Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Decon alcança 97% de resolutividade nos atendimentos

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, informa ter conquistado 97% de resolutividade nos atendimentos abertos e finalizados em 2012. O número supera a média nacional, que foi de 62,6%. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.

Em 2012, foram 2.586 reclamações abertas. Desse total, 2.509 foram solucionadas na conciliação, garantindo a resolutividade no atendimento. As outras 77 reclamações, que representam apenas 3%, foram distribuídas para as Promotorias de Justiça. De acordo com a secretária executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, os números refletem o esforço do órgão para que os consumidores tenham seus direitos respeitados e um atendimento digno. “É uma conquista para toda a sociedade”, afirma.

Diversas ações foram implementadas e contribuíram para a elevação da resolutividade dos atendimentos abertos no Decon. Dentre elas, a capacitação dos servidores, o investimento tecnológico, a emissão de notas técnicas e recomendações, e o aumento de procedimentos de administração de ofício com intuito de solucionar problemas da coletividade.”

(Site do MP-CE)

Projeto que anistia policiais militares grevistas pode ser votado no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, finalmente, nesta quarta-feira, projeto que garante anistia para policiais e bombeiros militares cearenses que fizeram greve entre 2011 e 2012.

O vereador Capitão Wagner (PR) embarcou confiante de que a matéria, que sofreu adiamento pela quinta vez, possa ter votação. A matéria tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB).

Hospital da Mulher – Um ano de funcionamento, mas subutilizado

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O Hospital da Mulher, obra mais badalada da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), completou um ano de funcionamento. De lá para cá, em clima de gestão Roberto Cláudio (PSB), quase nada mudou. O HM continua operando com dificuldades de pessoal e sem orçamento próprio.

Profissionais de saúde cobram produtividade e alguns, em situação não regularizada, acabaram desistindo. O parque tecnológico, com centro de imagens de última geração, está subutilizado. O HM, aliás, é tido como “Padrão Fifa”. Tanto gasto nessa obra precisa ter retorno.

O contrário é pecado contra clientela sedenta por saúde, como expôs O POVO em recente matéria nos postos de atendimento.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Manifestantes ocupam trecho da BR-116 em Penaforte

Cerca de 100 moradores da cidade de Penaforte (Região do Cariri) ocupam, desde a noite dessa terça-feira, a BR-116, na altura do km 540.  Eles protestam contra o fechamento do antigo Posto Fiscal.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal estão na região para garantir a segurança e orientar os usuários da rodovia. Ainda não há desvio e os condutores devem evitar trafegar pela área.

Para desbloquear a BR, os manifestantes exigem a presença da imprensa.

Fortaleza em clima de chuva fora de época

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Chove em Fortaleza desde o início da madrugada desta quarta-feira.

Nesta manhã, o trânsito é lento e velhos buracos e poças de água completam o cenário de tempo nublado ou com algumas pancadas de chuvas em pontos da Capital. Nesta época do ano, não deveria mais estar chovendo, mas o fenômeno ondas de leste vem predominando, de acordo com a Funceme.

(Foto – Paulo MOska)

Senado aprova Lei da Ficha Limpa para servidores públicos dos três Poderes

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O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB) à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2012 que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para exercício em cargo público no âmbito dos três poderes da administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal foi aprovado pelo Senado, nessa terça-feira à noite, em dois turnos.

A matéria, de autoria do senador Pedro Taques, ganhou substitutivo apresentado por Eunício Oliveira ampliando a aplicação da regra para cargos, empregos e funções públicas de um modo geral. Isso incluindo toda a administração pública federal, além de servidores efetivos e não apenas os comissionados, informou a assessoria do parlamentar.

Optometristas iniciam greve de fome contra o fim da profissão. No grupo, 16 cearenses

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Cerca de 200 optometristas de todo o Brasil vão iniciar, nesta quarta-feira, em Brasília, greve de fome. O objetivo é evitar a extinção dessa profissão, o que ocorrerá com a aprovação do chamado Ato Médico.

O Ceará participará dessa greve de fome com 16 profissionais, entre os quais Jeane Lins, presidente do Movimento Estudantil dos Optometristas do Ceará, que embarcou com o grupo nesta madrugada. Jeane Lins deu mais detalhes dessa luta da categoria para o Blog.

