Blog do Eliomar

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Roberto Cláudio vai contratar consultoria para tocar reforma administrativa

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Da Coluna Política , do O POVO, por Érico Firmo:

A Câmara de Fortaleza aprovou ontem ajustes na reforma administrativa que a própria Casa votou há três meses, mas a gestão municipal ainda não ganhou o desenho final que Roberto Cláudio (PSB) pretende. Será contratada empresa de consultoria para orientar o rearranjo da máquina que o prefeito pretende fazer. Alterações mais profundas e estruturais que a mera criação ou extinção de órgãos e cargos, como ocorreu até agora. A intenção é mexer na forma como a Prefeitura funciona e as diversas áreas se relacionam. O processo é coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e as mudanças definidas não sairão antes do segundo semestre. O prefeito promete conduzir essa reforma de modo participativo, ouvindo os setores da cidade e os usuários de serviços públicos. Uma das questões que preocupam Roberto Cláudio já era também motivo de aflição na gestão Luizianne Lins (PT), que nunca resolveu o problema por completo: as Regionais. Pode haver redistribuição da geografia da área comandada por cada uma delas, mas, sobretudo, redefinição de papeis e conceitos.

Uma das ideias é que as secretarias territoriais tenham ênfase na função de conservação urbana. Outra perspectiva é afinar a relação dos chefes de distrito – por exemplo, de Saúde ou de Educação – com as secretarias temáticas. Eles podem, por exemplo, a passar a ser pessoas das respectivas secretarias responsáveis por esses setores designadas para atuar nas Regionais. Outra possibilidade é que os fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) sejam lotados nas pastas de cada região.

As Regionais foram criadas em 1997, no segundo mandato de Juraci Magalhães, mas seu papel no organograma nunca ficou bem definido. No primeiro momento, foram extintas, vejam só, as secretarias da saúde e na educação, fundidas numa única pasta de Desenvolvimento Social, voltada para “assessoria técnica” às SERs. Depois, o próprio Juraci voltou atrás. E mesmo com Luizianne perdurou nível de autonomia e de falta de uniformidade nas ações de uma parte da cidade para a outra que a ex-prefeita muito falou em resolver, mas nunca solucionou por completo.

Incêndio atinge loja na avenida Bezerra de Menezes

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Um incêndio atinge, nesta manhã de sexta-feira, uma loja situada nas proximidades do Hiper Bompreço da avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim. Quatro caminhões do Corpo de Bombeiros estão no local.

A AMC também foi acionada para controlar o trânsito na área. Ainda não se sabe as causas do incêndio, que destrói lojas especializadas em produtos usados.

(Foto – Paulo MOska)

Projeto garante anistia aos PMs grevistas

“A greve de policiais militares e bombeiros cearenses, que durou cinco dias entre o fim de 2011 e o início de 2012, trouxe consigo uma onda de violência e boatos que tomou conta principalmente da Capital. Em meio ao pânico, as opiniões se dividiram em contra e a favor da greve. Agora, uma questão reacende a polêmica: os militares que participaram da paralisação deveriam ser anistiados e assim ter seus processos por supostos crimes arquivados?

A anistia está sendo proposta no Senado através de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT). Caso a proposta seja aprovada, todos os processos que correm na Justiça Militar contra o participantes da paralisação serão arquivados. Hoje, uma audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o assunto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz que é a favor da anistia na esfera militar. Mas reconhece que “a única coisa que preocupa” é que se abra um precedente para outras paralisações.

O deputado estadual Antônio Carlos (PT) também é favorável. “Eles têm o direito de se manifestar. A punição nesse caso seria injusta”, argumenta. De acordo com ele, é preciso uma regulamentação que especifique a forma como militares devem reivindicar melhorias. O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, é contrário ao projeto, classificado por ele como “muito grave”, uma vez que o movimento “usou de violência”.

O líder do Governo na Assembleia, José Sarto (PSB), afirmou que a gestão estadual não tem posição sobre essa discussão, uma vez que o Governo já concedeu a anistia em relação aos processos administrativos. “Mas minha posição pessoal é de que o Congresso Nacional poderá abrir um grave precedente”, destacou. Capitão Wagner (PR), que hoje é vereador e foi o líder do movimento grevista, afirma que os deputados contrários à proposta estão sendo “incoerentes”. “Se era para punir, por que eles votaram a favor em relação à anistia administrativa?”, questiona.

