Blog do Eliomar

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OAB-CE convoca entidades para combater à violência

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A OAB-CE lançará, nesta segunda feira (24), o do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, reunindo entidades ligadas aos temas da segurança e da justiça. O Fórum será instalado com uma entrevista coletiva, às 10 horas, na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres), com a presença do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e demais representantes das entidades do colegiado, entre elas Associação Cearense dos Magistrados-AMC, Associação Cearense do Ministério Público-ACMP e Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará-ADEPOL. Os integrantes do Fórum falarão sobre os índices de violência no Estado e as políticas públicas de enfrentamento do problema.

Segundo Valdetário Monteiro, o Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência se reunirá uma vez por semana, às segundas feiras, para coletar novos dados sobre a violência e avaliar as políticas públicas nos níveis municipal, estadual e da União. O objetivo das discussões é formular propostas comuns que possam ser efetivadas pelos governos, pelo mercado e pela sociedade. Esta é mais uma ação da OAB-CE que já mantém outros espaços de estudo e discussão de temas relacionados à violência, como as Comissões de Direto Penitenciário, de Segurança Pública, de Políticas Públicas sobre Droga, de Direitos Humanos e de Combate à Homofobia e Diversidade Sexual.

(OAB-CE)

Agentes penitenciários paralisam atividades nesta segunda-feira

Uma unidade prisional no Ceará estará sem o trabalho de agentes penitenciários nesta segunda-feira (24), de acordo com decisão na Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), nesse sábado (22).

De acordo com a votação da categoria, as paralisações ocorrerão em dias alternados, em local conhecido somente no dia da manifestação. “As comissões que foram formadas durante a Assembleia ficarão responsáveis em mobilizar os servidores de plantão”, informou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE.

Os agentes penitenciários reivindicam o acautelamento de armas, auxílio alimentação, gratificação de risco para 100% e nomeação do cadastro de reserva.

Governo sem Cid

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

Com cotação crescente na bolsa de apostas pré-eleitoral, sobretudo desde o ato falho da presidente Dilma Rousseff (PT), a eventual renúncia de Cid Gomes (Pros) para concorrer ao Senado – ou para permitir uma candidatura do irmão Ciro Gomes (Pros) a algum cargo que não ao de governador – provocaria um rebuliço na política cearense, para além das acomodações eleitorais.

A renúncia e a candidatura ao Senado não fariam muito sentido no caso de o candidato a governador ser do próprio Pros. Nesse caso, por um lado, praticamente tira Tasso Jereissati (PSDB) do páreo para o Senado e garante uma tribuna para o clã Ferreira Gomes a partir do ano que vem, mas complica o entendimento com os aliados, que já não conseguem se acomodar nas vagas disponíveis. Por enquanto, o único coligado de peso que se contentaria com o espaço cogitado é o PT – justamente quem seria desalojado por Cid.

Mas, consideremos a hipótese Pros. Com a renúncia de Cid, Domingos Filho assumiria o governo e poderia buscar a reeleição. Tudo muito simples se o plano for fazer dele candidato, com a vantagem de que não poderá buscar um terceiro mandato e, portanto, deixará o caminho livre para outro em 2018. Porém, há rumores de que ele poderia ir para um ministério neste restinho de governo Dilma, justamente para não ficar no Palácio da Abolição.

Seria aberta a vaga para Zezinho Albuquerque (Pros), presidente da Assembleia, que teria 90 dias para convocar eleição indireta para escolher um governador até o fim do ano. O próprio Zezinho teria boas chances de ser eleito e, se a escolha indireta ocorresse até junho, poderia concorrer à reeleição – ele ou quem quer que fosse indicado pelos deputados.

Contudo, se o plano não for fazer de Zezinho o candidato ao governo, ele ficaria inelegível para qualquer outro cargo se assumir o Palácio a partir de 5 de abril. Por isso, fala-se que ele poderia concorrer a suplente de Cid no Senado ou a vice-governador. Nesse caso, o substituto de Cid, nos três meses de prazo até a eleição indireta, seria o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Gerardo Brígido. O magistrado tem tomado decisões duras e polêmicas no TJCE. Tenho minhas dúvidas sobre como o meio político iria encarar uma gestão dele, ainda que por apenas três meses.

