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Sucessão 2014 – Prefeito Roberto Cláudio desconversa e pede paciência aos aliados

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), evita, a todo custo falar sobre sucessão estadual. Ele prefere seguir o que o governador Cid Gomes (Pros) vem apregoando: discutir o tema só em junho próximo. O prefeito RC, em conversa com o Blog, apregoa a para a classe política a tese da paciência, observando que a população está preocupada em ver obras e serviços.

Roberto Cláudio também desconversou ao ser indagado se o PMDB seria o problema para renovar a aliança política pró-Dilma Rousseff no Ceará. Sobre um preferido seu para a sucessão de Cid e sobre o nome de Eunício Oliveira nesse páreo, o prefeito voltou a desconversar e apregoar paciência.

Fiec convoca filiados para ungir Beto Studart como seu novo presidente

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Beto e Alexandre mais do que… afinados.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, está convocando todos os delegados representantes dos 39 sindicatos filiados para a eleição da nova diretoria da entidade. O pleito, com chapa única e tendo à frente Beto Studart, ocorrerá a partir das 8h30min desta quinta-feira, no auditório Waldir Diogo, térreo do Edifício Casa da Indústria.

A manifestação de cada delegado será feita à medida que o seu nome e o do seu sindicato sejam chamados, segundo lista de presença organizada pela ordem de filiação da entidade à FIEC. O sindicato cujo representante não puder comparecer ao ato, deverá comunicar o nome do substituto à comissão eleitoral.

A posse da nova diretoria será em setembro. O mandato do próximo presidente da Fiec é de cinco anos, sem direito à reeleição, conforme o novo estatuto, aprovado por comissão em julho do ano passado.

Chapa única

A chapa única, encabeçada pelo empresário Jorge Alberto Vieira Studart Gomes, Beto Studart, é composta por 35 membros, e mais:

1ª vice-presidência – Alexandre Pereira, atual presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Cede);

* Vice-presidentes – Roberto Sérgio, Carlos Fujita e Hélio Perdigão;

* Diretor Administrativo – Ricardo Cavalcante;

* Diretor Financeiro – Edgar Gadelha;

* Marcus Venícius Rocha Silva e Ricard Pereira assumirão como adjuntos as diretorias administrativa e financeira;

* Delegados titulares na Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Alexandre Pereira e Fernando Cirino;

* Delegados suplentes na Confederação Nacional da Indústria (CNI)- Jorge Parente e o próprio Beto Studart.

SERVIÇO

* Conheça a BSPAR de Beto Studart aqui.

Coopercon marcará presença em Feira da Industria da Construção em São Paulo

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Presidente da Coopercon entre Patriolino Dias e Otacílio Valente.

Um grupo da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon) marcará presença numa das maiores feiras do setor no País: a Feicon Batimat 2014. A feira, que ocorrerá no período de 18 a 22 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, promete difundir uma série de novidades para o empresariado dessa área.

O presidente da Coopercon, Marcos Novaes, acompanhado dos diretores Otacílio Costa e Patriolino Dias e do gerente comercial Yves Rabelo, aproveitará o evento para fechar novas parcerias e negociar atração de empreendedores do ramo de louças e metais.

A Feicon Batimat completa 21 anos e espera receber aproximadamente 130 mil visitantes e compradores. Na feira, participarão mais de mil marcas nacionais e internacionais do setor da construção civil.

SERVIÇO

* Mais sobre a Feicon Batimat 2014 aqui.

(Foto – Blog Beleza, do POVO Online)

Comissão da Verdade das Universidades ouvirá ex-funcionário da White Martins

Lourival Almeida de Aguiar (Zito) é o próximo ex-preso político a ser ouvido pela Comissão da Verdade das Universidades do Estado do Ceará, que coleta depoimentos sobre arbitrariedades ocorridas durante a Ditadura Militar no Brasil. O encontro da Comissão acontecerá nesta quarta-feira, às 15 horas, na sala de reuniões da Vice-Reitoria da UFC.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Lourival Almeira nasceu em 26 de maio de 1946 e pertenceu à diretoria do Centro dos Estudantes Secundaristas do Ceará (CESC), na segunda metade dos anos 60. Era aluno do Curso de Administração da UFC quando foi preso, em 1970, em operação conjunta envolvendo as polícias Federal, Militar e Civil.

