Blog do Eliomar

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Deputado do PCdoB torce para que Cid não saia

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) acredita que o governador Cid Gomes (Pros) não vai deixar o Governo como tem dito. Cid vem admitindo essa hipótese, dentro do objetivo de abrir chance para seu irmão, Ciro Gomes, disputar o Senado.

João Ananias, que trabalha para que Inácio Arruda (PCdoB) dispute reeleição ao Senado, prefere apostar na tese de que ainda virá muita conversa e que Cid, com tanta obra para entregar, permaneça onde está.

Estudantes de Direito do Ceará participam de concurso inédito no Estado

Com o objetivo de fomentar ainda mais o meio acadêmico do Direito no Estado, a CHC Advocacia lançou o I Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos, com o tema “As relações individuais de trabalho no Século XXI”.

É a primeira vez no Estado que um escritório de advocacia realiza esse tipo de iniciativa para estudantes de Direito. Nove universidades já aderiram a ideia.  Serão distribuídos R$ 4.700,00 para os melhores trabalhos. R$ 3 mil para o primeiro lugar; R$ 1,2 mil para o segundo colocado e R$ 500 para o terceiro melhor artigo.

As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio. A CHC Advocacia pretende tornar o concurso anual. Para o diretor de Negócios e Relacionamento do escritório, Adriano Camargo, o tema deste primeiro ano de concurso é desafiador para os estudantes cearenses e futuros operadores de direito no Estado. “É um assunto que merece toda a atenção por conta das transformações constantes que vem ocorrendo nessa área do Direito”, comenta o advogado.

Mais informações no site da CHC Advocacia. www.chcadvocacia.adv.br

Coelce lidera ranking das melhores da Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o ranking das concessionárias de distribuição de energia elétrica do país em relação à qualidade do serviço prestado para o ano 2013. O ranking avaliou todas as concessionárias do país para o período de janeiro a dezembro de 2013 e foi dividido em dois grupos, de acordo com o porte da empresa. São 35 concessionárias de distribuição consideradas de grande porte, com o mercado faturado anual de energia maior que 1 TWh (terawatt hora), e 28 concessionárias consideradas de menor porte, com o mercado faturado anual menor ou igual a 1 TWh.

No mercado maior, as melhores colocadas foram a Companhia Energética do Ceará (Coelce), seguida da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz, SP) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A distribuidora que mais evoluiu foi a Bandeirante Energia (SP), com um avanço de nove posições em comparação com o ano de 2012. As três piores foram a Companhia Energética de Goiás (Celg-D), em 35º lugar, a Light Serviços de Eletricidade (RJ), em 34º, e a Companhia Energética do Pará (Celpa), em 33º. A distribuidora que mais regrediu foi a Caiuá Distribuição de Energia (Caiuá-D, SP) com recuo de 12 posições em comparação a 2012.

No mercado inferior a 1 TWh, as três melhores estão na região Sul do País: Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC, SC), Força e Luz Coronel Vivida (Forcel, PR)e Muxfeldt Marin & Cia. (Mux Energia, RS). A distribuidora que mais evoluiu foi a Hidroelétrica Panambi (Hidropan, RS), com um avanço de 12 posições em comparação com 2012. As três piores esse mercado foram a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em 28º lugar, as Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar, RS), em 27º, e a Iguaçu Distribuição de Energia Elétrica (Ienergia, SC), em 26º. Por fim, a distribuidora que mais regrediu foi a Companhia Energética de Roraima (CERR), com recuo de dez posições em comparação a 2012.
A avaliação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC(1)e FEC(2)das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL.

(Site da Aneel)

Fórum contra a Violência apresenta radiografia da PM. A carência é de quase 20 mil homens

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Do site da OAB do Ceará:

O Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, sediado na OAB-CE, divulgou, na tarde desta quinta feira (27), os primeiros diagnósticos e propostas de enfrentamento da violência no Estado. Os dados foram colhidos na primeira reunião do Fórum, realizada segunda-feira passada (24), com a participação de entidades da sociedade civil, incluindo as associações dos magistrados, do Ministério Público, de delegados e policiais civis.

As informações foram consolidadas no documento intitulado “Síntese de Ações”, assinado pelo coordenador do Fórum contra a Violência, advogado criminalista Leandro Vasques, que é também membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública.

