Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Educar para uma profissão também exige respeito à cidadania

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O governador Cid Gomes, tendo ao lado a presidente Dilma Roussseff, entregou, nessa terça-feira, à população do bairro Tancredo Neves a Escola Profissionalizante Professor Jaime Alencar. Ele garantiu que o estabelecimento é modelo e oferecerá o melhor em matéria de preparação dos seus alunos.

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E por falar em escola profissionalizante, esta aí da foto é o antigo Colégio Joaquim Nogueira, no bairro São Gerardo. Virou uma escola profissionalizante, com direito a reforma. Só que ainda não cumpriu o que a Secretaria Executiva Regional III determinou: devolver a calçada para os pedestres no lado que dá para a rua Dom Manuel de Medeiros. Essa queixa dos moradores é bem antiga.

(Fotos 1 – Divulgação; Foto 2 -Paulo MOska)

Deputado vai alertar contra o fenômeno da "Supremocracia"

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) ocupará, nesta quarta-feira, o grande expediente da Câmara. Em pronunciamento, vai criticar o que chama de fenômeno da “Supremocracia”.

Danilo reclama que, nos últimos meses, os ministros do  Supremo Tribunal Federal, que não são eleitos pelo voto, popular, vêm “interferindo em todas as decisões tomadas pelo Congresso”.

(Foto – Paulo MOska)

UFC será sede de encontro internacional sobre Gestão Urbana e Sustentabilidade

Fortaleza será sede, no período de 9 a 11 próximos, no auditório Rachel de Queiroz, do Centro de Humanidades da UFC, do Seminário Internacional de Pesquisa e Extensão Gestão Urbana e Sustentabilidade. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira. Os interessados podem se inscrever no Laboratório de Pesquisa Ambiental (Locus) da Instituição. 

Além de professores e pesquisadores da UFC, participarão os professores Enrique Sánchez Albarracín e Chantal Berdier, da Universidade de Lyon. A abertura será feita pelo Prof. Tito Lívio Cruz Romão, Coordenador de Assuntos Internacionais da UFC. Nas palestras, debates e mesas-redondas, os participantes trocarão ideias sobre pesquisas ligadas à educação ambiental, arte em espaços públicos, condições de vida e trabalho de catadores de lixo, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, dentre outros temas.

O seminário é realizado pela UFC, por meio do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Locus, do projeto de extensão “Sem Fronteiras: Plural pela Paz”, juntamente com o Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Lyon (INSA de Lyon), o Laboratório de Pesquisa “Meio Ambiente, Cidade, Sociedade” (EVS, ligado ao INSA) e a Administração da Região Rhône-Alpes, França.

(Site da UFC)

Petista cearense vai propor renúncia de Marco Feliciano

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O deputado federal Eudes Xavier, que é também um dos vice-líderes da bancada petista, quer a renúncia do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Eudes Xavier informou, nesta quarta-feira, que, durante reunião da bancada do seu partido, apresentará essa proposta. Ele lamenta as posições conservadoras de Marco Feliciano.

Casa Civil da Presidência reúne secretários para colocar em prática ações contra a seca

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A Casa Civil da Presidência da República vai reunir todos os secretários estaduais de agricultura do Nordeste. O encontro, que ocorrerá em Brasília, durante toda esta quarta-feira, é para colocar em prática todo o pacote contra a seca lançado pela presidente Dilma Roussef, nessa terça-feira, durante reunião da Sudene, em Fortaleza.

Transnordestina é condenada a pagar R$ 167 mil para dono de caminhão atingido por trem

A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 167 mil para o empresário J.M.L.J., que teve o caminhão colidido por trem da empresa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 53306-24.2009.8.06.0001/0), o acidente aconteceu no dia 3 de junho de 2006. O caminhão do empresário foi colhido por trem da Transnordestina (antiga Companhia Ferroviária do Nordeste) que fazia a linha Pecém – Fortaleza.

