Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

TCE – Conselheiro manda suspender pregão eletrônico da Seplag

Uma medida cautelar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 20130021-SEPLAG (SPU: 13551894-6) foi deferida pelo conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Estado.. O processo, de nº 06675/2013-2, destina-se ao registro de preços para futuros e eventuais serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede especializada e em caminhões de comboio.

No despacho nº 4146/2013, o Conselheiro relator recomenda que seja adequado o item 10.2 do Pregão Eletrônico à jurisprudência do TCU, permitindo a utilização de ofertas de taxas de administração negativas.

Também foi determinada a audiência, na modalidade mão própria, e a citação do titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Antônio Eduardo Diogo, e do pregoeiro condutor do certame, Robinson de Borba e Veloso, para que se manifestem, no prazo de cinco dias, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa, caso não concordem com a recomendação do Relator do processo, fruto de Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-CE.

(Com TCE)

Projeto que proíbe apreensão de instrumentos musicais em blitz é aprovado

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O projeto de lei nº 179/2013, que proíbe a apreensão de instrumentos musicais de propriedade dos artistas em caso de poluição sonora, foi aprovado, nesta quarta-feira, na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) e recebeu o parecer favorável do relator Ronivaldo Maia.

O parecer dele foi seguido por todos os vereadores presentes na reunião da Comissão: Magaly Marques (PMDB), presidente da Comissão, Joaquim Rocha (PV), Mairton Félix (DEM), Evaldo Lima (PCdoB), Didi Mangueira (PDT) e Carlos Dutra (Pros). O projeto agora vai ser submetido ao plenário da Câmara Municipal.

Gilmar de Carvalho doa sua obra para o Acervo do Escritor Cearense

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O professor, pesquisador e escritor Gilmar de Carvalho vai doar, durante solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Auditório José Albano do Centro de Humanidades I (CH-I), da UFC (Avenida da Universidade 2683 – Benfica), sua obra, documentos pessoais, material jornalístico, publicitário e fotos para o Acervo do Escritor Cearense, que tem a curadoria da professora Neuma Cavalcante. O Acervo é mantido no segundo andar da Biblioteca de Ciências Humanas, no mesmo endereço do CH-I. No hall da Biblioteca, ficará exposta parte do acervo doado. O evento faz parte da programação dos Encontros Literários Moreira Campos.

Gilmar conta que teve a ideia de fazer a doação quando de sua aposentadoria. Ao realizar um balanço de sua produção e de todo o material colecionado ao longo dos anos, viu que poderia ser útil a pesquisadores. A opção por doar à UFC se deu por considerá-la sua “casa”, pela certeza de que o material será bem cuidado e pela confiança no trabalho da Profª Neuma e sua equipe.

O diretor da Biblioteca Universitária, Jonatan Soares, representará o reitor Jesualdo Farias na solenidade de doação. O material doado por Gilmar é de interesse não só dos estudiosos da Literatura. Pesquisadores das áreas de História, Educação, Comunicação e Design vão ter à disposição rica matéria-prima para seus estudos. O que ele dispõe de material jornalístico, por exemplo, dá uma boa ideia da evolução da imprensa cearense tanto pelo conteúdo editorial quanto no que diz respeito à programação visual.

(Com UFC)

Vereador Carlos Dutra troca PSDB pelo paraíso do PROS

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O PSDB perdeu o único vereador que contava na Câmara Municipal de Fortaleza. O pastor Carlos Dutra, da Igreja Universal, anunciou, nesta quarta-feira, a sua  desfiliação e informou está filiado ao recém-criado Partido Republicano da Ordem Social  (PROS).

Carlos Dutra passa a formar no partido do prefeito Roberto Cláudio e do governador Cid Gomes. Bom lembrar que, mesmo no PSDB, Dutra nunca se apresentou como tucano. Foi sempre apoiador de quem estava no altar. Opa! No poder.

