Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

DNOCS – Proposta de reestruturação será entregue ao Ministério da Integração Nacional

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Será entregue nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, ao Ministério da Integração Nacional, a proposta de reestruturação do DNOCS. O projeto foi elaborado por parlamentares nordestinos, com apoio de corpo técnico do DNOCS e da associação dos servidores da autarquia, além de consultores e dirigentes de entidades empresariais da região.

Na proposta, a sede fica mantida em Fortaleza e o DNOCS ganha três coordenadorias regionais: uma no Sul, Norte e Centro-Oeste, para difundir nessas áreas sua experiência em açudagem, barragens e piscicultura, segundo informou para o Blog o deputado federal Eudes Xavier (PT), que acompanha o processo de debates sobre o futuro da autarquia.

Um grupo de servidores do DNOCS viajou para participar a audiência pública, onde a proposta de reestruturação do órgão será entregue. Ana Costa, da Associação dos Servidores do DNOCS, está otimista.

Conselheiros do TCE querem receber auxílio-alimentação com valor retroativo

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Que hora é a merenda?!

“Após terem conseguido, em março deste ano, o direito de ganhar auxílio-alimentação de R$ 837,00 por mês, quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) agora reivindicam o pagamento retroativo do benefício. Um deles, Pedro Timbó, solicitou o valor correspondente de julho de 2006 até agora, o que significaria R$ 64,5 mil. O salário bruto de um conselheiro é de cerca de R$ 25 mil. A decisão de conceder, ou não, o dinheiro extra, será do próprio TCE.

De acordo com os requerimentos publicados no site do Tribunal, os outros três conselheiros que pediram o retroativo – Alexandre Figueiredo, Itacir Todero e Paulo César de Souza – não especificaram a data a partir da qual querem receber o valor considerado atrasado. Itacir e Paulo César ingressaram no TCE em 2007; Alexandre, em 1995. Entretanto, conforme explicou Itacir, é possível que, se aprovado, o cálculo retroativo só passe a contar a partir de 2008, já que as leis têm prazo de prescrição de cinco anos.

Caso haja essa interpretação pelo TCE, a Corte terá de desembolsar R$ 184 mil para pagar os quatro conselheiros. Se todos os sete integrantes do pleno do TCE e os dois membros do Ministério Público de Contas também resolverem solicitar os retroativos, a bolada sobe para R$ 414 mil.

“Direito é direito”

Perguntado sobre a iniciativa, o conselheiro Paulo César argumentou que esse direito já foi reconhecido para os magistrados da Justiça Federal. Em fevereiro deste ano, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon chegou a receber R$ 84 mil referentes ao auxílio-alimentação retroativo.

Pela lei, os membros do TCE são tratados com simetria em relação à magistratura e têm paridade de direitos – daí a decisão de também recorrer aos atrasados. Questionado sobre possível excesso, já que o salário dos conselheiros já corresponde ao teto permitido para servidores públicos, Itacir Todero também alegou que se trata de um direito trabalhista – mesmo argumento usado por Figueiredo.

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirmou que aguardará a interpretação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) – a expectativa é que, lá, os desembargadores também solicitem o pagamento dos “atrasados”. Távora deu a entender que não tem pressa para decidir o caso e que, possivelmente, deixará a situação para o próximo presidente, em 2014.

(O POVO)

Emenda de Inácio Arruda quer dar fim à relação concessionárias-termelétricas

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Será votado nesta quarta-feira, em comissão mista do Congresso, relatório que trata da Medida Provisória 605. Essa MP trata da relação entre concessionárias de energia elétrica e termelétricas e nela consta uma emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que quer o fim da relação da Coelce com a Termelétrica Fortaleza, de sua propriedade.

Segundo o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que embarcou para Brasília com o objetivo de acompanhar essa votação, é preciso que essa emenda seja aprovada como forma de dar um fim a uma situação onde a Termelétrica ganha sobre a conta de luz, que acaba onerada em até 20%.

