Blog do Eliomar

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TSE deve decidir sobre palanques duplos em 2014

andrefigueiredo

O PDT nacional, através do seu líder na Câmara, André Figueiredo, fez consulta e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir sobre palanques duplos nos próximos dias, ou seja, coligações eleitorais. O partido encaminhou consulta em junho argumentando que o TSE tem baixado resoluções mantendo na prática parte da regra da verticalização, contrariando decisão do Congresso, que derrubou a norma em 2006.

Na avaliação de advogados do PDT, se for mantida linha de raciocínio das últimas resoluções do tribunal sobre coligações, o partido poderá ser obrigado a reproduzir a aliança nacional na formação de chapas para eleição de governadores e deputados.

A consulta, com seis perguntas, deverá orientar na definição dos palanques do PDT nos estados e sua relação com a eleição para a Presidência da República. O partido está divido sobre quem irá apoiar na eleição presidencial. O líder pedetista na Câmara, André Figueiredo, avisa: a maioria dos diretórios está inclinada a participar da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ministro avalia como positivo trabalho à frente do MIN, mas ficar depende de Dilma

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O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, disse, nesta segunda-feira, que sua permanência ou não no cargo vai depender da presidente Dilma Rousseff. A presidente deve fazer entre janeiro e março uma reforma na equipe.

Francisco Teixeira se disse tranquilo no cargo e, numa avaliação da ações de sua pasta, acredita que os resultados têm sido positivos. O ministro da Integração Nacional informou que, ainda neste ano, sairá verba para orbas do PAC.

Curso de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias da Uece recebe nota de alto padrão internacional

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGCV), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), alcançou conceito 6 na avaliação trienal 2013, referente ao período de 2010 a 2012, feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no último dia 10.

A nota mantém o Programa de Pós-Graduação na liderança da área de Medicina Veterinária na região Nordeste, na qual fica com a avaliação mais elevada. A Capes atribui notas na escala de “1” a “7” e os conceitos 6 e 7 indicam desempenho equivalente ao alto padrão internacional. A cada três anos, todos os cursos em funcionamento são reavaliados.

No Brasil, somente os cursos da UFSM e da USP conseguiram nota 7. Além da Uece, outras quatro universidades atingiram nota 6 em Veterinária: UEL (PR), UFV (MG), UNESP e JAB (SP).

Para o coordenador do PPGCV, professor Dárcio Teixeira, a Uece mantém um nível de Pós-Graduação de âmbito internacional com diversas pesquisas na área de Medicina Veterinária, atraindo estudantes e pesquisadores do mundo inteiro, determinando uma internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, o qual recebe anualmente apoio da Capes do CNPq e da Funcap.

MPF reunirá CGU, TCU, PF e Receita para traçar atuação no combate à corrupção

Com o objetivo de traçar estratégias de atuação entre os órgãos que atuam no combate à corrupção, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) convidou representantes de quatro órgãos fiscalizadores do estado para participar de reunião conjunta nesta segunda-feira (16).

No encontro, representantes da Polícia Federal (PF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal deverão compartilhar com o MPF a situação e o papel de cada órgão, além das ferramentas disponíveis para atuar em operações de combate à corrupção e desvios de recursos públicos no Ceará.

A partir do que for levantado, os órgãos deverão desenhar as primeiras estratégias de atuação conjunta para 2014 em defesa do patrimônio público. Do MPF, participarão os procuradores da República que atuam nos núcleos Criminal e de Tutela Coletiva, além dos membros que atuam em Procuradorias do interior do estado.

A reunião começará às 9 horas, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, em Fortaleza.

(MPF)

Tasso aguarda imbróglio Eunício/Cid

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (15):

Tasso Jereissati continua uma esfinge e não abre a boca sobre a possibilidade de disputar o Senado em 2014. O tucano espera o desenrolar do imbróglio que se concretizará caso Eunício Oliveira (PMDB) leve adiante sua candidatura ao Governo e Cid lance outro candidato da situação.

