Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Ministro da Saúde libera verbas e agenda inauguração do heliponto do IJF

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Odorico Monteiro, Ministro Padilha, Prefeito RC e secretária Socorro Martins.

A Assessoria de Imprensa do prefeito Roberto Claudio (PSB) mandou para o Blog o resultado da audiência dele, nessa noite de quarta-feira, em Brasília, com o ministério Alexandre Padilha (Saúde). A audiência, na qual estavam também a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins,a, e Odorico Monteiro, secretario nacional de Gestão Estratégica do MS, apresentou o seguinte balanço:

1. Apoio financeiro para seis UPAs, três já com ordem de serviço pronta.

2. Retomada das reformas do Frotinha Parangaba, Gonzaguinhas da Barra e NS da Conceição.

3. Aumento do suporte financeiro para reforma e ampliação de 60 unidades e construção das 25 novas unidades.

4. O ministro Padilha vem a Fortaleza, mês que vem, para inaugurar o heliponto do IJF, entregar uma UPA.

(Foto – Divulgação do MS)

A professora-doutora em Filosofia e a homofobia ecológica

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Com o título “Homofobia ecológica”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o caso de uma professora-doutora em Filosofia investindo com violência verbal contra a Guarda Municipal no episódio da desocupação de trecho do Cocó que tem projeto para receber dois viadutos. Confira:

Um vídeo postado no Facebook pelo Nossa Tribo, coletivo de comunicação autodenominado “independente”, a exemplo da mais conhecida Mídia Ninja, mostra uma professora da Universidade Estadual do Ceará, “doutora em Filosofia pela PUC-SP”, investindo com violência verbal inaudita contra os guardas municipais que promoveram a desocupação do Parque do Cocó, na madrugada do dia 8 deste mês.

No momento em que ela confronta os guardas, aos gritos, eles não reagem. Apesar disso, o ataque da professora poderia ser justificado – pela vista dos manifestantes ou mesmo por quem de fora – pela pela violência, essa física, utilizada pela Guarda Municipal na ação. Poderia, se o destampatório verbal da “doutora em Filosofia” não fosse vazado em termos, todos eles, escandalosamente homofóbicos.

Não me atrevo a repetir nenhum dos xingamentos aqui, mas quem quiser ir ao vídeo para ouvir o chocante discurso – e ver a fúria com que professora o pronuncia (sob aplauso de companheiros circundantes), pode digitar este endereço; mas aviso, tirem antes as crianças da sala. Vídeo: http://goo.gl/KBj5gx – post: http://goo.gl/WvVqus.

Se fosse alguém da “direita” a usar termos assim, o negócio seria um escândalo, “repercutido” com críticas e acusações em toda a mídia social. Mas sendo uma “ecologista”, o Nossa Tribo classifica o discurso horrorosamente homofóbico como “intenso” e faz elogios à professora, dizendo que “ela sabe o que fala” (sic).

E aqui entramos – o espaço é pequeno para um debate mais aprofundado – na conversa sobre as mídias “independentes”, que reconheço como um tipo de jornalismo, mas às quais não se pode permitir tudo, como se fossem crianças voluntariosas.

O papel mais importante da imprensa é buscar a verdade (sim, eu acredito em velharias). Se uma palavra é homofóbica quando pronunciada pela “direita”, ela continua sendo quando dita pela “esquerda”. E se a mídia “independente” não compreender isso, é porque não está entendendo nada.

* Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Grupo Jereissati inaugura shopping em Campo Grande

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Tasso e Renata Jereissati comandam a festa.

A Jereissati Centros Comerciais (JCC) está inaugurando, nesta manhã de quinta-feira, em Campo Grande (MS), o Shopping Bosque dos Ipês. Projetado pela RTKL, um dos mais famosos escritórios de arquitetura comercial do mundo, o empreendimento registrou um investimento de R$ 250 milhões e seu mix tem como destaque a Zara, Walmart e a Livraria Saraiva.Renata e Tasso Jereissati serão os anfitriões da festa, que reunirá cerca de 1500 convidados.

Com o Shopping Bosque dos Ipês, a Jereissati Centros Comerciais (JCC) inicia um processo de expansão de seus negócios, que se limitavam ao Ceará com o Shopping Iguatemi – que está em expansão com inauguração prevista para o segundo semestre de 2014. Além de Campo Grande, o grupo está construindo o Shopping Bosque Grão-Pará, em Belém, e negocia projeto de outro empreendimento para Salvador, na Bahia.

DETALHE – Com essa inauguração, Tasso Jereissati inclui no mercado de shoppings centers a marca “Bosque”, que foi criada pela Agência Tudo, empresa pertencente ao publicitário Nizan Guanaes.