Agência do BB de São Luís do Curu é alvo de tentativa de assalto

Por volta das 4h da manhã da última terça-feira, 2, um grupo de três homens armados não identificados tentou assaltar uma agência do Banco do Brasil do município de São Luís do Curu, a 95,5 km de Fortaleza.

De acordo com o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o grupo usou explosivos e chegou a danificar um caixa eletrônico, mas acabou não conseguindo levar nenhuma quantia em dinheiro.

De acordo com o sargento Wilson, da Polícia Militar, a ação foi registrada pelas câmeras da agência, que mostraram a inexperiência do grupo em assaltos a banco. Segundo o sargento, os homens tentaram explodir um caixa disponível apenas para cheques.

Ainda segundo a Polícia, não se sabe como o grupo fugiu do local, pois não foi percebido movimento de carro ou moto. Diligências são realizadas na região para encontrar os suspeitos.

Ivete Sangalo pode ser cidadã cearense

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O deputado estadual Roberto Mesquita (PV) apresentou um projeto de lei que pretende conceder o título de cidadã cearense à cantora baiana Ivete Sangalo.

De acordo com o parlamentar, o trabalho da artista é “de grande importância para a cultura do Ceará e do Brasil”. A matéria promete muita polêmica. Bom lembrar que a artista recebeu cachê de R$ 600 mil para fazer show de inauguração do Hospital Regional de Sobral (Zona Norte).

Sindiônibus: Tarifa deveria ser de R$ 2,30

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“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) afirmou ontem que o valor da tarifa de ônibus, em Fortaleza, deveria ser de R$ 2,30, se levados em conta os custos atuais das empresas de transporte coletivo. A afirmação foi feita durante encontro do sindicato com representantes estudantis, que fizeram manifestação em defesa do retorno do valor da passagem de ônibus para R$ 2.

Cerca de 30 pessoas se manifestaram, na tarde de ontem, em frente à sede do Sindiônibus, pedindo também melhorias na qualidade do transporte coletivo. Na reunião, os manifestantes pediram que o sindicato desista da ação judicial que permitiu o reajuste da tarifa para R$ 2,20. A Prefeitura recorreu da decisão, que aguarda julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

“Baratear a passagem é garantir o direito de ir e vir da população. Baixar o valor é um passo para (alcançar) o passe-livre para estudantes”, defende a secretária de Organização do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Já o superintendente técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto, diz que baixar o valor da tarifa, hoje, é inviável, a não ser que haja subsídio da Prefeitura de Fortaleza para isso. Ele enfatizou que as planilhas que determinam o valor dos reajustes são elaboradoras pela Prefeitura de Fortaleza e não pelas empresas de ônibus.

A concentração dos estudantes foi iniciada na praça Clóvis Beviláqua – mais conhecida como Praça da Bandeira. No local, reuniram-se cerca de 100 estudantes, mas menos da metade deles seguiu, em ônibus fretado, até a sede do Sindiônibus. A manifestação ocorreu de forma pacífica e sem a presença da Polícia Militar.”

(O POVO)

Médicos cearenses fazem manifestação por mais recursos para a saúde

O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec) realiza, nesta quarta-feira, 2, a caminhada “Vem pra rua pela saúde”. A concentração será às 15h30min no Palácio do Governo. O protesto faz parte de uma mobilização nacional contra as recentes medidas do governo federal na área de saúde pública, principalmente na questão da importação de profissionais estrangeiros.

Segundo o presidente Simec, José Maria Pontes, está prevista, pela manhã, uma ocupação da galeria da Assembleia Legislativa para levar aos deputados o repúdio à decisão do Governo Federal de importar médicos sem o revalida. À tarde, os médicos irão realizar uma caminhada do palácio do Governo até o Jardim Japonês, na avenida Beira-Mar.

José Maria disse que o objetivo é esclarecer a sociedade que o problema da saúde pública é a má distribuição de médicos. “O governo não tem interesse de fazer políticas públicas para médicos do interior”, reclama.

A categoria reivindica a aplicação do exame de revalidação dos diplomas médicos (revalida), melhoria na qualidade do SUS, realização de concursos públicos, melhores condições de trabalho e 10% do PIB para a saúde.

