Blog do Eliomar

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TAP é condenada a indenizar passageiro por extravio de bagagem

“A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 7.065,80 para assistente social que teve a bagagem extraviada durante viagem ao exterior. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira. Segundo os autos, a cliente viajou para a Itália, em setembro de 2007, para participar do casamento da filha e batizado da neta. Ao desembarcar em Roma, percebeu que a bagagem não tinha chegado e registrou a ocorrência na empresa aérea.

Após retornar a Fortaleza, foi informada pela TAP que a bagagem havia sido extraviada e por isso seria ressarcida em 640 dólares. Ela recebeu o valor, mas alegou que, além de objetos de uso pessoal, foram extraviados vários documentos. Explicou também que passou 21 dias usando roupas emprestadas. Por esses motivos, ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a companhia afirmou que a consumidora não comprovou o dano material. Também defendeu que a perda da bagagem não passou de mero aborrecimento, o que não configura o dano moral. Em julho de 2010, o Juízo da 21ª Vara Cível de Fortaleza constatou a falha na prestação do serviço e condenou a empresa aérea a pagar reparação moral de R$ 7 mil, além de R$ 65,80 de danos materiais, por entender que a cliente comprovou apenas este valor.

Objetivando a reforma da sentença, a TAP interpôs recurso (nº 0089694-91.2007.8.060001) no TJCE. Argumentou que a quantia fixada para indenização moral é abusiva e produz enriquecimento sem causa. Ao julgar o processo, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. “Não vejo discrepância entre o valor condenatório para o dano moral, fixado pelo juiz a quo, com o que a jurisprudência, seja do Superior Tribunal de Justiça, seja deste sodalício, entende por equitativo ao dano sofrido”.

(Site do TJ-CE)

Pré-Carnaval de Fortaleza – Banda brasiliense encerrá a programação

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O Pré-Carnaval de Fortaleza finalizará sua programação neste fim de semana com o show da banda brasiliense “Móveis Coloniais de Acaju”. O show acontecerá sábado, a partir das 22 horas, no Aterrinho da Praia de Iracema.

Desde a abertura do ciclo carnavalesco, no último dia 1º, que o evento vem recebendo uma média de público de 40 mil pessoas a cada fim de semana.

Pelo visto, o evento caiu mesmo nas graças dos foliões cearenses e de outros estados. Aliás, também há Pré-Carnaval em diversos bairros nas sete regionais de Fortaleza.

Alô, Cid Gomes! Olha os direitos dos delegados de polícia

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Com o título “Carta aos Parlamentares Cearenses”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele pede a publicação no Blog como forma de avivar a memória dos senhores deputados para projeto do interesse dos delegados de polícia. Confira:

Tão logo foi promulgada a CF/88, 404 deputados e senadores constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme o estabelecido no anexo IV deste diploma legal.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos posteriormente reconhecido, foi suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. A demora na votação pelo Congresso Nacional tem inviabilizado a correção do lastimável equívoco.

Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o governador Cid Gomes encaminhou à Assembléia Legislativa a PEC para a reinserção dos delegados nas carreiras jurídicas estaduais, que, todavia, carece correções porquanto o texto se limita, tão somente, em afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária por eles exercida é uma “atividade” jurídica.

Na mesma perspectiva concedeu, por lei, ainda que de forma gradual, o mesmo tratamento salarial deferido aos defensores públicos. Um obstáculo, contudo, se antepõe a tal propósito, qual seja o problema do teto remuneratório, porquanto enquanto o teto do delegado tem como parâmetro o do Poder Executivo o do defensor público é o do Poder Judiciário. Vale dizer, “dá como uma mão e retira com a outra”.

Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, vem causando grave ofensa ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial na medida em que todos os delegados de policia – do cargo inicial ao final da carreira – passam a perceber o mesmo subsídio.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Itapipoca – De adutora com problema, a investimento em cistenas

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Como está o município de Itapipoca, que viveu sufoco da falta d’água recentemente por problemas numa adutora, o que fez Cid Gomes se envoler no reparo? O secretário municipal da Agricultura, Gustavo Barros, diz que o quadro aliviou, mas ainda é preciso chuva.

O secretário informa que a Prefeitura vem investindo agora em cisternas de placas. Hoje o município conta com mais de três mil cisternas construídas, mas deve dobrar esse número.

Avenida 13 de Maio oferece sensação de tobogã em vários trechos

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Este Blog já reclamou, mas, até agora, nada foi resolvido. Agora é a vez de Maria de Fátima Santos, leitora, fazer o apelo, em nota que nos mandou. Confira:

Prezo Eliomar de Lima,

Venho fazer uma sugestão de matéria sobre os remendos de asfalto feitos nos trechos abaixo, nos últimos três meses. O serviço foi tão mal feito que deixou os dois trechos ondulados.

