Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Governo libera R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes e de convivência com a seca

“A seca será um fenômeno que vai se repetir sempre com muita frequência aqui no Ceará. É fundamental que a gente dote o Estado de infraestrutura suficiente para que as pessoas possam ter vida digna no campo”. Assim destacou o governador Cid Gomes, ao anunciar um pacote de R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes e de convivência com a seca.

O anúncio foi feito nessa sexta-feira (28), em solenidade realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), no Parque de Exposições Governador César Cals. Cid anunciou a construção da primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que terá investimento de R$ 1,6 bilhão.

A primeira etapa terá 155 quilômetros de extensão e deve interligar o município de Jati a Cariús, na região Centro Sul, transpondo águas do Rio São Francisco através de um conjunto de canais e adutoras. O objetivo é levar água a todas as bacias hidrográficas do Ceará e para população mais isolada.

O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbicos de água por segundo para o Ceará.

Confira os valores dos investimentos:

Secretaria dos Recursos Hídricos – R$ 1,2 bilhão

Cagece – R$ 546,5 milhões

Cogerh – R$ 39,3 milhões

Barragem – R$ 817 milhões

Trecho 5 do Eixão das Águas – R$ 333,2 milhões

Cinturão das Águas do Ceará – R$ 1,6 bilhão

Secretaria do Desenvolvimento Agrário – R$ 1,1 bilhão

(SDA)

Greve dos trabalhadores do transporte público alternativo é mantida

Os trabalhadores do transporte público alternativo decidiram, no início da noite desta sexta-feira (28) manter a greve, iniciada nessa última quinta-feira (27).

A decisão foi tomada em assembleia entre representantes do Sindicato dos Transportes Alternativos de Passageiros (Sindivans) e do Sindicato dos Empregados em Transporte Alternativo da Cidade de Fortaleza (Sintraafor), realizada na sede da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE).

O presidente do Sintraafor, Valdênio Aguiar, informou que a proposta de reajuste linear de 10%, definida nesta manhã de sexta no Ministério Público do Trabalho (MPT) não foi aceita pela maioria dos trabalhadores. Ele disse que a categoria volta a se reunir em assembleia no MPT às 8h30min deste sábado, 29, para decidir se a greve será mantida.

Valdênio informou ainda que 70% da frota continuará operando nos horários de pico e 50% de 9h às 16h30min.

(O POVO Online)

O padre que não abençoou a gestão Luizianne Lins e suas expectativas sobre RC

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O padre Haroldo Coelho, que chegou a disputar o Governo do estado pelo PT em 1986 e acabou trocando de partido e estando hoje no PSOL, espera que o novo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), cumpra de fato suas promessas.

Sobre a prefeita Luizianne Lins, não poupa: “Ela passou por Fortaleza, mas Fortaleza não passou por ela!”

Detidos os assassinos de soldado durante assalto

Os assassinos do soldado Marinho foram detidos na tarde desta sexta-feira (28), após fugirem para o interior do Estado. Segundo a Polícia, um adolescente foi apreendido em Cascavel, enquanto um jovem foi preso em Paraipaba.

A dupla é acusada de crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra o soldado Marinho, nessa quinta-feira (27), que estava de folga. Os dois já estão sendo transferidos para Fortaleza.

TVC cobrirá ao vivo o Réveillon da Solidariedade

A TV Ceará fecha o ano com chave de ouro. Com vários programas lançados e registrando ótima audiência – como o “Leruaite do Falcão”, um talk-show apresentado pelo cantor Falcão, o diretor da emissora, Guto Benevides, informa para o Blog: “Vamos cobrir ao vivo a festa do Réveillon da Solidariedade!”

Guto comemora na prática o último investimento feito na TVC: a conquista de uma unidade móvel em sistema HD.

Os CUCAs vão pegar!!!

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Neste sábado, a prefeita Luizianne Lins (PT) vai inaugurar, às 10 horas, o CUCA da Regional V, que fica no Mondubim. Já o CUCA da Regional VI, situado no Conjunto São Cristóvão, também tem data definida: vai ser entregue às 10 horas da próxima segunda-feira.

Luizianne batizou com o nome de “Chico Anísio” o CUCA da Regional V, enquanto o CUCA da Regional VI ganhará o nome de “Luiz Gonzaga”.