O fato é que, na hipótese de Cid renunciar – algo cuja confirmação prefiro aguardar –, as acomodações iriam muito além das questões eleitorais. Movimentação como não se vê desde que o governador era o irmão dele, Ciro Gomes, e renunciou para virar ministro. Com uma diferença: à época, a confusão não teve nem de longe os mesmos desdobramentos eleitorais de agora.

Violência é nacional, mas Fortaleza é um absurdo, diz ACC

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

O presidente da Associação Comercial do Ceará (ACC), João Porto Guimarães, está revoltado com a situação a que chegou a violência no Estado e, em especial, em Fortaleza. Reconhece que o problema é nacional, mas observa que a Capital vem registrando estatísticas absurdas e uma população sem sentir, pelo menos, a sensação de segurança.

João Porto reconhece também que houve investimentos, acentuando, no entanto, que falta ação enérgica para enfrentar tal quadro. João Porto chega a apelar ao governador Cid Gomes por mudança na cúpula do aparelho de Segurança Pública e Defesa Social.

Pode chover em todo o Ceará, diz Funceme

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Pode chover nas oito macrorregiões do Ceará, neste fim de semana. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que aponta céu nublado em todo o Estado com possibilidade de chuvas ou chuvas ocasionais.

Em Fortaleza, apesar do tempo nublado, a população volta a enfrentar o forte calor, com temperatura que chega a 32°C.

Sindiágua lança campanha contra o desperdício de água no Ceará

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Jadson Sarto com dirigente da entidade.

O Sindiágua  vai lançar, às 14h30min da próxima segunda-feira, uma campanha com objetivo de conscientizar sobre a importância de se economizar água. O lançamento ocorrerá na Assembleia Legislativa, durante audiência pública. Servirá ainda para marcar o Dia Internacional da Água. À frente do ato o coordenador-geral do sindicato, Jadson Sarto, numa audiência solicitada pelo mandato da deputada estadual Eliane Novais (PSB).

“Aqui no Ceará, o Governo do Estado tem investido milhões em propaganda autopromocional, mas poderia, pelo menos em ano de estiagem, promover uma campanha massiva que orientasse a população a usar a água de forma mais cuidadosa. É uma clara inversão de prioridades”, afirma Jadson Sarto.

Inicialmente, a campanha será desenvolvida nas redes sociais, por meio de anúncios em jornal impresso, cartazes e panfletos que trazem dicas importantes sobre como economizar água no dia-a-dia.

SERVIÇO

No site do Sindiagua é possível visualizar as informações sobre a campanha do Sindiagua: www.sindiagua.org.br

(Foto – Paulo Marcelo)

Fernando Hugo apresenta requerimento pró-redução da maioridade penal

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Com o título “Hipocrisia + Pieguice protegem a maioridade penal aos 18 anos”, eis nota do deputado estadual Fernando Hugo (PSolidariedade). Ele aborda a polêmica sobre a redução da maioridade, defendendo revisão da legislação. Confira:

Chocante, e de uma perversidade indescritível, o latrocínio cometido, com um tiro na nuca transfixando toda calota craniana, contra o jovem e brilhante acadêmico de Direito da UFC, que, como quase sempre, teve a participação de criminosos menores de 18 anos.

Não dá para descrevermos as ações bandíticas desses menores que, de Norte a Sul do Brasil, com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) na mão, destroem a paz sócio-familiar, efetuando atos que, indiscutivelmente, nos fazem ter medo da vida que nos é ofertada neste País.

Apresentei requerimento para a Assembleia Legislativa aprovar, clamando suplicantemente em nome dos cidadãos de nosso País, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ponha a tramitar o Projeto de Emenda Constitucional do senador Aluizio Nunes Ferreira, que prevê a inimputabilidade penal de maiores de 16 anos.

Como já sabemos, o PT e seus companheiros de esquerda já se manifestaram contra numa análise preliminar da matéria.

O momento atual brasileiro não comporta mais hipocrisias montadas em pieguices daqueles que defendem os BICHINHOS “de menores”, certamente porque nunca foram usados, criminosamente, por esses ensandecidos capetas que infernizam nossa vida posando de menores.

* Fernando Hugo,

Deputado Estadual do PSolidariedade. 

Fortaleza terá voos lotados por causa da Copa, Festas Juninas e Férias

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“A turma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levou um susto ao descobrir a cidade com maior taxa de ocupação de voos entre junho e julho: Campina Grande (PB), endereço da festa junina mais famosa do mundo.

