Blog do Eliomar

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Maçonaria homenageia O POVO

O POVO será homenageado pelos seus 85 anos de fundação, durante a celebração do aniversário de 76 anos do Grande Oriente do Brasil no Ceará. A cerimônia ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, na sede da entidade, e contará com a presença da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar.

O jornal receberá a maior comenda da Maçonaria cearense, que traz o nome de seu fundador, José Ramos Torres de Melo (pai do General Torres de Melo).

SERVIÇO

Grande Oriente do Brasil Ceará – Rua Senador Pompeu nº 578 – Centro.

Produtores rurais cearenses querem conhecer tecnologia de Israel contra secas

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Pequenos produtores rurais nordestinos querem conhecer as novas tecnologia de irrigação e convivência com a seca que o governo de Israel vem desenvolvendo.

Dentro desse objetivo, o deputado federal Eudes Xavier levará grupo para uma audiência com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ary Joel. O objetivo é pedir apoio ao banco para essa viagem.

Em nova marca, Beach Park aposentou a foquinha?

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O Beach Park está com sua nova identidade de marcas–. O objetivo é reforçar o reconhecimento da empresa em seus mercados de atuação e apoiar sua estratégia de negócios, especialmente no mercado brasileiro. O trabalho foi desenvolvido pela Brandia Central no Brasil, uma das 10 maiores consultorias de branding da Europa, com 25 anos de experiência no setor.

rebranding do Beach Park inclui novas logomarcas que unificam a identidade da marca e visam criar mais impacto entre seus clientes e atingir novos públicos-alvo de consumidores.

Eunício apresenta emenda para reforçar caixa da saúde em mais R$ 3 bilhões

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Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, à proposta que institui o Orçamento Impositivo (PEC 595/06) promete destinar mais de R$ 3 bilhões para custeio das ações e serviços na área da saúde. A Câmara aprovou a PEC na última terça-feira, mas segundo Eunício, há um acordo feito com a própria presidente Dilma Rousseff para que 50% dos valores referentes às emendas individuais de cada parlamentar sejam destinados à saúde.

Eunício revelou que no Senado, as negociações entre as lideranças e governo estão avançadas e a expectativa é que a alteração seja aprovada. “É importante que o senado aprove essa emenda. Serão mais investimentos e melhores serviços para a população” defendeu.

O líder peemedebista adiantou que, no caso do Ceará, serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. “Cada parlamentar terá que destinar mais de cinco milhões para a área”, explciou o parlamentar  fazendo as somas das emendas dos 25 parlamentares da bancada federal.

(Com Agência Senado)

Adiada votação do projeto da Previdência Complementar dos Servidores

“O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PSB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado, previsto para ser vota nesta quinta-feira, 29. Alguns deputados alegaram que não foram convocados para a reunião das comissões que discutiram o projeto.

Desde a sessão da quarta-feira, 28, alguns parlamentares pediram que a proposta fosse retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que estão presentes nas galerias da Casa, hoje, pedindo que o projeto seja votado.

reunião das comissões teve início na tarde de ontem, mas foi suspensa devido ao apagão que atingiu os estados dos Nordeste. Zezinho Albuquerque afirmou que foi adiada a votação da pauta para a quinta-feira da próxima semana. As comissões, segundo ele, serão convocadas para se reunir ainda hoje, após desentendimentos entre deputados favoráveis e contra a votação na reunião anterior.”

(POVO Online)

Reforma Política – Assembleia Legislativa debaterá tema em audiência pública

O deputado estadual Antonio Carlos (PT) puxa, para as 14h30min desta quinta-feira, uma audiência pública que debaterá o tema Reforma Política. O encontro ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. Segundo o parlamentar, a audiência quer ampliar o debate sobre um dos temas que mais ganharam apelo popular nos últimos meses, em meio às manifestações registradas por todo o Brasil.

Foram convidadas várias entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Central Únicas dos Trabalhadores, Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e Arquidiocese de Fortaleza.

A audiência é realizada através da Comissão de Direitos Humanos da AL, da qual o deputado é membro.

