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Sindicato ADUFC se solidariza com luta das universidades estaduais

O Sindicato ADUFC, dos professores da Universidade Federal do Ceará, manda nota para o Blog se solidarizando com a luta dos professores, estudantes e servidores das universidades estaduais do Ceará em greve. Confira:

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, ADUFC -Sindicato, reunido em Assembleia Geral no dia 7 de novembro de 2013, manifesta solidariedade e apoio irrestrito às reivindicações dos(as) docentes, estudantes e técnicos(as) administrativos(as) das Universidades Estaduais do Estado do Ceará, em greve por tempo indeterminado. Na pauta: a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), concursos para professores efetivos, contratações de professores substitutos, políticas de assistência estudantil (como residência universitária e acessibilidade aos espaços físicos da universidade), melhorias de infraestrutura nos campi do Interior e da Capital, reajuste salarial para professores e técnicos, além de autonomia e democracia nos setores acadêmico, financeiro e de gestão.

A ADUFC-Sindicato vem em apoio às greves na UECE, URCA e UVA, tendo em vista o estado de deterioração do ensino superior em tais universidades, cuja melhoria deve ser prioridade por parte do Governo Estadual. Dentre os principais problemas apontados nas assembleias que deflagraram as greves estão a carência de professores, a demora na regulamentação do PCCV e do trabalho em condições especiais e o baixo financiamento em pesquisas.

Algumas reivindicações já foram pautadas em outros momentos, mas o Governo do Estado não apresentou respostas ou propostas alternativas às demandas da comunidade universitária. Sem avanços, agravam-se as condições de sucateamento da Universidade e do Ensino Superior, além de atingir diretamente as categorias de professores e técnicos, bem como a formação dos estudantes. O movimento grevista reivindica a melhoria das condições de trabalho e estudo nas universidades estaduais do Ceará, e o diálogo com o Governo do Estado, em favor de respostas positivas ao pleito da comunidade universitária.

ADUFC-Sindicato

A Diretoria.

Grupo de Luizianne Lins já fala em palanque paralelo no Ceará pró-Dilma Rousseff

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O presidente eleito do PT de Fortaleza, Elmano de Freitas, disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao nosso Blog, que a sua prioridade é trabalhar pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ele reiterou que sua corrente política no petismo é contra a manutenção da aliança política com o grupo do governador Cid Gomes (PROS), já admitindo a formação de um palanque paralelo pró-Dilma no Ceará.

"Papai Noel dos Correios" – TCM adere à campanha

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francisco-aguiar

O Tribunal de Contas dos Municípios se junta, mais uma vez, à Empresa de Correios e Telégrafos em apoio à campanha “Papai Noel dos Correios”. O órgão já está recebendo cartas com pedidos de crianças em situação de vulnerabilidade social. Neste ano, além de seu corpo funcional, segundo o presidente do TCM, Chico Aguiar, o tribunal deverá mobilizar todos os órgãos públicos que compõem o Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba.

As adesões poderão ser feitas a partir desta quinta-feira. A entrega dos presentes aos Correios para serem levados até as crianças está prevista para o dia 2 de dezembro. As cartas ficarão dispostas em árvore de Natal instalada no hall de acesso aos gabinetes dos conselheiros.

Alexandre Pereira: "Estamos atrás apenas de São Paulo, Rio e Minas Gerais"

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Nos últimos três anos, o Ceará recebeu o quarto maior volume de investimentos públicos do Brasil. Quem afirma ao Valor Econômico é Alexandre Pereira, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Estamos atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, diz. “São cerca de R$ 4 bilhões ao ano”. De aportes privados, somente nos últimos dois anos, o governo estadual recebeu protocolos de intenções de empresas interessadas em se instalar no Ceará que somam cerca de R$ 10 bilhões.

“Esse valor não inclui a soma aplicada pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), cujo investimento é de US$ 5,1 bilhões e tem cerca de 40% das obras executadas”. Entre 2007 e 2012, 163 indústrias se mudaram para o Estado, com incentivos do governo, gerando 25,4 mil empregos. A maior parte dos recursos vai para setores como infraestrutura hídrica, rodoviária e portuária, além de mobilidade urbana, siderurgia, energia renovável, refinaria e metal-mecânico.

