Blog do Eliomar

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Prefeito eleito de Fortaleza visita Porto do Mucuripe

José Carlos e Mário Lima (Sec. Portos), RC, Paulo André e José Arnaldo, ambos da CDC.

O Porto do Mucuripe recebeu a visita do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), nesta tarde de sexta-feira. Na ocasião, Roberto Cláudio conheceu a obra do Terminal Marítimo de Passageiros, que já está com 40% de execução. O equipamento ficará pronto em dezembro de 2013, a tempo de receber cruzeiros para a Copa 2014. A visita contou com a participação de Mário Lima, secretário-executivo da Secretaria de Portos, José Carlos Martins, chefe de gabinete dessa pasta, marcando o encerramento do VII Seminário SEP de Logística.

Roberto Cláudio reafirmou ao presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda, o compromisso de implementar um plano de revitalização da área portuária e integração com as áreas urbanas do Mucuripe e Serviluz, envolvendo o já existente Centro Vocacional Tecnológico Portuário Manuel Dias Branco e o futuro Terminal de Passageiros.

Segundo Paulo Holanda, assessorado pelo diretor comercial José Arnaldo Bezerra, o projeto envolve estudos para atividades nas áreas de esporte, lazer e cultura direcionadas para a comunidade do Titanzinho, ações ligadas a energias alternativas (eólica e solar) e capacitação profissional. O projeto será uma parceria da Secretaria de Portos, Companhia Docas do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.

 

(Foto – CDC)

Waldonys estreará show “Causos e cantos”

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O cantor e sanfoneiro Waldonys vai estrear novo show. Intitulado “Causos e Cantos”, será apresentado neste sábado, durante festival popular na Praia da Pipa, no Rio Grande do Norte. Waldonys dá detalhes desse seu novo trabalho.

DETALHE – Waldonys é um dos convidados do Debates Especiais Grandes Nomes, na Rádio O POVO/CBN, que começa nesta segunda, 26.

Um artigo sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

A farmacêutica Maria da Penha, cujo nome batiza lei que protege mulheres no País contra a violência dos homens, escreve artigo lembrando que domingo (25) será o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Ela faz um balanço da luta pela consolidação da Lei Maria da Penha. Confira:

O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Todos os anos desde 1999, governos, organizações não governamentais e instituições outras promovem neste dia atividades de sensibilização sobre o problema da violência contra a mulher, que atinge mais da metade da população mundial sem distinção de cor, raça e classe social.

É importante colocar que não só as mulheres, mas a maioria dos homens tem se posicionado e contribuído em favor da efetividade da Lei Maria da Penha, preocupados que estão em garantir um futuro sem violência para suas descendentes. Porém é imperioso que os gestores públicos, de forma maciça, invistam na criação das políticas públicas imprescindíveis (Delegacias da Mulher, Centros de Referencia, Casas Abrigo e Juizados da Violência Doméstica) para fazer a lei sair do papel e funcionar de verdade.

Afinal, porque tanta resistência quando a principal finalidade da Lei 11340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor que por não saber tratar sua mulher como pessoa humana pratica atos que ferem o seu desenvolvimento, autoestima, integridade e dignidade?

É importante que os gestores públicos que resistem em enfrentar a violência doméstica atentem que esse tipo de violência também contribui para o aumento da violência urbana, pois antecipa o desejo dos filhos saírem de casa, levando-os a situação de rua e conseqüentemente ao alcoolismo, drogadição, prostituição e delinquência. Como desejar uma cultura de paz no mundo se nós não a temos nem dentro de nossas próprias casas?

Nós do Instituto Maria da Penha estamos empenhados em resgatar os valores da família que estão se perdendo na sociedade (respeito mútuo, carinho, incentivo, acolhimento, harmonia, diálogo, enfim, o amor) e acreditamos que educar para estes valores é a única forma de plantarmos as sementes de uma sociedade mais justa e igualitária e neste sentido não podemos esquecer a recomendação da OEA de incluir nos currículos escolares a importância do respeito à mulher, a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. (Relatório Caso Maria da Penha, nº54/01).

A propósito, gostaria de louvar a iniciativa, sem precedentes, do INSS de fazer ações regressivas dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas quais o agressor devolverá aos cofres públicos o recurso que foi utilizado com a vítima de violência doméstica. Este exemplo de enfrentamento poderá ser transformado em uma tecnologia social e replicado pelos demais órgãos do Governo.

Seis anos já se passaram desde a criação da Lei Federal 11340, batizada com o meu nome e é reconfortante ouvir depoimentos emocionados de mulheres que se autointitulam “salvas pela Lei”. É isto que não nos deixa parar e alimenta a nossa esperança de um futuro melhor para as nossas descendentes.

