Blog do Eliomar

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Luizianne Lins deve deixar R$ 300 milhões em restos a pagar

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Eis tópico da Coluna Política do O POVO, desta quinta-feira, assinada pela jornalista Érico Firmo:

Projeções da equipe de transição de Roberto Claudio, com base inclusive em informações do Portal da Transparência, indicam que a atual administração pode deixar algo em torno de R$ 300 milhões em restos a pagar – salvo reforço financeiro conseguido de última hora. Eles associam recentes investidas de agentes municipais em Brasília justamente à tentativa de recompor esse caixa.

DETALHE – Nos últimos dias, a prefeita Luizianne Lins, ao lado do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, e do coordenador de Projetos Especiais, Geraldo Accioly, circulou por Brasília em busca de ressarcimentos de gastos como, por exemplo, na construção do Hospital da Mulher. Ela também esteve em audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustinho.

TCM e PGJ divulgam balanço sobre operações contra desmonte em Prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), via Procap, vão divulgar, às 9 horas desta sexta-feira, na sede do TCM, o balanço final das operações conjuntas que realizaram no período pós-eleitoral, a fim de inibir a possibilidade de desmonte no intervalo de tempo que antecede a posse dos novos gestores nas Prefeituras e Câmaras cearenses.

Pelo menos 39 municípios, identificados por enquadramento em matriz de risco ou denúncias fundamentadas, foram visitados pelas equipes fiscais do TCM e promotores de justiça, levantando informações de campo que resultaram em relatórios de situação e posterior transformação em Tomada de Contas Especiais (TCEs).

Os casos avaliados como de maior gravidade, pelo Ministério Público, conduziram ao afastamento de gestores, por decisão judicial, e bloqueio de recursos financeiros para saldar compromissos que se encontravam a descoberto, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

SERVIÇO

Tomada de Contas Especiais (TCEs) podem ser acompanhadas pelos cidadãos na internet (WWW.tcm.ce.gov.br).

Praias de Caucaia em clima de lixão a céu aberto

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Essa nota é da coluna de Sônia Pinheiro, no O POVO desta quinta-feira:

… E o alcaide de Caucaia – é só no que se fala, Washington Góis (PRB), precisa abrir o olho. É que, embora eleito com uma votação consagradora, sua cidade está sujinha da Silva!

Exemplo? As praias visitadas pelos turistas se transformaram em lixão a céu aberto e, agora, pinta o mais grave: o Ministério Público Estadual investiga licitações com recursos de obras da Secretaria Municipal de Educação.

As construtoras ganhariam obras, mas terceirizariam para laranjas realizarem.

André Figueiredo é reeleito líder do PDT na Câmara dos Deputados

O deputado federal André Figueiredo foi reconduzido, por aclamação, à condição de líder do PDT na Câmara dos Deputados. André contou com o apoio da executiva nacional e também dos parlamentares, que estiveram reunidos na sede do partido, em Brasília, nessa quarta-feira à noite, para reforçar a posição por uma gestão unificada que represente os ideais do partido.

André Figueiredo segue para o segundo ano consecutivo à frente da liderança, onde realizou reformulações de metodologias, organização interna e contratação de técnicos qualificados para garantir assessoramento aos parlamentares no exercício do processo legislativo.

(Foto – Paulo MOska)

Setur vai divulgar estudos sobre impactos econômicos do Centro de Eventos

O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, apresentar, durante coletiva nesta quinta-feira, às 14h, no auditório da pasta, estudo sobre o impacto econômico do Centro de Eventos. A Coordenação de Destinos e Produtos Turísticos da Setur elaborou em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) o estudo “Impactos Econômicos da Operacionalização do Centro de Eventos do Ceará”.

Esse estudo afere os impactos econômicos gerais e outros específicos, tais como incremento na arrecadação tributária, influência na massa salarial cearense e empregos diretos e indiretos. Bismarck Maia vai divulgar também pesquisa feita com os participantes das últimas feiras realizadas no CEC, para aferir a satisfação com o espaço.