 

Setor empresarial está preocupado com onda de violência no Estado

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Com o título “Toque de recolher?”, eis artigo do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Honório Pinheiro. Ele externa preocupação do comércio com a onda de violência no Estado. “Nossa intenção é a de somar esforços aos que o poder público já faz, dando sugestões que o torne mais eficiente para os cearenses, que mantêm nossos negócios e que não podem viver acossados por uma onda de violência que não tem retrocedido com as ações até agora impetradas”, diz Honório. Confira:

Uma crescente onda de violência vem assustando o cidadão brasileiro. O que mais nos preocupa que envolve a ineficiência quase total das políticas de segurança é a falta de atitudes determinantes para solucioná-la. Sabemos não ser fácil combatê-la – pelas variadas causas que a promovem, muitas das quais exigem ações cujos resultados são de longo prazo -, mas é preciso promover ações que possam amenizar esse quadro que há tempo se configura insustentável para o brasileiro, vítima da bandidagem que lhe subtrai o patrimônio material e até a vida.

Não se pode aceitar essa subtração como se fosse fatalidade contra a qual não temos como lutar. Se os instrumentos de que dispomos são insuficientes, precisamos ampliá-los; e se ainda não os temos, precisamos construí-los. Não podemos adiar essas ações sob pena de pagar ainda mais caro pelas atitudes preventivas que não foram adotadas no passado.

Foi a consciência dos fatores que geram o aumento da violência no País aliada a sensação de insegurança que sequestra e sitia até o Interior que instigou os lojistas a agirem. Atendendo à solicitação deles, eu, no papel de presidente da FCDL-CE, articulei, em parceria com o Freitas Cordeiro, presidente da CDL-For, um encontro com as mais importantes entidades da indústria, do comércio e dos serviços em nosso estado. Cerca de 17 presidentes dessas entidades se fizeram presentes a esse encontro, todos movidos pelo objetivo de sugerir ações efetivas para a redução dos índices de violência, como o investimento no desenvolvimento humano que deveria ter sido, desde o princípio, foco principal das políticas públicas de segurança.

Construímos com árduo trabalho os nossos negócios e matamos um leão por dia para mantê-los frente aos muitos desafios que já são inerentes a nossas áreas de atuação. Não é tolerável que a estes desafios seja acrescentada essa ameaça crescente que prejudica setores contribuem de forma decisiva para a geração de emprego e renda. Nossa intenção é a de somar esforços aos que o poder público já faz, dando sugestões que o torne mais eficiente para os cearenses, que mantêm nossos negócios e que não podem viver acossados por uma onda de violência que não tem retrocedido com as ações até agora impetradas.

Nossa intenção é sugerir às autoridades governamentais intervenções inovadoras em uma visão holística que torne o homem o principal elemento de transformação para o combate à violência. Nosso propósito é firme e imutável: queremos o direito à segurança, mas não vamos somente exigi-lo, vamos, também, contribuir para a solução.

No Ceará, terra do cabra da peste que a tudo enfrenta e que não arrefece, não se pode cogitar toque de recolher. A sociedade civil organizada, o poder público, as lideranças classistas e o cidadão de bem é que deverão ditar as regras para que as famílias possam gozar de tranquilidade. Assim será, pois a união, todas as vezes que se fez, trouxe consigo a força das realizações.

* Honório Pinheiro,

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE).

MP do Ceará divulga nesta 5ª feira operação que fez em Sobral

“O Ministério Público do Ceará, através do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral e da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), realizou durante todo o dia de ontem (28), a “Operação Carcará”, em Sobral (Zona Norte), em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo era cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica. Os mandados foram expedidos pelo juiz Francisco Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal de Sobral.

A decisão atende a um pedido feito pelo MPE através de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano. Os mandados foram cumpridos nas sedes da Prefeitura Municipal, da Cooperativa de Trabalhadores do Estado do Ceará Ltda (Cootrace), da Cooperativa de Prestadores de Serviços (Coopreserv) e de várias empresas – Segnord Segurança do Nordeste Ltda., Reboque Alerta Serviços, Terral Comércio de Alimentos e Conveniências, Ltda. EPP, NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda., Compacta Construções Ltda. Além disso, houve busca e apreensão nas residências de Jose Anastacio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais.

Foram presos Felipe Cyrino de Alencar, Maria Valdizia Sombra Aguiar, Adrizia Alves Ferreira, Francisco Sergio Freire Alencar e Helio Peixoto Alencar Neto. Estão foragidos Fabrício Viana Rodrigues (vulgo “Magão”) e Antonio Daniel Damasceno. Todos eles têm envolvimento com as cooperativas mencionadas anteriormente. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos valores e de bens que estejam em nome dos envolvidos.

