Blog do Eliomar

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Secretária da Saúde de Fortaleza otimista com Pacto Nacional pela Saúde

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A presidente Dilma Rousseff vai lançar, nesta segunda-feira, em Brasília, o Pacto Nacional pela Saúde com promessa de liberação de recursos para investimentos no setor, atendendo a pleitos de governos e prefeituras. A secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, embarcou nesta madrugada para o ato.]

Socorro Martins conversou com o Blog e adiantou o que espera desse Pacto Nacional pela Saúde. Ela também informou sobre ações que vem tocando no momento à frente da pasta.

Reforma do Palácio da Luz pode custar R$ 3 mlhões

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“Um projeto de reforma completa do Palácio da Luz, sede de várias entidades culturais do Estado – entre elas a Academia Cearense de Letras e que está encravado na tradicional Praça dos Leões, no Centro de Fortaleza, será apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na próxima quarta-feira, em Brasília, pelo presidente da Academia, José Augusto Bezerra.

Com ele, vão estar o ex-presidente do TCU e imortal, Ubiratan Aguiar, e o deputado federal Danilo Forte (PMDB). O projeto, segundo Ubiratan, está orçado em cerca de R$ 3 milhões.

“Vamos pedir apoio do Iphan para o projeto”, diz Ubiratan, que tem plano mais ousado: Quer apoio do prefeito Roberto Cláudio para transformar a área em polo cultural, pois incluída em ponto que abriga o Museu do Ceará e vários prédios históricos como a Igreja do Rosário. Uma ajuda no projeto cairia bem.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Pedra Banca e uma escola nota 10

“Fórmulas ou fôrmas não dão conta da vastidão de elementos que compõem a educação, mas municípios cearenses como Pedra Branca, a 261,6 quilômetros da Capital, com sucessivos resultados positivos na área, podem ter indicativos do que faz a diferença para o desenvolvimento das crianças e dos níveis da educação.

Nos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) de 2012, anunciado no último mês, Pedra Branca ficou entre os 10 primeiros na avaliação do 2º ano (Spaece-Alfa) e do 5º ano.

Já no Prêmio Escola Nota 10 do 2º ano, a cidade contabilizou sete escolas entre as 150 premiadas, cinco delas nos 20 primeiros lugares. O colégio que encabeça o ranking do Prêmio do 2º ano é a Joaquim Viana de Lima, localizada no distrito de Baixio, a mais de 16 quilômetros de estrada carroçável de Pedra Branca. A escola possui 110 alunos em sistema de período integral, em que o contraturno é utilizado para reforço e atividades extras.

Em uma comunidade sem um forte hábito da leitura, o convívio diário e intenso com letras e livros desde o início do processo escolar é recurso usado para que as crianças entrem no mundo da alfabetização de forma mais leve, indica o diretor da unidade, Amaral Barbosa.

5º ano

A escola Lourenço Marques de Mesquita lidera o Prêmio do 5º ano, feito alcançado pela turma do professor Jacó Alvelino. Ele aponta que os resultados são uma consequência da qualidade da formação dos alunos desde a entrada na escola. No cotidiano dos estudantes do 5º ano, em que são cobradas competências de português e matemática na prova do Spaece, Jacó utiliza a criatividade, a simplicidade, a literatura de cordel e a proximidade dos estudantes como maneiras de efetivar o aprendizado.

Os gestores ouvidos pelo O POVO citam a importância do Prêmio, mas ressaltam que todas as turmas (não só as que concorrem à premiação) são trabalhadas no quesito da qualidade e acompanhamento contínuo, o que dá à educação de Pedra Branca resultados positivos e duradouros, com alunos desenvolvendo suas competências ao longo da vida escolar, resultado de uma base qualificada e comprometida.”

(O POVO)

 

Construção do Acquário já soma gastos de R$ 52,6 milhões

Envolta em polêmicas e incertezas, a construção do Acquário Ceará já soma gastos de R$ 52,6 milhões aos cofres públicos do Estado. Por cima dos tapumes que isolam a obra, no entanto, o que se vê são avanços tímidos, pouco condizentes com o valor gasto. Apesar de ainda poder depender de plebiscito para ter conclusão garantida, a obra segue na praia de Iracema, com novos custos se acumulando a cada dia.

