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Problemas na identificação da clientela gera enorme fila na porta do fórum

Eis como estava, nesta manhã de terça-feira, a entrada do Fórum Clóvis Beviláqua: com uma fila enorme, por conta de deficiências na identificação da clientela que tem questões a resolver no local.

Isso tem sido recorrente e precisa ser resolvido pela administração judiciária.

Há poucas catracas para esse serviço?

O TJCE diz que não e que casos do gênero ocorrem episodicamente. Mandou esta foto expondo a situação cerca de 40 minutos depois:

(Fotos – Leitor do Blog e do TJCE)

Hospital Regional de Sobral é único do NE selecionado em projeto nacional de telemedicina

O Hospital Regional Norte (HRN), situado em Sobral, é o único do Nordeste selecionado para participar do projeto Qualificação da Assistência em Terapia Intensiva Pediátrica por Telemedicina (TELEUTIP). A iniciativa é coordenada pelo Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS), em parceria com o Ministério da Saúde através do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O projeto, de acordo com a assessoria de imprensa do HRN, visa aproximar, com o uso da telemedicina, o médico intensivista e toda a equipe multidisciplinar do Moinhos de Vento a outras UTIs pediátricas do país. No Brasil, dois hospitais foram escolhidos para integrar o projeto. Além do HRN, o Hospital Geral de Palmas, em Tocantins, também foi selecionado.

“Estamos muito empolgados com a iniciativa. É uma oportunidade única de troca de conhecimentos, de melhoria na qualificação dos profissionais e, principalmente, na melhoria na assistência ao nosso paciente, que é nosso maior objetivo”, diz Manuela de Castro Monte Frota, coordenadora médica da UTI Pediátrica do HRN.

Desde dezembro além dos profissionais do HRN, os pacientes também são acompanhados por especialistas do Hospital Moinhos de Vento. Pedro Henrique, 9, é um deles. Ele mora em São Benedito, município que fica a 90 km de Sobral, e está internado há cerca de 20 dias na UTI Pediátrica do HRN, com um quadro de pneumonia agravada.

TELEUTIP

O projeto pretende qualificar e sistematizar o cuidado ao paciente crítico, por meio de atividades de educação permanente (EAD). Os quadros clínicos dos pacientes são apresentados em “rounds” diários (visitas médicas por meio da telemedicina), de segunda a sexta-feira, com discussão de casos clínicos entre a equipe multidisciplinar do HRN e os profissionais do Hospital Moinhos de Vento.

Serão produzidos artigos com evidências científicas atualizadas.

(Foto – HRN Sobral)

Evandro Leitão – De líder do governo a primeiro-secretário

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) está trocando a condição de líder do governo Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa pela primeira-secretaria da Casa.

O seu nome já está definido na chapa eclética que José Sarto, futuro presidente do legislativo, vem fechando. Sarto anunciará a nova mesa numa coletiva.

A única pendência para fechar a nova mesa está na primeira vice-presidência. Estão cotados Osmar Baquit (PDT) e Moisés Braz (PT).

(Foto – ALCE)

Tragédia em Brumadinho deixa o Conselho Estadual do Meio Ambiente em alerta

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

A tragédia de Brumadinho serve de alerta para os processos de licenciamento. No Ceará, há uma proposta de reformulação das regras, cujo objetivo maior é a simplificação dos pedidos de licença. Amanhã, grupo de trabalho criado para avaliar 109 páginas e 39 artigos do projeto terá o seu último encontro antes da reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), marcada para o dia 7 de fevereiro.

Há uma pressão da iniciativa privada para garantir rapidez nos processos e reduzir a burocracia, mas a análise de riscos deve ser criteriosa. O Coema possui representantes do governo, do mercado e da sociedade, e é o local apropriado para ocorrerem os embates, antes de qualquer decisão.

No caso das barragens, nossa maior desgraça sempre foi a falta de água e a demora para atingir sua capacidade máxima. Mesmo assim, já aconteceram desastres, embora em proporções bem menores do que os de Mariana e Brumadinho, mas com prejuízos. Um deles, no ano passado, quando uma barragem na região de Trairi destruiu o acesso a praias do Litoral Oeste.

Portanto, vale o acompanhamento das discussões.

(Foto – Arquivo)

Ataques criminosos impactam na venda do comércio. Lojistas querem prorrogar pagamento do ICMS

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Há um pleito dos lojistas de Fortaleza sobre a mesa da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba: eles pedem que o recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às vendas de dezembro seja parcelado em três vezes mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.