Acusado de pertencer à Fração Bolchevique-Trotskysta, foi torturado e ficou preso por 10 meses no 5º Batalhão e no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Demitido de seu emprego na White Martins, continuou sendo perseguido por todo o período de vigência da ditadura.

(Com UFC)

Em busca da virada cultural

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A licitação para reforma da Casa Antônio Conselheiro, em Quixeramobim, será aberta na próxima sexta-feira. O investimento previsto é da ordem de R$ 600 mil.

A informação é do secretário estadual da Cultura, Paulo Mamede, que, em pouco tempo à frente da pasta, conseguiu destravar com o governador Cid Gomes (Pros) uma série de projetos que, na gestão do também petista Francisco Pinheiro, não saiam do papel.

A Secult, bom destacar, está com um verdadeiro pacote de obras de construção e reforma de equipamentos.  Nele, uma repaginada no Centro Dragão do Mar.

Leitor questiona blocos de concreto entre avenidas Antônio Sales e VirgílioTávora

De Omar Quevedo, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança:

Caro Eliomar de Lima,

Aproveito, mais uma vez, este seu precioso espaço. Gostaria que alguém me explicasse a função daqueles blocos de concreto – colocados na Avenida Antonio Sales, no cruzamento com a Avenida Virgílio Távora.

Existem uns dizeres nos blocos: “Somente Trânsito Local”. Mas, metade da Avenida Antonio Sales encontra-se aberta, fazendo com que os veículos que descem pela citada via, façam um verdadeiro funil para prosseguirem no seu percurso, o que causa um grande engarrafamento nos horários de pico, naquela avenida.

Já que os veículos passam pela metade liberada da Avenida Antonio Sales, pergunto: Qual a função então desses blocos interrompendo a outra metade? Somente engarrafar o trânsito?

Sem mais,

* Omar Quevedo.

Livro resgata momentos da história de vida de Eunísia Barroso

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Trechos da vida de Eunísia Barroso, ex-coordenadora da Pastoral Carcerária do Ceará, estão narrados no livro “Eunísia Barroso: A Louca de Deus”. A publicação, assinada pelo ex-presidiário Francisco Siqueira, retrata principalmente episódios do trabalho que dona Eunísia desenvolveu nos presídios e cadeias da capital cearense.

Convidada por dom Aloísio Lorsheider, então arcebispo de Fortaleza, para acompanhar a situação carcerária no Ceará, Eunísia virou refém de uma rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) no Natal de 1997. O livro será lançado na próxima sexta-feira, no Hospital São José, a partir das 15 horas.

* Parte da venda será destinada ao Grupo Girassol, ONG que trabalha com soropositivos e que contou com dona Eunísia como voluntária.

SERVIÇO

Hospital São José – Rua Nestor Barbosa, 715 – Parquelândia.

Exemplar do livro – R$ 20,00.

Ponte Estaiada – Desperdício de dinheiro público?

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Com o título “A Ponte do desperdício”, eis artigo que o deputado federal Eudes Xavier (PT) manda para o Blog. Ele bate duro na decisão do governador Cid Gomes de construir a ponte estaiada sobre o Cocó. Confira:

A pretensão do governador Cid Gomes de construir uma Ponte Estaiada sobre o Cocó se desenha como mais um episódio de desperdício de dinheiro público, agressão ao meio ambiente e de oportunidades para alguns obterem lucro certo, sem risco algum ao seu investimento. O caso beira o surrealismo. A ponte agredirá fortemente ao ecossistema do Cocó. O EIA/RIMA elaborado para o projeto prevê a retirada de 1,47 hectares de mangue e de mais 8,09 hectares de vegetação de dunas. Serão afetadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do manguezal do rio, a faixa marginal do curso de água do Cocó com 50 metros de largura e dunas com cobertura vegetal.

