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Editorial do O POVO – “Escola sem Partido: censura ao saber”

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Com o título “Escola sem Partido: censura ao saber”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda a volta de tema polemico ao cenário dos debates no Poder Legislativo cearense e puxado pela deputada Dra. Silvana (PR). Confira:

Voltou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o controverso projeto de lei Escola sem Partido, surpreendendo a muitos que haviam classificado como iniciativa de bom-senso a sua retirada de pauta, no fim do período legislativo anterior. Seu retorno significa a persistência do equívoco (?) de um segmento político e confessional/religioso de natureza conservadora, aparentemente não sintonizado com a natureza do Estado Democrático de Direito e de seu compromisso fundante com o pluralismo de ideias e de visões de mundo e, sobretudo, com a liberdade de expressão, da qual a liberdade de ensino é um de seus derivativos mais destacados, junto com a laicidade do Estado.

A pretexto de combater suposta “contaminação político-ideológica das escolas brasileiras” e a utilização da “audiência cativa” dos estudantes para adesão a “determinadas ideologias” defendidas por professores (inclusive, com “possibilidade de ‘bullying'” e até agressões físicas aos estudantes que a rejeitarem, além da suposta “usurpação” do direito dos pais de educarem “moralmente” seus filhos), os promotores nacionais do projeto pretendem criar um sistema de censura aos professores capaz de garantir um ensino com “neutralidade política, ideológica e religiosa”.

Ora, além de atropelar princípios constitucionais, sobretudo os relativos aos direitos da Liberdade (no caso, a liberdade de cátedra ou de ensino), a pretensão a uma suposta “neutralidade” de ensino é uma falácia. Até nas ciências exatas isso não se aplica, pois, hoje, está sobejamente comprovado que o observador, independentemente de sua vontade, influencia o objeto observado, a partir da própria manipulação do instrumento utilizado na sua observação. Não existe o professor “neutro”, assim como não existe cientista ou ensino “neutro”. Essa própria concepção de “neutralidade” já é ideológica, pois expressa uma percepção de um segmento da sociedade. Tem lado.

Claro, é inegável que, aqui ou ali, um ou outro professor pode querer impor uma visão única. Mas, isso pode ser perfeitamente corrigido pela dinâmica do espaço escolar, indutor de consciência crítica e inimigo de porteiras fechadas. Nada de garrote para tolher a liberdade básica dos professores de se expressar e abrir o acesso às diferentes formas de pensamento que, ao fim, comporão a formação dos alunos. Como disse alguém: “Só existe saber na invenção, na reinvenção, na busca inquieta, impaciente, permanente, que os homens fazem no mundo, com o mundo e com os outros”. No ambiente escolar essa inquietude não-conformista deve ser incentivada e não silenciada por um ambiente de censura, policiamento e “deduragem”. Este só gera mediocridade, intolerância e obtusidade. O Brasil não merece mergulhar em tal charco de estupidez.

(Editorial do O POVO)

Suposta laranja é cunhada do deputado Vaidon Oliveira

A candidata Débora Ribeiro, que recebeu R$ 274 mil do fundo eleitoral pelo Pros para campanha sob suspeita de ser “de fachada”, é cunhada do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros). Segundo novos documentos obtidos pelo O POVO, a candidata reside há anos no mesmo endereço que Francisco Tancredo de Oliveira, irmão do deputado, na Praia do Futuro.

Além dos documentos, a reportagem também teve acesso a diversas fotos do casal, que trabalha junto em um mercado da família na região. A revelação traz Vaidon para o centro da suspeita de que a candidatura de Débora, que obteve apenas 47 votos apesar do elevado investimento, teria sido lançada como “laranja” para ter acesso a recursos do fundo eleitoral.

O caso foi revelado em reportagem exclusiva do O POVO da última terça-feira, 12. No mesmo dia, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades. Além da própria relação familiar, uma irmã e servidores de Vaidon também receberam repasses de até R$ 5 mil da campanha de Débora Ribeiro.