Na última quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou pedido de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo 28/2012, do vereador João Alfredo (Psol). A matéria, que será votada em até cinco sessões da Casa, determina plebiscito para decidir sobre a construção do Acquário. Projeto no mesmo sentido também foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado por Heitor Férrer (PDT).

Os parlamentares questionam gastos excessivos na obra, justo em momento que o Estado passa por seca. Segundo João Alfredo, ainda é possível reverter a obra e renegociar contratos sem prejuízos. Heitor Férrer ainda alerta para possibilidade de o valor previsto para a obra aumentar.

A volta dos holofotes sobre o assunto segue declaração de Cid Gomes (PSB) do final do mês passado. Durante encontro com manifestantes, o governador admitiu a possibilidade de submeter à população o destino do Acquário. Apesar da promessa, gastos crescentes sugerem que o governo não trabalha com a perspectiva de um “não” das ruas. “Projetos e materiais de infraestrutura já estão comprados. Está tudo pronto para a obra funcionar”, diz a Secretaria de Turismo do Ceará (Setur). Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão afirma que foi adquirida toda a estrutura de concreto para o Acquário, bem como todos os projetos do oceanário da obra. Mesmo “preparada” para sua execução, a obra segue em estágio primário, sem sinais de avanço.

Em nota enviada pela assessoria da pasta, o secretário de Turismo, Bismarck Maia – atualmente de férias – não comenta a perspectiva de prejuízos caso a população rejeite a obra. Frisa, no entanto, que “aguarda com serenidade e respeito” a possibilidade de plebiscito. “O projeto do Acquário se insere como transformador, para melhor, das questões econômicas, sociais, culturais e ambientais da nossa cidade e Estado”, se limita a dizer.

Polêmicas

Segundo o portal da transparência do Governo do Ceará, os gastos já efetuados para o Acquário se dividem principalmente entre duas empresas, a CG Construções e a Americana ICM-Reynolds. A primeira, vencedora de concorrência pública, recebeu R$ 13,6 milhões para obras da estrutura de concreto. Já a americana, que contou com inexigibilidade de licitação, recebeu R$ 36,6 milhões para “construção do Acquário”.

A inexibilidade à ICM-Reynolds é motivo de contestação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em abril, inspetoria da Corte negou necessidade da ação. O conselheiro responsável pela relatoria do caso, Edilberto Pontes, enviou o caso de volta para a inspetoria, alegando precisar de mais informação sobre a matéria.

(O POVO)

CNJ anula sorteio do TRT

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (6):

O Conselho Nacional de Justiça intimou a OAB/CE, MPT/CE e TRT-7 informando decisão na qual entendeu que a realização do sorteio para escolha da categoria que ocupará a vaga do quinto constitucional não é critério adequado e seguro, devendo a sessão do TRT-7 que fez o sorteio ser anulada. O sorteio não consta em nenhum regramento.

A vaga do quinto constitucional, no caso concreto, deverá ser preenchida pelo Ministério Público, sendo depois, por alternância, sucedida pela OAB/CE que, coincidentemente, ocupará a última vaga do tribunal requerido em decorrência da morte do desembargador Arízio de Castro.

A lista da OAB/CE já está com o TRT-7 e é formada pelos advogados Gladson Mota, Sylvia Vilar, Harley Ximenes, Raimundo Feitosa, Eliete Sampaio e Franzé Gomes.

"Minha Casa, Minha Vida" – MPF entra com ação contra 40 acusados em Fortaleza

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, por improbidade administrativa, contra 40 pessoas supostamente envolvidas em irregularidades do programa Minha Casa Minha Vida, em Fortaleza. A denúncia é de que a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) favoreceu servidores da Prefeitura e pessoas vinculadas ao PT, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

Na ação, além da condenação de todos os envolvidos, o MPF pede a anulação dos contratos irregulares de aquisição das unidades habitacionais, bem como a devolução dos imóveis à Caixa Econômica ou à própria Habitafor. “Os indivíduos beneficiados com as unidades habitacionais são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa, que abrange qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, beneficie-se, de qualquer forma, do ato de improbidade”, esclarece o procurador Alexandre Meireles, autor da ação.

De acordo com as investigações do MPF, o mentor do esquema era o então presidente da Habitafor, Roberto Gomes. Junto com assessores, ele teria manipulado o sistema relacionado ao Minha Casa Minha Vida, com o intuito de beneficiar pessoas ligadas à gestão. Segundo o procurador, o grupo chegou a fazer inscrição de pessoas mesmo após o término do prazo oficial de cadastramento.