Semace libera licença de instalação da Fiocruz do Ceará

“A Semace liberou a licença para o início das obras da futura unidade da Fundação Osvaldo Cruz do Ceará (Fiocruz/CE), no município de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). Com isso, segundo o coordenador do projeto, Carlile Lavor, a construtora poderá inciar os trabalhos de terraplenagem da área, quatro hectares.

Essa etapa terá duração de oito meses e se constituirá na urbanização, sendo que, num período de dois anos, serão construídos dois prédios: um para a administração, com 30 salas de aula e um auditório para 300 lugares; o outro, para restaurante, banheiros e departamentos.

A expectativa de Lavor é que a terraplenagem e urbanização, estimadas em R$ 4 milhões, comecem na próxima semana. O total do empreendimento é de R$ 40 milhões.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ilário Marques manda nota para Blog esclarecendo ações de improbidade administrativa

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O deputado federal Ilário Marques (PT), alvo de ações por improbidade patrocinadas pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual – época em que foi prefeito de Quixadá, manda nota para o Blog expondo seus esclarecimentos. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Quando prefeito de Quixadá (2005/2006), no dia 31 de dezembro de 2005 o município firmou convenio com o Ministério da Pesca para repasse de R$ 217.450, cujo objeto seria a implantação de 10 unidades demonstrativas de criação de tilápia.

A Secretaria de Agricultura Familiar de Quixadá, através de seu secretário, era a responsável pela implantação do referido projeto, portanto, responsável pela implementação do convênio e pela realização de todos os atos legais para a sua execução, como a realização de licitação, contratações e pagamentos.

A licitação para aquisição dos equipamentos e produtos ocorre por pregão eletrônico no dia 13 de novembro de 2006 e o contrato com a empresa fornecedora foi assinado no dia 19 de dezembro do mesmo ano. No dia 27 de dezembro de 2006 foi efetivado um pagamento no valor de R$ 31 mil reais, estes, foram os gastos e pagamentos realizados no período em que eu, Ilário Marques era prefeito. Porém neste período eu não me encontrava no exercício do mandado, pois, encontrava-me de licença médica em virtude do acidente aérea sofrido no dia 19 de setembro de 2006, e só retornei a chefia do governo municipal, no dia 01 de março de 2007, portanto, neste período o cargo de prefeito foi exercido pelo vice-prefeito.

É fato que o convênio não logrou no período previsto seus objetivos, por vários motivos e razões que deverão ser analisadas pela justiça.

É estranho que a mídia dê destaque à minha inclusão como co-réu nessa ação, deixando porém de noticiar que o Ministério Público não me imputa culpa direta por qualquer suposta irregularidade, mas sim “negligência” e falta de “vigilância” dos subordinados.

Tenho plena convicção de minha isenção e lisura diante destes fatos, bem como da correta conduta de governo, o que provaremos nos autos do processo.

* Ilário Marques
Deputado Federal – PT.

Capitão Wagner manda nota para o Blog em resposta a artigo de Adísia Sá

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O vereador Capitão Wagner manda para o Blog nota, em tom de resposta, a artigo da jornalista e professora Adísia Sá veiculado no O POVO de terça-feira e aqui reproduzido. Adísia, entre várias questões, abordou o fato do vereador destacar a patente e, ao propor diálogo ao governador, usar expressões que soariam como ameaças. Confira:

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Prezada professora Adísia,

Sinto-me honrado por estar em foco num espaço de visibilidade como permitem seus artigos. Sinto-me aliviado por ter a certeza de que, com seu histórico em defesa da ética e da apuração referenciais para o jornalismo cearense, tenho a oportunidade de dialogar sobre as ideias relacionadas a mim – enquanto em outros locais isso ainda não é possível.

Em primeiro lugar, sou Capitão Wagner como o são os médicos Dr. Adelmo (vereador) e Dr Hugo (deputado estadual), professor Evaldo (vereador) e até mesmo como a senhora é conhecida professora Adísia Sá (jornalista). Enfim: tão normal ou tão estranho quanto me chamar de Capitão, haja vista que minha base são os profissionais de segurança pública, além de ser o 9º parlamentar militar eleito na Câmara Municipal. Sou ciente da memória que militar remete à história: mas meu perfil é exatamente o contrário, pois fui eleito democraticamente e enfrento diariamente a ditadura às avessas: a falta de diálogo do poder público no Estado Democrático de Direito com os militares.

