Blog do Eliomar

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MP do Ceará promove o XX Fórum de Ciência Penal

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Entre os dias 20 e 22 deste mês, o Ministério Público Estadual vai promover o XX Fórum de Ciência Penal. Os debates ocorrerão no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Serão três dias na companhia dos melhores profissionais do Direito Penal, divididos em sete palestras envolvendo debates de alto nível sobre a Lei de Crime Organizado e seus aspectos práticos; crimes contra a administração pública; a nova feição do crime de lavagem de dinheiro; crimes cibernéticos; direito de manifestação e vandalismo; internação compulsória de drogaditos; e o novo cangaço.

O procurador de justiça e ouvidor-geral do Ministério Público do Estado, José Valdo, também presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), coordena o fórum considerado um evento tradicional da instituição. A solenidade de abertura do XX Fórum de Ciência Penal será na quarta-feira (20), às 19 horas, com a entrega do Troféu Forças Vivas a 20 personalidades do mundo jurídico que se destacaram ao longo deste ano.

(Foto – Paulo MOsKa)

Guarda Municipal de Sobral passa a usar armas de choque

“O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), e secretário da Cidadania e Segurança, Pedro Aurélio Ferreira Aragão, entregaram, nesta  quinta-feira (14), as armas de choque “sparks” durante uma solenidade, no pátio externo da Prefeitura. Os 80 equipamentos foram adquiridos com recursos próprios do Município, um investimento de R$ 300 mil. Com as sparks”, os guardas municipais passam a dispor de uma moderna tecnologia não letal fabricada no Brasil.

Para desenvolver um bom trabalho com as armas de choque, todos os guardas municipais se submeteram a treinamento teórico, avaliação psicológica e estágio prático e estão prontos para atuar com essa nova tecnologia.

O Prefeito Veveu destacou o esforço que tem feito para equipar e dar boas condições para a Guarda Municipal desenvolver seu trabalho. Na ocasião, o prefeito anunciou incorporação do adicional noturno para os Guardas Municipais e a criação de mais cinco vagas para subinspetor.”

(Blog Sobral de Prima)

Mensalão – Ministro do STJ diz que fica a lição do combate à corrupção

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cearense Raul Araújo, comentou, nesta quinta-feira, o processo relacionado ao Mensalão que, na próxima semana, deve prender condenados.

Raul Araújo considerou importante está chegando ao seu desfecho o processo do Mensalão. De lição, segundo o ministro, fica a certeza de que o Judiciário funciona também contra acusados de corrupção.

Juíza anula eleição para a nova diretoria da CTB do Ceará

A juíza Camila Miranda de Moraes, da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT – 7ª Região), por meio de processo de número 000139-43.2013.5.07.0014, decidiu por tornar nula a eleição da direção estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-Ceará), ocorrida nos dias 14 e 15 de junho de 2013, em congresso estadual. Conforme a sentença da juíza, a eleição de Luciano Simplício como presidente da CTB-Ceará descumpriu o estatuto da Central, tendo em vista que o mesmo pertence a um sindicato que não é filiado à Central.

Confira trecho da sentença:

Restou incontroverso na defesa e no depoimento pessoal que o Sr. Luciano Simplicio de Farias é filiado ao SINPRECE e que o SINPRECE não é filiado à CTB Ceará.

Portanto, não foram observados nem o estatuto da CTB Ceará, que no seu art.3º estabelece que entidades podem ser associadas (fl.107), nem o estatuto da CTB Nacional, que tem similar redação em seu art.3º (fl.16).

Assim, julgo procedente o pedido 1 para declarar nula a eleição ocorrida para direção estadual da CTB Ceará em 14 e 15/06/2013.

Friso, para evitar interposição de embargos declaratórios protelatórios, que o segundo aditivo ao estatuto da CTB Ceará (fl.78/103) foi celebrado exatamente em 14 e 15/06/2013 durante o terceiro encontro com as entidades filiadas e assinada por quem neste documento se intitula seu presidente (Sr. Luciano Simplicio de Farias), que esta sentença declara não o ser. Portanto, inaplicável o segundo aditivo ao estatuto da CTB Ceará (fl.78/103). 

Passarela provisória será instalada no entorno do Iguatemi

Na próxima segunda-feira, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) inicia a instalação de uma passarela provisória próximo ao Shopping Iguatemi. O objetivo é proporcionar “uma maior mobilidade aos pedestres que utilizam diariamente a confluência da Washington Soares com a Miguel Dias”, informa a assessoria de imprensa do órgão. A instalação deverá durar uma semana. Ficará concluída até o dia 22 deste mês.