Entre os gastos da candidata, quase 75% foram na contratação de cerca de 140 militantes – três vezes o número de votos que ela obteve. Além disso, não há registro da campanha de Débora, nem de seu número de urna (90.088) ou material de campanha nas redes sociais.

Desde terça-feira, O POVO tenta ouvir Vaidon sobre o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Na última vez que falou com a reportagem, no dia anterior à publicação da primeira matéria, o deputado negou relação com Débora e estranhou o fato de a candidata ter apresentado e-mail deboravaidon90@hotmail.com à Justiça Eleitoral.

“Deve ser porque eu era do Pros, deve ser porque eu era presidente do Pros”, disse. Segundo Vaidon, a candidatura de Débora teria sido articulada pelo ex-vereador Wellington Saboia (Pros), que tentou vaga na Câmara dos Deputados. “Como eu tinha interesse que o partido tivesse bastante voto, meu comitê funcionou bem dizer como um comitê do Pros”.

Até agora, segue sem explicação o porquê de a Direção Nacional do Pros ter destinado R$ 274 mil de sua cota no fundo eleitoral para Débora Ribeiro. Mesmo sem experiência de urna ou liderança destacada, ela recebeu duas vezes mais que o candidato da sigla ao Senado, Luís Eduardo Girão, e mais que quatro vezes mais o que Soldado Noelio, deputado eleito.

Atualmente, o Pros é dirigido no Ceará pelo deputado federal Capitão Wagner e é um dos principais partidos de oposição a Camilo Santana (PT). Procurado pelo O POVO na última terça-feira, Wagner disse desconhecer a relação entre Vaidon e Débora e negou participação na alocação de recursos do partido. “Tudo isso vem pela Direção Nacional”, diz o parlamentar.

A reportagem tentou ouvir a Direção Nacional do Pros sobre o caso, mas não obteve resposta. Wellington Saboia – que teria saído em dobradinha com Débora mesmo sem divulgar material dela -, também não atendeu ligações. (colaborou Igor Cavalcante)

(O POVO/ Repórteres Carlos Mazza e Jéssika Sisnando)

UFC inscreve para curso de extensão de sopros e banda sinfônica

O Curso de Licenciatura em Música do Instituto de Cultura e Arte (ICA), da Universidade Federal do Ceará, com sede no Campus do Pici, inscreve, até o dia 18 de fevereiro, para projetos de extensão Ensino Coletivo de Sopros e Banda Sinfônica. A iniciativa é gratuita e aberta à comunidade.

Para participar, é necessário que o aluno possua o instrumento musical e tenha disponibilidade de horários para frequentar as aulas. São ofertadas 90 vagas no total, divididas em: Banda Sinfônica, com 25 vagas; Aula Coletiva de Instrumento, com 40 vagas; e Prática de Conjunto de Sopros I, com 25 vagas. Os alunos que estão começando no instrumento devem fazer inscrição na atividade Aula Coletiva de Instrumento.

As audições e atividades ocorrerão nos laboratórios do curso de licenciatura em Música da UFC, localizados no Instituto de Cultura e Arte (Av. Humberto Monte, s/n, Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra). A data da audição e entrevista será informada por e-mail.

As práticas obedecem aos seguintes dias e horários: Banda Sinfônica, às sextas-feiras, das 16 às 18 horas; Aula Coletiva de Instrumento, das 13 às 14 horas (com dia ainda a ser definido); e Prática de Conjunto de Sopros I, às sextas-feiras, das 16 às 18 horas.

SERVIÇO

*A inscrição deve ser feita através de formulário on-line (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdOiEXC75MEyq-Hjo5V3buDHC9J5d7aDq1yjq1JVrW9Uq7MPA/viewform).

*Mais informações são obtidas pelo email bandasinfonicadaufc@gmail.com.

*Setor de Produção Cultural do ICA – (85) 3366 9222.

(Foto – UFC)

Banco de Leite do Hospital César Cals fechou 2018 ajudando a alimentar 3.577 recém-nascidos

Durante todo o ano de 2018, 740 doadoras foram responsáveis por ajudar a alimentar 3.577 bebês recém-nascidos prematuros e prematuros extremos internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Geral Dr.César Cals. É o que informa a Secretaria da Saúde do Estado, adiantando que, ao todo, foram doados 1.860 litros de leite materno, alimento ideal, que contém todas as vitaminas necessárias para fortalecer e ajudar na recuperação dos recém-nascidos.