O Porto de Pecém, a 60 quilômetros de Fortaleza, funciona como um ímã dos principais projetos. A CSP, em construção no complexo portuário, deve começar a funcionar em setembro de 2015, com uma produção anual de três milhões de toneladas de placas de aço. Também no Pecém, a Refinaria Premium II, com um investimento de US$ 11,1 bilhões, deve consolidar o porto cearense como um polo petroquímico. As obras no entorno já começaram e a licitação para a construção da planta deve ser iniciada em abril de 2014. A Premium II é considerada uma das maiores refinarias de petróleo do mundo, com produção de 300 mil barris ao dia. Deve gerar 90 mil empregos diretos e indiretos.

O secretário destaca também a criação de um polo cimenteiro, a partir das obras da cimenteira cearense Apodi, com investimentos de R$ 400 milhões, em Quixeré; e de uma unidade da Votorantim, de R$ 700 milhões, em Sobral. Para acompanhar o crescimento da indústria, o governo abriu frentes de qualificação profissional e inaugurou 97 escolas nos últimos anos.

VAMOS NÓS – O Porto do Pecém surge, nesse cenário, pelo que descreve Alexandre Pereira, como o grande trunfo para atração de investimentos. Ou seja, sem essa obra da Era Tasso Jereissati, a Era Cid Gomes não estaria surfando.

Cid Gomes, o cotoco e o direito de protestar

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O velho cotoco do cearense reinou na manifestação.

O governador Cid Gomes (PROS) foi alvo de protesto durante evento em que entregou computadores para alunos da rede pública. Foi nessa terça-feira, no Centro de Eventos. Um grupo de estudantes da Uece, em greve.

Vários gestos de reprovação contra Cid que, no entanto, pediu ao pessoal da segurança que não impedisse a manifestação.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Eudes Xavier chama os petistas que apoiam Cid Gomes de "frouxos"

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, chamou de “capachos” os petistas que insistem em continuar mantendo aliança política com os Ferreira Gomes, a quem define como truculentos e autoritários. Agora é a vez do deputado federal Eudes Xavier (PT), aliado de Luizianne. Para ele, é lamentável que a maioria do PT tenha optado por manter essa parceria, ao respaldar – “com apoio da máquina”, o nome do sindicalista Francisco Diassis, que derrotou o grupo de Luizianne na disputa pela presidência estadual do partido.

Eudes, que comemora a vitória de Elmano de Freitas para presidente do PT da Capital como opção “por um PT altivo”, lamenta também tantos “homens frouxos” no petismo, que não tiveram a coragem de fazer o debate por uma candidatura própria, preferindo se manter ao lado de um “governo oligárquico”.

Heitor Férrer: Fundo para TCM criará "indústria da multa"

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“O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou ser inconstitucional o projeto de lei, encaminhado pelo governador Cid Gomes (Pros), que cria o Fundo de Controle Externo Municipal, para beneficiar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para Heitor, a reversão das multas aplicadas a gestores em melhorias para o TCM estimula “indústria da multa”. Para o presidente do TCM, Francisco Aguiar, o direcionamento do valor não trará prejuízo aos municípios nem estimulará aplicação indiscriminada de punições.

“Essa lei é imoral, aética”, criticou Heitor. Ele destacou que, se o projeto for aprovado, entrará com ação direta de inconstitucionalidade. O deputado se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fundo de modernização do Tribunal de Contas de Sergipe. Diante do caso, o STF definiu que a titularidade do crédito de multa imposta por Tribunal de Contas é do próprio ente público prejudicado. “O Estado não tem direito de ficar o dinheiro para transferir para quem quer que seja. A multa é do município apenado”, frisou Heitor.

O líder do governo, deputado José Sarto (Pros) defendeu que o fundo a ser criado vai beneficiar a população, ao melhorar as condições físicas e de pessoal do TCM. O vice-líder Júlio César Filho (PTN), autor de emenda que propõe a destinação de 5% do valor das multas para o Ministério Público, argumentou que as multas não serão utilizadas para pagamento de funcionários.

