Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Ex-ginasta Daiane dos Santos dará palestra no Seminário Empreender

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Daiane dos Santos, que foi a primeira ginasta brasileira, entre homens e mulheres, a conquistar uma medalha de ouro em uma edição do Campeonato Mundial, já está em Fortaleza. Ela dará conferência logo mais às 13 horas, no Palácio da Microempresa, dentro do Seminário Empreender, uma realização do O POVO e Fundação Demócrito Rocha. A ex-ginasta vem falar de sua trajetória de menina pobre que alcançou o sucesso mundial.

Daiane fez parte da primeira seleção brasileira completa a disputar uma edição olímpica – nos Jogos de Atenas -, repetindo a presença na edição seguinte, nas Olimpíadas de Pequim, é uma das conferencistas do Seminário Empreender, do Grupo de Comunicação O POVO e Fundação Demócrito Rocha.

TRT/CE condena Caixa Econômica Federal

“Um bancário da Caixa Econômica Federal que perdeu função comissionada recebida por mais de 10 anos assegurou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará o direito de incorporar o benefício à remuneração. Os desembargadores da 2ª Turma do TRT/CE condenaram o banco a pagar ao empregado 100% do valor da gratificação. A CEF também terá que pagar diferenças salariais acrescidas de juros e correção monetária.

O funcionário da Caixa exerceu funções entre junho de 1983 e dezembro de 1996. A partir dessa data, ele retornou ao cargo de origem e a empresa pública retirou de seu salário o valor correspondente à função de confiança. Para compensar a perda, o banco concedeu-lhe um adicional correspondente a 37,93% da gratificação. Inconformado, o bancário procurou a vara do trabalho de Sobral para cobrar a incorporação integral da gratificação, além de diferenças salariais acrescidas de juros e correção monetária. Obteve sentença favorável na vara do trabalho de Sobral.

Em recurso ao TRT/CE, a Caixa alegava que, desde dezembro de 1996, o empregado recebia um adicional compensatório pela perda de função de confiança, com base no último cargo exercido. Argumentava também que as leis trabalhistas permitem que o empregador retire o cargo de confiança do empregado a qualquer momento e sem garantir qualquer estabilidade financeira.

Para o relator do processo, desembargador Antônio marques Cavalcante Filho, a retirada de parcela paga com habitualidade constitui alteração lesiva à estabilidade financeira do trabalhador. “A função de confiança ocupada por mais de dez anos perde as características naturais de precariedade e transitoriedade para se tornar permanente e estável”, afirmou o magistrado.”

(Site do TRT-CE)

Empresa israelita manda reserva espaços no Polo de Saúde do Eusébio

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A visita à Protalix BioTherapeutics foi o ponto alto da viagem que o governador Cid Gomes (PROS) faz a Israel. A empresa estará no Polo de Saúde que o governo implementará no Eusébio (Região Metropolitana) com apoio da Fiocruz.

A israelita vai operar com a Biomanguinhos, atuando na produção de fármacos desenvolvidos a partir de células proteicas da cenoura na cura da doença de Gaucher.

A informação, direto de Tel Aviv, é do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Roberto Smith.

PF divulgará resultado de operações que apreenderam 92 kg de cocaína

A Policia Federal dará entrevista coletiva, a partir das 11 horas desta sexta-feira, em sua sede, no Bairro de Fátima, para dar detalhes sobre operações realizadas nos últimos dias 23 e 24.

Nessas operações, houve a apreensão de 92 quilos de cocaína, pisão de um homem por tráfico de drogas, estouro de dois laboratórios de crack, prisão de um assaltante por diversos roubos a agencias dos Correios no Ceará. Também divulgará apreensões de veículos, jóias e dinheiro.

 

"Bancada da Segurança" é ausência na exposição do titular da SSPDS

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Na exposição do secretário Servilho Paiva (SSPDS), na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa, um detalhe chamou a atenção: nenhum deputado da bancada que bate duro na segurança pública e conquistar espaços junto ao eleitorado, compareceu.