Fortaleza será sede de debate com candidatos à presidência do PT estadual

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De Assis e Rui Falcão, que disputa reeleição do PT nacional.

Nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o Partido dos Trabalhadores promoverá debate com os cinco candidatos à presidência estadual da legenda. Vão estar expondo dua plataforma Antônio Ibiapino, Eudes Baima, Francisco de Assis Diniz, Guilherme Sampaio e José Maria Castro. O debate ocorrerá na sede do PT Ceará.

O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT acontecerá no próximo dia 10, ocasião em que vão ser eleitos também os dirigente municipais do parido.

SERVIÇO

PT Ceará – Avenida da Universidade, 2189 – Benfica.

(Foto – Divulgação)

SDA lança campanha contra aftosa e entrega títulos de propriedade

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) farão, ensta quinta-feira, a partri das 9 horas, na Fazenda Mumbaba, em Massapê (252 km de Fortaleza), o lançamento oficial da segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa 2013 no Estado. A primeira etapa da campanha que aconteceu em maio deste ano atingiu um percentual superior a 94% de animais vacinados, já nesta etapa a meta é alcançar o índice superior a 95% de bovinos e bubalinos vacinados.

O Ceará já foi reconhecido nacionalmente com zona livre de febre aftosa com vacinação e busca agora o reconhecimento internacional, em maio de 2014, lembra o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. Os criadores poderão vacinar seu rebanho entre os dias 1º e 30 de novembro. A dose da vacina custa R$ 1,50. Após este prazo, a ADAGRI fará a fiscalização nas propriedades e os criadores que não vacinarem pagarão multa de R$ 13,43 por cabeça.

Além do lançamento da campanha contra a aftosa, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) entregará 273 títulos de propriedade rural para agricultores de Massapê. Essa mesma providência ocorrerá na sexta-feira na cidade do Cedro. Ali, serão entregues 1.134 títulos de propriedade.

SERVIÇO

Fazenda Mumbaba, Estrada Sobral/Massapê, km 12- Massapê/CE.

Lula recebe de Ariosto exemplar de livro com ações de combate à seca

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O deputado federal Ariosto Holanda (PROS) entregou para o ex-presidente Lula um exemplar do livro Convivendo com a Seca. Foi após a sessão solene que marcou no Senado os 25 anos da Carta Magna e que homenageou ex-presidentes da República.

O livro de Ariosto é resultado de audiências públicas e pesquisas sobre ações que levem o homem a ser valorizado num quadro onde só se combate consequência e não se investe em capacitação.

(Foto – José Ozires Serra)

MPF do Ceará debaterá sobre violação de direitos em programas policiais

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“A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá, em sua sede, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro. A atividade reunirá membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema para debater dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social” é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias. O debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio.

(MPF-CE)

SER II atende apelo de leitor do Blog

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mandalimpar
Da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional II, recebemos a seguinte nota:
Caro Eliomar de Lima,
Conforme denúncia realizada por este blog e que diz respeito a lixo acumulado na rua Jaguaribe com rua José Vilar (http://migre.me/gsbVn), a Secretaria Regional II tem a dizer que foi realizado o trabalho de limpeza e desativação desse ponto de lixo durante a noite de segunda-feira. O trabalho foi finalizado às 21 horas, porém, durante o retorno da equipe de limpeza urbana da Secretaria Regional II ao local, na manhã de terça-feira, constatou-se novamente o despejo irregular de lixo neste cruzamento.
Novamente a equipe de limpeza foi acionada para manter o local livre de resíduos sólidos, conforme foto em anexo.
Agradecemos a colaboração deste blog e solicitamos o apoio da população para que não despeje lixo irregularmente no local, para auxiliar o poder público a manter a cidade limpa.
Sem mais,
Assessoria de Imprensa da SER II.