(Foto – Balada In)

Caso Buffet – Lúcio diz que Cid adora uma mordomia e manda ele assumir seus erros

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lucioalcantara

Em eu Blog, o ex-governador Lúcio Alcântara garante nada ter com licitações relacionadas à contratação de buffet pelo atual governo. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) denunciou, na Assembleia, contrato de R$ 3, 4 milhões nessa área. Cid Gomes disse que o buffet tem contrato desde a gestão de Lúcio Alcântara, adiantando que a empesa pertence à sogra do ex-deputado federal Léo Alcântara, filho de Lúcio. Eis a resposta do ex-governador:

Deixei o governo há seis anos e oito meses. Prazo mais que suficiente para que meu sucessor assuma seus erros sem cair na tentação de me imputar responsabilidade que não tenho. Reafirmo, mais de seis anos depois, como posso ser responsável pelo que Sua Excelência come hoje ?

Fui eleito governador e continuei morando no meu apartamento. Não me mudei para palácio e, quando viajava para fora do estado, minha primeira opção sempre era viajar em avião de carreira. Fui usuário frequente da classe econômica das transportadoras aéreas.

O país inteiro sabe que o atual governador adora uma mordomia. Os escândalos estão por aí, nas páginas de revistas e jornais : é jatinho para cá, jatinho para acolá… e o dinheiro de um estado pobre como o Ceará vai descendo pelo ralo.

Logo, isso que o Deputado Heitor Ferrer denunciou não tem novidade alguma. O “modus operandi” do governador é aquele mesmo.

Na sua reação à crítica do parlamentar tenta confundir a opinião pública com lorotas fáceis de verificar. Ao contrário do que diz o contrato em questão foi licitado durante sua gestão. Aliás, por duas vezes.

Outra inverdade: ele se finge de desinformado quando afirma que o Deputado Heitor Ferrer apoiou meu governo. Heitor fez oposição a mim como faz a ele, embora esteja agora obtendo sucesso face a um governo que não se cansa de dar ao deputado motivos para suas denúncias. Não obstante, diferentemente do que acontece no momento, sempre o tratei com respeito e urbanidade.

Se não abre mão das mordomias o governador deveria pelo menos dar melhor exemplo de serenidade e equilíbrio quando tem que enfrentar críticas por seus desvios de conduta. O Ceará está farto dos destemperos do clã instalado no poder.

O governador está irritado, mas sabe o que é isso ? É tensão pré-eleitoral de quem já pressente suas próprias dificuldades. Deve estar lendo muitas pesquisas de opinião e perdendo o sono…

Os Ferreira Gomes lêem o jornal O POVO

Com o título “Leitores”, eis tópico da Coluna Política desta quinta-feira, que é assinada pelo jornalista Érico Firmo. Ele desmistifica a ideia de que os Ferreira Gomes não leem O POVO. Confira:

No começo de seu primeiro governo, Cid Gomes (PSB) disse que não lia jornal. Afirmou que as informações relevantes chegavam a ele de um jeito ou outro e preferia não se desgastar. Mas a realidade não é bem assim. Cid lê jornais, sim – seria impensável que alguém em sua posição agisse diferente. Pelo menos O POVO ele, que não é bobo, já demonstrou uma porção de vezes que lê. Aliás, ele e os irmãos. Em janeiro deste ano, diante da controvérsia sobre a contratação de Ivete Sangalo para inaugurar Hospital Regional em Sobral – que viria a ter desabamento na marquise no mês seguinte – o ex-governador Ciro Gomes saiu-se com essa: “Não tem polêmica. O jornal O POVO adora essas coisas”. Àquela altura, o assunto já rendia em jornais como Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S.Paulo, além de outros veículos regionais.

Há duas semanas, em resposta a crítica feita no Facebook por gestor estadual sobre manchete publicada no Diário do Nordeste, o secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes (PSB), comentou: “Vocês ainda ligam pro jornal O POVO?” Ontem, sobre seu nababesco serviço de buffet, Cid afirmou: “Só quem se interessa por isso é o jornal O POVO”. A informação foi publicada também no Diário do Nordeste, mereceu notinha no jornal O Estado, foi publicada no site da Folha de S.Paulo e distribuída pela agência de notícias Folhapress para os veículos assinantes em todo o País. Se o governador só viu no O POVO, dizer o quê? Obrigado pela leitura.