Chega a ser inacreditável que se trata de asfalto novo.

Se você for até lá, vai ver que muitos carros evitam passar pela lateral onde o asfalto novo foi colocado.

Avenida 13 de Maio – da Igreja de Fátima até a Reitoria da UFC.

Avenida Jovita Feitosa – da Reitoria da UFC até o Restaurante Dom Speto.

Atenciosamente,

* Maria de Fátima Santos.

VAMOS NÓS – Querida Fátima, quando fizemos essa reclamação, o Paço Municipal informou que já havia chamado a atenção da empresa (ir)responsável pela porcaria que fez. Prometeu restauro, mas, pelo visto, nada. A propósito: serviço de vergonha era recapeamento geral e não remendo.

(Foto – Paulo MOsKa)

Vem aí o “Bloco Adeus Amélia”

Com apoio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, vem aí o “Bloco Adeus Amélia”. Criado em 2008, o bloco usa a manifestação cultural como meio de informação e de luta pelos direitos das mulheres. A concentração ocorrerá sábado, a partir das 16 horas, no Estoril. De lá, o bloco seguirá em cortejo pela principais ruas da Praia de Iracema.

Segundo a coordenadora Larissa Gaspar, não se pode afirmar que as mulheres são livres quando elas são cotidianamente estupradas e lhes são impostos padrões de beleza e feminilidade.

“A situação é de permanente desigualdade. Mesmo quando temos mais qualificações técnicas que os homens e ainda assim recebemos salários inferiores, quando o peso do trabalho doméstico e do cuidado com a família recai unicamente sobre nossas costas,”, acentua Larissa.

Tropa de choque em favor do Dnocs

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), e o senador Eunício Oliveira (PMDB), estarão, às 10 horas desta quinta-feira, em Brasília, numa audiência com a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Acompanhados do grupo de parlamentares que luta pela reestruturação do Dnocs, eles cobrarão celeridade no andamento dessa proposta, atualmente em análise por técnicos da pasta.

A sugestão do grupo, que inclui o petista Eudes Xavier, é que o projeto de lei sobre a reestruturação seja encaminhado ao Congresso Nacional em duas etapas. Na primeira, tratando das competências, missão e nova organização do Dnocs; na segunda, abordando o plano de cargos e salários e a realização de concurso público para seleção de novos funcionários.

” Nossa intenção é que essa primeira etapa ocorra já neste primeiro semestre, enquanto que a segunda seja encaminhada a partir de agosto”, informa para o Blog o deputado federal Eudes Xavier.

“Mais Médicos” – Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde não registra dissidência

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Como vai o “Programa Mais Médicos” adotado pelas Prefeituras do Ceará? O presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde, Willames Bezerra, revelou que, até agora, o quadro é de normalidade.

Willames Bezerra garante que não houve dissidência de médicos cubanos, mas observa que onde esse grupo trabalho, sempre se registra uma desistência da ordem de 10 por cento.

Ministra do Planejamento recebe Cid e Roberto Cláudio

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O governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foram recebidos em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na ocasião, trataram de projetos na área de mobilidade urbana, infraestrutura turística e Cid, mais precisamente, pediu apoio para a construção de mais adutoras no interior cearense.

(Foto – DF Press)

Comunidade do Parque Pampulha fará manifestação contra o DNIT

Nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, a BR-116 será palvo de uma manifestação – na altura do Km 8, tendo na organização lideranças da Comunidade do Parque Pampulha. O alvo é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prometeu estudar uma opção que contemple as reivindicações da população do entorno. A comunidade reivindicou uma passarela e o DNIT faz a construção a um quilômetro do local sugerido, o que gerou a revolta.

Na Comunidade do Parque Pampulha, existe um grande contingente populacional com posto de saúde, três escolas públicas e duas particulares, o Frotinha de Messejana, uma fábrica de castanhas, um CRAS e está em construção um CAPS. Esses equipamentos obrigam a travessia diária de crianças, idosos e pais de família. O trecho urbano da BR-116, em Fortaleza, vai do km 00 ao 14,3.

Em 2012, foram registrados na área 1.696 acidentes, com 531 feridos leves, 204 feridos graves e 53 mortes. Já de 1º de janeiro até setembro deste ano, foram 1.301 acidentes, com 473 feridos leves, 128 feridos graves e 32 mortes. Os acidentes que mais causam mortes são os atropelamentos de pedestres. 