(Site do MP-CE)

 

MPF-CE recorre da decisão que liberou obras dos viadutos em trecho do Cocó

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“O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e autorizou o prosseguimento da construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, na capital cearense. As obras estavam suspensas por decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado, que requer a elaboração de estudos prévios de impacto ambiental, com o intuito de preservar o ecossistema do parque.

O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), no Recife, e pede que a decisão seja revista pelo próprio presidente ou submetida à apreciação do Pleno do Tribunal. O MPF ressalta que o instrumento jurídico da suspensão de liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. No caso dos viadutos, estão ausentes esses requisitos legais.

O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão da liminar foi o fato de que, supostamente, paralisar a construção dos viadutos causaria grave prejuízo à ordem e à economia públicas. Porém, segundo o Ministério Público Federal, o município não demonstrou que a suspensão das obras traria consequências maiores do que as resultantes da degradação ambiental. Para o MPF, uma obra que se encontra em estudo desde o ano de 2002 não pode tornar-se urgente da noite para o dia, sob a justificativa de eventual risco à ordem e à economia públicas”, disse o órgão em seu recurso.

A construção dos viadutos na área do Parque do Cocó faz parte de um grande projeto de mobilidade urbana para a cidade de Fortaleza, denominado TRANSFOR, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto foi licenciado com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e obteve licença prévia em abril de 2003. Entretanto, o MPF argumenta que o licenciamento ocorreu sem que se fossem analisadas, individualmente, as especificidades de cada obra.”

(Site do MPF/CE)

Ministério da Integração deve liberar R$ 26 milhões para o Ceará

O Ministério da Integração Nacional está reunindo, nesta manhã de quinta-feira, com representantes dos Estados do Nordeste para discutir a implantação de projetos produtivos de irrigação e barragens subterrâneas para garantir a convivência com o semiárido. A reunião acontece na sede do DNOCS, sob o comando do secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério, Sérgio Castro. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, paticipa.

“Esses projetos que nós estamos negociando serão implantados dentro da concepção de desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o secretário, Nelson Martins, que destaca também o apoio que o Ministério da Integração Nacional tem dado ao Estado do Ceará tanto no Programa Água Para Todos e no desenvolvimento de projetos produtivos.

No Ceará, serão implantados 632 barragens subterrâneas em 79 municípios do estado, beneficiando aproximadamente 2,5 mil agricultores familiares. As barragens consistem em acumular água nos depósitos aluviais (poços), obtendo assim um substrato úmido para o cultivo e suporte hídrico, que pode ser usado para consumo e irrigação. Já os 809 projetos produtivos beneficiarão 3,2 mil agricultores familiares de 95 municípios cearenses. Os projetos produtivos são de 2 hectares de fruticultura, horticultura e pastejo rotacionado.

Ceará tem mais de 8 milhões de habitantes

O Ceará, segundo o IBGE tem hoje uma população de 8.778.575 pessoas. Já a população estimada do Brasil é de 201.032.714 habitantes e são referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.

São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região. A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.

Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).

A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil.

(Agência Brasil)

Grupo questiona diretoria por agressões a cubanos. Simec divulgará nota oficial

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O clima não anda nada bom para os lados da atual diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará. Há um grupo de profissionais da área revoltado e pedindo a dissolução da diretoria. Isso, depois que José Maria Pontes, o presidente, comandou manifestações questionando a contratação de médicos cubanos que deixavam a sede da Escola de Saúde Pública do Estado após treinamento.

A direção do Simec é contra a presença de médicos cubanos, porque não há exigência da revalidação do diploma.

NOTA

José Maria Pontes informa que vai divulgar nota esclarecendo o episódio sobre os médicos cubanos, adiantando que se houve agressão, não teve a orientação nem participação dos membros do Simec.  A nota não trará pedido de desculpas.

“Nós não fomos responsáveis por nenhum tipo de agressão. Lamentamos que algumas pessoas durante o ato tenha puxado a palavra de ordem “escravos”, apesar de acharmos que essa expressão foi no sentido de não se aceitar trabalho escravo”, disse para o Blog o dirigente sindical.