J.M.L.J. ajuizou ação solicitando indenização por danos morais, materiais e emergentes. Alegou que no local não existia sinalização avisando passagem de nível. Além disso, afirmou que os condutores da locomotiva não utilizaram qualquer meio de advertência. Na contestação, a Transnordestina sustentou culpa exclusiva do motorista. Disse que ele atravessou a passagem clandestina sobre a linha férrea, apesar de o maquinista ter avisado e acionado a buzina.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que baseado na dinâmica dos fatos, vê-se que trata-se de local ermo, sem sinalização, de modo que era obrigação do motorista do trem redobrar a sua atenção visando resguardar a integridade física dos que por ali transitavam, afirmou. Com esse entendimento, o juiz condenou a Transnordestina ao pagamento de R$ 125 mil, a título de reparação material, e R$ 42 mil para compensar o que o empresário perdeu por conta do acidente.

(TJ-CE)

Milton Nascimento é a atração no aniversário de Fortaleza

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O cantor mineiro Milton Nascimento será a principal atração do show de aniversário 287 anos de de Fortaleza. Milton, que está completando 50 anos de carreira, será acompanhado pela fadista portuguesa Carminho e pelos músicos da Orquestra Eleazar de Carvalho. O show será no Aterro da Praia de Iracema, no próximo dia 13, e a Prefeitura informa que será praticada a tarifa social no transporte coletivo.

Além disso, a exemplo do que foi feito no último Réveillon, haverá esquema para a arrecadação de alimentos e água para as vítimas da seca. Entre as novidades das comemorações de 2013, está a criação da arena infantil, que terá atividades recreativas e programação especial para a criançada, com direito a show do grupo Palavra Cantada.

(Coluna Vertical, do O POVO)

FIEC anuncia personalidades que receberão a Medalha do Mérito Industrial

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Fernando Cirino e sua mulher, Teresa Gurgel

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) aprovou o nome das personalidades que irão receber neste ano a Medalha do Mérito Industrial. Os homenageados são: Ana Lúcia Mota, presidente da indústria Cerâmicas do Brasil (Cerbras), ex-presidente da Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Estado do Ceará (Aedi) e conselheira do O POVO; o empresário da construção civil Waldyr Diogo de Siqueira Filho, que foi membro da diretoria da Fiec; e o empresário Flávio Barreto Parente (in memoriam), que faleceu no final de 2012.

A Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), como foi informado com exclusividade na última sexta-feira, será concedida ao industrial Fernando Cirino Gurgel, ex-presidente da Fiec, presidente da Durametal. Ano passado, o agraciado foi o cientista cearense Fernando de Mendonça. A solenidade de entrega das comendas será no Dia da Indústria, em 25 de maio.

(Coluna POVO Economia, do O POVO/Foto – Balada In))

Refinaria do Ceará – O Sonho continua

O governo estadual e a Petrobras têm 90 dias para garantir total infraestrutura em área que acomodará as 175 famílias da tribo dos Anacés, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que cedeu terreno para a futura refinaria.

Cid Gomes entregou terreno, durante ato nessa terça-feira, à presidente da estatal, Graça Foster, mas falta essa compensação social.

“Se isso não for feito, a licença de instalação será cassada”, alerta o procurador da República Francisco Macedo, que vem tratando do assunto com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, sob a mediação da Procuradoria Geral da República, por meio da 6ª Câmara de Conciliação.

 

Bancada federal cearense quer evitar transferência da sede do DNOCS para Brasília

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Nesta quinta-feira, a bancada federal cearense vai se reunir durante um café da manhã. A informação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), adiantando que, entre os assuntos, está a possibilidade de transferência da sede do DNOCS de para Brasília.

Cid fará caminhada a pé até Canindé

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O governador Cid Gomes fará caminhada com destino a Canindé, nesta quarta-feira. Ele percorrerá duas estações do projeto Caminhos de Canindé. A concentração ocorrerá a partir das 20 horas, em Maranguape, de onde a caravana oficial estará saindo. O trecho a ser percorrido é de 30 quilômetros.

Na quinta-feira, Cid Gomes assistirá a uma missa na Basílica de São Francisco das Chagas e, em seguida, fará a inauguração do 15º Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Canindé.

Há exatamente um ano, o governador Cid gomes fazia esse mesmo percurso.

Defensores públicos fazem mobilização em Brasília por autonomia financeira

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Defensores públicos de todo o País estão em Brasília realizando corpo a corpo junto ao Congresso Nacional com objetivo de derrubar veto presidencial a um projeto de lei que garante autonomia financeira para esse tipo de organismo.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Sá, que integra grupo de mobilização, está otimista.

