Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Roberto Pessoa reafirma: Depois da arapongagem, Sefaz marca colado sua empresa

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ST9tcNvmsAY[/youtube]

O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, também vice-presidente estadual do PR, reafirmou, nesta terça-feira, antes de viajar para Brasília, que se sente intimidado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Isso, depois que veio à tona denúncias de arapongagem na política local na qual seria ele o alvo por estar em oposição ferrenha ao Governo do Estado.

Roberto Pessoa diz que é coincidência demais sair esse tipo de denúncia e sua empresa receber dura fiscalização por parte da Sefaz. O ex-prefeito de Maracanaú cumpre agenda municipalista. Acompanha vários prefeitos em atos que vão pedir melhoria de repasses do Fundo de Participação ds Municípios (FPM).

Por um Parlamento Metropolitano já!

101 1

Com o título “Parlamento Metropolitano”, eis artigo do ex-presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), defendendo parceria entre Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza como forma de discutir e buscar alternativas conjuntas. Confira:

Diversas questões vividas em Fortaleza hoje são comuns a outras localidades. A Região Metropolitana possui os mesmos problemas em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, transporte, destino do lixo, emprego, entre outras.

O crescimento acelerado das grandes cidades, o processo de conurbação e o aumento da intervenção da União são responsáveis pelo surgimento das áreas metropolitanas no Brasil. A Constituição de 1988 propiciou um novo acordo político institucional, em que a concepção municipalista ganhou nova força, mas o pacto federativo ainda carece de maiores ajustes.

É evidente o uso do Instituto Dr. José Frota (IJF) e demais unidades de saúde da Capital pela população de nossas cidades periféricas. A superlotação decorrente desta dinâmica – notadamente em períodos eleitorais – parece ser uma pauta sem solução.

Quantos crimes poderiam ter um combate mais efetivo se existisse uma ação articulada entre os contingentes e comandos das cidades da RMF? E o destino do lixo? Até quando a população de Caucaia vai suportar a imensa demanda da produção de resíduos sólidos da 5ª maior cidade do País em seu aterro sanitário?

Como se vê, a lista é extensa. E é necessária uma articulação permanente, que discuta políticas públicas com suporte institucional dos parlamentos da Região. Por isso, estamos propondo a efetivação da ideia do Parlamento Metropolitano.

A iniciativa não é inédita. Aqui pertinho, no Rio Grande do Norte, Natal e os demais municípios já se organizaram e o Parlamento Metropolitano está em plena atividade. A proposta é discutir uma agenda política regional com participação, intermediação e interlocução entre as câmaras de vereadores.

O desenvolvimento metropolitano pode sofrer um redesenho de suas políticas públicas, baseando-se na horizontalidade setorial e espacial e no processo de planejamento e de gestão urbana, tendo como princípio orientador o processo de construção social coletiva “de baixo para cima”.

* Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com
Vereador (PT).

Câmara Municipal debaterá situação das ciclovias de Fortaleza

joaobicicleta

Pedala, João! 

A Câmara Municipal vai promover, nesta quinta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública para discutir a situação das ciclovias de Fortaleza. A iniciativa é do vereador João Alfredo (PSOL), que é adepto da bicicleta.

O encontro, também com aval da vereadora Toinha Rocha (PSOL), atende a um apelo dos movimentos que debatem mobilidade humana na Capital.

(Foto – Arquivo do Blog) 

O Moroni voltoou! O Moroni voltoouu!

142 1

moron

Eis que está de volta, agora ocupando espaços na propaganda política do DEM cearense, o ex-deputado federal Moroni Torgan. A última aparição dele foi como candidato a prefeito de Fortaleza.

Moroni ocupa a telinha fazendo pregações por investimentos em favor do abastecimento d’água no Nordeste, nestes tempos em que a estiagem castiga.

Defende a concretização do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

Movimento Crítica Radical quer lançar revista e jornal para debater novos cenários

O Movimento Crítica Radical promoverá nesta terçã-feira, a partir das 19 horas, no Museu de Artes da UFC, um debate sobre a criação de um jornal e uma revista alternativos.

Essas publicações, segundo Jorge Paiva, um dos líderes do Crítica Radical, terão como foco promover debates sobre a  crise do Capitalismo e a luta pela emancipação humana.

Já na quarta-eira, o Crítica Radical aproveitará o aniversário da ex-vereadora Rosa da Fonseca, militante do movimento, para realizar um ato público, a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira.

