Blog do Eliomar

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Prefeitura de Fortaleza é notificada sobre embargo da obra do Cocó

“A Prefeitura de Fortaleza foi notificada no fim da manhã desta sexta-feira, 9, sobre o embargo da construção de dois viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. De acordo com a Justiça Federal, a intimação foi entregue na sede da Procuradoria geral do Município.

As obras foram suspensas no fim da tarde da última quinta-feira, 8, depois que o procurador Oscar Costa Filho entregou a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado.

A ação civil pública defende: “no momento, sou obrigado a render-me ao argumento do Instituto Ambiental Viramundo: melhor o embargo da obra, em respeito aos princípios da preservação e do in dubio pro natura”.

(O POVO Online)

Aberta consulta pública para primeiros arrendamentos de portos no País

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Luís Adams, Gleisi e Leônidas Cristino.

O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, anunciou, na manhã desta sexta-feira, a abertura da Consulta Pública para o pacote de Primeiros Arrendamentos Portuários – Portos de Santos e Pará, no Palácio do Planalto. Acompanhado da Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, Cristino apresentou aos empresários, representantes de federações, confederações e imprensa, as 31 áreas e investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

A consulta será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (12/08). A publicação do edital está prevista para o dia 25 de outubro e o leilão está marcado para o dia 25 de novembro.

Leônidas Cristino explicou que a escolha dos portos para o primeiro bloco aconteceu por questões estratégicas. “Santos é o maior porto da América Latina e os portos do Pará fazem parte da ação estratégica do governo para direcionar as cargas e a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste”, afirmou.

Ex-prefeito de Massapê tem inelegibilidade decretada pela Justiça

“O juiz eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Welton José da Silva Favacho, decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota, e de outras quatro pessoas. Eles são acusados de desvirtuar o programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros. A decisão ocorreu no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito. Estão inelegíveis também o ex vice-prefeito Paulo Jilson Pontes; o candidato a prefeito nas eleições de 2012 Fernando Antônio Marques; o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012 Coriolano Neto Lira Frota; e a ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de Castro.

Em julho de 2011, foi sancionada lei municipal nº 658/2011, criando o programa de transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato.

A lei municipal estipulava a criação de cartões magnéticos para a retirada do dinheiro. No entanto, o benefício acabou sendo distribuído pessoalmente pela administração municipal que, no ato da entrega, vestia camisas azuis em referência à cor do partido da gestão à época – com o objetivo de identificar o candidato lançado pelo ex-prefeito João Pontes. Ainda foi apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil pessoas beneficiadas diretamente.”

(MP-CE)

Por que as sessões do TJ do Ceará não são transmitidas pela televisão?

Com o título “A quem chamamos de excelência”, eis artigo da jornalista Hebely Rebouças, no O POVO desta sexta-feira. Ela defende a transmissão das sessões do Poder Judiciário do Ceará pela televisão, a partir de certos momentos de corporativismo que descreve em seu texto. Confira:

É por sessões como a da última sexta-feira que o Tribunal de Justiça do Ceará deveria ter suas reuniões plenárias transmitidas pela televisão, como já acontece no Legislativo e até no Supremo Tribunal Federal. Os desembargadores cearenses se reuniram extraordinariamente, para decidirem se abriam processo disciplinar contra um juiz suspeito de participar de brigas de galo e de, supostamente, ameaçar o delegado que investigava o caso. Mas a maioria achou por bem deixar para lá. Não encontraram indícios suficientes para seguir nas investigações, ao contrário do que defendia a Corregedoria. Sem entrar no mérito da decisão, relatarei alguns dos argumentos.

Ao votar pelo arquivamento do processo, um desembargador aborrecido com a possível perseguição contra o colega reclamou que os juízes estão “iguais a determinado órgão de bêbado que todo mundo quer meter a mão”. Uma magistrada que também se manifestou contra a abertura da ação disciplinar fez declarações de solidariedade, ao mostrar ao Pleno o sofrimento pelo qual o “acusado” deveria estar passando, por ter sua conduta posta sob suspeita. “Já não é punição suficiente para o juiz e seus familiares isso que está acontecendo agora?”, indagou, durante a sessão.

Também houve excelência que dissesse que o delegado em questão até mereceria ter sido, não ameaçado, mas pelo menos censurado, já que a polícia, segundo ele, não tem a prerrogativa de investigar juiz. Já no fim da votação, outra autoridade pontuou, magistralmente: “Existem coisas mais importantes e sérias a serem tratadas por este Tribunal”.

É essa a mentalidade.

No momento em que se exige cada vez mais transparência e prestação de contas de autoridades públicas, é de causar espanto a resistência demonstrada por parte do Judiciário em ser cobrado, questionado, exposto. Fico a me perguntar se a postura seria a mesma caso houvesse mais controle social sobre o Poder. Ao que parece, uma espécie de síndrome do encastelamento mal acostumou a quem chamamos de excelências.