"A verdadeira Medicina devemos ter em nossos corações"

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Com o título “Hipócratas, perdoi, eles não sabem o que fazem”, eis artigo contundente do médico e ex-deputado estadual Mário Mamede, veiculado no O POVO desta quinta-feira. Ele lamenta a postura de entidades contrárias à contratação de médicos cubanos. Bate duro no discurso do Sindicato dos Médicos do Ceará que é contra o Programa Mais Médicos. Confira:

Não levante a voz, melhore seus argumentos! Não consigo tirar da cabeça esta frase do arcebispo sul-africano Desmond Tutu, desde a lamentável cena protagonizada por algumas pessoas formadas em Medicina sob a equivocada liderança de um sindicalismo anacrônico, caduco e nocivamente corporativo, desrespeitando e agredindo os médicos estrangeiros, sobretudo os cubanos, na Escola de Saúde Pública, na segunda-feira passada.

Neste momento de inquietação sobre o futuro do País e na busca de uma sociedade com justiça social, precisamos buscar novos paradigmas para a formação profissional e para o exercício da prática médica. Não é fácil ser protagonista deste processo, pois exigente do ponto de vista intelectual, tanto em sua formulação teórica como no exercício da práxis política.

Nesta busca, é preciso compromisso e sensibilidade para que o Estado Brasileiro, a sociedade, médicos e todos os profissionais de saúde possam garantir atenção básica à saúde nos pequenos, pobres e distantes municípios, com baixo IDH e indicadores de morbi-mortalidade vergonhosos.

O discurso político do sindicalismo médico cearense vem se estruturando em cima de verdades distorcidas, falseando a realidade. Não encontra lugar diante dos desafios colocados à categoria médica. Pela pobreza de argumentos, apelam para o grito, levantam a voz e partem para atitudes agressivas, tendo nos cubanos o alvo principal. Como é possível uma cultura de paz com comportamentos violentos?

Certamente, alguns estabanados, ao adjetivarem os colegas de “incompetentes” e “escravos”, não se apercebem que são escravos de uma vaidade desmedida, de sede de prestígio e um indisfarçado desejo de enriquecimento. Nos movimentos reivindicatórios por melhores salários, condições de trabalho, em defesa do SUS e saúde para todos, garantida a conquista salarial, as reivindicações “acessórias’’ são rapidamente esquecidas, e as pessoas à margem de qualquer atenção à saúde permanecem aonde estavam e estão abandonadas e sofridas.

Gostaria que os “valorosos manifestantes”, com a devida humildade, pedissem desculpas não só aos médicos e médicas cubanos, mas à sociedade pelo inconsequente e desastrado ato, incapaz de contribuir para o debate sobre os rumos da política de saúde em nosso País.

Neste momento, cabe lembrar o pensamento de José Martí, herói Nacional de Cuba: “A verdadeira Medicina devemos ter em nossos corações”.

* Mário Mamede,

Médico.

Fortaleza será sede do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

“Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que ocorrerá em Fortaleza durante os dias 4, 5 e 6 de setembro. O evento é uma parceria entre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, através da promotora de Justiça Isabel Pôrto, e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE). O objetivo é discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas. As inscrições com tarifas diferenciadas estão abertas até 31 de agosto, pela internet.

O tema central do Congresso será “A importância do Controle Social”, que será abordado dentro de três perspectivas: a saúde pública; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais e dos gestores públicos e privados da área da saúde. Dentre outras coisas, o evento vai discutir a relação de consumo entre planos de saúde e usuários, a gestão de recursos humanos e o financiamento da saúde.”

(MP/CE)

O prefeito RC e os sinais positivos de seus oito meses de gestão

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Eis a coluna de Fábio Campos desta quinta-feira, no O POVO. Ele aborda aspectos positivos da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB) em seus primeiros oito meses. Entre os destaques, o Plano Diretor Cicloviário e o Plano de Desenvolvimento Urbano. Confira:

Em oito meses de efetivo exercício de poder, há algumas importantes sinalizações da gestão de Roberto Cláudio (PSB) no sentido de superar o rito urbano que ainda amarra Fortaleza à ultrapassada lógica cujos símbolos principais são a excessiva valorização do automóvel, o individualismo, o desprezo pelas regras urbanas e a desvalorização dos espaços públicos de convivência social.

Nesse rumo, a principal e mais visível medida foi a assinatura por parte da Prefeitura da ordem de serviço para elaboração do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e do Plano de Circulação de Cargas e de Operações Associadas.