Nestes oito anos de gestão, a prefeita só entregou um CUCA: o “Che Guevara”, na Barra do Ceará, resultado de ampla reforma feita no extinto Clube de Regatas.

Secretário do Desenvolvimento Agrário e um 2012 de altos e baixos

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O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, fez um balanço, nesta sexta-feira, para o Blog sobre o setor agrícola, que vive clima de estiagem.

Indagado sobre problemas que ele, petista, teria enfrentado neste ano, em razão da briga da prefeita Luizianne Lins e o governador Cid Gomes, preferiu dizer que defende a manutenção da aliança PT/PSB em 2014.

Quando um exemplo faz a grande diferença

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Repórter do Blog, Maria Cristina Aguiar e Amanda.

Nesta sexta-feira, fomos homenageados, ao lado de autoridades como o governador Cid Gomes, o vice-governador Domingos Filho e o ministro Raul Araújo (STJ), durante festa pelos 15 anos de criação da Defensoria Pública do Estado. Ganhamos o carinho dos defensores e alguns fizeram questão de destacar nosso papel como jornalista cutucando os governos para que instituíssem no Estado a Defensoria Pública.

Bem, nesses 15 anos, entramos na luta pela criação e, ao longo do tempo, pelo fortalecimento. Mas o governador Cid Gomes nos perguntou, em clima de cerimônia, o porquê das nossas cobranças em favor da categoria. “Você tem algum parente aqui?” – chegou a indagar, no que revelamos agora: temos esta amiga que, ao lado de sua neta, Amanda, compareceu ao ato. Falamos da defensora pública Maria Cristina Aguiar.

Ela é nossa vizinha, conhece nossa família e foi, ao lado do seu marido, Elenilton, por nós acolhida no bairro da  Parquelândia. Foi a dedicação dela – simplicidade em pessoa,  e o seu amor aos pobres que nos tocaram como jornalista e nos converteram a essa causa. Ficamos felizes que pessoas como a defensora pública Maria Cristina tenham essa vocação. Que seja espelho para muitos profissionais que, em meio à luta por cargos ou salários, não percam jamais o espírito de cidadania.

(Foto – Paulo MOska)

Governador dá presente para defensores e convoca para Réveillon

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O governador Cid Gomes (PSB)  conversou com o Blog após a solenidade em que ganhou a “Medalha do Mérito Defensorial José Euclides Ferreira Gomes”, nesta manhã de sexta-feira, dentro da festa pelos 15 anos de criação da Defensoria Pública Geral do Estado. Ainda no auditório do órgão, ele anunciou que estava sancionando lei que beneficia os defensores criando, por exemplo, mais 46 cargos em comissão, falou sobre 2012 e Réveillon.

Roberto Cláudio renuncia do mandato de deputado estadual

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Roberto Cláudio (PSB)  renunciou, nesta manhã de sexta-feira, do mandato de deputado estadual. Ele era o presidente da Assembleia Legislativa que, a partir de agora, passa ao comando de Tin Gomes (PHS), já que o primeiro vice-presidente da Casa, José Sarto (PSB), só retorna do Exterior na primeira semana de janeiro.

RC, que assume como prefeito de Fortaleza no dia 1ª, vai comandar, já neste domingo, a partir das 10 horas, no Gran Marquise Hotel, a primeira reunião com sua equipe. Das 10 horas ao meio-dia, ele terá encontro por setores com o grupo, enquanto a parte da tarde será reservada para exposição de estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) sobre os bairros de Fortaleza.

RC repassará as diretrizes de sua gestão e definirá as primeiras medidas dos 100 primeiros dias.

Repórter do Blog ganha comenda da Defensoria Pública do Estado

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Em comemoração aos seus 15 anos de criação, a Defensoria Pública do Ceará, sob comando da defensora-pública geral Andréa Coelho, realizou, nesta manhã de sexta-feira, em seu auditório, festa em clima de homenagens. O governador Cid Gomes (PSB) e este repórter do Blog constaram na lista dos agraciados. Nós recebemos comenda por conta da “teimosia de ter lutado, por meio de sua pena” pela criação da Defensoria do Estado e por seu fortalecimento ao longo desses anos”, segundo deixou claro, em discurso, a titular do órgão. O ato foi dos mais concorridos.

