Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

HC e Meac em clima de nova gestão

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“A Universidade Federal do Ceará finaliza os acertos para assinar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada com objetivo de gerir os hospitais e unidades de saúde ligados às instituições públicas de ensino superior.

O reitor Jesualdo Farias anuncia que a entrada dessa empresa pública é fato já definido e que o organismo promete flexibilizar itens como contratação de pessoal e outras medidas burocráticas como forma de modernizar essas unidades. No Ceará, passarão, a partir de agosto, para o comando da Ebserh o Hospital da Clínicas(HC) e a Maternidade-Escola Assis Chateaubrind(Meac).

Jesualdo garante que a medida não afetará a autonomia da UFC. Apesar de queixas de segmentos da área, que veem a medida como uma especie de “privatização”.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Planos de saúde – ANS autoriza reajuste de até 9,04%

“A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) divulgou ontem a autorização para reajustes de até 9,04% para os planos de saúde individuais e familiares. O percentual, aprovado pelo Ministério da fazenda, é válido para o período compreendido entre maio de 2013 e abril de 2014. De acordo com a ANS, os reajustes, válidos para contratos celebrados a partir de janeiro de 1999 (ou adaptados à Lei 9.656/98), poderão atingir cerca de 8,4 milhões de beneficiários, o que corresponde a 17,6% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O índice de reajuste, porém, só poderá ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. Entretanto, é permitida às operadoras a cobrança de valor retroativo caso a defasagem entre a data da aplicação do reajuste e a data de aniversário seja de, no máximo, quatro meses.

Procuradas pela reportagem, as empresas Unimed Fortaleza, Hapvida, Amil e Golden Cross informaram que irão reajustar seus planos individuais e familiares em no patamar permitido pela ANS (9,04%). Por meio da assessoria de imprensa, a Unimed Fortaleza justificou o reajuste em razão do “custo de novas tecnologias, novos procedimentos oferecidos e impactos da inflação médica sobre os procedimentos assistenciais”. Em nota, a Hapvida diz que “o percentual reflete o aumento nos custos médico-hospitalares nos últimos 12 meses, período em que essas despesas subiram entre 14 e 16%”.”

(O POVO e Agências)

Médicos realizam nova paralisação nesta 3ª feira

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“Em protesto contra o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e os recentes vetos ao projeto de lei do Ato Médico, médicos cearenses paralisam suas atividades hoje. A suspensão dos serviços atinge procedimentos eletivos, ambulatoriais e consultas. Segundo o Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), casos de urgência e emergência serão atendidos normalmente.

A medida, que segue o calendário de greves estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi repassada para profissionais das redes de saúde pública e privada. Uma nova paralisação já está agendada para os dias 30 e 31 deste mês. “É um dia de paralisação em todo o Brasil. O Governo Federal quer colocar o problema da saúde pública no médico. Não podemos aceitar isso”, explica o presidente do Simec, José Maria Pontes.

De acordo com o presidente, pela manhã, representantes de entidades médicas se reunirão com coordenadores dos cursos de Medicina e políticos do Estado. Às 16 horas, será realizada no Terminal do Papicu exposição itinerante retratando a situação da saúde no Ceará, seguida por uma panfletagem.

Para a presidente da Associação de Médicos do Ceará (AMC), Sidneuma Ventura, a iniciativa é radical, mas necessária para dar visibilidade às reivindicações da classe médica. “Quem iria fazer um procedimento eletivo ou um atendimento ambulatorial amanhã (hoje), vai ter que remarcar, mas, infelizmente, essa é a maneira mais evidente de mostrar à população o que está acontecendo com o médico no Brasil”, comenta.

Hospitais e postos

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou, por meio da assessoria de imprensa, que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede estadual com unidades de urgência e emergência funcionarão normalmente.”

(O POVO)

Morre empresário José Abraão Otoch

“O empresário José Abraão Otoch faleceu ontem, por volta de meio-dia, no hospital Monte Klinikum, após ter sofrido um acidente vascular cerebral na semana passada. O corpo do empresário foi enterrado ontem mesmo, por volta das 17h no cemitério Parque da Paz, no Passaré. “Seria muito difícil passar todas essas horas, a madrugada toda, velando o corpo. Sofrimento demais para a família sabe? Além disso, o meu pai era muito alegre e simples, não gostava de badalações. Ele não ia gostar de uma coisa longa, chamando muita atenção”, disse Ana Maria Otoch, filha do empresário.