Enquanto isso, o ex-senador mantém canal aberto com o PSB. Tudo leva a crer que PSB e PSDB farão aliança no Ceará, formando um palanque duplo com dois candidatos a presidente. A aliança se daria em torno da presidente do CIC, Nicolle Barbosa.

O caso do Ceará foi motivo de conversa do último encontro entre Aécio Neves e Eduardo Campos.

Os resultados de Cid e Tasso

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Cid Gomes (Pros) não esconde certa vaidade como administrador – o que não deixa de ter aspecto positivo.

(…) A melhor mostra da imagem que tem de si está na recente polêmica com Tasso Jereissati (PSDB). Mais de uma vez, ele já classificou o ex-senador de “maior político cearense vivo”. Mesmo assim, no começo do mês passado, o governador afirmou que, se fosse somado tudo que Tasso fez em 12 anos e se multiplicar por dois, ainda não se chega ao que Cid fez em sete anos incompletos. Ora, se o maior personagem vivo da política estadual não fez a metade do que Cid realizou quase na metade do tempo, isso dá a ideia do juízo que o hoje governador faz sobre seu governo.

Diante disso, é provável que o próprio Cid esteja desapontado com sua avaliação na pesquisa CNI/Ibope. Um décimo lugar entre 27 governadores, desempenho bem mais ou menos.

(…) Não é um desastre, longe disso. Nem ruim chega a ser. Se a eleição fosse hoje e pudesse ser candidato, largaria com perspectiva de reeleição no primeiro turno. Mas, está longe de ser brilhante ou a altura do governo que construiu a mais poderosa hegemonia política que o Ceará já conheceu e que se notabiliza como tocadora de obras e mais obras, algumas absolutamente grandiloquentes.

Também fica abaixo do desempenho que tinha Tasso Jereissati – com quem Cid se comparou – no fim de seu penúltimo ano.

Comparar pesquisas de diferentes institutos é assunto bastante discutido e estudado. Há certo consenso de que não é o ideal, pois são metodologias, amostras e formas de abordagem distintas. Por outro lado, se duas pesquisas, ainda que por caminhos diversos, buscam aferir a opinião da população do mesmo lugar sobre o mesmo assunto, é de se esperar que os números obtidos sejam minimamente coerentes.

(…) Recorro a esse tipo de contraposição para estabelecer a comparação entre o momento atual e o único outro governante cearense eleito para administrar o Estado por oito anos consecutivos – Tasso Jereissati. Em dezembro de 2001, o Datafolha aferiu a popularidade de alguns governadores. O cearense entre eles. Como ocorre hoje com Cid, Tasso se encaminhava para seu último ano. Naquela ocasião, o ex-senador do PSDB obteve 63% de ótimo ou bom, 25 pontos percentuais a mais que o atual governador. Com todos os cuidados que a análise exige, a disparidade autoriza a afirmar que o atual governador terá de suar para terminar melhor que o tucano.

Tasso x Cid

Tasso
Avaliação ótima ou boa 63%
Instituto Datafolha
Período 12 a 14/12 de 2001

Cid
Avaliação ótima ou boa 38%
Instituto Ibope
Período 23/11 a 2/12/2013

Policiais civis aprovam Campanha de Valorização por unanimidade

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sinpol 131213 votação

Por mais de duas horas, policiais civis do Ceará debateram as atribuições legais de suas funções e decidiram, por unanimidade, na noite dessa sexta-feira (13), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), que a categoria deixará de cumprir atribuições que extrapolarem o que determina a lei.

Com a decisão, policiais civis deixarão de realizar atividades de motorista e carcereiro, além de não mais comparecer a locais de crimes sem a presença de um delegado ou ordem escrita do superior hierárquico.