PEC das Comarcas – Mauro Benevides articula a votação da matéria

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A emenda constitucional  nº 247, que garante, num espaço de até oito anos, a indicação de defensor público em todas as comarcas brasileiras, vai entrar em votação nesta noite de quarta-feira.

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB), que encaminhou a proposta em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos, fará o encaminhamento da matéria.

Mauro Benevides considera fundamental a aprovação dessa PEC como forma de assegurar a defesa dos carentes e necessitados.

Ministério Público debaterá Direito Internacional dos Conflitos Armados

“A Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) vai realizar nos dias 21 e 22 deste mês o Seminário Direito Internacional dos Conflitos Armados. O evento é uma parceria com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Procuradoria de Justiça Milita (PJM) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE). O seminário é voltado para membros e servidores do MP, magistrados, defensores, advogados, alunos da ESMP, mas é aberto ao público em geral. O encontro será realizado no auditório da PGJ (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio).

Na sexta-feira, a programação se inicia às 8 horas e segue até as 17 horas, discutindo o tema “Direito Internacional dos Conflitos Armados”. No sábado (22), a pauta será a garantia da lei e da ordem pelas Forças Armadas Brasileiras. As palestras serão ministradas pelo tenente-coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti, do Estado-Maior do Exército.

SERVIÇO

* As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.mp.ce.gov.br/esmp.

Vereador quer placas orientando banhistas sobre correntes marinhas

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Tramitando na Câmara Municipal o projeto de indicação nº 0393/2013, de autoria do vereador Márcio Cruz (PROS). Ele propõe a colocação de placas de advertência, ao longo da orla de Fortaleza, alertando sobre o fenômeno “correntes de retorno”, uma das principais causas de afogamento entre os banhistas de Fortaleza.

Pelo projeto, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã deverá disponibilizar nas praias da Capital, em locais visíveis aos banhistas, placas informando as áreas onde haja a ocorrência do fenômeno “correntes de retorno”. O texto diz, ainda, que as placas deverão ser móveis, tendo em vista o deslocamento do fenômeno que é variável ao longo das estações do ano, cabendo aos guarda-vidas a sua fixação nos locais que apresentam risco.

O vereador Márcio Cruz (Pos) diz que o projeto atende a uma reivindicação dos salva-vidas que compõem o Pelotão de Salvamento Aquático da Guarda Municipal de Fortaleza. Eles dizem que do alto de suas torres de observação averiguam o perigo causado pelas valas formadas com as correntes de retorno.

Nos ataques a ônibus em Fortaleza, a Polícia quase ficou na parada

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Com o título “Onda de ataques a ônibus: a quem interessa?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Não se pode dar vez a esse absurdo que, lamentavelmente, expõe a fragilidade do aparelho de inteligência da área da Segurança. Confira:

Fortaleza está sendo acossada por uma onda de incêndios criminosos de ônibus da rede de transporte coletivo urbano. Em menos de 48 horas seis veículos foram queimados em ações realizadas em bairros periféricos da capital, incluindo a área metropolitana.

As hipóteses concentram-se na possível retaliação de criminosos após a morte de dois detentos no sistema penal, no último domingo. Será? As coisas apresentam-se (inclusive as hipóteses) como se fossem uma réplica do que sucede no Sudoeste do País. Já chegamos, realmente, a esse nível de sofisticação criminosa, no Ceará? Quais razões teriam para ativar a reação repressora das polícias e se autoprejudicarem (não só em relação ao livre trânsito dos grupos criminosos, mas, à própria vida interna nos presídios, alterando sua rotina – uma das coisas mais detestáveis para os presos?).

Por outro lado, é muito estranho, por exemplo, que isso venha seguido de um ataque a tiros à sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no último domingo à noite. Pode ser lida, também (além do aspecto intimidação, um tanto quanto sem nexo) como uma tentativa inidentificável de criar uma desestabilização mais ampla, de teor ainda obscuro? As perguntas são muitas.

Mais uma vez, revela-se aquilo que já é conhecido: a fragilidade do nosso sistema de segurança pública e a necessidade de desenvolver uma ampla rede de informação. Mas, isso não se faz apenas com quadros específicos, mas com a cooperação da população. Para obter esta, é necessário entender que a questão da segurança pública não deve ficar centralizada nas mãos das polícias, mas numa instância política coordenadora que tenha possibilidade de articular as políticas públicas de uma forma geral, pois a violência não consegue ser resolvida apenas com repressão.