Fortaleza é sede de Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário

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Fortaleza sera sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Em pauta, transparência, a eficiência e a simplicidade do sistema tributário brasileiro. As questões, que pouco têm avançado no país, são consideradas as mais importantes da atualidade a serem enfrentadas por governos, empresários, estudiosos e operadores do Direito Tributário. O congresso é uma realização da OAB-CE, por meio de sua Comissão de Estudos Tributários e prevê 12 palestras. Na abertura, seguida de debate, o jurista cearense Hugo de Brito Machado, que abordará o tema “Fundamento Jurídico do Planejamento Tributário.”

Entre as atrações nacionais do programa do congresso, estão Sacha Calmon, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que abordará o tema “Os Tratados e Convenções Internacionais como Fonte de Direito – Tratado e Royalties do Petróleo”, o e professor Gustavo Brigadão, da FGV, que exporá sobre “ISS e o Novo Projeto de Lei Complementar: Novas Incidências, Guerra Fiscal e Sociedades Profissionais”.

DETALHE – Uma das novidades do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário é o concurso de monografias Prêmio Hugo de Brito Machado.

Hospital da Mulher – PT mobiliza comitê para blitz

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A Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza divulga o seguinte ato:

As mulheres que compõem o Comitê Permanente em Defesa do Hospital da Mulher realizarão, nesta quarta-feira, uma blitz para chamar a atenção da população para a importância do hospital para as mulheres da cidade.

A atividade será às 16 horas, no cruzamento entre as avenidas Lineu Machado e Fernandes Távora.

DETALHE – O ato coincidirá com a inauguração do North Shopping Jóquei, que promete atrair grande público para aquela área de Fortaleza.

Taxa de desemprego em Fortaleza recua para 7,7%

“A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e Fortaleza (7,9% para 7,7%).”

(Agência Brasil)

TRE atende eleitores no bairro Demócrito Rocha

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE) está realizando atendimento aos eleitores, por meio de sua unidade móvel, nos bairros de Fortaleza. Desde a última segunda-feira, 28, a ação é feita no bairro Demócrito Rocha. Hoje será o último dia de prestação de serviços aos moradores do local e de bairros vizinhos, que será realizada das 9 h às 15 horas.

A unidade móvel conta com seis pessoas disponíveis e uma infra-estrutura adequada para atendimento online fora dos cartórios eleitorais. O ônibus está estacionado na Escola Senador Fernandes Távora, na Rua Goiás, nº 141, entre as ruas Alagoas e Pernambuco. Os eleitores poderão tirar o título, transferir o documento, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

Os interessados nos serviços oferecidos terão de levar Carteira de Identidade (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia) e CPF (original e cópia).

 

TRF-5 manda reintegrar presidente do CRE do Ceará

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade dos votos (5), reintegrar Victor Feitosa Oliveira no cargo de presidente do Conselho Regional de Enfermagem. Ele havia sido afastado sob acusação de irregularidades contábeis e gastos financeiros, assim como nas inscrições do Posto de Medicamentos São José no CRF no qual é proprietário.

“A decisão judicial tomada pelo TRF5 é uma forma de tranquilizar a classe farmacêutica no que diz respeito ao trabalho que vem sendo efetivado nesta gestão do CRF-CE. As atividades prosseguirão com seriedade, transparência e com total respeito aos nossos colegas. Nossa meta continuar avançando ainda mais na área tecnológica, científica e social exigidas pela área”, disse Victor Feitosa, ao reassumir o cargo.

Victor Feitosa estava afastado há três meses.

Ceará embarca para Goiânia só pensando em vencer, vencer e vencer

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O time do Ceará Sporting embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para Goiânia (GO). A equipe vai enfrentar, sexta-feira, a partir das 20h50min – horário de Fortaleza, o Atlético Goianiense só pensando em vencer.Das seis partidas que lhe restam, o alvinegro precisa ganhar cinco para chegar à Série A, do Brasileirão. O técnico Sérgio Soares informou que deve apostar em Léo Gamalho no lugar de Mota, suspenso por ter levado cartão vermelho na última partida.

