Blog do Eliomar

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RC questiona quatro atos de Luizianne Lins

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“Há poucos dias, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) completou um mês à frente da gestão. Passado o diagnóstico inicial, os próximos meses deverão ser de ajustes, principalmente no quadro de pessoal e na área financeira.

Em conversa com O POVO, ele faz sua própria avaliação. Aponta quatro atos da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) que já foram questionados pela nova gestão e fala sobre o perfil mais político do segundo escalão. Sobre isso, RC diz que em nenhum momento prometeu que não haveria políticos na administração.”

* Confira a integra da entrevista aqui.

Romaria das Candeias registra público recorde

“A forte estiagem que impacta o Nordeste brasileiro há mais de um ano foi a grande motivadora da vinda de milhares de romeiros a Juazeiro do Norte, para a Romaria das Candeias. A festa terminou na tarde do último sábado, com missa campal na Capela do Perpétuo Socorro, seguida de procissão à luz de velas pelas ruas centrais da cidade, em direção à Basílica Nossa Senhora das Dores, para benção final dos romeiros. Cerca de 100 mil pessoas participaram do encerramento da festa que começou no dia 29 de janeiro e reuniu, ao longo de cinco dias, aproximadamente 400 mil fiéis, de acordo com estimativa da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Um público recorde, que segundo os organizadores, ultrapassou os 350 mil visitantes do ano passado.

A maioria dos romeiros é nordestina e veio pedir à “Mãe das Candeias” toda sorte de bênçãos, físicas e espirituais. Mas foi por chuva o maior clamor do sertanejo aos céus, este ano. Noberto Martins Bezerra, 59, de Monteirópolis – AL, diz que fez sacrifícios financeiros para vir à Romaria, “a gente vive da agricultura e da pecuária mas faz uma forcinha e vem pedir um bom inverno”, afirma o pequeno produtor. Quem fez coro a essa oração foi o vaqueiro José Cícero da Silva, 51, de Minador do Negrão, no agreste alagoano, que percorreu 550 quilômetros até Juazeiro do Norte em caminhão pau-de-arara que transportava setenta pessoas. Para ele, se não chover em breve, não haverá mais trabalho. “Ainda tem um pouco de palma e silo para os bichos, mas está acabando”, conta o vaqueiro.

Há também os que vieram somente agradecer, como Pedro Ferreira, 74. O agricultor aposentado de Garanhuns – PE, perdeu a perna em acidente de trabalho, há mais de 30 anos – “nas bandas do sul”, conforme relata – mas só conseguiu aposentar-se há três anos. A deficiência física não o impede de participar da procissão e ele diz não querer mais nada. “Estou entregue a Deus”, resume. Dona Josefa Santana, 64, de Sairé – PE, vem há 34 anos para as romarias de Juazeiro do Norte e declara sua predileção pela festa das Candeias.”

(O POVO)

Cid Gomes forma turma de 923 policiais militares

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O governador Cid Gomes participa nesta terça-feira (5), a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), da formatura de 923 policiais militares que reforçarão a segurança no interior do Estado.

Os novos policiais fazem parte da primeira turma do concurso de 2011, que ainda contará com mais duas formações. A segunda turma está prevista para 2013 e a última turma para 2014.

Em seguida, o governador se reúne, durante almoço no Palácio da Abolição, com deputados estaduais.  Já o secretário estadual do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, vai à Assembleia Legislativa fazer a leitura, no lugar de Cid, da mensagem governamental.

Prioridade duvidosa

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Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (3), pelo jornalista Valdemar Menezes:

Já está mais do que evidente que a construção do Acquário divide a opinião pública. Como o dinheiro e a iniciativa são do governo estadual, seria prudente e democrático que os cearenses como um todo (e não apenas os fortalezenses) opinassem sobre a questão, através de um referendo para saber, exatamente, se consideram a obra uma prioridade para o Ceará, neste momento.

Antes, será necessário conhecer com detalhes se o retorno será realmente compensatório, depois de avaliados igualmente os presumíveis altos custos da manutenção (só para alimentar peixes de grande porte – vai ter até tubarão -, estima-se que os custos não serão desprezíveis).