Ely Aguiar (PSDC), por sinal, está licenciado. Já Ferreira Aragão (PDT) e o Delegado Cavalcante (PDT) não informaram o motivo da ausência.

Colírio da Mídia

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Eis a jornalista Rachel Gomes, que integra a Editoria Cotidiano do O POVO. Aqui, numa pose para o clique do experiente repórter fotográfico Mauri Melo.

Porque nas redações locais também temos colírio.

Presidente da Fiec é cético sobre refinaria

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“O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, não entrou nessa onda ufanista de que o País acaba de fechar um grande negócio por conta do primeiro leilão do pré-Sal – Campo de Libra, no Rio.

Ele avalia que ser otimista é salutar, mas observa: a Petrobras ainda vive dificuldades financeiras em meio a um cenário de muita “manipulação” política da estatal. Pede maior atenção do cearense para informações envolvendo a Petrobras, principalmente pela crença na refinaria de petróleo.

Macedo, sobre o projeto, não acredita que saia como o governo federal promete. “Ainda vamos ter muitos governos prometendo isso. Já vimos a 10ª vez de ordem de serviço e tudo. Creio que ainda teremos a 11ª, a  12ª e por aí vai…”

(Coluna Vertical, do O POVO)

VAMOS NÓS – Também estamos com Roberto Macedo nesse item relacionado ao projeto da refinaria de petróleo. Adotamos a postura de São tomé: precisamos, no caso, ver para crer.

Base Aérea de Fortaleza perde grupo de aviação militar

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O Comando do 1º do 5º Grupo de Aviação da Base Aérea de Fortaleza oficializará, nesta sexta-feira, sua transferência para a Base Aérea de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a mudança, Fortaleza perde força na estratégia de defesa aérea. Passa a ser somente um núcleo de apoio ao Estado vizinho. A decisão do tenente-brigadeiro Rossato sairá publicada no BCA – Boletim do Comando da Aeronáutica e ainda não há uma definição sobre o futuro da unidade no Ceará. Os militares da Base Aérea de Fortaleza, que não podem se identificar por motivos óbvios, consideram a medida arbitrária.

Muitos mantém famílias em Fortaleza e se dizem surpresos com a mudança repentina e sem direito a qualquer recurso. As transferências já começaram e os militares que atuavam aqui, terão que procurar moradia para alugar porque a Vila Militar da Base Aérea de Natal já tem todas as casas ocupadas.

O Comando da Aeronáutica ainda não se posicionou sobre o custo da transferência do esquadrão.

VAMOS NÓS – Durante a 2ª Guerra Mundial, os Estados Unidos escolheram Fortaleza para ser sede de uma Base Aérea por ser o ponto mais próximo entre a América e a Europa. Será mesmo uma decisão correta essa da Aeronáutica de abandonar este ponto estratégico?

Assassinato de Andréa Jucá – Vizinhos ligaram 10 vezes para a Ciops

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Ronda acabou virando só promessa de eleição.

“O desfecho da tragédia passional que deu no assassinato da pedagoga Andréa Aderaldo Jucá, esfaqueada 20 vezes pelo ex-marido Alan Terceiro, mostra que a Segurança Pública no Ceará se arrasta numa gestão que acumula vícios e distorções administrativas. A demora no envio de socorro ao local onde se daria o homicídio e a dificuldade em se acionar uma viatura, apesar da enxurrada de telefonemas para o 190, podem ter contribuido para a morte de Andréa.

Os fatos exclusivos que serão revelados a seguir (leia o quadro), com base em registros da própria Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), apontam para um cenário confuso, falta de iniciativa e crise de comando em um setor crucial para o combate ao crime em Fortaleza: o atendimento da Ciops. Andréa Jucá, 39 anos, ex-secretária municipal de Finanças de Madalena e mãe de três filhos, morreu sem chance de defesa e gritando por um socorro público que chegou tarde. Vinte e três minutos depois, como registra a Ciops. Ou mais de 40 minutos, segundo denuncia de quem ligou e não conseguiu o contato com o 190.