Sobre o suposto precedente para outras paralisações, Wagner diz que o argumento não procede. “Acho muito difícil ocorrer outra paralisação a curto e médio prazos, porque, antes da greve de 2012 a última havia sido em 1997.”

(O POVO)

Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que divulgou nessa quinta-feira (4) sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.

Nessa quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. “Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação”.

No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.

Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

(Agência Brasil)

Governo do Estado divulga nota rebatendo denúncias do deputado petista Eudes Xavier

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Do Governo do Estado, este Blog recebeu nota em resposta às denúncias feitas por Eudes Xavier (PT), nesta quinta-feira, em Brasília. Confira:

A propósito do grave disparate contido nas palavras do deputado federal Eudes Xavier, do PT, em discurso pronunciado nesta quinta feira na Câmara dos Deputados, o Governador Cid Gomes, em respeito à opinião pública, esclarece:

1. Todas as suas declarações, da primeira à última são mentirosas.

2. Nunca o governador Cid Gomes, seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, e muito menos o Governo do Ceará teve qualquer contato e muito menos acerto com a empresa Kroll ou qualquer outra empresa de investigação, seja brasileira, seja estrangeira, seja para investigar o Sr. Roberto Pessoa, seja para investigar quem quer que seja;
3. Todos os emails expedidos ou recebidos pelo Governador Cid Gomes e seus secretários citados irresponsavelmente pelo deputado do PT Eudes Xavier são falsos.
4. No afã irresponsável de caluniar o governador Cid Gomes, o deputado Eudes Xavier, do PT, descuidou-se de estar confessando um crime recentemente tipificado pela Casa Legislativa a que pertence: fossem verdadeiros os emails citados pelo leviano parlamentar – e são todos falsos, ele teria que explicar à opinião pública e às instituições do País como o deputado teria posse de emails hipoteticamente trocados entre agentes públicos.
5. Ainda em respeito à opinião pública, o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes informam que processarão o deputado Eudes Xavier nas instâncias política, civil e penal.
6. Espera o governador Cid Gomes das instituições próprias e da imprensa, que aprofundem de forma célere uma investigação que ponha toda esta sujeira a limpo até que fique claro quem ,criminosamente, cometeu gravíssima violação do Estado de Direito Democrático, e este foi o deputado Eudes Xavier.

* Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.

Cid descarta mudança na Segurança Pública

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“Na inauguração do 15º Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Canindé (a 120,2 km de Fortaleza), na manhã desta quarta-feira, 4, o governador do Estado, Cid Gomes, descartou qualquer mudança na cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ele afirmou que o problema do aumento no número de assassinatos no Estado está ligado diretamente ao narcotráfico e não como funciona a Secretaria. Para tentar diminuir esse número, Cid Gomes informou que será feito um trabalho específico para melhorar o serviço do Disque Denúncia, central telefônica destinada a receber informações anônimas da população sobre atividades criminosas.

O POVO havia apurado na última segunda-feira, que, após admitir o crescimento do número de homicídios no Estado nos últimos três anos, Cid Gomes poderia alterar o comando da Secretaria e de uma série de órgãos que compõem a pasta.

Segundo informações de fontes de bastidores, que pediram para não ser identificadas, a primeira modificação poderia estar no cargo mais importante da SSPDS. Promessa de governo desde a primeira eleição de Cid Gomes, o Programa Ronda do Quarteirão também passaria por mudanças.”

(POVO Online)

Juventude do PT divulga nota repudiando críticas de titular da SSPDS à ex-prefeita de Fortaleza

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A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) manda nota para o Blog lamentando que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, tente culpabilizar a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins pela escalada da violência em Fortaleza. Confira:

NOTA DE REPÚDIO DA JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ÀS DECLARAÇÕES DO CORONEL FRANCISCO BEZERRA

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) de Fortaleza repudia às declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, o coronel Francisco Bezerra, que culpou a gestão petista da ex-Prefeita Luizianne Lins pelo aumento da criminalidade em Fortaleza. A infeliz declaração acontece justamente no período em que a JPT discute os avanços e desafios das juventudes em Fortaleza, como parte da programação da Jornada Nacional de Luta da Juventude Brasileira. A construção desigual da sociedade marginalizou os jovens, negando-lhes oportunidades e os colocando em situação precária. Desde as dificuldades pelo primeiro emprego até a mortalidade juvenil, passando pelo problema do Crack, faz-se necessário a ampliação do debate sobre políticas públicas de juventude, que ainda é recente no Brasil.

