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Prefeitura manda para Blog nota sobre caso da desocupação do Cocó

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio de sua assessoria de imprensa, manda para o Blog nota de esclarecimento sobre os últimos episódios em torno da desocupação de trecho do Parque do Cocó. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à operação de desocupação do acampamento ilegal no Parque do Cocó, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem a público esclarecer:

– Durante os 28 dias de ocupação ilegal, a Prefeitura fez questão de dialogar por diversas vezes com os manifestantes, inclusive durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, e fez apelos públicos para que o local fosse desocupado, permitindo a retomada das obras que vão desafogar o trânsito naquela área da cidade, beneficiando todos os fortalezenses, principalmente os usuários de transporte coletivo, visto que a obra permite a interligação, com corredores exclusivos de ônibus, entre os terminais de Antônio Bezerra e Papicu.

– Em razão da insistência dos manifestantes, permanecendo no local de forma flagrantemente ilegal, decidiu-se por uma operação pacifica, comandada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal de Fortaleza, que entrou no acampamento, promovendo a saída imediata dos manifestantes, sem a utilização de arma de choque ou bala de borracha.

– No acampamento, os guardas municipais apreenderam armas, como facas, facões, cossocos, foices, além de paus, pedras, baladeiras, bilas e rojões, que foram utilizados por alguns manifestantes para atacar os guardas municipais, ferindo um deles. Em razão da ação violenta desses manifestantes, que atiraram pedras e paus já fora do acampamento, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, a Guarda Municipal reagiu e efetuou três prisões pelo crime de lesão corporal. Os detidos, após serem ouvidos no 2º Distrito Policial, foram liberados.

– A Prefeitura Municipal de Fortaleza reforça a informação, já anteriormente divulgada, de que recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) autorização para retomar as obras de construção dos dois viadutos no cruzamento das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior.

– O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará também autorizou a retomada da construção da obra, por meio de decisão do desembargador presidente Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

– Não há, pois, nenhum impedimento legal para a realização da obra, que há muito é reclamada pela cidade de Fortaleza.

– É importante ressaltar que todas as intervenções previstas na obra foram aprovadas e estão devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

– A construção dos dois viadutos vai eliminar um dos principais pontos de estrangulamento do trânsito entre as regiões norte e sul de Fortaleza, por onde transitam diariamente cerca de 70 mil veículos, sendo 294 coletivos, que transportam cerca de 177.000 passageiros por dia.

– Com a obra, serão eliminados os seis semáforos existentes no local, reduzindo o tempo médio de deslocamento, no horário de pico, dos atuais 30 minutos para cerca de 3 minutos, o que vai diminuir significativamente a emissão de CO2 e melhorar a qualidade do ar em toda a região.

– A obra também vai facilitar a vida de milhares de fortalezenses que utilizam aquele cruzamento para se deslocarem para pontos de grande demanda e circulação, como universidades, terminais de ônibus, Fórum, Centro de Eventos, shoppings centers, Centro Administrativo do Cambeba e toda a região da Grande Messejana, além de ser uma das principais conexões para as praias do litoral Leste.

– Não é demais esclarecer, novamente, que as árvores retiradas pertencem, em sua maioria, à espécie popularmente conhecida como “Castanhola”, que é considerada invasora e não pertence ao ecossistema do Cocó e que, em compensação, a Prefeitura de Fortaleza assumiu o compromisso de plantar no Parque espécies nativas, integrantes do ecossistema original, em quantidade pelo menos três vezes maior, o que já foi feito.

– A Prefeitura de Fortaleza, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a preservação responsável do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses, o que inclui a realização de obras que reduzam os engarrafamentos crescentes no trânsito em nossa cidade, confirma a intenção de cumprir o cronograma da obra, prevista para ser concluída em 420 dias, e ratifica sua disposição de prestar todas as informações necessárias e adotar as medidas judiciais cabíveis para preservar o interesse da cidade.

A Prefeitura de Fortaleza.

DETALHE – A Assessoria de Imprensa do Paço Municipal informa ainda não ter sido notificada sobre o embargo da obra dos viadutos.

Manifestantes voltam ao Cocó e prometem eventos culturais para atrair população

Os manifestantes estão em frente ao Parque do Cocó. Ali, realizam discussões sobre novas atividades para chamar a atenção da população para o caso das obras dos dois viadutos naquele local. Não levaram barracas. Eles definem uma programação cultural.