Os cidadãos precisam saber com segurança quanto tempo se levará para que os recursos financeiros empregados na obra sejam recuperados. Nada mais democrático e racional, pois qualquer erro recairá nos ombros das próximas gerações.

TSE julga recurso favorável ao prefeito de Cedro, Nilson Diniz

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Comemorações na cidade de Cedro no grupo político do atual prefeito, Nilson Diniz. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, desproveu o agravo regimental, contra a eleição do prefeito Nilson Diniz. Votaram com o relator Henrique Neves da Silva, a ministra Luciana Lóssio, e os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Laurita Vaz, Castro Meira e Cármen Lúcia (presidente).

Anteriormente, o prefeito Nilson Diniz, eleito em 3 de outubro passado, havia obtido decisão monocrática no TSE ao seu favor. O Ministério Público Eleitoral e a oposição ingressaram no TSE com recurso contra a decisão monocrática, do relator do caso.

Diniz teve o registro de sua candidatura cassado pela justiça eleitoral local e no TRE, em Fortaleza, com base na Lei da Ficha Limpa, mas concorreu sub judice, recorrendo ao TSE. Foi eleito e diplomado, com recurso. Agora por unanimidade o TSE entendeu que no caso dele não se aplica a legislação. Vitória definitiva, no TSE, portanto, para o prefeito eleito, Nilson Diniz.

Autonomia é inegociável

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (2), pelo jornalista Érico Firmo:

Governar em sintonia é ótimo. O confronto político, quando chega à dimensão administrativa, só traz prejuízos à população. Mas há certos limites da autonomia entre entes federativos que não podem ser violentados. Mas muitas vezes são.

Com exceção de umas poucas capitais, as prefeituras pelo Brasil comem na mão do Governo Federal. No Ceará, conta-se nos dedos os municípios que não se submetem por completo ao governador da vez. Pelo tamanho e importância, a situação de Fortaleza pode ser diferente. Desse modo, deve ser diferente.

A parceria administrativa é excelente se não perder a noção de limites entre onde termina uma administração e onde começa a outra, mesmo aliadas.

A liberação das obras do aquário na Praia de Iracema é exemplo ruim de relação entre entes federativos, seja qual for a opinião que se tenha sobre o controverso assunto. A construção havia sido embargada pela gestão Luizianne Lins. Com Roberto Cláudio, foi liberada rapidinha.

Os técnicos que estão na administração são, na maioria, os mesmos. A conclusão evidente é que ou houve critério político antes – na proibição – ou há agora – na liberação. Embora o mais provável é que, no pior sentido da palavra, a política tenha pesado tanto no passado quanto no presente.

DNOCS vai usar internet para orientar agricultores sobre técnicas de irrigação

O diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, esteve no Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú visitando o projeto SAI (Serviço de Assessoramento ao Irrigante) e gostou muito do que viu. Tanto que marcou uma reunião para a próxima semana, quando discutirá formas de contratação do Instituto Inovagri para que a tecnologia, que alia pesquisa científica ao trabalho de irrigação no campo, seja incorporada pela autarquia no Ceará e em outros estados do Nordeste.

O assessoramento ao agricultor consiste em repassar para todos diariamente, via SMS, e-mail ou pela internet, informações detalhadas sobre a hora certa e a quantidade de água necessária para irrigar as plantações.

O SAI é desenvolvido por pesquisadores cearenses do Inovagri e hoje recebe apoios científicos de pesquisadores da California e da Espanha. E é atualmente o mais inovador projeto de tecnologia voltado para a irrigação que o Brasil possui.

 

Consumidora faz queixa da BV Financeira

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De Filomena Brandão, leitora do Blog, recebemos nota com queixa de quem precisa, e não consegue, serviço da BV Financeira. Confira:

Caro Eliomar!

Todos os meses solicito, via telefone, o boleto antecipado do meu carro à  BV Financeira. Peço pra enviar para meu e-mail, fax e SMS.

Há três meses isso tem sido massacrante.

Simplesmente nada chega rápido como é prometido: “ 20 minutos, senhora!”

Depois de muitas tentativas o boleto aparece no meu e-mail.

Hoje foi um dia que liguei três vezes cobrando o boleto que tem um vencimento 07/03/2013 e quero pagar hoje.

E até agora nada chegou.

