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Editorial do O POVO: “O aumento no número de servidores”

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Com o título “O aumento no número de servidores”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o número total de servidores públicos aumentou 60% em 20 anos, considerando-se as três esferas do governo – federal, estadual e municipal -, excluídos os trabalhadores das empresas estatais. O número absoluto de funcionários passou de 7,5 milhões (1995) para 12 milhões (2016). O maior percentual de aumento deu-se nos municípios, com salto de 175%, passando de 2,4 milhões para 6,5 milhões no período. O Ipea atribui o crescimento do número de servidores nas cidades, devido ao aumento cada vez maior da municipalização dos serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Quanto ao governo federal, o índice cresceu 25%, passando de 950 mil funcionários para 1,2 milhão.

A despesa com o funcionalismo vem mantendo estabilidade em relação ao Produto Interno Bruto, desde 2004, quando representava 9,6% do PIB; percentual que variou para 10,5% em 2017. Tomando-se somente o governo federal, a despesa em termos reais com servidores ativos passou de R$ 106 bilhões (2,6% do PIB, em 2004), para R$ 177 bilhões (2,7% do PIB, em 2017). Mesmo não havendo crescimento em relação ao PIB, o aumento de gastos com o funcionalismo é fonte de preocupação dos governos, que não podem ultrapassar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso da União, o gasto atual com servidores representa 41,8% da receita corrente líquida, quando o limite estabelecido pela LRF é de 50%.

A gestão de Michel Temer abordou o assunto com a proposta do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, de reduzir o número de carreiras da União – que hoje são 309 -, diminuir o salário inicial do servidor, para equipará-los aos da iniciativa privada, e aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos níveis salariais mais altos. Para Colnago, o excesso de carreiras bloqueia a transferência dos servidores de um órgão para outro e dificulta acordos, pois é preciso negociar com mais de 200 sindicatos.

Como candidato, Bolsonaro disse que o funcionalismo público era o grande problema da Previdência e classificou o setor como “fábrica de marajás”, prometendo uma série de reformas. O indicado ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou sobre o assunto, apresentando propostas como o fim da estabilidade e da progressão automática na carreira.

Para implementar as medidas, seria preciso enviar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso. A questão é saber até onde vai a disposição dos eleitos – o presidente e os parlamentares que vão compor o novo Congresso Nacional -, para enfrentar um tema que sempre provoca duras reações corporativas do funcionalismo.

(Editorial do O POVO)

Governo Camilo II – Orçamento será de R$ 28,3 bilhões em 2019

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que estima as receitas e as despesas do Governo do Estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na noite de ontem. O montante estimado chega a R$ 28,3 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais em relação ao orçamento deste ano.

A votação ocorreu rapidamente, em sessão extraordinária que durou poucos minutos, após um dia inteiro de discussões e votações de outros projetos nas comissões. No total, 2.225 emendas foram sugeridas, das quais 2.135 foram aprovadas com modificações.

O deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governador Camilo Santana (PT) e relator da matéria, comemorou a aprovação. Segundo ele, a LOA garante que “os investimentos que contemplam segmentos essenciais como educação, saúde e segurança” não sofram diminuição. “Isso tudo em um momento de extrema dificuldade que o País atravessa”, completou.

A única crítica feita durante a votação em Plenário foi do líder da oposição Capitão Wagner (Pros), que reclamou do pouco tempo para a discussão. “Não há como discutir as matérias com qualidade em tão pouco tempo”, afirmou.

O orçamento prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões para obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto, aumento da rede de esgotamento sanitário. A maior parte dos recursos é destinada à folha de pagamento dos servidores e à previdência pública.

Além da LOA 2019, outros 58 projetos foram aprovados na Casa ontem: três do Governo do Estado, dois do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e 53 de deputados. O projeto de lei n° 92/2018, de autoria do TJ-CE, rendeu críticas e protesto de sindicatos de servidores.

A matéria prevê a mudança na concessão de duas gratificações a servidores do Tribunal. A Gratificação por Alcance de Metas (GAM) passará a ter avaliação individual e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) deixará de ser uma porcentagem única de 20% para ser de 5% a 20% dependendo do município do Interior em que o servidor se instale.