Não tive a intenção de ameaçar o governador a abrir o diálogo. O texto enviado à senhora deixa claro. O verbo foi aconselhar. Até a paralisação 2011/2012, professora, o governo estadual nunca recebeu as reivindicações da tropa, mesmo com os pedidos formais e verbais das associações militares. À época, apresentamos um plano com repercussão financeira elaborada por economistas mostrando que era possível conceder reajustes sem ferir as contas do governo, denunciamos a carga horária escravocata de 96h seguidas de policiais no interior, detalhamos inúmeras vezes as situações que revelavam o nível de insatisfação da tropa. Ainda assim, fomos e continuamos a ser tratados como seres que só têm a obrigação de reprimir, mas não o direito de se expressar.

Após a greve, como um item do Termo de Compromisso, o governo teve que discutir as demandas da categoria. De março de 2012 a maio de 2013, só fomos recebidos três vezes pelos secretários estaduais de planejamento e da fazenda. Desde então, professora, nada mais do que já havia concedido para o término da paralisação. Permita-me detalhar ainda que após uma reunião realizada no dia 03 de janeiro para apresentarmos aos policiais e aos bombeiros militares o que foi atendido ou não pelo governo estadual, abriu-se uma caça às bruxas: temos 44 policiais militares à beira da expulsão por participar de uma reunião informativa – não por cometimento de qualquer crime; 21 bombeiros adentraram na mesma tortura psicológica desde semana passada: estão fora das ruas, à disposição da Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública, correndo o risco de perder o emprego não porque contestou o governador, mas porque exigiu o direito de ter melhores condições de trabalho. Para completar, professora, apenas semana passada, foram transferidos sem qualquer justificativa legal mais de 100 policiais para regiões extremas do Ceará quando o número de homicídios na Capital não para de crescer. Coincidência ou não, pessoas engajadas na modernização da Polícia Militar.

O release enviado ao seu e-mail carrega o grito da opressão e, sem o desejo de provocar uma nova greve, busca esse diálogo, salutar para a tropa, mas prova talvez de fragilidade do sistema de segurança atual – que já virou consenso. Domingo, mais uma vez, foi proposta para o governador a conversa. E o que veio? Ameaça de voz de prisão a mim. Hoje, o governo anunciou o fim das reuniões paritárias sem qualquer justificativa. Se olharmos bem, a ameaça aberta e pública não foi feita pelo Capitão Wagner, Vereador Wagner, Wagner Sousa Gomes ou HTWS, como sou, de fato, chamado pela tropa.

Pela via do diálogo, governador Cid Gomes se mostra irredutível. Pela via da greve, o discurso se volta contra os militares. Pela via do conformismo, é uma afronta ao que entendo por democracia. Não ouvir, não falar com a sociedade resultam na insegurança que estamos vivendo. E isso não é alerta, ameaça ou coisa semelhante: é a constatação de que quando os gestores não se dinamizam com a velocidade da sociedade, os erros históricos se repetem. E, no contexto dos trabalhadores da segurança pública, depende do governador tempos de valorização para melhorar ou perseguição para inflamar o estopim de insatisfação.

Mantenho-me à disposição para dialogar com a senhora, com qualquer cidadão.

Cordial abraço,

* Vereador Capitão Wagner (PR).

Prefeitura negocia implantação de polo tecnológico

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Fortaleza vai ganhar um polo tecnológico na área de informática. O projeto está sendo costurado pela Prefeitura de Fortaleza com apoio do Governo do Estado.

O secretário do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, viajou, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília onde tem contato com grupos da área de tecnologia da informação.

Robinson de Castro adianta que o polo tecnológico,precisará de uma área de 40 hectares,  o que em matéria de área pública é complicado. Por conta disso, deve surgir uma parceria público privada para consolidar o empreendimento.