A justificativa das entidades do ramo é de que, mesmo com vendas boas se registrando por conta do Natal, a onda de ataques criminosos que chegou a afetar o transporte coletivo acabou sendo um duro golpe no faturamento.

“Nos primeiros dias dos ataques, tivemos lojas fechadas e, nas semanas seguintes, queda de mais de 50 por cento no movimento”, diz para a coluna o presidente do Sindilojas, Cid Alves. “Comparado com janeiro de 2018, tivemos queda real de 8 a 10 por cento no movimento. Queremos pagar, mas parcelando, como forma de não termos problemas de atraso também no pagamento de salário do nosso pessoal”, acrescenta o empresário.

A Sefaz, no entanto, até agora, não deu resposta.

Cartão Mais Infância será retomada a partir de fevereiro

O governador Camilo Santana anunciou, nessa segunda-feira (28), que o Cartão Mais Infância vai retornar a partir de fevereiro. Trata-se de um programa de transferência de renda que beneficia cerca de 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício de R$ 85 mensais é pago a famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, incluídas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é reduzir desigualdades sociais e a extrema pobreza no Estado.

“Dados do Ipece apontam que a maior extrema pobreza do Estado está na fase inicial da vida, entre 0 a 6 anos. Por isso, em 2017, criamos o Cartão Mais Infância Ceará. Se não cuidarmos bem da criança nesta fase, se ela não for bem alimentada, estimulada, tiver um ambiente adequado, pode comprometer o restante da vida. Por conta da legislação eleitoral de 2018, o programa foi suspenso. Mas a boa notícia é que vamos pagar já a partir de fevereiro o equivalente ao mês de janeiro. É uma forma de contribuir com a renda, independente do Bolsa-Família”, disse o governador.

O cartão é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana, em prol do desenvolvimento das crianças cearenses. O total anual do benefício pago pelo Governo do Ceará é de cerca de R$ 50 milhões.

(Foto – Divulgação)

Editorial do O POVO – Construção pesada pede socorro

Com o título “Construção pesada pede socorro”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

A possibilidade de que 30% das 18 empresas afiliadas ao Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE) fechem as portas, este ano, caso não forem tomadas iniciativas por parte do governo federal para reativar o setor, foi a notícia mais impactante, em termos locais, ontem.

A preocupação, porém, é mais extensa, pois a construção pesada consome insumos que vão de minerais a maquinários, e sua retração impacta negativamente na geração de emprego e renda em diferentes setores da economia.

No caso do Ceará, a construção pesada – que já teve 7% de participação no PIB estadual – sofreu os impactos da retração da economia brasileira. As obras federais de grande porte, no Estado, são poucas e todas estão atrasadas por falta de verba. Um dos exemplos é o Anel Viário de Fortaleza cujos serviços já duram quase dez anos. Para sobreviverem, as empreiteiras cearenses têm-se agarrado a projetos de construção de estradas estaduais, que receberam aporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Mais: o setor tem-se deparado com a oneração crescente da produção, decorrente da variação do preço do cimento asfáltico de petróleo, reajustado a cada 15 dias, para atender à nova política de preços da Petrobras, vinculada agora aos preços internacionais. O governo brasileiro tem preferido, ao invés de se refinar o petróleo encontrado, agregando-lhe valor, exportá-lo na forma de óleo cru e facilitar a proliferação de empresas importadoras. Estas, para manter margens de lucros atrativas, estabelecem em contrato a paridade com os preços aplicados pelo mercado internacional.

Os preços baseados no dólar impactam diretamente os custos da produção do asfalto, insumo imprescindível da indústria da construção pesada. Ademais, o setor foi um dos que mais sofreram com o desmonte das grandes empreiteiras, a partir do surgimento dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato. Esta poderia ter punido as empresas envolvidas em irregularidades, sem levá-las à falência, salvaguardando empregos e tributos, como fazem países desenvolvidos quando se deparam com crimes semelhantes.

Os empresários esperam que o novo governo retome as obras públicas paralisadas e faça novos investimentos no setor. Por óbvio, há de se levar em conta a crise pela qual passa o País, não havendo, portanto, recursos disponíveis para aplicar em todos os segmentos. No entanto, há de se levar em conta que a recuperação dessa indústria trará impacto virtuoso em outras áreas, devido aos diversos tipos de insumo utilizados na construção pesada.