Este repórter do Blog recebendo “Comenda da Defensoria Pública” das mãos de Andréa Coelho. A expressão “Primos pobres do Judiciário”, forma que criamos para tratar os defensores, virou marca de cobrança junto aos governantes ao longo desses 15 anos, disseram vários da categoria.

Nívea Rolim foi a primeira defensora-pública geral do Estado. 

Vice-governador Domingos Filho que, quando presidente da Assembleia, viabilizou uma série de avanços para a Defensoria Pública.

 O ministro Raul Araújo (STJ) que, quando procurador-geral do Estado, viabilizou leis que garantiram fortalecimento da Defensoria Pública do Estado.

Adriano Leitinho, atual presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, que brigou, com a categoria, por mais concursos na área.

O governador Cid Gomes (PSB) recebeu a “Medalha do Mérito Defensorial José Euclides Ferreira Gomes Júnior” (era seu pai, que foi advogado de ofício), por ter aumentado o número de defensores, garantido apoio para ampliação de unidades e apoio para a construção da atual sede do órgão.

DETALHE – Dona Maria José, mãe do governador, esteve na solenidade. Ganhou buquê de flores da Defensoria Pública do Estado.

DETALHE 2 – O senador Eunício Oliveira (PMDB) esteve no ato.

(Fotos – Edmar Soares)

Colisão entre ônibus e carro deixa 15 pessoas feridas em Maranguape

Uma colisão frontal entre um ônibus e um carro deixou pelo menos 15 pessoas feridas na madrugada desta sexta-feira (28), em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o coletivo vinha do município de Crateús e chocou-se contra uma Hilux no quilômetro 359 da BR-020.

Ainda de acordo com a PRF, as vítimas foram encaminhadas para o hospital municipal de Maranguape e para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Não houve mortos no local. Nesta manhã, os veículos permanecem aguardando o guincho e o fluxo no trecho é considerado normal.

Ao todo, foram registrados 19 acidentes (10 nas rodovias estaduais e nove nas federais) nas últimas 24 horas no Ceará. 

(O POVO Online)

Cid Gomes e blogueiro entre os homenageados pela Defensoria Pública nesta sexta-feira

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O governador Cid Gomes recebe nesta sexta-feira (28) uma homenagem na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Trata-se da Medalha de Mérito Defensorial José Euclides Ferreira Gomes Júnior entregue pela Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho. A solenidade acontece na sede administrativa da Instituição (Avenida Pinto Bandeira, 1111. Bairro Luciano Cavalcante), a partir das 9h30min, e faz parte das comemorações dos 15 anos da Defensoria Pública no Ceará.

Na ocasião, será entregue também a Comenda de Mérito da Defensoria Pública às seguintes personalidades: o ministro Raul Araújo Filho, o vice-governador Domingos Filho, a primeira Defensora Pública Geral do Estado, Nívea de Matos Nunes Rolim, o jornalista Eliomar de Lima, além da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

A medalha

A Medalha de Mérito Defensorial homenageia José Euclides Ferreira Gomes Júnior, sobralense que partiu para o Sul do país, onde se formou em Geografia, História e Direito. Foi professor nas disciplinas de Sociologia, Antropologia e História, em São Paulo e na Faculdade de Filosofia Dom José – da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Voltou ao Ceará no início da década de 60, objetivando contribuir com o crescimento e o desenvolvimento de Sobral. Foi defensor público e militou até seus últimos dias usando a tribuna como arma em defesa dos mais carentes. José Euclides foi prefeito de Sobral no período de 1977 a 1982, eleito à época, melhor prefeito daquele município.  Sua administração foi modelar, assinalando uma fase de crescimento, com adoção de medidas modernas, sérias e de alcance do cidadão. José Euclides Ferreira Gomes Júnior faleceu em Sobral no dia 27 de junho de 1996, aos 78 anos.

(Defensoria Pública do Ceará)

Roberto Cláudio se despede da Assembleia e renuncia nesta sexta-feira. No domingo, reúne equipe

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai se despedir da presidência do Poder Legislativo nesta sexta-feira pela manhã, ocasião em que fará balanço de gestão. Ele também anunciará renúncia da condição de parlamentar, informou sua assessoria de imprensa.