“O nosso trabalho é constante. Nunca para. Estamos sempre a orientar e conversar com as mães para conscientizar sobre a importância da doação”, explica Gilvânia Cambraia, enfermeira do banco de leite dessa unidade, que também é responsável pelas orientações destinadas às mães com problemas no aleitamento materno.

O trabalho realizado pelo banco, que vai desde a orientação, cuidado com a amamentação, até à coleta, pasteurização e distribuição de leite, é direcionado às mães internas, que deram à luz no HGCC, quanto às mães externas, incluindo também àquelas que tiveram o parto em outras unidades hospitalares, sejam elas públicas e particulares. São 24 horas ininterruptas, todos os dias da semana, inclusive em feriados, em que o banco de leite está disponível para atender todas as mães, seja por telefone, pelo número gratuito 0800 286 5678, ou presencial, na Avenida Imperador, 545, Centro de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Aeroportos de Campinas, Manaus e Brasília são os melhores do País

Aeroporto de Fortaleza, que não aparece entre os melhores, passa por reformas.

Os aeroportos internacionais de Manaus, Viracopos (Campinas) e Brasília foram eleitos por passageiros os melhores terminais do Brasil, segundo pesquisa de satisfação realizada ao longo do ano passado e divulgada hoje (13) pela Secretaria de Aviação Civil.

Entre os terminais que recebem até 5 milhões de passageiros por ano, Manaus ficou também com o troféu de Controle Aduaneiro + Eficiente e de Controle Migratório + Eficiente. O aeroporto obteve a melhor média de satisfação geral do passageiro, com 4,53 pontos de um total máximo de 5 pontos.

Na categoria entre 5 e 15 milhões de passageiros, Viracopos também ganhou o troféu de Raio-X + Eficiente e de Controle Migratório + Eficiente. O terminal, segundo a secretaria, levou a melhor em 19 dos 38 indicadores avaliados na pesquisa. O aeroporto obteve a maior média de satisfação geral do passageiro, com 4,8 pontos de um total máximo de 5 pontos.

Já entre os terminais que processam mais de 15 milhões de passageiros, Brasília obteve 4,43 pontos de um total máximo de 5 pontos.

Comparativo

Na comparação entre os anos de 2017 e 2018, o terminal de Viracopos teve a maior nota de satisfação geral (4,71) entre os 20 aeroportos avaliados pela secretaria. O segundo melhor foi o de Curitiba, com a nota 4,70, seguido pelo de Confins (Belo Horizonte), com 4,6, e que teve variação positiva de 3,3%.

Entre os aeroportos recém-incorporados na pesquisa – Belém, Florianópolis, Goiânia, Maceió e Vitória – apenas o terminal catarinense ficou com nota 3,76, abaixo da meta estabelecida pela Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias.

Já o aeroporto que mais evoluiu, em relação a si mesmo, foi Salvador (9,5%), passando de 3,88 em 2017 para 4,25 em 2018. Congonhas (São Paulo) teve melhoria de 4,6% e Galeão (Rio de Janeiro), evoluiu 3,5%, no comparativo entre os dois anos.

(Agência Brasil)

Municípios da Região dos Inhamuns terão campos de futebol recuperados

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) acertou, nesta quarta-feira (13), com o secretário Rogério Pinheiro, titular da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv), a inclusão dos municípios de Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz, Independência, Pedra Branca e Quixeré no Programa Campos do Ceará.

Esse programa, segundo a parlamentar,  investe na melhoria dos campos esportivos de várzea do interior do Estado, dentro da meta de congregar jovens e adolescentes em praças esportivas, contribuindo na luta contra drogas e a violência.

“Nosso objetivo é levar o lazer e o esporte recreativo aos municípios do nosso Estado. Com campos reformados e material esportivo completo, a população cearense, em especial nossos jovens, terá motivação para praticar esportes com mais qualidade e dignidade”, destacou a deputada.