Resultado: na segunda vou pedir de novo e se chagar pagarei com valor mais caro do que seria hoje.

A sensação que tenho é que não há interesse de enviar ao cliente valores antecipados.

O atendimento através do 30031616 sempre afirma que “ o envio foi feito com sucesso, Senhora!”.

Mas não é simples assim.

Já fiz várias reclamações ao SAC da empresa.

Será que é complicado você fazer uma referência à BV na sua coluna sobre situação como esta?

Abraço,

* Filomena Brandão.

PT do Ceará decide pela manutenção da aliança política com o PSB de Cid Gomes

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A Executiva do PT Ceará aprovou, durante reunião em sua sede, nesta sexta-feira, a resolução política que, entre algumas prioridades, define a luta por reforma política. Mas o principal ponto foi a decisão de manter a aliança com o PSB do governador Cid Gomes. O encontro não contou com a presença de Luizianne Lins, que está licenciada e de férias do cargo de presidente estadual da legenda. A petista é contra essa aliança. Confira o teor da resolução:

 

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL

O ano de 2013 apresenta-se como estratégico para o Partido dos Trabalhadores na sua consolidação como partido de âmbito nacional que tem promovido a inclusão socioeconômica de milhões de brasileiros e melhorado significativamente condições de vida e trabalho da grande maioria da população, alterado assim a realidade do país.

Neste sentido, o PT considera a mobilização social interna e a articulação com a sociedade civil movimentos políticos fundamentais para atuar, no ano que se inicia, e estabelece como tarefas prioritárias para o período:

1) Mobilizar o partido e a sociedade em torno de uma reforma política capaz de consolidar o processo de construção e aprofundamento da democracia no Brasil com especial atenção às seguintes propostas:

a) financiamento público de campanha eleitoral;
b) lista partidária pré-ordenada;
c) ampliação da participação das mulheres;
d) ampliação da participação popular nos processos decisórios – plebiscito e referendo;

2) Preparar o partido para a realização do V Congresso convocado para fevereiro de 2014 que irá avaliar os dez anos de governo federal do PT e atualizar nosso programa partidário para o Brasil;

3) Organizar o processo de renovação das direções do partido em todos os níveis com a realização do Processo de Eleições Diretas – PED, marcado para novembro de 2013 em que será um diferencial a implantação da paridade de gênero e das cotas geracional e étnica;

4) Acompanhar as gestões das 28 prefeituras do PT no Ceará com o objetivo de torná-las referência de gestão e de participação popular;

5) Reafirmar a manutenção da aliança partidária estadual, construída desde 2006 e que tem contribuído para os avanços sociais e econômicos, no Ceará e no Brasil, respeitando-se as realidades municipais;

6) Convocar reunião do Diretório Estadual para o dia 9 de março.

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013
Comissão Executiva Estadual – PT Ceará

Prefeitura de Fortaleza deve fazer concurso público

“O secretário do Planejamento e Orçamento de Fortaleza, Philipe Nottingham, anunciou, nesta sexta-feira, que a Prefeitura irá analisar o contingente de funcionários do Município. A administração tem 28 mil servidores efetivos, quatro mil estatutários e 27,8 mil contratados em outros regimes – sobretudo terceirizados, além de temporários e cooperados. Ele disse que, a partir da análise desse quadro, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) pretende abrir concurso para áreas prioritárias.

O secretário disse ainda que os trabalhadores que prestam serviço necessário serão identificados e irão continuar na Prefeitura. “Mas os que estão excedendo serão dispensados”, afirmou. Ele disse que há casos sobretudo na saúde.

Ele espera ter o número dos que serão dispensados até o fim de fevereiro.”

(Canal Política –  POVO Online)

Uruoca: vereadores fogem após prisão temporária decretada

Cinco vereadores do município de Uruoca, a 310km de Fortaleza, fugiram após a Justiça ter decretado a prisão temporária deles receberem propina para aprovar projetos de lei de interesse do prefeito de Uruoca na época, Manoel Conrado. De acordo com o MP, estão foragidos Antônio Eraldo Batista Lima, Elonio Sales Gomes, Maria Aldebiza Silveira, Evilaques Araújo da Silva e Junior Marçal. Dentre as práticas criminosas cometidas pelos vereadores, destacam-se a de corrupção ativa e passiva.