A neta de Abraão Otoch, Mariana Otoch lamentou a morte do avô, mas se mostrou aliviada pelo fim do sofrimento. “É saudade grande, mas sei que agora ele está num lugar melhor”, disse.

Deib Otoch, um dos irmãos com os quais o empresário formou o conglomerado varejista até o começo dos anos 2000, e atual dono do grupo Esplanada, preferiu não dar declarações. “Ele está muito cansado”, disse a filha. O ex-governador Tasso Jereissati compareceu à cerimônia. Em declaração ao O POVO, através da assessoria, lamentou o ocorrido.”

(O POVO)

 

Conpam atualiza dados sobre área do Parque do Cocó

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=az6Cb5EZClk[/youtube]

O conselho Estadual de Políticas pública do Meio Ambiente (CONPAM) está fazendo uma atualização dos dados relacionados ao Parque do Cocó. O objetivo, segundo o presidente do órgão, Paulo Henrique Lustosa, regulamentar a criação de um parque múltiplo nessa área de Fortaleza.

Dentro dessa atualização de área, o CONPAM espera minimizar ou não promover indenização quando de desapropriações.

Presidente nacional da OAB agenda debate em Fortaleza

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius, lançará nesta terça-feira, a partir das 15 horas, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia (Fesac), o anteprojeto da OAB no campo da Reforma Política.

Entre pontos sugeridos está a criminalização de quem faz caixa dois em campanha eleitoral. O ato será coordenado pelo presidente regional da Ordem, Valdetário Monteiro.

SERVIÇO

Fesac – Antiga sede da OAB, na Avenida Pontes Vieira.

Vereador lamenta que Aracati gaste com futsal o que poderia gastar com saúde

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Em nota enviada para este Blog, o vereador Tácito Forte (PSB), de Aracati, lamenta a situação de abandono da área de saúde do município e do descaso da Prefeitura. Ele aproveita ainda para apontar uma contradição e falta de prioridade da gestão que preferiu gastar dinheiro no futsal a reforçar o setor da saúde. Confira:

Enquanto se movem céus e terra em busca dos homens e mulheres de bata, com dinheiro escasso, Aracati se supera no quesito esquisitice. Com visíveis contrariedades em nossa saúde, a Prefeitura cismou e trouxe um jogador para integrar o elenco do nosso time de futsal cuja transferência custou R$ 9 mil. Sim, somente para se desvincular de seu ex-clube, o atleta custou o valor mensal de um médico. E não estou falando do valor do contrato que, pelo que dizem, gira em torno de R$5 mil por 30 dias trabalhados.

Nessa mesma toada, virão outros três na próxima semana (um deles disse que só vinha caso a mulher conseguisse emprego na Prefeitura. Deu certo, pois as malas já estão prontas). O time é bom, eu sei. É goleada por cima de goleada. Mas, por esse preço, não tem cristão que aguente. E é porque não falamos dos dispêndios com os outros integrantes do quadro e da comissão técnica, aluguel de casa, alimentação, traslados e outras tantas besteirinhas que só encarecem os gols que comemoramos.

Sim, eu gosto de futsal. Torço pelo Aracati. Mas, entre se pagar um carinha pra correr atrás de uma bola e um médico para aliviar o sofrimento de um filho (até porque pediatra na cidade hoje é coisa raríssima), sem dúvida, a segunda opção é mais plausível.

* Tácito Forte,

Vereador do PSB.

