Não é papo furado.
O ex-ministro Ciro Gomes, perguntado sobre nomes para disputar o Governo em 2014, fez questão de lembrar a secretária estadual da Educação, Izolda Cela.
Na última semana, em ato com prefeitos, a secretária da Educação estava como representante do governador Cid Gomes (PSB) que, segundo sua assessoria, estava com virose.
Com o título “Maioridade Penal”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, que questiona o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, um manto que acoberta crimes de menores usados por grupos organizados. Confira:
Muito se tem falado sobre a mudança na maioridade penal em nosso País. Tudo em função do alto índice de crimes praticados por menores que se acobertam do manto que lhes proporciona o Estatuto da Criança e Adolescente – o famigerado ECA, para delinquir quase impunemente.
Desde intermediários de traficantes de drogas no transporte do produto ilícito a autores de homicídios em nome de seus lideres no crime, passando por assaltos, estupros e outras modalidades criminosas, os “menores” protegem-se sob o escudo do ECA. Em todos os recantos do Brasil, tem-se noticia de delitos praticados por menores e não é raro ter-se conhecimento de adolescentes e até crianças em cujos currículos já constam inúmeros crimes de morte. Tudo, em sua maioria, em nome do trafico e com outorga de seus lideres.
Tais delinquentes juvenis sequer são presos, quando pegos pela autoridade policial, sendo “apreendidos” e submetidos a medidas corretivas ou correcionais – como queiram denominar, isso se tiverem idade superior a 12 anos e inferior a 18 anos, uma vez que, se menores de 12 anos, sequer podem ser apreendidos por mais hediondo que seja o delito praticado.
O estatuto específico visa proteger o menor, enquanto cidadão, dando-lhe garantias que assegurem a dignidade humana e o possibilite uma vida social igualitária, formando um adulto responsável e cidadão. Quis o legislador, ao manter a limitação da maioridade penal prevista no Código Penal Brasileiro, evitar que menores fossem submetidos a abusos praticados por autoridades policiais arbitrárias, o menor infrator, aquele que pratica um ato infracional isolado e não o menor delinquente, contumaz na pratica delituosa, muitas vezes comandante de facções criminosas.
É preciso que se entenda que o Código Penal data de 1940, portanto com setenta e três anos de vigência, editado em uma época em que a sociedade brasileira vivia costumes outros, em que a comunicação não se fazia tão célere a ponto de tornar o mundo menor e trazer informações de toda ordem as pessoas de todas as idades. Uma época em que o respeito principalmente à família e aos semelhantes era a tônica da convivência social.
Infelizmente tais valores aos poucos estão se esvaindo, a família já não tem o mesmo conceito de antigamente, o respeito ao próximo esta cada vez mais distante dos conceitos sociais e a vida se acha banalizada. Os menores já não são tão puros e castos, esses mesmos menores recebem do estado, autorização para aos dezesseis anos escolherem seus mandatários e representantes, se faz imperioso que esse mesmo estado entenda que o menor que traça o destino da nação deve responder pelos seus atos na mesma proporção. Portanto que se decida com a urgência que as circunstancias exigem seja revista a maioridade penal no Brasil.
* Edson Guimarães – Advogado Especialista em Direito Eleitoral.
O governador Cid Gomes vai presidir reunião do PSB nesta segunda-feira. Às 19 horas, na sede partidária. Hora de discutir conjuntura estadual e principalmente nacional.
O partido deverá pedir oficialmente à cúpula nacional que marque uma reunião com o objetivo de ouvir o governador e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, se ele sera ou não candidato a presidente da República.
Cid e o seu irmão, Ciro Gomes, já disseram que apoiarão a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, a história de que ambos podem deixar o partido continua rendendo na mídia local e também nacional.