Epa! Deputado cidista critica as ações de saúde do Governo Dilma Rousseff

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O deputado estadual Welington Landim criticou, nesta terça-feira, na Assembleia, as medidas anunciadas pelo Governo Dilma Rousseff no plano da saúde. Ele classificou as ações anunciadas como “surrealistas” e “marqueteiras”. Welington fez uma comparação com os recursos investidos na área da saúde no Brasil e em outros países. “O investimento no Brasil é de 0,7% do seu orçamento. Onde estamos? Demagogia tem limite. Saúde tem que ser levada a sério”, disparou o parlamentar do PSB que, em Brasília, é aliada do PT.

“O povo pobre está clamando por leito de hospital”, afirmou Landim. Ele recebeu aparte do deputado do seu partido, José Sarto. Ele lembrou que muitos hospitais fecharam as portas nos últimos anos em Fortaleza, enquanto a população cresceu. “A demanda vai toda para rede pública”, acentuou. Ele disse ainda que, em 15 anos, não houve praticamente nenhum ajuste nos valores pagos aos médicos pelos procedimentos realizados.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) afirmou que os médicos que vão trabalhar no interior do Estado não têm segurança na carreira e ficam dependendo de questões políticas. “Terminou o mandato do prefeito que o contratou, ele vai embora sem nenhum direito”, disse. O deputado Lula Morais (PCdoB) também pediu aparte. Disse que entre as ações anunciadas pela presidente a mais factível é a ampliação de vagas para estudantes e para residência médica. Ele afirmou que a situação da saúde particular também enfrenta problemas no País.

Aeroporto de Fortaleza ganha viatura para reforçar segurança em emergências

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Fábio Reis, coordenador de segurança, e a procuradora da Infraero, Elaine Barros.

O Aeroporto Internacional Pinto Martins ganhou um novo Carro de Resgate e Salvamento (CRS). Foi liberado num pacote de 36 veículos do gênero adquiridos por cerca de R$ 14 milhões pela Infraero. Equipado com maca, desencarcerador (instrumento para arrombamento) e torre de iluminação própria, o carro reforça a frota de veículos dos bombeiros que atuam no aeroporto, que já conta com 5 Carros de Combate a Incêndio (CCIs).

Com chassi importado da Itália, tração 4×4, velocidade final mínima de 100 km/h e aceleração de 0 a 80 km/h em 40 segundos, o veículo também apresenta porte e flexibilidade para suportar a carga transportada pelos veículos. Até quinta-feira, o veículo fica exposto das 8 às 17 horas no meio fio do Terminal de Passageiros. Durante esse tempo, os usuários poderão ter acesso ao veículo, acompanhados de um bombeiro de aeródromo.

(Foto – Paulo MOska)

Fernanda Pessoa quer suspensão do recesso de julho da Assembleia Legislativa

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A parlamentar ao lado de sua mãe, Maria José.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) deu entrada, nesta terça-feira, num requerimento solicitando a suspensão do recesso parlamentar deste mês de julho da Assembleia Legislativa. Isso, em razão da “instabilidade política vivenciada hoje no Ceará e no Brasil”.

Diz a deputada em seu requerimento: “Nós, como representantes do povo cearense, devemos estar abertos para discussões e encaminhamentos das reivindicações da população cearense, e não estarmos de recesso neste momento que passa a população brasileira”.

(Foto – Paulo MOska)

Câmara Municipal debaterá Acessibilidade no PV

Marcado para esta quarta-feira, a partir das 14h30min, audiência púbica para discutir sobre a acessibilidade no Estádio Presidente Vargas (PV). A iniciativa é dos vereadores João Alfredo e Toinha Rocha, ambos do PSOL. Eles informam que foram procurados pelo movimento organizado que luta, diariamente, pelos direitos da pessoa com deficiência, com uma série de queixas.

O debate se concentrará no tema da acessibilidade no PV e nas dificuldades do público com deficiência em usufruir do equipamento. Para as usuárias e usuários de cadeira de rodas, a locomoção tem vários obstáculos. Depoimentos dão conta, ainda, de reclamações quanto à aquisição dos ingressos: os gratuitos são distribuídos, prioritariamente, para alguns segmentos sociais (idosos e crianças), enquanto a compra implica em duas entradas – um para o cadeirante e o outro para seu acompanhante.