O que o secretário, coronel Francisco Bezerra, não sabe – e nós explicamos, é que, em Fortaleza, apenas em 2005, com a eleição da Prefeita Luizianne Lins que se inicia um novo período de políticas para a Juventude, com programas, projetos e investimentos, os quais nos últimos quatro anos (2008-2012) alcançaram a marca de cerca de 49 milhões de reais investidos em Políticas de Juventude por órgão específico.

O governo da Prefeita Luizianne Lins foi referência nacional em programas como Proinfor, Projovem Adolescente, Pop-For, Adolescente Cidadão e o Projovem Urbano. Este último, que faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, do Governo Federal, e oferece a jovens com idade entre 18 e 29 anos a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e ter uma iniciação profissional, atendeu de 2008 a 2012, mais de 25 mil jovens. Outro programa de referência nacional foi o Credjovem que deu oportunidade de trabalho e renda ao apoiar empreendimentos solidários geridos por jovens de 18 a 29 anos. Citamos ainda a implantação de espaços como as três Praças da Juventude – localizadas no Dendê; Bonsucesso e Serrinha; o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA Che Guevara, e de políticas como a a garantia ao direito à meia estudantil de forma ilimitada, inclusive para estudantes das universidades públicas estaduais e federais, para facilitar o acesso da juventude à educação, à cultura e o desporto.

Para garantir que as conquistas das Juventudes fossem permanentes, construiu-se uma política de Estado com marcos institucionais extremamente avançados. Foi criado o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), instância permanente, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Fortaleza nas questões referentes às políticas públicas de juventude; para garantir recursos, criou-se o Fundo Municipal de Juventude; e, por fim, o Plano Municipal de Juventude que aponta os objetivos e metas da política municipal de juventude para os próximos dez anos. As Juventudes que ousaram sonhar uma cidade de todos os (as) jovens participaram ativamente de todas as conquistas para esse segmento e na elaboração das políticas, seja nas conferências municiais de Juventude, no Orçamento Participativo das Juventude ou nos Festivais das Juventudes.

Todo este processo é fruto de uma política que esteve, durante todo o governo da Prefeita Luizianne, alinhada com os governos petistas do presidente Lula e, posteriormente, com o da presidenta Dilma. No governo do Presidente Lula, a juventude deixou de ser tratada como um problema e passou a ser reconhecida e a ter os seus direitos assegurados. Podemos citar como exemplo, o Projovem e o Prouni, a reestruturação, ampliação e construção de Universidades Federais, IFs e Escolas Profissionalizantes, bem como programas de incentivo ao esporte e à cultura. Percebemos grandes avanços nas diversas políticas sociais, como o bolsa família, o Luz para Todos, e vários outros programas que beneficiaram de forma direta e indireta as juventudes. Foi através desses programas que milhares de jovens se inseriram no debate político.

Já o governo da presidenta Dilma tem dado continuidade ao processo de expansão e interiorização das universidades, ampliando as ofertas no ensino e na pesquisa acadêmica, com a adoção do programa Ciências Sem Fronteiras. Paulatinamente, o atual governo também tem promovido a democratização do acesso à universidade. A unificação, através do ENEM, do exame de seleção para ingresso no ensino superior e a instituição das cotas sociais e raciais nas universidades são indicativos de que cada vez mais estamos “pintando” a nossa universidade de povo, enegrecendo-a e dando a oportunidade de que os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras possam ter condições reais de empreender a mudança social.

Portanto, enfatizamos, como resposta ao Secretário coronel Francisco Bezerra, que as oportunidades estão sendo construídas. A escalada da violência no Ceará é um fenômeno estadual que atinge bastante a região metropolitana de Fortaleza. O Coronel tenta responsabilizar uma suposta falta de programas sociais pelo colapso na segurança, mas não enxerga que os órgãos sob sua responsabilidade sequer oferecem segurança mínima ao funcionamento das ações sociais públicas. Os educadores dos projetos das Prefeituras da região metropolitana trabalham nos bairros populares sem amparo adequado do sistema de segurança e se sentem seguidamente ameaçados pelo tráfico de drogas. Reconhecemos que muita coisa ainda precisa ser feito para evitar o extermínio da juventude, em sua maioria negra e pobre.