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=e7frBs1KVNg[/youtube]
Uma comissão do Sindicato dos Taxistas do Estado teve audiência com o governador Cid Gomes. No encontro, ficou acertada discussão com Detran e cooperativas de transporte alternativo sobre a possibilidade de os táxis também fazerem corridas com passageiros ao Interior. U novo encontro foi agendado com Cid para o dia 7 de maio.
Sobre essa questão quem conversou com o Blog foi o presidente do Sinditáxi,. Vicente de Paulo Oliveira.
Por iniciativa da vereadora Toinha Rocha (PSOL), a Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira, às 17 horas, na Escola Municipal Angélica Gurgel, uma audiência pública para debater a situação da Feira de Messejana.
“Ela é considerada uma das maiores feiras do Estado. Tem de tudo. Há uma diversidade de produtos, marcas e um colorido que atrai àqueles que a visitam. A proximidade com o Mercado de Messejana aumenta o fluxo de pessoas na feira. E, na praça onde se localiza o movimento comercial ao redor é intenso, pois é literalmente cercada de pontos comerciais”, diz Toinha.
A Feira de Messejana acontece diariamente, mas o fluxo de comerciantes e transeuntes aumenta consideravelmente aos domingos, o que necessita um debate para um melhor ordenamento, observa a vereadora Toinha Rocha.
Finalmente, os protestos dos moradores do entorno do Colégio Profissionalizante Joaquim Nogueira (Bairro Parquelândia), do Estado, feitos neste Blog foram ouvidos. A direção da escola está demolindo muro e colocando grades, pondo fim a uma reivindicação de cerca de um ano.
Com isso, vem o melhor: os moradores terão de volta a calçada e, assim, ninguém correrá mais o risco de dividir a rua com os carros.
De parabéns, a Regional III, através da titular Fátima Canuto.
(Foto – Paulo MOska)
Termina nesta segunda-feira o prazo de inscrições para o concurso de Auditor de Controle Interno, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). As oportunidades são para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos – 8 (oito) vagas; Auditoria em Obras Públicas – 6 (seis) vagas; e Auditoria em Tecnologia da Informação – 4 (quatro) vagas. Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter nível superior. A taxa de inscrição é de R$120,00.
A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O processo de avaliação do desempenho de Atividades de Auditoria (GGDA) se dá semestralmente, e as gratificações podem corresponder ao percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico. Já a gratificação por titulação é calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, em percentuais não acumuláveis, com 15% (quinze por cento) para o título de Especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.
A remuneração de Auditor de Controle Interno em início de carreira é de até R$ 5.809,44, considerando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) de 30% e a Gratificação de Titulação de 60%, para o título de Doutor, até a 1ª avaliação de desempenho. O regime de trabalho é de oito (08) horas por dia.
SERVIÇO
* Os interessados devem se inscrever através da internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev)
Choveu, até as 8 horas desta segunda-feira, em 61 municípios. Segundo a Funceme, a maior chuva foi registrada em Senador Sá, com 106 milímetros.
Choveu em várias regiões, mas sem muita intensidade. Potiretama registrou 56 milímetros, enquanto Maranguape anotou 46.4 milímetros.
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, sob o comando da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, vai se reunir nesta segunda-feira, na sede partidária (Bairro Benfica), a partir das 14h30min.
Segundo a assessoria de imprensa petista, os membros da executiva discutirão conjuntura e a agenda partidária que vai definir novos encontros regionais do partido.
De olho nas eleições de 2014, é claro.
O jornalista Marcos André Borges, controlador da Agência de Comunicação Corporativa VSM, está otimista com relação ao mercado publicitário neste ano. Apesar de certa retração em alguns segmentos, ele avalia que a perspectiva é de que a partir de maio, ótimo mês para o comércio por conta do Dia das Mães, o setor vai reagir. Ele lembra que em temos de dificuldades – onde a inflação ronda, o melhor remédio é a criatividade.