O pedido feito pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) de prisão temporária, busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal dos cinco investigados foi atendido pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade no dia 10 de janeiro, mas os acusados fugiram antes dos mandados chegarem ao MP.

Para o MP, os fatos têm semelhança com o ocorrido recentemente no Palácio do Planalto, em Brasília, no escândalo do mensalão. A apuração preliminar feita pelo MP aponta que nos anos de 2009 a 2011 foram desviados cerca de R$ 12 mil, por ano, para cada vereador envolvido em Uruoca. A previsão é que o montante desviado seja imensamente superior, mas só poderá ser conhecido e provado após a prisão temporária, busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Redação O POVO Online 

Segurança no Interior ganhará reforço

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Cerca de 920 novos policiais militares concluirão, na próxima terça-feira, o curso de formação reforçando o efetivo do Interior do CearáCada destacamento da Polícia Militar no interior terá pelo menos 10 soldados, de acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE). O redimensionamento dos efetivos nos municípios levará em conta três variáveis de iguais peso e importância: população, localização geográfica e índices de criminalidade.

Além dos novos soldados, serão entregues mais 39 viaturas para dar suporte aos novos contingentes policiais e outras 43 devem ser adquiridas até julho deste ano, segundo a SSPDS-CE.

Logo após a formatura dessa turma, mais 1.150 novos policiais farão o curso com conclusão prevista ainda para este ano. Em 2014 será formada uma terceira turma, com efetivo que atingirá, ao final desta nova formação, um número total de 3.000 novos PMs (total das três turmas).

Ainda neste mês de fevereiro, aproximadamente 600 inspetores da Policia Civil serão formados e em Março será concluída a turma aproximada de 140 profissionais para Perícia Forense do Ceará (Pefoce), informou a SSPDS-CE.

TRE do Ceará vai iniciar recadastramento de eleitores pelo sistema biométrico

“Os cartórios eleitorais de Sobral e Aquiraz iniciam na próxima semana as primeiras experiências sobre o recadastramento de eleitores, previsto para começar oficialmente nos meses de março e abril, respectivamente, nos dois municípios. Em Aquiraz, os testes já começam nesta segunda-feira, 4/2, com quatro kits biométricos. Em Sobral, os primeiros trabalhos iniciam na próxima quarta-feira, 6/2, com dez kits a serem utilizados no recadastramento dos eleitores que procurarem os cartórios eleitorais para tirar o título, transferir, requerer a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

Por ser apenas o início dos trabalhos, a Justiça Eleitoral esclarece que os eleitores não deverão comparecer em massa aos cartórios no mês de fevereiro. No entanto, a partir de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará em seu site um sistema de agendamento dos eleitores que votam nos municípios programados para fazer o recadastramento biométrico, a fim de agilizar os trabalhos e facilitar o acesso dos eleitores aos cartórios eleitorais. O trabalho de revisão biométrica será realizado este ano em sete municípios do Ceará: Aquiraz (66ª ZE), Juazeiro do Norte (28ª e 119ª ZEs), Crateús (20ª ZE, que abrange o município de Ipaporanga) e Sobral (24ª e 121ª ZEs, que compreendem os municípios de Alcântaras e Forquilha, respectivamente).

O TRE-CE espera cadastrar através do sistema biométrico, em 2013, mais 7,04% do eleitorado cearense, o que representa hoje 436.113 eleitores nos sete municípios. Atualmente só o município de Eusébio tem os seus eleitores cadastrados biometricamente. Ou seja, apenas 0,49% (30.318 eleitores) do total do eleitorado no Estado do Ceará, que soma hoje 6.192.371 eleitores.”

(TRE/CE)

Transexual poderá mudar nome e gênero em registro civil

“O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira. Segundo os autos, B.D.V.C. alegou que, apesar de ter nascido com o sexo masculino, desde criança apresenta características físicas e psicológicas femininas. Por conta disso, sofreu fortes constrangimentos durante a infância e e a adolescência.

