Blog do Eliomar

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CGU vai fiscalizar uso de verbas federais em 4 municípios do Ceará

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União, a lista dos 60 municípios brasileiros a serem fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Entre eles, estão as cidades cearenses de Abaiara, Crato, Aracoiaba e Morrinhos.

Nos municípios com até 50 mil habitantes, os auditores vão analisar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU.

Nos municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes serão fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal e destinados às  áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa a inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

Segundo a CGU, entre os municípios selecionados, o mais populoso é Itapecerica da Serra, em São Paulo, com 156.077 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Vargem Bonita, em Minas Gerais, com apenas 2.156 habitantes, é o que tem a população menos numerosa.

Com informações da Agência Brasil.

PF do Cariri ganha novas instalações

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) ganhará novas instalações da Polícia Federal. A solenidade de inauguração ocorrerá  às 16 horas desta quarta-feira.Várias autoridades foram convidadas para o ato, que será presidido pelo superintendente regional da PF no Ceará, delegado Sandro Luciano Caron de Moraes.

A PF de Juazeiro do Norte tem jurisdição em 54 municípios cearenses.

SERVIÇO

Sede -Rua Interventor Erivano Cruz, 50 – Praça da Matriz.

Eduardo Diogo vai expor na Assembleia projeto do fundo de previdência complementar

O secretário do Planejamento e Gestão Pública do Estado, Eduardo Diogo, confirmou, nesta quarta-feira: vai estar participando de audiência pública sobre o projeto de lei complementar oriundo do governo que trata do fundo de previdência complementar dos servidores. A audiência ocorrerá na Sala das Comissões Técnicas do Poder Legislativo, a partir das 15 horas desta quinta-feira. O Sindicato Mova-se promete estar presente.

Eduardo Diogo deu a informação antes de viajar para São Paulo. Ali, almoça com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Assuntos do partido como a instalação do diretório municipal de Fortaleza, hoje ainda comissão provisória. eduardo Diogo será o presidente municipal.

 

Alunos de Jornalismo da UFC e suas "Impressões"

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Formando Paulo Sena posando de garoto-propaganda.

A turma do curso de Jornalismo, da Universidade Federal do Ceará (UFC), acaba de lançar a 18ª edição do jornal IMPRESSÕES, produzido de novembro a janeiro (2012/2013), pela disciplina de Jornal Laboratório, sob orientação do professor Edgard Patrício.

A publicação faz parte de uma série de três jornais que tratam sobre os shoppings da cidade de Fortaleza e a relação com a população. O leitor encontrará reportagens sobre segurança nos shoppings, irregularidades em obras de novos empreendimentos comerciais, arquitetura dos shoppings, entre outros assuntos.

A demais edições estarão disponíveis ainda esta semana. Os exemplares podem ser adquiridos na coordenação do curso de Comunicação Social da UFC, na Avenida da Universidade, próximo à Reitoria.

(Foto: Paulo MOska) 

Cid Gomes reúne bancada federal em Brasília para discutir vetos presidenciais

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O governador Cid Gomes (PSB) vai reunir a bancada federal cearense em Brasília, a partir das 18h30min desta quarta-feira. A pauta é uma só: estratégia de votação dos vetos presidenciais. Em especial, o que diz respeito à questão dos royalties do pré-sal.

Há também outros vetos a repasses financeiros que dizem respeito a projeto estruturantes do Estado como o Cinturão das Águas.

O encontro de Cid Gomes com a bancada cearense ocorrerá no gabinete do líder do PDT na Câmara, no caso o cearense André Figueiredo.

"Lei de Cotas" é sucesso na UFC

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Com o titulo “Sucesso da Lei de Cotas na Universidade Federal do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Os meios educacionais celebram os resultados da primeira aplicação da Lei das Cotas, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Não houve praticamente diferenças entre as notas de alunos de escolas públicas selecionados pelo sistema de cotas e os demais alunos. Isso confirma a validade do sistema de cotas sociais para possibilitar um acesso mais igualitário entre os diversos segmentos da sociedade ao ensino superior.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), a UFC não está entre as instituições que apresentaram as 20 maiores diferenças entre as notas da ampla concorrência e a nota dos cotistas. Espera-se que esses resultados removam as reticências que vinham sendo demonstradas pela principal instituição de ensino superior cearense ao sistema de cotas, embora não tenha sido feito ainda um balanço minucioso de todo o processo.

Há indicações concretas do quanto vem melhorando o desempenho de algumas escolas públicas. Basta dizer que a Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, no Bairro de Fátima, teve um incremento de 40% no número de alunos seus aprovados na UFC. Prova cabal do avanço no processo de democratização do ensino superior. E esse foi precisamente o objetivo da Lei Federal nº 12.711/2012, que versou sobre a reserva de cotas para estudantes de escolas públicas, aplicadas ao ingresso de novos estudantes nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação.

