Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Secretaria Municipal da educação abre 150 vagas de estágio para o Pró-Técnico

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A Secretaria Municipal da Educação (SME) está divulgando edital com 150 vagas de estágio para o programa Pró-Técnico, destinadas aos estudantes das universidades públicas dos cursos de Letras, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia. O valor da bolsa é de R$ 500,00 para 20 horas semanais e R$ 750,00 para 30 horas semanais.

Os estudantes interessados em participar da seleção devem estar regularmente matriculados, comprovar que cumpriram, no mínimo, 60 créditos e apresentar um índice de rendimento nas disciplinas já cursadas igual ou superior 6,0 (seis), ou conceito equivalente. As inscrições estarão abertas até o próximo dia 8.

SERVIÇO

Candidatos deverão preencher o formulário de inscrição disponível no site www.sme.fortaleza.ce.gov.br/educacao e, em seguida, entregar a documentação, no horário das 8h30min às 16h30min, no polo do Pró-Técnico, localizado na Avenida Luciano Carneiro, nº 2123 – BairroVila União.

 

Cine Ceará 2013 terá apoio da Oi Futuro

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O XXIII Cine Ceará, festival ibero-americano de cinema de Fortaleza, conta, pelo sexto ano consecutivo, com o apoio cultural do Oi Futuro. O festival, bom lembrar, mudou de data e de endereço. O Centro Dragão do Mar será o palco do evento, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de setembro.

O Cine Ceará 2013 traz a novidade de homenagear um país diferente a cada ano. Portugal foi o escolhido para essa edição, com foco na “nova geração do cinema português”, destaca Wolney Oliveira, organizador.

A cineasta, atriz e cantora Maria de Medeiros terá uma mostra especial e participará da abertura do festival apresentando seu novo show. O evento é um dos cinco maiores festivais de cinema do Brasil.

Operação Miragem II – Advogado de acusados pede inquérito policial para apurar possível vazamento

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O advogado Leandro Vasques, que representa 10 acusados pela Operação Miragem, realizada pelo Ministério Público Estadual em Quixadá, mandou para o Blog uma nota. Ele trata sobre matéria em que o MP aponta para possível vazamento de informações durante essa operação do órgão. Eis a nota:

Caro  Jornalista Eliomar de Lima,

Na qualidade de advogado constituído, represento 10 dos 15 investigados da denominada “Operação Miragem II” e confesso haver sido colhido de surpresa quando li hoje a matéria hospedada na página 18 deste conceituado periódico, dando conta do “vazamento” da aludida operação.

Cumpre-se de logo informar que EU MESMO REQUERI a Sra. Juíza da 2ª. Vara de Quixadá que requisite a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL para se apurar tal criminoso “vazamento”.

Chegou ao meu conhecimento que uma legião de residentes naquela cidade de Quixadá presenciou a movimentação de profissionais jornalistas oriundos (pasme!) de São Paulo, INTEGRANTES DO PROGRAMA “PROFISSÃO REPÓRTER” DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO e que os mesmos estariam na aurora da última Quarta-feira (dia 31/06) ACOMPANHANDO o cumprimento dos mandados de Busca e Apreensão e Prisão Temporária. Inclusive, inúmeros “blogs” que fazem a cobertura daquela região do Sertão Central relataram esse inusitado cenário em postagens de hoje. (vide: http://jaimearantes.blogspot.com.br/2013/07/operacao-miragem-quixada-acorda-sob.html?showComment=1375294994915 ; http://centralquixada.blogspot.com.br/2013/07/operacao-miragem-ii-secretarios.html , por.ex.)

De fato, por demais sintomático tal “vazamento”…mas era de se esperar, afinal, até jornalistas do Sudeste já sabiam.