Segundo o diretor de Planejamento do DER, Joaquim Percílio, outra mudança é quanto aos sinais localizados nesse cruzamento: serão desativados. Os motoristas que trafegarem pela Washington Soares continuarão podendo entrar à direita na Miguel Dias e aqueles que estiverem na Miguel Dias poderão entrar à direita na Washington Soares. A única alteração é que não será mais permitido seguir à esquerda no sentido da Aldeota.

Secult anuncia: Próximas reformas são o Cine São Luiz e Biblioteca Pública

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Essa é do site do Governo do Estado:

Uma detalhada apresentação dos projetos de reforma, recuperação, restauração e conservação dos equipamentos culturais do Estado foi realizada na tarde desta terça-feira, no Departamento de Arquitetura e Engenharia do Governo do Estado (DAE), com a presença do secretário estadual de Cultura, Paulo Mamede. Arquitetos do DAE apresentaram detalhes das obras que serão realizadas em equipamentos como o Theatro José de Alencar (iniciadas na última segunda-feira, o Cine São Luiz (a se iniciarem na segunda-feira, 18) e a Biblioteca Pública Menezes Pimentel, com início marcado para o dia 25 próximo.

O secretário Paulo Mamede apresentou informações sobre o estágio em que se encontram os processos e projetos referentes às obras, que também beneficiarão o Museu do Ceará, o Arquivo Público do Estado, o Arquivo Intermediário, a Casa de Antônio Conselheiro, em Quixeramobim, o Centro Cultural Dragão do Mar, o Centro Cultural Bom Jardim, e o Memorial do Cego Aderaldo, em Quixadá. Assim como a Pinacoteca do Estado, que será instalada na Estação João Felipe, no Centro de Fortaleza, todos os equipamentos tiveram seus projetos arquitetônicos expostos em detalhes pela equipe do DAE.

Ao todo, os recursos já garantidos pelo Governo do Estado para investimento na realização das obras no conjunto de equipamentos chega a R$ 57.254,709,59. Para alguns projetos, como o da Pinacoteca, que já tem garantidos R$5.596.423,00 em investimento do Tesouro Estadual e cuja instalação está orçada em cerca de R$ 20 milhões, a Secult está buscando complementação com recursos federais. O conjunto de obras tem até o final de 2014 como prazo de conclusão.

Copa 2014 – Ministro-relator do TCU reconhece atraso nas obras do Pinto Martins

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Em Fortaleza, para o feriadão, o ministro do Tribunal de Contas da União e relator das obra da Copa 2014, Valmir Campelo, está otimista quanto à conclusão de uma série de projetos voltados para o certame. Mas ele reconhece: as obras do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins estão atrasadas. O que foi prometido desse projeto, não deve ficar completo.

Na Educação, também há criatura contra o criador?

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Que a turma acostumada a tirar votos do professorado fique atenta.

Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, admite disputar mandato. “Estamos cansados de representantes com crise de identidade”, diz, evitando nomes.

Na categoria, o que se fala é que o recado foi endereçado ao deputado federal Artur Bruno (PT), que já anunciou estar trabalhando de olho agora em vaga na Assembleia Legislativa.

Bruno sempre ganhou apoio da Apeoc e, por não se posicionar claramente nas questões envolvendo professores e o governo estadual, perde espaços preciosos nessa categoria.

DETALHE -Anizio Melo já foi assessor parlamentar de Artur Bruno.

Prefeitura vai limpar o Centro de olho no Natal

A Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) vai realizar neste domingo uma programação extra de limpeza nas ruas do Centro. A ordem é deixar tudo limpinho para o período de fim de ano, quando milhares de pessoas fazem compras no local. O serviço envolverá 18 turmas de garis, totalizando quase 300 homens.

As equipes vão realizar serviços como varrição, capinação e pintura de meio fio no quadrilátero que fica entre as avenidas Imperador e Dom Manuel e Duque de Caxias e rua João Moreira. O trabalho começará às 8 horas.

De acordo com o Departamento de Limpeza Urbana da Emlurb, a limpeza será feita neste domingo porque é o dia de menos movimento já que o comércio é fechado.

VAMOS NÓS – A Prefeitura fará a limpeza das ruas, mas as calçadas continuarão tomadas de ambulantes. Uma solução para esse tipo de situação precisa ser amadurecida pela Secretaria Regional do Centro. Não dá para se viver só de perfumaria.