Segundo Rosa da Fonseca, que integra o Movimento Crítica Radical, engajado ao protesto contra a obra da Prefeitura de Fortaleza, de sexta a domingo, os manifestantes promoverão ali o evento “Brota Arte no Cocó”. Reunirá vários artistas que se apresentarão em defesa do parque.

As 14 horas desta sexta-feira, um grupo de manifestantes deverá ir à sede da Procuradoria da República onde vão se inteirar sobre a briga judicial em torno das obras do Parque do Cocó.

 

Presidente do PSDB de Fortaleza diz que Roberto Cláudio continua "marcando passo"

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O PSDB de Fortaleza vai apostar em fortalecimento de olho em 2014. Anuncia o presidente tucano da Capital, Tomás Figueiredo Filho, que ainda vê o prefeito Roberto Cláudio (PSB), marcando passo.

Tomás Figueiredo filho também falou sobre um dato curioso: o único vereador do partido na Câmara, o pastor Carlos Dutra, é aliado do prefeito.

Polícia faz cerco no Centro em busca de grupo suspeito

Uma movimentação policial se registrou nesta manhã de sexta-feira, no Centro de Fortaleza. Quatro homens em atitude suspeita estavam em frente a sede da Caixa Econômica Federal, da rua Senador Pompeu. No momento, estacionava o carro-forte para repassar dinheiro. Um policial a paisana, dentro da agência, notou o fato e sinalizou para que o carro-forte não iniciasse a operação.

Dos quatro homens suspeitos, dois se aproximaram do carro-forte, quando viaturas da PM haviam sido acionadas. No local, chegaram três viaturas e os quatro homens fugiram. Há buscas na área, mas sem resultados até agora.

Escritor Lira Neto receberá a Medalha Boticário Ferreira

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O querido jornalista e escritor Lira Neto vai receber a Medalha Boticário Ferreira. A entrega da comenda ocorrerá às 19 horas do próximo dia 26, no plenário da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Didi Mangueira (PDT).

No dia seguinte, também a partir das 19 horas, só que na Livraria Cultura, Lira Neto fará o lançamento do segundo volume do livro “Getúlio – 1930-1945: Do governo provisório à ditadura do Estado Novo.”

Fernando Hugo "cria" a figura d assessoria on line ao defender projeto dos viadutos do Cocó

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), em pronunciamento nesta manhã na Assembleia, defendeu a construção dos dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior, projeto da Prefeitura de Fortaleza que virou alvo de polêmicas entre ambientalistas.

O parlamentar considerou o projeto prioridade para Fortaleza, que precisa de soluções no plano da mobilidade urbana. Mas o que chamou a atenção mesmo é que durante boa parte do pronunciamento de Fernando Hugo, mais precisamente nos intervalos dos apartes, o deputado passou parte do tempo conversando com a assessoria da Prefeitura.

DETALHE – Renan Colares, filho de Fernando Hugo, integra o estafe do prefeito Roberto Cláudio. É secretário-executivo da Secretaria Municipal do Planejamento.

PSTU divulga nota em defesa do Cocó

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O PSTU do Ceará manda nota para o Blog tratando sobre a polêmica em torno da construção de dois viadutos em trecho do Parque do Cocó. Confira:

Nota do PSTU em defesa do Parque do Cocó

Na Fortaleza marcada pela forte especulação imobiliária e megaconstruções, as lutas em defesa das áreas de conservação ambiental, como é o caso do Parque Ecológico do Cocó, não datam de hoje. Contudo, as mobilizações que, em junho, levaram milhões de jovens às ruas, e em julho, marcaram a entrada da classe trabalhadora nesse processo, modificando bruscamente a conjuntura política de nosso país, atualizam esta luta e dão a ela um corpo ainda maior.

Uma prova disso foi a disposição de luta manifestada por dezenas de pessoas que estiveram, há 28 dias, na manutenção de um acampamento construído no sentido de defender o Parque do Cocó, e destruído esta madrugada sob forte repressão policial em nome de um dito desenvolvimento que se expressaria na construção dos viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales, uma das regiões mais cobiçadas pela burguesia cearense.

