Blog do Eliomar

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Estão faltando inteligência e antecipação no combate à violência das torcidas organizadas?

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Em resposta à enquete do O POVO deste domingo (21), o professor, jornalista e advogado, no exercício da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Araújo, cobra a aplicação do Estatuto do Torcedor. Confira:

A emoção descontraída da crônica esportiva, que opõe a ingênua alegria dos vencedores e a indolor tristeza dos vencidos, deu lugar à dor lacerante da crônica policial, que une a todos nós em um só lamento, pelo assassinato de dois torcedores, praticado pela covardia daqueles que se cobrem com o está faltando inteligência e antecipação no combate à violência das torcidas organizadas?

Eu não saberia responder. Mas ouso afirmar que o Estatuto do Torcedor é um instrumento jurídico com potencial para coibir a violência das torcidas organizadas, na medida em que retira do anonimato cada um dos seus integrantes, exigindo que elas mantenham um cadastro atualizado de todos eles, especificando nome, profissão e endereço, entre outras informações. Faça-se, portanto, cumprir o Estatuto, para que tenhamos de volta as alegres tardes de domingo. É o que eu penso.

Vamos nós – Opine você também.

Juíza disciplina entrada de menores de 15 anos em festival de Aquiraz

A juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou que a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos, no evento “Playground Music Festival”, seja permitido somente na companhia de representantes legal ou responsável. A medida atende à Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira.

A magistrada ressaltou ser “dever do proprietário do estabelecimento e do promotor do evento todas as precauções necessárias para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O festival de música será realizado neste sábado (20), a partir das 20 horas, no Haras Santana, localizado na Estrada Cachoeira, bairro Tapuio, em Aquiraz.

Artur Bruno garante emenda de R$ 1,2 milhão para gestão de Roberto Cláudio

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O deputado federal Artur Bruno (PT) informa para o Blog: conseguiu garantir R$ 1,2 milhão em emendas para a compra de equipamentos destinados à modernização dos postos de saúde de Fortaleza.

Ou seja, dá um força ao companheiro Roberto Cláudio (PSB), no que, sem dúvida, deixa incomodada a turma da ex-prefeita Luizianne Lins, que, há muito tempo, chutou o pau da barraca contra o prefeito, ungido pelos Ferreira Gomes.

Prefeito RC lançará o Pacto pela Copa

roberto cláudio prefeito

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) lançará em maio o “Pacto pela Copa”. Quer reunir vários núcleos representativos da sociedade fortalezense em discussões sobre as oportunidades de negócios e emprego por conta da Copa 2014.

E por falar nesse certame, o secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, adianta que, além de concluir a duplicação da Avenida Alberto Craveiro no dia 15 de junho, a Sescopa Municipal deverá entregar a Rotatória do Castelão.

”Também o paisagismo de todo o entorno”, avisa o titular da pasta, Domingos Neto.

As razões da insegurança

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O que torna uma sociedade mais violenta que outra? Não há resposta única, simples ou exata. Os mesmos fatores podem ter efeitos diferentes em lugares distintos. Pobreza e falta de educação são comumente apontados como determinantes. Mas a Índia, por exemplo, tem indicadores de miséria mais extremos que os do Brasil e piores números de escolaridade. E a criminalidade é incomparavelmente menor. Haiti, Nigéria e Gabão são outros exemplos de locais com taxas de homicídios menores. Apontam-se também as desigualdades sociais como causa preponderante. Mas também a Índia é tremendamente desigual, inclusive com sistema de castas, que ainda perdura.

No caso brasileiro, a desigualdade diminuiu de modo gradual nas últimas décadas, mas a violência avançou na direção contrária. Assim como costuma se dizer que avião não cai por um único motivo, dificilmente um fator isolado levaria a colapso na segurança pública como se vive no Brasil, em particular no Ceará. É o caldeirão com alguns desses ingredientes e outros mais que constrói o cenário. Processo que quase sempre ocasiona aumento da criminalidade é a metropolização, sobretudo porque o crescimento é desordenado como regra.