São Paulo Mamede desengaveta projetos da Secult

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Nesta quinta-feira, às 14 horas, o secretário estadual da Cultura, jornalista Paulo Mamede, vai apresentar, no auditório do Departamento de Arquitetura e Engenharia (Bairro Castelão), os projetos de reforma de todos os equipamentos culturais do Estado.

Com ele, a equipe de arquitetos que elaborou todo esse pacote.

O incrível nessa história é que Paulo Mamede está conseguindo destravar tudo que é projeto deixado pela gestão do petista Francisco Pinheiro.

Picape Hilux do secretário Domingos Neto é tomada de assalto

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A Polícia ainda não conseguiu recuperar a picape Hilux de propriedade do secretário extraordinário da Copa de Fortaleza (Secopafor), deputado federal licenciado Domingos Neto (PROS).

O carro foi tomada de assalto por três homens armados, no começo da semana, em um ponto do bairro Aldeota. Estava com a namorada do secretário, que se encontrava em Brasília a serviço.

O secretário Domingos Neto confirmou o fato.

PPS faz encontro para apresentar a presidenciável Soninha Francini

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A ex-vereadora Soninha Francini, de São Paulo, é a principal atração do Congresso Estadual do PPS. O evento ocorrerá a partir das 19 horas e deverá reconduzir para a presidência estadual do partido o empresário Alexandre Pereira.

Já Soninha posará de pré-candidata à Presidência da República, durante o encontro marcado para o auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa.

Patinhas considera desrespeitosa posição do novo presidente do PT de querer o Senado

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Do ex-presidente estadual do PCdoB e membro da direção nacional do partido, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta ao presidente estadual eleito do PT, Francisco Diassis Diniz. O novo dirigente petista afirma que seu partido quer o Senado.

“Caro Eliomar de Lima,

Defendemos a manutenção da frente coordenada pelo governador Cid Gomes. Para isso é necessário que os partidos considerem as posições já ocupadas pelos aliados. A reeleição de Inácio Arruda, um excelente senador, com um mandato voltado para os interesses do Ceará, que apoia e defende a presidente Dilma Rousseff, além de ser uma expressão nacional do PCdoB, é uma defesa natural do nosso partido.

Consideramos precipitada e desrespeitosa com os aliados a posição de Diassis, recém-eleito presidente do PT estadual. Sugiro que ele vá devagar com andor.

A direção do PCdoB nacional já deixou claro para a presidenta Dilma, para o ex-presidente Lula e para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que tem duas candidaturas majoritárias que são irredutíveis: a reeleição de Inácio Arruda ao Senado Federal e a eleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão, contra Sarney.

Sem mais,

* Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas,

Membro da direção nacional do PCdoB.

DETALHE – Patinhas viajou, nesta madrugada de quinta-feira para São Paulo, onde o PCdoB faz congresso nacional. Reconduzirá Renato Simões para presidente até as eleições de 2014, com Luciana Santos assumindo depois.

Segurança Bancária – Projeto de Artur Bruno começa a tramitar na Câmara

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Começou a tramitar na Câmara o projeto de lei 6747 de autoria do deputado federal Artur Bruno (PT) que institui o Estatuto da Segurança Bancária no País. A matéria objetiva proporcionar mais segurança a funcionários, clientes e usuários. Em 2012, foram 2.530 ataques a bancos em todo o Brasil, um crescimento de 58,89% em relação a 2011. Entre as determinações do projeto, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros resistentes a impactos de projéteis e abertura de janela para entrega de metais aos vigilantes.

O Estatuto obriga ainda que os bancos tenham sistema de monitoramento e gravação eletrônicos, cofre com mecanismo temporizador, divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos) e a fila, além de biombos entre a fila e bateria de caixas. O PL 6747 prevê a proibição do uso do celular, capacete e acessórios que dificultem a identificação pessoal, além de avançar em questões de acessibilidade, regulamentar a segurança em caixas eletrônicos e carros-fortes e estimular campanhas a fim de orientar a prevenção de ações violentas.

DETALHE – Em Fortaleza, a Lei municipal 9.910 – de autoria do vereador Acrísio Sena, sancionada em 2012, estabelece normas que obrigam as instituições bancárias a implementar medidas de segurança.