(Foto – Divulgação)

PSDB do Ceará define calendário para renovação dos diretórios municipais

Reunida nesta manhã de quarta-feira, em sua sede em Fortaleza, a Executiva Estadual do PSDB definiu o calendário das convenções para renovação dos diretórios municipais (biênio 2019/2021). Segundo o presidente da legenda, Francini Guedes, a ordem é renovação ampla para oxigenar o ninho tucano cearense.

As convenções municipais e zonais vão acontecer no período de 29 de março a 1º de abril. Ficou acertado que convenção em município com mais de 500 mil eleitores deverá ocorrer de 12 a 15 de abril, enquanto a convenção estadual ficou marcada para 4 de maio.

Reunião

O presidente Francini Guedes agendou reunião com os deputados estaduais e federais do PSDB e seus respectivos suplentes para segunda-feira, dia 18, a partir das 9 horas, na sede estadual. A ordem é planejar e organizar as convenções municipais.

Segundo Francini, os tucanos estão presente atualmente em 172 municípios cearenses.

DETALHE – A convenção nacional do partido está marcada para dia 31 de maio, em Brasília.

(Foto – PSDB)

Heitor reapresenta dois projetos de lei que buscam maior transparência nos gastos públicos

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O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa,  em dois projetos de lei de sua autoria que são da legislatura de 2017 e que não chegaram a ser apreciados. Esses projetos objetivam dar mais transparência à aplicação de recursos recebidos e enviados pelo estado do Ceará.

O primeiro projeto (PL 240/2017) determina que o Poder Legislativo seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. Já o PL 241/2017 obriga que a Casa seja notificada nos casos de recebimento de verbas federais ou de entidades privadas para o Estado.

“A nossa função de fiscalizador é para garantir que esse dinheiro seja bem aplicado. São projetos que dão transparência à utilização dos recursos públicos. Aquilo que excede no zelo na aplicação de recursos públicos não pode ser prejudicial. Quanto mais à luz do sol o dinheiro público esteja exposto por quem doa e quem recebe, melhor. Até porque, como o próprio nome diz, é dinheiro público”, disse, em  pronunciamento, Heitor Férrer.

(Foto – ALCE)

Projeto de Roberto Pessoa quer anular decreto de Temer que prejudica brasileiros da área rural

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O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada num projeto de decreto legislativo (PDL) propondo a anulação de medida tomada pelo ex-presidente Michel Temer que, de acordo com o tucano, causa prejuízos para os que vivem na zona rural do País.

Temer cortou os descontos da conta de energia elétrica das pessoas que moram nessa área, afetando não somente quem vive do agronegócio, como também o homem do campo, que explora a agricultura familiar.

“É um enorme prejuízo para quem reside no interior”, lamenta o deputado que, na prática, quer a anulação ou  revogação dessa medida de Temer.

Se o projeto de decreto legislativo for aprovado, só no Ceará serão mais de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas, que são os moradores de áreas rurais, adianta Pessoa.

DETALHE – O PDL vai ser despachado pela mesa diretora da Câmara e deve tramitar nas comissões permanentes.

(Foto – Divulgação)

Sindifort comemora 30 anos com seminário sobre a reforma da Previdência

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) comemora 30 anos neste 2019. Para marcar a ocasião, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora promoverão nesta sexta-feira (15), o seminário “Reforma da Previdência – Construir a Resistência Contra o Fim da Aposentadoria”, seguido de assembleia geral dos servidores municipais e solenidade de comemoração. O evento acontecerá a partir das 8h30min, no Hotel Praia Centro.

Segundo a diretoria da entidade, para discutir a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal foram convidados Clemente Ganz Lúcio (professor, sociólogo e diretor técnico do DIEESE-SP), Edson Carneiro Índio (secretário -geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora Nacional) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). O encontro também terá a presença de representantes de movimentos sociais, sindicatos de diversas categorias, centrais sindicais, entidades de classe e órgãos públicos.