Cid terá agenda em Brasília sobre seca e a Nova Lei do ICMS

120 1

cidgoomes

O governador Cid Gomes (PSB) seguirá para Brasília nesta quarta-feira. Antes, porém, às 9 horas, no Palácio da Abolição, receberá organizadores da final de UFC, que será realizada em Fortaleza dia 8 de junho, no ginásio Paulo Sarasate.

Em Brasília, Cid vai pressionar contra matéria que altera a Lei do ICMS e que reduz o poder de atração de novos empreendimentos para regiões pobres como o Nordeste, por meio de isenção fiscal. Também terá uma audiência com o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, para tratar sobre projetos relacionados ao combate à seca e projetos de assentamento rural.

PEC 37 – Ministério Público fará uma quarta-feira de protesto em Brasília contra a matéria

143 1

ricazrdomacjhado

O procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, está em Brasília. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça organiza para esta quarta-feira mais um ato contra a PEC 37, que limita poder de investigação do Ministério Público.

Ricardo Machado está na organização do protesto, que contará com a participação de caravanas de promotores e procuradores de justiça de todos os Estados.

Fortaleza receberá mestre de Krav Maga, luta de origem israelita

Fortaleza vai receber, nesta quarta-feira, o mestre Kobi Lichtenstein, fundador da Federação Sul-Americana de Krav Maga – uma luta de origem israelita. Ele vai expor a técnica durante palestra marcada para as 20 horas desta quarta-feira, na Academia Mix (Bairro Dionísio Torres).

O Krav Maga é a única luta reconhecida mundialmente como defesa pessoal e não como arte marcial. Foi desenvolvido em Israel, para permitir a qualquer pessoa exercer o direito à vida. Com respostas simples, rápidas e objetivas para situações de violência do dia a dia, o Krav Maga possibilita que o cidadão comum possa se defender, independentemente de força física, idade ou sexo.

Pastor Marco Feliciano comandará cultos em Fortaleza

marco-feliciano-300x168

O pastor Marco Feliciano (PSC/SP), o polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, estará em Fortaleza no dia 2 de maio.

Na Igreja Evangélica do Senhor Jesus, em Messejana, ele presidirá cultos e fará pregações do evangelho, a partir das 19h30min. A visita faz parte de um giro nacional que Marco Feliciano vem realizando.

A propósito: ao circular pelo Brasil, o pastor Feliciano já sonha em voos altos na política?

CNI entrega "Agenda Legislativa 2013" ao Congresso. Presidente da Fiec confere ato

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=V-phl01MaRY[/youtube]

A Confederação Nacional da Indústria vai entregar, nesta terça-feira, em Brasília, a sua “Agenda Legislativa 2013”. Trata-se de um conjunto de projetos que tramitam no Congresso e que interessam ao setor industrial, como informa o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo.

Haverá ato em que a cúpula da CNI, com todos os presidentes de federações estaduais da industrial, entregará a “Agenda Legislativa 2013” aos presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL)

Safra deste ano será uma das piores dos últimos anos. Com agravante da crise da água

92 1

neslmartins

O Ceará pode colher, segundo dados preliminares, uma safra da ordem de 260 mil toneladas de grãos neste ano, praticamente igual ao que obteve ano passado: cerca 270 mil toneladas. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, resultado da pior seca vivida pelo Estado nos últimos 50 anos.

A única cultura que deverá se salvar é a de feijão. O milho, que sempre foi destaque e em primeiro na área de grãos, falhou e até a carga de 30 mil toneladas que viria, semana passada, abastecer o mercado local não saiu da Conab, porque deu deserto o leilão do transporte para o porto cearense.

Há quem preveja maior agravamento no segundo semestre com relação ao abastecimento de água. No Interior, em áreas críticas, a disputa pelo carro-pipa é grande. Conclusão: a safra deste ano será ruim, mas com agravante da crise de água.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Câmara Municipal de Sobral considera Eudes Xavier "Persona Non Grata"

155 9

eudesxavier (1)

Os vereadores de Sobral (Zona Norte), terra natal do governador Cid Gomes, aprovaram, durante sessão nessa segunda-feira, o projeto de decreto legislativo que declara “Persona Non Grata” ao município o deputado federal Eudes Xavier (PT).

O projeto é de autoria do vereador Gilmar Bastos (PSB) e teve os votos contrários apenas da líder do prefeito na Câmara, Cristiane Coelho – que também preside o PT municipal, do vereador Adauto Arruda (PP) e dos membros da bancada do Partido Verde.