“O valor do desvio continua indo para a prefeitura, o Ministério Público continua entrando com a solicitação do processo… O fundo terá recurso pelo serviço prestado pelo próprio Estado”, defendeu o presidente Francisco Aguiar. “A multa não causa perda ao município, pois o gestor já prestou conta dos valores indevidos”. Sobre a acusação de que o fundo estimulará a aplicação de multas, Aguiar disse não acreditar que a medida acarretará tal atitude, pois o órgão é “composto por pessoas sérias e honestas”. Além disso, pontua ele, a arrecadação para o TCM seria em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões.”

(O POVO)

Prefeito RC assina ordem de serviço para um posto de saúde no Vicente Pinzon

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), e a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, assinam, nesta quinta-feira, às 8 horas, a ordem de serviço para a construção de um posto de saúde que vai beneficiar os moradores do Vicente Pinzon. No mesmo dia, às 18 horas, haverá a entrega do Posto de Saúde Humberto Bezerra, totalmente reformado e ampliado, aos moradores do bairro Antônio Bezerra.

O posto de saúde Humberto Bezerra possui três equipes do Programa Saúde da Família (ESF),compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas e auxiliares de saúde bucal. A unidade possui clínico geral, um ginecologista e obstetra, além do reforço de mais dois médicos do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Esse posto dobrou o número de consultórios, possuindo agora seis salas para atendimento, sala para coleta de exames, proporcionando, assim, qualidade no atendimento ao usuário e melhores condições de trabalho aos profissionais, com capacidade para realizar, diariamente, cerca de 270 atendimentos médicos.

Esta é a 14ª unidade entregue à população, totalmente restaurada e seguindo o novo modelo de gestão, com implantação de ambientes climatizados, câmeras de segurança, atendimento informatizado, consultórios, escovódromo, sala de espera, sala de vacinação, sala de coleta de exames, sala para agentes comunitários de saúde e de endemias e adaptações de acessibilidade.

(Com Site da Prefeitura)

 

Descartes Gadelha é atração no Shopping Benfica

Descartes

Nesta quara-feira, às 19 horas, a Galeria BenficArte do Shopping Benfica promoverá o encontro “Conversa com Descartes Gadelha”, no qual o artista plástico discutirá sobre arte, com ênfase nas obras apresentadas na exposição “Benfica sobre Tela”. O evento é aberto ao público que, para participar, deve doar 01 kg de alimento. As vagas são limitadas. A iniciativa é do próprio Descartes Gadelha, que se sentiu “encantado” com os trabalhos em exibição. Descartes, bom lembrar, é cearense e um dos principais artistas plásticos brasileiros. Além de desenhar e pintar, também é escultor e músico. Seus trabalhos foram admirados em importantes exposições nacionais e internacionais. Na Galeria BenficArte, Descartes, recentemente, participou da coletiva “Os Oito de Maior” (2012) e da individual “Aquarelas de Carnaval” (2013).

A Galeria BenficArte apresenta a exposição “Benfica Sobre Tela” até sexta-feira. A coletiva exibe 24 telas pintadas por renomados e promissores artistas plásticos, que retratam ícones do bairro. O evento é um projeto cultural promovido pela Galeria BenficArte do Shopping Benfica e tem como objetivo resgatar a história do bairro Benfica, que é um dos mais culturais de Fortaleza. O projeto também é uma homenagem do Shopping Benfica, que desde o dia 30 de outubro de 1999, exerce suas atividades no bairro e, por isso, também alia, ao mix comercial, um extenso calendário de eventos culturais. O Projeto visa a eleger as três tela que melhor representam os ícones do bairro. A exposição “Benfica Sobre Tela” tem a curadoria de João Jorge Melo.

CDL lança Natal de Luz nesta 4ª feira

freitas cordeiro

O presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro, vai lançar, às 8 horas desta quarta-feira, na sede da entidade, a programação oficial do Ceará Natal de Luz 2013. Em clima de café da manhã para a diretoria da entidade, imprensa e patrocinadores, ele divulgará as novidades nessa nova edição.

O projeto é uma realização da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, por meio do Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social.