Atentem que a assinatura do PDCI foi feita a partir de uma série de conversas realizadas entre a gestão e as organizações que defendem a criação de ciclovias na cidade. Como se tratava de uma reivindicação, tais organizações assimilaram uma trégua na relação com a Prefeitura. Correto.

A Prefeitura anunciou que também pretende apresentar ao distinto público um Plano de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza. Tal projeto seria formulado em parceria com a UFC. Segundo o prefeito, “urbanistas, engenheiros, juristas e trabalhadores da cidade sentarão para produzir esse plano e isso envolverá a participação de todos. Iremos discutir a cidade metro quadrado por metro quadrado”. Que assim seja.

No âmbito da gestão, há um fator interno que ajuda a estabelecer um bom grau de confiabilidade. A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, tem uma linha de raciocínio que, sem tirar os pés do chão, trabalha a favor de um ideal de cidade bem mais civilizado do que o que aí está.

Mas, voltando ao início, lá se foram oito meses. O fim do primeiro ano já desponta. Muitas outras sinalizações (até mais concretas) poderiam ter sido dadas. Como costumo escrever aqui, não se trata de invenções ou inovações. Basta reproduzir experiências que se tornaram referência mundo afora.

Sempre cito como exemplo os programas “cidade limpa” de despoluição visual. Não custam um tostão ao contribuinte e têm imenso efeito positivo tanto na estética da cidade quanto na cultura de relacionamento do cidadão com o espaço urbano. É uma velha tecla batida aqui desde a época de Juraci Magalhães.

Nesse ponto, não é uma boa notícia saber que já há um projeto de “cidade limpa” gestado no âmbito da Prefeitura sem que tenha passado pelo crivo do debate público. Tomara que esse conjunto de ideias seja exposto às instâncias que existem para tal e não seja apresentado como um “prato feito”.

Mas, respiram-se novos ares na cidade. Como nunca, muitos estão se engajando em uma sofisticada forma de pensar o nosso modelo urbano. E isso é muito bom, inclusive para o gestor que souber usar esse clima a seu favor para ousar nas suas políticas.

O mesmo vale para as relações privadas. É muito bom saber que já há respeitados arquitetos em Fortaleza que, por exemplo, sabem convencer seus inteligentes contratantes a abrir mão de um metro de largura do terreno a favor da ampliação da calçada do prédio a ser construído. Ora, o empreendimento se valoriza mais e a cidade só ganha.

O prefeito Roberto Cláudio é oriundo de uma escolarizada e influente camada social que preza muito a opinião pública. Já ouvi dele essa sentença. Isso é um fator positivo. Viajado, o prefeito sabe muito bem o que é uma cidade com urbanismo de qualidade. Então, entre nós, formaram-se as circunstâncias perfeitas para se colocar os melhores planos em execução.

Ex-secretário da Prefeitura de Altaneira pagará multa de R$ 215 mil

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o ex-secretário de Educação do Município de Altaneira (distante 556 km de Fortaleza), Antônio Carneiro Arrais, a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil e a pagar multa de R$ 120 mil. Além disso, foi mantida a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), as contas da Secretaria Municipal de Altaneira relativas a 2002 foram desaprovadas pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM). As irregularidades eram referentes à gestão do Fundo Municipal de Educação (Fundef), remuneração de professores, processos licitatórios e atraso no envio de documentos.

Devidamente notificado para apresentar contestação, Antônio Carneiro Arrais não se manifestou no prazo legal. Por isso, o juiz Matheus Pereira Júnior, da Comarca Vinculada de Altaneira, julgou o processo à revelia. Condenou o gestor a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil, suspendeu os direitos políticos dele por oito anos e aplicou multa de R$ 120 mil. O magistrado considerou que as provas nos autos demonstram ter havido improbidade administrativa do gestor. Ressaltou, ainda, que o prejuízo decorrente dos danos chega a mais de R$ 90 mil.”

(TJ-CE)

TCE pode aprovar atrasados de R$ 1,4 milhão para ex-conselheiros

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Valdomiro Távora - Vice-presidente do TCEFoto: Mauri Melo, em 22/07/2011

“O Tribunal de Contas do Estado poderá aprovar, em sua pauta da próxima semana, a proposta de pagamento da bagatela de R$ 1 milhão 400 mil para ex-conselheiros do órgão. O presidente do TCE, Valdomiro Júnior, defende e articula a aprovação da matéria que se trata “de uma parcela autônoma de equivalência”, com caráter retroativo e que diz respeito a uma diferença de remuneração no período de 1994 a 1999.