* Hébely Rebouças

hebely@opovo.com.br
Repórter do Núcleo de Conjuntura do O POVO.

Manifestantes tentam recuperar na SER II pertences levados durante a desocupação

Vários manifestantes estão tentando recuperar, nesta sexta-feira, os pertences levados quando da operação de desocupação de trecho do Parque do Cocó pela Guarda Municipal, nessa quinta-feira.  Os pertences estão na sede da Regional II e não há informações concretas sobre liberações.

De acordo com lideranças do movimento, no conjunto dos pertences dos manifestantes, estão documentos pessoais, notebooks, câmeras e celulares.

Repórter do Blog e a visita da turma do Antares

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Essa turma de alunos é do Colégio Antares, de Fortaleza, que visitou a redação do O POVO sob o comando do professor Fernando Bastos. Em clima de “aula de campo” de um projeto que leva os estudantes a conhecerem cenários da realidade.

Nesta foto, este repórter do Blog posa ao lado também da jornalista Viviane Sobral, do Núcleo de Negócios do O POVO, que foi, inclusive, aluna do Antares.

PF diz não ter aberto inquérito para apurar caso da desocupação do Cocó

A Assessoria de Imprensa da Superintendência Estadual da Polícia Federal manda nota para o Blog não tendo aberto nenhum inquérito para apurar o caso da ação de desocupação de trecho do Parque do Cocó, o que foi feito nessa quinta-feira pela Guarda Municipal. Confira:

NOTA À IMPRENSA

A Polícia Federal no Ceará esclarece que até o momento instaurou um único inquérito policial a respeito das intervenções no Parque do Cocó, objetivando apurar, exclusivamente, possível prática de crime ambiental.

Em relação à ação de desocupação na data de ontem, 08/08, tal fato poderá vir a ser apurado caso haja requisição da Justiça ou do Ministério Público Federal.

* Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará.

Prefeitura manda para Blog nota sobre caso da desocupação do Cocó

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio de sua assessoria de imprensa, manda para o Blog nota de esclarecimento sobre os últimos episódios em torno da desocupação de trecho do Parque do Cocó. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à operação de desocupação do acampamento ilegal no Parque do Cocó, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem a público esclarecer:

– Durante os 28 dias de ocupação ilegal, a Prefeitura fez questão de dialogar por diversas vezes com os manifestantes, inclusive durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, e fez apelos públicos para que o local fosse desocupado, permitindo a retomada das obras que vão desafogar o trânsito naquela área da cidade, beneficiando todos os fortalezenses, principalmente os usuários de transporte coletivo, visto que a obra permite a interligação, com corredores exclusivos de ônibus, entre os terminais de Antônio Bezerra e Papicu.

– Em razão da insistência dos manifestantes, permanecendo no local de forma flagrantemente ilegal, decidiu-se por uma operação pacifica, comandada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal de Fortaleza, que entrou no acampamento, promovendo a saída imediata dos manifestantes, sem a utilização de arma de choque ou bala de borracha.

– No acampamento, os guardas municipais apreenderam armas, como facas, facões, cossocos, foices, além de paus, pedras, baladeiras, bilas e rojões, que foram utilizados por alguns manifestantes para atacar os guardas municipais, ferindo um deles. Em razão da ação violenta desses manifestantes, que atiraram pedras e paus já fora do acampamento, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, a Guarda Municipal reagiu e efetuou três prisões pelo crime de lesão corporal. Os detidos, após serem ouvidos no 2º Distrito Policial, foram liberados.

– A Prefeitura Municipal de Fortaleza reforça a informação, já anteriormente divulgada, de que recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) autorização para retomar as obras de construção dos dois viadutos no cruzamento das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior.

– O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará também autorizou a retomada da construção da obra, por meio de decisão do desembargador presidente Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

– Não há, pois, nenhum impedimento legal para a realização da obra, que há muito é reclamada pela cidade de Fortaleza.

– É importante ressaltar que todas as intervenções previstas na obra foram aprovadas e estão devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

– A construção dos dois viadutos vai eliminar um dos principais pontos de estrangulamento do trânsito entre as regiões norte e sul de Fortaleza, por onde transitam diariamente cerca de 70 mil veículos, sendo 294 coletivos, que transportam cerca de 177.000 passageiros por dia.

– Com a obra, serão eliminados os seis semáforos existentes no local, reduzindo o tempo médio de deslocamento, no horário de pico, dos atuais 30 minutos para cerca de 3 minutos, o que vai diminuir significativamente a emissão de CO2 e melhorar a qualidade do ar em toda a região.

– A obra também vai facilitar a vida de milhares de fortalezenses que utilizam aquele cruzamento para se deslocarem para pontos de grande demanda e circulação, como universidades, terminais de ônibus, Fórum, Centro de Eventos, shoppings centers, Centro Administrativo do Cambeba e toda a região da Grande Messejana, além de ser uma das principais conexões para as praias do litoral Leste.

