Quatro viaturas do Cotam, com maleta cheia de bombas de gás de pimenta – e equipes do RAIO já estão de plantão, nesta manhã de quarta-feira, em frente ao Palácio da Abolição.
Há informações de que alguns grupos aproveitarão este dai de jogo do Brasil contra o Uruguai para realizar uma passeata com destino aquele local.
Aliás, os profissionais da saúde estadual programaram passeata para esta manhã. Com destino ao Abolição.
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Repercute a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que garante 25% dos royalties do petróleo para a saúde. O ex-secretário estadual da Saúde e hoje secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde, o cearense Jurandi Frutuoso, comemora, mas diz que isso é apenas um “bom começo”.
A luta por mais verbas para a saúde, de acordo com Jurandi Frutuoso, continua, porque o quadro é grave e exige muitos financiamentos.
Devem ser motivo de questionamento e reflexões dois casos de violência registrados, na última segunda-feira, em Fortaleza.
O primeiro foi o assassinato do maquiador Igor Silva Barbosa, vítima de latrocínio na Praia de Iracema; o segundo foi o atentado a faca contra uma estudante dentro do Campus da Unifor, durante tentativa de assalto. Ambos os locais, em tese, contam com segurança (pública e particular) e teriam recebido reforço por causa da Copa das Confederações.
Na Praia de Iracema se concentram eventos ligados ao torneio, e, na Unifor, a área da vila olímpica, por exemplo, é usada como centro de treinamento.
Tudo bem que possam até ser casos isolados, mas ocorreram em pontos estratégicos, ou seja, de referências para o turismo e para o ensino na Capital.
“Conseguimos um bom acordo para garantir novos recursos para a educação, que vão ser muito importantes para todo o País”, disse, na madrugada desta quarta-feira, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), ao destacar a aprovação pela Câmara de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para o setor educacional.
Segundo Lopes, com esses recursos do petróleo, tanto dos royalties quanto do fundo social do pré-sal, a educação e a saúde – terá esta 25% dos royalties, receberão importantes investimentos. “É uma vitória histórica para o País e para todos os cidadãos”, reiterou o parlamentar. Nas galerias, representantes de entidades estudantis comemoraram a conquista.
Preto Zezé, no canto direito, expôs as reivindicações da CUFA.
A presidente Dilma Rousseff abriu espaço, em sua agenda no Palácio do Planalto e recebeu, nessa terça-feira, lideranças de entidades do movimento social. Discutiu a pauta desse segmento, que, há muito tempo, reclamava por audiência.
No grupo, estava o cearense Preto Zezé, que preside nacionalmente a Central Única de Favelas (CUFA).
(Foto – Divulgação)
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, ocupou a tribuna da Casa, nessa noite de terça-feira, e abordou sobre as manifestações registradas nas ruas, nos últimos dias. “Somente com disposição ao diálogo e em busca de alternativas para atender as reivindicações populares que chegaremos ao consenso democrático”, disse.
Eunício acrescentou que, assim como a população, o PMDB quer “melhorias na educação, na saúde e na segurança pública”. Disse ainda que partido também luta por melhores serviços públicos, sem desperdício de dinheiro e “por um país sem humilhações cotidianas à população, como as que acontecem no transporte público.”
O peemedebista destacou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu “corretamente ao atender a mensagem das ruas e estimular o diálogo e o equilíbrio entre as posições representadas pelos movimentos sociais.” Nesta terça-feira, após reunião com os líderes partidários, o presidente Renan Calheiros anunciou uma pauta positiva que será votada em caráter de urgência no Senado.
As propostas que entraram na pauta positiva:
– Transformar a corrupção em crime hediondo;
– Destinar 10% do PIB para educação;
– Destinar 10% do PIB para a saúde pública;
– Criação do passe livre para estudantes;
– Ampliação da desoneração de setores do transporte público;
– Proposta de Emenda Constitucional que estende a ficha limpa aos servidores públicos;
– Punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes;
– PEC que torna a profissão de médico como carreira de Estado;
– Vinculação das receitas da União, Estados e municípios para segurança pública no período de cinco anos;
– Incluir na Lei de Acesso punições a agentes públicos que não cumpram a lei;
– Criação de sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes;
– Responsabilizar pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública;
– Mudança no indexador das dívidas estaduais;
– Partilha dos impostos do comércio eletrônico;
– Unificação da alíquota do ICMS;
– Impedir que criminosos que cometam homicídio respondam ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto.