Ministério Público quer interdição de áreas da CPPL I de Itaitinga

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para pedir que a Justiça determine a interdição das celas das ruas “E” e “F” da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I_, localizada em Itaitinga. De acordo com o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, que assina o documento, o local está insalubre. Na noite do dia 10 de março deste ano, houve briga entre integrantes do Pavilhão 1 da unidade, ocasião em que os detentos das ruas “E” e “F” queimaram colchões no interior das celas e nos corredores, o que culminou com a morte de 7 presos, além de 13 feridos. Em inspeção realizada pelo MP e pela Corregedoria de Presídios no dia 12 de julho, ficou constatada a impossibilidade de os detentos permanecerem no local, tendo em vista que, passados 4 meses da ocorrência descrita, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) ainda não providenciou a reforma dos locais atingidos pelo incêndio.

Segundo o promotor, a unidade não tem condições mínimas de higiene, iluminação nem circulação de ar. “Há lixo pelo chão e um odor que causa náuseas e outros incômodos até mesmo para as pessoas que inspecionam o local por poucos minutos (…) As condições são totalmente impróprias para o enclausuramento de presos”, diz o texto da ação. O MP ressalta que, dessa forma, os detentos ficam privados das condições mínimas de dignidade, o que afronta o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

Na ACP, o promotor de Justiça pede que seja determinada, em um prazo de 24 horas, a remoção dos presos provisórios para as cadeias públicas mais próximas, em condições de segurança e sob pena de pagamento de multa diária. Quanto aos demais detentos, que sejam removidos para locais adequados para cumprimento de pena de acordo com os correspondentes regimes, até que sejam feitas as reformas e adaptações necessárias às celas da CPPL I. O MP pede ainda que seja requisitada à Sejus as cópias da certidão da Vigilância Sanitária e do laudo de inspeção do Corpo de Bombeiros referentes à CPPL I.”

(Site MP-CE)

Cearense Socorro Acioli vai estrear internacionalmente com ficção adulta

Socorro Acioli

Em 2006, Socorro Acioli – 18 livros publicados, quase todos infantojuvenis – foi aprovada numa oficina de García Márquez com o projeto de um romance chamado “Cabeça do Santo”. Ela ainda não tinha lançado “A Bailarina Fantasma”, seu título mais vendido e mais adotado em escolas. Fez a oficina e seguiu trabalhando naquele romance, sua primeira ficção adulta.

Nele, Samuel sai de Juazeiro do Norte em busca da família do pai. Rejeitado, dorme no que acredita ser uma gruta, mas que é a cabeça de uma estátua de Santo Antonio. Ele descobre seu dom de ouvir as orações das solteiras e passa a arranjar casamentos e a fazer chantagem.

A trajetória da obra é curiosa. Socorro queria apresentar o livro da bailarina para a editora inglesa Sarah Odedina, uma das responsáveis pela edição de Harry Potter e hoje diretora da Hot Kay Books. De férias em Salvador, Sarah elogiou o livro, mas pediu algo mais particular e recebeu, então, o “Cabeça de Santo”, inspirado na estátua decapitada de Caridade, no sertão cearense. No dia em que a inglesa disse sim, a Companhia das Letras também topou a edição. O livro sai aqui em fevereiro de 2014 e em março lá.

(Com Estadão)

Vice-prefeito receberá diretoria do Sindivigilantes

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, vai receber quinta-feira próxima, em seu gabinete, a diretoria do Sindivigilantes do Estado. Na pauta, a situação nos postos de trabalho dos vigilantes no município de Fortaleza.

Hora de discutir sobre problemas como a capa balística – um material que fica dentro do colete, a não reciclagem de curso a cada dois anos, a falta de estrutura eletrônica em agências bancárias e, principalmente, a empresa respeitar a carga horária dos vigilantes, aprovada em convenção trabalhista, que é de 44 horas semanais ou escala de 12×36.

TAM é condenada a indenizar com R$ 14 mil cliente por extravio de bagagem

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 14.628,00 para a servidora pública M.J.R., por extravio de bagagem. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, em maio de 2003, M.J.R. viajou a Brasília (DF) por motivo de trabalho para participar do Fórum Internacional de Dirigentes Municipais. Ao desembarcar de volta no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, não encontrou a mala.

A servidora seguiu até um guichê da empresa aérea, mas foi informada pelos funcionários que nada poderia ser feito, apenas registrar o extravio da mala. Sentindo-se prejudicada, M.J.R. ingressou com ação na Justiça requerendo ressarcimento dos objetos pessoais que estavam na bagagem, além dos danos morais. O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cascavel determinou que a TAM fizesse o pagamento de R$ 7.628,00 a título de danos materiais, e R$ 18.423,00, pelos danos morais.