Em seguida, vêm Natal (RN) e Fortaleza, estas, sim, subsedes de jogos da Copa do Mundo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Estado vai reivindicar oficialmente 30 mil toneladas de milho

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, esteve reunido, nesta sexta-feira, com representantes do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O encontro, realizado na sede da SDA, discutiu a demanda do Estado do Ceará no que diz respeito ao milho para os produtores rurais. De acordo com Nelson, o governador Cid Gomes vai encaminhar à Casa Civil da Presidência da República solicitação do envio de mais 30 mil toneladas de milho para o Ceará via navio. Também estão subscrevendo o documento a Federação da Agricultura do Estado do Ceará, (FAEC) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraece).

O presidente nacional da CONAB, Rubens Rodrigues, destacou que além das 30 mil toneladas que virão de navio, a entidade deve encaminhar mais uma remessa de milho através do transporte terrestre. “Nós ainda estamos negociando esta quantidade com o Governo do Estado e as entidades”, informou. O Governo Federal prorrogou, até o próximo dia 30 de junho, a comercialização de milho em grão dos estoques públicos – a preços subsidiados pelo Programa de Vendas em Balcão – para os municípios localizados na área de atuação da Sudene.

DETALHE – Com isso, o milho continuará sendo vendido a R$ 18,12, a saca de 60 kg para os agricultores familiares com DAP, e a R$ 21 para médios e grandes produtores rurais.

Sucessão 2014 – Presidente da Câmara Municipal de Fortalza apregoa bom senso

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), defendeu, nesta sexta-feira, que os partidos da base aliada cheguem a um consenso sobre quem disputará a sucessão do governador Cid Gomes. O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, trabalha uma pré-candidatura.

Walter Cavalcante prefere apostar num acordo.

Procon autua Boteco Original e Padaria Romana por cobrança abusiva

“O Procon Fortaleza autuou dois estabelecimentos da capital por cobrança abusiva contra o consumidor, e ainda por ausência de preços em produtos. O Bar Boteco Original, na avenida Antônio Sales, cobrava R$ 500,00 em caso de perda do cartão de consumo. Já a Padaria Romana, que fica na avenida 13 de Maio, exigia do consumidor o pagamento de R$ 200,00 pela perda, dano ou extravio da ficha de consumação. A prática é considerada abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A vistoria ocorreu nos dias 17/3, na Padaria Romana, no dia 20/3, no Boteco Original. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias a contar da data de autuação para apresentar justificativas. As multas podem chegar a R$ 9,6 milhões para cada empresa e, caso os fornecedores não se adaptem à lei, o Procon poderá determinar a interdição do local, decorridos todos os trâmites do processo administrativo instaurado pelo Órgão de defesa do consumidor.

Na Padaria, fiscais do Procon encontraram outras irregularidades, como a ausência de preços e da data de validade de produtos resfriados, vendidos no local, o que infringe o artigo 6º do CDC, inciso III que exige “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.”

(Com Procon Fortaleza)

Mudança na direção do DNIT do Ceará

Mudança na direção do DNIT do Ceará.

Saiu no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, a nomeação de Diógenes José Tavares como novo titular do órgão. Ele atuava na Valec e entra no lugar de José Luis Vianna Ferreira, que chegou a ter apoio de parte da bancada federal cearense para continuar no cargo. Houve até moção nesse sentido entregue ao Ministério dos Transportes.

José Tavares é ligado à deputada federal Gorete Pereira (PR), que brigava pelo cargo, observando que o DNIT é vinculado ao Ministério dos Transportes que, por sua vez, é da cota do seu partido. 

Acrísio Sena: a ordem agora é pressionar pela sanção da Lei do Estacionamento

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Com a aprovação, pela Câmara Municipal, de lei regulamentando o funcionamento dos estacionamentos de Fortaleza, a ordem agora é pressionar o prefeito Roberto Cláudio (Pos) pela sanção, garantindo avanços.

Quem faz a pregação é o autor da matéria, Acrísio Sena (PT). EDle destaca entre avanços o fim do arredondamento do preço.

MP e Prefeitura de Fortaleza entram em acordo sobre Praça Portugal

“O Ministério Público do Estado do Ceará e o Município de Fortaleza vão celebrar, na próxima segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (PAITT). O documento será assinado às 15 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A assinatura do TAC será feita através da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Patrimônio Histórico (Caomace), Socorro Brilhante, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Este último poderá ser representado apenas pelo procurador-geral do Município. Também estarão presentes os promotores de Justiça Raimundo Batista de Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho, além dos secretários municipais da Conservação e Serviços Públicos; do Urbanismo e Meio Ambiente; e da Infraestrutura.

