Blog do Eliomar

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Projeto que barra itens coletivos em material escolar vai para sanção

chico lopes

O projeto de lei 126/2011, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo, segue agora diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff, em um prazo máximo de 15 dias úteis. O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), foi aprovado de forma terminativa pelo Congresso e vem obtendo grande repercussão entre pais, órgãos de defesa do consumidor e meios de comunicação em todo o País.

Para o parlamentar, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a sanção da lei e a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.

Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes. Pelo projeto, as escolas de todo o País serão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas, não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas.

(Foto – Paulo MOsKa)

Uma crítica a Cássio Borges

Do jornalista e radialista Edilton Saldanha, recebemos nota em que ele questiona a postura do engenheiro Cássio Borges, ex-diretor do DNOCS. Cássio sempre defende a reestruturação da autarquia e, por várias vezes, faz colocações técnicas acerca da barragem do Castanhão. Confira a colocação de Saldanha, também leitor do Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Sem desmerecer o valor do engenheiro Cássio Borges, até pela própria idade, mas no DNOCS há pessoas que podem fazer muito mais do que esse engenheiro fez, que foi pago para fazer. Digo isso porque sou servidor na iminência de aposentadoria.

O discurso dele é um só: é contra o Castanhão, que hoje abastece Fortaleza, e faz outras colocações indevidas. lgumas mídias dão destaque para seus artigos, mais não pense que os servidores do DNOCS os leem.

Atenciosamente,
Edilton Saldanha
jornalista/Radialista e Esp. Assessoria de Comunicação.

Servidores do Detran denunciam cúpula do órgão

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) entrou com denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) junto ao Núcleo Especial de Controle de Políticas de Trânsito do Ministério Público Estadual. A entidade diz que a cúpula do órgão vem adotando “práticas antissindicais” pagando gratificações indevidas e não executando com qualidade os serviços prestados.

As denúncias, de acordo com o Sindetran, foram coletadas durante a greve parcial desde o dia 17 de outubro de 2013 por meio de relatos de servidores, terceirizados e documentos de registros de reuniões da superintendência.

Câmara Municipal anuncia calendário para debater Orçamento 2014

walter cavalcante

A Câmara Municipal de Fortaleza vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que fora encaminhada pelo Poder Executivo em 15 de outubro, com uma previsão de R$ 6,4 bilhões de receita e despesas do Município. Duas audiência públicas estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro, informa o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB).

O primeiro debate da LOA acontecerá na sede da Regional III, às 10 horas, tendo em pauta as demandas das Regionais I, II, III e a do Centro. O segundo momento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores com foco nos projetos para as Regionais IV, V e VI. Os debates contarão com a presença das Secretarias e da sociedade civil organizada.

Após as discussões públicas, LOA retorna à Ordem do Dia das sessões plenárias dos dias 13, 14 e 19 de novembro, período em que receberá emendas dos parlamentares. Depois de receber as propostas dos vereadores, a matéria é encaminhada novamente para às Comissões da Casa para análise das alterações apresentadas ao projeto.

Com a conclusão dos processos que englobam a tramitação da LOA na Casa, a matéria volta à plenário para votação nos dias 26, 28 de novembro e 3 de dezembro, para apreciação em 1ª e 2ª discussão e Redação Final.

A dor de cotovelo de Lula

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Com o título “Com quem andas e para onde vais”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda a fala do ex-presidente Lula prometendo circular o País em defesa da política. Para o articulista, ninguém saiu às ruas pedindo o fim da política, mas uma reforma política ampla. Confira:

Lula – mais novo amigo de infância de José Sarney – disse à imprensa que pretende “percorrer o país com um discurso em defesa da [relevância da] política”, algo que ele viu ser negado pelas manifestações de rua de junho passado. Desconcordo dele. As manifestações populares não negavam a política. Fizeram-na, isto sim, em sua expressão mais genuína e com soberana legitimidade. Reagiam aos efeitos, nocivos ao interesse comum, dos métodos espúrios adotados pelos profissionais do ramo. Prova disso? Em meio àquela profusão espontânea de faixas e cartazes, onde se reivindicava tantas coisas que mais pareciam exigir um novo país para habitar, frequentes eram aqueles que apelavam em favor de uma Reforma Política.