Cid e Ciro estariam contemplados para apoio a Eunício, diz colunista da IstoÉ

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Cid para uma diretoria do BID e Ciro para o Ministério da Saúde. Eis o que estaria acertado entre o Governo Federal e os irmãos Ferreira Gomes para o apoio a Eunício Oliveira ao Governo do Estado no próximo ano. A informação é do colunista da IstoÉ, Paulo Moreira Leite, na Brasil Confidencial, na edição da próxima semana. Confira:

Lula entrou no Ceará

O impasse cearense de 2014 está chegando ao fim graças ao empenho de Lula. Sem a menor disposição para envolver-se em tratativas dessa natureza, Dilma atendeu ao pedido do vice, Michel Temer, e permitiu que o ex-presidente entrasse nas conversas que terminaram pela indicação de Ciro Gomes para o Ministério da Saúde – o que já foi acertado, mas não anunciado – e pela nomeação de Cid Gomes para uma diretoria do BID, o banco de desenvolvimento latino-americano, em Washington.

A hipótese ministerial de Ciro Gomes estava em curso há mais de um mês. Com a família Gomes bem acomodada, será mais fácil fechar um acordo para apoiar a candidatura de Eunício de Oliveira, do PMDB, ao governo do Estado.

A greve da Uece

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Em artigo no O POVO deste sábado (14), o professor Ms. do Curso de Ciências Contábeis da Uece, Cláudio César Magalhães Martins, diz que paralisação deverá atrapalhar calendário em ano de Copa. Confira:

Já se estende por mais de um mês a greve da Uece que reivindica, entre outras coisas, concurso para professores efetivos, melhorias na infraestrutura dos três campi (Uece, Urca e UVA) e aumento das verbas do Estado destinadas a investimento e custeio.

Aqui em Fortaleza, nem todos os cursos aderiram à greve. Entre eles, podem ser citados os cursos de Administração e de Ciências Contábeis, os quais rejeitaram, em quase sua totalidade, o movimento grevista. No caso do curso de Administração, votação realizada indicou, de forma bastante representativa (em torno de 90%), que as lideranças da greve não tinham credenciais para o representarem.

Vale salientar que, em passado recente, o grevismo desvairado provocou enormes prejuízos ao bom andamento das atividades da Uece, atrasando o calendário acadêmico e, consequentemente, tumultuando a vida de alunos e professores. Para o ano de 2014, o início do período letivo estava previsto para o dia 17 de fevereiro.

Entretanto, devido à paralisação, é quase certo que esta data não será cumprida. Acresça-se que, no mês de junho, ocorrerá a Copa do Mundo, evento que polarizará a atenção de todos os brasileiros. Fala-se até que, nesse mês, as aulas serão suspensas no Ceará, tendo em vista que Fortaleza é uma das sedes dos jogos. Mais um complicador para o calendário da Uece.

O certo é que a greve vem prejudicando gravemente aqueles alunos que necessitam concluir a universidade para assumir um emprego ou para participar de um concurso. Há um componente político muito forte neste movimento, acirrado pela proximidade das eleições do ano vindouro. Outrossim, segundo informação colhida junto a um jornalista com acesso ao Palácio da Abolição, trata-se de uma greve política, com objetivo claro de desgastar o atual governo.

Mais grave ainda, os reitores não se movem para resolver o problema. Segundo assessores próximos do governador, o Estado liberou recursos para custeio da Uece, Urca e UVA. Como as universidades são autônomas, cabe aos reitores explicar como gastaram o dinheiro repassado para as instituições de ensino.

Como se vê, a situação é extremamente complicada e tende ao impasse. Pena que os maiores prejudicados sejam os alunos concludentes, impedidos de realizar seus sonhos por conta de uma greve de desfecho imprevisível.