Era domingo, último dia 13, quando a moradora do bairro Rodolfo Teófilo foi acuada dentro de casa pelo ex-marido e ex-suplente de vereador Francisco das Chagas Filho, conhecido como Alan Terceiro. O conflito, inicialmente de natureza privada, virou caso de polícia quando as atitudes violentas de Alan começaram a provocar desespero na vizinhança e ecoaram na rua onde Andréa morava.

Eram 14h14min35s quando uma operadora da Ciops recebeu o primeiro pedido de socorro para Andréa Jucá. Uma vizinha, que pede para não ser identificada, se apavorou com os gritos dela e recorreu ao 190. No registro, a atendente da Ciops escreve que se trata de uma “briga de família” e que há uma “mulher gritando por socorro”. A funcionária até tenta deslocar uma viatura da PM para o número 1156 da rua Frei Marcelino, próximo à igreja São Raimundo. Mas recebe uma negativa e escreve no relatório que a “viatura do Ronda da área em rendição e o P.O.G. (Policiamento Ostensivo Geral) está indisponível no momento”.

* Do O POVO, leia aqui.

Artur Bruno ganha Medalha Otávio Lobo

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O deputado federal Artur Bruno, vice-presidente da  Comissão de Educação da Câmara, recebe, nesta noite de quinta-feira, em solenidade na Assembleia Legislativa, a Medalha Otávio Lobo. A homenagem envolve personalidades com contribuição na área da educação.

Artur Bruno deixa claro que, mesmo militando com mandato eleitoral, nunca deixou de ser professor.

Decon do Ceará oferece consulta ao SPC

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) passou a disponibilizar para o público um serviço de consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A novidade é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) em julho deste ano. O serviço está disponível desde 16 de setembro e até agora 287 pessoas foram atendidas.

De acordo com a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, o serviço é vantajoso porque facilita o acesso dos cidadãos ao SPC, cujo banco de dados é administrado pela CDL de Fortaleza.

Além da simples consulta ao Sistema, o consumidor pode ainda ter acesso aos seguintes serviços: solução de problemas relacionados ao excesso de consultas; inclusão no “sistema de alerta”, no caso de ter sido roubado ou de ter perdido algum documento, de forma a garantir uma maior segurança nas transações; alteração de dados cadastrais; e realização do “cadastro positivo”, que permite às empresas o acesso a dados referentes à assiduidade de pagamento do consumidor, de forma que isso possa trazer benefícios para o cliente.

SERVIÇO

Sede do Decon – Rua Barão de Aratanha, 100, Centro – das 8 às 14 horas. Não é necessário pegar senha para os procedimentos relacionados ao SPC.

Mais informações é o 0800.275.801.

(Site do MPE)

Servidores do IFCE se solidarizam com luta dos professores da Uece

O Sindicato dos Servidores do IFCE manda nota para o Blog se solidarizando com a luta dos professores da Universidade Estadual do Ceará por melhores condições de trabalho e salário. A categoria vive estado de greve. Confira:

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – SINDSIFCE publicou nota de solidariedade com os professores, servidores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará – UECE e com toda a sociedade cearense, em face das dificuldades vivenciadas na prestigiosa instituição de ensino mantida pelo Governo do Estado.

O Sindicato destacas e presta apoio à luta dos professores da UECE, atualmente em estado de greve, após assembleia que contou com representantes de todos os cursos da instituição. Entre as reivindicações, melhorias na infraestrutura física e contratação de professores, para sanar um déficit de 278 docentes. Desafios que também fazem parte da realidade do IFCE e, por conseguinte, das bandeiras de luta de seus servidores.

A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE manifesta seu apoio à comunidade acadêmica da UECE e se associa ao clamor da sociedade por soluções concretas para os problemas vivenciados pela Universidade.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO IFCE – SINDSIFCE

PAC 2 – Fortaleza ganha verbas para saneamento

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Esta informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza conseguiu aprovar junto ao Governo Federal, na segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), projetos para realizar obras de drenagem e pavimentação nas áreas mais pobres da cidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em Brasília, pela presidente Dilma Roussef. Ao todo, 1.198 municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal foram beneficiados, em investimento total no valor de R$ 13,5 bilhões.