Duas crises que desafiam Cid

Da coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (15), pelo jornalista Érico Firmo:

Duas fraquezas hoje corroem a administração Cid Gomes (PSB) e, se não receberem respostas adequadas, comprometerão a avaliação dos oito anos do mandato que tem a ambição de demarcar seu lugar na história. São elas a criminalidade e a seca. O governo, justiça se faça, não está alheio aos problemas. Tampouco peca por omissão. Mas, resultado que é bom… O fato de muito dinheiro ter sido gasto sem efeito prático satisfatório só torna a situação pior. Os dois casos são espantosos.

A segurança já era prioridade do governador na campanha de 2006. Após eleito, buscou saídas criativas para o comando do setor, não economizou gastos – não é de todo exagero dizer mesmo que foi perdulário com o dinheiro alheio. Passados quatro anos, fez opção radicalmente oposta, em raro caso de troca relevante de secretário. E, a cada intervenção, a impressão que deixou foi de que mais se agravou o cenário.

A seca é de outra natureza – assim como deve ser a reação a ela. O fenômeno climático está configurado desde o ano passado. A rede de proteção federal e estadual evitou que as pessoas morressem de fome e sede, mas não amenizou a falência econômica que se abateu sobre o Interior. Não se foi além de arremedo emergencial à espera que chova o mais cedo possível. Até a presidente Dilma Rousseff (PT) visitou ao Ceará, há mais de mês, e deu ao Estado além do que foi pedido, conforme o governador. E, tal qual na segurança, o cenário se agrava a cada 15 minutos.

Enquanto isso, os dóceis deputados estaduais protagonizam espetáculo repetitivo de cobranças ao Governo Federal – justas, vale dizer – mas fazem de conta de que a administração estadual nada tem com isso. Jogam para as plateias interioranas que padecem com a falta de água sem se indispor com o governante que está mais próximo.

Não tem faltado dinheiro nem ação: a escassez tem sido de capacidade. Se não resolver esses dois desafios que se colocam de forma imediata, Cid pode até fazer o sucessor – o mais provável, aliás, é que o faça, em qualquer circunstância. Mas encerrará o mandato de forma melancólica.

Shopping Parangaba – Lojistas receberão as chaves no próximo sábado

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FACHADA SHOPPING PARANGABA

O Grupo Marquise, em parceria com a administradora de shopping centers Aliansce, fará a entrega das chaves aos lojistas do futuro Shopping Parangaba no próximo sábado.

A festa terá início às 11h30min, no próprio do shopping, com um almoço especial e show do sambista Diogo Nogueira. A inauguração do Shopping Parangaba está marcada para 31 de outubro próximo.

O Shopping, por sinal, já conta com 87% das lojas comercializadas. Entre as grandes que reservaram espaço estão Renner, Marisa, Magazine Luiza e C&A.

DETALHE – O evento, com show, é exclusivo para convidados.

(Foto – Divulgação)

Secretaria de Finanças inaugura núcleo para descentralizar atendimento ao contribuinte

A Secretaria de Finanças de Fortaleza vai inaugurar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, mais um serviço que promete melhorar o atendimento ao público. Trata-se do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) na Regional VI, em Messejana. No local, que funcionará das 9 às 15 horas, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os contribuintes poderão solicitar serviços ligados a IPTU, ISS, ITBI e Dívida Ativa que antes só estavam disponíveis no Centro.

A Regional VI foi escolhida porque é a Regional que mais demanda serviços presenciais da Sefin. O atendimento descentralizado deve beneficiar especialmente os fortalezenses que moram nos 29 bairros da Regional VI e os contabilistas que possuem escritórios naquela região da Cidade. O atendimento, porém, será aberto a qualquer cidadão que se dirigir ao NAC.

Procurador-geral de Justiça terá encontro com bancada na luta contra a PEC 37

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O procurador-geral de justiça do Estado, Ricardo Machado, tomará café da manhã, nesta quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal cearense.

O ato, segundo Ricardo Machado, faz parte da mobilização que todos os procuradores-gerais de justiça dos Estados realizam com o objetivo de derrubar a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Proposta de reestruturação do DNOCS será fechada nesta 4ª feira

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Nesta quarta-feira, deverá ser fechada a proposta de reestruturação do DNOCS reunindo comissão de parlamentares e equipe do Ministério da Integração Nacional. O deputado federal Eudes Xavier (PT) deu detalhes para o Blog sobre os principais pontos dessa proposta.