Neste processo de Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, a Juventude do Partido dos Trabalhadores reafirma ainda a crença de que a efetivação dos direitos das juventudes só acontecerão com mudanças estruturais na sociedade brasileira. Mudanças que possam garantir a sustentabilidade ambiental, livre de racismo, homofobia, machismo e de qualquer outra forma de opressão às juventudes. Mudanças que permita a universalização do acesso à educação e à saúde e uma ampla reforma política, que garanta uma melhor representatividade de todos os segmentos da sociedade e ajude o país a ultrapassar os entraves ao nosso desenvolvimento social e econômico.

Deputado petista denuncia operação envolvendo Governo, Ciro e empresa Kroll

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eudes xavier

Uma operação envolvendo o Governo do Ceará, o irmão do governador – no caso o ex-ministro Ciro Gomes, e a empresa americana de investigação Kroll foi denunciada pelo deputado federal Eudes Xavier (PT), em pronunciamento, nesta quinta-feira, na tribuna da Câmara. Segundo a denúncia, a empresa americana estaria sendo contratada para investigar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que é desafeto público de Ciro Gomes.

O parlamentar cearense encaminhou à presidência da Câmara cópias de e-mails trocados entre o governador Cid Gomes, seu Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, e o secretario de segurança do Ceará, Francisco Bezerra. Eudes Xavier pede que a Câmara oficialize ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República e à Receita Federal pedido de apuração dos fatos. Requer ainda apuração, pela Comissão de Direitos Humanos, e que o Tribunal de Justiça do Ceará investigue se algum procurador foi coagido por Ciro Gomes para decidir em processo penal de interesse deste contra Roberto Pessoa.

Nos e-mails encaminhados pelo deputado Eudes Xavier à presidência da Câmara, o governador Cid Gomes pede ao secretário de Segurança do Ceará que ajude o irmão Ciro Gomes “no assunto Roberto Pessoa”. Em outra mensagem, de 2 de abril de 2013, o governador pede ao mesmo secretário para ser atualizado diariamente “com relatórios de como anda o serviço RP e a conduta do Ciro na Secretaria”. No e-mail, Cid Gomes chega a escrever que não foi boa a ideia de colocar o irmão na Secretaria de Segurança e, com efeito, o ex-ministro Ciro Gomes, a pretexto de diagnosticar a violência no Estado, tem atuado informalmente dentro da Secretaria de Segurança do Ceará. Eudes Xavier afirma que não se trata apenas de uma briga política entre dois homens públicos, mas de uso “despudorado da máquina do Estado e de grave violação do Estado Democrático de Direito”.

OUTRO LADO

O Governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, nega, veementemente, o fato.

"Hoje, até quem não votou em Tasso, está arrependido", diz secretária-geral do PSDB