O Natal de Luz será aberto dia 29, na Praça do Ferreira, com a chegada do Papai Noel, abordando temática da renda e com homenagem a Dominguinhos, que morreu neste ano. Também haverá animação no Parque da Criança.

Presidente do TRE-CE vai conferir posse da nova cúpula do TSE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Iracema do Vale, estará na próxima terça-feira,em Brasília. Ela vai conferir a cerimônia de posse dos ministros Marco Aurélio Melo e Dias Toffoli na presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

A solenidade ocorrerá as 19 horas, no plenário do TSE.

O ministro Marco Aurélio ficará na presidência do TSE até maio do próximo ano, quando será substituído no cargo pelo ministro Dias Toffoli, que comandará os trabalhos nas Eleições de 2014.

 

Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado por agredir equipe do O POVO

“O ex-prefeito deHidrolândia, Antônio de Farias, que ficou no cargo de 1997 a 2004, foi condenado pela Justiça em quatro sentenças diferentes. As decisões, que datam de 19 de setembro, foram motivadas por denúncias do Ministério Público do Estado (MP-CE). O POVO publicou uma série de denúncias contra Farias e, em 2000, uma equipe do jornal foi agredida pelo então prefeito, durante reportagem em Hidrolândia.

Sentenças

Uma das sentenças determina pena de dois anos de reclusão para o ex-gestor, a sem cumprida em regime aberto. A acusação é de que, em abril de 1998, ele utilizou em benefício próprio um trator pertencente ao município, além de mão de obra de um funcionário da Prefeitura.

Outra decisão determina a suspensão dos direitos políticos de Farias por seis anos, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 27.758,76, junto com uma multa civil no mesmo valor. Nesse caso, a acusação é de improbidade administrativa, sendo que o ex-prefeito é acusado de cometer várias irregularidades em 1997, o que culminou na reprovação das contas de Farias pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades estão ausência de licitação para compra de combustível, gastos com publicidade e compra de medicamentos.

Na ocasião, o fotógrafo Marcos Studart e o motorista Valdir Soares foram agredidos e tiveram as camisas rasgadas.

Na terceira sentença, Farias foi condenado a partir de outra ação civil pública por improbidade, acusado de receber diárias de forma “abusiva e contínua” entre janeiro de 1998 e maio de 2000. Segundo documentação do TCM, o ex-gestor recebeu, de forma abusiva e contínua, diversas diárias entre janeiro de 1998 e maio de 2000.
Além disso, ficou constatado que, em apenas quatro meses, a Prefeitura chegou a gastar R$ 3.594 com refeições, o que dá uma média mensal de R$ 898,50 para o prefeito e assessores. O TCM considerou a conduta “abusiva” e “incompatíveis com a
realidade”.

O fato gerou grande repercussão e vários parlamentares e entidades cobraram a prisão do então prefeito.

A quarta e última sentença também trata da suspensão dos direitos políticos de Farias por 10 anos, por ter supostamente utilizado máquinas da Prefeitura de Hidrolândia e mão de obra de servidores públicos para a construção de um açude em sua propriedade particular. Na decisão, o juiz também condena Farias a ressarcir R$ 50 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de R$ 20 mil. O ex-prefeito ainda pode recorrer das decisões.”

(O POVO Online e MP-CE)

Telemar é condenada a pagar R$ 43 mil a vítima de acidente provocado por fio telefônico

“A Telemar Norte Leste S/A deve pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 43 mil, ao autônomo F.E.R.Q., vítima de acidente provocado por fio telefônico. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, no dia 8 de novembro de 2008, por volta das 11h, F.E.R.Q. trafegava de moto quando foi atingido por cabo da rede telefônica. O acidente ocorreu na rua São Francisco, bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A vítima sofreu lesões e queimaduras no pescoço. Também feriu a região cervical, o rosto e um dedo da mão esquerda durante a queda.