Por outro lado, colho o ensejo para postular que oportunamente registre que TODOS os meus constituintes, há mais de um mês e meio (desde 10 de juNHO), têm manifestado espontâneo interesse em prestar esclarecimentos à autoridades constituídas. Endereçamos requerimentos nesse sentido ao Ministério Público e ao Judiciário (anexos). Curiosamente ninguém quis nos ouvir. Quando é agora, somos surpreendidos por um inexplicável pedido de prisão. Alto lá. Sempre estivemos sentinelas e à disposição das autoridades.

Cabe a indagação: Por que não colheram nossa versão? Por que razão as operações são midiaticamente deflagradas e depois requentadas e deflagradas novamente sem jamais oportunizar o direito de ser ouvido? A estas perguntas, restam um ruidoso silêncio como resposta…

Agradeço a cortesia da atenção e a publicação da presente manifestação.

Com o melhor dos abraços.

* Leandro Vasques,

Advogado.

Rosemberg Cariry lançará novo filme durante o Festival de Cinema de Brasília

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=WrX7-RHAOrM&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O cineasta cearense Rosemberg Cariry vai lançar seu mais novo filme – Os Pobres diabos” durante o Festival de Cinema de Brasília, que ocorrerá no próximo mês. Rosemberg adiantou para o Blog detalhes da película que terá entre os atores Chico Dias.

Árbitro brasileiro do UFC confirma presença em certame de luta em Fortaleza

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Mário Yamasaki, árbitro brasileiro que atua no UFC, confirmou presença no OX MMA Event, que será realizado, na próxima quinta-feira, no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Serão 10 duelos, a partir das 20 horas. Os mais esperados são: o tira-teima entre dois lutadores cearenses Willamy Chiquerim e Andrezinho Nogueira. Eles já se enfrentaram outras duas vezes e cada um tem uma vitória.

A luta principal da noite é entre o brasileiro Edson Conterrâneo e o norte americano Bob Sapp.

E quem pensa que o MMA é um esporte só para homens, se engana! Uma das 10 lutas programadas para o Ox MMA é da lutadora Ilara contra a cearense Viviane Pereira, a “Viviane Sucuri”. O detalhe é que na academia em que Viviane Sucuri treina não tem outras lutadoras. Ela treina com homens.

SERVIÇO

* Ingressos para o Ox MMA – Lojas Ferrovia Eyewer, em Fortaleza.
* Mais informações – (85) 3035.1755.

Welington Landim cobra instalação da CPI da Telefonia Móvel

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Welington Landim (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, e cobrou da Mesa Diretora a instalação imediata da CPI da Telefonia Celular. O parlamentar requereu no dia 14 de julho de 2012, portanto, há mais de um ano. 

São necessárias 12 assinaturas para a instalação de uma CPI. O requerimento de Landim tem 36 assinaturas. “Nos últimos dois meses 12 a situação só se agravou e precisamos tomar uma atitude, urgentemente”, disse Landim.

Os cearenses têm reclamado do serviço oferecido pelas empresas de telefonia celular. Welington Landim revelou que A Anatel do Ceará já foi acionada, mas respondeu que não tem poderes para interferir na solução do problema: “É com Brasília”, justificou a Agência. 

Líder do prefeito diz que semestre será dedicado a debate sobre Plano Diretor

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A Prefeitura de Fortaleza vai iniciar processo de regulamentação do Plano Diretor neste semestre. A informação é do líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal, Evaldo Lima (PCdoB). A Casa retomou as atividades legislativas nesta manhã de quinta-feira.

Evaldo Lima disse que o prefeito RC vai abrir “um amplo diálogo com a sociedade e a Câmara” sobre o Plano Diretor, matéria que se arrasta sem solução desde a gestão passada.

Os ambientalistas, principalmente, aguardam ansiosamente pelo debate. Eles querem ver definições concretas no Plano Diretor contra abusos cometidos contra a cidade e ações que possam amenizar o avanço da especulação imobiliária.