Os mesmos governos que propagandeiam de maneira incansável uma suposta disposição de diálogo, foram os mesmos que armaram com spray de pimenta, bombas de efeito moral, armas de choque e balas de borracha, os 120 homens da Guarda Municipal que de forma truculenta invadiu barracas e agrediu os acampados, ou o Batalhão de Choque e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) que durante todo o dia se enfrentou com os manifestantes.

A alternativa para o problema de mobilidade urbana, há anos enfrentado pelos fortalezenses, não será resolvido, diferentemente do que diz o prefeito Roberto Cláudio (PSB), com a construção de túneis e viadutos, mas sim com a efetivação de um transporte público de qualidade, com passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados, redução imediata do preço da passagem de ônibus e expansão das linhas de metrô que hoje são completamente insuficientes.

Após um dia inteiro de muito enfrentamento, a Justiça concedeu, a pedido do Ministério Público Federal, uma liminar que embarga as obras dos viadutos. Contudo, as lutas não param por aí, e a postura resistente dos manifestantes, que não abandonaram o local e retomaram ocupação ao final da noite, confirma isso. Não é de hoje que as áreas de proteção ambiental são consideradas um empecilho à expansão do capitalismo que explora, oprime, devasta.

Por isso, a luta em defesa de áreas como o Cocó não podem estar apartadas de uma luta ainda maior, que se enfrenta diretamente com os interesses econômicos da burguesia que lucra com as construções e dos governos municipal, estadual e federal que estão a serviço desta burguesia. A luta em defesa do Parque do Cocó deve ser uma luta que, reunindo jovens e trabalhadores, deve exigir um modelo de desenvolvimento em que o lucro não esteja acima das pessoas nem da natureza.

– Todo apoio às manifestações em defesa do Parque do Cocó;

– Repúdio à ação truculenta e repressão aos manifestantes;

– Pela legalização e revitalização do Parque do Cocó;

– Passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados;

– Pela redução imediata do preço das passagens;

– Por transporte público de qualidade e expansão das linhas do Metrofor.

* Fortaleza, 08 de agosto de 2013.

Eleições no PT/CE – Ex-presidente da Fasubra deve enfrentar presidente do Sine/IDT

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Acrísio Sena deve disputar comando do PT da Capital.

No PT, a peleja pelo comando do partido no Estado esquentou nas últimas semanas. O grupo majoritário da legenda, coordenado pelo líder do partido na Câmara, José Nobre Guimarães, já tem seu candidato, Francisco de Assis Diniz, presidente do Sine/IDT, com chapa a ser registrada na próxima semana. O Processo de Eleição Direta (PED) ocorrerá em novembro próximo.

Nesse grupo, o nome para disputar a presidência do PT em Fortaleza é o do deputado federal José Airton, que, inclusive, avisou estar com disposição para esse embate.

Nesta manhã de sexta-feira, os grupos do PT  ligados ao secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, ao vereador Acrísio Sena e ao deputado federal Artur Bruno definirá seu candidato ao comando estadual.

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O deputado Zé Airton disputará comando da Capital.

Mas já há uma sinalização: o nome de José Maria Castro, ex-presidente da Federação Brasileira dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), deverá ser o candidato ao trono ocupado pela ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Para a disputa pelo comando petista em Fortaleza, o nome deverá ser o do vereador Acrísio Sena.

Por um Pacto em defesa da regulamentação definitiva da área do Cocó

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A polêmica em torno da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior bem que poderia ter sido levada por meio de um diálogo que envolvesse Prefeitura, Governo, movimentos sociais, instituições como a OAB, IAB, UFC, entidades empresariais e Ministério Público.

O problema é que as autoridades sempre impõem projetos sem uma discussão aberta e transparente, no que resulta em conflitos entre partes envolvidas. Com certeza, esse episódio dos viadutos não será o primeiro nem o último. Nesta semana, o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, disse que Fortaleza cresce para o Leste, justamente por onde se estende maior parte do Cocó.

Quer dizer: virão novas intervenções futuras em algum ponto da área, em nome da mobilidade urbana. Baseado nisso, exige-se a formação de um “Pacto pelo Verde” em nome da cidade e que garanta principalmente a regulamentação em definitivo da área do Cocó.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Caso Cocó – Vice-presidente do PT do Ceará é contra viadutos

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O vice-presidente do PT do Ceará, Joaquim Cartaxo, que também é arquiteto, entra no debate sobre as obras de construção de dois viadutos que a Prefeitura de Fortaleza quer construir no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior e que pega trecho do Parque do Cocó.

