Com o título “Preferência pela repressão?”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz Aguiar. O texto coincide com a afirmação feita, nesta semana, pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, de tornar a ação do Ronda do Quarteirão mais pró-ativa no patrulhamento. Confira:

Cabe à imprensa a responsabilidade inadiável de esclarecer a população anestesiada – e amedrontada – a respeito da verdadeira política de segurança pública de que todos necessitamos. Parece que alguns governantes, em vez de direcionar suas ações para a prevenção dos delitos, demonstram preferência pela repressão, sem levar em conta prejuízos humanos e materiais.

Se a repressão não conseguiu até hoje diminuir a criminalidade, não é hora da aplicação metódica de um sistema preventivo? Que tal começar por um policiamento cuja estatística mostre um número de infrações penais evitadas e não os crimes ocorridos e registrados para apuração posterior, lotando delegacias, cárceres e fóruns criminais? Não seria mais razoável que os fatos não ocorressem porque o policiamento preventivo cumpriu seu papel? Assim, aparelhar um organismo policial – pessoas, veículos, armas e máquinas – para chegar ao local do crime consumado, tendo que correr atrás do delinquente, é querer transformar o policial em mocinho de cinema, demonstrando visão totalmente desfocada do que seja segurança pública. Não basta colocar o policial numa viatura e mandar-lhe cumprir “x” horas de serviço, sem planejar o patrulhamento, de modo a que nenhuma rua fique sem polícia, pelo menos, a cada meia hora.

É só mapear a área a ser policiada e não permitir que a viatura pare, exceto para atendimento público ou abastecimento. A própria falta de veículo não deve ser argumento para que o policial fique na Unidade, apenas, cumprindo horários. Se não há viaturas, sobram pernas. Em cinco ou seis horas de policiamento a pé, quantas ruas pode um policial preventivo-ostensivo bem treinado percorrer? A simples presença do policial uniformizado, psicologicamente, induz à prevenção. Dentro, pois, da perspectiva de um planejamento operacional preventivo, a cidade de Fortaleza, com cerca de 360 km2 de perímetro, poderia ser dividida em 60 áreas policiais, cada qual com 6 Km2, o que corresponderia a um retângulo de 20X30 quarteirões. Ora, com 60 viaturas devidamente equipadas, monitorizadas pelo CIOPS, o atendimento à população seria permanente e mais frequente. Este apenas um exemplo, sem maiores aprofundamentos.

O Ceará dispõe, hoje, de uma infraestrutura tecnológica de comunicações no setor de segurança pública, que oferece o necessário suporte à um eficiente sistema de policiamento preventivo. Não se diga que armas e veículos não são necessários à polícia, mas de logo se verifica, com esta breve referência, que o fundamental não são os arsenais e a parafernália de máquinas, que, simplesmente, ajudam com os fatos acontecidos e com a insegurança pública já instalada. O que vale, sim, é a cabeça do policial preparado, conscientizado de sua missão na sociedade e reconhecido por todos os Poderes do Estado como peça essencial à aplicação do direito, pois não há Estado sem Polícia. ’

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

DETALHE – Este artigo foi publicado em 11 e novembro de 2002. Ou seja, está mais do que atual.