“Como é possível se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado?”, questiona Vasques no documento. “O contingente de PMs em nosso Estado gira em torno dos 16 mil homens, quando seriam necessários, pelo menos, 35 mil”, afirma o coordenador, baseado em números colhidos no Fórum. A Síntese traz ainda o déficit de policiais civis (1.924), de defensores públicos (290), de promotores de justiça (144) e de juízes (106). Ao final, são listadas 15 propostas da sociedade civil para o combate à violência, que serão encaminhadas pelo Fórum ao Governo do Estado.

SERVIÇO

Qualquer entidade pode participar das reuniões, realizadas às 11h30min das segundas feiras, na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres).

Ex-prefeito de Mombaça é condenado por improbidade

“O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou José Wilame Barreto Alencar, ex-prefeito do município de Mombaça (CE), por improbidade administrativa. Acolheu assim parecer do Ministério Público Federal, emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

O MPF, por meio da Procuradoria da República no Ceará – havia proposto uma ação de improbidade administrativa contra José Wilame, acusado de não inserir na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) parte dos empregados segurados e contribuintes individuais que prestaram serviços à prefeitura no período de abril de 2004 a dezembro de 2009. A não declaração destes valores para fins de contribuição social gerou, para o município, um prejuízo de cerca de dez milhões de reais em multas.

O ex-prefeito foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal no Ceará. A pena foi a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos durante três anos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo mesmo prazo, e pagamento de multa no valor de 10 mil reais. José Wilame recorreu ao TRF5 para que a ação fosse julgada improcedente, e a Segunda Turma do tribunal, por dois votos a um, revogou a condenação, alegando não ser papel do prefeito – e sim do controle interno ou da corregedoria – supervisionar os encargos fiscais do município.

Como a decisão não foi unânime, o MPF pôde recorrer ao Pleno do TRF5, por meio de embargos infringentes. A apelação baseou-se no voto vencido do desembargador federal Fernando Braga, que posicionou-se favorável à condenação do prefeito por improbidade administrativa. A pena imposta pelo Pleno foi a mesma estabelecida em primeira instância, aumentando-se o valor da multa para 25 mil reais.”

(MPF-CE)

Motoristas de ônibus de Fortaleza abrem campanha salarial nesta 6ª feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes em Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) vai começar a discussão sobre a campanha salarial da categoria, que tem data-base em maio próximo. Nesta sexta-feira, às 9 horas, haverá a primeira assembleia geral e às 15h30min, outra assembleia.

Hora de discutir, segundo o sindicato, a pauta que deve ser entregue ao Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus). As duas assembleias ocorrerão na sede do Sintro (Centro).

 

Ministério Público quer anular concurso público da Prefeitura de Lavras da Mangabeira

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (27) uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Lavras da Mangabeira e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga). O pedido é para que a Justiça determine a anulação do concurso para procurador municipal, cuja prova ocorreu em janeiro deste ano, e que seja realizado um novo certame o mais breve possível. O motivo principal é a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.

No dia 13 deste mês, o MP já havia expedido uma recomendação direcionada ao prefeito municipal, solicitando a anulação do certame dentro de 48 horas, mas o gestor informou que não iria cumprir o pedido. Segundo ele, o Inga, instituição responsável pela aplicação das provas, informou que a OAB teria participado de todas as fases do referido concurso público. No entanto, nenhuma documentação foi enviada ao MP para comprovar a participação de um advogado na comissão. De acordo com as investigações, os próprios editais do concurso não fazem referência à participação da OAB.

Segundo o promotor, os membros da comissão do concurso foram ouvidos pelo MP sobre outras irregularidades ocorridas no certame e em nenhum momento mencionaram a participação de advogados no processo. “Desse modo, após as devidas apurações, observa-se que realmente o concurso público ora em análise não atendeu aos ditames da lei”, afirma, acrescentando que a conduta fere o Artigo 132 da Constituição Federal. Na ação, ele sugere a vedação da publicação de qualquer resultado sobre o concurso e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.”

(Site do  MP-CE)

Transposição do São Francisco – Grupo de empresários cearenses visitará as obras

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Beto Studart e Roberto Macedo.

O ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, apresentará o ritmo das obras da transposição das águas do rio São Francisco para comitiva de empresários cearenses articulada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Será nesta sexta-feira, quando o grupo se deslocará no chamado Eixo Norte do projeto, que tem intervenções entre Cabrobó (PE) e Jati (Ceará).