A investigação começou após a própria Habitafor, já na gestão de Roberto Cláudio (PSB) como prefeito, encaminhar representação ao MPF. A denúncia era de que vários imóveis do condomínio São Bernardo, no bairro Serrinha, teriam beneficiado pessoas ligadas à Prefeitura e a partidos políticos na gestão passada. De acordo com a investigação, 30% dos beneficiados com unidades habitacionais no condomínio tinham vinculação, direta ou indireta, com dirigentes e funcionários da Habitafor.

(Site do MPF)

Heitor Férrer apresenta projeto propondo plebiscito para Acquario

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“O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou nesta sexta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para a construção do Acquário Ceará, equipamento de lazer que o Governo do Estado está erguendo na Praia de Iracema.

O deputado, que é um dos maiores críticos da obra, argumenta que o empreendimento constitui uma clara inversão de prioridades do Governo do Estado. Ele cita que, enquanto serão investidos milhões no aquário, há um grande contingente da população cearense atualmente sofrendo com uma das piores secas dos últimos tempos nos Estado.

Após a série de protestos pelo País, inclusive no Ceará, o governador Cid Gomes (PSB) admitiu a possibilidade de realizar consulta popular para alguns temas. Com isso, assuntos que antes estavam “adormecidos” voltaram ao debate. Na semana passada, a oposição na Assembleia voltou a questionar projetos, principalmente o aquário e a ponte estaiada sobre o rio Cocó.

Heitor afirma ainda que a proposta de plebiscito se deve também à exigência da população que saiu às ruas por todo o País, cobrando, entre outras coisas, maior responsabilidade com o dinheiro público.”

(O POVO)

Montanhista cearense já se prepara para escalar o Everest

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O montanhista cearense Rosier Alexandre já está em ritmo de treinamento físico intenso. Além de ter o acompanhamento de um educador físico, um médico e uma nutricionista, a maratona de treinos está em 2 horas por dia, seis dias por semana. Ele se prepara para nova expedição, que ocorrerá entre abril e maio de 2014.
Segundo Rosier, será a mais difícil e a que também exigirá maior técnica, tempo, esforço físico e psicológico do montanhista: o Everest (8.848 metros), a maior de todas as montanhas da terra.

O Projeto Sete Cumes consiste na escalada da maior montanha de cada continente (Europa, Ásia, África, Oceania, América do Norte e América do Sul, além da Antártica), e Rosier está partindo para a última etapa.

DETALHE – Bom ressaltar que até hoje pouco mais de 200 pessoas no mundo realizaram este desafio.

UFC pauta debate sobre manifestações e Reforma Política

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O Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (LEPEM), vinculado ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará, promoverá nos dias 11 e 12 próximos, das 14h30min às 17h30min, o evento “Reflexões e debates sobre o Brasil em movimento.” Através de duas mesas redondas, pesquisadores da UFC debaterão sobre “Manifestações políticas” (dia 11) e “Reforma política” (dia 12), temas em voga no País. Será no Auditório Luiz de Gonzaga.

O tema do primeiro dia será abordado por Danyelle Nilin, Jakson Aquino, Jamil Marques, Linda Gondim e Ricardo Kaminski. No dia 12, os expositores serão Jawdat Abu-El-Haj, Monalisa Soares, Paula Vieira e Valmir Lopes. Os componentes de cada mesa terão, em conjunto, uma hora e 30 minutos para apresentar suas avaliações sobre o tema em discussão. Em seguida, o debate será aberto ao público.

INSCRIÇÃO

* A inscrição é gratuita e deve ser feita pela Internet (is.gd/o63VJ0).

SERVIÇO

* Auditório Luiz de Gonzaga – Avenida da Universidade, 2995, área 3 do Centro de Humanidades, Campus do Benfica.

Modelo da polícia Civil de Sergipe em exposição em Fortaleza

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O modelo da Polícia Civil de Sergipe será exposto agora à tarde em Fortaleza, no auditório do Centro de Ensino Técnico (CTS Cursos), que fica na avenida Tristão Gonçalves, 1177 – Centro, em frente ao Metrofor. A iniciativa é do Sindicato dos Policiais Civis do Estado.

Em Sergipe, a Polícia Civil conseguiu o maior salário do Nordeste, regulamentou carga horária e traça um plano de carreira onde o escrivão pode chegar à promoção de delegado.