Assim sendo, haveria a retomada da produção em vários outros setores industriais, contribuindo para redução do desemprego.

(Editorial do O POVO)

Chacina das Cajazeiras – Sobreviventes reclamam da falta de assistência

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É com suspiro e desânimo que uma das sobreviventes da Chacina das Cajazeiras, que completou um ano no dia 27, recebe mais uma equipe de reportagem. “Ninguém vem aqui para me dar um auxílio. Só vem me fazer lembrar da minha dor”, diz, às lágrimas. Rodeada pelos filhos, ela, que terá a identidade preservada, reclama não ter tido nenhum tipo de apoio por parte do Poder Público.

Conforme a Defensoria Pública e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) houve sim atendimento às vítimas. No entanto, a defensora pública Gina Moura, coordenadora da Rede Acolhe, reconhece que os órgãos esbarraram em problemas como a resistência das famílias, devido ao medo, e a falta de políticas públicas próprias à assistência de vítimas da violência. A rede realiza assistência jurídica e faz a articulação com equipamentos públicos de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O POVO conversou com uma fonte ligada a uma igreja do bairro que teve contato com quase todas as famílias das 14 vítimas mortas no Forró do Gago.

Foi no templo que muitas doações chegaram para familiares e sobreviventes. Assim como outros lideranças religiosas do bairro ouvidas pela reportagem, a religiosa, cuja identidade é preservada, endossa a falta de assistência governamental. “Quem abrigou foi a comunidade”, diz. Apesar das perdas irreparáveis para todas as famílias, ela destaca a situação ainda mais vulnerável de duas famílias em especial, que perderam os responsáveis pelo sustento de suas casas.

Uma é a família de um homem, que o tinha como único provedor. Dois filhos têm graves problemas de alergia e dependem de medicação. “A mistura, para comida, é o mais difícil. O resto a gente até consegue”, diz a religiosa.

Outro caso que ela cita é o da família de uma mulher. A filha mais velha é quem ficou com a responsabilidade de criar os irmãos. “A casa onde moram é muito pequena, é só uma parede no meio, tem o piso todo arrebentado”. É o Bolsa Família o responsável pelo sustento.

A sobrevivente ouvida por O POVO ainda revela condições financeiras agravadas com as chuvas. Morando em uma rua sem saneamento adequado, a lama entrou na casa e fez com que ela perdesse alguns dos poucos móveis. Foi com doação que o portão da residência foi restaurado, por exemplo. “Recebo as coisas que me dão, não vou ficar pedindo”.

Gina Moura afirma que faltam políticas públicas que garantam renda a essas famílias. Além disso, cita, existem carências nos equipamentos de socioassistência, como o desaparelhamento e a alta rotatividade dos profissionais. “A gente quer, acima de tudo, reforçar isso (a assistência às vítimas) como uma política de segurança pública, que venha minimizar os efeitos dessa violência e, inclusive, prevenir no futuro”, afirma a defensora.

O POVO entrou em contato com a SDHDS para saber sobre a atuação da pasta na assistência referente ao caso da Chacina das Cajazeiras, mas até o fechamento desta página não obteve retorno.

Doações

Entre locais para fazer doações em prol das vítimas da chacina está a Capela Nossa Senhora de Guadalupe. O endereço é Rua Lucia Helena do Nascimento, 193 – Cajazeiras.Telefone: (85) 3474 0917.

(O POVO – Lucas Barbosa/Foto – Mateus Dantas)

Prefeitura publica decreto flexibilizando emissão de licenças ambientais

A Prefeitura de Fortaleza publicou ontem o Decreto Nº 14.335, que simplifica licenciamentos, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva. O documento foi assinado pelo prefeito Roberto Claudio (PDT) e, conforme nota do Executivo municipal, torna o ambiente regulatório da Capital mais eficiente.

Dentre os benefícios listados da mudança está “a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico”, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento, “reduzindo, em 50% ou mais”, os documentos obrigatórios.

“Este decreto tem sentido prático, diminuindo o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Estamos reduzindo e simplificando o número de documentações”, afirma o prefeito.

Conforme a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a nova legislação beneficia o cidadão, o poder público e o comércio, por meio da redução de documentos para alvarás e licenças. “O cidadão apresentava 16 documentos para a emissão do alvará de funcionamento, agora, somente oito”.