A reação da maioria da Câmara Municipal ocorre depois que Eudes Xavier denunciou, da tribuna da Câmara dos Deputados, um suposto esquema de espionagem bancada pelo Governo do Estado e secretários com apoio da empresa americana Kroll. O alvo dessa espionagem seria o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, presidente de honra do PR e opositor ao Palácio da Abolição.

(Com Sobral de Prima/ Foto – Paulo MOska)

Ministério Público debaterá em Caucaia edital sobre custeio de projetos sociais

“O Ministério Público do Estado promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, uma audiência pública em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para tratar de um edital que vai custear projetos de entidades com finalidade social. A audiência ocorrerá no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, que fica no Fórum do Município. A iniciativa é do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

No último dia 9, foi lançado pelo MP, em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. A audiência pública tem o propósito de tirar as dúvidas das entidades que desejam concorrer ao edital.

As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições.”

(Site do MP-CE)

Como se sentiria Juraci se fosse tomar umas e tivesse os PMs do Roberto Cláudio?

121 3

Com o título “Prefeito protegido”, eis artigo da jornalista Adísia Sá, veiculado no O POVO desta terça-feira. Ela aborda, com toques de ironia, a criação, por parte do Governo do Estado, de uma tropa militar para garantira segurança do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Confira:

“Coordenadoria militar. Cid cria órgão para proteger prefeito RC”. (O POVO, 17/4) O título me chamou a atenção e fiz a leitura: “O governador Cid Gomes (PSB) criou, através de decreto, a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza, que terá a responsabilidade de fazer a segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio (PSB). “A entidade – prossegue a matéria – terá policiais militares em seus quadros e será subordinada à Casa Militar, órgão estadual responsável pela segurança pessoal do governador.”

As atribuições do novo órgão estão bem definidas no citado documento – como “assistir diretamente o prefeito de Fortaleza nos assuntos relacionados à segurança institucional”. São especificadas algumas obrigações: “orientar, coordenar e dirigir serviços de segurança do prefeito, colaborar na elaboração de planejamento estratégico de segurança e deslocamento do prefeito”. Ou seja: para onde o prefeito for, estará acompanhado de “protetores”. E tem mais: “manter cadastro de identificação dos funcionários do gabinete: acompanhar o prefeito em solenidades e viagens”. Nossa…

Para onde for Roberto Cláudio, segue o séquito, inclusive em viagens. A folha de gastos do gabinete – em tese e ou de fato – vai crescer. Nosso “santo dinheirinho” vai custear tudo.

Mas o documento não acaba aí. A coordenadoria terá duas subdivisões. Uma é a Célula Municipal de Ajudância de Ordens, que ficará encarregada, entre outras coisas, de “prestar assistência ao prefeito”. Assistência? Nebulosa expressão.

Prossigamos na leitura do documento, no texto divulgado por este jornal: “Além disso, poderá se estender” (essa Célula, entenda-se) “até mesmo aos parlamentares, já que o decreto prevê que à célula caberá colaborar com o Comando da Coordenadoria Militar, na “execução da segurança pessoal dos vereadores, de acordo com critérios do prefeito”. Meu Deus: essa “célula” tem atribuições de tal magnitude, pois depende de critérios do prefeito.

Fico imaginando o dr. Roberto Cláudio acompanhado de seguranças em todo deslocamento que possa fazer. E tem mais: “essas medidas de segurança “cobrem os familiares do prefeitos em “situações anormais ou eventuais”. (Quem dirá quais são essas situações anormais?) E vai além: à “célula” cabe estudar “as condições das vias dos itinerários a serem percorridos pelo prefeito.”

“O decreto já entrou em vigor.” Antes, a Lei Orgânica dava essa atribuição à Guarda Municipal.

Como se sentiria o dr. Juraci Magalhães com esse aparato todo, ao entrar no boteco da esquina para tomar um aperitivo…?

* Adísia Sá,

adisiasa@gmail.com
Jornalista.

TRE do Ceará sob nova direção

Os desembargadores Ademar Mendes Bezerra e Maria Iracema Martins do Vale participarão nesta terça-feira, a partir das 16 horas, da última sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral ocupando seus respectivos cargos de presidente e de vice-presidente e corregedora do TRE.

É que na próxima sexta-feira, às 10 horas, a desembargadora Maria Iracema do Vale assumirá interinamente a presidência do TRE substituindo Ademar Mendes Bezerra, que completa 70 anos de idade e deixa a magistratura com aposentadoria compulsória. No mesmo dia, assumirá como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador Antônio Abelardo Benevides. A cerimônia ocorrerá no gabinete da presidência do TRE.