Para Cartaxo, do PT que integra a base de apoio do prefeito Roberto Cláudio (PSB), a discussão sobre alternativas para esse trecho  da cidade está mal conduzida e é preciso que se discutam todas as alternativas, inclusive túneis.

Área do Cocó com trânsito fluindo sem problemas

O trânsito flui sem maiores problemas, nesta sexta-feira, na área do Parque do Cocó que, nessa quinta-feira. O trecho ganhou cenário de guerra quando a Guarda Municipal retirou grupo de manifestantes contrários ao projeto de dois viadutos que a Prefeitura quer construir no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro santana Júnior.

No local, apenas duas viaturas da AMC acompanham o fluxo dos veículos.

 

* Confira sobre o embargo da obra aqui.

Ministério Público Estadual debaterá carga horária da Polícia Militar

O Ministério Público Estadual realizará nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, em seu auditório, uma audiência pública para discutir a possibilidade de reduzir a carga horária excessiva dos policiais militares. No Ceará, há informações de policiais trabalhado até 96 horas por semana, mais que o dobro previsto em lei, no caso 44 horas semanais. Associações militares, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública e pms destacados são os convidados para o debate.

Existem cerca de 150 destacamentos, subunidades da Polícia Militar no interior. Cada um conta com menos de sete policiais. Obrigados, eles chegam a trabalhar três dias seguidos, sem contato com a família, sem convívio social e descanso decente. De acordo com o Comando Geral, isso acontece pela falta de efetivo. Para as associações, falta de respeito à dignidade humana destes trabalhadores. O déficit estimando de PMs chega a 15 mil.

Há lei estadual regulamentando a jornada de trabalho desde 2008, cláusula do termo de compromisso com o fim do movimento paredista em 2011/2012. A denúncia também foi levada aos órgãos de Direitos Humanos dos municípios até organismos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho.

 

Lutador Minotauro visitará Cuca da Barra

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Rodrigo Minotauro, lutador brasileiro da categoria peso-pesado de MMA, é aguardado para cumprir agenda em Fortaleza, nesta sexta-feira. Às 10h30min, o lutador visitará o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA), da Barra do Ceará. Essa unidade atende todos os meses pelo menos 1000 jovens da Regional I, uma das mais vulneráveis da Capital cearense e com maior número de jovens. O Cuca Barra é ligado a Coordenadoria de Juventude de Fortaleza e tem gestão do Instituto Cuca.

O equipamento realiza cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento como teatro, audiovisual, gastronomia, música, fotografia, circo, dança e comunicação. Todos voltados para jovens de 15 a 29 anos.

(Foto – Divulgação)

Garantia Safra – Municípios têm até esta 6ª feira para quitar pagamento das parcelas

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará alerta: municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas de pelo menos 50% da safra ou ainda não quitaram o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra, têm até esta sexta-feira (9) para regularizar a situação e garantir o pagamento do benefício para os agricultores

Ao todo, 178 municípios aderiram ao garantia safra. Destes, sete municípios ainda estão aguardando amostra ou ainda não concluíram o envio dos laudos. 80 cidades precisam pagar a última parcela para garantir o benefício. 11 municípios devem quitar duas parcelas do garantia safra. Outras 4 localidades estão em débito com três parcelas e 3 municípios não pagaram nenhuma parcela da contra partida das prefeituras.

Os recursos do Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do estado, do município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9,50, a do Município é de R$ 28,50 por agricultor, já a do Estado é R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor. É importante que todos os municípios, que aderiram ao Garantia Safra, regularizem a sua situação para que os agricultores comecem a receber as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013 em setembro.

SERVIÇO

* Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED): 3101 80 87.

Rede Assai vai abrir mais duas lojas no Ceará ainda neste ano

A Rede Assaí de Atacado vai instalar mais duas lojas no Ceará até o fim deste ano. Anunciou, nesta tarde de quinta-feira, o presidente do grupo, Belmino Gomes, durante entrevista ao programa O POVO Economia, que a jornalista Neila Fontenele apresenta na rádio O POVO/CBN. Belmino não adiantou detalhes nem locais que ganharão as novas unidades, mas destacou que o mercado cearense é um dos melhores do Assai no País.