No ranking das exportações cearenses, produtos minerais ocupam o oitavo lugar

Os produtos minerais representam o oitavo item de maior expressividade da indústria no Estado. É o que constata a última Pesquisa Industrial Anual (PIA. O segmento contribui com R$ 892 milhões no PIB estadual.

De acordo com dados do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais Não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários no Estado do Ceará (ufa!), o Sindiminerais, para o Observatório da Indústria, a participação corresponde a 4% no setor e garante mais de 13.104 mil empregos diretos no cenário local.

A extração de minerais não metálicos abriga grande parcela das ocupações.

Agência Reguladora do Ceará inscreve para estágio

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inscreve, até 21 de fevereiro, para estágio. Estudantes universitários em oito diferentes áreas podem se inscrever, segundo a assessoria de imprensa do órgão. São sete vagas, assim distribuídas: uma para Economia; uma para Engenharia Civil/Tecnólogo em Estradas/ Tecnólogo em Vias; uma para Engenharia Ambiental/Tecnologia em Saneamento; duas para Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renováveis/Engenharia Mecânica/Graduação Executiva em Energias Renováveis; e duas para Informática/ Ciências da Computação/ Desenvolvimento de Sistemas. Essas áreas terão, também, uma vaga para quadro de reserva, além das sete que serão ocupadas imediatamente. Já para os cursos de Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção, haverá uma vaga, em cada, para quadro de reserva. Os alunos devem estar regularmente matriculados em seus respectivos cursos e ter preenchido, no mínimo, 50% dos créditos requeridos, com média global igual ou superior a sete.

A seleção constará de pontuação atribuída ao histórico escolar, curriculum, prova escrita e entrevista. De acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência Administrativo-Financeira da Arce, localizada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edíficio Arce – Cambeba.

Os candidatos podem, também, encaminhar seus dados para o e-mail rh@arce.ce.gov.br. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópias do CPF e da carteira de identidade, currículo, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico escolar atualizado do curso superior requerido, em que conste o valor do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).

SERVIÇO

*Para ter acesso ao Edital 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2019, basta acessar o site da Arce: www.arce.ce.gov.br. Ou pelas mídias sociais: instagram (@arce_ceara), Facebook (ARCE) ou Twitter (@ArceCeara).

PF e PRF apreenderam 64,9 quilos de cocaína em Caridade

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A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta, apreenderam nesta segunda-feira (28) 64,9 quilos de cocaína, no km 350 da BR-020, no município de Caridade/CE.

A ação conjunta teve início após barreira policial de rotina. No momento da abordagem, os policiais constataram que o condutor era inabilitado e iniciaram uma fiscalização minuciosa no interior do veículo. Com a documentação apresentada e após buscas nos sistemas de segurança pública, descobriu-se que o motorista tinha relação com uma série de fraudes ocorridas no estado do Pará.

Em seguida, os policias identificaram um fundo falso na carroceria, encontrando 59 tabletes de cocaína.

Os demais ocupantes do veículo, uma mulher e um homem natural do Peru, também foram presos. O peruano informou já ter sido preso pela PF na cidade de Manaus/AM, no ano de 2008 por tráfico de drogas.

Os presos foram encaminhados à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerão à disposição da Justiça e responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e uso de documento falso.

(PF do Ceará / Foto: Divulgação)

TJ do Ceará sob nova direção a partir de quinta-feira


Washington Luís entre Naílde Pìnheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos.

O Tribunal de Justiça do Ceará conta, a partir das 16 horas da próxima quinta-feira, com nova administração. Os desembargadores Washington Luis, Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos tomarão posse, no Pleno do TJCE, como presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, para o biênio 2019/2021.

Às 15h30min, o presidente eleito concederá entrevista coletiva na Sala de Convivência, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

(Foto – TJCE)

Prefeitura diz ter feito mais de 15 mil serviços de poda, corte e recolhimento de árvores em 2018

A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) informa que realizou 15.282 serviços de poda, corte e recolhimento de árvores durante o ano de 2018. Desse total, 13.912 foram referentes a podas, 971 a cortes e 399 a recolhimento de árvores caídas. Em comparação ao ano de 2017, o número de serviços aumentou 5%. Com as podas, há a redução dos riscos de tombamentos e quebra de galhos. O resultado foi o decréscimo de 4% nas quedas das árvores quando comparado ao mesmo período de 2017.