Marcos André cumpre agenda, nesta semana, no eixo São Paulo-Rio de Janeiro. Tem reunião da Rede Nacional de Agências de Comunicação Corporativa,onde a VSM é uma das integrantes, confere o Congresso Mega Brasil – maior evento do setor na América Latina), e participa ainda de reunião do Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (Sinco), onde é diretor, e de assembleia da Associação Brasileira de Agências de Comunicação.
O reitor do Instituto Federal Tecnológico do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe, vai assinar às 11 horas desta segunda-feira, em seu gabinete, a a ordem de serviço para construção da nova sede da reitoria da Instituição. O terreno que acomodará o equipamento tem pouco mais de 15.500m² de área e está localizado na rua Jorge Dummar, 1703, no bairro Benfica.
Desde 2011, a reitoria do IFCE funciona em sede provisória, no bairro Joaquim Távora, abrigando o gabinete do reitor, algumas pró-reitorias e órgãos de apoio e assessoramento. Desde a mudança de institucionalidade, que transformou o antigo Cefet em Instituto Federal, com a criação da reitoria, surgiu a necessidade de desmembrá-la do campus de Fortaleza, em cumprimento às exigências legais.
A nova sede terá no bloco principal quatro pavimentos, onde ficarão distribuídos o gabinete do reitor, as pró-reitorias, diretorias sistêmicas e os órgãos de apoio e assessoramento. O projeto também prevê a construção de um memorial para resgatar a história de mais de cem anos da instituição.
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=KRGGbbBjHiQ[/youtube]
Parcerias com universidades e com o IFC. Eis uma das ações que o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza, Cláudio Ricardo, pretende colocar em prática.
O secretário não adianta ações, mas garante que a luta é para reduzir um contingente de cerca de 130 mil fortalezenses abaixo da linha da pobreza.
O vereador Capitão Wagner (PR) embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, para Brasília. O objetivo é reforçar o corpo a corpo político de olho na votação do projeto que garante a anistia aos policiais e bombeiros militares que fizeram greve do fim de 2011 ao início de 2012 no Estado.
Na última semana, a matéria, que deveria ter sido votada, sofreu adiamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado porque o senador Cássio Cunha Lima (PMDB/PB) pediu vistas alegando que, como amigo do governador Cid Gomes, gostaria de se inteirar melhor dessa anistia.
“Nós acreditamos que a votação, agora na quarta-feira, não vai ter mais problema”, disse para o Blog o Capitão Wagner, que foi um dos líderes da greve na polícia cearense. A matéria é de autoria do senador petista José Pimentel.
No céu do aeroporto, tempo nublado no momento.
Choveu durante a madrugada desta segunda-feira em Fortaleza. Uma variação de chuva fina e forte em algumas horas, com trovão vez em quando. Deu para aliviar um pouco a onda de calor dos últimos dias.
(Foto – Paulo MOska)
Que fiquem atentos os cerca de um milhão de usuários do transporte público de Fortaleza. Começa nesta segunda-feira, com ato tendo à frente o prefeito Robreto Cláudio, o Terminal do Papicu, o cadastramento para ser beneficiário do Bilhete Único. Com o programa, a prefeitura promete menos gastos e mais mobilidade aos passageiros ao permitir que eles peguem quantos ônibus quiserem, em qualquer sentido, no intervalo de duas horas e pagando só uma tarifa a partir de 15 de junho.
Onze unidades com 80 pontos de atendimento foram montadas nos sete terminais de integração, sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindiônibus), sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e praças Coração de Jesus e José de Alencar. Os terminais da Parangaba, Papicu, Siqueira e Antônio Bezerra têm mais equipes de atendimento: oito em cada. Conjunto Ceará, Lagoa e Messejana têm três, três e seis guichês, respectivamente.
Todas as unidades das integrações funcionarão de segunda a domingo, das 6 horas às 21 horas. As demais abrirão de segunda à sexta-feira, das 7 horas às 17 horas (Sindiônibus e Etufor) e das 7 horas às 18 horas (praças). A prefeitura fala em ampliar os locais de cadastramento de forma gradativa, abrangendo shoppings e universidades.