A agressão custará aos cofres públicos 338 milhões de reais, 259 milhões de recursos do PAC. Mas o que poucos sabem é que a justificativa apresentada por Cid para conseguir recursos federais para a obra é de que se trataria de um “Projeto de Melhoria do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Fortaleza”. A Portaria 383/2013, do Ministério das Cidades, publicada no Diário da União de 21/08/13, enquadra o projeto no “Programa de Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo – Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito do PAC. Um absurdo.

Quem conhece a área onde se pretende construir a ponte, arredores da Cidade Fortal, sabe que não há demanda de fluxo de veículos ali. Também não se sustenta dizer que a Ponte servirá para desafogar o trânsito da região, pois não há sentido em imaginar que alguém que se desloca pela Sebastião de Abreu em direção à Washington Soares, vai querer dobrar à esquerda em direção à Cidade Fortal, acessar a ponte, ir parar atrás do Centro de Feiras, e daí chegar à Washington Soares como está projetado.

Se a intenção do Governo fosse melhorar o trânsito, ele poderia prolongar a avenida Miguel Dias, via paralela à Washington Soares. Esse projeto, elaborado pelos técnicos da Prefeitura, teria um custo de não mais que R$ 7 milhões, sem nenhum dano ao meio ambiente, numa via que ligaria o shopping Iguatemi à Cidade dos Funcionários.
Um dado, esse real: a ponte de 338 milhões será mais cara que as obras de drenagem, pavimentação, alargamento de avenidas, construção de 5 túneis e 2 viadutos estabelecidos para as obras da Copa que terão um custo de 232 milhões de reais.

E para completar o surrealismo da situação aparecem agora indícios de irregularidades no projeto de Parceria Público Privada (PPP) de construção da ponte, onde técnicos do TCE apontam uma subavaliação dos terrenos a serem doados pelo Estado aos investidores privados e uma superavaliação das contrapartidas dos investidores. O Governo do Estado tem obrigação de vir a público justificar suas ações nesse caso. Caso contrário ficará a impressão de termos alguém que nos governa sem dar a mínima para os questionamentos do uso do dinheiro público.

* Eudes Xavier
Deputado Federal – PT / Ceará.

Em licitação, trecho que ligará a Orós a Iguatu

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O prefeito de Orós, Simão Pedro, comemora: saiu a licitação, oriunda do Governo do Estado, para a construção da estada que liga Orós a Lima Campos e Iguatu. Terá extensão de 24 quilômetros e se estenderá até as CEs 282 (Malhada Vermelha/Icó) e 153 (Rochedo/Orós), beneficiando cerca de 10 mil moradores dos distritos de Guassussê, Igaroí e Palestina.

Simão Pedro, que está em Brasília na companhia do deputado federal Domingos Neto (Pros), gira ministérios em busca de recursos. “Depois do açude de Orós, a construção dessa estrada, uma reivindicação que já dura há mais de 30 anos, é o maior investimento no município”, destaca o prefeito.

O deputado Domingos Neto, que é votado em Orós, lembra que a construção da estrada foi um compromisso assumido pelo Governador Cid Gomes em comício no distrito de Guassussê durante o pleito municipal de 2012. Ele observa que a construção da estrada reduzirá em 10 quilômetros o trajeto entre Orós e Iguatu.

Procurador da Semace barra obra da Dom Luís. Semace desautoriza medida

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“As obras da avenida Dom Luis para a implantação de binário foram suspensas na madrugada desta quarta-feira, 12. O procurador da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Martinho Olavo, foi ao local e paralisou a obra por falta de licença ambiental. O prefeito Roberto Cláudio havia afirmado que a operação de retirada do canteiro central e a transferência das árvores da Dom Luís continuariam em andamento. A Semace nega as informações do procurador e diz que ele não estava representando o órgão.