Prefeito RC comemora 38 anos e liberação das obras dos viadutos do Cocó

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robertoclaudios

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), amanheceu mais velho nesta quinta-feira. Está completando 38 anos. A assessoria de imprensa dele informa que RC acordou feliz. Principalmente por ter visto na imprensa que o TRF-5ª Região derrubou liminar que suspendia as obras de construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior sob a justificativa de danos ao Parque do Cocó.

“O prefeito não ganhou um presente, mas a cidade, que tem nesse projeto alternativa a mais para melhorar a mobilidade urbana”, disse um dos assessores do prefeito para o Blog.

Roberto Cláudio vai estar ao meio-dia participando da missa do Santuário de Nossa Senhora da Assunção, na Barra do Ceará, neste feriado em louvor à padroeira da cidade.

Prefeito de São Gonçalo assina ordem de serviço para reforma de unidade de saúde

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PSB), vai assina, às 9 horas desta quinta-feira, mais uma ordem de serviço autorizando a reforma e ampliação de uma unidade de saúde. Desta vez a beneficiada será a Unidade de Saúde Vereador Tarcísio Faustino da Costa, localizada no distrito de Cágado.

De acordo com a assessoria de imprensa do prefeito, será a sétima ordem assinada neste ano. As que já estão em obras estão situadas no distrito de Planalto Pecém, no Pecém; na Taíba, nas localidades de Violete, Parada, Várzea Redonda; e construção da sede própria do Posto de Saúde de Acende Candeia.

Caso Cocó – MPF terá reunião com Prefeitura para tentar um acordo sobre licenciamento

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O procurador da República Alessander Sales lamentou, nesta quinta-feira, a derrubada de liminar que suspendia as obras de construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Ele afirmou que om MPF, por meio do procurador Oscar Costa Filho, questiona as obras porque elas estão respaldadas por licença ambiental datada de 2003 e que previa a implantação de faixas exclusivas para ônibus e não viadutos.

Alessander Sales informou que o MPF não age politicamente no caso, mas tem a obrigação de preservar a legalidade e que, dentro dessa meta, vai se reunir nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, em sua sede, com os secretários Águeda Muniz, de Urbanismo e Meio Ambiente, e com Samuel Dias, da Infraestrutura.

O objetivo é tentar um acordo que garanta licença para a obra, mas abrindo-se para um debate sobre o tipo de intervenção necessária na área e que não cause danos ao Parque do Cocó. O projeto dos viadutos atinge trecho que, inclusive, já teve 76 de 93 árvores previstas na ação, desmatadas. A Prefeitura informou que haverá compensação com plantio de 500 árvores nativas.

Secretaria da Justiça e Cidadania desativa o IPPS

Eis nota da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informando sobre a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate. Confira:

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) realiza na manhã desta quinta-feira (15), a partir das 9 horas, a desativação total do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, fazendo a transferência dos 290 presos para outras unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Este é o terceiro prédio totalmente desativado nesta gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania por não apresentar condições de segurança e de direitos humanos aos apenados.

O Instituto Penal Paulo Sarasate era o mais antigo presídio do Estado que estava ainda em funcionamento. A estrutura da unidade, que completaria 43 anos no próximo domingo (dia 18), não atendia mais aos critérios de edificação prisional brasileira definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “A desativação do IPPS é um marco histórico para a efetivação da luta dos direitos humanos, um ato simbólico que ratifica a importância de dar dignidade a custódia da pessoa presa e marca o momento de modernização do sistema prisional cearense. Com este feito, a Sejus reafirma o compromisso com os privados de liberdade e seus familiares, bem como com a segurança prisional em prol da sociedade”, esclarece a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo.

A unidade passava por um longo processo de esvaziamento, tendo sido interditada algumas vezes pela Justiça. Em 03 março de 2010, o juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, determinou a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e fixou o prazo de dois anos para que a unidade fosse desativada, tendo à época 1.116 presos, ficando proibido assim o recebimento de internos. Em 15 de janeiro de 2013, a Justiça prorrogou em 10 meses o prazo para a desativação total da unidade, previsto para outubro de 2013.

A Coordenadoria do Sistema Penitenciário e a Polícia Militar são responsáveis pela operação de desativação, que conta com a participação de 50 agentes penitenciários do Núcleo de Segurança e Disciplina, 30 agentes penitenciários do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), 110 policiais militares do Batalhão de Choque, Canil, Gate e Batalhão de Policiamento e Guarda dos Presídios, além de três equipes de Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania. Os 290 presos do IPPS serão alocados em outras unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com a classificação de cada uma delas.