Outro dado. Os únicos locais que podem receber os cadeirantes são as cadeiras sociais – lugares mais caros, mas que oferecem mais segurança, visibilidade e conforto. Os outros locais disponíveis para cadeirantes são totalmente inviáveis. Outro problema é a inexistência das vagas reservadas no estacionamento para pessoas com deficiência física e visual – direito garantido por lei. Há ainda uma demanda de uma pequena obra que deveriam ter feito para aumentar as vagas para cadeirantes nas cadeiras sociais que ainda não foi feita (aumentando de 6 vagas para 12).

 

João Ananias diz que 25% dos royalties para a saúde deve ser só o começo

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O deputado federal João Ananias (PSB) afirmou, nesta terça-feira, que os 25% do dinheiro dos royalties do petróleo garantidos pelo Congresso para a saúde ainda não são solução financeira para o setor. Ajuda, de acordo com o parlamentar, mas a ordem é lutar pelo projeto de iniciativa popular que quer assegurar 10% do PIB do País para a saúde.

João Ananias também com descrença a tese de alguns setores políticos de apregoarem o “Volta Lula” em 2014, caso Dilma Rousseff não recupere a popularidade até o pleito.

Parlamentar cidista é contra redução da jornada de trabalho

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O deputado federal Antônio Balhmann (PSB), coordenador da bancada cearense em Brasília, disse, nesta terça-feira, que é contra a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Há projeto tramitando no Congresso nesse sentido desde 1997 e que tem como autores os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB)

Antônio Balhmann diz que países que adotaram menor carga de trabalho estão revendo hoje tal situação. Ele diz que o Brasil precisa dar competitividade à indústria.

Ex-líder de Luizianne avalia como positiva para o PT pesquisa Datafolha

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O vereador Ronivaldo Maia avaliou, nesta terça-feira, como “positiva para o PT” a pesquisa Datafolha, divulgada no último sábado. “O PT continua sendo o partido preferido dos brasileiros, o ex-presidente Lula ganharia em primeiro turno e Dilma ainda tem altos índices de popularidade”, destacou o vereador.

Segundo diz, a pesquisa mostrou que 68% dos entrevistados elogiaram a proposta apresentada pela presidenta Dilma de realizar um plebiscito sobre a reforma política.

Os outros resultados,na opinião de Ronivaldo Maia, são reflexo do contexto das manifestações “mas as medidas propostas por Dilma vão dar celeridade às mudanças exigidas pela população”, completou.

TRT do Ceará manda empresa indenizar operador de máquinas com R$ 140 mil

“A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Embalagens Ceará a pagar R$ 140 mil de indenização a um operador de máquinas, por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho. O funcionário sofreu queimaduras de terceiro grau e teve a mão e o braço direitos prensados em uma máquina. Tomada por maioria, a decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que circula nesta terça-feira (2/7).

O trabalhador operava uma máquina de dobrar papel, utilizada na fabricação de caixas de sapato. No dia 29 de maio de 2002, a máquina sofreu uma pane, rompendo a bobina de papel utilizada na fabricação das caixas. Ao tentar repor o papel, a máquina, desgovernada, esmagou e queimou o braço do operador. A empresa defendia que a culpa pelo acidente era exclusiva do trabalhador, que teria desconsiderado todas as instruções e as recomendações da empresa. De acordo com a Embalagens Ceará, ao romper a bobina, o primeiro procedimento a ser adotado pelo operador é desligar a máquina, o que permitiria regular o papel para dar continuidade ao serviço.

Em sentença da vara do trabalho de Pacajus, a juíza do trabalho Fernanda Lima Verde destacou que há culpa do empregador pelo acidente de trabalho quando não forem observadas normas de segurança, higiene e saúde do trabalho. Duas testemunhas ouvidas pela juíza afirmaram que a empresa não fornecia equipamentos de proteção e que os empregados eram orientados por supervisores a substituir as bobinas de papel com a máquina em funcionamento para aumentar a produtividade.”

(Site do TRT/CE)