VAMOS NÓS – O que um bom chá de protesto do povo nas ruas não faz…
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Candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT), avaliou, nesta terça-feira, o pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff. O pacote quer ser uma resposta às manifestações populares.
Elmano reconhece que o PT, mesmo com sua ampla base de apoio, não conseguiu ainda fazer as reformas tão reivindicadas pela população. Mas o petista observa que, com o povo indo às ruas, haverá condições de se viabilizar mudanças.
Tudo pronto para a Festa de São Pedro dos Pescadores. Vai ser aberta às 18 horas desta quarta-feira e se estender até sábado na igreja que leva o nome do santo. No calçadão da Beira Mar, área do Mucuripe, haverá quermesse, segundo organizadores, além de apresentações de quadrilhas e bandas de forró pé-de-serra. Também haverá barraquinhas de comidas típicas e diversas brincadeiras tradicionais, como pescaria e argola.
A festa, realizada pela comunidade de pescadores com o apoio da Secretaria de Cultura de Fortaleza, terá seu ponto alto no sábado, Dia de São Pedro, protetor dos pescadores, com procissão de jangadas e missa de encerramento. Na ocasião, a imagem do padroeiro da comunidade pesqueira é levada sobre um andor para alto mar.
O vereador Acrísio Sena (PT) destacou, nesta manhã de terça-feira, na Câmara Municipal, texto do jornalista Plínio Bortolotti veiculado na Coluna Política do O POVO do último sábado.
A coluna abordou as manifestações que se irromperam pelo País e destaca o legado de partidos de esquerda no processo de redemocratização do Brasil.
* Confira o texto de Bortolotti aqui.
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O presidente estadual do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, gostou do pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff que, entre vários aspectos, busca aliviar a crise no setor de transporte e aponta para reforma política a partir de um plebiscito.
Patinhas, que viajou para Brasília, onde haverá reunião do PCdoB nacional, destacou que Dilma teve iniciativa política diante do quadro de manifestações “justas e louváveis ” da juventude, mas que vem sendo aproveitado por vândalos que tentam criar um clima de terrorismo no País.
Com o título “Pais mudo não muda”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Para Adísia, as manifestações registradas no País mostram que a voz do povo estava apenas hibernando. Confira:
A frase/título do artigo não é minha e, sim, da cantora Sandy: “Um país mudo não muda”. Quando não se esperava a voz das ruas, eis que ela brada, firme: ela apenas estava hibernando, juntando forças – como o velho urso – para ecoar país afora. E o momento foi dos mais significativos: dia de jogo Brasil e em Fortaleza.
A ida ao Castelão juntou gente de todos os quadrantes da cidade, simplesmente para assistir à partida ansiosamente aguardada. Mas eis que o que Le Bom chama de “alma coletiva” surgiu inteira: “quaisquer que sejam os indivíduos que a compõem (‘multidão psicológica’), por mais semelhantes ou dessemelhantes que possam ser seu tipo de vida, suas ocupações, seu caráter ou sua inteligência, o mero fato de se haverem transformado em multidão, dota-os de uma espécie de alma coletiva. Essa alma os faz sentir, pensar e agir de um modo completamente diferente daquele como sentiria, pensaria e agiria cada um deles isoladamente.”
Daí, a surpreendente reação da multidão em situações absolutamente destituídas de características, digamos, “revolucionárias” ou transformadoras.
Fortaleza, quarta-feira, dia 19 do corrente, viveu momentos de incomuns emoção e reação coletivas: os torcedores caminhavam para o Castelão e, de repente, bateu um só coração, bradou uma só voz, viveu um só sentimento: não ao que aí está posto. Alguns alucinados, perdidos na multidão, tentaram mudar o rumo da manifestação, mas, não encontrando apoio, perdeu-se no vazio de sua agitação.