Outras dimensões dessa violência estão centradas nas próprias polícias, erodindo a confiança que a população poderia ter nelas. Por exemplo, não podem deixar de ser punidos rigorosamente – se comprovado – os policiais suspeitos de espancar um homem até a morte no bairro Maraponga, na última quinta feira. A tortura e o presumível assassinato do padeiro Francisco Ricardo clama aos céus. Sem extirpar esses cancros internos, a área da segurança pública continuará a ter pés de barro para enfrentar o desafio geral.

IFCE investe R$ 200 mil em acessibilidade

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) está investindo em acessibilidade. Para isso, vem dotando seus campi de equipamentos para facilitar o dia a dia de alunos deficientes, no que já investiu cerca de R$ 200 mil na compra de máquina de escrever em braile, lupas eletrônicas, scanner de voz e cadeira de rodas, produtos tecnológicos e pedagógicos, além de material de escritório.

A primeira entrega ocorreu no Campus de Limoeiro do Norte, por ocasião do Seminário Regional de Fortalecimento das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Região do Vale do Jaguaribe. Na ocasião, o Núcleo de Assistência às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) da unidade recebeu uma cadeira de rodas, uma lupa eletrônica, além de um tablet de 7”, um HD externo, uma caixa de som e um multiplano (instrumento pedagógico para ensino de matemática a pessoas com deficiência visual).

Segundo o presidente da Comissão Técnica para Implantação das Políticas de Acessibilidade do IFCE, Agebson Rocha Façanha, também está prevista para abril a capacitação para 46 servidores envolvidos com os Napnes, no valor total de R$12 mil, com objetivo de treinar o grupo para adaptação de materiais digitais.  

Chove em 104 municípios cearenses. Ipaumirim registrou 120.4 milímetros

“Cento e quatro dos 184 municípios do Ceará registraram chuvas nas últimas 24 horas, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A microrregião com maior precipitação foi Lavras da Mangabeira,no Centro-Sul cearense.

O município com maior chuva foi Ipaumirim, com 120.4 milímetros. Em seguida, registraram maiores precipitações Lavras da Mangabeira (110.0 mm), Crato (107.0 mm), Beberibe (101.0 mm), Guaraciaba do Norte (92.0 mm), São Benedito(76.8 mm) e Aurora (75.0 mm). Entre as 7 horas da última terça-feira, 18, e às 7 horas desta quarta-feira, 19, a precipitação na capital cearense foi de 13.2 milímetros.”

(POVO Online)

Bolsa Clube – Times de futebol aproveitam debate olímpico para discutir dívidas

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Uma comissão geral para discutir na Câmara dos Deputados o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) quer aproveitar a ocasião e incluir a situação dos clubes de futebol e suas dívidas.

Há apelos nesse sentido. A intenção dos deputados é começar esse debate após o Carnaval. Alguns juristas da área esportiva estão sendo consultados. Um deles é o cearense Álvaro Melo Filho.

 

Prefeitura vai divulgar pesquisa sobre desenvolvimento humano por bairros

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), Robinson de Castro, vai divulgar nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no Paço Municipal,  o resultado da pesquisa “Desenvolvimento Humano, por bairro, em Fortaleza”. O estudo é inédito e avalia renda, educação e longevidade das pessoas nos 119 bairros da cidade.

A pesquisa analisa a situação do desenvolvimento humano em Fortaleza, tendo como base os dados do Censo Demográfico realizado no ano de 2010. Para tanto, foi proposto a criação do Índice de Desenvolvimento Humano para o recorte geográfico dos bairros da capital cearense (IDH-B). A metodologia mensura desenvolvimento econômico e é utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a década de 1990. O estudo avalia renda, educação e longevidade das pessoas nos 119 bairros da Capital.

A partir da avaliação do padrão de vida dos moradores, segundo Robinson de Castro, será possível “direcionarmos políticas públicas eficazes para cada bairro, contribuindo para melhorar as condições socioeconômicas da população.”

Servidores reclamam da falta de avanço nas negociações com o Estado

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O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, apresentou, nessa terça-feira (18), à coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), a contraproposta do Governo às demandas dos servidores. A primeira Mesa de Negociação Permanente do ano, no entanto, não agradou aos servidores, que reclamou que não há avanços na pauta colocada há dois anos.

“Não adianta discutimos o que já foi apresentado em 2012 e 2013. Temos demandas que somente o governador Cid Gomes pode deliberar. Por isso, os trabalhadores aguardam um retorno do Governo”, disse a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Rita de Cássia Araújo.

As principais reivindicações dos servidores são a reestruturação das tabelas salariais, gratificação de titulação, publicação da lei concedendo aos servidores do interior do Estado a gratificação de deslocamento e publicação do decreto regulamentando a Lei nº 15.033, de 8 de novembro de 2011, que trata do assédio moral.