Valdomiro anda apregoando que tal benefício é um direito de um grupo formado por 18 ex-conselheiros.

Essa decisão, com certeza, promete muita polêmica justamente numa época em que o TCE constrói um anexo de R$ 28 milhões.

(Coluna Vertical, do O POVO)

TCE deve julgar recurso do Estado contra Ministério Público de Contas

“O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar hoje recurso do Estado com o objetivo de impedir o Ministério Público de Contas (MPC) de solicitar documentos e informações diretamente aos órgãos do Governo. Hoje, o MPC solicita informações amparado por liminar concedida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do TJCE. O procurador-geral de Contas do Estado, Gleydson Alexandre afirma que, se o julgamento favorecer o TCE, irá acabar com a autonomia do MPC. “Isso acaba com a gente, temos como exemplo o caso do Acquario Ceará, em Fortaleza, que pedimos dados ao TCE para eles pedirem aos gestores do Estado e nunca recebemos. Acabou que eles arquivaram o assunto”, afirmou.

A decisão de proibir o MPC de solicitar diretamente informações e documentos a qualquer órgão do Governo do Estado foi tomada pelo TCE-CE no último dia 19 de fevereiro. Com isso, o MPC tem de submeter a solicitação de documentos e informações a deliberações do pleno da Corte. O presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirma que está apenas cumprindo a lei. “Consta na Constituição que eles não têm esse direito. O MPC é o fiscal da lei, e o que me parece, o maior desrespeitador dela”, declarou.

Ainda segundo o presidente, o caso do Acquario ocorreu em 2009 e, nesse ano, ainda não havia nenhum documento com dados sobre o empreendimento. “Não tinha como o Governo fornecer documentos que eles não tinham. Naquele ano, o Acquario era apenas uma ideia, por isso o pedido foi arquivado, mas nunca deixamos de entregar nenhum pedido do MPC. Tenho a impressão que o MPC está querendo aparecer”, afirmou.”

(O POVO)

Assembleia deve votar projeto da Previdência Complementar do Estado

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“Está previsto para ser votado hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado. Porém, as discussões em torno da matéria já começaram na sessão de ontem. Vários parlamentares pedem que a proposta seja retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que hoje devem ocupar as galerias da Casa em manifestação.

Ely Aguiar (PSDC) foi um dos que pediu mais prazo para que os deputados se aprofundem em relação às mudanças. “Tenho medo que tenha uma pegadinha igual à dos helicópteros”, citou, em referência ao projeto de financiamento que foi aprovado na Assembleia sem especificar que o recurso seria direcionado à aquisição de aeronaves. João Jaime (PSDB) foi outro que pediu a retirada, mesmo dizendo que é “ideologicamente a favor da matéria”. Eliane Novais (PSB) afirmou que, em qualquer momento, o projeto será aprovado, uma vez que o Governo tem ampla base aliada. Mas ponderou que ainda há vários pontos a serem esclarecidos e que por isso o mais pertinente é adiar a votação.

O líder do Governo, José Sarto (PSB), diz que não é válido o argumento de que o tempo para discussão foi pouco. Segundo ele, os debates foram iniciados em abril de 2012. De lá até agora já teriam ocorrido 12 reuniões entre a Secretaria de Planejamento do Estado e representantes de servidores. Na Assembleia, o projeto entrou em fevereiro deste ano e nas últimas semanas foi apreciados pelas comissões da Casa, após duas audiências públicas.

O projeto

A proposta prevê a criação de um fundo complementar de Previdência., que valeria para servidores que entrarem nos quadros do Estado a partir de 1º de janeiro de 2014. Com isso, quem receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social – hoje no valor de R$ 4.157,05 – e deseja receber aposentadorias e pensões acima desse valor, teria que aderir ao programa de Previdência Complementar. Em dezembro de 2012, segundo Sarto, o déficit no sistema previdenciário do Estado era de R$ 45 bilhões. A mudança seria uma adequação ao que foi instituído no nível federal no ano passado.”

(O POVO)