É verdade que houve exagero da parte de elementos isolados e a reação policial mudou o rumo de seu objetivo maior, que era garantir a ordem e honrar o direito de cada um de nós viver aquele dia ansiosamente aguardado. Mas, ao fim, a vitória da Seleção apagou os desencontros, fez esquecer as desavenças e a multidão – presente ou frente à televisão ou ao pé do rádio – vibrou com os seus jogadores.
Outro fato me tocou: o Hino Nacional cantado pelos torcedores verde/amarelo/azul e branco, como se todos fossem um e um fosse todos. Um dia inesquecível, sem dúvida, para ser cantado em prosa e verso, repetido por gerações e, espero, imitado noutros acontecimentos.
De parabéns a torcida cearense que lotou o Castelão e encheu de alegria e orgulho este coração de oito décadas.
* Adísia Sá
adisiasa@gmail.com
Jornalista.
Profissionais da Saúde do Estado realizarão uma passeata nesta quarta-feira com destino ao Palácio da Abolição, sede do governo cearense. Eles vão se concentrar, a partir das 8 horas, no Habib’s da Avenida Abolição, de onde marcharão com faixa e cartazes estampando a palavra de ordem “Copa para quem? A Saúde pede socorro!”
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) organiza a manifestação, que vai agregar funcionários do setor público e privado.
A pauta é bem diversificada: piso salarial para os profissionais da Enfermagem, jornada de 30 horas semanais, mais recursos para a saúde pública e contra o corte das gratificações dos servidores de nível médio da saúde do Estado, exigindo seu imediato retorno. Também o pagamento da gratificação de produtividade dos servidores grevistas, relativa aos meses de novembro de 2012 e março deste ano.
Com o título ‘O Gigante acordou?”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa. Ele observa, entre alguns aspectos do texto, não ser justo que o contingente envolvido nas manifestações pelo País queira, por exemplo, excluir a participação de partidos políticos nesse processo. Confira:
Vez por outra, a sociedade se depara com certos comportamentos de massa inusitados e difíceis de explicar. Os acontecimentos dos últimos dias, em centenas de cidades brasileiras, são exemplos disso. Sem foco ou bandeiras definidas, há quem associe os protestos ao Maio de 68, na França, ocasião em que “o proibido proibir” expressou a crise existencial da juventude de então, que se postava contra tudo e contra todos que representassem o conservadorismo no pensar e no agir. Algo que também aconteceu no movimento espanhol dos Indignados, de 2011, apesar de que ali o gatilho da explosão social não foi uma crise existencial coletiva, mas a crise do desemprego.
Na verdade, o que difere o movimento brasileiro do movimento francês, aproximando-o do espanhol (aqui o estopim foi o aumento das passagens de ônibus) é, além da mobilização pública via redes sociais, a manifestação aberta de aversão às estratégias de ação dos partidos políticos convencionais, o que de certa forma pode ser perigoso à democracia, na medida em que desconsiderar a importância dos partidos significa, por igual, fechar os olhos para a força que detêm no sistema representativo, em outras palavras, abrir mão do debate nos recintos constitucionalmente legitimados para servir de caixa de ressonância da sociedade, os parlamentos, espaços estes que continuarão sendo ocupados pelos setores mais conservadores e economicamente privilegiados da sociedade.
Apesar disso, há um recado evidente, sobretudo aos partidos políticos de esquerda, principalmente para os que ocupam as estruturas de poder, no sentido de que revejam suas estratégias internas de como e em função de quê ou quem se deve fazer política, e, principalmente, sobre seu modo de governar, reconciliando-se com a ética e os princípios sociais que justificaram sua existência, e os quais lhe possibilitaram interagir à frente da massa em outros movimentos relativamente recentes do Brasil, como o “Diretas Já” e o “Fora Collor”, ambos, porém, com bandeiras centrais bem delineadas.