Fortaleza sem Lei – Entorno da Catedral é paraíso dos vendedores ambulantes

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Da jornalista Renata Soares, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa e cobrança:

Caro Eliomar de Lima,

Quase 9 horas desta manhã de quinta-feira e a rua Alberto Nepomuceno (próximo ao Mercado Central) está assim: dezenas de ambulantes nas ruas, ocupando uma via tanto indo quanto voltando. O resultado é um congestionamento pior que o habitual.

A pergunta que não quer calar: Qual era mesmo a solução tão brilhante do então candidato Roberto Claudio para esse problema, quando a Luizianne era a prefeita? Como diz o ditado, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

* Renata Soares

Jornalista.

Cássio Borges – Nosso querido "Juazeiro"

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Cassio e os vereadores Iraguassu Teixeira (PDT) e João Alfredo (PSOL).

O engenheiro Cássio Borges recebeu, nessa noite de quarta-feira, na Câmara Municipal, o título de Cidadão de Fortaleza. Em ato dos mais concorridos, ele fez um discurso emocionado e reiterou compromissos em defesa do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), órgão no qual trabalhou até se aposentar, chegando a assumir cargo de direção.

A proposta é do vereador Iraguassu Teixeira (PDT) e foi articulada pelo jornalista falecido Messias Pontes. Messias, inclusive, foi lembrado por Cássio e por seu filho, o jornalista Marcos André Borges, em discurso.

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Iraguassu, Cássio e seu filho, o jornalista Marcos André Borges.

DETALHE – Familiares de Messias Pontes estavam na solenidade, bem como nomes como os de dom Edmilson da Cruz (bispo emérito de Limoeiro do Norte), Euvaldo Bringel (Instituto Frutal), juiz federal João Luis Marques, Elcio Batista (coordenador de Políticas de Juventude de Fortaleza, em nome do prefeito RC), Vitor Frota (presidente do CREA/CED), Luis Romcy (Presidente do Clube de Engenharia), Ésio de Souza (ex-Sudene) e colegas de mídia como Fernando Maia, Paulo César Norões, Herman Hesse, Lúcio Filho, Daniel Rios, Carla Matos, Francisco Bezerra e Lauriberto Braga, além do cantor e compositor Carlitto Matos (com sua Preta).

DETALHE 2 – Ficamos felizes também de constar num vídeo, onde várias personalidades destacaram a trajetória de Cássio Borges. Que o nosso querido “Juazeiro” permaneça firme nos seus ideais em favor do Nordeste.

(Fotos – Paulo MOska)

* Confira vídeo de Cássio Borges falando sobre essa homenagem aqui.

Dilma olímpica

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (14):

A presidente Dilma Rousseff vai conhecer o Centro de Formação Olímpica do Nordeste quando passar pelo Ceará entre 21 e 22 próximos. A informação é do secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa.

O Centro, projeto de R$ 226 milhões, será o maior do gênero no País e contará com 26 modalidades olímpicas, ocupando uma área de 85 mil metros quadrados no entorno da Arena Castelão. Terá um ginásio para até 20 mil pessoas destinado a eventos esportivos e shows.

O projeto está hoje com 10% da obra executada, segundo o superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira. É para ficar pronto em novembro de 2014.

MP ingressão com ação contra o presidente da empresa de saneamento de Sobral

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça André Luís Tabosa de Oliveira, Irapuan da Silva Dionizio Junior e Venusto Cardoso da Silva, ingressou na última terça-feira (12) com uma ação civil pública contra o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobral, Silvestre Gomes Coelho Neto. Ele é acusado de improbidade administrativa por contratar mão de obra de maneira irregular. O SAAE é uma autarquia municipal e deve preencher os cargos públicos por meio de concurso.

Em agosto de 2008, a Justiça do Trabalho de Sobral tinha obrigado o SAAE a afastar os trabalhadores terceirizados que prestavam serviço por força de contrato de forma direta ou indireta. Além disso, a Lei Municipal nº 1180, de 17 de dezembro de 2012, no seu artigo 1º, autoriza somente o prefeito para realizar contratações de servidores temporários. Mesmo assim, o presidente do SAAE realizou diversas contratações temporárias. Alguns desses servidores foram contratados em 2000 e permanecem no cargo até 2013, sendo o instituto do contrato temporário usado indevidamente para regularizar uma situação de empreguismo dentro da autarquia.

O MP considera essas práticas ímprobas, pois violam a legislação e causam prejuízos aos princípios da administração pública. Por isso, requer à Justiça que o atual presidente do SAAE perca a função pública que por ventura ocupe por ocasião do trânsito em julgado da presente demanda; que fique com seus direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos; que seja multado e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.”

(MP-CE)