Buscando modificar a decisão de 1º grau, a empresa interpôs apelação (n° 0001603-75.2003.8.06.0062) no TJCE. Alegou que nenhuma prova foi realizada para identificar o valor real dos bens que estavam na mala. Defendeu ainda que ela não vivenciou nenhuma situação vexatória ou humilhante que justificasse a imposição dos danos morais.”

(Com TJ-CE)

Parceria garante doação de cisternas para Ceará, Pernambuco e Alagoas

A ONG Amigos do Bem e a Acqualimp estão colaborando para a transformação de vidas no semiárido. A Acqualimp contribuiu com a doação de cisternas de polietileno, ideais para a captação e armazenamento da água da chuva. As cisternas – de 16 mil litros, cada – serão implantadas em cinco comunidades localizadas no semiárido do Ceará, Pernambuco e Alagoas.

A iniciativa ajudará diretamente o Centro de Transformação para Crianças e Adolescentes de Pernambuco, os poços comunitários, a produção regional de pimenta, além do abastecimento das comunidades locais. Ao total, mais de 170 famílias e 1.875 alunos terão acesso a água de qualidade, contrariando o cenário de seca e abandono no qual viveram durante anos.

SERVIÇO

ONG Amigos do Bem – http://www.amigosdobem.org/

Acqualimp – http://www.acqualimp.com/

Caravanas de jovens cearenses ainda seguem para a Jornada Mundial da Juventude

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Várias caravanas de jovens cearenses embarcaram, nesta madrugada de segunda-feira, com destino ao Rio de Janeiro. Ali, acontecerá a Jornada Mundial da Juventude que terá a presença do Papa Francisco. Este grupo é da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Mondubim.

O voo 6890, da Avianca, por exemplo, saiu lotado nesta madrugada só  com grupos de jovens. Muitos não escondiam a emoção de seguir para conferir a Jornada. A expectativa da organização da JMJ é reunir mais de 300 mil jovens durante o evento, que se estenderá até domingo.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza terá ato nesta 3ª feira paar lembrar a "Chacina da Candelária"

Entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes promoverá, nesta terça-feira, a partir das 16 horas, uma passeata pelas ruas do Centro de Fortaleza e com ato público marcado para as escadarias da Catedral Metropolitana. O ato faz parte do Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes e lembrará os 20 anos do massacre que ficou conhecido como “Chacina da Candelária”.

Em 15 capitais, haverá atos do gênero que contará com a participação de crianças, adolescentes e famílias atendidas por entidades da sociedade civil que exigirão uma política pública de caráter nacional para esse grupo de brasileiros.

Em Fortaleza, a concentração terá inicio às 15 horas, na Praça do Ferreira, com oficina de cartazes para colher em linguagem artística as expressões de crianças e adolescentes sobre o tema. As faixas já foram confeccionadas nas comunidades.

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O crime conhecido como “Chacina da Candelária” ocorreu na madrugada de 23 de julho de 1993, em frente à Igreja da Candelária no Centro do Rio. Policiais “abriram fogo” contra cerca de 70 pessoas em situação de rua que se abrigavam à noite no entorno da Igreja. Dentre elas, oito crianças e jovens foram assassinados. 

Servidores do DNOCS conhecerão minuta de projeto de reestruturação do órgão

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Servidores do DNOCS receberão o deputado federal Eudes Xavier (PT), a partir das 10 horas desta segunda-feria, no auditório da autarquia. O parlamentar apresentará a minuta da Medida Provisória (MP) que propõe a reestruturação do órgão e que foi discutida e elaborada por representantes dos servidores do DNOCS e do Ministério da Integração. A minuta aguarda ser apresentada oficialmente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Eudes Xavier, que integrou essa comissão, informa: o documento assegura, entre outros itens, a permanência da sede do órgão em Fortaleza, concurso público para novos servidores, superintendências em todos os estados do Nordeste e a negociação dos imóveis residenciais não operacionais – cerca de 7 mil só no Ceará, com os próprios servidores e aposentados. Na articulação do encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado.