Nas últimas semanas, o órgão adianta que foram programadas e feitas várias intervenções, como na Avenida Benjamim Brasil, no bairro Parque Dois Irmãos, Avenida Senador Virgílio Távora, no bairro Aldeota, na Avenida Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo, Avenida I, no bairro Prefeito José Walter, na Avenida Leste Oeste, no bairro Barra do Ceará, Avenida Beira Mar, e na Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários.

SERVIÇO

*Solicitações de serviços de prevenção ou retirada da arborização das vias e logradouros públicos devem ser encaminhadas à UrbFor por meio da Central 156, que atende em horário comercial, ou pelo aplicativo para celular.

*Árvores caídas no período noturno, nos finais de semana e feriados devem ser comunicadas ao Corpo de Bombeiros (193).

(Foto – O POVO)

Uma sociedade sem empregos e movida a algoritmos e robôs inteligentes é inevitável?

Com o título “O emprego e o trabalhador”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor da Universidade Federal do Ceará. Num dos trechos do texto, ele afirma que “A marcha para uma sociedade sem emprego nem trabalho, movida a algoritmos e robôs inteligentes, parece inevitável.” Confira:

O mundo está prestes a viver em sociedades de economia e política pós-trabalho, escreve Y. N. Harari. Isso trará a perda de muitos trabalhos tradicionais que serão parcialmente compensados por novos trabalhos humanos. A perda de empregos superará consideravelmente a criação de novos empregos, que, além do mais, exigirão altíssimos níveis de especialização, deixando sem trabalho remunerado os trabalhadores não qualificados. Como se não bastasse ter doze milhões de trabalhadores desempregados, o País e o Ceará discutem a eliminação de cobradores nos ônibus, a dispensa de frentistas nos postos de gasolina e a abolição de porteiros nos condomínios residenciais, tudo em conformidade com o que já ocorre em países de maior renda per capita e maior escolaridade. A sociedade pós-trabalho está chegando sem que tenhamos conseguido universalizar a qualificação e a escolarização de nossa mão de obra. O desemprego estrutural, por oposição a um desemprego circunstancial, aquele causado por crise econômica, está invadindo nossos lares.

A questão, no entanto, não é nova; ela está conosco desde o pós-guerra, os anos 50 do século passado, quando impulsionados pela industrialização, a automação e a consequente urbanização, Estados Unidos, Canadá e a Europa ocidental experimentaram anos de prosperidade e de diminuição das desigualdades sociais. Nos países subdesenvolvidos, se discutia se os processos do mundo capitalista avançado poderiam ser replicados em países de capitalismo tardio, como o Brasil. A grande dúvida da então recém-criada Sudene, capitaneada por Celso Furtado, era decidir se se devia optar por uma industrialização mais moderna e produtiva, chamada de “capital intensivo”, ou por uma industrialização menos produtiva, mas protetora e criadora de mão de obra, denominado “trabalho intensivo”. A dúvida era como introduzir no mercado produtivo trabalhadores, homens e mulheres, descendentes de escravos ou de homens livres, sem nenhuma capacitação, qualificação e escolarização, abandonados à mercê da vida. Isto é, a interrogação persegue o País até hoje: o que fazer com os trabalhadores, rurais e urbanos, que deixamos sem qualificação produtiva tanto para o trabalho como para sua própria autoestima e seu bem-estar pessoal, para que possam integrar-se num mundo de conhecimento e de lazer?

A marcha para uma sociedade sem emprego nem trabalho, movida a algoritmos e robôs inteligentes, parece inevitável. Sim, o que fazer? Para manter uma boa sociedade, parece necessário proteger, temporariamente, os empregos, enquanto se implanta políticas para proteger o trabalhador, como já faz a sociedade escandinava. Demitir o trabalhador antes de tê-lo qualificado para outro trabalho ou tê-lo preparado para uma sociedade pós-trabalho seria suicídio coletivo. Escolarização, profissionalização e capacitação cultural são os caminhos a seguir antes de desempregar coletivamente, embora saibamos que, logo, haverá necessidade de instituir tanto uma renda básica universal e quanto serviços básicos universais para substituir o desaparecimento da renda proveniente do emprego.

*André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará – UFChaguetteandre@gmail.com.br

Heitor Freire quer que reitores de universidades federais sejam da livre escolha do Presidente

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Heitor Freire (paletó claro), o ministro e parlamentares do PSL.