“Não podemos ter dois Cearás: o dos ricos e o dos pobres”, diz Eunício

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eunício 131213 choró

O senador Eunício Oliveira (PMDB) sugeriu nessa sexta-feira (13) que o cearense comece a comparar histórias de vida dos políticos, como forma da população se identificar com seus governantes. A proposta surgiu durante discurso da posse do ex-prefeito de Choró (Sertão Cearense), Otacílio Dantas, como presidente do PMDB no município.

“Não podemos ter dois Cearás: o dos ricos e o dos pobres. Temos que ter dignidade no lugar onde a gente vive. Se o meu partido decidir por uma candidatura ao Governo do Ceará, em 2014, eu vou pedir que comparem a minha história e o meu trabalho. E o povo decidirá”, disse o senador cearense.

“Sou igual a vocês, venho de um distrito de Lavras da Mangabeira e vivi todas as dificuldades do homem do campo. Foi dessa vivência que tirei forças para lutar para que 502 mil famílias de agricultores pudessem ter a chance de renegociar suas dívidas”, completou Eunício, ao ressaltar seu trabalho contra a desigualdade social no país.

Político dos agricultores

O primeiro prefeito da história de Choró, Otacílio Dantas (1993-1996), observou que o município tem na agricultura a sua principal fonte de economia e destacou o trabalho do senador Eunício na renegociação de dívidas do homem do campo que teve seu plantio atingido pela seca. “Eunício é o político mais importante do Brasil para o agricultor”, disse.

Ao Deodato Ramalho sem carinho

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O professor João Arruda manda artigo para o Blog em resposta às críticas feitas pelo vereador Deodato Ramalho (PT). O vereador acusou Arruda de lançar loas à gestão atual – no plano da educação, por integrar o estafe do prefeito Roberto Cláudio. Confira:

Meu caro Eliomar,

Estava fazendo algumas compras natalinas quando fui informado de que o vereador Deodato Ramalho havia respondido ao meu comentário sobre o novo momento da educação pública municipal. Confesso
que fiquei ansioso para chegar em casa, acessar o seu Blog e ver se o nobre vereador conseguiria realmente responder as minhas objeções à administração Luizianne Lins.

Sabe, meu caro Eliomar, fiquei frustrado quando li o texto-resposta e percebi que o senhor Deodato tergiversou, tergiversou e nada respondeu. Limitou-se apenas a desqualificar as minhas críticas. O vereador foi desonesto e inconsistente nos argumentos. Ele nada respondeu, mas tentou me tirar a legitimidade, como cidadão, de continuar a denunciar a mais incompetente administração que a nossa cidade já teve.

É interessante… quando o próprio vereador diz que “o professor João Arruda foi um forte opositor da gestão do PT, as mais das vezes com um discurso agressivo e contaminado pela agressão que ia além da saudável crítica política”, nesse momento, meu caro Eliomar, ele reconhece explicitamente que eu já me opunha ao desgoverno da Luizianne Lins desde o
seu primeiro mandato. Isto é, muito antes da administração Roberto Cláudio
existir.

Meu caro Eliomar, essa tentativa do vereador Deodato querer me negar a legitimidade da crítica ou exigir o meu amordaçamento pelo fato de ser assessor municipal é uma postura autoritária que eu não aceito. Veja, o vereador Deodato não vai conseguir me constranger nem me calar. Se ousei
me opor à ditadura militar, quando se pagava caro por esse atrevimento, não vai ser agora, em plena democracia que eu ajudei a construir, que vou capitular.

Mais uma observação: o referido vereador botou na minha boca uma frase que eu não usei. Eu nunca desqualifiquei os meus interlocutores usando o argumento de que eles seriam “assessores bajulando a prefeita, montados em sinecuras”. Neste momento, o caro vereador faltou com a verdade. Sempre bati duro quando defendia o meu ponto de vista, mas nunca fui medíocre ao
ponto de usar esse argumento para desconstruir o meu oponente.