Controladoria Geral do Estado abre concurso público

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado já está inscrevendo para concurso de Auditor de Controle Interno. São oferecidas 18 vagas e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22, somente pela internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev). A taxa de inscrição é de R$120,00. As vagas ofertadas são para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos – 08 (oito) vagas; Auditoria em Obras Públicas – 06 (seis) vagas; e Auditoria em Tecnologia da Informação – 04 (quatro) vagas. É exigido nível superior.

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O concurso ocorrerá em duas fases sucessivas e distintas. A 1ª fase é composta de prova objetiva de caráter eliminatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos gerais, comum às três áreas de conhecimento, e conhecimentos específicos, referentes a cada uma das áreas. As provas da 1ª fase serão aplicadas no dia 9 de junho, em um único turno, com duração de 4 horas e 30 minutos, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A 2ª fase do concurso é composta por três etapas. A 1ª etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A 2ª etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter obrigatório.

Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE visitará 9º Distrito Policial

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A OAB do Ceará, através de sua Comissão de Direito Penitenciário, visitará unidades penitenciárias em Fortaleza, dentro de uma ação iniciada mês passado. Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o grupo estará inspecionando o 9° Distrito Policial, situado na Praia do Futuro. O objetivo, segundo o presidente da Comissão, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque,é fazer uma vistoria na estrutura da delegacia verificar condição dos presos, o trabalho dos policiais e, também, o trabalho dos advogados nesses estabelecimentos.

Márcio Vitor adianta que essas visitas gerarão um relatório para ser apresentado ao Conselho Regional da OAB. Em março, a Comissão de Direito Penitenciário realizou visita ao 15° DP, na Cidade 2000. Na ocasião, o delegado do 15° DP, Alísio Freitas da Justa, informou à Comissão as condições da delegacia, abordando desde a falta de estrutura para os trabalhos dos advogados, dos policiais e a falta de segurança no estabelecimento, como também a superlotação das celas.

Saúde estadual manda nota sobre sufoco no atendimento do Hospital Geral de Fortaleza

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Sobre a situação de sufoco vivida no Hospital Geral de Fortaleza, por causa de problema de atraso salarial do pessoal terceirizado, a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Estado manda a seguinte nota para o Blog:

Com o objetivo de complementar os quadros de profissionais dos serviços de enfermagem dos hospitais e unidades da rede pública estadual foi realizada licitação pública. Cinco empresas participaram da licitação. O resultado foi divulgado na última quarta-feira, 27 de março de 2013. A vencedora foi a Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais do Estado do Ceará Ltda. As cinco empresas apresentaram planilhas de custos dos serviços de enfermeiros e auxiliares e técnicos com valores iguais, porém a Coosaúde ofereceu a menor taxa de administração do contrato, de 1%, enquanto a taxa de administração da empresa que ficou em segundo lugar no certame era de 3,5%. A Secretaria da Saúde do Estado assinou o contrato com a Coosaúde na manhã desta segunda-feira, 1º de abril.

Licitação pública é um instrumento de transparência utilizado na contratação de serviços e aquisição de produtos na rede pública, nos três níveis – municipais, estaduais e federal. Com essa prática rotineira, exigência da Lei das Licitações (8.666/93) os órgãos de controle interno e externo acompanham os processos, deixando assim os gestores seguros dos atos administrativos. Com a transparência, promovida a partir de licitações públicas, em que as empresas concorrem livremente, sentimos total segurança em suprir o quadro complementar de profissionais de enfermagem e assim manter o pleno funcionamento dos hospitais e o atendimento à população, afirma o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos. Ele informa que as escalas dos profissionais estão mantidas.

Ele diz ainda que o Governo do Estado tem reforçado o quadro de profissionais dos hospitais e unidades da rede Sesa com servidores públicos concursados. Em 2011 concluiu a convocação dos 4.273 aprovados em concurso público feito em 2006. Desse total, 1082 profissionais de nível superior de diferentes áreas. Entre elas, a enfermagem. São 600 a mais distribuídos na rede de assistência. O número de profissionais de nível médio também foi ampliado com servidores concursados. O reforço foi de 2027 aprovados no último concurso, que contribui para ampliar e qualificar o atendimento nos hospitais.