Por esse motivo, F.E.R.Q. recorreu à Justiça, solicitando indenização por danos. Afirmou que teve despesas com o conserto da moto e tratamento médico, além de ficar 30dias sem poder trabalhar. Disse também que, uma semana antes do acidente, moradores haviam entrado em contato com a Telemar pedindo o reparo da fiação, mas a empresa não tomou qualquer providência. Na contestação, a companhia telefônica sustentou que todo fio de responsabilidade da empresa passa pela devida manutenção. Defendeu que, se havia fiação solta, isso ocorreu por curto período de tempo. Alegou ainda que a vítima agiu com negligência porque não utilizava protetor de fios na motocicleta.

Em maio de 2012, o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital condenou a Telemar a pagar R$ 40 mil por danos morais e R$ 3 mil a título de reparação material. Inconformada, a empresa interpôs apelação (nº 117309-85.2009.8.06.0001) no TJCE. Argumentou ausência de responsabilidade e culpa exclusiva da vítima. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, as provas constantes nos autos não deixam dúvidas quanto aos prejuízos sofridos pelo autônomo. “Observa-se que, mesmo antes da Constituição Federal de 1988 e da entrada em vigor do Código Civil de 2002, já se reconhecia a responsabilidade objetiva da empresa concessionária de telefonia, em virtude do risco da atividade”.

(Site do TJ-CE)

Candidato derrota ao comando do PT insiste no rompimento com PROS

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O professor Eudes Baima, que disputou e perdeu a presidência do PT estadual, reafirmou, nesta terça-feira, que a aliança do partido com o governador Cid Gomes precisa ser revista. Eudes reconhece que a corrente majoritária ganhou o comando, mas os delegados podem continuar debatendo essa tese.

Para Eudes Baima, não dá par ao PT continuar respaldando uma gestão autoritária e que não respeita, por exemplo, a luta dos que fazem a Uece, onde ele é professor.

Justiça mantém ilegal greve dos servidores do Detran

“A paralisação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), que já se aproxima do primeiro mês de duração, foi considerada pela Justiça, mais uma vez, como ilegal. A decisão foi ratificada nesta terça-feira pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A primeira decisão de ilegalidade foi feita ainda no dia 30 de outubro, pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Segundo os autos do processo, Estado e Detran ajuizaram a ação, com pedido de liminar, requerendo suspensão do movimento, porque ele não respeitou o mínimo necessário à prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento e às necessidades da comunidade. Defenderam que os direitos e as garantias dos usuários e demais servidores estão sendo violados em virtude da depredação do patrimônio público por parte dos grevistas. Sustentaram ainda que o movimento foi deflagrado durante as negociações em curso entre as partes, violando dispositivos da Lei nº 7.783/89 que trata sobre o assunto.

o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), então, interpôs agravo regimental (nº 0031801-38.8.06.0000-50000) no TJCE. Defendeu que, como acordado desde o início do movimento, a greve vem se dando de forma ordeira e pacífica, bem como sendo respeitado o mínimo de 30% do efetivo em atividade regular. De acordo com o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, a ilegalidade foi mantida porque “o recorrente (Sindicato) não conseguiu demonstrar de forma contundente os argumentos por ele trazidos em sede recursal”. Ao contrário, do que demonstraram o Estado e o Detran.

De acordo com a determinação judicial, em caso de descumprimento da medida, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado (Sindetran) deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, e cada servidor, R$ 300,00. O Sindetran afirmou que os valores são muitos altos e pleiteou redução. Sobre as multas, o magistrado defendeu que os valores condizem com o alcance dos efeitos dessa decisão, cujo desrespeito repercutirá a toda a coletividade, não havendo, portanto, que se falar em exorbitância ou desproporcionalidade”.

(O POVO Online)

Elmano de Freitas já pensa em 2014

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O advogado Elmano de Freitas, que conquistou a presidência do PT de Fortaleza logo no primeiro turno, reafirmou que disputará cadeira de deputado estadual em 2014.

Elmano continuará lutando também para que seu partido possa romper a aliança que mantém com o PROS do governador Cid Gomes. Também deverá reforçar críticas à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS).

Artur Bruno exige respeito e diz que não é capacho

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O deputado federal Artur B runo(PT) lamentou, nesta terça-feira, que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, esteja fazendo política  com o figado e não com a razão.