Comércio de Fortaleza espera que Dia dos Pais seja uma mãe

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A Federação do Comércio do Ceará, por meio do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), fez pesquisa para verificar o potencial de consumo do fortalezense para o Dia dos Pais. Os produtos preferidos para presentear os pais são artigos de vestuário, sapatos, itens de perfumaria, com gastos médios de até R$200.

A pesquisa revela que os consumidores devem movimentar cerca de R$ 137 milhões no comércio com a compra de presentes para a data. A estimativa representa um crescimento de 5,4%, em relação a esse mesmo período do ano passado.

Dando preferência por vestuário, itens de perfumaria, calçados/carteira e aparelhos de telefonia celular, 56,9% dos entrevistados afirmaram intenção de ir às compras para o Dia dos Pais, percentual superior ao da mesma pesquisa no ano passado, de 55,3%.

A preferência dos consumidores concentra-se em apenas quatro produtos principais, que, juntos, correspondem a 84,2% das indicações de consumo. Os artigos de vestuário aparecem no topo da lista, com 43,8% das intenções de compra, seguidos itens de perfumaria (16,4%), por calçados/carteira (15,2%) e aparelhos de telefonia celular (8,8%).

O perfil básico dos entrevistados que respondeu afirmativamente sobre a intenção de compras para o Dia dos Pais é do gênero feminino (60,3%), do grupo com idade entre 18 e 24 anos (73,6%) e com renda familiar superior a seis salários mínimos (64,7%).

(Com IPDC)

Assembleia Legislativa vive um dia de sessão de beleza

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As candidatas a Miss Ceará 2013 desfilaram, nesta manhã de quinta-feira, pelos corredores da Assembleia Legislativa. Teve deputado querendo dar assobios e teve deputada torcendo o nariz. Também teve parlamentar que pediu para posar ao lado das candidatas.

Também apareceu deputado dizendo que a candidata de Sobral seria a grande favorita por ser da terra do governador Cid Gomes (PSB).

Senador Cristóvam Buarque participa em Fortaleza de seminário sobre educação fiscal

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O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) vai promover o seminário Cidadania Fiscal e Desenvolvimento. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 próximos, no auditório do prédio-anexo da Assembleia Legislativa. Entre os conferencistas, estão o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o professor e filósofo Manfredo Oliveira. A assessoria de imprensa do Sintaf disponibilizou a programação:

Dia 22

14 horas – Abertura
15 horas – Educação e Cidadania – Fátima Cartaxo (Especialista Setorial em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID)
16 horas – Mídia, Cidadania e Movimentos Sociais – Eloísa Vidal (professora da Uece) e Plínio Bortolotti (jornalista)

Dia 23

8h30min – Investimento em Educação: Perspectivas e Ações – José Pimentel (senador, PT) e Artur Bruno (deputado federal, PT).
10h15min – Educação Fiscal para a Cidadania – Mauro Filho (secretário da Fazenda do Estado do Ceará), Marcelo Lettieri (professor UFC e auditor fiscal da Receita Federal) e Eugênio Gonçalves (gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária – Esaf)
14 horas – Lei Orgânica e Desenvolvimento – Liduíno Lopes de Brito (diretor da Federação Nacional do Fisco – Fenafisco)
16 horas – Educação e Cidadania Fiscal – Cristóvão Buarque (senador, PDT) e Manfredo Oliveira (professor UFC).

Vai uma maracugina?!

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Com o título “Os Governos, a Educação e as Leituras”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Secretário adjunto estadual da Copa, Osterne Feitosa foi ontem ao Facebook reclamar da abordagem da imprensa sobre o IDHM. “A campanha começou. E vai ser muito dura”, segundo diz. Ele menciona que o Ceará teve o “maior índice de crescimento do IDHM no Brasil”. Na verdade, foi o oitavo, sexto no Nordeste, atrás de Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia e Alagoas. Mas nem é esse o ponto. Feitosa se queixou que “jornal de Fortaleza”, ao tratar do assunto, disse em manchete: “Educação trava desenvolvimento de cidades no Ceará”. Ele salienta que, “em todo lugar do mundo”, a evolução do IDHM seria comemorada. “Mas a política atrapalha. O que é bom passa a ser ruim”.