O procurador Martinho Olavo Gonçalves, que esteve no local, afirmou que houve a atitude de retirada das árvores foi arbitrária e pode ser considerada crime. Olavo solicitou ao engenheiro responsável pela obra, presente no local, a apresentação da licença ambiental para a retirada das árvores e o alvará para a obra, mas não foi atendido.

O engenheiro responsável, identificado como funcionário da empresa Viafor, de nome Franklin, partiu do local sem dar qualquer satisfação ao procurador, mas garantiu que a obra seria paralisada. Entretanto, a retirada das árvores continuou.

O procurador solicitou, então, a presença de equipes do Ronda do quarteirão para dar voz de prisão ao encarregado da obra que estava no local e que não quis se identificar. Ele foi levado ao 2º Distrito Policial, no bairro Aldeota.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e policiais da Gurda Civil estiveram no local. De acordo com o inspetor Edvaldo Augusto, da Guarda Municipal, o policiamento foi requisitado pelo poder municipal “para garantir a ordem e segurança dos trabalhadores no local das obras”. Quatro equipes compostas por quinze guardas estiveram no local durante a intervenção.

A ex-vereadora Rosa da Fonseca, uma das lideranças do Movimento Crítica Radical, que estava no local, ao lado do vereador João Alfredo, questionou por qual razão o debate com a população sobre o que é melhor para cidade não foi aberto pelo prefeito. ‘Ele é o dono de tudo?”, perguntou.

Semace

Em nota, a Semace informou que o procurador não tem autorização para falar em nome do órgão. “Martinho Olavo não possui autorização da instituição para tratar de tal assunto, muito menos falar em nome desta, até pelo fato do mesmo ter permanecido no período de 6 de março de 2013 a 3 de fevereiro último afastado de suas funções laborais junto à Semace por licença de saúde e, até o momento, não ter apresentado renovação do afastamento nem retornado ao seu posto de trabalho.”

A Superintendência negou o posicionamento dado pelo procurador e afirmou que o licenciamento ambiental da obra em questão não é de responsabilidade do órgão estadual, mas sim do municipal, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).

Procurador fala

Já o procurador Martinho Olavo esclarece que não promoveu abordagem em nome da Semace, mas em razão do dever funcional a ele investido, que lhe obriga a cessar qualquer ato atentatório à legalidade da administração, bem como da qualidade ambiental.

Afirma ainda o procurador que agiu “imbuído pela defesa dos princípios da precaução e prevenção”, razão pela qual solicitou a apresentação das competentes licenças, o que foi desobedecido pelos responsáveis pela obra, configurando-se, portanto, crime de desobediência.

Embora estivesse de licença até fevereiro, o procurador diz que continua sendo servidor público passível de prevaricação caso se omitisse diante de tal flagrante. Atualmente, o procurador encontra-se à disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado (Sindicato Mova-se), pois foi eleito diretor de formação política e sindical da entidade.

Prefeitura de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza informou ao O POVO Online que ainda está avaliando a decisão que suspendeu as obras da Dom Luís e que, em breve, se manifestará sobre o assunto.

(POVO Online)

Onda de violência no Ceará gera preocupação

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta quarta-feira:

A crescente onda de violência no Ceará virou motivo de preocupação para os países que têm consulado em Fortaleza. A recente pesquisa de uma ONG mexicana que apontou a Capital cearense como a sétima cidade mais violenta do mundo – somada a números absurdos de homicídios, a cada fim de semana, na Região Metropolitana, está fazendo com que os cônsules prestem informações acerca da situação a seus países de representação. Isso, principalmente, por conta da proximidade da Copa, em junho, e da reunião anual dos Brics, em julho, no Centro de Eventos.

O Conselho Consular havia marcado uma reunião com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Servilho Paiva. Na última segunda-feira à noite, esse encontro da entidade com o secretário não ocorreu. Uma hora antes, ele cancelou participação. O fato gerou incômodo.

DETALHE: Dos 11 cônsules presentes, nove já foram vítimas, direta ou indiretamente, de assaltos.