Até sexta-feira, o Ceará fará dois treinos; um nesta quarta-feira e outro na quinta para definir a equipe que, de acordo com Sérgio Soares, só pensa em vitória.

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O atacante Magno Alves seguiu para Goiânia confiante e disposto a continuar brigando pela artilharia do Brasileão. Ele tem 31 gols e promete tudo para continuar marcando.

A lei deveria prever a construção de dutos de passagem em obras públicas

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira comenta das obras públicas do Governo. Confira:

Nas últimas semanas, pesquisamos sobre a viabilidade de uma legislação específica para cada uma das três esferas governamentais que obrigasse as empresas, contratadas pelos governos, a construir dutos de passagem em obras públicas.

Não é impossível/inviável economicamente, pois as próprias concessionárias ou outrem poderiam arcar com estas despesas em um regime de concessão, por exemplo, e materializar o sonho de construir uma cidade mais limpa e com menos poluição visual.

Nos últimos sete anos, foram milhares de quilômetros construídos em estradas, linhas ferroviárias, linhas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), dentre outras intervenções nas vias da cidade de Fortaleza e em todo estado do Ceará.

Somente no último mês de junho de 2013, o governador Cid Gomes assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo no valor de US$ 600 milhões para mais uma etapa do Programa de Estradas do Ceará.

Segundo o Secretario Adail Fontenele, os recursos serão aplicados na construção de mais 500 quilômetros de estradas e também na recuperação de mais 800 quilômetros de estradas.

Este investimento colocará o Ceará como um dos estados brasileiros com a melhor malha rodoviária do País. Agora imagine o impacto com a implantação de dutos subterrâneos para passagem de cabos para a comunicação de dados e para a rede elétrica (“dutovias”).

Você consegue imaginar/responder quantos quilômetros de estradas, ruas e linhas de transporte o Ceará e o Brasil construíram nos últimos anos?

Se as empresas contratadas pelos governos fossem obrigadas a construir dutos de passagem em obras públicas, então poderíamos sonhar com uma cidade mais limpa, com menos poluição visual e mais infraestrutura de telecomunicações para atender aos projetos de inclusão sócio digital.

Esta legislação evitaria o crescimento desordenado e a proliferação de escavações nas ruas da cidade para a implantação, por exemplo, de dutos de fibra ótica no subsolo.

Em outras cidades, por exemplo, São Paulo e Porto Alegre, as redes de fios e cabos deverão ser subterrâneas em até 10 anos.

No caso de Porto Alegre, segundo o vereador responsável pelo projeto de lei do Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT), “A troca da fiação dos postes por sistema subterrâneo é benéfica em muitos aspectos. Além de minimizar a poluição visual e contribuir com a revitalização urbana, o enterramento de fios e cabos reduz o risco de rompimento da fiação e acidentes, assim como diminui a ocorrência de furtos e ligações clandestinas. Sem esquecer que promove a melhora na acessibilidade, pois a remoção de postes amplia e permite livre mobilidade de pedestres nas calçadas”.

A cidade e o estado têm várias obras em andamento e seria uma oportunidade para padronizar o tratamento dado a previsão de redes de telecomunicações nas obras supracitadas e extensível também às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com uma legislação específica em cada esfera, será possível aproveitar parte dos investimentos para que sejam concomitantemente construídos dutos de passagem nestas obras públicas.

Antes de tecer críticas alegando a ideia ser faraônica, não a é, pois, foi previsto, por exemplo, no edital do Trem de Alta Velocidade que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. O Termo de Referência traz a obrigação do vencedor do leilão a instalar dutos e fibras no percurso.

E aí, deputados estaduais e federais cearenses e vereadores de Fortaleza, não topariam apresentar um projeto de lei que obrigue, as empresas contratadas pelo poder público, as obras de abertura de vias e logradouros públicos, bem como de construção de corredores viários, no estado (lei estadual) e na cidade (lei municipal), prever a implantação de dutos subterrâneos para passagem de cabos para a comunicação de dados e para a rede elétrica (“dutovias”).