O TAC vai tratar sobre todas as obras previstas no Plano, como a fixação do sentido único nas avenidas Santos Dumont e Dom Luiz, a eliminação dos canteiros centrais, a remoção das árvores e as intervenções na Praça Portugal.  A iniciativa foi tomada após reunião na manhã desta sexta-feira entre o MP e a Prefeitura, quando foram apresentados slides sobre o Plano. Segundo o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, o MP ainda aguarda a íntegra do PAITT e a licença ambiental que respaldam as referidas intervenções urbanísticas e ambiental.

Ontem (20), o MP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o PAITT. O pedido é para que não seja realizada qualquer obra prevista no Plano – como a fixação do sentido único nas avenidas Santos Dumont e Dom Luiz, a eliminação dos canteiros centrais e a remoção das árvores – até que seja apresentada a licença ambiental permitindo a execução das obras. Sobre a Praça Portugal, a ação pede que não ocorra nenhuma intervenção até que a Câmara Municipal se manifeste sobre o assunto.”

(Site do MP-CE)

Rede Sustentabilidade promove “convenção lúdica” no próximo dia 29

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foto geovana cartaxo

#Rede Sustentabilidade Ceará promoverá dia 29 próximo, a partir das 9 horas, no auditório da Casa José de Alencar, em Fortaleza, a sua primeira Convenção Estadual. A assessoria de imprensa do partido informa que mesmo não tem registro como partido, a Rede quer participar do processo eleitoral. No evento, a pré-candidata ao Senado pelo PSB-Rede no Ceará, Geovana Cartaxo, reforçará o lançamento da candidatura.

Na pauta da convenção, ainda os seguintes assuntos: debate sobre Conjuntura Estadual e Nacional, Política de Organização do Partido, apresentação dos Nomes para compor o Conselho Político Cidadão, escolha dos membros do Diretório Estadual e dos delegados para o Congresso Nacional  e elaboração dos objetivos programáticos da Rede Ceará de forma colaborativa e participativa.

DETALHE – Haverá também show da Banda Sertão Rap de Maracanaú, Grupo Canela Fina, repentistas, entre outras apresentações culturais.

DETALHE 2 – Será uma “Convenção Lúdica”, diz a assessoria da Rede.

Sucessão 2014 – PRP do Ceará ainda não decidiu sobre apoio

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O Partido Republicano Progressista do Ceará, o PRP, está renovando o comando. O ex-vereador Moreira Leitão não é mais o presidente, segundo a deputada estadual Bethrose, que faz gestões no sentido de assumir o controle do partido.

O PRP, se depender da deputada, pode apoiar o candidato que o governador Cid Gomes indicar para sua sucessão. A decisão final, no entanto, só sai mesmo em junho próximo.

José Guimarães: Denúncia sobre refinaria nos EUA virou pauta da oposição

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O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Nobre Guimarães, gostou da pesquisa do Ibope/Estadão que garante a reeleição da presidente Dilma Rousseff logo  no primeiro turno. O parlamentar, no entanto, diz que esses números não podem levar os petistas a se acomodarem.

Sobre o escândalo da compra superfaturada de refinaria no Texas, o deputado José Guimarães preferiu dizer que é mais uma ação da oposição que não tem projeto para o País.

José Guimarães confirmou para o dia 29, no Hotel Romano, em Messejana, o encontro que o PT realizará para definir a tática eleitoral. O evento reunirá todas as correntes d legenda.

Escândalo das Vassouras – MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal

“O Ministério Público da Comarca de Juazeiro do Norte ajuizou, em 18 de março, uma Ação de Improbidade Administrativa em face de José Duarte Pereira Junior, conhecido como Zé de Amélia, ex-presidente da Câmara Municipal no período 2009-2012, e em face de outros vinte e sete promovidos, dentre eles, fornecedores e integrantes da Comissão de Licitação (José Lidemar Figueiredo Calou, Maria das Graças Tavares de Souza, Kathia Matos Rodrigues, Delton Pinheiro Sá e Wanilda Maria Lopes Oliveira), nos exercícios de 2009-2010, sendo a ação subscrita pelos Promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e José Silderlandio do Nascimento, em trâmite na 3ª Vara Cível.