No caso de Fortaleza, há como componente extra a estratégia de reação individual à insegurança, sobretudo nas áreas nobres, que são muros mais altos e calçadas e espaços públicos vazios. Característica que costuma estar sempre presente é a Polícia e Justiça ineficazes em identificar autoria de crimes e punir os responsáveis. Tal aspecto é preponderante para o avanço de formas mais sofisticadas de crime, como sequestros e assaltos a banco, que eclodem de forma cíclica no Ceará. E cujas causas não se enquadram no uso de crack, o “mordomo” da vez para explicar todas as mazelas da segurança pública no País.

Nessa multiplicidade de motivos, entre os mais relevantes – até porque produto de muitos dos citados acima – está a tensão social. Resultado, sim, da miséria, da desigualdade, da falta de oportunidades, do medo. Mas, também da forma de relação que se constrói com o aparelho de segurança. No mundo todo, os exemplos mais bem-sucedidos de combate ao crime passam pela relação de confiança da população em relação à sua Polícia. Sentimento de proximidade e proteção, não de temor. Por isso é tão ruim que a perspectiva de polícia comunitária do Ceará tenha sido abortada sem nem sequer ter sido adotada de fato. Ao invés de instrumento de paz, o braço do Estado na segurança é ingrediente extra para ampliar essa tensão.

Ciro cobra coerência de Eduardo Campos

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Em entrevista ao programa de Ratinho, no SBT, o ex-ministro Ciro Gomes chegou a elogiar o governador Eduardo Campos, ressaltando tratar-se de um bom quadro e preparado, mas afirmou que ele deveria entregar os cargos que o PSB ocupa no Governo Dilma.

“Isso para ter um discurso mais coerente e em sintonia com a sociedade”, destacou.

Pague Menos vai produzir energia solar

Da coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (20), pela jornalista Neila Fontenele:

O Grupo Pague Menos está instalando um projeto piloto para a produção de energia. Uma loja “verde” está sendo montada na Avenida Barão de Studart, dentro dos programas de inovação. A unidade ainda não tem data para ser inaugurada, mas o local já foi definido.

A loja produzirá energia acima do seu próprio consumo através de painéis fotovoltaicos e poderá abastecer até outras unidades. Além dessa iniciativa, o Centro de Distribuição da Pague Menos, em Hidrolândia (no estado de Goiás), vai incorporar vários programas considerados ecologicamente corretos. Os projetos estão sendo monitorados pelas concessionárias de distribuição de energia.

O Grupo continua ampliando sua rede de distribuição e atendimento. Nessa sexta-deira (19), foi inaugurada a unidade 605 na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

AFAJ homenageará juazeirenses ilustres

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A Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte (AFAJ) homenageará neste sábado, às 19h30min, com festa no sítio Recanto do Rei (Cambeba), Expedito Ferreira Lima, um dos primeiros alfaiates da cidade; João Maurício e Silva e o industrial Teodoro Germano.

A colônia juazeirense está sendo convocada a prestigiar o evento.

SERVIÇO

Mais informações – 96030807

 

A falta de zelo com o Ronda do Quarteirão

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Em artigo no O POVO deste sábado (20), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Ítalo Coriolano, avalia os sete anos do programa Ronda do Quarteirão, sob a ótica política. Confira:

Lembro como se fosse ontem: o então candidato a governador Cid Gomes (PSB) utilizando um bom tempo do horário eleitoral gratuito para apresentar o que seria uma das soluções para o problema da violência no Ceará. Carros com alta tecnologia circulando 24 horas por determinada área da cidade. Policiais bem treinados, prontos para evitar conflitos.

Era a concretização do que se convencionou chamar de polícia comunitária. Uma nova forma de fazer segurança, que tinha como pilares a criação de laços com a população, a prevenção de ocorrências graves e a pacificação de regiões consideradas perigosas.