É preciso corrigir distorções históricas da formação social brasileira que provocaram o acesso desigual de segmentos sociais, étnicos e raciais ao ensino superior. Os Estados Unidos comprovaram que oferecer condições diferenciadas mais favoráveis, por algum tempo, a segmentos específicos que ficaram em desvantagem tem sentido. É a afirmação do princípio do Direito: “Desiguais devem ser tratados desigualmente”, para que o senso de justiça prev aleça.

Evidentemente, o critério só será observado até que o ensino público por inteiro adquira qualidade e todos tenham acesso a ele, em condições de igualdade, sem diferença de classe, cor ou etnia. Isso é democracia.

Dirigente do PHS busca controle do PRP do Ceará

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O deputado estadual Tin Gomes, que comanda o PHS estadual, já trabalha para controlar no Ceará o Partido Republicano Progressista (PRP). Ele esteve em Brasília na última semana, mantendo contatos com a direção nacional dessa legenda.

Tin Gomes, por enquanto, evita dar detalhes sobre o porquê de buscar o controle de uma outro partido, quando ele mantém influência no PHS.

PSC do Ceará quer virar "Casa dos artistas"?

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O Partido Social Cristão vai apostar em cantores de bandas do tal forró de plástico para ampliar seus espaços políticos no Estado. Segundo a direção estadual, a ordem é conquistar a adesão de artistas e apostar em uma chapa proporcional que cai nas graças do eleitorado em 2014.

Nessa estratégia, segundo o vereador Eulógio Neto, estão na lista para boa conversa nesse sentido o humorista Aluizio Júnior, Solange, a vocalista do “Aviões do Forró” e Wesley Safadão, vocalista da banda “Garota Safada”. Até o ex-jogador Bechara vai entrar no campo político e tentar mandato de deputado estadual. Já Wesley Safadão seria trunfo para um voo bem maior: a parada para deputado federal.

O tempo passa e a passagem de ônibus de Fortaleza continua sub judice

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Continua sub judice o caso da passagem de ônibus de Fortaleza. O preço está em R$ 2,20, enquanto há uma peleja no âmbito do Poder Judiciário.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, disse, nesta quarta-feira, que o setor aguarda uma solução, observando que já saiu mais um reajuste de óleo diesel e, em maio próximo, virá o dissídio dos motoristas e cobradores de ônibus.

Imprensa francesa repercute acidente em Acaraú

Veículos de comunicação da França estão dando ampla repercussão ao caso dos franceses que foram eletrocutados dia 12 de fevereiro em Acaraú (Litoral Norte). O canal de televisão France 3 e o portal Corse ViaStella têm feito reportagens sobre o acidente que provocou a morte de Jean Dominique Martini e sequelas graves em Jean Claude Defranchi. A imprensa francesa dá destaque principalmente à falta de assistência da Coelce aos acidentados e seus familiares e à inércia da embaixada da França no Brasil.

Em uma das matérias do canal France 3, a família de Jean Claude afirma que os franceses foram socorridos por populares e por amigos no Ceará. A reportagem do canal France 3 inclusive tentou entrar em contato com o Ministério das Relações Exteriores da França, mas não obteve resposta.

* Confira o link para as matérias na imprensa francesa: http://corse.france3.fr/2013/02/22/difficile-rapatriement-pour-deux-corses-electrocutes-au-bresil-204639.html

Elmano: Prefeito terá agora que sair do discurso fácil da campanha e gerir a cidade

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O candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, disse, nesta quarta-feira, estar muito “cedo” para avaliar a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB). Elmano afirmou que torce para que a gestão dele dê certo, mas não dispensa: Roberto Cláudio, agora na cadeira de prefeito, sabe que não é fácil administrar uma cidade como Fortaleza, o que lhe exigirá sair do discurso fácil que usou durante a campanha.

Elmano de Freitas deu essas declarações antes de embarcar para Brasília. Ali, mantém contatos particulares. Há informações de que ele continua buscando um cargo federal. O petista ainda falou sobre o cenário político estadual e lamentou a morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Enquanto o TJ acelera escolha de desembargador, a OAB…

“O Pleno do Tribunal de Justiça vai se reunir, às 16 horas da próxima quinta-feira, para escolher, pelo critério de antiguidade, o desembargador que ocupará a vaga de Edite Bringel, que se aposentou no dia 30 de janeiro. Edite era a corregedora-geral do TJ.

Outra. Ficou acertado pelo presidente Luís Gerardo Brígido que a posse do novo membro ocorrerá ainda neste mês, o que chamou a atenção pela agilidade de um processo que, em gestões passadas, costumava virar um rosário.

Por falar em vaga, a OAB ainda nem começou processo de escolha da lista tríplice para a vaga de Ernani Barreira, aberta desde outubro passado. Nesse item, quem mostra lentidão não é o Poder Judiciário.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Funceme – Quadro é de seca no Ceará

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“Novos números parecem confirmar que a seca está longe de acabar no Ceará. Em comparação com o ano passado, janeiro e fevereiro de 2013 apresentaram índices pluviométricos com reduções que chegam a 52,49%. A média observada, pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em janeiro e fevereiro de 2012, foi de 54 mm e 138,1 mm, respectivamente. Neste ano, janeiro registrou média de 36,7 mm em todo o Estado e fevereiro, 65,6 mm.