A comitiva de empresários do Ceará terá à frente o presidente da Fiec, Roberto Macedo, e o presidente eleito da entidade, Beto Studart.

 

André Figueiredo dá parecer favorável a novos campus na Bahia e no Ceará

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A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado André Figueiredo (PDT) aos três projetos de lei que criam novos campus universitários no Nordeste, um na Bahia e dois no Ceará. Os dois campus cearenses serão construídos em Iguatu e Tianguá. Já o campus baiano deve ser construído em Gandu, no sul do estado. As três construções são para universidades federais.

O deputado federal André Figueiredo explicou que tais projetos de lei são baseados em estudos conjuntos realizados pelo Ministério da Educação e pelos municípios, e que são importantes para as cidades em que construídas as universidades.

“O campus de Iguatu atingirá uma população na região de um milhão e meio de habitantes. O Campus de Tianguá estará localizado estrategicamente numa região importante de divisa entre o Ceará e o Piauí. O campus de Gandu vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. Os três vão trazer benefícios e desenvolvimento para essas regiões”, acentua o pedetista.

Justiça condena Estado a indenizar familiares de adolescente morta em abrigo de infratores

“A juíza Daniela Lima da Rocha, em respondência pela 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 40 mil para mãe que teve filha morta por internas da unidade Luís Barros Montenegro, que acolhe adolescentes acusados de ato infracional. Além disso, deverá pagar pensão mensal de 1/3 do salário mínimo.

De acordo com os autos (nº 0000541-76.2009.8.06.0001), no dia 17 de outubro de 2008, a jovem, na época com 15 anos, foi recebida pela instituição municipal Casa das Meninas, no bairro Itaperi, na Capital. Dez dias depois, ela discutiu com outra adolescente. Por conta disso, foi transferida para o abrigo Luís Montenegro, no bairro Olavo Bilac, mantido pelo Estado.

No dia seguinte, a menina foi encontrada morta. No depoimento prestado à polícia, as adolescentes confessaram que estrangularam a garota. Consta no inquérito policial que a vítima foi esganada por uma das companheiras de quarto e depois teve o corpo cortado com pedaços de azulejo. Alegando omissão do Estado, a mãe ingressou com ação requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou pagamento de dois salários mínimos mensais, até que a adolescente completasse 65 anos.

Na contestação, o ente público sustentou que o fato aconteceu sem que os agentes pudessem desconfiar de nada, pois as internas não deixaram transparecer qualquer intenção da prática do crime. Defendeu ainda que não ficou comprovada a culpa estatal pelo ocorrido. Ao julgar o caso, a magistrada determinou pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo, desde o falecimento da vítima até a data em que completaria 65 anos, além de reparação moral de R$ 40 mil.

A juíza destacou que “a prematura morte da jovem no interior de uma das unidades mantidas pelo Poder Público para recepção de adolescentes em conflito com a lei gera para a autora indiscutível dano material, evidenciado pela presunção de auxílio mútuo entre integrantes de famílias de baixa renda. Provoca-lhe também manifesto e presumido dano moral, cuja prova da dor, do abalo emocional e e/ou do abalo psicológico se prescinde, porquanto inefáveis esses sentimentos e estados da alma em casos que tais, quando se sofre a perda de um filho”.”

(TJ-CE)

Cid e Eunício almoçam no Abolição. No menu, o prato quente da sucessão

O governador Cid Gomes (Pros) vai receber para almoço, nesta sexta-feira, o senador Eunício Oliveira, presidente regional do PMDB e pré-candidato a governador.

Os dois trataram da sucessão estadual onde Cid, mesmo admitindo abrir a vaga de governador para os aliados, tentará trabalhar para que o Pros indique o nome.

Já Eunício Oliveira deve insistir que é parceiro, aliado e que deveria ter o apoio do Pros e dos aliados.

Essa informação sobre o almoço foi dada nesta sexta-feira ao Blog pelo deputado federal Marcelo Feitosa (PMDB), que se define como “amigo” e “eleitor número um” de Eunício  para o Governo.