Ronda do Quarteirão! A ideia caiu no gosto do eleitor rapidamente, virou carro-chefe da campanha e ajudou Cid a se eleger ainda no primeiro turno, com ampla vantagem em relação aos seus adversários. O ano era 2006, a situação já era complicada, mas não tão grave como atualmente. Passados sete anos, o programa, infelizmente, mostrou-se um verdadeiro fracasso. Os carros luxuosos viraram elementos da paisagem. Estão lá, mas são ineficazes no combate à criminalidade.

Nos momentos em que se dedica para avaliar as áreas de seu governo, Cid deve destacar um bom tempo para a Segurança Pública. Até compartilho da angústia do chefe do Palácio da Abolição. Tanto dinheiro investido, mas nada de resultados. Onde estará o erro?

Aponto, dentre muitos, a falta de zelo com o projeto, constatada em matéria recentemente publicada pelo O POVO. Assinada pelo repórter Thiago Paiva, ela mostrou que mais da metade das chamadas feitas para os números do Ronda do Quarteirão não foi atendida. Um elemento básico para o funcionamento do programa. Algo tão simples de ser controlado e solucionado, mas que os responsáveis parecem não dar muita atenção. Preferem ficar fechados em seus gabinetes – agora com a companhia do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) – procurando soluções mirabolantes para a caótica segurança estadual.

Assim, o Ronda do Quarteirão continua um ótimo negócio para quem vende Hilux. Mas uma ineficaz iniciativa para quem precisa e clama por proteção.

Irmãos tentam colocar em Campos a pecha de conservador

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

Após algumas semanas de “paz armada”, os irmãos Ferreira Gomes voltarão à carga contra o presidente do próprio partido, Eduardo Campos. Primeiro foi Ciro, que defendeu que o PSB debata a possível candidatura presidencial do governador de Pernambuco, que apontou como “inoportuna”. Acrescentou que o dirigente de sua legenda é “zero de ideia”. Qualificou ainda o discurso de que “podemos fazer melhor” como “conversa de marqueteiro”. Além disso, tratou de colocar em Campos a pecha de conservador. Segundo ele, o pernambucano “faz discurso reacionário quando vai conversar com empresários reacionários de São Paulo”. “Vamos disputar com a Dilma pela direita?”, indagou. No dia seguinte, Cid Gomes fez sua investida, mas em outra trincheira. O governador cearense contestou a defesa por Campos da possibilidade de aumento da taxa de juros. E reforçou a visão de que o próprio presidente assumiria posturas conservadoras. “Quem defende elevação de taxa de juro é banqueiro. Ele está encantado pela direita”, disse Cid.

Ciro tem razão em quase tudo que diz, mas praticamente todas as suas críticas também caberiam à sua frustrada tentativa de candidatura, em 2010. Sem falar que a “conversa de marqueteiro” foi mais ou menos o mote da eleição de seu irmão, em 2006, sob coordenação dele.

Do ponto de vista político, entretanto, o relevante é a postura de embate aberto dos Ferreira Gomes com a cúpula nacional. Se Campos resolver ser candidato, os irmãos não têm força para impedi-lo. Mas seus movimentos já o fragilizam bastante. O PT sem dúvida agradece. Sem falar que a postura de confronto pode ser o início da construção da porta de saída de Ciro e Cid do PSB.

Chove em 107 municípios do Ceará

Choveu, nas últimas horas, em 107 dos 184 municípios municípios cearenses, de acordo com boletim da Funceme. Icapuí (Litoral Leste) registrou a maior chuva, com 180 milímetros. Aracati, na mesma região, teve a segunda maior chuva (142 mm), seguido de Fortim (118 mm) e Uruoca (113 mm). O registro em Fortaleza foi de 62 mm.