Segundo a gestão municipal, o usuário esperará dez dias para receber o cartão do Bilhete após feito o cadastro. Para evitar fraudes, cada equipamento contará com a foto do passageiro.
SERVIÇO
* É possível fazer um pré-cadastro nos sites www.fortaleza.ce.gov.br, www.sindionibus.com.br e www.vtefortaleza.com.br antes de procurar um dos 80 postos. Basta anotar o protocolo fornecido e levá-lo às unidades com a documentação exigida.
* Onde se credenciar
Terminais (Parangaba, Papicu, Siqueira, Antônio Bezerra, Messejana, Conjunto Ceará e Lagoa), de 6h às 21horas
Sindiônibus (Av. Borges de Melo), de 7h às 17horas.
Etufor (Av. dos Expedicionários), de 7h às 17h
Área Central (Pç. Coração de Jesus e Pç. José de Alencar, de 7h às 18h)
Estudantes: em qualquer ponto de credenciamento, inclusive na sede da Etufor.
Público em geral: em qualquer ponto de credenciamento, exceto na sede da Etufor.
* Documentação
Usuários em geral: CPF, RG e comprovante de endereço que contenha CEP.
Usuários com Vale Transporte Eletrônico ou Avulso: documentação acima mais número serial (STD) presente no bilhete eletrônico.
Estudantes: os que não tiverem CPF e RG poderão cadastrar o número do Cadastro Individual do Aluno (CIA), presente na carteira de estudante.
(Com O POVO)
“A gigante a nascer da fusão das companhias Norsa, Renosa e Guararapes já tem nome definido. A nova companhia será a Solar Refrescos S.A, com sede em Fortaleza. A escolha do nome foi confirmada ontem ao O POVO pela presidente da Calila Participações, uma das acionistas majoritárias, Joana Queiroz Jereissati. A fusão foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica -Cade (órgão antitruste do País) em janeiro.
A decisão do nome saiu após três meses. “Não foi fácil, mas nos apaixonamos por esse nome porque achamos que é a cara da companhia que queremos criar: brasileira, nordestina, cheia de energia, pra cima”, afirmou Joana. Ela sugere pretensões para além do País: “O nome só remete a coisas boas, além disso, o símbolo, o sol, é muito bonito e o nome fácil de ser pronunciado em qualquer língua”.
A Solar tem como controladores a Calila (Grupo Jereissati) e a família Mello. A The Coca-Cola Company, com sede em Atlanta (Geórgia), nos EUA, é sócia minoritária. O faturamento combinado das três companhias ao final do ano passado era de cerca de R$ 6 bilhões. A Solar é uma das 10 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e a primeira com acionista brasileiro, além de ser a segunda maior engarrafadora do Sistema Coca-Cola no Brasil, menor apenas do que a Femsa (de capital mexicano).
O primeiro passo na direção da consolidação do Nordeste ocorreu em 1998, Desde lá, segundo Joana, a Calila vinha trabalhando para ser o grande consolidador da região. Nesta década e meia, a Refrescos Cearenses – até então apenas no Ceará – se transformou em Norsa, com atuação no Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí. Com a fusão, abrangerá a operação em todos os estados do Nordeste, Mato Grosso e partes do Tocantins e de Goiás.”
(O POVO)
O secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, propôs um novo calendário escolar como forma de remediar atrasos em razão de sucessivas greves. Houve questionamentos por parte da oposição e de algumas entidades que militam na área educacional. Tudo bem que tal medida acabou sendo implantada. Na semana passada até reajuste diferenciado para professores foi aprovado pela Câmara Municipal.
Mas há um problema: algumas mudanças de varejo que a pasta tem feito andam desagradando a categoria. O processo de seleção de diretor e a lotação surpresa de docentes que atuavam em bibliotecas e laboratórios de informática entram como ruído no badalado espírito de diálogo apregoado por Ivo Gomes.