Aberto ao público, o evento visa traçar novos rumos para o movimento dos policiais civis cearenses na conquista dos pontos da pauta atual, que se concentra na reposição salarial.

 

Como está seu relacionamento de pai com seus filhos?

O livro “Carta ao pai, de Franz Kafka, analisada por Paulo Marchon”, será lançado nesta sexta-feira, às 19 horas, na livraria Cultura. Com linguagem simples e acessível a qualquer público, a publicação faz um estudo detalhado de uma carta deixada por Franz Kafka, um talentoso autor tcheco, que tinha uma relação conflituosa com seu pai.

O autor, Paulo Marchon, por sinal, vai coordenar uma mesa sobre Kafka no Congresso da Associação Psicanalítica Internacional (IPA), em Praga, agora em julho. Se estivesse vivo, Kafka completaria 130 anos.

SERVIÇO

* Livraria Cultura – Av. Sen. Virgílio Távora, 845-1009 – Aldeota, Fortaleza.

Domingos Filho assume o Governo a partir de domingo

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O vice-governador Domingos Filho (PMDB) retorna de Israel no próximo domingo. Ele está em missão particular, mas vai assumir o governo estadual logo que que desembarcar na Capital cearense, substituindo o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB).

Domingos Filho ficará à frente do Palácio da Abolição até quarta-feira, quando o governador Cid Gomes (PSB) regressará de viagem que faz pelo eixo Itália-Coreia. Na agenda dele, conversa com fornecedores de trens para o Projeto Metrofor em território italiano e encontro com grupos empresariais coreanos interessados em investir na futura refinaria de petróleo .

Lar Amigos de Jesus terá "Arraiá Beneficente"

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O Lar Amigos de Jesus, que atende crianças em tratamento de câncer, vai ganhar um arraiá beneficente. A festa ocorrerá a partir das 19 hora deste sábado, na área da Lagoa do Juvenal, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza).

Irmã Conceição, que comanda o lar Amigos de Jesus, fala sobre a festa e reitera apelo por doações.

SERVIÇO

* Lar Amigos de Jesus – (85) 3226 3447/30676565.

Plebiscito – Adiar a medida é recuo bancado pela maioria conservadora do Congresso

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Com o título “Plebiscito já! Por que não?, eis artigo que o vice-presidente do PT do Ceará, Joaquim Cartaxo, manda para o Blog. Ele considera fundamental que se faça o plebiscito sobre reforma política e lamenta que os parlamentares apregoem a necessidade da medida, mas, no íntimo, não querem mudanças. “Deputados e senadores propagam que a reforma política é mais do que necessária, deve ser uma prioridade do país. Retórica pura, desmascarada pela proposta da presidenta Dilma de realizar o plebiscito com constituinte exclusiva”, diz. Confira:

Adiar o plebiscito sobre a reforma política é recuo derivado da atual correlação de forças política no Congresso Nacional. A maioria conservadora formada por deputados e senadores é hostil ao exercício da soberania popular; tem objeção à fidelidade e ao fim das coligações partidárias; não quer abrir mão do financiamento privado de campanha; prefere o eleitor votando em pessoas no lugar dos partidos, portanto são contra partidos fortes com seus programas e ideologias; não quer imaginar metade dos parlamentares eleitos para a Câmara e o Senado ser mulher, garantindo-se assim a paridade de gênero.

Deputados e senadores propagam que a reforma política é mais do que necessária, deve ser uma prioridade do país. Retórica pura, desmascarada pela proposta da presidenta Dilma de realizar o plebiscito com constituinte exclusiva. De imediato, justificativas jurídicas e explicações técnica proliferaram em profusão contra a convocação da constituinte e, agora, utilizam-se argumentos temporais para adiar o plebiscito.

Não se ouve, se vê, se lê qualquer encaminhamento proposto por essa maioria que trate a reforma política como prioridade do ponto de vista prático. Em suma, a maioria do Congresso não está com qualquer disposição política de fazer a reforma, portanto para realizá-la é preciso articular as luta política, social e institucional pelo plebiscito com constituinte exclusiva.

O plebiscito é uma oportunidade para a população brasileira debater aquelas questões mencionadas, que a maioria conservadora é contra, e outras relacionadas como, por exemplo: democracia direta, democracia participativa, democracia representativa com seu sistema eleitoral e partidos políticos, democratização da informação e da comunicação, democratização e transparência do poder judiciário.