Caso Cocó – Passeata vai protestar contra liberação das obras

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Um grupo de ambientalistas vai promover, a partir das 15 horas desta quinta-feira, no Parque do Cocó, um ato público para protestar contra a liberação das obras de construção dos dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Antes, haverá concentração para caminhada que sairá da Praça Portugal até o Cocó.

A Prefeitura de Fortaleza conseguiu autorização para retomar a construção dos viadutos, a partir de decisão do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior. Ele suspendeu ontem à noite a liminar que embargara as obras, concedida na quinta-feira da semana passada pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado.

A suspensão da liminar foi requerida pela Prefeitura na tarde da última terça, 13. Em sua decisão, o desembargador Edilson Nobre entendeu que “as circunstâncias do caso indicam, em verdade, que a paralisação da construção causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa, com maior brevidade, usufruir de melhor trânsito na região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas”.

 

Ufa! Imparh conta de novo com proteção

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Finalmente, a Prefeitura de Fortaleza resolveu dar uma solução para o caso do Imparh, que estava sem boa parte do muro de proteção desde o começo deste ano. Nesta madrugada de quinta-feira, quem passou pelo local percebeu que grades já estão sendo colocadas. Medida rápida e prática.

Os professores e alunos, que andavam receosos pela situação de insegurança e se queixavam via Blog, agradecem.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes faz reunião diária para avaliar andamento de obras

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O governador Cid Gomes (PSB) tem feito, diariamente, reuniões para acompanhar, detalhadamente, as principais obras em execução no Estado. Ele reúne toda a equipe, entre secretários, técnicos, engenheiros e construtores para uma avaliação do andamento de cada obra.

Nessa quarta-feira, o governador checou as duplicações de estradas como da CE-187 (Tianguá-Ubajara), CE-085 e CE-040. Toda semana ele também faz reunião as obras do VLT e rio Maranguapinho.

(Foto – Divulgação)

TRF libera obra dos viadutos da Prefeitura

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, atendeu, nesta quarta-feira, 14, o pedido de suspensão da liminar requerida pela Prefeitura de Fortaleza, revogando liminar anterior concedida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Com a decisão do TRF5, está liberada a construção de dois viadutos no encontro das avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior.

O presidente em exercício do TRF5 entendeu que “as circunstâncias do caso indicam, em verdade, que a paralisação da construção causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa, com maior brevidade, usufruir de melhor trânsito na região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas”.

Ainda de acordo com o desembargador federal, “o receio de que o Poder Público cause dano ambiental irreparável, ou exceda a área contida no projeto inicial, sem um dado específico quanto à sua ocorrência, não é suficiente para justificar a suspensão de uma empreitada cujo objetivo maior é melhorar a qualidade de vida da população, que diariamente se vê obrigada a enfrentar uma verdadeira jornada em direção ao trabalho e em seu retorno para casa dentro dos coletivos e carros que tentam circular pela cidade”.

(O POVO Online)

Cocó – Presidente do CREA lembra polêmica durante construção da Sebastião de Abreu

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A polêmica em torno da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. O presidente do Crea do Ceará, Vitor Frota, defende o debate técnico sobre a necessidade ou não do projeto, com isenção de interesses políticos.

Vitor Frota lembra, inclusive, que mesma polêmica com a área ambiental ocorreu quando da construção da avenida Sebastião de Abreu, na área do Cocó, que hoje serve para desafogar o trânsito naquela área de Fortaleza.

Projeto quer incentivar a produção de adubo caseiro e jardinagem em Fortaleza

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O vereador Deodato Ramalho (PT) deu entrada, nesta quarta-feira, num projeto de indicação incentivando a criação de adubos e estimulando jardinagem em Fortaleza. Deodato considera viável sua proposta e aproveita para afastar o mito de que a cidade tem baixa cobertura de área verde,

Polícia Federal do Ceará rende estrangeiro procurado pela Interpol

Uma equipe da Policia Federal prendeu, nessa terça-feira, um homem de, nacionalidade holandesa, que tem nome na lista de procurados da Interpol. Após comunicação de que um estrangeiro foragido internacional estaria no Estado do Ceará, a PF, por meio da representação regional da Interpol no Estado, segundo a assessoria de imprensa da Corporação, iniciou investigações que levaram à localização e prisão do holandês.

O holandês residia ilegalmente no Brasil e foi preso por policiais federais em uma pousada localizada no município de Paraipaba (Litoral Oeste). Ele responde a processo criminal por tráfico de drogas, especialmente por armazenar produtos químicos para produção de drogas na Holanda, com pena de 12 anos de prisão, segundo a lei holandesa.
O estrangeiro ficará custodiado a espera dos trâmites de sua extradição para a Holanda.