Fica o desafio para o secretário sustentar essa situação e evitar novas greves, pois professor, na hora que mexem com seus brios, é como aluno: adora pintar um sete.
(Da Coluna Vertical, do O POVO)
“A fusão aconteceu oficialmente em caráter nacional na última semana, precisamente quarta-feira, 17, mas, na prática, PPS e PMN ainda estão tentando encarar a nova realidade de serem um único partido, o Mobilização Democrática (MD). O presidente estadual da nova sigla, Alexandre Pereira, que ocupava o mesmo cargo no PPS, garante que a fusão nos estados permanece em processo.
Nessa unidade, o PPS acabou levando a melhor. Ficou com a presidência nacional, encabeçada pelo deputado federal Roberto Freire (SP). Levou também a secretaria geral, com o deputado federal Rubens Bueno (PR), que continuará como líder da nova legenda no Congresso. Em muitos casos, a situação do PMN, embora tenha fincado a vice-presidência, com Telma Ribeiro, permanece em discussão. No Ceará, por exemplo, o deputado estadual Mário Hélio, presidente municipal do PMN, reivindica a manutenção de seu cargo. Segundo ele, a articulação avança também para um executiva estadual mais equilibrada entre os dois antigos partidos. O antigo presidente estadual do PMN, Reginaldo Moreira, se posicionou contra a fusão na última semana.
“Tem que ter muita serenidade para todo mundo ficar satisfeito e pensar num projeto coletivo. Estamos discutindo, mas claro que, se não conseguir chegar num entendimento comum, a executiva nacional dá um posicionamento”, destaca Pereira. Para ele, a fusão “foi uma decisão estratégica, no sentido de que os partidos menores precisam se fortalecer. E é uma forma de criar uma nova opção para a esquerda democrática”.
(O POVO)
Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira (docente do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação – FA7; coordenador da Pós-graduação em Gestão de Segurança da Informação; militante pelas Tecnologias Livres e Sustentáveis; militante pela Democracia Socialista, Colaborativa e Digital) avalia o princípio da simetria, diante da criação da Coordenadoria Militar. Confira:
Não se fere a administração pública somente com ilegalidades/irregularidades, mas com qualquer ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, proporcionalidade, simetria, impessoalidade, legalidade, dentre outros princípios.
Há alguns dias brinquei usando a lógica “quem tem um, não tem nenhum; e quem tem dois, tem somente um” para ilustrar a distribuição de Policiais Militares (PM’s) para promover a segurança pessoal dos chefes do executivo das diversas cidades do estado do Ceará.
No último dia 26 de março, foi aprovada no parlamento de Fortaleza a autorização da guarda do prefeito pela Policia Militar (PM) que autorizou 12 policiais, divididos em dois turnos, fazer a segurança do chefe do executivo municipal.
E, na última segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará uma medida que cria a Coordenadoria Militar para proteger o prefeito Roberto Cláudio. A nova coordenadoria será subordinada à Casa Militar e terá a responsabilidade de fazer a segurança pessoal do prefeito, contando com policiais militares em seus quadros.
Segundo consta no documento, a coordenadoria terá por finalidade “assistir diretamente ao prefeito de Fortaleza nos assuntos relacionados à segurança institucional”. Algumas das atribuições são: “orientar, coordenar e dirigir serviços de segurança do prefeito; colaborar na elaboração de planejamento estratégico de segurança e deslocamento do prefeito; manter cadastro de identificação dos funcionários do gabinete; acompanhar o prefeito em solenidades e viagens”.
Isso abre a possibilidade de os outros 183 municípios do Ceará solicitar também sua guarda pela PM, segundo o princípio da simetria.
O princípio da simetria é um norteador dos entes federados na elaboração de suas Cartas ou Leis Orgânicas, deste modo, as mesmas limitações impostas à União devem ser estabelecidas aos Estados e Municípios, e entre eles.