Há outro dado que gostaria de registrar: tenho muito orgulho da minha história de vida. Para não se continuar insinuando que escondo detalhes da minha vida profissional, reafirmo que faço política desde 1966, sou mestre em sociologia, professor de sociologia da UFC desde 1975, já
lecionei em 4 universidades, publiquei 6 livros até a presente data e, atualmente, com muito orgulho, sou assessor técnico da prefeitura, principalmente porque estamos resgatando a autoestima de Fortaleza, destruída pela administração que o vereador Deodato apoiou.

Finalizando, meu caro Eliomar, continuo cobrando do Deodato respostas às críticas por mim formuladas. Continuo esperando que ele rebata, com argumentos, as críticas expressas por mim.
Por uma questão de coerência e por não temer o patrulhamento, continuarei lutando por uma Fortaleza mais humana e socialmente justa.

Nesse sentido,
continuarei bradando: retrocesso nunca mais!

* João Arruda,
Professor.

Justiça manda Prefeitura de Fortaleza garantir tratamento para dependente químico

“O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determinou que o Município de Fortaleza tome as providências necessárias para internar compulsoriamente paciente que sofre de dependência química. O tratamento deverá ocorrer, em caráter de urgência, em hospital da rede pública ou clínica particular. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (11/12).

Conforme os autos do processo (nº 0173273-24.2013.8.06.0001), o paciente, atualmente com 23 anos, é usuário contumaz de crack, cocaína e álcool há mais de sete anos. Por causa do vício, apresenta sintomas como dor torácica, tosse e emagrecimento, além de comportamento agressivo. A mãe do paciente alega que já buscou tratamento para o filho em unidades do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), mas o acompanhamento oferecido nesses estabelecimentos não foi suficiente, sendo a internação o único meio eficaz de proteção à vida do jovem.

Alegando que o Município não dispõe de estabelecimentos públicos adequados para o tratamento e a família não possui condições para custear a internação em clínica particular, ela resolveu ajuizar ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. O ente público apresentou contestação, requerendo o indeferimento do pedido, com o argumento de que a autora da ação não demonstrou ter havido recusa por parte do Município em internar o filho.

Ao julgar o caso, o magistrado considerou que estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, pois a demora no tratamento poderá trazer prejuízos irreparáveis ao paciente “A matéria se reveste de evidente perigo na demora, uma vez que envolve tratamento médico delicado, o qual não pode estar sujeito a entraves burocráticos”, afirmou.”

(Site do TJ-CE)

Orçamento 2014 – Comissão aprova relatórios setoriais e matéria pode ser votada até 3ª feira

raimundo gomes

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (12) os 10 relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A aprovação abre caminho para que o Orçamento do próximo ano seja votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) de manhã, para que, à tarde ou à noite, a matéria seja apreciada no plenário do Congresso Nacional antes da sessão de vetos que trancará a pauta, marcada para o dia 19.

É na fase dos relatórios setoriais que as emendas parlamentares podem ser acolhidas. Cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde (incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No total, os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões às emendas individuais de deputados e senadores. A saúde é a área que mais vai receber recursos no ano que vem, R$ 105,4 bilhões. Metade do montante de emendas individuais do Orçamento Impositivo, como previa o acordo do governo com o Congresso.”

A pasta do Turismo, cuja previsão de orçamento inicial era R$ 670 milhões, recebeu, nos relatórios setoriais, R$ 1,29 bilhão. Na SPM, o aumento ficou em 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. A Seppir teve crescimento de 47% das receitas. Inicialmente previstas em R$ 38,47 milhões, elas subiram para R$ 56,7 milhões. Já a SDH ficará com R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.
(Agência Brasil)

DETALHE – O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) é o relator setorial de ministérios como a pasta do Turismo.