Caso Cocó – Prefeitura entra com recurso para retomar obra dos viadutos

“A Prefeitura de Fortaleza recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu a construção de viadutos no Cocó. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 14, pela assessoria da Prefeitura.

De acordo com as informações, a Prefeitura apresentou o recurso na tarde de terça-feira, 13. A assessoria informou que, no momento, não tinha detalhes da argumentação apresentada no documento pelo procurador-geral do Município, José Leite Jucá.

Ontem, um grupo que integra o movimento contrário à construção dos viadutos realizou uma mobilização em Recife, onde fica a sede do TRF-5.

A liminar da Justiça que determinou o embargo da obra foi concedida no último dia 8, no mesmo dia em que a Prefeitura, através da Guarda Municipal, realizou a desocupação do Cocó – fato que resultou em conflitos entre guardas e manifestantes que estavam acampados no local. A liminar havia sido solicitada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). No dia seguinte à concessão da liminar, os ativistas reocuparam o Cocó, após a saída da Guarda Municipal.”

(O POVO Online)

 

Veja bate-boca na Câmara onde Carlos Mesquita manda João Alfredo se lascar

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Confira o bate-boca travado durante sessão desta quarta-feira, da Câmara Municipal de Fortaleza, envolvendo os vereadores João Alfredo (PSOL) e Carlos Mesquita (PMDB). O debate era sobre a polêmica dos viadutos em trecho do Cocó. João Alfredo falou de puxa-sacos do prefeito, no que o vereador Adail Júnior (PV) não gostou e reclamou. Mas foi o vereador Carlos Mesquita quem protestou com veemência, mandando Alfredo se lascar.

Bancários cearenses lançam campanha salarial durante ato público no Centro

O Sindicato dos Bancários do Ceará vai lançar nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, a Campanha Nacional 2013. Durante ato na Praça do Carmo, informa o presidente da entidade, Carlos Eduardo Bezerra. O lançamento desenvolverá o tema da Campanha deste ano ” #Vempraluta, bancário!”. Após um ato público, os bancários seguirão em caminhada pelas principais ruas do Centro.

Eis as principais reivindicações da categoria:

• Reajuste salarial de 11,93%, composto de 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%.

• PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

• Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

• Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

• Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

• Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

• Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

• Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

• Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes.

Câmara aprova projeto que proíbe pintura de muro em tempo de eleição

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A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei complementar de autoria do vereador Acrísio Sena (PT) dando nova redação ao artigo 660 e acrescentando o artigo 671-A ao Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza (Lei nº 5.530). Os artigos fazem referência às possíveis modalidades e proibições acerca da propaganda eleitoral e publicidade comercial em nossa cidade. O PLC de Acrísio proíbe propaganda e publicidade político-eleitoral nos muros da cidade. A matéria vai agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Segundo Acrísio Sena, a nova lei “contribuirá para uma cidade e campanhas eleitorais limpas, contendo abusos financeiros e promovendo mais igualdade de condições entre os postulantes a cargos eletivos”. Essa proibição já existe em algumas cidades como Penápolis (SP), Curitiba, Cabreúva (SP), Araras (SP), Coroados (SP), Campinas (SP), Araxá (MG), Rosana (SP), Primavera (SP) e Tatuí (SP).

O artigo 660 teve acréscimo do seguinte texto: “ficam proibidas a propaganda e publicidade, comercial ou político-eleitoral, sejam quais forem suas formas ou composições, nos muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas, quando se tratar de cartazes, impressos, pichações, pinturas e letreiros de qualquer natureza, exceto a inscrição pelos partidos políticos e comércios em geral, na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, pela forma que melhor lhes pareça, respeitadas as posturas municipais vigentes”.

Foi também criado o art. 671-A, estabelecendo as penalidades para quem descumprir a nova determinação do Código de Posturas. As pessoas, físicas ou jurídicas, que infringirem o disposto neste capítulo ficariam sujeitas às seguintes penalidades:

a) advertência: o infrator será notificado para proceder a repintura do muro, coluna, parede ou do local vedado por esta Lei no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis;

b) multa: persistindo a infração, será aplicada multa de 5 (cinco) mil UFM (Unidade Financeira Municipal), e se, em 30 (trinta) dias após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será aplicada uma segunda multa no valor de 10 (dez) mil UFM (Unidade Financeira Municipal)

DETALHESeriam punidos a pessoa, física ou jurídica, que autorizou a conduta vedada, bem como aquela que a executou. Havendo reincidência, após a aplicação da segunda multa, a sanção será aplicada em dobro até a regularização da situação.