Ora, não se pede que seja reformado aquilo que se rejeita. O que se nega – fome, violência, corrupção – pede-se simplesmente o seu fim. Não havia ali ninguém pedindo o fim da política: apelava-se por um novo começo. Democraticamente. Pedia-se ali, portanto, a restauração da política em bases de representatividade mais efetivas. Ali, a política não foi somente defendida: foi celebrada como valor, reafirmada mesmo sobre os escombros legados pelos piores exemplos.

É compreensiva, a dor de cotovelo do Lula. Afinal, foi ele, em pessoa e durante três décadas, o regente dessa orquestra que, de uma hora para outra, negou-se a executar as partituras do fisiologismo e decidiu ensaiar sem o sinal de sua batuta. Se aquilo tudo se deu à margem dos canais convencionais de expressão, veja-se aí o vácuo deixado pelo abandono de certas noções de limite e pelo recuo diante de expectativas centrais. Lula é o titular da conta de onde tudo deveria ser debitado.
Quando ele dizia lutar “contra tudo isso que está aí”, o que estava aí era Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. Quando chegou ao poder, continuaram lá Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. O poder não muda o poder.

Se Lula vai sair por aí com essas geladeiras nas costas, defendendo o conluio como uma fatalidade incontornável, a oposição teria, fosse uma representação menos comprometida, algo a festejar com o providencial auxílio oferecido. Não é outro, o problema da oposição: adversários da presidente Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves têm suas digitais espalhadas pelos objetos da cena periciada. Não falam, com a força de sua pureza súbita, pelo sentimento das ruas.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Minha Casa, Minha Vida – MPF quer Prefeitura apurando supostas irregularidades

roberto cláudio

O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), que instaure processos para apurar supostas irregularidades existentes no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, o MPF também sugere que a Prefeitura dê ampla publicidade aos critérios adotados pelo Município durante a seleção dos candidatos que serão beneficiados com o programa.

No documento, a procuradora cita inquéritos civis já instaurados na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), a partir de denúncias de cidadãos que relataram dificuldades na obtenção dos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os problemas citados, estão a inobservância dos atendimentos prioritários, extrema lentidão no suprimento das demandas regulares e seleção de pessoas com rendimentos que extrapolam as faixas financeiras previstas em regulamento.

Diante das denúncias, a procuradora Nilce Cunha recomenda que a Prefeitura apure as condutas “comissivas ou omissivas antijurídicas que tenham caracterizado descumprimento dos critérios de seleção de candidatos impostos pelo MCMV”. O MPF pede ainda que o prefeito de Fortaleza empreenda todas as providências “formais e materiais, administrativas e judiciais, ao seu cargo, com o desiderato de corrigir a ilicitude”.

(Com MPF-CE)

Justiça mantém desaprovação de contas de ex-prefeito de Campos Sales

“A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido do ex-prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins, para anular decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que desaprovou as contas do então gestor, referente ao exercício de 1997. A decisão, proferida nessa terça-feira (29/10), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, o TCM constatou irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito, referentes à ausência de licitação para contratação de serviços. Por esse motivo, aplicou multa no valor de R$ 13.833,30 e nota de improbidade administrativa.

Em 2008, o ex-gestor ajuizou ação contra o Estado, com pedido liminar, requerendo a nulidade do julgamento do órgão. Solicitou também indenização por danos morais. Alegou que a Corte de Contas não fundamentou a decisão. Disse também que o município havia adotado o regime de descentralização administrativa e, em decorrência, cada secretário teria o dever de prestar contas.

Na contestação, o Estado do Ceará argumentou improcedência da ação, pois o Poder Judiciário não poderia examinar atos dos tribunais de contas, exceto se houver ilegalidade. Além disso, considerou que foram observados todos os princípios constitucionais necessários, e as irregularidades constatadas são consideradas insanáveis.”

(Site do TJ-CE)

Mauro Benevides falará para empresariado cearense

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maurobenevides

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) é o convidado de um café da manhã que a Associação Comercial do Ceará (ACC) promoverá nesta sexta-feira. A partir das 8 horas, na sede da entidade, o parlamentar falará sobre sua trajetória política, com destaque para o período em que foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Mauro, com certeza, tem muito a dizer sobre esse período, com direito a expor um balanço da Carta Magna elaborada na época e que vive clima de comemoração dos seus 25 anos.

Tudo pronto para o VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário

Pedro-Jorge-Medeiros

Tem início nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Gran Marquise Hotel, o VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Na lista de conferencistas, o jurista cearense Hugo de Brito Machado e o professor Sacha Calmon, nome dos mais respeitados na área.