Os recursos serão revertidos em obras de pavimentação de vias, recapeamento e implantação de ciclovias, além da colocação de calçadas, sinalização, guias rebaixadas para acessibilidade e faixas de pedestres. Na área de saneamento, os valores serão utilizados em obras de sistemas de drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário. Entre os bairros que receberão as obras estão Coaçu, Lagoa Redonda, Curió, Paupina, Messejana, Ancuri, Presidente Vargas, Mondubim, Parque São José, Canindezinho e Jangurussu.

O prefeito Roberto Cláudio (PROS), que esteve em Brasília para acompanhar a solenidade, destacou a importância dos investimentos. “São recursos que servirão para assegurar melhores condições de vida para as populações de bairros pobres de Fortaleza, muitos deles sem a mínima infraestrutura de saneamento e pavimentação. Certamente essas obras vão trazer mais dignidade a essas pessoas, melhorando a saúde e as condições de habitação”, afirmou.

Sesporte recebe diretora de Planejamento do Ministério do Esporte

A diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério do Esporte, Cássia Damiani, vai abrir a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Ceará, que este ano terá como tema “Ciência, Saúde e Esporte”. Isso, através de palestra que será ministrada na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, no auditório Blanchard Girão, na Arena Castelão.

Ainda na terça-feira, a diretora do Ministério do Esporte participará de uma reunião promovida pela Sesporte com instituições de ensino superior e coordenadores dos cursos de Educação Física do Estado. Na pauta do encontro, estreitar laços com as universidades e incentivar o intercâmbio entre a Academia e o poder público.

Na quarta-feira (30), Cássia Damiani estará na Sesporte, conversando com servidores e discutindo as ações da pasta em 2014.

 

Senador Inácio Arruda festeja aprovação da LDO 2014 e destaca Ponte Estaiada

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) festejou, nesta quinta-eira, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, na comissão especial mista. Isso, depois de acordo que assegurou mais investimentos para a saúde.

Inácio diz que a LDO 2014 também assegura investimentos em projetos estratégicos do do Ceará como a urbanização do rio Maranguapinho. O senador comunista adianta que ficou assegurado ainda verba para a Ponte Estaiada, que conta com seu apoio, em nome da mobilidade urbana.

Frente Parlamentar Mista dos Comerciários será lançada na Assembleia

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Eudes e o grupo: Cristiane Kozovits, Sheila Barbosa, Camila Barbosa e Eduardo Santos.

Por iniciativa do deputado federal Eudes Xavier (PT), será lançada nesta sexta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. O ato integra uma série de eventos do gênero que vem se registrando em várias Capitais. O autor e presidente nacional da frente é o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), também presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços públicos da Câmara.

Eudes Xavier chegou nesta tarde de quinta-feira de Brasília trazendo um grupo que, na solenidade, representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços. O Ceará é o terceiro estado a instalar uma coordenação dessa frente, que será presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos (PT). Eudes será o secretário-geral da frente em termos nacionais.

Estima-se que hoje o Brasil tenha 16,6 milhões de comerciários, dos quais 12 milhões representados pelo Sistema CNTC. Entre as principais lutas dessa frente estão: extinção do Fator Previdenciário, luta contra preconceito de gêneros e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

SERVIÇO

Mais informações no site: frentecomerciários.org.br

(Foto – Paulo MOsKa)

Sejus vai questionar decisão de juiz que mandou interditar presídios

Este Blog recebeu a seguinte nota da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. Informa que vai contestar portarias do juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, que mandou interditasr presídios como o IPPOO-II. Confira:

O Governo do Estado do Ceará informa que irá contestar com os instrumentos jurídicos cabíveis as medidas expressas nas portarias do Juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, por considerar inexequíveis seus cumprimentos e que tais atos comprometeriam, em sobremaneira, a segurança pública do Ceará e do sistema penitenciário.