No Ceará, a Rede Assaí conta com cinco lojas, sendo três em Fortaleza, uma em Caucaia e outra em Juazeiro do Norte.

No País, o Assaí registrou um crescimento da ordem de 32% no primeiro semestre e deve, de acordo com o presidente da rede, Belmino Gomes, fechar com 40%. O Assaí está participando da 33ª Convenção Nacional do Atacadista e Distribuidor, que ocupa espaços no Centro de Eventos.

Caso Cocó – Prefeito Roberto Cláudio diz que agiu de acordo com a lei

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“O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), defendeu, na manhã desta quinta-feira, 8 , que está agindo de acordo com a lei na desocupação do Parque do Cocó. “Nós temos o projeto aprovado licenciado. Com estudo de impacto ambiental. Tanto a Justiça Federal quanto a Justiça Estadual deram licença a partir de uma liminar”, declarou ao O POVO. O prefeito também ressaltou a parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. “Estamos cercados de toda legalidade e há, por outro lado, a pressão da população de Fortaleza”.

De acordo com RC, a informação oficial é de que a desocupação ocorreu de forma tranquila. “Felizmente, ninguém foi ferido”, defendeu. “Nós estamos cumprindo o que a lei nos permite, e o que a população de Fortaleza nos cobra majoritariamente, que é construir obras de mobilidade, principalmente, aquelas que priorizem o transporte público”.

(POVO Online)

Entidades populares dos bairros Ellery e Monte Castelo cobram conjunto habitacional

Várias entidades populares e de moradores dos bairros Ellery e Monte Castelo, inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, vão realizar um manifestação nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, na Avenida Sargento Hermínio, em frente ao Polo de lazer (Monte Castelo). A ordem é cobrar a construção de um conjunto habitacional do Programa num terreno pertencente ao município, localizado na Avenida Sargento Hermínio e que está ocupado por uma garagem de ônibus.

Os organizadores do ato dizem que o imóvel – mede cerca de 4.500m², foi ocupado ilegalmente por uma empresa de ônibus, no ano 2000 e, no final de 2012, após ganhar na Justiça a posse, a Prefeitura teria feito um acordo e repassou o terreno para a ocupante, sem autorização da Câmara Municipal, sem licitação ou mesmo uma avaliação imobiliária.

SERVIÇO

* Mais informações e documentos que comprovam a denúncia no site do Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz: http://www.parqueracheldequeiroz.org/modules/news/article.php?storyid=132

TJ/CE empossa novo desembargador

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Promete atrair bom número de massapeenses a posse do advogado Paulo Airton Albuquerque como desembargador. O ato ocorrerá hoje, às 16 horas, no auditório do TJ do Ceará, sob a presidência do desembargador Luiz Gerardo Brígido.

Paulo Airton foi escolhido pelo governador Cid Gomes (PSB) de lista da OAB na qual constavam também os nomes dos advogados Gina Pompeu e Virgílio Maia. Ele ocupará vaga abeta com a aposentadoria de Ernani Barreira Porto.

Massapeense, Paulo Airton tem 12 anos de advocacia.

Caso Cocó – Deputada acionará Comissão de Direitos Humanos para apurar possíveis excessos

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) manda nota para o Blog. Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, se solidariza ao grupo que foi retirado de trecho do Parque do Cocó, onde a Prefeitura construirá dois viadutos. A parlamentar informa que a CDH apurará possíveis excessos. Conifra:

Caro Eliomar de Lima,

Diante do que presenciei e sofri durante o ato de desocupação do Parque do Cocó, quero comunicar que o Escritório Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, está recolhendo depoimentos dos que se sentiram agredidos na manhã de hoje.

Após ouvir os manifestantes e cidadãos que foram agredidos, denunciaremos o ocorrido ao Ministério Público com o intuito de que se instale uma investigação do que ocorreu e está ocorrendo no Parque do Cocó.

Agressões gratuitas, uso excessivo de força por parte do poder público, abuso de autoridade, desrespeito a liberdade de imprensa e censura à liberdade de manifestação foram alguns dos lamentáveis atos que testemunhei.

* Eliane Novais,

Deputada estadual do PSB.