O encontro tem como presidente Pedro Jorge Medeiros, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/Ceará e abordará, principalmente, a necessidade de se cobrar mais transparência na divulgação das contas públicas.

Sai edital para construção da Fiocruz no Eusébio

Da coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (31):

Saiu edital para construção de dois prédios – um de cinco andares e outro de três andares, que abrigarão a futura unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará. O projeto será instalado no município de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) e está orçado em R$ 50 milhões, segundo o coordenador estadual da Fiocruz, Carlile Lavor.

O projeto terá auditório para 300 pessoas, laboratórios, salas de estudo e espaços para atividades administrativas. O empreendimento deverá contar também com uma fábrica de vacinas, um investimento da ordem de R$ 170 milhões.

A abertura das propostas ocorrerá no fim do próximo mês, adianta Lavor, que viajará a Angola, onde dará consultoria ao governo desse país africano no trabalho de implantação do programa saúde da família dos moldes do que opera no Estado.

TCE – Conselheiro manda suspender pregão eletrônico da Seplag

Uma medida cautelar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 20130021-SEPLAG (SPU: 13551894-6) foi deferida pelo conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Estado.. O processo, de nº 06675/2013-2, destina-se ao registro de preços para futuros e eventuais serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede especializada e em caminhões de comboio.

No despacho nº 4146/2013, o Conselheiro relator recomenda que seja adequado o item 10.2 do Pregão Eletrônico à jurisprudência do TCU, permitindo a utilização de ofertas de taxas de administração negativas.

Também foi determinada a audiência, na modalidade mão própria, e a citação do titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Antônio Eduardo Diogo, e do pregoeiro condutor do certame, Robinson de Borba e Veloso, para que se manifestem, no prazo de cinco dias, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa, caso não concordem com a recomendação do Relator do processo, fruto de Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-CE.

(Com TCE)

Projeto que proíbe apreensão de instrumentos musicais em blitz é aprovado

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O projeto de lei nº 179/2013, que proíbe a apreensão de instrumentos musicais de propriedade dos artistas em caso de poluição sonora, foi aprovado, nesta quarta-feira, na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) e recebeu o parecer favorável do relator Ronivaldo Maia.

O parecer dele foi seguido por todos os vereadores presentes na reunião da Comissão: Magaly Marques (PMDB), presidente da Comissão, Joaquim Rocha (PV), Mairton Félix (DEM), Evaldo Lima (PCdoB), Didi Mangueira (PDT) e Carlos Dutra (Pros). O projeto agora vai ser submetido ao plenário da Câmara Municipal.

Gilmar de Carvalho doa sua obra para o Acervo do Escritor Cearense

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O professor, pesquisador e escritor Gilmar de Carvalho vai doar, durante solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Auditório José Albano do Centro de Humanidades I (CH-I), da UFC (Avenida da Universidade 2683 – Benfica), sua obra, documentos pessoais, material jornalístico, publicitário e fotos para o Acervo do Escritor Cearense, que tem a curadoria da professora Neuma Cavalcante. O Acervo é mantido no segundo andar da Biblioteca de Ciências Humanas, no mesmo endereço do CH-I. No hall da Biblioteca, ficará exposta parte do acervo doado. O evento faz parte da programação dos Encontros Literários Moreira Campos.

Gilmar conta que teve a ideia de fazer a doação quando de sua aposentadoria. Ao realizar um balanço de sua produção e de todo o material colecionado ao longo dos anos, viu que poderia ser útil a pesquisadores. A opção por doar à UFC se deu por considerá-la sua “casa”, pela certeza de que o material será bem cuidado e pela confiança no trabalho da Profª Neuma e sua equipe.

O diretor da Biblioteca Universitária, Jonatan Soares, representará o reitor Jesualdo Farias na solenidade de doação. O material doado por Gilmar é de interesse não só dos estudiosos da Literatura. Pesquisadores das áreas de História, Educação, Comunicação e Design vão ter à disposição rica matéria-prima para seus estudos. O que ele dispõe de material jornalístico, por exemplo, dá uma boa ideia da evolução da imprensa cearense tanto pelo conteúdo editorial quanto no que diz respeito à programação visual.