Os dados foram divulgados ontem de manhã pelo presidente da Funceme, Eduardo Martins, em reunião semanal do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto) – que concentra empresários rurais, técnicos agrícolas e representantes de órgãos governamentais para discutir o desenvolvimento do setor.

Na reunião, Martins atualizou também o último prognóstico apresentado pela Fundação no dia 22 de fevereiro. A nova perspectiva continua preocupante para trabalhadores rurais: a tendência ainda é de que as chuvas permaneçam abaixo da média histórica. A última previsão apontava 40% de chances de precipitações nessa faixa – uma melhora em relação ao prognóstico de janeiro, que indicava possibilidades de 45%.”

(O POVO)

Eudes Xavier acha viável a repetição da dobradinha PT-PMDB em 2014 no páreo presidencial

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) qualificou como “muto cedo” para se discutir sucessão presidencial e, em especial, a possibilidade do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vir a sair candidato a vice na chapa pró-reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele, no entanto, faz uma previsão: o processo sucessório promete ser muito turbulento.

Eudes Xavier também considerou possível que o PMDB possa manter a posição de vice de Dilma, embora reitere que haja a influência de interesses nos Estados. “Há costura a ser feita”, observa, mas admite: o PT e o PMDB podem marchar unidos outra vez. Eudes também avaliou o PIB de 0,9% em 2012.

Ministério Público Estadual oferece quatro denúncias contra ex-prefeito de Baixio

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, protocolou ontem, dia 4, quatro denúncias criminais contra o ex-prefeito Municipal de Baixio, Nilton Ricarte de Alencar. Ele é acusado da prática de crime previsto no artigo 89, da Lei de nº 8666/99, após serem constatadas diversas aquisições de bens e serviços sem o devido procedimento licitatório. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou para a Promotoria de Justiça de Baixio o julgamento das contas do ex-gestor referente aos exercícios financeiros de 2003, 2005, 2006 e 2008.

Com isso, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as irregularidades que foram encontradas. Foi constatada a não realização de licitação para aquisição de diversos bens, como material de expediente em geral e de informática, alguns alimentos para lanches de servidores, aluguel de tratores, entre outros. Além disso, o ex-prefeito desobedeceu a Lei de Licitações quando contratou alguns serviços diretamente, como assistência contábil, coleta de lixo e limpeza pública, pavimentação urbana, etc.

Diante dos fatos constatados, o MP pediu em cada denúncia a condenação de Nilton Ricarte de Alencar às penalidades do artigo 89, da Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa. De acordo com o promotor de Justiça, o ex-gestor de Baixio “demonstrou a absoluta falta de zelo com a coisa pública e ofensa aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa”.

(Site do MP-CE)

Liderança dos portuários do Ceará é a favor da MP de Modernização dos Portos

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O presidente do Sindicato dos Portuários do Ceará, Antônio Carlos Costa, é a favor da Medida Provisória de Modernização dos Portos. Ele, inclusive, aprova a tese de privatização nos setor para que haja geração de novos empregos. Antonio Carlos seguiu para Brasília, nesta terça-feira, onde acompanhará as discussões sobre a matéria.

Empregado demitido durante período de estabilidade será indenizado

“Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a empresa NCR Brasil a indenizar um técnico de caixas eletrônicos demitido durante a estabilidade pós-acidente de trabalho. O trabalhador perdeu o emprego em junho de 2009, sete meses após retornar do período em que recebeu o auxílio-doença. A decisão garantiu a ele cinco meses de salário de R$ 2.285. Responsável por fazer a manutenção de caixas eletrônicos em agências bancárias, o técnico trabalhou para a empresa de agosto de 2003 a junho de 2009. Após desenvolver uma artrose na região lombar da coluna vertebral, foi afastado do trabalho e passou a receber auxílio-doença por acidente de trabalho. Retornou do afastamento em novembro de 2008 e foi demitido apenas sete meses após o retorno.

“Obtida a alta médica, faz jus o empregado à manutenção de seu contrato de trabalho por doze meses”, explicou o desembargador Cláudio Pires, relator da decisão que condenou a empresa. Ele também destacou três requisitos necessários para o trabalhador obter a chamada estabilidade acidentária: 1) ter ocorrido acidente de trabalho ou doença equivalente; 2) o empregado ter recebido auxílio-previdenciário; 3) ter obtido alta médica.

Em sua defesa, a empresa argumentava que após o técnico retornar do período de licença ele foi considerado apto para o trabalho e que o exame demissional não constatou nenhum problema de saúde. Também defendeu que não existia qualquer relação entre as atividades realizadas pelo empregado e a doença que ele desenvolveu na região lombar da coluna vertebral. Cabe recurso.”

(TRT/CE)