Segundo os professores Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior:
“O princípio da simetria, segundo consolidada formulação jurisprudencial, determina que os princípios magnos e os padrões estruturantes do Estado, segundo a disciplina da Constituição Federal, sejam tanto quanto possível objeto de reprodução nos textos das constituições estaduais”.
Esse princípio, de relevante importância em nossa federação, estabelece que o ente da federação deve organizar-se de forma harmônica e compatível ao texto constitucional, reproduzindo, se necessário, os princípios e diretrizes trazidas na Lei Maior, em razão de sua supremacia e superioridade hierárquica.
Então, vamos partir do princípio da simetria, da proporcionalidade de acordo com a população e da lógica de ter pelo menos dois homens por turno, neste sentido, teríamos pelo menos 4 (quatro) homens, solicitados pelos municípios, para garantir pelo menos dois policiais em cada turno.
Isso significa que seria necessário tirar das ruas o seguinte quantitativo de policiais: 100 (Fortaleza) + 14 (Juazeiro do Norte) + 12 (Sobral) + 10 (Maracanaú) + 8 (Caucaia) + 6 x 3 (Crato, Itapipoca,Maranguape) + 4 x 175 (demais cidades) = 866.
O que vocês acharam desta aprovação feita pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e da criação da Coordenadoria Militar pelo Governo do Estado do Ceará?
Considerando também que a quantidade de PMs apresentada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 2011, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça, o Ceará tem 14.934 policiais militares e uma população de 8.448.055 (1 de ago de 2010) de habitantes, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Faça a divisão entre a população cearense pela a quantidade de policiais e teremos 1 (um) PM para cada grupo de 565 pessoas.
Esse número coloca o Ceará como o terceiro Estado com o pior efetivo de policiais militares proporcional ao número de habitantes.
O Ceará tem melhor desempenho apenas se comparado ao Maranhão (com um PM para cada 866 habitantes), e ao Paraná (com um agente para 605 pessoas).
Estas informações são apenas para ilustrar o prejuízo e a ameaça das últimas decisões do parlamento municipal e do Governo do Estado quanto à política de segurança pública.
Os 100 homens deslocados para segurança do prefeito colocam um total de 56.500 cidadãos fortalezenses (100 × 565) que ficarão descobertos por tirar estes policiais das ruas de fortaleza e serem alocados para segurança de um único cidadão.
Não estamos nos referindo à necessidade de ter ou não ter segurança do chefe do executivo municipal. Pessoalmente, acho que deve ter uma segurança diferenciada, mas com a contratação de serviços de terceiros ou um efetivo da guarda municipal especializada para tal tarefa.
A solução é do tipo cobrem-se os pés de um único cidadão e descobrem-se milhares de cabeças de fortalezenses.
Vale ressaltar também que o recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um policial para cada 250 habitantes. Ou seja, considerando o efetivo, o Ceará precisaria dobrar a cifra de militares para atingir o ideal.
Agora imagine se os outros 183 municípios do Ceará, pelo princípio da simetria, solicitassem também a guarda pessoal do prefeito (a) pela PM e tire-se um efetivo de 866 policiais das ruas do Ceará. Teríamos um downsizing (encolhimento) de quase 5,8% da PM do Ceará, isto é, 489.290 habitantes ficariam descobertos por policiais.
Façam vocês mesmos suas reflexões sobre a medida tomada pela Câmara Municipal em mudar a Lei Orgânica do Município (L.O.M) e pela criação da coordenadoria de Estado para permitir o uso da PM na guarda do chefe do Executivo municipal.
Como disse acima, acho pertinente e relevante o prefeito ter uma guarda diferenciada, mas não tirando os poucos policiais das ruas e deixando os fortalezenses mais vulneráveis à violência.
Que se treine a Guarda Municipal ou contrate serviços de terceiros.