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kamylacastroforarenan
Da Secretária-Geral do PSDB e membro do diretório nacional tucano, Kamyla Castro, recebemos a seguinte nota: 
Caro jornalista Eliomar de Lima
Tenho acompanhado com atenção em seu Blog o debate sobre a sucessão de 2014, e acerca da nota “Tasso Jereissati, entre os negócios e a política”, gostaria de fazer os seguintes comentários:
O PSDB/CE está realizando um processo de renovação de todos os seus diretórios nos 184 municípios cearenses com vistas às eleições do próximo ano. Com isso, o Partido entende que estará organizado, fortalecido e unido em torno de um projeto que possa apresentar ao Brasil e, em especial ao Ceará, candidaturas de qualidade e com força eleitoral capazes de contribuir com o resgate da dignidade, ética e das boas ações no âmbito da política e da gestão pública.
Nosso sentimento é que há um quadro preocupante na política atual, que exige de todos nós uma grande reflexão sobre qual o futuro que queremos para as novas gerações. E o PSDB está atento e inquieto com isso.
Sob a liderança de Tasso Jereissati, o Ceará construiu uma história de vanguarda, de um Estado que passou a ser referência na política e na gestão da coisa pública. E nos últimos anos, com seu distanciamento do dia-a-dia da vida política, tivemos a clareza de como ele faz falta. A voz altiva do senador Tasso, em Brasília, na defesa dos reais interesses dos cearenses, foi trocada pelo silêncio dos subservientes às ordens do Palácio do Planalto. E isso tem nos custado uma enorme falta de prestígio. Basta analisar os investimentos federais em estados como Bahia e Pernambuco e compararmos com nosso Ceará para comprovarmos essa lamentável realidade.
Com isso, entendo que com um PSDB forte, organizado e unido iremos apresentar ao povo do Ceará, em 2014, nomes que irão dignificar nosso Estado. E diante isso,  acredito que o crescimento do sentimento de que Tasso Jereissati poderá ser candidato novamente ao Senado pelo PSDB, não se deve simplesmente pelo fato de precisarmos garantir o palanque do nosso grande presidenciável Aécio Neves no Estado. Além de termos a real oportunidade de garantir o apoio de nós cearenses ao grande gestor público, para resgatar o real crescimento do Brasil, a provável candidatura de Tasso Jereissati ao Senado, será mais do que a oportunidade de nós cearenses termos novamente um representante de fato no Senado Federal. Um homem e um político de compromisso, competência, credibilidade e imenso espírito público, que conquistou a moralidade, a ética, a decência e a credibilidade do Ceará em todo o cenário nacional! Hoje, até quem não votou em Tasso em 2010 se arrepende!
De que vale termos representantes apadrinhados pelo Governo Federal, que não aparecem e pouco fazem pelo nosso Estado? Como continuarmos sendo representados por figurantes do Lulla e da Presidente Dilma, que só se elegeram pela propaganda bonita, numa onda assistencialista de poder e ostentação? De que vale ser figurante de uma eleição acintosa de lobismo e politicagem que garantiu o retorno de um dos políticos mais corruptos do Brasil para a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional?
Muitas perguntas ainda estão sem respostas, mas 2014 está aí e a resposta que o povo do Ceará verdadeiramente merece, e espera, chegará!
Cordialmente,
Kamyla Castro
Secretária Geral PSDB Fortaleza e Membro do Diretório Nacional

Trabalhadores da construção civil estão reunidos em assembleia geral

Os trabalhadores do setor da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana estão reunidos em assembleia, nesta noite de quinta-feira. Eles tratam da campanha salarial 2013. A assembleia ocorre na sede do sindicato, no Centro de Fortaleza.

Com data-base em 1º de março, os trabalhadores pedem 15% de reajuste salarial, aumento real na cesta básica, plano de saúde, jornada de 40 horas e auxilio creche.

Confira as 12 reivindicações em negociação:

– Reajuste salarial digno

– Aumento real na cesta básica

– Plano de saúde

– Dia do trabalhador da construção civil

– Estacionamento para o transporte dos trabalhadores

– Auxílio combustível

– Auxílio creche

– Cota de 5% de mulheres

– Aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

– Classificação do emassador de cerâmica

– Classificação do moldador de corpo de prova

– Classificação geral dos betoneiros.

Câmara Municipal debaterá mensagem de reajuste dos servidores nesta 6ª feira

A Câmara Municipal realizará, nesta sexta-feira, às 14h30min, uma audiência pública para discutir a mensagem nº 12/2013, de origem do Poder Executivo. A matéria promove a revisão geral da remuneração anual dos servidores e empregados públicos da capital.

Os servidores reclamam do reajuste abaixo da inflação.

A audiência atende a um requerimento do vereador João Alfredo (PSOL) e está subscrita pela vereadora Toinha Rocha, ambos do PSOL.

Ivo Gomes divulga balanço dos 100 dias da pasta da Educação

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O secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, divulgou nesta quinta-feira balanço de ações da pasta nos 100 primeiros dias da gestão do prefeito Roberto Cláudio na Capital. Entre as principais ações, está a regularização do calendário escolar da rede municipal de Fortaleza, que, desde 2007, segundo Ivo, acumulava atrasos, causando prejuízos sociais e pedagógicos a alunos, pais e professores. Ele destaca que o novo calendário proposto pela SME, que fixou o dia 18 de março para o início do ano letivo de 2013 e o dia 03 de fevereiro para o início das aulas em 2014, foi “referendado” pelo Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Professores, OAB, Conselho do Fundeb, Conselho Tutelar, Comdica e Seduc.

* Eis alguns tópicos de destaque enviados pela assessoria de Ivo Gomes:

Por meio da SME, a Prefeitura inaugurou, no último dia 21 de março, o primeiro dos 80 Centros de Educação Infantil (Infante Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos), que foram compromissos assumidos pelo prefeito durante campanha. A estrutura do novo Centro, que atende 180 crianças de 1 a 5 anos, dispõe de salas de aula amplas, dormitórios, espaços externos cobertos e ao ar livre para atividades, anfiteatro, parque com brinquedos e sala de multimídia.