É redundante dizer que o direito de livre manifestação é um bem fundamental que não pode ser cerceado pelo Estado, independentemente de ser ideologicamente politizado ou norteado por bandeira social definida, menos ainda mediante desmedida repressão policial. Por outro lado, também é redundante afirmar que a todas as pessoas deve ser garantido o direito de ir e vir, assim como à propriedade privada e aos bens públicos também deve ser assegurada proteção contra o vandalismo. Estão aí os calos do momento atual, pois os excessos precisam ser aparados, em nome do interesse alheio, e, em alguns casos, da própria coletividade.
Mas o que parece não ser redundante é explicar que o “gigante” não acordou propriamente. Na verdade, um contingente bastante significativo de pessoas acordou e decidiu expor suas indignações. Mas a luta sempre existiu e, junto com ela, sempre estiveram militantes dispostos ao enfrentamento. Por isso, nem é justo, nem faz o menor sentido, a grande massa ignorar a contribuição de filiados e partidos políticos, isolando-os da discussão sobre a melhoria do país. E tampouco fazer ouvidos de mercador à sua experiência em manifestações abertas, pois é importante ter em conta que “o levar gente para as ruas” é uma ação que demanda segurança e liderança definidas. Sem isso, não apenas vidas, mas, também, as aspirações em jogo, são postas, desnecessariamente, em risco.
A propósito, espera-se que, doravante, não apenas os partidos, mas também os governos, revejam suas posturas, abrindo-se mais ao diálogo e à transparência. A corrupção, para que seja combatida, deve antes ser exposta, algo que, por questão de justiça, reconheça-se, vem ocorrendo nos últimos anos, no Brasil, graças à evolução do processo democrático e ao amadurecimento de suas instituições públicas. Que saiam fortalecidas e continuem assim.
Outro bom recado merece ser igualmente compreendido: que nenhuma “grande obra” mais (faraônica, por seus custos e estrutura, ou polêmica, por seus impactos ambientais) e mesmo uma ação controversa ou de efeitos destoantes das dos padrões executivos convencionais devem ser assumidas ou tocadas pelo poder público, sem que haja, antes, um plebiscito, um referendo, enfim, uma ampla consulta popular. É o caso, por exemplo, do Governo do Ceará questionar a população sobre o Acquário, a Ponte Estaiada, e a Prefeitura do Rio, sobre a oportunidade das Olimpíadas de 2016. Quem sabe ainda haja tempo de desconstituí-las, sem maiores prejuízos, se a população, em sua maioria, assim pretender.
Nesta ponta, dita população também deverá estar disponível, não apenas para decidir sobre o gasto público, como para fiscalizá-lo. E mais, num exercício individual de resistência, é fundamental que cada cidadã e cada cidadão do país procure ser ético em seus atos cotidianos, pois a ética só existe por inteiro. Ou se é ou não se é, de modo que cobrar de outrem aquilo que não se faz é, no mínimo, hipocrisia.
Finalmente, é torcer para que os protagonistas das atuais mobilizações mantenham-se sempre animados e atentos às discussões políticas, cobrando direito de voz nos mecanismos de participação direta (que bem podem ser ampliados), assim como participando ativamente do cotidiano da vida pública nos palcos institucionais disponíveis (parlamentos, orçamentos e planos participativos, audiências públicas, conselhos, plenárias partidárias, assembleias sindicais, associativas e estudantis, etc.), pois são ali, em auditórios normalmente vazios, onde as coisas se decidem. Ninguém há de ignorar que do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais é que saem as emendas, leis, diretrizes gerais, resoluções sobre orçamentos, votação de membros de tribunais contábeis, enfim, a fiscalização que tão propaladamente se busca hoje efetivar.
* Marcelo Uchôa
Advogado e professor de Direitos Humanos da Unifor.
A revista “De Saída”, do Movimento Crítica Radical, será lançada nesta terça-feira, às 18h30min, no Espaço O POVO de Cultura e Artes. A publicação, em sua primeira edição, bate duro no Capitalismo e apregoa a emancipação humana.
O lançamento contará com as presenças de Jorge Paiva, Rosa da Fonseca e Maria Luíza Fontenele, os coordenadores do Movimento Crítica Radical que ficou conhecido por suas ações de questionamento principalmente no plano da política.