Historia

Fundado em 2 de janeiro de 1989, logo após a promulgação da Constituição Federal de 88 e o período de redemocratização do Brasil, o Sindifort nasceu em um momento de muitas lutas no país. “Ao todo, são 30 anos a frente de diversas lutas dos servidores, que todos os dias garantem o funcionamento dos órgãos públicos municipais e trabalham para assegurar o atendimento das necessidades básicas da população de Fortaleza”, salientou Nascelia Silva, presidente da entidade.

Programação

08h30 – Café da manhã
09h30 – Mesa de abertura com saudação de dirigentes sindicais e lideranças populares
10h – Mesa ‘‘Análise de Conjuntura e Reforma da Previdência”

Debatedores:
Clemente Ganz Lúcio (professor, sociólogo e diretor técnico do DIEESE-SP)
Edson Carneiro Índio (secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora Nacional)
Renato Roseno (deputado estadual PSOL)

12h – Intervalo para o almoço

13h – Assembleia Geral Ordinária

16h – Solenidade: Sindifort – 30 anos de Luta e Resistência

16h30 – Coquetel

20h – Encerramento

SERVIÇO

*Hotel Praia Centro – Avenida Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema.

(Foto – Divulgação)

Vereador Renan Colares é reconduzido à presidência da Comissão de Orçamento

O vereador Renan Colares (PDT) foi reconduzido, nesta quarta-feira, à presidência da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara de Fortaleza, após eleição e decisão unânime dos demais membros.

Renan também é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão Especial instalada para apreciar o Código das Cidades e o Plano Diretor de Fortaleza.

Agora, é arregaçar mangas e, por estar na comissão do Código da Cidade, ajudar a fomentar o debate sobre o tema prioritário para esta cidade.

(Foto – Divulgação)

Secretaria de Socorro França conta com mais de R$ 500 milhões para ações contra a pobreza

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Ficou com Socorro França, a titular da recém-criada Secretaria de Promoção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (ufa!), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que pertencia à extinta Secretaria do Trabalho e Desenolvimento Social.

De acordo com a secretária, o orçamento para este ano é superior a R$ 500 milhões e vai ser investido em programas sociais, de vários setores.

“A ordem é enfrentarmos a pobreza extrema no Estado”, diz Socorro França.

(Foto – Divulgação)

Fernando Haddad terá encontro com Camilo

Fernando Haddad, candidato derrotado a presidente da República, terá agenda só mesmo em Fortaleza, na próxima sexta-feira, dentro do início da caravana que comandará em giro pelo Brasil.

Ele participará de um ato, às 18 horas, pró-Lula Livre, no Hotel Oásis Atlântico, com a militância petista. Ali, participará de um debate intitulado “O Brasil que saiu das urnas”. Terá ainda encontro com a direção e parlamentares petistas.

Haddad vai também conversar com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, levado pelo deputado federal José Nobre Guimarães.

Bom lembrar: Haddad ficou em segundo na disputa presidencial, perdendo para Ciro Gomes (PDT).

(Foto – Divulgação)

Associação Cearense do Ministério Público – Duas chapas disputam comando da entidade

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) vive clima eleitoral, pois seu atual presidente, Lucas Azevedo, está concluindo mandato.

Duas chapas estão disputando o comando da entidade: uma é liderada por Flavio Bezerra, pela situação; e a outra por Aureliano Rebouças, da oposição.

Os senhores procuradores e promotores vão às urnas dia 22 próximo.

(Foto – ACMP)

Heitor Freire cobra verbas para recuperação de barragens no Ceará

 

O ministro Gustavo Canuto e Heitor Freire.

Valeu o protesto dos moradores do entorno da barragem do açude Lima-Campos, em Icó, que chegaram a bloquear rodovia na área, nessa terça-feira, cobrando recuperação do equipamento.

O deputado federal Heitor Freire (PSL) bateu à porta do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na manhã desta quarta-feira, e cobrou apoio financeiro pare resolve não só Lima Campos, mas todas as barragens do Ceará que apresentam problemas estruturais graves.