Até o final do mês de abril, a Prefeitura de Fortaleza deve inaugurar outras duas unidades: os Centros de Educação Infantil Demócrito Dummar, no bairro Jardim Fluminense, e Maria de Jesus Alencar Oriá, no bairro Jangurussu. Além disso, as obras de construção de três novos Centros de Educação Infantil, nos bairros Edson Queiroz, Mondubim e Siqueira, e de quadras esportivas em cinco escolas municipais já foram licitadas e terão obras iniciadas até o final de abril. Os investimentos somam R$ 5 milhões e os equipamentos devem ser concluídos ainda neste ano.

Na lista de ações para a Educação Infantil, consta a aquisição, pela primeira vez, de material pedagógico da coleção Buriti Mirim – utilizado nas mais renomadas escolas particulares de Fortaleza – para todas as 18.000 crianças matriculadas na pré-escola e seus professores, num investimento de R$ 2,5 milhões, e o aumento do número de creches conveniadas com a Prefeitura Municipal. O quantitativo dessas entidades cresceu de 39, em 2012, para 46, em 2013, ampliando o atendimento da Educação Infantil na Capital.

De acordo com o secretário, durante todo o ano de 2013, na medida em que a população e o poder público forem identificando prédios que possam funcionar como creches, a SME também abrirá novos Centros de Educação Infantil. “E as entidades que não puderam fazer convênio com a Prefeitura, caso queiram, podem entregar o prédio para a Secretaria que nós colocaremos a creche para funcionar com profissionais e equipamentos da Prefeitura”, garantiu Ivo Gomes.

A Prefeitura destaca a seleção pública para diretores escolares da rede municipal de ensino e para coordenadores de distritos de Educação, cujas nomeações, anteriormente, ocorriam por indicação política. Foram mais de 5 mil inscritos no certame para o cargo de direção, que ainda está em andamento, e mais de 2 mil para as 14 vagas nos distritos. Em ambos os processos, os concorrentes passaram por criteriosas provas e avaliações e por Curso de Fundamentação.

Os novos coordenadores de distrito tomaram posse no último dia 1 de abril. A expectativa é de que os novos diretores, por sua vez, sejam empossados a partir do início de junho, já que a divulgação do resultado final da seleção pública sairá no dia 29 de maio.

No parque imobiliário da SME, por determinação do secretário da Educação, equipes de engenharia visitaram no mês de fevereiro todos os 455 prédios pertencentes à pasta. Como resultado concreto da visita, a SME iniciou no dia 04 de março a reforma de 79 escolas em caráter emergencial, que apresentavam madeiramento da coberta comprometido, fiação exposta e subdimensionada, rachaduras e ferragens expostas nas paredes e infiltração nas lajes.

Dentre essas escolas, 73 já tiveram as obras acabadas. Seis foram interditadas e devem ser entregues à população até o final desse mês. O investimento nessas reformas foi de R$ 4 milhões, sendo R$ 50 mil por escola. E para melhorar as condições de trabalho dos professores e de aprendizagem dos alunos da rede pública de Fortaleza, a Prefeitura está adquirindo ainda para o ano letivo de 2013, novos equipamentos e materiais que contribuirão para a melhoria da infraestrutura das escolas.

A partir do primeiro semestre, a SME informa que distribuirá 20 novos ônibus com quatro áreas reservadas para cadeiras de rodas, carros coletores de lixo, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores, liquidificadores, fogões e freezers. Além disso, serão distribuídos nas escolas 3.148 projetores com lousa digital. Quanto ao investimento de mobiliário, vão ser adquiridos 58 mil conjuntos de carteiras e 3,6 mil conjuntos de mobiliário para professores. Os recursos infraestruturais somam mais de R$ 20 milhões.

MP e TJ lançarão edital para projetos sociais com verbas oriundas de transação penal

“O Ministério Público do Estado do Ceará vai lançar, na próxima terça-feira,  em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos sociais a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. É uma iniciativa do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. Com o objetivo de esclarecer todos os pontos do edital, principalmente no que se refere à formatação dos projetos, será realizada no dia 24 de abril uma audiência pública, às 9 horas, no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, localizado no Fórum do Município.