O petista, que é do PT que faz oposição ao governador Cid Gomes (PSB), aproveitou para lamentar a situação do setor de segurança do Estado.

Prefeito de Sobral quer aumentar teto da verba de saúde

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), embarcou nesta tarde de terça-feira para Brasília.  Na agenda dele, acertos para elevar o teto de gastos do setor de saúde junto ao Ministério da Saúde. Clodoveu deu detalhes dessa reunião.

Ele aproveitou para adiantar outro dado: conseguiu mais moradias para o Programa Minha Casa Minha Vida do município.

MPF e MPE entram com ação de improbidade contra petista Ilário Marques

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e o Ministério Público Estadual (MP-CE) entraram com ação conjunta de improbidade administrativa contra o deputado federal e ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), por irregularidades na aplicação de cerca de R$ 330 mil destinados à criação de tilápias no Município. Além do petista, estão envolvidos na ação o seu sucessor, Rômulo Nepomuceno (PT) e ex-secretários municipais. Investigação dos MPs aponta que o projeto não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.

Segundo o MPF, a quantia começou a ser repassada em 2005, durante a gestão de Ilário Marques, através de convênio entre a Prefeitura de Quixadá e a Secretaria Especial de Pesca e Agricultura (Seap). O projeto buscava a implantação de dez unidades demonstrativas de criação de tilápias em açudes do Município. O convênio previa ainda capacitação de cem produtores rurais na criação do pescado e acompanhamento das unidades.

Conforme apuraram MPF e MP-CE, a Seap repassou R$ 217,4 mil à Prefeitura, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Apesar de todos os fornecedores terem sido pagos, o Ministério Público afirma que sete anos após o convênio o projeto ainda não foi executado.

Parte dos recursos envolvidos foi repassado aos fornecedores durante a gestão de Ilário e o restante na administração de seu sucessor. Todos os réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido do procurador da República em Limoeiro do Norte, Luiz Carlos Oliveira Júnior, e pelo promotor de Justiça André Clark Nunes Cavalcante. O POVO tentou entrar em contato com Ilário Marques, que atualmente exerce mandato de deputado federal, mas não obteve resposta.”

(O POVO com Site do MPF-CE)

Tin Gomes manda nota para Blog questionando o porquê da polêmica sobre sua fala

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Do deputado estadual Tin Gomes (PHS), recebemos nota em que ele diz não saber o porquê da polêmica de sua fala, no legislativo estadual, e que diz respeito à expressão “guardiões”. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Não sei o porquê da polêmica! O jornalista Érico Firmo (O POVO) comentou exatamente o que falei: ¨O senhor acha mesmo que se o governador quisesse espionar alguém, ele precisaria contratar uma empresa se ele tem aqui os guardiões?¨ Logicamente, esse procedimento tem que ser feito pelos trâmites legais, até mesmo para a correta valoração das provas. Convenhamos, todos sabem que os departamentos de Polícia possuem essa tecnologia. Tenhamos paciência!

O triste disso tudo é que enquanto o governador não mede esforços para aumentar o contingente da Polícia e aparelhá-la com tecnologia de ponta, existem políticos – como o vereador Capitão Wagner (PR), que se utilizam da política do quanto pior melhor, buscando somente sua autopromoção.

Vereador, não precisa solicitar à Policia Federal e ao Ministério Público para investigar a Policia Civil como falou hoje na Câmara Municipal. Não se preocupe que o Governo do Ceará é republicano e, em virtude disso, o senhor adota essas atitudes sem pensar nas consequências negativas para a população.

É lamentável. O senhor deveria utilizar sua inteligência, sua patente e posição em benefício da Polícia de nosso Estado.”

Tin Gomes,

Deputado estadual do PHS.

VAMOS NÓS – Deputado, os nossos leitores têm o direito de interpretar suas colocações. O exercício da liberdade de opinião é algo também republicano.