Justiça determina que Estado apresente plano para vagas no sistema penitenciário

“A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou ao Estado do Ceará que apresente um plano de ação para ofertar 1.935 vagas destinadas ao regime semiaberto e 1.942 para o regime aberto na jurisdição de Fortaleza. O prazo estipulado pela magistrada é de 60 dias a contar da notificação. A decisão, proferida em caráter liminar, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que havia ajuizado uma ação civil pública em julho do ano passado. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Manoel Epaminondas, Silvio Lucio Conrado Correia Lima, Camilla Gomes Barbosa, Francisco Romério Pinheiro Landim, Luiz Antonio Abrantes Pequeno, José Evilázio Alexandre da Silva, Leonardo Morais B. S. de Santiago, Raimundo Batista de Oliveira e Hugo Vasconcelos Xerez.

A decisão data de 27 de fevereiro, mas o mandado de intimação para o Estado foi expedido no dia 5 de março. Das 1.935 vagas para regime semiaberto, 1.841 devem ser destinadas ao sexo masculino e 94 ao feminino, assim como as vagas do regime aberto devem se dividir em 1.906 para homens e 36 para mulheres. Além disso, a juíza determinou que sejam garantidos estrutura física adequada, recursos humanos e instrumentos suficientes para o bom funcionamento dos referidos sistemas prisionais, possibilitando aos detentos a devida progressão de regime a que têm direito, observando-se a Lei 7.210/84. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

De acordo com os promotores, pelo fato de a jurisdição de Fortaleza não ter nenhum estabelecimento prisional especificamente destinado aos regimes aberto e semiaberto, muitos desses presos cumprem pena em unidades de regime fechado ou são postos em liberdade em prisão domiciliar, sem qualquer acesso ao sistema de penas progressivas e de ressocialização. Isso gera altos índices de reincidência e desrespeita o Código Penal e a Lei de Execução Penal (n° 7.210/84).

(Site do MP-CE)

Aço Cearense Industrial oferta 250 vagas de emprego

A Assessoria de Imprensa do Grupo Aço Cearense manda nota para o Blog. Informa sobre algo importantíssimo: oferta de empregos. Confira:

A Aço Cearense Industrial, empresa do Grupo Aço Cearense localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), está com mais de 250 vagas abertas para copeiro/auxiliar de cozinha, auxiliar de Expedição, auxiliar de Operação de Máquina e auxiliar de Estoque. Para se candidatar é necessário possuir Ensino Fundamental e desejável experiência anterior na função. Para a vaga de copeiro/ auxiliar de cozinha, voltada para Pessoa com Deficiência (PCD), é desejável experiência anterior em refeitórios.

Além do salário compatível com o mercado, ainda tem como benefícios: plano de saúde Unimed Fortaleza, plano odontológico, transporte da empresa, refeição na empresa, cartão alimentação e seguro de vida em grupo.

SERVIÇO

Os interessados devem enviar os currículos, com o nome do cargo no assunto, para selecao@acocearense.com.br ou entregar na matriz da empresa, que fica na BR 222, Km 19 – Caucaia.

Grupo de Apoio às Comarcas inicia ações por Sobral

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A cidade de Sobral (Zona Norte) está sendo sede, nesta quinta-feira, do encontro do grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça do Estado com objetivo de dar apoio às comarcas do Interior. Ocorrerão, até esta sexta-feira, reuniões com 21 magistrados da 7ª Zona Judiciária desse município. É o primeiro encontro da equipe instituída pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Gerardo Brígido.
“O juiz é um agente transformador, mas precisa atuar proativamente e em parceria. Por isso, a ideia desse grupo é ser um elo de ligação entre os magistrados e o Tribunal para facilitar essa atuação em prol da sociedade”, disse, sobre o evento, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, coordenador titular do equipe.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, haverá, a cada mês, reunião em comarca de uma macrorregião com os magistrados daquela área. Até o final do ano, serão visitadas as unidades das nove zonas judiciárias. De acordo com o desembargador Raimundo Nonato, em cada encontro serão escolhidos três juízes, um coordenador e dois suplentes.
O objetivo da força-tarefa é também promover encontros voltados à prática jurisdicional e troca de experiências entre os magistrados. A criação de um banco de boas práticas e realização de audiência pública também fazem parte das ações estabelecidas pela equipe.

Polícia apreende 40 quilos de carne podre servida na merenda escolar em Itapipoca

O Ronda do Quarteirão apreendeu cerca de 40 quilos de carne podre, no fim da manhã desta quinta-feira (27), em Itapipoca, a 130 quilômetros de Fortaleza. Segundo o vereador Zé Marques (PRP), que acompanhou a apreensão, a carne era servida na merenda escolar.