De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições. O projeto foi formulado com base na resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2012, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.”

(Com MP-CE)

Articulista chama de "zoada" possível candidatura de Eunício para governador

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Como título “Melhor do que Rui Barbosa?”, eis artigo do jornalista J. Ciro Saraiva. Ele aborda a articulação política que o senador Eunício Oliveira (PMDB) vem fazendo com o objetivo de sair candidato a governador em 2014. Confira:

Por que o senador Eunício Oliveira vem sendo apontado como o único que pode ganhar a eleição para o esquema político do governador Cid Gomes? Olha, que me perdoe o ilustre parlamentar das Lavras da Mangabeira, mas me permito dizer que ele não é, afinal, esse balaio todo não.

Em primeiro lugar, não sei de onde vem essa zoada em torno de seu nome, nem espero que ele possa me explicar porque tudo isso está acontecendo. Todo mundo sabe que por trás de tanta conversa fiada, a única pessoa que está sabendo do que se trata é o próprio senador. Propaganda deveria ser sua área de atuação, ainda que fosse para atuar em causa própria.

Tenho lido muito sobre Eunício. Até o jornal de seu gabinete de senador, impresso e distribuído pelo Senado – portanto impresso às custas dos cofres públicos – está circulando por aí, dizendo que o senador cearense é o maior e que essa conclusão foi detectada por pesquisa do Ibope e pela Universidade do Rio de Janeiro. A revista Veja, sempre muito ciosa de suas matérias sobre política, foi usada para espalhar o boato de que o homem das Lavras é um Deus nos acuda de popularidade. Quanta desfarçatez! Eunício nunca foi popular.

Nunca saiu nas ruas abraçando pobres e falando com estudantes… O que ele pode ter feito é abraçar os políticos que o acompanham… Quem, no Ceará, não sabe que Eunício era, até pouco tempo, enfant gaté de Paes de Andrade, esse sim um homem sério, de quem se tornou genro para melhor enfrentar os problemas que até então os atormentavam? Eu conheço essa história, sei de suas mirabolantes pretensões e não tenho medo de conta-la, se para isso for usado por Deus! Vaidoso, mandou publicar no tal jornalzinho, nada menos de nove fotografias suas, no último número: se fizermos as contas, teremos quatro mil fotos em apenas uma edição do tabloide! Olha que isso é demais… por conta do Senado, à custa da viúva e para fazer propaganda de um senador, “pretensamente” candidato a governador? Não seria melhor o ex-presidente da Comissão de Justiça do Senado primeiro pensar no que está fazendo, desrespeitando a lei que proíbe a propaganda antecipada de candidaturas? Não será surpresa, se o Tribunal Regional Eleitoral, acionado por qualquer candidato a deputado nas próximas eleições, viver a impugnar seu nome, sob o procedente argumento de que está cometendo crime eleitoral.

Não vejo ninguém fazendo isso, além de Eunício. Até outdoor dizem que está sendo usado “para prestar contas do que faz o senador”. Ora, mas vejam só. E outra coisa, que essa é demais: o homem está se divulgando nada mais nada menos do que “o melhor senador do Brasil”. Seria ele melhor mesmo do que Rui Barbosa, que foi senador por mais de vinte anos? Mais do que Antônio Carlos Magalhães, tantas vezes presidente do Senado? Eu não sei não, mas parece que tem gente escrevendo besteira para o dr. Eunício. Ou é ele mesmo quem escreve ?

* J. Ciro Saraiva

Jornalista.

RC reunirá secretariado nesta 6ª feira

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O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vai reunir seu secretariado nesta sexta-feira, em clima de balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão. A partir das 10h30min, no Paço Municipal. Vai aproveitar o encontro para cobrar resultados e definir novas metas.

RC passou parte da manhã desta quinta-feira prestando contas através de entrevistas a emissoras de rádio.

Aluno de Engenharia Civil da UFC ganha menção honrosa na Espanha

José Soares Teixeira Filho, estudante de graduação do Curso de Engenharia Civil da UFC, foi contemplado com uma menção honrosa no Prêmio Basf 2013. Atualmente em intercâmbio na cidade de Burgos, na Espanha, através do Programa Ciência sem Fronteiras, o trabalho do graduando ficou entre os 10 melhores da premiação com o projeto “Restauração da Igreja de Santo Estêvão de Burgos” (Restauración de La Iglesia de San Esteban de Burgos). Em sua 6ª edição, o Prêmio Basf laureia pesquisas que visem ao desenvolvimento sustentável nas construções, a novas tecnologias e à inovação empresarial.