João Batista Fernandes, presidente da Federação dos Oficiais de Justiça, diz que entende que o Tribunal queira repensar o modelo das gratificações, mas defende que seja feito aos próximos servidores admitidos para não impactar os que já recebem o benefício.

“Nos preocupa muito a forma como a coisa foi colocada. Essa nova formatação poderia ser discutida com o presidente que vai entrar, porque o atual está saindo”, afirmou. O deputado Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, disse que durante as negociações o novo presidente do TJ-CE se colocou à disposição para renegociar com os servidores em 2019.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Assembleia aprova projeto que proíbe pulverização aérea de químicos no Ceará

O projeto de lei nº 18/2015, que proíbe a pulverização aérea de químicos no Ceará, foi aprovado, na última tarde de terça-feira, pela Assembleia Legislativa. O autor é Renato Roseno (PSOL), justificando que a matéria é um alerta para o risco à saúde do povo do campo e à disponibilidade de água, uma vez que os agrotóxicos podem contaminar o lençol freático. O texto segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

A infração à lei prevê multa de 15 mil UFIRs, aproximadamente R$ 59 mil. O projeto tem autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), subscrito pelos deputados Elmano de Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP).

Roseno cita a pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que aponta que 19% do agrotóxico manejado através do método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação; 49% são retidos pelo solo e apenas 32% alcançam efetivamente as plantas.

A matéria também faz referência a pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Ceará (UFC) que investigam os efeitos nocivos da pulverização aérea na região do Baixo Jaguaribe. Há impactos na saúde dos trabalhadores rurais e das comunidades vizinhas, contaminação das hortas domésticas e projetos de agricultura familiar, além dos poços de água.

Homenagem

O projeto recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem ao ativista e ambientalista José Maria Filho, que lutou pela proibição da pulverização aérea. Ele foi assassinado com mais de 20 tiros, na zona rural de Limoeiro do Norte, em 2010.

(Foto – ALCE)

Ministério Público Eleitoral pede a cassação de 10 deputado eleitos pelo Ceará

Danniel Oliveira foi reeleito deputado estadual pelo MDB.

O Ministério Público Eleitoral pediu, até agora, a cassação de pelo menos sete deputados estaduais e três deputados federais eleitos pelo Ceará neste ano. Em 37 ações na Justiça Eleitoral, o órgão acusa os parlamentares eleitos de uma série de crimes eleitorais, entre abuso de poder, condutas vedadas, gastos irregulares e até captação ilícita de votos.

Ao todo, possuem ações de cassação os deputados estaduais Aderlânia Noronha (SD), André Fernandes (PSL), Danniel Oliveira (MDB), Érika Amorim (PSD), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT). Já os deputados federais alvos do MP são Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e Idilvan Alencar (PDT).

Todos são acusados de conduta vedada ou abuso de poder político e econômico e serão julgados pelo TRE-CE. Além deles, os não eleitos Eunício Oliveira (senador), Dedé Teixeira (deputado estadual), Odécio Carneiro (deputado federal) e Diego Barreto (deputado estadual) também são alvos de ações.

Em duas das ações, o governador Camilo Santana (PT) aparece como acusado por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público. Nas peças, ele é acusado de usar o cargo para beneficiar correligionários em solenidades do Governo. Em uma delas, ele é acusado de ceder servidores em horário de expediente em prol de candidaturas.

Também são incluídos nas ações diversos prefeitos, vice-prefeitos, gestores de órgãos públicos, secretários e até vereadores do Interior.

Idilvan Alencar, ex-secretário estadual da Educação, é deputado federal eleito pelo PDT.

De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, todos os parlamentares foram ou beneficiários ou diretamente responsáveis pelos ilícitos eleitorais, que “macularam a igualdade entre os candidatos, a rigidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.

