Com o título “Um olhar sobre o número de homicídios no Ceará”, eis a coluna do jornalista Thiago Paiva, desta segunda-feira:

O Ceará deve encerrar o ano com um total aproximado de 4.571 homicídios, se considerada a média de 381 mortes por mês, registrada de janeiro a novembro de 2018. A projeção aponta para uma redução de 11% nos assassinatos em comparação com 2017, quando 5.134 pessoas foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Estado. A regularidade das ocorrências por dia também cairá, de 14 para 13, em média.

Situação atípica

Diminuições como essas são importantes e devem ser reconhecidas. Não há, porém, o que comemorar. Não apenas porque não deve haver festa enquanto milhares de pessoas foram mortas, mas também porque os números de 2018 guardam inúmeras peculiaridades. A situação é atípica. É como se tivéssemos voltado no tempo, arrisco dizer. E o cenário encontrado após a viagem foi pior do que aquele que havíamos deixado no passado.

Com os inegáveis avanços que tivemos na área da Segurança Pública, sobretudo no que diz respeito às mudanças tecnológicas, progredimos com relação a 2017: o ano da grande guerra entre facções no Ceará. Enquanto isso, simultaneamente, retrocedemos no tempo. Voltamos até as vésperas de 2016, quando uma “pacificação às avessas” se deu entre essas mesmas organizações criminosas.

Os acordos de paz – negados à época pelo Governo do Estado – embaralharam as estatísticas da segurança e traçaram novos patamares de violência. Tudo está demonstrado em números. Em 2016, a pacificação trouxe um arrefecimento na matança criminosa. Houve queda nos homicídios em todos os meses daquele ano. Foram 3.407 assassinatos, uma redução de 15,2% com relação a 2015, com suas 4.019 mortes.

O resultado foi comemorado pelas autoridades, que negaram qualquer influência dos pactos sobre as mortes a menos. “Quer dizer, então, que o trabalho da Polícia não vale de nada?”, refutava Camilo Santana (PT), ao lado do então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira. Aquela era a primeira vez, desde 2011, que o total de mortes anuais no Ceará ficara abaixo de 3.500. A maré, contudo, virou.

Quando o pacto de não agressão chegou ao fim, os reflexos vieram logo nos primeiros meses de 2017, justo no período em que o delegado federal André Costa assumiu a SSPDS. Àquela altura, o estrago já estava feito. E assim como em 2016, o poderio das facções também exerceu forte influência nos números de 2017. Desta vez, pela elevada mortandade.

Por ano, os assassinatos crescem 13%, em média, no Ceará. Já em 2017, a alta registrada foi de 51%, com relação a 2016. O resultado foi estarrecedor. Costa, então, montou a Comissão de Estudos dos CVLIs da SSPDS para analisar a atipicidade dos números. E a conclusão foi que “o acirramento da guerra entre facções” provocou o aumento.

Conforme O POVO havia denunciado, foram as facções que contribuíram fortemente para a queda dos homicídios em 2016, e para a consequente alta no ano seguinte. A trégua permitiu o surgimento e fortalecimento da Guardiões do Estado (GDE), aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A sanguinária guerra – que dá sinais de estabilização – contra o Comando Vermelho (CV), aliado à Família do Norte (FDN), catapultou as mortes.

Para o biênio em questão, portanto, o patamar se perdeu. Os números registrados são reais e servem, obviamente, como referencial para que se avalie como o quadro evoluiu à época. Para fins de comparação, contudo, há sempre ressalvas a serem feitas.

Basta observar a média de mortes diárias. Mesmo que em 2018, confirmadamente, ela caia para 13, continuará sendo a segunda maior já registrada desde 1999, quando cerca de quatro pessoas eram mortas por dia no Estado, conforme o banco de dados que alimento. Em 2014, terceiro ano mais violento das últimas duas décadas – atrás somente de 2017 e 2018, vejam só -, a média era de 12 mortes por dia. Em 2015, caiu para 11. Em 2016, foi a nove.

Em resumo, a redução anotada em 2018 é positiva com relação a 2017, mas desastrosa se comparada a todos os períodos anteriores. O patamar a ser perseguido, portanto, deveria ter sido outro. De 2015, talvez. De 1999, quem dera. Fato é que, com relação aos homicídios, Costa entrega um resultado melhor do que o primeiro ano de gestão, mas pior do que o cenário que encontrou. As particularidades, porém, são muitas. Recomecemos em 2019. Não do zero, mas levando em conta todos os aprendizados acumulados. Um dia de cada vez. O pensamento deve ser esse.

Com o título “Milagres e a (in)segurança”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil. Ele aborda o clima de chacinas, fala do governador e a situação do secretário André Costa (SSPDS). Confira:

O ano de 2018 começou com duas tragédias no Ceará, em Maranguape e em Fortaleza, no bairro das Cajazeiras. Infelizmente, o ano se encerra da mesma forma, com a tragédia acontecendo na pequena e pacata cidade de Milagres.

No mês de janeiro, catorze pessoas foram assassinadas no bairro das Cajazeiras, no que é considerada a maior chacina da história do estado do Ceará até hoje. Foram nove chacinas, ao longo do ano, resultando no total de cinquenta e três assassinatos somente nesses palcos de morte.

Isso sem falar que, até o presente momento, segundo dados oficiais do governo do estado, já tivemos quase quatro mil assassinatos no nosso Ceará, um número alarmante e que, infelizmente, deve crescer até o dia 31 de dezembro de 2018.

Como se não bastasse o caos instalado na segurança pública, ainda temos manifestações desastradas do governador Camilo Santana e do secretário de segurança pública André Costa. Camilo Santana afirmou o seguinte quando questionado por jornalistas, logo após o massacre de Cajazeiras: “Se estivesse fora do controle, você não estaria aqui, meu caro. Se [o estado] não tivesse o controle, você não estaria nem andando nas ruas de Fortaleza”. Sobre a mesma chacina, o secretário André Costa chegou a afirmar que as mortes eram “pontuais”.

Com essas afirmações, o governador e o secretário lembraram o medo que todos os fortalezenses têm de sair na rua por conta da violência espalhada na capital e por todo o estado do Ceará. Meu caro leitor, quantas pessoas que você conhece aqui no Ceará já tiveram armas apontadas para sua cabeça? Eu sou um deles!

Não satisfeitos com afirmações tão estapafúrdias no início do ano, o governador finalizou, depois de uma operação desastrada em Milagres, afirmando o seguinte: “O fato é que estavam preparados para assaltar dois bancos e não assaltaram nenhum”. Arrematou o seu discurso, dizendo: “É estranho um refém de madrugada no banco”.

No meio desses reféns estavam uma família, um pai, um filho, uma mãe e pessoas que deveriam estar vivas se não fosse a péssima gestão de segurança pública feita pelo governador e por seu subordinado, o secretário André Costa, que em qualquer lugar que se preocupasse com o mínimo de eficiência já deveria ter sido demitido!

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.