Um dos dados do estudo feito pelo Ipece e a Setur aponta que o Centro de Eventos do Ceará (CEC) vai gerar um impacto positivo de 1% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e cerca de 87,6 mil empregos indiretos no setor de comércio e serviços, ao qual o turismo está atrelado.

Padre lino Allegri recebe Prêmio Frei Tito de Alencar

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A Assembleia Legislativa concedeu o prêmio “Frei Tito de Alencar” ao padre Lino Allegri. Instituído em 2001, o prêmio é uma das homenagens mais importantes da Casa, concedida a personalidades e instituições que possuem relevantes serviços prestados na luta pela afirmação dos Direitos Humanos no Ceará. O religioso teve nome indicado pela deputada Eliane Novais (PSB). Padre Lino Allegri é um missionário italiano da Diocese de Bolzano. Foi ordenado presbítero no dia 27 de junho de 1965. Vive no Brasil desde 1970.

Em Fortaleza, foi vigário da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Genibaú, vigário paroquial da Área Pastoral da Barra do Ceará; Diretor do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza; Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese e Regional Nordeste 1 da CNBB; Coordenador ANOTE e assessor da Pastoral do Menor da Arquidiocese e Regional Nordeste 1; foi Vigário Paroquial da Área Pastoral do Tancredo Neves; membro da Comissão do Fundo Arquidiocesano de Solidariedade.

Atualmente é assessor da Pastoral do Povo da Rua e um dos organizadores do Grito dos Excluídos no Ceará.

(Foto – Georgia Santiago)

Secretários falarão sobre índice de revisão salarial dos servidores

Os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) vão dar entrevista coletiva, a partir das 15 horas desta quinta-feira, na sede da Seplag (Cambeba). Eles anunciarão, segundo a assessoria de imprensa da Seplag, o índice de revisão geral dos salários dos 134 mil servidores ativos e inativos.

O índice de reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro próximo. Na ocasião, Mauro Filho falará sobre quadro de perdas do Estado por conta do FPE, enquanto Eduardo Diogo fará exposição sobre a evolução da folha de pagamento do Estado e os benefícios concedidos aos servidores públicos estaduais nos seis anos da administração de Cid Gomes (PSB).

 

Deputado alerta Governo sobe possível greve de policiais e bombeiros militares

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Esse é um alerta do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB):

Já sentimos no ar e assistimos na televisão a uma movimentação de caráter reivindicatório, por parte dos militares – polícia e bombeiros, no estado do Ceará. Pelo que se diz, compromissos firmados após a greve do início deste ano, que causou o pânico maior já vivenciado por nossa população, não foram cumpridos.

E, pelo que se apresenta, a massa dos guardiões da Segurança Pública prepara-se para efetuar nova paralisação e não sabemos a amplitude danosa de tal acontecimento.

É convenientíssimo que o Dr. Cid Gomes e seu staff da Segurança Pública sentem-se para negociar, não escorregando na casca de banana que levou-os ao chão e criou um mito dentre os militares: o Capitão Wagner.

Finalizando, alerto aos líderes maiores de nosso Estado: Errar uma vez é humano; mais de uma vez é burrice!

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

DETALHE – A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição informa que, terça-feira próxima, haverá encontro de secretários do Governo com lideranças dos policiais e bombeiros militares. O objetivo: discutir pendências.

 

TRE homenageará ex-presidente em clima de 80 anos da Justiça Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará, às 10 horas desta sexta-feira em sua sala de sessões,  solenidade de descerramento de placa comemorativa dos 80 anos da Justiça Eleitoral. À frente do ato, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, que homenageará todos os ex-presidentes do Tribunal, cujos nomes estarão inscritos na placa comemorativa.

O ano de 2012 foi marcado pelos 80 anos da Justiça Eleitoral, comemorados no último dia 2 de agosto. Na ocasião, o TRE celebrou a data com o lançamento do selo e do carimbo dos Correios.

Em parceria com o Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará (MALCE), o TRE do Ceará também montou, em agosto deste ano, no Hall do Edifício César Cals, na AL-CE, a exposição “Justiça Eleitoral: uma legitimação das eleições no Brasil”.