O ministro garantiu a liberação de recursos para o Dnocs. Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com Heitor Freire, virá verba nos próximos dias para a recuperação das barragens de Banabuiú e Lima Campos.

(Foto – Divulgação)

A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels

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Com o título “A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal. Ele faz alguns questionamentos acerca do assunto e da pouca publicização dessa reforma fundamental para o País. Confira:

Joseph Goebbels, ministro da propagando nazista, dizia que uma mentira repetida por várias vezes tornava-se verdade. O governo de Bolsonaro, em relação a aprovação da reforma da previdência, passou a afirmar, por meio de Paulo Guedes e de seus apoiadores, que vai gastar uma dinheirama para divulgar e esclarecer a população sobre os benefícios e as maravilhas que a reforma da previdência vai trazer para nosso país, geralmente quando o governo fala do país ela fala dos agentes do mercado. A proposta ninguém conhece, mas o governo afirma que vai acabar com privilégios. Bem, se é algo de bom, se o governo é democrático, se o governo respeita a Constituição, se não é algo pelo método de Goebbels, então:

1.º – Por que a proposta não é tornada pública, enviada para cada eleitor, distribuída com os possíveis afetados dando lhes prazos para discussão e apresentação de emendas e sugestões?

2.ª Se a proposta é para acabar com privilégios, então, vão entrar na reforma os militares, os parlamentares, os membros de todo judiciário? Se eles não entram, quem são os privilegiados da atual modelo de previdência? Quais privilégios eles desfrutam?

3.º – Por que o governo não informa à população quem são os devedores e inadimplentes com a previdência? Qual o valor dessa dívida? Por que essas pessoas e empresas não são cobradas? Qual a dívida do próprio Estado/governo com a previdência?

4.º – Se o governo quer fazer gasto com propaganda para divulgar sua proposta massivamente e torna-la conhecida e gerar um convencimento de seus propósitos e quer fazer essa propaganda com recursos públicos, por que não convidar os que pensam diferentes, que tem dados diferentes e outras propostas para ter os mesmos recursos e condições de apresentarem, também, os seus argumentos?

Será democrática uma voz única, falando da sua própria proposta e desqualificando os argumentos contrários, sem os usos dos mesmos recursos?

Quem não conhece a proposta, quem quer seriamente pensar o melhor para o país e não para o mercado, não pode achar que estamos diante de um governo e de um parlamento comprometido com os interesses da população. Todavia, os meios e as formas anunciadas pelo governo para fazer a reforma da previdência seguem a cartilha e o modelo de Goebbels.

*Uribam Xavier,

Professor do departamento de Ciências Sociais da UFC.

Fortaleza de Nossa Senhora dos Alagamentos

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Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta manhã, olha como estava o Centro; cheio de alagamentos. Este ai é na avenida Tristão Gonçalves, que, inclusive, tem o asfalto cedendo em alguns pontos da via.

Até as 11 horas desta quarta-feira, havia chovido em 21 municípios. São Benedito registrou a maior chuva: 58 milímetros, de acordo com boletim da Funceme.

(Vídeo – Leitor o Blog)

Herdeiro do falecido Welington Landim será líder da bancada do PDT na Assembleia

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Cid e Guilherme – Hora de renovação.

Guilherme Landim, parlamentar de primeiro mandato, deve ser anunciado nesta quinta-feira, durante a primeira reunião da executiva estadual do PDT, o líder da bancada na Assembleia Legislativa.

Sob bênçãos do senador Cid Gomes e do presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo.

Guilherme foi prefeito de Brejo Santo e é herdeiro de Welington Landim, parlamentar falecido que presidiu o Poder Legislativo e que deixou saudades entre aqueles que lutam por causas da região Nordestina.

(Foto -Facebook)

TRE do Ceará abre duas vagas para desembargador

Uma das vaga surgiu quando Naílde Pinheiro Nogueira assumiu a vice do TJ do Estado.

O Tribunal Regional Eleitoral está com inscrições abertas para os desembargadores que têm interesse em concorrer a duas vagas de membro efetivo do seu colegiado. A medida consta no Edital nº 10/2019, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (11/02). O prazo de inscrição é de 10 dias, a contar da data da publicação do edital, informa a assessoria de imprensa do TRE do Estado.