Já no próximo domingo, a partir das 10 horas, no Gran Marquise Hotel, RC fará primeira reunião com o futuro secretariado. O encontro vai se estender até as 15 horas, segundo informou para o Blog o coordenador da equipe de transição e futuro titular do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPlanfor), Eudoro Santana.

De acordo com Eudoro, cada um dos futuros secretários vai expor uma análise do que recebeu de informações e o que pretende atacar nos primeiros 100 dias. O prefeito eleito aproveitará a reunião para o primeiro entrosamento com toda a equipe, assim como os escolhidos terão o primeiro contato com companheiros da nova gestão.

RC deverá expor as diretrizes principais de sua administração, devendo informar primeiras medidas globais.

Nesse encontro, será apresentado um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) sobre cada bairro de Fortaleza e suas necessidades, virtudes e perspectivas.

Justiça manda Prefeitura garantir matrícula de 80 alunos com necessidades especiais

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“O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que 80 alunos com necessidades especiais continuem matriculados no Centro de Convivência Mão Amiga, no bairro Jóquei Clube. Segundo o processo (nº 0077337-79.2007.8.06.0001), que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Convivência firmaram convênio, em 2005. Na ocasião, ficou acertado que a instituição atenderia 80 alunos com deficiência física e mental.

No entanto, em agosto de 2007, a Secretaria afirmou que o Centro só teria capacidade física para 60 estudantes e que, por isso, o antedimento seria reduzido proporcionalmente. Indignados com a situação, os responsáveis pelos alunos ingressaram na Justiça. Liminar foi concedida determinando a manutenção da matrícula de todos os estudantes. O Município foi notificado da decisão, mas não prestou esclarecimentos. Ao julgar o mérito da ação, o juiz Roberto Viana ratificou a liminar, reconhecendo o direito dos alunos de continuarem matriculados, de acordo com os termos do convênio firmado.

O magistrado levou em consideração que a redução das matrículas contraria o artigo 208 da Constituição Federal, que garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, além do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o juiz, não se trata da capacidade técnica em educação especializada, por parte do Centro de Convivência, mas da forma com que o Município determinou, de modo abrupto, a redução do número de estudantes, “causando surpresa e ocasionando extrema preocupação para as famílias desses jovens portadores de necessidades especiais”.”

(Site do TJ-CE)

Cid Gomes escala Socorro França para luta contra as drogas

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O governador Cid Gomes empossou, durante ato concorrido no auditório do Palácio da Abolição, a ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, na recém-criada Assesssoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas. Socorro França, em conversa com o Blog,  nada adiantou sobre ações à frente do novo organismo, mas assegurou que, por conta do tamanho do problema, terá pela frente muito trabalho.

Durante o ato, o governador deixou claro que estava escolhendo a pessoa certa para o enfrentamento do problema das drogas, porque Socorro tem condições de agregar e atrair apoio de vários segmentos da sociedade. Ele garantiu que, nesse trabalho, ela terá apoio de todo o Governo, mas, especialmente, de secretarias como a Educação, Cultura, Justiça, Segurança Pública, Defensoria Pública e, ainda da Casa Civil e da Chefia de Gabinete. A Sefaz, Setur e STDS também se engajarão na ação, o que exigiria uma pessoa comprometida com a causa e disponível para se entregar à tarefa.

Socorro França agradeceu o apoio e destacou que começa um trabalho respaldada por estratégias desenvolvidas no Pacto pela Vida, conjunto de ideias elaborado pela Assembleia Legislativa, a partir da mobilização empreendida pelo então dirigente do INESP. Eudoro Santana. Em alguns momentos, a titular da Assessoria sobre Drogas brincou até com o chefe de gabinete, Danilo Serpa, que o conheceu bebê e que, agora, ali estava do seu lado para disponibilizar apoio logístico.

Entre as presenças na solenidade: o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; a defensora-pública geral Andréa Coelho; a vice-presidente do TRE, desembargadora Iracema do Vale; o empresário, escritor e presidente da entidade que congrega consulados em Fortaleza, João Soares Neto; o vice-presidente da OAB/CE, Ricardo Barcelar; o vereador eleito e artista Paulo Diógenes; o ex-deputado Osmar Diógenes – que tem trabalho de apoio aos envolvidos com drogas; o presidente da FCDL, Honório Pinheiro; a presidente do CIC, Nicole Barbosa; dona Wânia Dummar, coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social da Fiec; o líder do Governo na Assembleia, Sérgio Aguiar (PSB); a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR): padre Clairton Alexandrino; a prefeita eleita de Tauá, Patrícia Aguiar; o procurador jurídico da Assembleia, Reno Ximenes; dirigentes da AJE de Fortaleza; o radialista Paulo Oliveira (com filho Sadat); e vários secretários estaduais, além de Mônica Barroso, coordenadora de Políticas Públicas de Mulheres; e a ex-defensora-pública geral Francilene Gomes.