O deputado federal eleito Heitor Freire (PSL) vai apresentar um projeto de lei que promete mexer no processo eleitora de reitor nas universidades federais. “Vou apresentar um projeto para que as nomeações dos reitores dessas instituições fiquem a cargo de livre indicação do Presidente da República. Com isso, nós queremos tirar toda a ideologia e doutrinação que foi implantada dentro das universidades nos últimos anos”, explica Freire.

Essa e outras propostas o parlamentar eleito disse já ter apresentado ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, em Brasília, na última semana. Na pauta, entraram questões ligadas a mudanças curriculares para o Ensino Básico.

Heitor Freire expôs suas propostas durante encontro no qual participaram os deputados Bia Kicis (PRP/DF), Dayane Pimentel (PSL/BA) e Felipe Barros (PSL/PR), bem como secretários e outras autoridades do Ministério da Educação.

“Quero recomendar alguns livros paradidáticos, como os do professor Olavo de Carvalho, assim como o livro do Coronel Brilhante Ulstra ‘Verdade Sufocada’ para o Ensino Médio”, acrescentou o parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Jair Bolsonaro e a velha política

Com o título “Bolsonaro e a velha política”, eis artigo de Cleyton Monte, Cientista político, professor universitário e pesquisador do Lepem (Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia). “O governo assumiu há pouco, mas já carrega escândalos”, diz o texto. Confira:

Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com um forte discurso de defesa da moralidade. Prometeu combater energicamente a velha política e suas práticas. O ex-deputado entende por velha política tudo aquilo que foi produzido nos governos FHC, Lula e Dilma. Essa narrativa ganhou consistência e poder eleitoral a partir de incontáveis escândalos de corrupção, ativismo do Judiciário e mobilização dos mais diferentes tons da direita brasileira. Não é novidade o discurso ético como motor político. Jânio Quadros e Fernando Collor usaram essa bandeira com maestria. Ambos tropeçaram no populismo demagógico e esbarraram nas armadilhas da velha política.

Vivemos uma era de transição. Os grandes partidos e lideranças de peso sofreram derrotas importantes em 2018, mas não foi criado nada de substancial para ocupar esse lugar. A sociedade optou pela ultradireita. Isso não quer dizer que a velha política morreu. O governo afirma que não utilizou critérios partidários para nomear ministros. Entretanto, o presidente e seu grupo sabem que as regras institucionais não foram alteradas. Tanto é que articularam o apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM) – um exemplo incontestável de político tradicional. A negociação com o Congresso Nacional será sustentada somente pelas bancadas parlamentares? O novo modelo irá sobreviver sem a mobilização dos líderes partidários e seus métodos?

O governo assumiu há pouco tempo, mas já carrega escândalos. Denúncias de desvio de recursos públicos, ligação com milícias e evolução irregular de patrimônio envolvem familiares e assessores próximos ao presidente – sem falar nas bizarrices de certos ministros. A agenda de promessas é extensa. A sociedade não suportará o discurso de campanha por muito tempo. O maior desafio: aprovar as medidas da chamada “nova era” e reduzir os impactos das denúncias, sem passar pelo famoso “toma lá, da cá”. Se Bolsonaro conseguir essa proeza, abrindo mão do autoritarismo, poderemos dizer que construímos uma novidade nos trópicos. Caso contrário, se repetir os vícios da velha política, colherá a insatisfação de sua base política. Os mais desiludidos lembrarão a frase de Dom Tancredi para o príncipe Fabrizio na obra “Leopardo”, do italiano Tomasi di Lampedusa: “se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”.

*Cleyton Monte

cleytonvmonte@gmail.com

Cientista político, professor universitário e pesquisador do Lepem (Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia).

Força-Tarefa de Intervenção nos Presídios vai atuar por 45 dias no Ceará

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A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai atuar por 45 dias no Ceará. A determinação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em portaria de nº 66, de 25 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União.

O trabalho ocorrerá em apoio ao Governo do Estado, em “caráter episódico e planejado”, valendo a partir de 14 de janeiro próximo, com realização de atividades como serviço de guarda, vigilância e custódia de presos.

O número dos profissionais envolvidos nessa ação dependerá do planejamento entre Governo e Ministério da Justiça e segurança Pública, adianta a portaria.

Confira a íntegra

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; na Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019; e no Convênio de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 25/2017, celebrado entre a União e o Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Ceará, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 14 de janeiro de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, previstas no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 11.473, de 2007.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO.

(Foto -Mauri Melo)