Considerada patrimônio histórico da cidade de Burgos, a Igreja de Santo Estêvão foi construída no ano de 1475. Ao longo de séculos passou por intempéries, reformas e guerras, o que acarretou problemas estruturais. Como explica o estudante, seu projeto consistiu em detectar os problemas da edificação, que apresentava deformações, fissuras, erosão, coberta em mal estado, dentre outros efeitos, e propor soluções.

(Com UFC)

Secretaria de Finanças de Fortaleza divulga plataforma de serviços para contribuintes

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Essa informação é do site da prefeitura de Fortaleza e diz respeito a operações que a secretaria de Finanças disponibiliza para os contribuintes:

O contribuinte já pode resolver demandas relativas a tributos municipais com poucos cliques. Para dar mais comodidade ao fortalezense e agilizar processos, a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) está ampliando a lista de serviços de seu site – www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Com as novas ferramentas na web, o contribuinte evitará o deslocamento até o Centro, podendo resolver de casa ou do escritório demandas como emissão de boletos e documentos.
Um dos novos serviços é a Certidão de Averbação, utilizada para fazer constar na matrícula do imóvel a edificação erguida no terreno, por exemplo.

Outra ferramenta que deve estar em pleno funcionamento até o fim de abril será a Nota Fiscal Avulsa. Em desenvolvimento pela Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação (CGELTI), este novo serviço evitará que o contribuinte se desloque até a SEFIN. “Hoje o contribuinte emite a nota pela internet, mas ainda precisa se deslocar até a Secretaria para declarar os dados e para emitir o boleto de pagamento. A ferramenta que estamos desenvolvendo evitará este deslocamento – o cidadão fará tudo pela internet”, explica a auditora do Tesouro Municipal, Vládia Pinheiro, da CGELTI.

Para garantir mais segurança, a Coordenadoria também está desenvolvendo uma solução de controle de acessos, com cadastro do usuário. Com estas novidades, o contribuinte só precisará vir à Secretaria para atualização cadastral ou para resolver processos que envolvam negociação de dívidas e comprovação de documentos. Neste mês de abril, a SEFIN concluiu a primeira etapa da reforma do setor de atendimento (entrada pela Rua do Rosário, Centro). A primeira sala recebeu novo piso, teto, pintura e aparelhos de ar-condicionado. O ambiente ficou mais bonito, com sinalização adequada. O sistema de senhas está mais visível, facilitando a chamada para o atendimento nos guichês. Em breve, a reforma também será feita nas outras salas. Enquanto aguardam, os contribuintes acompanham as últimas notícias da cidade, do Brasil e do mundo em um monitor com informações fornecidas pela Assessoria de Comunicação da SEFIN.

* Confira a lista de serviços disponíveis em www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

Emissão de Documentos:
• Certidão Negativa de Débitos (Municipais, IPTU e ISS)
• Certidão de Não Retenção
• Cartão do ISS
• Certidão de Averbação
• Certidão de Baixa do ISS
• Nota fiscal de Serviços Avulsa
• Notificação do IPTU de Isenções e Imunidades
• Validação de Certidões

Emissão de Boletos (Documentos de Arrecadação Municipal)
• Permissionário (Mercados Públicos)
• Auto de Infração de Controle Urbano
• Auto de Vigilância Sanitária
• Avulso – Cessão de Servidores
• Avulso – Retenção
• Avulso – Aquisição de Edital
• IPTU
• ITBI
• ISS Autônomo
• ISS Empresa
• ISS Estimativa
• Parcelamento da Dívida Ativa
• Acordo com a PGM
• Taxas Municipais

Consultas:
• Consulta das Parcelas da dívida ativa
• Situação do IPTU
• Processos
• Extrato do IPTU
• Autorização de Nota Fiscal (AMIDF)
• Guia de Informação do ITBI (GI)
• Habilitação para Simples Nacional
• Ordem de Serviço (OS)
• Entrega da DDS
• Inscrição do IPTU pelo Endereço (apenas para usuários cadastrados para uso específico desse serviço, como cartórios, por exemplo)

Sistema de Emissão de Cupom Fiscal (ECF) (exclusivo para usuários cadastrados para esse sistema)