No Instagram, André Fernandes postou: “Sabe quando falamos que a mídia brasileira está um lixo? Pois é! Jornaleco precisando de audiência vem e publica uma matéria dessas e estampa minha foto na capa, mas não fala que o meu terrível crime eleitoral foi ter recebido uma oração do meu pastor, onde nem se quer fui apresentado como candidato na época. (…) Desafio o MP ou qualquer jornaleco me acusar de corrupção, compra de votos ou abuso de poder econômico no qual muitos foram beneficiados”.

Conforme o MPE, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”. Ele é acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso.

O POVO tentou contato com os outros nove deputados eleitos que são alvos de ações do MPF na noite de ontem, mas as ligações não foram atendidas.

Pedidos de cassação

Genecias Noronha (SD)

É alvo de ação por atos de abuso político e econômico, além de conduta vedada a agente público. As irregularidades foram constatadas diante de número elevado de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu, reduto eleitoral do deputado, com “claro escopo de promoção pessoal” do parlamentar.

Aderlânia Noronha (SD)

Esposa de Genecias Noronha, é acusada das mesmas irregularidades que o marido, incluindo abuso de poder político/econômico e conduta vedada a agente público.

André Fernandes (PSL)

É acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. Segundo o MPE, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”.

Danniel Oliveira (MDB)

Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Dnocs, no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs.

Leonardo Araújo (MDB)

Acusado por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Dnocs, no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs.

Eduardo Bismarck (PDT)

Acusado por abuso de poder político e econômico, bem como por conduta vedada a agentes públicos. Segundo o MPF, Eduardo teria participado, mesmo sem vínculo com a Prefeitura de Aracati, de várias atividades e compromissos da gestão, “dando a falsa impressão de que ele integrava a equipe”. Eduardo é filho do atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia.

Érika Amorim (PSD)

Alvo de ação de conduta vedada a agente público, é acusada de ter se beneficiado de atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia. O município é administrado pelo marido de Érika, o ex-deputado Naumi Amorim.

Idilvan Alencar (PDT)

O ex-secretário da Educação é acusado por abuso de poder político e uso de máquina pública. Segundo o MPE, ele teria utilizado escolas públicas para alavancar candidatura, além de coagir funcionários da Seduc a participarem de atos políticos.

Sérgio Aguiar (PDT)

Alvo de representação por conduta vedada a agente público, é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente por uma série de contratações temporárias feitas em Camocim. A prefeita do município, Mônica Aguiar, é esposa de Sérgio.

Tin Gomes (PDT)

Acusado por abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. A ação cita “inúmeras situações” em que Tin teria sido beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres.

(O POVO – Repórteres Carlos Mazza e Izadora Paula)

Ex-reitor da UFC ganha Medalha Octavio Lobo

Das mais justas a Medalha do Mérito Legislativo Octávio Lobo, da Assembleia Legislativa, entregue, durante sessão nessa noite de terça-feira, ao professor Roberto Cláudio Frota Bezerra, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará

O ato foi dos mais concorridos e teve à frente Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente do legislativo, bem como o senador eleito Cid Gomes (PDT), o presidente eleito da Câmara Municipal, Antonio Henrique, e, claro, o filho do homenageado: o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Amigos da academia como o também ex-reitor René Barreira não faltaram a essa homenagem.

Quem conhece o professor Roberto Cláudio, sabe que é um homem devotado à educação. Além de ser humano que sabe respeitar as pessoas e as diferenças.

(Foto – ALCE)

Rede da Cidadania do Grande Bom Jardim completa 15 anos

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Uma das conquistas obtidas pela Rede.

A Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ) está completando 15 anos de atividades. Trata-se de uma instância de articulações de lutas envolvendo 24 entidades e movimentos da sociedade civil organizada, demandando questões específicas de cada um dos cinco bairros (Granja Portugal, Granja Lisboa, Bom Jardim, Canindezinho e Siqueira) dessa banda de Fortaleza que conta com 211 mil habitantes, segundo Censo IBGE 2010.

A Rede DLIS reunirá entidades integrantes e parceiros nesta quarta (19), às 17 horas, no Centro Criativo Bom Mix, Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, no bairro Canindezinho, para comemorar. O coletivo territorial decidiu comemorar seu aniversário festejando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e os 30 anos da Constituição Federal (1988), que é um marco da redemocratização do país depois de 21 anos de regime ditatorial.