* Maria da Penha,

Farmacêutica e do Instituto Maria da Penha.

João Alfredo lamenta falta de propostas de candidatos à presidência da Câmara Municipal

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O vereador João Alfredo (PSOL) mostrou, nesta sexta-feira, sua preocupação com as conversações em torno da futura mesa diretora da Câmara Municipal. Para ele, os candidatos que até agora estão se apresentando, não expõem propostas. João Alfredo também não considera bom que o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) queira se envolver no processo sucessório, procurando uma relação pessoal com os vereadores, o que pode gerar relação de clientelismo.

Bancada nordestina quer recuperar direito de apresentar emendas ao Orçamento

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O deputado federal José Nobre Guimaras (PT), coordenador da bancada nordestina, apresentará, na próxima semana, uma proposta de resolução que recuperaria o direito das bancadas regionais proporem duas emendas à peça orçamentária anual. A proposta, aprovada por unanimidade pela bancada nordestina na última quarta, será encaminhada ao relator geral do orçamento, deputado Romero Jucá (PMDB-RR), e pode começar a valer na votação da Lei de Orçamentária deste ano (LOA 2013).

O volume de recursos que estaria ao dispor de cada bancada te1ria como base a soma do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados da região. Pela fórmula, o orçamento seria rateado da seguinte forma: 15% para a região Sul, 15% para a Região Sudeste, 20% para a região Centro-Oeste, 25% para a região Nordeste e 25% para a região Norte.

A partir de 2007, as bancadas regionais perderam o direito de apresentar emendas ao Orçamento Geral da União. “Está na hora de resgatarmos esse poder político das bancadas regionais”, argumenta José Guimarães, que também ocupa a vice-liderança do governo na Câmara. Segundo disse, a fórmula leva em consideração o interesse nacional de erradicar a extrema pobreza e a eliminação das desigualdades regionais e reservaria R$ 1 bilhão para região Nordeste por proposta orçamentária.

(Com Agências)

Luizianne e Elmano almoçaram com Dilma

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que preside o PT estadual, almoçou, nesta sexta-feira, com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Com elas, estava também o candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas.

O menu foi o futuro político da prefeita e de Elmano. Na ocasião, o cenário político do Estado foi discutido. O cenário político local, onde Luizianne quer rompimento da aliança do PT com o PSB de Cid Gomes, entrou na conversa. Já a questão de cargo federal não vazou.

Durante a campanha pró-Elmano, a presidente Dilma não veio nem gravou depoimento. No lugar dela, quem gravou foi o ex-presidente Lula. Dilma evitou se envolver na campanha onde estavam dois aliados. Nos últimos dias, ela havia demonstrado gestos de carinho com o governador Cid Gomes (PSB), que defende o PSB apoiando sua reeleição. Cid até foi homenageado no Palácio do Planalto pelo Programa Estadual de Alfabetização na Idade Ceta, que acabou adotado pelo Ministério da Educação.

Jornalista diz que filme “Amanhecer II” é uma “porcaria”

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O jornalista Bruno Formiga, do O POVO, que atua no campo esportivo, faz um desabafo no Blog sobre o mau comportamento do público cearense em eventos. Ele aproveita para lamentar ter ido ao cinema conferir o filme “Amanhecer II”, que fecha a saga de “Crepúsculo”. Para Bruno, uma “porcaria”.

Ciro Gomes chama equipe de Dilma de “fraquinha”

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“Com a disputa contra o PT em Fortaleza (CE) ainda espetada na garganta, o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, do PSB, disse ontem que a equipe de governo de Dilma Rousseff (PT) é “muito fraquinha”. Ele fez críticas diretas a três ministros — Alexandre Padilha (Saúde), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) — e revelou ter recusado convite da presidente para integrar o primeiro escalão.

O PSB disputou a prefeitura da capital cearense com Roberto Claudio, que venceu no segundo turno o petista Elmano de Freitas. “Lula foi lá e perdeu para se lembrar que não é Deus, apenas uma pessoa especial”, disparou Ciro. O ex-ministro esteve em Belo Horizonte para um encontro com pequenos empresários.”

(Correio Braziliense)

Rede Master obtém sucesso no Enem

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Em apenas 12 anos, a Rede Master de Ensino de Fortaleza conseguiu tentos significativos no quesito qualidade do aprendizado. A última: obteve o quinto lugar no Estado no que diz respeito às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Motivo de festa para todos que fazem essa rede que tem à frente o vocacionado Nazareno Oliveira, com sua querida Herbene. Claro que contando com um corpo docente e de colaboradores, como Nazareno sempre faz questão de destacar, comprometido com a educação.