Segundo a Funceme, as chuvas e a nebulosidade no Ceará são associadas à presença de um Cavado de Altos Níveis (CAN), sistema de circulação horária e baixa pressão atmosférica, localizado no oceano Atlântico, favorecendo o transporte de umidade e a formação de nuvens que poderão ocasionar chuvas.

Chorozinho ganhará Distrito Industrial

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Chorozinho vai ganhar um distrito industrial. Isso será resultado de investimento bancado por emenda parlamentar no valor de R$ 12 milhões. Neste sábado, ocorre audiência pública nesse município sobre o projeto, tendo a participação do deputado federal Antonio Balhmann (PSB), autor da emenda, da prefeita Argentina Roriz, de vereadores e empresários.

Segundo Balhmann, o Distrito Industrial já tem investidores acertados nos ramos metal-mecânico, movelaria, confecções e empresas chinesas. A expectativa é de que o polo industrial se consolide ao longo deste ano.

A ordem, de acordo com o parlamentar e a prefeita é fomentar emprego e renda como forma de garantir alternativas ao desenvolvimento de Chorozinho, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

“Justiceiros” estão atacando na porta de Fórum e delegacia

Um homem que se orgulhava de sua extensa ficha criminal acabou vítima da violência, nessa sexta-feira (19), ao ser executado com cerca de dez tiros, nas proximidades do Fórum Clóvis Beviláqua. Francileudo Ferreira Lima, 26, estava em um táxi que foi “fechado” por três homens em um veículo. O grupo passou a efetuar disparos contra a vítima. O motorista do táxi foi atingido por um tiro de raspão, enquanto outro passageiro foi ferido no abdômen.

Segundo a Polícia, a vítima havia ido ao Fórum por causa da condicional. Ele havia deixado o presídio, em abril do ano passado, em um processo de tráfico de drogas. Francileudo Ferreira também respondia por um duplo homicídio, ocorrido em dezembro de 2011, no Conjunto São Miguel, na Messejana, em uma disputa pelo território da droga.

Esse foi o segundo caso este mês, quando “justiceiros” atacam acusados de crimes na saída de equipamentos do Judiciário. Há cerca de dez dias, um adolescente de 16 anos foi morto quando deixava a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy, no interior de um táxi. Ele havia sido apreendido por assalto.

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante desaprova contas de ex-prefeito

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A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), aprovou, durante sessão realizada nesta sexta-feira, relatório prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM), que reprovou contas do ex-prefeito, Walter Júnior (PR) referentes ao exercício financeiro de 2008. No placar, dos 13 vereadores, sete votaram contra o parecer do TCM, enquanto seis vereadores votaram a favor da manutenção do parecer do tribunal. Para reverter a decisão do TCM, eram necessários 9 votos contra.

O TCM analisou 47 itens da gestão e reprovou 18, entre eles ocorrência de inversão da ordem de prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária e divergência dos valores das despesas empenhadas entre os consignados no Sistema de Informações Municipais (SIM) e os constantes no balanço geral. Com o resultado, o TCM vai registrar o nome do ex-prefeito Walter Júnior (PR) na relação dos candidatos “Fichas Suja”, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral tornando-o inelegível nos próximos pleitos eleitorais. A decisão da Câmara deverá ser informada oficialmente ao Tribunal em até 10 (dez) dias após o julgamento. Cabe recurso.

 

Demolição das barracas da Praia do Futuro – A Polêmica está de volta

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Na próxima segunda-feira, às 11 horas, os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles darão entrevista coletiva no auditório do Ministério Público Federal. Eles vão informar sobre a ação que será julgada na terça-feira (23) e que diz respeito à possível demolição de 153 barracas situadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. Eles prometem apontar as irregularidades observadas na ocupação da área de praia e apresentarão os possíveis encaminhamentos a serem tomados, a depender do resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5).