Como parte da programação, a Rede DLIS terá a vernissage da exposição REDE DLIS 15 ANOS: LUTAS E CONQUISTAS POPULARES, que tem como proposta a celebração dos 15 anos de vida da Rede DLIS do GBJ, criada em dezembro de 2003, através de um pacto territorial entre organizações associativas do território Grande Bom Jardim. A exposição é uma narrativa comunitária das vitórias alcançadas graças à organização social e à incidência popular por políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Grande Bom Jardim. Ela colabora para afirmar o GBJ no Centro da Narrativa como Lugar de Direitos, estratégia discursiva de autorreferenciação como força de se afirmar sujeito na sociedade política.

 

Conquistas em destaque

Centro Cultural Grande Bom Jardim, 2006 (único equipamento da SECULT-CE na periferia de Fortaleza)

Sistema de Gestão Compartilhada do Centro Cultural Grande Bom Jardim, reconhecendo coletivo local como sujeito gestor, portaria 119/2015;

Participação Orçamento Participativo (2005) e políticas aprovadas e executadas. Dos 42 delegados Orçamento Participativo (2005) da SER V, 31 eram da Rede DLIS/Território GBJ;

Implantação da UAPS Regina Severino, no Canindezinho

Permanência e reconstrução da UAPS Abner Cavalcante, no assentamento Nova Canudos, Parque São Vicente, Bom Jardim (o posto seria extinto e no seu lugar Roberto Cláudia pretendia implantar um canil da ZOONOSE SER V)

Construção do zero da nova sede da UAPS Argeu Herbster, no Bom Jardim

UPA Canindezinho, na comunidade Jardim Fluminense

UPA Granja Lisboa

Consórcio Rio Maranguapinho (o maior investimento federal PAC 1 e 2 em política urbana no Brasil) e Instância de Controle Social do referido consórcio – Grupo de Trabalho de Monitoramento Intermunicipal e Intersetorial (GTMII)

Ponte da Regina Severino, ligando Canindezinho e Parque Santa Rosa

Parque Municipal Lagoa da Viúva, Decreto, n° 13.687, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Revisão Participativa do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2004-2009) e sua aprovação em 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

Regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (41 na cidade, 10 implementadas prioritariamente, dentre estas 10 a ZEIS Bom Jardim)

Realização de diagnóstico participativo das comunidades da ZEIS Bom Jardim (Rede DLIS e UFC)

Eleição participativa do Conselho Gestor da ZEIS Bom Jardim, Decreto, nº 14.211, DE 21 DE MAIO DE 2018;

Detran do Ceará promove último leilão do ano de motos, carros e sucatas

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Nesta quarta-feira, o Detran do Ceará iniciará leilão de carros e motos que vai se estender até o próximo sábado. Será o último deste ano, com a oferta de 726 lotes motocicletas e 112 lotes de carros e mais de 800 lotes de sucata de moto e de carro. Qualquer cidadão pode participar, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Os lotes de sucata só podem ser arrematados por pessoas jurídicas, credenciadas pelo Detran. No primeiro dia, serão ofertadas sucatas de moto; no segundo dia, motocicletas; no terceiro dia, motocicletas; e no quarto e último, sucatas de carro. O leilão acontecerá no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, bairro Esplanada do Castelão. Em cada dia, o leilão começará às 10 horas.

Apreensões

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão, por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito – CTB determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados por seus proprietários em 30 dias.