Eudoro Santana ganha aposentadoria especial como ex-parlamentar

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“A maioria do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) resolveu negar um recurso do Ministério Público de Contas (MPC) e, ontem, confirmou o primeiro caso de aposentadoria de um ex-deputado pelo Regime de Previdência Parlamentar. O beneficiado é Eudoro Santana, atual secretário do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O Regime, cuja constitucionalidade foi questionada, permite que Eudoro e políticos em situação semelhante recebam aposentadoria acima do teto estabelecido pelo INSS, hoje calculado em R$ 4,3 mil.

O debate sobre a validade do Regime remonta ao histórico de modelos de aposentadoria. Até 1991, os deputados cearenses com qualquer tempo de mandato podiam contribuir com a chamada “Carteira Parlamentar” e, assim, se aposentar com o valor integral do salário.

A regra foi extinta e, em 1999, um Sistema Único de Previdência acabou absorvendo aqueles beneficiários. Hoje, eles somam 141, contando ex-deputados, seus cônjuges ou filhos. De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, a cada ano o Estado desembolsa R$ 19,2 milhões para pagá-los.

Acontece que, ainda em 1999, foi aprovada a criação do Regime de Previdência Parlamentar, com novas regras para a aposentadoria diferenciada dos deputados. A partir dali, quem contribuísse por 20 anos para a “Carteira Parlamentar”, tivesse mais de 65 de idade e comprovasse outros 15 anos de contribuição em outros tipos de previdência teriam direito à aposentadoria com salário de deputado. Foi o caso de Eudoro.”

(O POVO)

Decon promove Semana do Consumidor prestando serviços à população

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado, deu início, nesta quarta-feira, à Semana do Consumidor. Neste ano, o evento discute os direitos da população em relação à Copa do Mundo. A programação seguirá até a próxima segunda-feira.

Nesta quarta e quinta-feira, o Decon fará atendimento ao público em guichês espalhados pela Capital (Centro, Praia de Iracema, Náutico, Bairro de Fátima), com o objetivo de tirar dúvidas das pessoas e de abrir reclamações. A Semana é alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado tradicionalmente em 15 de março

SERVIÇO

* Confira a programação no site do Decon aqui.

Secretários vão expor na Câmara Municipal projeto que acaba com Praça Portugal

O Programa de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT), da Prefeitura de Fortaleza, será apresentado, nesta manhã de quarta-feira, na Câmara Municipal. A apresentação levará à Casa os secretários Samuel Dias (Infraestrutura), João Pupo (Conservação e Serviços Públicos) e Águeda Muniz (Urbanismo e Meio Ambiente).

Eles falarão principalmente sobre o trecho da Praça Portugal que abrirá para um binário e que dará fim ao formato atual. A Prefeitura diz que o local se transformou numa rotatória e que a praça dará vez a quatro outras novas, dando condições aos moradores do entorno de aproveitar equipamentos de lazer e outros benefícios.

Há uma liminar concedida pelo juiz plantonista Manoel de Jesus da Silva proibindo a demolição da Praça Portugal. A oposição, através do vereador Deodato Ramalho, questiona a medida e diz que, constitucionalmente, só quem pode resolver tal situação é a Câmara Municipal.

O prefeito Roberto Cláudio considerou essa liminar inóqua e garantiu ainda que, sobre dúvidas relacionadas ao aspecto de memória da Praça Portugal, conversará com o Consulado Português. RC vem conversando com vários formadores de opinião a respeito do PAITT. Esteve, inclusive, nessa terça-feira, no Grupo Jangadeiro, no Sistema Verdes Mares e no Grupo de Comunicação O POVO.

 

 

 

Shopping Parangaba faz ação promocional e movimenta R$ 13 milhões

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A primeira ação promocional bancada pelo Shopping Parangaba – o “Parangaba é 10”, com objetivo de incrementar as vendas, registrou um movimento superior a R$ 13 milhões. A ação, que sorteou 10 carros modelo C3, da Citröen, foi realizada no período de 26 de novembro de 2013 a 24 de janeiro de 2014, dentro do objetivo de publicizar e difundir esse shopping como novo polo de compra de Fortaleza.