Abaixo, intervém o secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes (PSB), irmão do governador Cid Gomes (PSB). “Vocês ainda ligam pro jornal O POVO?”, indaga, em referência à manchete publicada no Diário do Nordeste.

Não é de hoje que as autoridades públicas têm metido os pés pelas mãos nas redes sociais.

Prefeito RC confirma: fará concurso para a Guarda Municipal e lançará pacote de postos

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), confirma: na primeira quinzena deste mês, vai mandar para a Câmara Municipal uma mensagem pedindo autorização da Casa para lançar edital de concurso público com mil vagas para a Guarda Municipal.

RC lembra que essa é uma de suas promessas de campanha. Ele adianta ainda que neste semestre deverá lançar também edital de concurso público para a secretaria da Educação. O objetivo é substituir os docentes temporários. O número de vagas não foi divulgado.

Robrto Cláudio informou também que terça-feira dará ordem de serviço do pacote de 25 novos postos de saúde. O cusrto será de R$ 36,5 milhões, sendo R$ 19 milhões do Município e o restante do Ministério da Saúde. Ele também adiantou que ainda neste mês assinará a ordem de serviço para três UPAs, mas que quer iniciar seis até o fim do ano.

Defensores públicos promoverão twittaço para cobrar promessa de Cid Gomes

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Defensores públicos do Ceará vão realizar um “twittaço” nesta sexta-feria, entre as 18 e 19 horas, com objetivo de chamar a atenção do governador Cid Gomes (PSB) para que cumpra a promessa de receber a categoria. Nessa agenda, a questão da autonomia financeira do órgão.

Ele prometeu receber os defensores no final do ano passado, quando da greve dos defensores. O problema é que Cid nunca marcou essa data.

* O nome do hastag é #CidRecebaDefensores.

Servidores federais fazem ato em defesa do plano de saúde da categoria

Servidores federais do Ceará, mobilizados pelo sindicato da categoria, realizarão nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, um ato em defesa do plano de saúde GEAP – sob intervenção, que atende a categoria. O ato ocorrerá na sede do plano, que fica na rua Ildefonso Albano, 1.736.

De acordo com dirigentes sindicais, o GEAP está num processo de esvaziamento e não vem prestando os serviços previstos em sua criação.

* Sobre o GEAP, saiba mais aqui.

Gastos com fretamento – Na defesa cidista, deputada sugere um avião para cada secretário

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Os deputados estaduais José Sarto (PSB) – líder do Governo na Assembleia Legislativa, Welington Landim (PSB) e Dra. Silvana (PMDB) contestaram, nesta quinta-feira, as críticas feitas pelo deputado Heitor Férrer (PDT) aos gastos e falta de transparência do governo estadual com relação a fretamento de aeronaves e helicópteros.

Para José Sarto, os números divulgados pelo jornal O POVO – R$ 22 milhões  nos últimos 18 meses da gestão cidista na área, não batem com os números que lhe foram repassados pela assessorai do governo. Apresentou a conta de R$ 16 milhões.

Já Welington Landim considerou exagerada a divulgação desses dados e episódios envolvendo autoridades no uso de aeronaves oficiais no País. Por último, Dra. Silvana elevou o tom da defesa do Governo. Considerou normal o uso de helicópteros e aviões, chegando a observar: “Seria importante uma aeronave para cada secretário!” . Pelo visto, quer uma frota.