Segue abaixo relação de alguns lotes de motocicleta e de carro que são oferecidos no leilão, com o valor inicial do lance: lote nº 564, Traxx/Jl50 Q2 – 2014/2015, valor inicial: R$ 1.600,00; lote nº 626, Honda/CG 125 FAN ESD – 2014/2014, valor inicial: R$ 1.500,00; lote nº 937.Honda/NXR160 Bros ESDD – 2014/2015 valor inicial: R$ 2.000,00; lote nº 1546, Renault/Sandero PRI 16HP – 2013/2014,valor inicial: R$ 5.000,00; lote nº 1599, MMC/L200 Outdoor – 2009/2009, valor inicial: R$ 7.200,00; lote nº 1636, Fiat/Strada Advent flex – 2009/2009, valor inicial: R$ 4.000,00; lote nº 1638, Renault/Logan Exp 1016V – 2012/2012, valor inicial: R$ 3.500,00; lote nº 1647,GM/Astra Sedan Advantage – 2009/2009, valor inicial:R$ 4.200,00.

Sambista Ito Melodia será cidadão fortalezense

Nesta terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, Ito Melodia, intérprete da Escola de Samba União da Ilha do Governador, receberá o título de Cidadão de Fortaleza.

Ito é autor de música-símbolo da causa dos autistas e puxará o samba-enredo que a escola escolheu em homenagem ao estado do Ceará no Carnaval 2019.

O nome do enredo é “A peleja poética entre Rachel e Alencar no avarandado do céu”, desenvolvido pelo carnavalesco Severo Luzardo.

(Foto – Divulgação)

Curso de Direito da UFC e da Unifor entre os primeiros do País

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O Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito. O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do País.

Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito no Brasil:

REGIÃO                               UNIVERSIDADE AVALIAÇÃO
Nordeste (CE) Fortaleza –           UFC ★★★★★
Nordeste (CE) Fortaleza –           Unifor-CE ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      IDP ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      UnB ★★★★★
Sudeste (ES) Vitória –                  FDV-ES ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  Fumec ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  PUC Minas ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  UFMG ★★★★★
Nordeste (PE) Recife –                 Unicap ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     FGV ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     Uerj ★★★★★
Nordeste (RN) Mossoró –            Ufersa ★★★★★
Sul (RS) Porto Alegre –                 PUC RS ★★★★★
Sul (RS) Rio Grande –                   Furg ★★★★★
Sul (RS) Santa Maria –                 UFSM ★★★★★
Sul (SC) Joinville –                        Católica SC ★★★★★
Nordeste (SE) Aracaju –               Unit-SE ★★★★★
Sudeste (SP) Marília –                  Unimar ★★★★★
Sudeste (SP) Ribeirão Preto –     USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              FGV Direito SP ★★★★★

(Consultor Jurídico)

Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza sob nova direção

A psicóloga Gloria Marinho, que ocupava a vice-presidência do Iprede, foi nomeada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), para a presidência da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). O objetivo da nomeação de alguém do chamado Terceiro Setor, de acordo com o prefeito, é assegurar avanços e atuação inovadora e efetiva na promoção e execução das políticas de defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Funciatua em sintonia com o gabinete da primeira-dama, Carol Bezerra, que coordena o Programa Municipal da Primeira Infância. Essa ação deu à Capital cearense o status de referência nacional na inovação de políticas públicas nesse campo com o projeto “Cresça com seu Filho”, destaca o prefeito.

Tânia Gurgel, que era titular da Funci, deixou o cargo por questões particulares.

(Foto – Iprede)

Camilo anuncia redução média de 3,79% nos valores do IPVA 2019

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, em vídeo veiculado em suas redes sociais, uma redução média de 3,79% nos valores do IPVA 2019.

Direto de Brasília, onde se encontra em audiências ministeriais que prosseguirão nesta manhã de quarta-feira, Camilo disse que será mantido também o desconto para quem pagar cota única em janeiro.

Essa redução nos valores do IPVA corresponde ao que está sendo previsto de inflação para este ano. Pelo menos 2,3 milhões de carros deverão ter a cobrança deste imposto no próximo ano no Estado.

TCE aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, a minuta do projeto de lei que trata sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), do TCE. Segundo o presidente, o conselheiro Edilberto Pontes, a matéria será enviada para a votação na Assembleia Legislativa.

Para Edilberto Pontes, a elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE. O novo PCCR visa, dentre outros objetivos, reduzir as assimetrias existentes entre os servidores da Casa, sendo objetivo de análises ao longo de um ano. “O PCCR do tribunal será um dos mais competitivos dentre as Cortes de Contas do país”, acentua Edilberto.