Em relação as portarias 001/2013 e 002/2013, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa que as unidades interditadas parcialmente abrigam hoje 2.408 presos, a maioria de média e alta periculosidade e que, ocasionalmente, devem ser remanejados para outras unidades por motivações de conflitos e de ligação com facções criminosas, reconhecidas pela administração penitenciária. Além disso, este ato significaria que pessoas detidas nas delegacias que estejam neste perfil de periculosidade também não poderiam ser recebidas pelo sistema penitenciário, o que causaria enormes prejuízos à população.

A Sejus recebe 150 presos semanais das delegacias de Fortaleza, encaminhados pela Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Ou seja, a medida expressa na portaria 003/2013 que determina o não recebimento de presos nas unidades penitenciárias masculinas da Região Metropolitana de Fortaleza colocariam as delegacias, que já possuem reconhecida superlotação, em condições de insegurança aos trabalhadores da Polícia, bem como comprometeria a segurança da sociedade em geral. Além disso, os remanejamentos de presos do interior, que atendem a pedidos de Juízes de diversas comarcas, também seriam comprometidos com esta medida. De janeiro a outubro de 2013, a Sejus recebeu apenas da Delegacia de Capturas e Polinter o total de 6.208 presos oriundos das delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza.

O sistema penitenciário cearense cresceu 49% de 2008 a 2013 (saindo de 12.766 pessoas/outubro de 2008 para 18.914 pessoas/outubro de 2013). A média anual de crescimento da população carcerária brasileira gira em torno de 5,5%/ano. Isso denota que o Ceará tem crescido em progressão superior a média nacional e que esforços na construção de novas vagas estão sendo realizados. Neste mesmo período, foram criadas 4.406 novas vagas no sistema penitenciário, sendo entregues 15 cadeias públicas e 05 novas grandes unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Presídio Militar e Penitenciária de Pacatuba).

Estes fatos demonstram que os atos judiciais não podem ser dados de maneira isolada, em desconhecimento da realidade sistêmica, sem diálogo com a administração penitenciária e à revelia da segurança e do interesse público.

* Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará.

Fortaleza será sede de seminário sobre entraves da logística no País

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), a Companhia Docas do Ceará, a Câmara Brasil-Portugal, entre outras entidades, vão promover em Fortaleza, no período de 20 a 23 de novembro, no Centro de Eventos, o VIII Seminário SEP de Logística. Na programação do seminário, respaldado pela Secretaria Especial de Portos, está prevista a apresentação de cases locais como o Grupo M. Dias Branco, de outros Estados e até outros países.

Serão abordados os entraves da logística no país integrando todos os modais (rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo), a nova lei dos Portos e o Plano Nacional de Logística Integrada. Segundo organizadores que fecharam o programa durante almoço na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), está confirmada a presença do novo Ministro dos Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, que vai falar na abertura do encontro sobre concessões e arrendamentos nos portos brasileiros.

Paralelo ao seminário anual promovido pela SEP, será realizado o V Expolog 2013 – Feira Nacional de Logística. É a oportunidade para que empresas de logística de todo o país apresentem os produtos e serviços que dispõem e, ao mesmo tempo, encontrem num só lugar o público de interesse para realização de novos negócios, que podem ser fechados no próprio Centro de Eventos.

 

Ministro vem prestigiar festa dos 104 anos do DNOCS

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O ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, conferirá nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede do DNOCS, o lançamento do documento “Convivência com a Seca – Homem como ponto de partida”, do deputado federal Ariosto Holanda (PROS).

Nesse documento, um conjunto de ações práticas contra a estiagem.

Durante o ato, haverá também homenagem a várias personalidades, incluindo parlamentares como o senador Eunício Oliveira (PMDB) e os deputados federais Eudes Xavier (PT), Gorete Pereira (PR), Ariosto Holanda (PROS), Mário Feitoza (PMDB) e Danilo Forte (PMDB) e além do coordenador da bancada nordestina, Pedro Eugênio (PT-PE). A bancada dessa região fará encontro nessa ocasião.