 

Juiz anula PCCS de servidores da saúde de Acopiara por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O juiz Welithon Alves de Mesquita declarou nula a lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da área de saúde do Município de Acopiara, a 345 km de Fortaleza.

De acordo com os autos, a referida lei (nº 1.749/2012) foi aprovada no dia 15 de outubro de 2012, pela Câmara de Acopiara, sendo sancionada no mesmo dia pelo prefeito Antônio Almeida Neto. O PCCS, segundo o gestor, “busca garantir a valorização dos trabalhadores da saúde, através da equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional, em carreiras que associem a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação, como forma de melhorar a qualidade da prestação de serviços”.

Alegando que a aprovação da lei desrespeitou o devido processo legislativo, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) interpôs ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a anulação da referida norma. Sustentou também que o PCCS procedeu ao aumento de despesa com pessoal poucos meses antes do fim do mandato do prefeito, descumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o MP/CE, “não se mostra compreensível que um projeto como esse, que acarretará, em decorrência do aumento salarial e da criação de novos cargos, grande impacto nos cofres públicos, seja analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento em um só dia e sem a realização de qualquer cálculo ou estudo de impacto financeiro”.

(TJCE)

Adece lança a Câmara Setorial do Vestuário

Será lançada nesta quinta-feira, às 14h30min, na sede da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Vestuário (CS Vestuário). O organismo tem por objetivo ser um colegiado no qual empresários e Governo abram oportunidade para dialogar, propor, apoiar e acompanhar projetos prioritários e ações voltados para o desenvolvimento sustentável da atividade no Ceará.

A Câmara Setorial do Vestuário será formada por 17 instituições que integram a cadeia produtiva do segmento. No grupo, o Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas de Homens e Vestuário (Sindroupas), o Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhoras (Sindconfecções) e o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem Geral (Sinditêxtil), todos ligados à Federação das Indústrias do Ceará (FIEC).

Diretor-geral do Dnocs faz avaliação com coordenadores estaduais do órgão

O diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes, reuniu, nesta semana, todos os coordenadores estaduais do órgao. O objetivo do encontro, realizado na sede, em Fortaleza, foi discutir as atividades de 2012 e planejar as ações para o exercício de 2013. Segundo a presidente do Fórum de Coordenadores, Rosana Bezerra, foi feita uma análise das ações realizadas no presente ano.

Foram tratadas, também, questões como a reestruturação do Dnocs, a descentralização de ações com a finalidade de incrementar os trabalhos das coordenadorias, programas do Governo Federal (Mais Irrigação, Água Para Todos, Brasil Sem Miséria) e o orçamento de 2013.

O diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes, garantiu, na ocasiao, que busca tratar todas as coordenadorias do órgão de forma “isonômica”, em que todos possam ser beneficiadas de forma igual.

 

Antropólogo Roberto da Matta dá palestra na Semana do Ministério Público do Ceará

O antropólogo Roberto da Matta é um dos convidados da Semana do Ministério Público Estadual, que se encerrará nesta sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e que marca comemorações pelo Dia Nacional do Ministério Público.

Roberto da Matta fará palestra sobre o tema “Ética e a Pressão da Sociedade por Novos Paradigmas” nesta quinta-feira, às 10h30min, no auditório da PGJ, sob a coordenação do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

Ainda na programação da Semana do MPE, haverá palestra, nesta sexta-feira, às 9h20min, também na PGJ,  do coordenador da Campanha Nacional Não Aceite Corrupção, procurador de justiça Roberto Lizianu, de São Paulo.

SERVIÇO

Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – Bairro José Bonifácio.

Mais informações – (85) 3452 3781

Equipe de transição de RC recebe pauta de reivindicações dos servidores municipais

Eudoro Santana, coordenador-geral da equipe de transição do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Claudio (PSB), recebeu, nesta amanhã de quarta-feira, numa das salas da CEF da avenida Santos Dumont, a pauta de reivindicações dos servidores municipais. A pauta foi entregue pelo comando do Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos do Município.