Prêmio "Melhores Empresas Para Trabalhar 2013 – CE" com inscrições até dia 24

O prazo para inscrições do Prêmio Melhores Empresas Para Trabalhar 2013 – Ceará, realizado pelo Instituto Great Place to Work (GPTW), prossegue até o próximo dia 24 de maio. Realizada em 49 países e em 15 estados brasileiros, a pesquisa teve início no Ceará em 2010, desde o princípio em parceria com O POVO, e conta com o apoio técnico do Instituto FA7. A lista do Ceará é a maior do Brasil. Ano passado foram inscritas 125 empresas, número que superou o Rio de Janeiro, que até então era a maior, com 100 empresas. Antes de 2010, a lista nacional contava com duas empresas cearenses. Em 2012, foram oito empresas no ranking nacional, o que destaca as empresas locais no cenário brasileiro.

A avaliação é feita por meio de dois questionários: um com os funcionários, de forma confidencial; e outro respondido em nome da empresa, detalhando as práticas desenvolvidas na organização: como se comunica, como contrata, como desenvolve as pessoas. A lista sai a partir das duas avaliações distintas. As respostas são agrupadas em cinco dimensões: Credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho e Camaradagem. Além da premiação, que será realizada em outubro, é dado um retorno às empresas, que podem conhecer os pontos fortes e fracos, além de realizar uma comparação a partir do desempenho médio das outras empresas do setor. Tanto da região como de 49 países, onde é aplicada com o mesmo método.

A ideia é que a empresa pense no seu clima organizacional e faça melhorias constantes. Para participar, a empresa precisa possuir a partir de 50 funcionários e estar sediada no Estado do Ceará (ter um CNPJ registrado no Estado). As empresas são premiadas por contar com diferenciadas práticas de gestão de pessoas; elevado nível de satisfação dos funcionários com o ambiente de trabalho; e alto índice de confiança nas relações entre líderes e liderados.

SERVIÇO

Inscrições – www.gptw.com.br

Acrísio lembra Dia Municipal de Combate à Homofobia e critica projeto de "cura gay"

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O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para lembrar do Dia Municipal de Combate à Homofobia, que transcorrerá em 17 de maio, e criticar a expectativa da votação do projeto alcunhado de “cura gay”, que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays. O projeto reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). O petista foi enfático: “homossexualidade não é doença. É uma orientação sexual. Ninguém procura um psicólogo porque é heterossexual”.

O texto do projeto sobre a “cura gay” propõe a suspensão da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a participação de profissionais da área de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Acrísio ressaltou que o Conselho Federal de Psicologia já afirmou que o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos. A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis.

Acrísio lembrou de projeto de sua autoria que cria o Dia Municipal de Combate à Homofobia, oficializado no calendário da cidade em 17 de maio. E de requerimento que gerou a Portaria nº 003/2010, da Secretaria Municipal de Educação, instituindo o direito ao uso do “nome social” das travestis e transexuais nos registros escolares das escolas públicas. “Estas ações têm um único objetivo: reduzir o preconceito – e a violência sobre este público –, e garantir o direto democrático à liberdade de expressão”, explicou.”

(Site da Câmara Municipal)

Câmara Municipal lembrará Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal vai entregar, às 19 horas de quinta-feira, o “Troféu Alanis Maria”. A iniciativa é do vereador Márcio Cruz (PR). Sete personalidades receberam a homenagem. O troféu leva o nome de Alanis Maria Laurindo, fortalezense que, com cinco anos de idade, foi raptada em 7 de janeiro de 2010, quando brincava no pátio da igreja do bairro Conjunto Ceará e acabou violentada sexualmente e assassinada.

Receberão o troféu Ailton Guedes, guarda municipal responsável pela captura do condenado pelo assassinato de Alanis Maria; Ana Márcia Diógenes, jornalista e Assessora do Unicef no Ceará/RN/PI; Carolina Bezerra, primeira dama de Fortaleza, articuladora de ações voltadas para crianças e adolescentes na capital cearense; Eliana Gomes, ex-vereadora, relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza; Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente; Patrícia Saboya, deputada estadual do PDT e ex-senadora com destaque na defesa de crianças e adolescentes; e Raimundo Fagner, cantor e criador da Fundação Raimundo Fagner.