De acordo com a Polícia, moradores do bairro Violete, onde fica o depósito da merenda escolar, há cerca de 10 dias reclamavam do mau cheiro no depósito. Quando o depósito foi aberto, nesta quinta-feira, os policiais descobriram a carne podre.

A Prefeitura de Itapipoca ainda não se manifestou sobre a apreensão.

Possível Privatização do Parque de Jericoacoara entra em debate na Assembleia

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O deputado estadual João Jaime (DEM) está convocando os amantes e defensores da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara para uma audiência pública nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste). O assunto já foi debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia, que aprovou três requerimentos e cientificou um documento. Dois dos requerimentos aprovados decidiram por audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do parque. Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.

O caso é polêmico. O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou procedimento administrativo para acompanhar a proposta de adoção de. A determinação é do do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. Bruno Menezes, titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), manteve contato com a representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para debater a proposta, considerada a privatização de uma das mais belas praias do mundo.

O Governo Federal pretende que o parque se torne uma Unidade de Conservação (UC) gerenciada em parceria com a iniciativa privada. A preocupação dos ambientalistas é pela total autonomia dos futuros empreendedores em administrar a área como quiserem. E lembram que o projeto não tem qualquer conotação social para os moradores locais. Até construção ao lado da Pedra Furada está prevista.

Danilo Forte é relator da emenda que trata da emancipação de distritos

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) é o relator da PEC sobre emancipação de distritos, dentro de uma comissão especial criada pela Câmara para tratar do assunto e buscar uma solução negociada para ter aprovação. A presidenta Dilma Roussefff vetou o projeto de lei do Senado que disciplinava o tema. De acordo com Danilo Forte, a comissão especial vai analisar quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto. Ele explica que as PECs não tratam do mesmo objeto do projeto de lei vetado. São complementares e até contribuem para o avanço desta questão.

No conjunto são quatro propostas de Emenda à Constituição. A principal delas, de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, a PEC 165-A/1999. Apenso a estas, a do deputado Osmar Serraglio (PEC 525/2002), a do deputado Giovanni Queiroz (PEC 297/2013), e a PEC 327/2013, do deputado Lira Maia. O principal foco das propostas é definir o conceito de “população diretamente interessada” a qual deverá ser consultada em plebiscito para a criação de novos estados e municípios, e também facilitar a emancipação de distritos que se encontrem em distâncias excessivamente grandes das sedes de seus respectivos municípios. Para tanto, a principal, 165-A/1999 – por ser mais antiga que teve as demais apensadas, suprime as exigências de Estudo de Viabilidade Municipal e de aprovação de Lei estadual permissiva. É mantida a necessidade de realização de consulta popular, por meio de plebiscito, porém restrito às populações diretamente interessadas.

Na justificativa, o autor, ex-deputado Sérgio Carvalho, registra que as exigências para a criação de novos municípios, inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 15, foram de grande importância, dada a “irracional febre de emancipação de distritos que vinha ocorrendo no país”. Entretanto, argumenta que o legislador constituinte se esqueceu da peculiar e mui grave situação daqueles distritos que ficam muito distantes das sedes de seus municípios, encarecendo e dificultando (quando não impossibilitando) sobremaneira o acesso dos residentes nestes distritos aos serviços públicos mais essenciais, muitas vezes disponíveis somente nas sedes.

PEC que dá autonomia à Defensoria Pública começa a tramitar na Assembleia

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Sandra Sá, presidente da ADPEC, acompanha o debate sobre a PEC.
 
Começou a tramitar, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição do Ceará que garante autonomia funcional, financeira e administrativa à Defensoria Pública do Estado. Isso com quase 10 anos de atraso em relação ao que estabelece a Constituição Federal.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Sandra Sá, acompanhou a leitura da mensagem no plenário da Assembleia, com direito a reforçar lobby pela aprovação da matéria.
Em entrevista aos meios de comunicação, Sandra Sá deixou claro: “A autonomia representa a instrumentalização do acesso à justiça, uma vez que permite o melhor atendimento das necessidades da população vulnerável do Estado, com a possibilidade de ampliação do quadro de defensores públicos em todos os municípios”.
(Foto – ADPEC)