Uma lei federal tornaria extensível ao governo, sobretudo, para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das principais considerações está na necessidade de incentivar a modernização e a expansão da infraestrutura da Rede de Comunicações Dados em fibras ópticas no contexto da política de conectividade para as respectivas entidades/secretarias e empresas dos governos em questão.

Caberia aos órgãos de infraestrutura e/ou obras o papel de fiscalizar a implantação destes dutovias nas obras de sua competência, devendo seguir as especificações técnicas descritas na Resolução Conjunta prevista na proposta de legislação em questão.

Com esta medida, as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura – como habitação, saneamento e energia – ficariam obrigadas a incluir dutos (e.g. fibras ópticas) que possam ser usadas para a comunicação de dados por elas, pelos governos, dentre outros em questão. Além de maior segurança, durabilidade e uma paisagem privilegiada, na qual os fios não constituam poluição visual, são as vantagens da tubulação subterrânea em comparação à transmissão aérea.

Uma cidade com ruas sem fios são mais limpas e bonitas.

A redução da poluição visual é uma ação urgente dos gestores atuais e uma demonstração de cuidado com a cidade e seus povos.

Estamos disponíveis para nos juntar a esta luta!

Ivan Oliveira, professor

Heitor Férrer acusa governo de manipular licitação para beneficiar Toyota

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O deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), acusou o Governo do Estado de manipular licitação para a compra de 400 veículos da marca Toyota para Polícia do Ceará, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Segundo Heitor, o governo decidiu desclassificar a montadora vencedora, General Motors, por um artifício que favoreceu a Toyota e a revendedora do produto Newland. Heitor afirmou que entrará com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“No dia 17 de outubro, elogiei certame licitatório, para aquisição de 400 carros para a Polícia, porque o Governo teria economizado R$ 10 milhões. Mero engano meu. O Governo diabolicamente, de maneira dirigida a manter um esquema de sorvedouro do dinheiro público, quer manter o acordo com a Newland”, acusou Heitor Férrer.

O deputado afirmou que a General Motors (GM) deu a melhor proposta com o melhor carro, mas o Governo desclassificou a montadora, e vai pagar R$ 10 milhões a mais, já que a cilindrada exigida era de 3.0, e o veículo da GM possui 2.8. Heitor Férrer disse que o carro seria vitorioso e daria uma economia de R$ 10 milhões, o suficiente para comprar 63 carros a mais.

“Em 2007, como os outros não tinham a tração 4×4, a cilindrada exigida era 2.7. em 2008, também 2.7. Hoje, não teria como eliminar a blazer da GM por esse item, por isso modificou a cilindrada, dirigindo a licitação, buscando no fácil bolso do contribuinte mais R$ 10 milhões para pagar a Toyota do Brasil”, criticou.

(O POVO Online)

UVC quer construir sede própria com apoio de emenda de bancada

A bancada federal cearense receberá nesta quarta-feira, às 17 horas, em Brasília, uma comitiva da União dos Vereadores do Ceará.

Tendo à frente o seu presidente Audic Mota e os vereadores Guto Mota, Hérberlh Mota, Lourival Chaves e César Veras, o grupo reivindicará emenda do Orçamento Geral da União de 2014 para construir a sede da entidade, o Memorial do Vereador Cearense e implantar a Escola Legislativa.

O convite à UVC partiu do deputado federal Antônio Balhmann (PROS), que é o coordenador da bancada.

 

Prefeitura de Acarape incorpora coleção do O POVO

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A Prefeitura de Acarape (Região Metropolitana de Fortaleza) está incorporando ao seu acervo a coleção de pastas com recortes do Jornal O POVO e de jornais e revistas de todo o País. Todo o material já foi repassado para o município por assunto e abrange o período – década de 1980 até 2005.

O prefeito Franklin Veríssimo (PROS) fala sobre a importância desse acervo, que deverá fomentar estudos, pesquisas e reforçar a política educacional de Acarape.