Ministério Público ajuíza ação contra North Shopping

“O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa “NS Comércio Indústria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.” (North Shopping – Bezerra de Menezes). O objetivo é que a Justiça determine a imediata paralisação das atividades do shopping até que sejam sanadas todas as irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico previstas nas legislações estadual e municipal. A ação, protocolada na última sexta-feira, é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira.

Recentemente, o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e a Secretaria Executiva Regional III (SER III) realizaram uma nova inspeção no empreendimento. Os laudos atestam que há risco iminente de danos à integridade física dos milhares de consumidores que frequentam o local, além de riscos ao meio ambiente e à ordem urbanística. Dentre os problemas apontados pela SER, estão: elevadores sem ventilação adequada, escadas rolantes irregulares e área de saída de emergência muito estreita, com largura inferior à que é exigida pela lei. A Prefeitura também identificou descumprimento às normas sanitárias: infiltrações nas estruturas de ferro, além de fios expostos nos forros de PVC; bebedouro com base de sustentação enferrujada e localizado próximo aos banheiros, etc.

Já na inspeção dos Bombeiros foram constatados, por exemplo: ausência de sinalização nas saídas de emergência, que também não têm corrimão nas escadas; escadas enclausuradas e sem as chamadas “portas corta-fogo”; hidrantes desativados de forma irregular; ausência de extintores na academia e na central de GLP; ausência de para-raios; a não instalação do sistema de “sprinklers” em praticamente todo o empreendimento; bombas de incêndio desativadas, com tubulações danificadas e sem água; ausência de reserva técnica no sistema de combate a incêndio, dentre outras coisas. Segundo o laudo emitido pela corporação, a área de risco compreende todo o estabelecimento comercial.

Dentre outras coisas, o promotor de Justiça argumenta que o Código de Obras e Posturas do Município determina que toda edificação com mais de dois pavimentos e/ou área total construída superior a 750m2 dependerá de um projeto de segurança, no qual devem constar os dispositivos fixos de segurança contra incêndio e pânico. Na ação, além da regularização no que se refere às normas de segurança, o MP pede que o shopping seja condenado a pagar uma indenização pelos danos morais coletivos que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis em decorrência da violação à ordem urbanística.”

(Site do MP-CE)

No encontro com Papa, Guimarães entregará pedido pela reabilitação do Padre Cícero

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Líder do PT na Cãmara dos Deputados, José Nobre Guimarães embarcou, nesta madrugada de segunda-feira com destino ao Rio de Janeiro. Ele vai se integrar à comitiva de parlamentares brasileiros que recepcionará, no Palácio Guanabara, o Papa Francisco.

José Nobre Guimarães aproveita para, ao lado de religiosos cearenses, entregar ao Papa um documento com pedido de reabilitação do Padre Cícero.

Inácio terá audiência com a Petrobras no Rio e ainda verá o Papa Francisco

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O senador comunista Inácio Arruda encontra-se no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, ele terá dois compromissos: às 11 horas, será recebido em audiência pela presidente da Petrobras, Graça Foster. O assunto é a refinaria de petróleo premiu II, quando fará cobrança sobre o andamento do projeto.

Inácio Arruda, na condição de líder do PCdoB no Senado, ainda se engajará no Rio na comitiva de parlamentares que, com a presidente Dilma Rousseff, recepcionará o Papa Francisco no Palácio Guanabara.

(Foto – Paulo MOsKa)

Prefeitura abre propostas de licitação do Estoril

A Comissão Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza vai abrir propostas, a partir das 9 horas desta segunda-feira, de licitação destinada a arrendar o restaurante do Estoril. O objetivo é fazer com que o local, reformado na gestão passada e encravado na Praia de Iracema, ganhe ares mais profissionais no plano da gastronomia.

A Secretaria da Cultura de Fortaleza espera que essa medida sirva para atrair não somente a clientela, mas também gente interessada em conhecer o Estoril, um dos patrimônios culturais da cidade que deve, assim, ganhar também programação cultural mais intensa.