DETALHE – Somos felizes por termos nossos filhos, Vinícius e Vitor, sob os cuidados do amigo Nazareno.

Cine Ceará promove projeto “Cine Itinerante”

O “Cine Ceará” não saiu de cartaz. O projeto social intitulado “Cine Itinerante”, que leva filmes para comunidades de Fortaleza, terá edição, nesta sexta-feira, no Lar Amigos de Jesus, no bairro Joaquim Távora.

A partir das 19 horas, na Capela São João Batista, com a exibição dos curtas abordando questões ligadas à infância e adolescência.

SERVIÇO

Aberto ao público

Capela São João Batista – Rua Ildefonso Albano, 3052.

Um senhor acadêmico

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O escritor João Soares Neto, com sete livros publicados e mais de 1.500 artigos e crônicas veiculados em jornal, acaba de ganhar apoios importantes no seu objetivo de ocupar vaga na Academia Cearense de Letras (ACL).

O atual presidente da entidade, Pedro Henrique Saraiva Leão, o presidente de honra, Artur Eduardo Benevides, e o futuro presidente da ACL, José Augusto Bezerra, endossam essa postulação de João Soares.

A vaga em disputa é a do padre Alberto Oliveira. A eleição deve ocorrer em janeiro próximo.

VAMOS NÓS – Conheço de perto o trabalho literário de João Soares e, principalmente, seu amor pela causa da Cultura. A ACL ganharia muito, pois João, além de intelectual, investe no apoio a artistas, escritores e projetos culturais e ambientais.

Futebol, torcida e bebida

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Com o título “Venda de bebida dentro dos estádios da Copa”, eis artigo do advogado Eugênio Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ele defende que a bebida possa ser comercializada nos locais de jogos, justificando que a violência provocada por torcedores não teria ligados ao consumo de álcool. Confira:

Na contramão dos grandes eventos esportivos, a proibição da venda de bebidas nos estádios não mais se sustenta. O vandalismo opera independente da venda de bebidas. Nunca se viu um STJD tão atuante, a decidir inúmeros casos de violência. Veja-se, por exemplo, as perdas de mando de campo sofridas pela equipe do Palmeiras nesta reta final de campeonato, em decorrência dos atos de barbárie praticados no último clássico contra o Corinthians. A violência é reflexo de um modo de torcer desvirtuado que alguns falsos torcedores imprimem ao espetáculo, é resultado de um complexo social que vai muito além da simples venda de bebidas durante os jogos.

Inúmeros estudos foram realizados e as estatísticas apontam que o consumo de bebida não está diretamente ligado à violência nos estádios. Muitos torcedores passaram a deixar de ir às arenas para assistir em bares e nem por isso a violência deixou de existir. Se seguirmos esse raciocínio dever-se-ia então proibir o consumo em casas de shows.

No Brasil a venda de álcool nos estádios é proibida por uma resolução da CBF, que não tem força de lei, já que o Estatuto do Torcedor não proíbe expressamente o consumo de bebidas nos estádios. Na prática não existe posicionamento contrário já que os clubes não tem interesse de enfrentar a entidade na qual são filiados. Entretanto, a Lei Geral da Copa irá permitir a venda de bebidas nos estádios durante a Copa das Confederações e do Mundo, abrindo uma nova perspectiva sobre o tema.

As empresas de bebidas são grandes investidoras nos maiores eventos desportivos mundiais, de tal sorte que proibir a venda de seus produtos nas arenas é, de fato, prestar um desserviço ao esporte, que pode ver-se privado deste importante meio de investimentos. Seguir na contramão consiste apenas numa tentativa de solucionar um problema que se afigura bem mais profundo do que querem fazer parecer.

Eugênio Vasques

eugeniovasques@vasquesecosta.com.br

Auditor do Tribunal Pleno Desportivo de Futebol do Ceará e professor universitário.

Orçamento 2013 – Bancada federal cearense define emendas na próxima terça-feira

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A bancada federal cearense vai se reunir, num café da manhã, na próxima terça-feira, em Brasília. Segundo o coordenador da bancada, deputado federal Antônio Balhmann, hora de dar o crivo final nas 19 emendas que serão encaminhadas para a Comissão Mista do Orçamento da União 2013.

UFC recebe comitiva de universitários australianos

“A Universidade Federal do Ceará receberá, na próxima semana, a visita de comitiva de representantes de sete instituições de Ensino Superior australianas: universidades Charles Darwin, Flinders, Griffith, James Cook, La Trobe, Murdoch e de New Castle. O objetivo é promover uma apresentação mútua do que a UFC e as instituições australianas têm a oferecer, com vistas a projetos e ações de cooperação. O Coordenador de Assuntos Internacionais da Universidade Federal do Ceará, Prof. Tito Lívio Cruz Romão, informa que virão representantes das áreas de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente e responsáveis por iniciativas de cooperação na América Latina e Europa.