Com o título “Constituinte exclusiva por meio de aprovação do povo”, eis Editoral do O POVO desta terça-feira. Aborda a proposta da presidente de convocar plebiscito para tratar de uma Assembleai Constituinte que trate sobre reforma política. Confira:
A presidente Dilma Rousseff propôs em reunião com governadores e prefeitos de capitais a adoção de cinco pactos nacionais envolvendo responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. A decisão mais importante foi a proposição de um plebiscito para a convocação de uma Constituinte Exclusiva destinada a realizar a reforma política que o Congresso Nacional não consegue emplacar. Antes, ela havia se reunido com os representantes do Movimento Passe Livre.
A proposta de consultar o povo sobre a convocação de uma Constituinte Exclusiva foi realmente a mais impactante. Ela atende à necessidade de adequar o sistema político ao cidadão, já que ficou constatada a defasagem existente entre representados e representantes. Para Dilma, essa é a forma correta de resolver o impasse que impede a aprovação da reforma política pelo Congresso.
Com a proposta do plebiscito, a presidente sana a principal objeção de ordem doutrinária apresentada por especialistas do Direito contrários à modificação das regras de emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, em virtude de este ser um poder derivado, e as regras terem sido estabelecidas pelo poder constituinte originário. Ou seja, é inconstitucional o Congresso mudar isso.
A questão muda de figura se quem vai legitimar a Constituinte Exclusiva é a própria fonte originária do poder – o povo – por meio de plebiscito. Aí, então, essa objeção não tem mais razão de ser.
Com a Constituinte legitimada pelo povo, haverá o passo seguinte: a escolha dos representantes que serão eleitos exclusivamente para fazer a reforma política (pensa-se, inclusive, em permitir, também, que pessoas sem partidos possam candidatar-se). Por segurança, quem tiver essa responsabilidade não poderá aspirar a cargos eletivos, nos oito anos seguintes ao término dos trabalhos constituintes.
Dessa forma, além de defender a regulamentação da democracia participativa, o cidadão poderá – por meio de seu candidato – apresentar outras propostas para o aperfeiçoamento da representação política. Não há como deixar de louvar a iniciativa clara e enfática da presidente Dilma de atender à voz das ruas e, assim, fortalecer as instituições democráticas.
Quem vai a shows na Praça Verde (Dragão do Mar) pode rezar.
A fartura de policiais, que se vê circulando à vontade na área, desaparece quando dá meia-noite. É nessa hora que marginais aguardam, nas esquinas, quem está saindo do show.
O engraçado é que há uma farta divulgação da programação que o Dragão desenvolve no momento e que tem a ver com a Copa das Confederações, pois leva ao palco atrações internacionais.
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A Associação Nacional de Transporte Urbano (ANTU) fará encontro em Brasília, nesta terça-feira. Hora de avaliar os impactos do pacote anunciada pela presidente Dilma Rousseff na área do transporte coletivo que, entre algumas medidas, aponta para redução da alíquota do PIS/Cofins.
O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, gostou das medidas, mas adianta que uma pauta completa a ser encaminhada para o governo ainda será acertada pela ANTU .
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A presidente Dilma Rousseff vai se reunir, nesta terça-feira, em Brasília, com representantes dos movimentos sociais. No grupo, estará o presidente nacional da Central Única das Favelas (CUFA), o cearense Preto Zezé.
Ele adianta que a CUFA quer primeiro ouvir a presidente para, em seguida, acertar uma pauta de reivindicações que possam diminuir o abismo social registrado no País.
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O pacote lançado por Dilma Rousseff no plano do transporte e que traz redução de alíquota do PIS/Cofins. O diretor da Associação Brasileira de Transportes Terrestres (ABRATT), Paulo Porto, avaliou, ensta terça-feira, o pacote e disse que o setor tem tentando, com projetos no Congresso, baratear o custo no transporte rodoviário interestadual.
Paulo Porto adianta, inclusive, que o setor de transporte rodoviário chega a ser mais caro do que o transporte aéreo. “Há um conjunto de expectativas, diz o diretor das Abratt.