Aos 22 anos de idade, após concluir a faculdade e conquistar autonomia financeira, passou a se apresentar no meio social como mulher e, desde então, adotou nome feminino. Em julho de 2012, B.D.V.C. foi submetido à cirurgia de redesignação sexual (conhecida como “mudança de sexo”) em Bangkok, na Tailândia. Em dezembro do mesmo ano, ingressou com ação judicial buscando alterar a documentação.

Na sentença, o magistrado considerou que a adequação do registro civil à condição atual do requerente visa assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa. “Decidir de outra forma seria negar algo evidente, condenando o autor a conviver com documentos que não condizem com sua situação biotipológica, com seu comportamento físico e mental”, afirmou.

Wotton Ricardo Pinheiro da Silva determinou que a alteração seja averbada junto ao Cartório de Registro Civil de Nascimento e, posteriormente, sejam enviados ofícios aos órgãos competentes para alteração nos documentos funcionais e de identificação. O juiz ressaltou que “em nenhuma hipótese deverá existir qualquer menção à referida alteração nos documentos do requerente, tais como carteira de identidade e cadastro de pessoa física”.

(Com Site do TJ-CE)

Zezinho assume presidência da Assembleia com discurso de total alinhamento ao Governo e Prefeitura

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Tendo a participação do governador do Estado, Cid Gomes (PSB) e rápida presença do prefeito Roberto Cláudio (PSB), o deputado Zezinho Albuquerque (PSB) assumiu, na manhã desta sexta-feira, a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, devendo cumprir mandato no período de 2012-2013. Em seu discurso, mostrou alinhamento com Governo e Prefeitura e falou em promover o poder compartilhado com a sociedade.

“No gabinete de trabalho, a porta estará sempre aberta às boas ideias, aos bons propósitos, aos apoios e críticas”, pontuou.

Zezinho adiantou ainda: “Escolas, universidades, igrejas, sindicatos, entidades de classe, associações comunitárias e outras representações dos movimentos sociais terão a garantia de espaço para manifestarem suas lutas e interesses, independente do seu grau de poder político ou econômico”, defendeu o novo presidente.

As palavras do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio foram de alinhamento entre o grupo. Para Cid, Zezinho é “um amigo pessoal. “Será uma garantia de respeito mútuo e de trabalho harmonioso”, disse o governador. Na mesma linha, RC disse acreditar que o novo presidente será o melhor dos sucessores.

(Com POVO Online)

Ex-gestor de Luizianne apela a RC para que faça Hospital da Mulher funcionar integralmente

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Com o título “Hospital da Mulher, uma conquista do povo de Fortaleza, o ex-coordenador de gestão hospitalar na Era Luizianne Lins, Helly Pinheiro Ellery, destaca a obra e apela à atual administração que, de forma republicana, coloque o equipamento para funcionar em toda sua plenitude. Confira:

O Hospital da Mulher (HM) é fruto da luta e do sonho de milhares de mulheres da nossa cidade. Trata-se de equipamento importante para a promoção de atendimento humanizado, acolhedor, qualificado e resolutivo às inúmeras demandas de saúde da Mulher. Na inauguração da unidade, o ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou: “podem existir outros hospitais tão bons quanto este, mas, com certeza, não melhores”. A presidente Dilma, em visita ao HM, disse: “Obra de grande magnitude para as mulheres brasileiras. Esse é o padrão de hospital que as pessoas querem e precisam.” Tanto a presidente, quanto o ministro garantiram aporte de recursos financeiros para o custeio do Hospital da Mulher, assegurando o cofinanciamento com o Município de Fortaleza.

Foi concebido como um hospital geral para atender as amplas necessidades de saúde das mulheres. Um dos primeiros serviços a ser ativado no HM foram os 40 leitos de retaguarda do José Frota (IJF). Centenas de cirurgias traumato-ortopédicas já foram realizadas, como também cirurgias plásticas reparadoras, ginecológicas e obstétricas. Possui também serviços ambulatoriais em diversas especialidades, laboratório, centro de imagem, espaço de práticas integrativas e complementares, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acupuntura.

Como profissional de saúde do Hospital da Mulher e militante do Sistema Único de Saúde (SUS), desejamos agradecer aos movimentos de mulheres, à ex-prefeita e sua equipe pela construção desta magnânima obra.