O primeiro compromisso dos australianos será na segunda-feira (26), às 9 horas. Os integrantes da comitiva se reunirão com representantes dos Centros de Ciências, Tecnologia, Ciências Agrárias, além do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) e Coordenadoria de Assuntos Internacionais (CAI) da UFC. O encontro será na sala do Conselho do Centro de Ciências, no Campus do Pici.

Na terça-feira (27), às 9 horas, a CAI leva os australianos para uma apresentação aberta a professores e alunos de graduação e pós-graduação no auditório do Centro de Tecnologia, também no Campus do Pici. Docentes e estudantes poderão saber mais sobre as possibilidades de intercâmbio com as referidas instituições.”

(Site da UFC)

Secretário da Saúde do Estado manda revogar medida que proibia uso de celular no HGF

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, informa, direto de Belém (PA), onde cumpre agenda sindical: O secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, mandou revogar a resolução tomada pela direção do Hospital Geral de Fortaleza que proibia uso de celulares, ipod e tablets por médicos e servidores dentro do estabelecimento.

O caso foi divulgado neste Blog, ganhou repercussão e nota de explicações oriundas do HGF. Acabou gerando desgaste a mais para o governo estadual.

Resultado: Fica tudo como está no HGF.

 

Elmano pode ocupar um cargo federal

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Elmano de Freitas, que chegou a ser sondado para a Secretaria da Educação de Maracanaú, pode acabar ocupando um cargo federal por aqui mesmo. Ele está em Brasília, nesta sexta-feira, atendendo a uma convocação da prefeita Luizianne Lins, que preside o PT estadual.

O candidato derrotado do PT à Prefeitura, no embarque nesta madrugada de sexta-feira, estava misterioso e dizia não saber a agenda dos contatos.

Bom, se não vier cargo para Luizianne, virá então para Elmano. Apostam alguns petistas locais.

Operação Desmonte afasta prefeito de Granja

“A Justiça determinou o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de suas remunerações, por improbidade administrativa. Ele é o primeiro prefeito do Ceará a ser afastado em decorrência da Operação Desmonte, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada no dia 14 de novembro, pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente, atendendo ao pedido do MPCE. Esta é a terceira vez que é determinado o afastamento de Hélio Fontenele da Prefeitura. As duas decisões anteriores foram expedidas pela juíza titular da 2ª Vara de Granja, Candice Arruda Vasconcelos.

Na ação civil pública, proposta pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e Hugo Alves da Costa Filho, foi relatado que no dia 16 de outubro a Câmara Municipal de Granja ofereceu representação contra o prefeito de Granja em razão da abertura irregular e sem autorização do poder legislativo de crédito orçamentário da ordem de R$ 5.345.069,95. O relatório da auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios, feita nos dias 24 a 26 de outubro, demonstrou um encarte de irregularidades, bem como a manutenção de vários equívocos por parte da administração. Isso porque o prefeito de Granja, mesmo afastado anteriormente do cargo por indícios de desvio público, ainda continuava a realizar licitações obscuras, compras sem qualquer critério e pagamentos infundados.

A ação de improbidade, ajuizada no último dia 9, se baseou no fato do prefeito de Granja ter aberto créditos adicionais de R$10.476.402,76, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7.625.057,59 dessa quantia, por meio de decreto, burlando o processo legislativo.

Segundo o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, passados nove dias de afastamento, as investigações foram aprofundadas detectando o efetivo desmonte no Município. Além dos procedimentos licitatórios obscuros, foram registrados também a falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada. Vale ressaltar que a prefeitura Municipal teve suas contas bloqueadas (Fundo de Participação do Município – FPM) por conta do débito junto à Receita Federal da ordem de mais de R$ 5 milhões, referentes ao Pasep e ao INSS.”

(MP-CE)

Relações Públicas da PM esclarece: divulgação de boletins policiais não está proibida

Em contato com este Blog, nesta sexta-feira, o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Albano, esclarece que não houve nenhuma determinação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado proibindo a divulgação de informações diárias sobre ocorrências, por meio do Comando de Policiamento do Interior (CPI).

Ele explica que houve sim um pedido aos plantonistas para que, na divulgação dos fatos, não emitissem opinião nem usassem termos não apropriados para definir acusados ou suspeitas.

Ou seja, a turma acabou entendendo errado.