O PCCR contém a organização dos cargos, funções, classes, carreiras, referências e qualificações; estruturação do Grupo Ocupacional; forma de provimento dos cargos; o desenvolvimento da carreira, tabela de vencimentos, remuneração e enquadramentos funcional e salarial, dentre outras informações.

(Foto – Reprodução do Youtube)

General Theophilo ganhará a Medalha Boticário Ferreira

O General Theophilo, que disputou e perdeu o Governo do Ceará, agora indicado para a Secretaria Nacional da Segurança Pública, será mais um contemplado com a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza.

A iniciativa é do vereador tucano Pedro Matos. Mas o ato da entrega fica para 2019.

(Foto – Arquivo)

Concurso para Auditor de Controle Interno do Ceará – Inscrições vão até 4 de janeiro

Prosseguem as inscrições para o concurso público da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Ao todo, são oferecidas 25 vagas para Auditor de Controle Interno, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 11.742,96. O prazo de inscrição vai até 4 de janeiro e a taxa cobrada é de R$ 150,00, informa a assessoria de imprensa do órgão. São nove vagas para a área de Auditoria Governamental. Já os setores de Auditoria em Obras Públicas, Tecnologia da Informação, Correição e Fomento ao Controle Social contarão, cada um, com quatro vagas, fechando as 25 disponíveis pelo edital.

Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

O certmae será realizado em duas fases. A primeira, composta de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, envolve questões referentes a conhecimentos básicos e específicos, comum às cinco áreas de conhecimento, e conhecimentos especializados, referentes a cada uma das áreas. As provas serão aplicadas no dia 17 de fevereiro, em um único turno, com duração de cinco horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A segunda fase é composta por três etapas. A primeira é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 horas. A segunda etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e, por fim, a terceira será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Rèveillon de Fortaleza – De Marília Mendonça, Xand Avião, Alcione e Léo Santana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), divulgou, nesta tarde de terça-feira, as atrações do Réveillon do Aterro da Praia de Iracema.

Poucas novidades, pois a grande maioria dos nomes já havia sido divulgada por este Blog e pelo Portal O POVO Online.

Confira as atrações

Marília Mendonça

Xand Avião

Alcione

Jorge Vercillo

Léo Santana

Claudia Leitte

Ednardo

Bateria União da Ilha

Waldonys

Italo e Renno

Banda Patrulha

Tom Drummond

Além das atrações, haverá show pirotécnico com duração de 17 minutos e um completo esquema de transporte público, segurança, saúde e de vendedores ambulantes, entre outros serviços, de acordo com a Prefeitura.A expectativa é de atrair, no mínimo, um milhão de pessoas para a festa do aterro.

Por conta do Réveillon, Fortaleza já está em segundo lugar na procura em se tratando dessa festa no País, além do setor hoteleiro já operar com a previsão de capacidade total.

(Fotos – Divulgação)

Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos vai para Marielle Franco

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Será nesta terça-feira, às 18 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos. À frente da cerimônia estará o deputado Renato Roseno (PSOL).

Neste ano, a homenagem vai para Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Na ocasião, haverá o lançamento do livro UPP – A Redução da Favela a Três Letras, de Marielle.

(Foto – Facebook)

Mercadinho São Luiz entra 2019 com mais duas filiais em Fortaleza

O empresário Severino Ramalho Neto, controlador de Mercadinhos São Luiz, anuncia: vai inaugurar, nesta quinta-feira, 20, a filial da Avenida Edilson Brasil Soares, 920.

Também marcou para o dia 4 de janeiro, a inauguração da filial do São Luiz da Avenida Rui Barbosa com Santos Dumont, um supermercado que ocupará uma área de 1.800 metros quadrados.

Com isso, o grupo chega a 19 filiais.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio, ex-reitor da UFC, receberá a Medalha do Mérito Parlamentar Octávio Lobo

O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Roberto Cláudio Frota Bezerra, receberá, às 19 horas desta terça-feira, durante sessão solene na Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Parlamentar Octávio Lobo. O evento, que contará com a presença do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), filho do homenageado, atende a um requerimento do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), e ocorrerá no Plenário 13 de Maio.