Prefeitura vai lançar editais de consulta pública do Carnaval 2014

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Os Editais de Consulta Pública para o Ciclo Carnavalesco 2014, que contemplam as festas de pré-carnaval e de carnaval, serão lançados segunda-feira, dia 16, às 10h30min, no Teatro Antonieta Noronha, na sede da Secretaria de Cultura de Fortaleza. Os Editais ficarão disponíveis para avaliação pública e possíveis ajustes até o dia 23 de dezembro de 2013, sendo os Editais finais lançados na sequência, após encaminhamentos.

Na ocasião, serão apresentados os nomes dos homenageados da edição do carnaval do próximo ano (tanto do Edital quando do Carnaval de Rua), o cronograma da festa, detalhes dos Editais, bem como encaminhamentos referentes às autorizações para blocos e agremiações carnavalescas. O Ciclo Carnavalesco 2014 compreenderá as festas de pré-carnaval e de carnaval e está previsto para acontecer no período de 31 de janeiro a 4 de março de 2014.

Luizianne Lins ganha missa de aniversário sob orações de lideranças de oposição

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luiziannees

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), ganhará missa festiva, a partir das 19 horas da próxima segunda-feira, na Igreja do Pequeno Grande. Por conta dos seus 45 anos de vida. Ela aniversariou no dia 18 de novembro último, mas, em razão de problemas particulares, adiou comemorações.

Na lista da ex-prefeita, que deve aproveitar a solenidade para conferir como anda o grau de sua popularidade, lideranças políticas que fazem oposição ao Governo Cid Gomes. Na lista, o presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, o presidente regional do PSB, Sérgio Novais, e o presidente regional do PSDB, Luiz Pontes.

Cristóvam Buarque não é candidato a presidente e diz que PDT vai virar "puxadinho"

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O senador Cristovam Buarque disse, nesta quinta-feira, em Fortaleza que não será candidato a presidente da República em 2014. Ele afirmou que seu partido prefere virar um puxadinho” do governo federal apoiando a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Cristóvam Buarque considera ao Governo Dilma conservador e avisa; a economia brasileira não está bem. O pedetista não quis falar sobre a situação do PDT no Ceará. Buarque veio à Capital cearense dar palestra sobre Educação Fiscal em evento do Sindicato dos Fazendários do Estado.

Prefeito RC troca "Pacto da Mediocridade" na Educação por Revolução Silenciosa

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Com o título “A Educação municipal vivencia uma revolução silenciosa”, eis artigo do professor João Arruda. Ele destaca avanços obtidos pela administração do prefeito Roberto Cláudio (PROS), destacando que a ordem é recuperar o estrago deixado por oito anos de “uma administração inepta e clientelista” nessa área, onde havia um “Pacto da Mediocridade”. Confira:

No momento em que a administração Roberto Cláudio se aproxima do seu primeiro ano de governo, já é notório, aos olhos dos fortalezenses, que a cidade caminha, a passos largos, rumo a um porto seguro. Vítima, durante oito anos, de uma administração inepta e clientelista, o fortalezense
começa a perceber que as mudanças operadas também vêm se refletindo no estado de espírito dos nossos munícipes, superando uma época de desesperança coletiva e começando a vivenciar um quadro de esperança e de resgate da autoestima perdida.

Seguramente, das grandes inconsequências políticas legadas pela administração Luizianne Lins, nenhuma causou tantos danos irreparáveis quanto a sua irresponsável atuação na área da educação. Disposta a criar uma sólida base de sustentação política a todo custo, capaz de garantir, indefinidamente, a hegemonia do seu projeto político em Fortaleza, Luizianne Lins e seus aliados não vacilaram em praticar o mais perverso clientelismo político da história da educação de Fortaleza.

Para garantir apoio político incondicional ao seu projeto pessoal, Luizianne Lins e seu grupo pensante arquitetaram a inconsequente “grade de indicação dos vereadores”, onde cada edil era contemplado com uma cota envolvendo centenas de cargos comissionados e centenas de terceirizados.