Nessa pauta, entre várias propostas, apelo por melhorias salariais – com lembrete de que janeiro é a data-base da categoria, concurso público para resolver o caso de tantas terceirizações e informações acerca da reforma administrativa que deverá ser implementada por Roberto Claudio.

Eudoro Santana disse estar autorizado por RC a assumir compromisso de que os terceirizados não vão entrar janeiro sem pagamento, prometendo receber lideranças da categoria para discutir salário. Eudoro deixou claro não saber ainda qual o número de terceirizados.

Instituto Queiroz Jereissati vai preservar acervo do ex-governador César Cals

“O Instituto Queiroz Jereissati (IQJ) vai preservar o acervo documental do ex-governador do Ceará César Cals de Oliveira Filho. Termo de doação foi assinado nesta semana pelo presidente do IQJ, Nilton Almeida, e a família do ex-governador, passando todo seu material a integrar o Centro de Referência e da Memória da História Contemporânea do Ceará.

Criado em 2005, como braço de responsabilidade social da Calila Participações (Holding do Grupo Jereissati), o IQJ já preserva acervos de outros três ex-governadores: Gonzaga Mota, Parsifal Barroso e Tasso Jereissati.

Também são mantidos os acervos do ex-senador Carlos Jereissati, dos jornalistas Blanchard Girão, Adísia Sá e Ivonete Maia e do deputado Manoel Rodrigues dos Santos.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

IFCE – Novo reitor ampliará unidades da escola no Interior

Essa é da Coluna POVO Economia, do O POVO, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

A troca de gestor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) não deve influenciar na política de expansão da entidade. O professor Virgílio Augusto Sales Araripe, que assume em janeiro a reitoria do Instituto, garante que a prioridade da futura gestão será a ampliação de unidades no Interior.

As obras para a instalação de novos campi devem começar no início do ano que vem. As cidades contempladas com os projetos são Itapipoca, Paracuru, Acopiara, Maranguape, Horizonte e Boa Viagem.

A meta do IFCE é dobrar o número de servidores em quatro anos, devido à ampliação das unidades. Hoje, o instituto possui 2.100 funcionários. O reitor eleito Virgílio Araripe avisa que haverá concurso para o preenchimento de muitas vagas para professores em diversas áreas.

Igreja Católica e seus prédios ociosos em Fortaleza

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Em seu Blog, o professor Antonio Mourão Cavalcante expõe um assunto curioso: A quem pertence o patrimônio da Igreja Católica? Ele aborda prédios ociosos da igreja expostos à sanha da especulação imobiliária. Confira:

Chegou a hora da Igreja Católica, no Brasil, pensar mais seriamente o que fazer com os imóveis ociosos em posse das congregações religiosas. Aqui mesmo, em Fortaleza, são inúmeros os prédios e imóveis sem utilização. O grande risco é que a especulação imobiliária se aproveite e adquira estes espaços a preços “camaradas”. Foi o que aconteceu com o Colégio Stella Mares, um filé no Meireles, bairro mais caro da cidade. Mais recente, com o Colégio das Dorotéias…

Na maioria dos casos estes imóveis foram doados pela mobilização e esforço das comunidades católicas. Foram entregues à Igreja para utilizar em trabalhos pastorais. Não tendo mais essa destinação, deveriam retornar às comunidades. Ou, pelo menos, as congregações poderiam consultar as respectivas comunidades sobre a destinação dos mesmos.
O que você pensa desse assunto? Conhece outros casos?

Estou abordando o assunto porque o jornal católico francês La Croix traz uma longa reportagem sobre o assunto essa semana. (http://www.la-croix.com/Religion/S-informer/Actualite/L-immobilier-fragile-tresor-des-congregations-religieuses-_NG_-2012-11-29-881722).

Parlamentar aguarda derrubada do veto presidencial sobre rateio dos royalties

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uB9WdWEiqi4&feature=g-crec-u[/youtube]

O deputado federal Mário Feitoza, que se efetiva a partir de fevereiro no lugar de Raimundão, prefeito eleito de Juazeiro do Norte, aposta: a derrubada do veto presidencial ao projeto que quer rateio justo dos royalties do petróleo é fato que vai se consumar.