É uma oportunidade de radicalizar a democracia no Brasil e só se fará isso com mobilização e participação popular. Logo, a luta continua.

* Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e vice-presidente do PT do Ceará. 

TIM é condenada a pagar R$ 2.500,00 de indenização a cliente por cobrança indevida

“A TIM Celular S/A deve pagar R$ 2.500,00 de indenização para a aposentada M.O.R.S., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão é do juiz José Mauro Lima Feitosa, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2970-54.2013.8.06.0040), em outubro de 2010, M.O.R.S. foi surpreendida com cobrança de R$ 29,90, referente à mensalidade de plano telefônico da TIM. A aposentada entrou em contato com a operadora várias vezes, mas não conseguiu cancelar o serviço, e as cobranças continuaram. Por esse motivo, teve o nome inscrito no Serasa.

Alegando não ter contratado o plano, a aposentada ajuizou ação solicitando reparação moral e a retirada do nome da lista de devedores. Na contestação, a TIM defendeu que as cobranças são legais e que o consumidor tem a obrigação de quitar os débitos. Segundo o juiz, “a conduta da ré [empresa] foi capaz de causar insegurança e indignação na autora [aposentada], tornando dessa forma possível o acolhimento do pedido indenizatório dos danos morais, aplicando-se a responsabilidade civil com o intento de evitar a reiteração da prática abusiva de cobranças indevidas”.

(Site do TJ-CE)

Antônio Balhmann elogia fim da multa de 10% sobre FGTS, mas cobra Reforma Tributária

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O Congresso derrubou a multa de 10% sobre o FGTS. O deputado federal Antõnio Balhmann qualifica de conquista importante para o empresariado.

Balhamnn, no entanto, diz que isso é pouco, pois o governo federal precisar fazer a Reforma Tributária. O Brasil tem uma carga de tributo esdrúxula e é a mais pesada do planeta, o que exige revisão para dar ao setor produtivo nacional maior competitividade.

Prefeito RC assina ordem de serviço para construção de dois viadutos

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) assinou, na manhã desta sexta-feira, durante ato no estacionamento do Supermercado Frangolândia, a ordem de serviço para a construção de dois viadutos na avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. A obra está estimada em R$ 18 milhões e deve ser concluída em 14 meses. 

Esse projeto, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias, faz parte de um programa de mobilidade urbana que deverá ser tocado na atual gestão, com investimento global de mais de R$ 900 milhões.

DETALHE – Quem apareceu no ato foi o vereador Leonelzinho Alencar, do PTdoB, partido que, em nota divulgada neste Blog, informou que estava rompido com o prefeito.

Conpam e MP divulgarão resultado da Operação Mata Fresca II

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e o Ministério Público do Ceará divulgarão, a partir das 14 horas desta sexta-feira, durante coletiva no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, resultados da Operação Mata Fresca II. Trata-se de uma ação conjunta de combate ao descarte de embalagem e uso inadequado de agrotóxico, realizada por diversos órgãos e instituições públicas.

A operação Mata Fresca – II foi iniciada na última segunda-feira pela macrorregião que compreende o Litoral leste: Limoeiro do Norte, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Russas, Jaguaribara e Aracati.

Aproveitando a coletiva, será assinado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) cujo objetivo é acordar a correta destinação de embalagens de agrotóxicos, bem como orientar e conscientizar os agricultores nesse sentido. O documento será assinado por representantes do Ministério Público e órgãos oficiais e entidades que atuam na área do meio ambiente.

 

Fortaleza ganhará Centro de Desintoxicação de Dependentes Químicos

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“Fortaleza vai ganhar um Centro de Desintoxicação de Dependentes Químicos (CDDQ). O governo estadual, por meio da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas, lançou edital para construir o equipamento na avenida Washington Soares, no entorno do Hospital de Messejana.

O CDDQ, investimento inicial de R$ 11 milhões, deve ficar pronto até o fim do ano. Oferecerá 240 vagas/mês. Fará a desintoxicação e deverá trabalhar pela inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, com apoio de comunidades terapêuticas e dos CAPs 24 Horas.

“Teremos ainda o apoio de grupos do Sebrae, Sesi e Sesc para ações de capacitação”, diz Socorro França, assessora especial de Políticas sobre Drogas. Ela destaca que isso tudo é o começo de uma batalha que exigirá parcerias e apoio da sociedade.”

(Coluna Vertical, do O POVO)