Na Educação, a galinha dos ovos de ouro do sistema, cada componente da base de sustentação política detinha o direito de indicar, sem utilizar qualquer critério de competência, algumas dezenas de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos. Com esse modelo de gestão, sem nenhum projeto pedagógico definido, com pouco investimento na educação e com o corpo docente naturalmente desmotivado, logo a qualidade da educação ficou comprometida.

Nesse contexto, os fortalezenses presenciaram a institucionalização de um triste “pacto da mediocridade”, onde a administração municipal fazia de conta que atendia às demandas do setor, os gestores escolares faziam de conta que administravam e os professores, como saída despolitizada, respondiam com greves. Como era se de esperar, impotentes para reagir, os alunos foram o elo fraco dessa corrente.

Para desespero dos pais, entre 2007 a 2013, os discentes da rede municipal foram vítimas de mais de 300 dias de greve, perdendo, definitivamente, o equivalente a três semestres letivos ou um ano e meio de aulas. O resultado dessa tragédia administrativa não se fez por esperar: Fortaleza passou a ostentar a pior educação do Ceará e uma das piores do Brasil. As famílias também reagiram. Não foi por acaso que, em 2012, pela primeira vez na história de Fortaleza, a matrícula do Ensino Fundamental da rede privada ultrapassou a matrícula da rede pública.

Hoje, finalmente, o fortalezense acompanha o desmonte desse perverso modelo administrativo que penalizou, irremediavelmente, quase uma geração de estudantes pobres. Otimista, o nosso munícipe começa a perceber o novo momento onde a educação volta a ser a grande prioridade e o aluno o centro das atenções do sistema municipal de ensino.

Agora, com o fim do clientelismo, o sistema de indicação dos quadros gestores é republicano e o danoso e atrasado sistema de indicação política deu lugar à meritocracia. Diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos são concursados e não sofrem mais nenhuma interferência política. Fundamentando esse otimismo, os investimentos fluem de forma consistente e são os maiores da história de Fortaleza.

O Plano de Ações 2013-2015, que envolve recursos próprios da Prefeitura, de governo estadual e do governo federal, tem investimento garantido de R$ 600 milhões. Eles possibilitarão a reforma e adequação das escolas a um novo padrão de qualidade, a implantação de 91 Centros de Educação Infantil e de 35 escolas de tempo integral, a aquisição de 40 novos ônibus, a construção de 49 quadras poliesportivas, a criação do Departamento de Segurança Escolar Municipal, a instalação de internet banda larga em toda a rede pública, além da entrega de novo fardamento completo e material escolar de alto nível, entre outras benfazejas iniciativas.

Nesse momento em construção, o professor, elemento fundamental de toda e qualquer mudança no sistema educacional, também tem sido contemplado. Além das melhorias físicas que permitem o seu melhor desempenho profissional, ele tem sido beneficiado com uma política de aumento real do salário e, mais recentemente, foi contemplado com a regulamentação do direito de
reservar 1/3 da sua carga horária para o planejamento e para a sua preparação intelectual.

É nesse novo quadro, longe da perversão clientelista e do populismo irresponsável, que os professores conseguem as condições civilizadas para poder desempenhar melhor suas funções docentes, com benefícios para os alunos e para a educação como um todo. O sistema municipal de educação vivencia uma verdadeira revolução silenciosa,++ que vem revertendo a triste qualidade da educação em nossa Fortaleza.

Retrocesso nunca mais!

* João Arruda,
Professor universitário.

Cid inaugura Policlínica de Iguatu

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, o governador Cid Gomes vai inaugurar a Policlínica de Iguatu (Centro-Sul). Com ele, estará o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes. Na contagem de policlínicas construídas e inauguradas pelo Governo do Estado, essa será a 16ª da rede total de 22, segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

As seis restantes do total de 22, quatro estão com as obras concluídas e sendo equipadas para inaugurações em Barbalha, Crateús, Limoeiro do Norte e Canindé, e duas em obras nos municípios de Maracanaú e Crato.