Em resumo, o Ministério Público apontou na ação de improbidade administrativa esquema fraudulento consistente na montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, expedição de notas fiscais frias, superfaturamento, relacionados à aquisição de material de consumo, serviços de publicidade, locação de veículos, serviço de consultoria, assessoria jurídica, além de irregularidades relacionadas ao IRRF.

Chama a atenção o fato de que o “Escândalo das Vassouras”, da gestão do Presidente da Câmara Municipal “Antonio de Lunga” não é um fato recente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Enquanto na gestão de “Antonio de Lunga”, o exagero de aquisição de mercadorias de consumo alcançou aproximadamente apenas a quantia de R$ 63.000,00; na gestão de José Duarte Pereira Junior, a aquisição exagerada de material de consumo nos anos de 2009 e 2010 alcançou a absurda e injustificável quantia de aproximadamente R$ 1.500.000,00, sendo assim o prejuízo ao erário causado por José Duarte Pereira Junior bem mais grave.

Fazendo um comparativo apenas das vassouras supostamente adquiridas: na gestão de José Duarte Pereira Junior (2009-2010) teriam sido adquiridas 12.016 vassouras, sendo 6.100 vassouras de palha, enquanto na gestão de Antônio Alves de Almeida teriam sido adquiridas 4200 vassouras, sendo 1200 vassouras de palha. As supostas aquisições de José Duarte incluiriam inúmeros outros produtos, chamando a atenção da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Constas que em inspeção em setembro de 2010 verificou que as dependências da Câmara Municipal não dispõe de espaço físico capaz de suportar a elevada aquisição de mercadorias, as quais não foram encontradas no momento da inspeção. O maior fornecedor de material de consumo foi Josineide de Morais Tributino ME, existindo outros.

Em relação aos serviços de publicidade, não há a comprovação da realização dos aludidos serviços, sendo efetuadas despesas pela Câmara Municipal no valor de R$ 1.451.520,00 em 2009 e no valor de R$ 868.670,00 em 2010 junto a Cícero Yorio Pequeno Bulhões, valendo citar que as despesas com publicidade em 2009 foram as maiores despesas da Câmara Municipal, maior do que a Folha de Pagamento de Vereadores e do que a Folha de Pagamento de Pessoal. No que diz respeito à locação de veículos: a Câmara Municipal realizou duas licitações (convites) no mesmo ano de 2009, sagrando-se vencedora a mesma empresa Simões Construtora Ltda que não possuía um único veículo de sua propriedade para locar à Câmara Municipal e cujo contrato social da empresa foi subscrito por irmão do ex-Presidente da Câmara Municipal que é advogado.

Com a finalidade de recuperação de créditos previdenciários e tributários, contratou-se a empresa Consultec, a qual, durante a inspeção do TCM em setembro de 2010, já havia recebido a vultosa quantia de R$ 380.000,00, e somente havia recuperado a quantia de R$ 215.680,42, acarretando grave prejuízo ao erário. Os contratos administrativos e aditivos somavam a quantia de R$ 382.500,00, sendo recuado o dano ao erário após inspeção do TCM. Por sua vez, em relação à Assessoria Jurídica, teriam sido pagos nos exercícios de 2009 e 2010, R$ 540.000,00 a outra empresa. Ainda na referida gestão, foram descontados valores do imposto de renda retido na fonte dos agentes públicos da Câmara e não foram repassados ao órgão competente a quantia aproximada de R$ 610.000,00.

O Ministério Público requereu o afastamento cautelar de José Duarte Pereira Júnior por seis meses para fins de instrução processual e diversas outras medidas relacionadas à maioria dos promovidos, sigilo bancário e fiscal e exibição de documentos relacionados às contas públicas. Os atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito e dano ao erário podem acarretar, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento do dano ao erário.”

(Site do MP-CE)

Prefeitura articula um Centro Administrativo

foto roberto cláudio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), autorizou a equipe a estudar projeto de construção de um Centro Administrativo do Município. RC bateu o pé: quer o prédio ocupando ponto do Centro, dentro da filosofia de revitalizar a área.

O projeto, com orçamento ainda por ser elaborado, deve ser viabilizado por meio de uma Parceria Público-Privada. Seria uma de três programadas para o Centro, pois ainda estão sendo acertadas duas PPPs voltadas para a instalação nessa área de shoppings populares.