As vagas foram abertas em virtude da posse da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira ao cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e o término do biênio do desembargador Haroldo Máximo, que ocorrerá em 4 de junho, atual presidente da Corte de Justiça eleitoral.

Os pedidos de inscrição deverão ser registrados por meio do sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária.

(Foto – TRE-CE)

Leônidas Cristino quer abolir barragens de montante para evitar acidentes

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT), propôs, na Câmara, que seja abolida no país a modalidade de barragens de rejeitos de mineração construídas a montante, em que a parede é alteada lançando material inservível pelo lado de dentro. “Uma forma de não pactuar com futuras tragédias é banir no País essa tecnologia, interromper as estruturas que estão em operação e proibir que novas venham a ser construídas. Essa posição é consenso nos órgãos técnicos do sistema Crea-Confea, Universidades e na Academia Cearense de Engenharia”, disse ele.

Esta tecnologia, usada para represar rejeitos de mineração em regiões densamente povoadas e de grande patrimônio ambiental, segundo Leônidas Cristino, é obsoleta e assassina. São estruturas mais baratas, com reduzido controle geotécnico, que causaram 19 mortes em Mariana no arrombamento da barragem Fundão, e centenas de mortos e desaparecidos em Brumadinho com o rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, ambas da Vale, em Minas Gerais.

Leônidas Cristino observou que os riscos de repetição da catástrofe de Mariana em outras barragens similares foram amplamente alertados por diversas entidades, especialistas e moradores dessas regiões e profusamente amplificados pela imprensa. “A calamidade em Brumadinho não pode ser definida como mero desastre acidental, uma fatalidade imprevisível. Centenas de outras comunidades ainda convivem com o mesmo perigo igualmente advertido”, afirmou.

“Diante da magnitude da tragédia que comove o País é uma ofensa a manutenção do discurso de flexibilização da legislação ambiental, trabalhista e de direitos humanos”, disse Leônidas Cristino. O deputado argumenta que as centenas de mortos em Minas Gerais são a prova incontestável da instabilidade dessas barragens com alteamento a montante. Para ele, é inadmissível que, em nome do lucro, se continue banalizando a natureza e vida humana.

Conforme o deputado, o acidente obriga o País a cuidar com toda seriedade também das barragens de armazenamento de água, fundamentais na região semiárida, sobretudo no Nordeste onde o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) mantém 325 açudes. A Lei 12.334/2010, que criou o Plano de Segurança de Barragens, atribui ao DNOCS a responsabilidade de manter essas barragens.

Até então não se dava atenção para a recuperação de açudes, muitos deles com décadas de uso. O Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), aponta 45 barragens no País com algum comprometimento estrutural importante.

Dnocs e descaso|

Na avaliação de Leônidas, a falta de atenção e prioridade do governo federal para com esse setor beira ao descaso. Em 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou R$ 38,4 milhões para as Ações de Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas e Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas. Para 2019 esse valor caiu para R$ 24,6 milhões, uma redução de 35,9%.

O Dnocs, assinala o deputado, é uma instituição de 103 anos de grandes e vitais realizações para o semiárido brasileiro. Mas foi desprestigiado, ameaçado de extinção por sucessivos governos e encontra-se deliberadamente decadente, enfraquecido pela falta de apoio oficial e a ausência de renovação dos seus quadros – constata. O órgão tem executado um orçamento minguante, com seguidos cortes orçamentários para a execução da sua missão institucional.

A prevenção de risco e a segurança de infraestruturas hídricas estão na ordem do dia e devem ser objeto de ação o ano todo. Cidades inteiras surgiram na esteira da construção de açudes no Nordeste e abrigam populações que não podem ficar vulneráveis a acidentes e sujeitas a tragédias anunciadas. O deputado também cobrou cuidado permanente com a infraestrutura urbana, rodoviária e ferroviária com a manutenção das obras d’arte (pontilhões, pontes, túneis e viadutos), sobretudo aquelas mais antigas.

(Foto – Agência Câmara)