Da nova gestão da saúde em Fortaleza, esperamos que, de forma republicana, dê seguimento e coloque em pleno funcionamento todos os serviços, fazendo os ajustes necessários, naturais num processo de implantação de um hospital deste porte.

E, finalmente: por que um hospital para atender só mulheres? Solicitamos ao leitor que observe as mulheres ao seu redor e compare com os homens. Veja qual dos dois sexos tem na sua história de vida maior quantidade de internações hospitalares. Você constatará que mesmo uma mulher saudável, somente pela sua condição de mulher, em geral, demanda um número de intervenções muito maiores do que qualquer homem. São partos, curetagens, perineoplastia, histerectomia, e outras, características da condição do feminino.

Um hospital exclusivo para mulheres se justifica, portanto, por uma dimensão, sobretudo, epidemiológica. Neste sentido é que afirmamos ser o Hospital da Mulher uma conquista do povo de Fortaleza e assim deve continuar.

Helly Pinheiro Ellery,

Servidor municipal, médico ginecologista obstetra, especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde e ex-coordenador da gestão hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal inicia trabalhos com um a menos na oposição

A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou seus trabalhos neste ano com uma voz a menos na oposição à administração do prefeito Roberto Claudio (PSB). O vereador João Alfredo (PSOL), embarcou nesta sexta-feira com destino a Brasília.

Ali, foi participar de reunião da Comissão de Ética do PSOL.

Mas João Alfredo garante que adotará vigilância sobre as ações da nova gestão.

Assembleia Legislativa inicia atividades com missa e sermão

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A Assembleia Legislativa retomou, nesta sexta-feira pela manhã, suas atividades deste ano. Não faltou um clima celestial.

É que foi celebrada uma Missa de Ação de Graças para abençoar as ações da Casa. O celebrante foi o padre Clairton Alexandrino.

Em sua homilia, ele deu uma boa cutucada na classe política, destacando o papel do legislador e seus compromissos com a ética e interesses do bem comum. Num dos trechos, afirmou que desenvolvimento não se faz com “obras faraônicas”, mas com obras capazes de melhorar a vida das pessoas.

 

Xô, paredões de som!!!

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Com o título “Paredões de som e poluição sonora: direito ao sossego”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feria:

A ofensiva da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) contra a utilização de paredões de som tem produzido bons resultados. Só nos três últimos fins de semana foram apreendidos 35 equipamentos. Embora, o foco esteja no Pré-Carnaval, é preciso erradicar de vez o uso desse tipo de equipamento, tornado ilegal por uma legislação municipal muito aplaudida pela comunidade.

A população precisa contar efetivamente com um esquema de fiscalização pronto para ser acionado no momento mesmo da denúncia. A ousadia dos infratores não tem medida. Eles agem como se tivessem certeza da impunidade, e lhes deve ser mostrado o quanto estão enganados. Alguns circulam pelos bairros, altas horas da noite e bem que poderiam ser detidos pelo próprio Ronda do Quarteirão, por iniciativa própria, já que as patrulhas ouvem o barulho e não precisariam ser acionadas para flagrar os infratores.

Evidentemente, isso não significa licença para atuar de forma arbitrária, como parece ter acontecido – segundo denúncias – no caso da repressão a um grupo de paredões de som, no bairro Ellery, por uma patrulha do Ronda, que resultou na morte de dois jovens – episódio que a sociedade exige ser apurado com rigor. Um erro não pode ser combatido com outro maior, sobretudo quando cometido por quem tem a responsabilidade de assegurar a tranquilidade dos cidadãos.

Contudo, o uso de paredões é um fator de alimentação da violência. Discussões e mortes têm frequentemente como causa a poluição sonora. Por isso, a criação de um estado de tolerância zero em relação à poluição sonora é uma exigência da sociedade e deve ter o apoio dos órgãos fiscalizadores e repressores.

Fortaleza já tem uma legislação específica para interditar a utilização dos paredões de som, e esta deve ser aplicada com rigor e sem nenhuma vacilação. É o primeiro passo para criar uma cultura de respeito ao sossego. Ninguém é obrigado a compartilhar do gosto musical de quem quer que seja (bares, casas de show, boates ou igrejas).

Trata-se de um direito fundamental – o da privacidade – garantido pela Constituição Federal.

Chega de tolerância para com a poluição sonora.