O parlamentar reagiu assim ao fato dela ter chamado de “capacho” a banda petista que está a favor da manutenção da aliança política 2014 com o governador Cid Gomes (PROS). Luizianne é a favor do rompimento dessa aliança.

Cid assina ordem de serviço de projeto do Minha Casa, Minha Vida

Essa é do site do Governo do Estado:

O governador Cid Gomes vai assinar, nesta quarta-feira (13), às 9h30min, a ordem de serviço para a construção de 2.096 unidades habitacionais, no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O residencial Orgulho do Ceará integra o programa habitacional federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), que no Ceará é executado por meio da Secretaria das Cidades. Na ocasião, também estará presente o secretário da Pasta, Carlo Ferrentini.

O empreendimento atenderá famílias de baixa renda, que atendam o perfil exigido pelo Programa MCMV e que estejam inseridas nos cadastros dos governos estadual e/ou municipal. O Orgulho do Ceará será formado por 131 blocos com quatro pavimentos, sendo 16 unidades por cada bloco. Lá, serão instaladas 11 quadras poliesportivas, 11 playgrounds e 11 centros comunitários. O terreno para a construção do residencial foi doado pelo Governo do Estado.

 

Roberto Pessoa chama coligação dos Ferreira Gomes de "rola bosta"

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O presidente de honra do Partido da República no Ceará, Roberto Pessoa, confirma: seu partido está formatando uma frente ampla de oposições contando com a participação do PSDB, PSB, PRB e com a ala do PT da ex-prefeita Luizianne Lins de olho em 2014.

Roberto Pessoa diz ainda que essa frente espera conversar com o senador Eunício Oliveira (PMDB) para saber se ele vai mesmo disputar ou não o Governo.

O ex-prefeito de Maracanaú aproveitou para lamentar a postura do governador Cid Gomes (PROS), que adotou postura de ingrato com relação ao ex-governador Tasso Jereissati. Cid não gostou de ver Tasso nas inserções tucanas na tevê cobrando respeito ao Ceará, no que desafiou uma comparação de sua gestão com os 12 anos da administração tassista.

“Que é Ferreira Gomes sem Tasso? Tasso foi quem fez eles!” – acentua Roberto Pessoa. Sobre a declaração de Ciro Gomes definindo como “coligação do ódio” a formação de uma frente ampla de oposições, reagiu: “A coligação dele é a coligação rola-bosta!”

* Dicionário do Blog sobre Rola-bosta aqui.

Parecer do MPF-CE mantém condenação de comerciantes por crime de descaminho

“Em decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação dos empresários Mao Xiaomin e Chen Xuzhen a um ano de reclusão, por crime de descaminho. Os réus haviam recorrido ao TRF5 após terem sido condenados pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Xiaomin e Xuzhen, donos de uma loja, adquiriram quase R$ 200 mil em mercadorias de uma empresa paulista que revende produtos importados. Os bens haviam entrado no Brasil de forma irregular, sem o devido pagamento de impostos.

No recurso, os réus alegaram não saber que as mercadorias tinham procedência estrangeira e que não precisavam portar as Declarações de Importação, já que adquiriram os produtos de fornecedores de São Paulo. Afirmaram ainda que o valor dos impostos devidos seria de cerca de R$ 8 mil, o que possibilitaria a incidência do princípio de insignificância, ou seja, muito baixo para justificar um processo criminal.

Para o MPF, o fato de os empresários não serem os importadores das mercadorias não os desobriga de verificar sua regularidade e as respectivas Declarações de Importação. Além disso, os próprios réus afirmaram, em depoimento, que adquiriram os produtos de uma empresa que revende mercadorias importadas, o que demonstra que eles tinham consciência da origem daqueles bens.

O MPF também argumenta que R$ 8 mil não podem ser considerados uma bagatela, ainda mais tratando-se de tributos devidos por 34.675 óculos de sol, além de bolas, relógios, pastas e mochilas em um valor próximo a R$ 2,2 mil. O fato de o Fisco não efetuar a execução fiscal para valores abaixo de R$ 20 mil – pelo simples fato de que esse procedimento acarretaria mais despesas do que receitas – não impede o ajuizamento de ação penal contra os responsáveis.”

(Site do MPF-CE)