Secretaria da Saúde do Estado.

TJ do Ceará divulga resultado da prova oral e de títulos de concurso para juiz

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira (02/04), o resultado da prova oral e da avaliação de títulos do concurso para juiz substituto. A relação dos 38 aprovados (três deles sub judice) foi publicada em ordem alfabética no Diário da Justiça Eletrônico.

Os candidatos poderão ter acesso à planilha da avaliação de títulos, bem como interpor recursos contra o resultado provisório, das 9 horas do dia 4 de abril às 18 horas do dia 5, por meio do endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/tj_cejuiz2011. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. Além disso, não será aceito recurso emitido via postal, fax, correio eletrônico ou interposto fora do prazo.

O resultado final do certame deve ser divulgado, provavelmente, no próximo dia 15 de abril. A seleção teve edital publicado em novembro de 2011. À frente do concurso está o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Ao todo, foram oferecidas 25 vagas, sendo 5% para pessoas com deficiência. Será formado ainda cadastro reserva.”

(TJ-CE_

 

Ministro do Trabalho agenda visita ao Ceará

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, vem ao Ceará no dia 10 de maio. Aqui, lançará o Pró-Jovem Trabalhador em Fortaleza e deverá inaugurar a Estação Trabalho, de Capistrano, um polo de serviços do MTE, que deveria ter sido entregue ano passado.

Manuel Dias acabou ficando no lugar do também pedetista, Brizola Neto, que, no entanto, não integra o grupo político do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.

Câmara Municipal aprova urgência para projeto do Sistema Viário que inclui ponte estaiada sobre o Cocó

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“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, por 24 votos a seis, pedido de urgência para a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PSB) que integra a futura ponte estaiada sobre o rio Cocó no Sistema Viário Básico de transporte do Município. A proposta inclui ainda outras vias de acesso à ponte e acessos e túneis das obras para a Copa do Mundo de 2014.

Votaram contra os vereadores Acrísio Sena, Deodato Ramalho e Guilherme Sampaio, do PT, João Alfredo e Toinha Rocha, do PSOL, e Capitão Wagner Sousa, do PR.

A oposição questiona a inclusão no sistema viário de uma ponte que ainda não tem licenciamento ambiental e cuja licitação ainda está em curso e que, portanto, pode nunca ser realizada. Os vereadores apontaram que não haveria urgência, portanto, na aprovação.”

(POVO Online- Canal Política)

Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito de Beberibe

Essa está no site do Ministério Público Federal, no Ceará:

O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Beberibe, Daniel Queiroz Rocha. Segundo documento encaminhado à Justiça Federal pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, o gestor é acusado de não apresentar prestação de contas de verbas federais recebidas em acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio foi firmado na gestão anterior, do ex-prefeito Marcos de Queiroz Ferreira, com o objetivo de implementar ações educativas que reduzissem a exposição de crianças, jovens e adolescentes às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais. Para a execução do projeto, a Prefeitura recebeu um total de R$ 118.849,50 e deveria aplicar ainda R$ 1.200,50, retirados de seus cofres.

A data de término do contrato foi 27 de outubro de 2006, quando Daniel Queiroz já havia assumido o cargo de prefeito de Beberibe. Portanto, de acordo com a denúncia, era de sua responsabilidade a prestação de contas final. Quando deixou a Prefeitura, Marcos de Queiroz deixou um saldo de R$ 17.088,36 nas contas do convênio. Um extrato da conta, encaminhado pelo atual prefeito, mostra que, em outubro de 2006, foram sacados recursos que a deixaram com um saldo de apenas R$ 3.255,39. Ainda segundo a denúncia do MPF, Daniel Queiroz não apresentou documentos suficientes para atestar a regular aplicação dos recursos transferidos.

As irregularidades foram enviados ao Tribunal de Contas da União para instauração de tomada de contas especial, a fim de apurar responsabilidades do ex-gestor pela ausência de prestação de contas relativas ao acordo firmado. As contas foram julgadas irregulares pelo TCU e o ex-prefeito foi condenando ao pagamento de R$ 17.088,33. O MPF pede que, após o devido processo legal, Daniel Queiroz Rocha seja condenado à pena de detenção de três meses a três anos, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil ou dano causado ao patrimônio público ou particular.