Ao todo, foram emitidos pelo Shopping Parangaba 173.905 cupons da promoção, que contou com a participação de 21.775 consumidores, uma média de oito vouchers por consumidor. As compras foram lideradas pelas mulheres, que representaram 56% dos consumidores, enquanto os homens ficaram com uma parcela menor, 44%.

Cerca de 33% dos consumidores que visitaram o Shopping Parangaba no período da campanha são de bairros próximos ao empreendimento: Parangaba, Maraponga, Montese e Mondubim. Consumidores de bairros mais distantes, como Centro, Benfica, Fátima, Aldeota, Papicu, Cocó, entre outros, também marcaram presença, e juntos, contabilizaram 43% das localidades analisadas.

TCE suspende processo licitatório suspeito bancado pela Cagece

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou, por unanimidade de votos, durante sessão dessa terça-feira, Medida Cautelar suspendendo licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por supostos indícios de irregularidades no Edital de Tomada de Preços nº 201300331. A Cautelar foi concedida no dia 28 de fevereiro pelo conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo nº 02007/2014-3. O valor do contrato é de R$ 1.419.036,89.

Por meio do Despacho Singular nº 1674/2014, o conselheiro Rholden Queiroz determinou ao atual gestor da Cagece, André Macedo Facó, que não celebre contrato com a empresa vencedora e, caso já tenha sido assinado, que suspenda liminarmente qualquer repasse até decisão final do Tribunal.

Foi fixado, ainda, um prazo de 30 dias para manifestação da Cagece e da empresa vencedora CDG Construções Ltda, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após notificação dos possíveis responsáveis, o Relator encaminhará o feito à 7ª ICE para companhamento.

A decisão foi tomada com base na Representação do Ministério Público junto a esta Corte e a partir do entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), segundo os quais as possíveis irregularidades ferem a competitividade do certame, com a participação de apenas três interessados, sendo vencedora a empresa CDG Construções Ltda, por ter apresentado a menor proposta.

O Edital da Cagece prevê a contratação de uma empresa de engenharia para serviços de execução e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE), com fornecimento de materiais e equipamentos.

(Com TCE)

Fortaleza ganha instituto que formará produtores de eventos e show

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Fortaleza passará a contar, a partir do próximo dia 20, com uma das instituições de maior reconhecimento nacional na formação de produtores de eventos e de técnicos de sonorização, iluminação e audiovisual: o Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação (IATEC). Atuando há 15 anos no Rio de Janeiro, a unidade desse instituto fechou parceria com o Estúdio Ararena, de Raimundo Fagner, Humberto Pinho e Amaro Penna, e com a Associação dos Produtores de Cultura do Ceará (Prodisc), realizadora da Feira da Música.

O objetivo do IATEC é iniciar uma nova fase na qualificação de profissionais para o mercado do entretenimento, no Ceará, com cursos em nível de excelência, professores experientes e infraestrutura completa para aprendizagem teórica e prática. O Instituto já formou mais de 10 mil alunos nas áreas de sonorização, iluminação cênica, áudio para tevê e cinema, vídeo, discotecagem e música eletrônica e produção executiva de eventos.

SERVIÇO

IATEC Fortaleza – Rua Jaguaribe, 55, entre as ruas Silva Paulet e José Vilar, na Aldeota.

Mais informações – (85) 3264-2810.

Deputado puxa audiência para debater violência sexual e doméstica contra mulheres

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A Assembleia Legislativa promoverá, dia 17 próximo, a partir das 14 horas, uma audiência pública para debater o tema “Violência Sexual e Doméstica contra Mulheres de Todas as Idades”. A audiência ocupará espaços no Auditório Murilo Aguiar, da Casa, e é motivada pela passagem do Dia Internacional de Luta das Mulheres e também pelo aumento dos casos de violência.  A iniciativa é do deputado estadual Antônio Carlos (PT).