A medalha João Otávio Lobo, instituída pela resolução nº 359, de 29 de junho de 1995, é concedida anualmente pela Assembleia Legislativa do Ceará ao educador ou instituição educacional de maior projeção no Estado.

Perfil

Roberto Cláudio Frota Bezerra nasceu em Fortaleza em 23 de julho de 1947, filho de Prisco Bezerra e Otacília Frota Bezerra. Casado com Maria das Graças Rodrigues Bezerra, o casal tem quatro filhos: Prisco Bezerra, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (prefeito de Fortaleza e ex-presidente da Casa), Geraldo Rodrigues Bezerra e Elisa Rodrigues Bezerra.

O professor Roberto Cláudio foi reitor da UFC por dois mandatos (1995-1999/1999-2003); Conselheiro Nacional de Educação (CNE) por dois mandatos (1999-2002/2002-2006); presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (2002-2003 e 2004-2006); pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis da UFC (1983/1987) e pró-reitor de Planejamento da UFC (1987-1991).

É mestre em Estatística (IME-USP 1976), especialista em Estatística (IME-USP, 2969), engenheiro agrônomo (UFC, 1968). Também foi pesquisador visitante na área de Estatística Computacional (Universidade New Hampshire, EUA, 1985) e pesquisador visitante na área de Educação Superior (Universidade do Arizona, EUA, 2003).

Paulo Freire: o anti-doutrinador

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Com o título “Paulo Freire: o anti-doutrinador”, eis artigo de Leandson Sampaio, mestre em Filosofia pela UFC. Uma defesa do legado grande pernambucano da educação. Confira:

Nos últimos anos o Patrono da Educação brasileira, o pernambucano Paulo Freire (1921-1997), tem sido erroneamente acusado de ser responsável por uma suposta “doutrinação esquerdista” nas escolas e universidades. Respeitado ao redor do mundo, por aqui, tem sido alvo de deboche por pessoas que parecem desconhecer o conteúdo de sua pedagogia ou que, talvez até conheçam e por má fé distorcem para que pareça com algo que não é: o seu extremo oposto.

Ao contrário do que tem sido divulgado, a pedagogia de Freire critica todo tipo de educação como doutrinação, pois ele considera que o(a) educador(a) que em sua prática pedagógica tenta impor seu pensamento está fazendo o que ele chama de uma “educação bancária”, como se os(as) educandos(as) fossem alvos de mero “depósito” de conhecimentos impostos de forma autoritária.

O que ele coloca como proposta pedagógica trata-se justamente do oposto: educação como autonomia, na qual o(a) professor(a) tem a tarefa de despertar a curiosidade dos(as) alunos(as) para que assumam a responsabilidade pelo seu próprio processo de aprendizagem, para que não fiquem dependentes do conhecimento do(a) professor(a), que deve também ser colocado em questão quando necessário, tendo em vista que somos seres inacabados e o conhecimento está sempre em movimento.

Influenciado pelo Iluminismo europeu e pelo Humanismo Renascentista, para Paulo Freire, a autonomia do sujeito é uma categoria central no processo de aprendizagem contra todo tipo de doutrinamento ideológico.

Nesse sentido, colocar em prática nas escolas ou universidades as suas ideias é praticamente impossível, tendo em vista os limites da autonomia da própria educação no mundo capitalista, sobretudo, aqui no Brasil.

Neste horizonte, podemos questionar do ponto de vista filosófico se realmente existe uma autonomia de um suposto sujeito, como pensavam os assim chamados filósofos modernos, mas dizer que Paulo Freire e a sua pedagogia são doutrinadoras é afirmar justamente o oposto do que a sua Filosofia da Educação propõe, que é combater as doutrinações não apenas nas escolas e universidades, mas também nos sindicatos, nas ONGs, nos movimentos estudantis, nos movimentos sociais, nas igrejas etc.

*Leandson Sampaio

leandson@hotmail.com

Mestre em Filosofia pela UFC.