Essa história é velha. Em novembro de 2005, o Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública contra 153 ocupantes de barracas localizadas na Praia do Futuro. Na ação, os procuradores pedem a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. O MPF argumenta que não se pode admitir a utilização da área pública como se fosse particular.

BNB desburocratiza negociação das dívidas dos agricultores afetados pela seca

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Um pacote de medidas para regularização de dívidas dos agricultores afetados pela seca foi lançado pelo Banco do Nordeste. A iniciativa oferece uma série de benefícios a clientes que possuem dívidas vencidas ou a vencer neste ano e no próximo. De acordo com o enquadramento, o cliente pode obter descontos ou dividir o saldo devedor em 10 parcelas anuais. O plano tem como base a Medida Provisória 610 e as resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional, publicadas recentemente.

Por meio das resoluções, agricultores familiares localizados em municípios com situação de emergência decretada poderão renegociar o saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016. Cada parcela paga até o vencimento terá bônus de adimplência de 80%, mesmo percentual de desconto aplicado em caso de liquidação da dívida. Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado para 2015.

Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas decorrentes da seca poderão quitar seus débitos junto ao BNB com até 85% de desconto. O benefício é válido para mutuários de operações do Pronaf (exceto os do grupo B do Programa). Previstas na Lei 12.249, as condições que agora foram estendidas na MP 610 variam de acordo com o valor financiado e a localização do empreendimento.

Os rebates situam-se entre 45% e 85%, dependendo do local do empreendimento e do valor da operação. Os maiores percentuais de descontos serão aplicados em operações com valor original de até R$ 15 mil pertencentes a empreendimentos localizados no semiárido. A Área de Recuperação de Crédito do BNB informa que, neste caso, o cliente pode optar por uma nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento, caso esteja dentro das condições exigidas.

SERVIÇO 

Para obter mais informações sobre regularização de dívidas, o cliente deve dirigir-se à sua agência de relacionamento com o Banco do Nordeste, ou buscar orientações na Central de Relacionamento com o Cliente – 0800 728 3030 (ligação gratuita).

Controladoria Estadual – Inscrições para concurso para auditor só até 2ª feira

Terminam, na próxima segunda-feira, as inscrições para o concurso de Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Os interessados devem se inscrever através da internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev). A taxa de inscrição é de R$120,00 (cento e vinte reais). São oferecias oito vagas para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos; seis vagas para  Auditoria em Obras Públicas; quatro vagas para Auditoria em Tecnologia da Informação. Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter nível superior.

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O processo de avaliação do desempenho de Atividades de Auditoria (GGDA) se dá semestralmente, e as gratificações podem corresponder ao percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico. Já a gratificação por titulação é calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, em percentuais não acumuláveis, com 15% (quinze por cento) para o título de Especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.

A remuneração de Auditor de Controle Interno em início de carreira é de até R$ 5.809,44, considerando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) de 30% e a Gratificação de Titulação de 60%, para o título de Doutor, até a 1ª avaliação de desempenho. O regime de trabalho é de oito horas por dia. O certame será realizado em duas fases sucessivas e distintas. A 1ª fase é composta de prova objetiva de caráter eliminatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos gerais, comum às três áreas de conhecimento, e conhecimentos específicos, referentes a cada uma das áreas. As provas da 1ª fase serão aplicadas no dia 09 de junho, em um único turno, com duração de 4 horas e 30 minutos, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A 2ª fase do concurso é composta por três etapas. A 1ª etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A 2ª etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter obrigatório.

Advogados de Icó cobram nomeação de juiz espalhando outdoors pela cidade

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Um grupo de advogados do município de Icó (Vale do Salgado) resolver fazer um protesto inusitado: instalou outdoors em vários pontos da cidade e, principalmente, na entrada denunciando falta de juiz. Há 60 dias nada de juiz. Há seis anos sem juiz titular.
Icó conta com cerca de 66 mil habitantes. Trata-se da terceira Comarca do Estado.
(Foto – Divulgação)