 

Eudes ainda não definiu data para confirmar na Assembleia denúncias de arapongagam

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ZKNEVbiao7k[/youtube]

O deputado federal Eudes Xavier (PT) ainda não definiu data para falar na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados sobre denúncias que fez, em Brasília, sobre suposto esquema de arapongagem na política local. Eudes denunciou que o Governo do Estado, Ciro Gomes e secretários teriam  contratado a empresa americana Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, adversário do Palácio da Abolição.

Eudes Xavier promete novidades quando for à Assembleia Legislativa e espera que os parlamentares avaliem melhor sua denúncia, sem qualquer tipo de preconceito.

Trabalhadores encerram greve e duplicação da Avenida Alberto Craveiro é retomada

A obra de duplicação da avenida Alberto Craveiro, que integra o pacote da Copa das Confederações e Copa do Mundo, foi retomada nesta manhã de terça-feira. Estava paralisada desde o fim da semana passada porque os trabalhadores reivindicam acordo salarial e aumento da cesta básica, entre alguns benefícios.

Sob a mediação do prefeito Roberto Cláudio e do secretário da Copa-Fortaleza, Domingos Neto, empresários da construção pesada e o sindicato que representa os trabalhadores resolveram o impasse.

De acordo com o secretário Domingos Filho, eles aceitaram boa parte da pauta de negociação, principalmente o reajuste de 11% no salário.

Sindiágua alerta sobre mensagem do Governo com brechas para privatização da Cagece

355 4

Chegou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira uma mensagem do governo estadual alterando a lei que criou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A mensagem tramitará em regime de urgência e deverá ser votada nesta terça-feira.

Em nota, o Sindiagua alerta: a matéria abre uma “brecha legal” para uma possível privatização da companhia no futuro.

NOTA

Carta à sociedade e aos parlamentares cearenses

Em seus 30 anos de existência, o Sindiagua tem pautado sua atuação na defesa firme dos trabalhadores do setor de saneamento, na luta pela universalização do acesso à água e esgoto e na defesa da qualidade do serviço público de saneamento em nosso Estado. Estas bandeiras e valores fizeram com que o sindicato fosse uma das principais organizações a se insurgirem contra a privatização da água no período mais agudo do neoliberalismo, impendido diversas tentativas de venda da Cagece no passado.

Em respeito a essa rica história de lutas, a direção do Sindiagua vem novamente à público se manifestar contra uma nova tentativa de abertura dos serviços de tratamento e distribuição de água e de coleta de esgoto à iniciativa privada. Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, em regime de urgência (com votação prevista para esta terça-feira, 23 de abril), um projeto de lei (no 7.471) do Governo do Estado que visa alterar dispositivos da lei de criação da Cagece. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é expandir a atuação territorial e econômica da companhia, inclusive para outras áreas como de resíduos sólidos, drenagem e geração de energia.

O Sindiagua é favorável à ampliação da atuação da Cagece. Porém, os artigos 1º e 3º do referido projeto abrem caminho para uma futura privatização da companhia, ao permitirem que a Cagece possa “coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas privadas”, bem como “constituir parcerias e empreendimentos, no âmbito do seu objeto social, sem prazo determinado”.

Lembramos que países da América latina e da Europa que, no passado, privatizaram o setor de saneamento, estão voltando atrás – diante do aumento exorbitante das tarifas (600% na Bolívia), das constantes demissões de trabalhadores e da queda da qualidade do serviço. Na Itália, 95% dos eleitores votaram contra a privatização da água em um referendo realizado em 2011.

Defendemos, portanto, que os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário permaneçam como está hoje, ou seja, executados por empresa pública, no caso a Cagece, garantindo maiores investimentos do Estado ao setor.
Diante dos fatos relatados, da forma unilateral e antidemocrática como o projeto de lei do Governo do Estado chegou à Assembleia Legislativa – sem amplo diálogo com os trabalhadores e a sociedade – e tendo em vista a importância do saneamento para a saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população cearense, solicitamos dos(as) deputados(as) estaduais que este projeto seja retirado de pauta até que haja uma ampla e democrática discussão com a sociedade civil e com a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, em uma audiência pública, já requerida pelo Sindiagua, através do mandato da deputada estadual Eliane Novais.

Convocamos toda a sociedade, parlamentares e os movimentos sociais e sindicais a apoiarem nossa luta em defesa de um saneamento público e ambiental de qualidade, acessível a todos os cearenses. A água não é mercadoria. Água é um direito humano e um bem público essencial à vida e, por isso, não pode jamais cair nas mãos de grupos econômicos privados. Privatização da água não!

Direção do Sindiagua
22 DE ABRIL DE 2013