(Com UFC)

Vereador Carlos Dutra troca PSDB pelo paraíso do PROS

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O PSDB perdeu o único vereador que contava na Câmara Municipal de Fortaleza. O pastor Carlos Dutra, da Igreja Universal, anunciou, nesta quarta-feira, a sua  desfiliação e informou está filiado ao recém-criado Partido Republicano da Ordem Social  (PROS).

Carlos Dutra passa a formar no partido do prefeito Roberto Cláudio e do governador Cid Gomes. Bom lembrar que, mesmo no PSDB, Dutra nunca se apresentou como tucano. Foi sempre apoiador de quem estava no altar. Opa! No poder.

Fortaleza será sede de debate com candidatos à presidência do PT estadual

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De Assis e Rui Falcão, que disputa reeleição do PT nacional.

Nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o Partido dos Trabalhadores promoverá debate com os cinco candidatos à presidência estadual da legenda. Vão estar expondo dua plataforma Antônio Ibiapino, Eudes Baima, Francisco de Assis Diniz, Guilherme Sampaio e José Maria Castro. O debate ocorrerá na sede do PT Ceará.

O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT acontecerá no próximo dia 10, ocasião em que vão ser eleitos também os dirigente municipais do parido.

SERVIÇO

PT Ceará – Avenida da Universidade, 2189 – Benfica.

(Foto – Divulgação)

SDA lança campanha contra aftosa e entrega títulos de propriedade

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) farão, ensta quinta-feira, a partri das 9 horas, na Fazenda Mumbaba, em Massapê (252 km de Fortaleza), o lançamento oficial da segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa 2013 no Estado. A primeira etapa da campanha que aconteceu em maio deste ano atingiu um percentual superior a 94% de animais vacinados, já nesta etapa a meta é alcançar o índice superior a 95% de bovinos e bubalinos vacinados.

O Ceará já foi reconhecido nacionalmente com zona livre de febre aftosa com vacinação e busca agora o reconhecimento internacional, em maio de 2014, lembra o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. Os criadores poderão vacinar seu rebanho entre os dias 1º e 30 de novembro. A dose da vacina custa R$ 1,50. Após este prazo, a ADAGRI fará a fiscalização nas propriedades e os criadores que não vacinarem pagarão multa de R$ 13,43 por cabeça.

Além do lançamento da campanha contra a aftosa, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) entregará 273 títulos de propriedade rural para agricultores de Massapê. Essa mesma providência ocorrerá na sexta-feira na cidade do Cedro. Ali, serão entregues 1.134 títulos de propriedade.

SERVIÇO

Fazenda Mumbaba, Estrada Sobral/Massapê, km 12- Massapê/CE.

Lula recebe de Ariosto exemplar de livro com ações de combate à seca

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O deputado federal Ariosto Holanda (PROS) entregou para o ex-presidente Lula um exemplar do livro Convivendo com a Seca. Foi após a sessão solene que marcou no Senado os 25 anos da Carta Magna e que homenageou ex-presidentes da República.

O livro de Ariosto é resultado de audiências públicas e pesquisas sobre ações que levem o homem a ser valorizado num quadro onde só se combate consequência e não se investe em capacitação.

(Foto – José Ozires Serra)

MPF do Ceará debaterá sobre violação de direitos em programas policiais

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“A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá, em sua sede, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro. A atividade reunirá membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema para debater dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social” é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias. O debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio.

(MPF-CE)

SER II atende apelo de leitor do Blog

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Da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional II, recebemos a seguinte nota:
Caro Eliomar de Lima,
Conforme denúncia realizada por este blog e que diz respeito a lixo acumulado na rua Jaguaribe com rua José Vilar (http://migre.me/gsbVn), a Secretaria Regional II tem a dizer que foi realizado o trabalho de limpeza e desativação desse ponto de lixo durante a noite de segunda-feira. O trabalho foi finalizado às 21 horas, porém, durante o retorno da equipe de limpeza urbana da Secretaria Regional II ao local, na manhã de terça-feira, constatou-se novamente o despejo irregular de lixo neste cruzamento.
Novamente a equipe de limpeza foi acionada para manter o local livre de resíduos sólidos, conforme foto em anexo.
Agradecemos a colaboração deste blog e solicitamos o apoio da população para que não despeje lixo irregularmente no local, para auxiliar o poder público a manter a cidade limpa.
Sem mais,
Assessoria de Imprensa da SER II.