Foram convidados para essa audiência representantes de diversos órgãos de defesa das mulheres, como a delegada Ivana Marques, da Delegacia de Defesa da Mulher; Maria Ozaneide de Paula, da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Débora Mendonça, da Marcha Mundial das Mulheres.

Artigo no Blog provoca audiência pública na Assembleia Legislativa

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira comenta da Audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), que avalia a criação de um “Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet) e seu regimento tributário diferenciado no Ceará. Confira:

Quem acompanha o Blog do Eliomar leu o artigo “Lei das empresas embrionárias de TI ou das Startups?”, publicado no dia 3 de outubro de 2013, falando sobre a finalização do texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 321, de 2012, que dispusera sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet) e seu regime tributário diferenciado.

Este artigo chegou às mãos da presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, deputada Rachel Marques, que elaborou um requerimento para realização de uma Audiência Pública com a finalidade de debater “O Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet) e seu regimento tributário diferenciado no Estado do Ceará” e foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

Este espaço para discussão é uma oportunidade para os estudantes e empresas de Tecnologia da Informação (TI), a academia e os demais setores interessados nesta política de incentivo às StartUps no Ceará emitir suas opiniões e sugestões sobre a criação deste regimento tributário diferenciado no Estado do Ceará com o objetivo de amenizar a carga tributária para estas empresas/negócios recém-criados, rentáveis, criativos e inovadores, isto é, empresas jovens e extremamente inovadoras em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível.

Como antecipado no primeiro artigo, apesar do sinal positivo da aprovação por unanimidade pelo Senado Federal do Projeto de Lei 321/2012, deixamos nossa crítica sobre a criação de uma isenção parcial, na esfera federal, que somente servirá para negócios em fase embrionária na área de Tecnologia da Informação (TI) ou para os negócios sem expectativa de explodir seu faturamento em curto intervalo de tempo (este aspecto faz parte do próprio conceito de Startup).

A realidade promovida pela a lei federal não atenderá a justificativa constante no extrato de aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, qual seja: justificou-se a proposta pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período do mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento (inicio das atividades) e pela indispensabilidade de aumento da formalização das empresas do setor.

Além dos problemas da falta de clareza em relação a quais impostos federais as empresas estarão isentas, somam-se os equívocos dos limites adotados, a ausência dos demais tributos, as restrições de outros setores não impactados pela legislação, dentre outros aspectos que serão abordados e discutidos na Audiência Pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Ceará para tratar da possível criação de um Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet) e seu regimento tributário diferenciado no Estado do Ceará (ALCE).

É preciso o apoio do setor de TIC e das suas instâncias de representação para reivindicar as questões fundamentais de enquadramento (inclusão de outros negócios inovadores e criativos); de limite (receita bruta anual igual às Micro Empresas (ME) de até R$ 360 mil); e de isenção total dos tributos (não somente impostos).

Encerramos agradecendo ao Blog do Eliomar pela disponibilização deste importante canal de comunicação à serviço das pautas de utilidade pública que fez a sugestão chegar à comissão de C&TI e motivou a deputada Rachel Marques promover a Audiência Pública, nesta quarta-feira (12/03/2014), às 14h30min, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da ALCE.

Na ocasião será prestada uma homenagem ao autor do trabalho “Implantação de um modelo de Governança de TI na Secretaria de Finanças de Fortaleza” selecionado em primeiro lugar no VI Congresso Tecnológico INFOBRASIL.

Por fim, é essencial a participação das representações dos seguintes setores: Comissão de C&TI e Ensino Superior, o fisco estadual, as Instituições de Ensino Superior (IES) com cursos nas áreas de interesse, o grupo StartupsCE, os sindicatos das empresas de TI e dos trabalhadores, especialistas na área de Tributação e incentivos fiscais, a associação dos jovens empreendedores e um representante de uma gestão municipal que tem alguma iniciativa para a criação de incentivos fiscais para as estas empresas, normalmente de base tecnológica, que possuem espírito empreendedor e uma constante busca por um modelo de negócio inovador e escalável.