DETALHE – Socorro França foi também candidata à Prefeitura de Fortaleza em 1996 pelo PSDB e ainda ocupou cargo de secretária da Ouvidoria na Era Tasso Jereissati.

(Foto – Paulo Moska)

 

Réveillon da Solidariedade com tarifa social da Luizianne

O presidente da Etufor/AMC, Ademar Gondm, confirmou, nesta quinta-feira, durante entrevista à rádio POVO/CBN, que a tarifa social valerá três dias neste fim de ano.

Além do domingo, o passageiro também vai pagar o valor de R$ 1,40 (inteira) e R$ 0,70 (meia) na segunda (31) e na  terça-feira (1º).

A tarifa vale até a meia-noite da quarta-feira (2).

Réveillon da Solidariedade – Esquema de segurança já montado

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Todo o esquema de segurança para o Réveillon da Solidariedade, que ocorrerá no aterro da Praia de Iracema, já está pronto. Quem garante é o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra. São quase 800 homens envolvidos.

O Coronel Bezerra aproveitou para falar também sobre possível greve de PMs e se disse certo de que o Estado vem cumprindo, na medida do possível, tudo o que a categoria tem reivindicado.

PM de folga sai baleado ao reagir a uma tentativa de assalto

Um policial militar foi baleado na tarde desta quinta-feira, 27, no bairro Canindezinho, em Fortaleza. Segundo informações do major Rondon, a vítima é o soldado Ezequias Marinho, do programa Ronda do Quarteirão. Ele trabalha na viatura do bairro Serviluz, também na Capital, e estava de folga.

O PM estava em uma moto quando foi abordado por um homem de bicicleta, que tentou assaltá-lo. O soldado reagiu à ação e acabou levando três tiros, dois de raspão e um terceiro que pegou no rosto. O criminoso fugiu a pé, deixando a bicicleta no local do crime. A vítima será encaminhada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no centro de Fortaleza, e o estado de saúde, segundo o major Rondon, é delicado.”

(POVO Online)

Delegado de polícia com carreira jurídica. Mas em toda sua plenitude

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O advogado Irapuan Diniz de Aguiar manda artigo para o Blog intitulado “Carta aos Governadores”. No conteúdo, luta para que delegados de polícia sejam reconhecidos como carreira jurídica. No Ceará, um apelo a Cid Gomes para que ajuste, em termos de remuneração, a mensagem sobre o tema e que foi enviada para a Assembleia Legislativa. 

Tão logo foi promulgada a Carta Magna de 1988, 404 deputados e senadores constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Por conta disso, ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme o estabelecido no seu anexo IV.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos posteriormente reconhecido, foi tal dispositivo suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional como carreira jurídica. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. A demora na votação pelo Congresso Nacional tem inviabilizado a correção do lastimável equívoco. Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC nesse sentido, reconhecendo os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas estaduais, cuja proposta, todavia, carece de ajustes porquanto o texto se limita a afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária, constitucionalmente deferida à categoria, é uma “atividade” jurídica. Ora, “atividade jurídica” é a desenvolvida por qualquer assessor jurídico dos órgãos da estrutura governamental.

Com o mesmo propósito de dar consequência a vontade do Legislador Constituinte originário, editou uma lei concedendo, de forma gradual, de 2012 a 2014, igual tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais, fixando os valores dos subsídios dos delegados de polícia no patamar estabelecido aos defensores públicos.

Um obstáculo, contudo, se antepõe a tal objetivo, qual seja a barreira do teto remuneratório. Enquanto os defensores públicos têm como referência de teto salarial o do Poder Judiciário, os delegados de polícia se subordinam ao teto do Poder Executivo. Vale dizer, o governo “dá com uma mão e retira com a outra”. Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, provoca flagrante ofensa ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz de Aguiar,

Advogado.