Construtora é multada por negociar apartamento sem registro em cartório

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), coordenado pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, emitiu, dia 26/07, uma decisão administrativa que interditou e multou a empresa Construtora Columbia Ltda., no valor de 44.420 UFIR do Ceará. Este valor equivale a R$ 135.036,80, uma vez que a UFIRCE para o ano de 2013 é de R$ 3,04. A empresa tem prazo de dez dias para efetuar o pagamento da multa ou recorrer da Decisão à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

A decisão foi motivada devido ao descumprimento dos artigos 6º, III e IV, 31, 37 e 39 inciso VIII, todos do Código de Defesa do Consumidor combinados com o artigo 32, da Lei Federal 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações). Os referidos dispositivos referem-se à negociação sobre unidades autônomas do empreendimento Cristal XI, em construção na rua Silva Paulet, nº 650, sem o efetivo registro de incorporação no cartório competente.

Segundo a representante do Ministério Público do Estado do Ceará, a Lei Federal 4.591 de 16 de dezembro de 1964 impõe às construturas e incorporadoras que elas realizem, previamente à construção do imóvel e à venda das unidades autônomas, a devida incorporação no cartório competente. Esse procedimento dá maior segurança ao consumidor na hora da compra do imóvel. O Decon continuará fiscalizando os canteiros de obras desta capital.

Além disso, o CDC estabelece que a oferta de produtos ou de serviços deve sempre apresentar informações corretas, adequadas, precisas, legíveis, ostensivas sobre o preço, características, composição, entre outros dados. Além disso, é preciso que haja a devida incorporação, com apresentação do nome do cartório competente, obrigando o fornecedor a divulgar todas as citadas informações no anúncio publicitário.”

(Site do MP-CE)

Prefeito RC é vaiado ao chegar à Câmara Municipal. Ele se diz disposto a dialogar

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), foi recebido com vaias, ao chegar à Câmara Municipal, agora há pouco, para a solenidade de abertura dos trabalhos da Casa neste semestre.

Um grupo de ambientalistas disparou as vaias e cobrou do prefeito RC a não construção dos dois viadutos no encontro das avenidas Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

O prefeito, falando na Câmara Municipal, da tribuna da Casa, reiterou desejo de dialogar sobre o projeto:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=cGwnZVk-hgU&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

 

 

Grendene é multada em R$ 3,1 milhões por "publicidade clandestina"

“O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 3,1 milhões aplicada contra a fabricante de calçados Grendene pelo Procon. A empresa foi punida por duas campanhas publicitárias voltadas para o público infantil que, segundo a Justiça, induziam as crianças a um comportamento adulto e fizeram uso de “publicidade clandestina”. As duas campanhas “Hello Kitty Fashion Time” e “Guga K. Power Games” foram veiculadas em setembro de 2009. Denunciadas pelo instituto Alana, as peças foram consideradas abusivas pelo Procon.

Em decisão monocrática, o desembargador Leonel Costa, da 5ª Câmara de Direito Público, negou seguimento ao Agravo de Instrumento ajuizado pela empresa contra decisão que a obriga a pagar a multa. Segundo Leonel Costa, a concessão de tutela antecipada, como pretendida pela Grendene, seria possível apenas se o auto de infração tivesse sido lavrado de maneira irregular. “Não há prova inequívoca, irrefutável, insusceptível de discussão, como exigido para concessão de tutela antecipatória”, disse o desembargador.

Na primeira instância, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, já havia negado o pedido da Grendene de anulação da multa. Para a juíza, a campanha dos produtos Hello Kity induz a criança a se comportar como adulto. “É forçoso reconhecer a regularidade da autuação e da imposição da multa, visto que a publicidade da ‘Hello Kitty’ não se afigura como uma brincadeira saudável, de casinha, uma vez que não se importa com a deficiência de julgamento e experiência da criança, induzindo-a a um comportamento de adulto”, disse a juíza.

Em relação à campanha Guga K. Power Games, Simone afirmou que o uso de um site com jogo tratava-se de uma “publicidade clandestina, cujo objetivo é a fidelização da marca”.

(Consultor Jurídico)