– Não é demais esclarecer, novamente, que as árvores retiradas pertencem, em sua maioria, à espécie popularmente conhecida como “Castanhola”, que é considerada invasora e não pertence ao ecossistema do Cocó e que, em compensação, a Prefeitura de Fortaleza assumiu o compromisso de plantar no Parque espécies nativas, integrantes do ecossistema original, em quantidade pelo menos três vezes maior, o que já foi feito.

– A Prefeitura de Fortaleza, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a preservação responsável do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses, o que inclui a realização de obras que reduzam os engarrafamentos crescentes no trânsito em nossa cidade, confirma a intenção de cumprir o cronograma da obra, prevista para ser concluída em 420 dias, e ratifica sua disposição de prestar todas as informações necessárias e adotar as medidas judiciais cabíveis para preservar o interesse da cidade.

A Prefeitura de Fortaleza.

DETALHE – A Assessoria de Imprensa do Paço Municipal informa ainda não ter sido notificada sobre o embargo da obra dos viadutos.

Manifestantes voltam ao Cocó e prometem eventos culturais para atrair população

Os manifestantes estão em frente ao Parque do Cocó. Ali, realizam discussões sobre novas atividades para chamar a atenção da população para o caso das obras dos dois viadutos naquele local. Não levaram barracas. Eles definem uma programação cultural.

Segundo Rosa da Fonseca, que integra o Movimento Crítica Radical, engajado ao protesto contra a obra da Prefeitura de Fortaleza, de sexta a domingo, os manifestantes promoverão ali o evento “Brota Arte no Cocó”. Reunirá vários artistas que se apresentarão em defesa do parque.

As 14 horas desta sexta-feira, um grupo de manifestantes deverá ir à sede da Procuradoria da República onde vão se inteirar sobre a briga judicial em torno das obras do Parque do Cocó.

 

Presidente do PSDB de Fortaleza diz que Roberto Cláudio continua "marcando passo"

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O PSDB de Fortaleza vai apostar em fortalecimento de olho em 2014. Anuncia o presidente tucano da Capital, Tomás Figueiredo Filho, que ainda vê o prefeito Roberto Cláudio (PSB), marcando passo.

Tomás Figueiredo filho também falou sobre um dato curioso: o único vereador do partido na Câmara, o pastor Carlos Dutra, é aliado do prefeito.

Polícia faz cerco no Centro em busca de grupo suspeito

Uma movimentação policial se registrou nesta manhã de sexta-feira, no Centro de Fortaleza. Quatro homens em atitude suspeita estavam em frente a sede da Caixa Econômica Federal, da rua Senador Pompeu. No momento, estacionava o carro-forte para repassar dinheiro. Um policial a paisana, dentro da agência, notou o fato e sinalizou para que o carro-forte não iniciasse a operação.

Dos quatro homens suspeitos, dois se aproximaram do carro-forte, quando viaturas da PM haviam sido acionadas. No local, chegaram três viaturas e os quatro homens fugiram. Há buscas na área, mas sem resultados até agora.

Escritor Lira Neto receberá a Medalha Boticário Ferreira

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O querido jornalista e escritor Lira Neto vai receber a Medalha Boticário Ferreira. A entrega da comenda ocorrerá às 19 horas do próximo dia 26, no plenário da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Didi Mangueira (PDT).

No dia seguinte, também a partir das 19 horas, só que na Livraria Cultura, Lira Neto fará o lançamento do segundo volume do livro “Getúlio – 1930-1945: Do governo provisório à ditadura do Estado Novo.”

Fernando Hugo "cria" a figura d assessoria on line ao defender projeto dos viadutos do Cocó

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), em pronunciamento nesta manhã na Assembleia, defendeu a construção dos dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior, projeto da Prefeitura de Fortaleza que virou alvo de polêmicas entre ambientalistas.

O parlamentar considerou o projeto prioridade para Fortaleza, que precisa de soluções no plano da mobilidade urbana. Mas o que chamou a atenção mesmo é que durante boa parte do pronunciamento de Fernando Hugo, mais precisamente nos intervalos dos apartes, o deputado passou parte do tempo conversando com a assessoria da Prefeitura.

DETALHE – Renan Colares, filho de Fernando Hugo, integra o estafe do prefeito Roberto Cláudio. É secretário-executivo da Secretaria Municipal do Planejamento.

PSTU divulga nota em defesa do Cocó

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O PSTU do Ceará manda nota para o Blog tratando sobre a polêmica em torno da construção de dois viadutos em trecho do Parque do Cocó. Confira:

Nota do PSTU em defesa do Parque do Cocó

Na Fortaleza marcada pela forte especulação imobiliária e megaconstruções, as lutas em defesa das áreas de conservação ambiental, como é o caso do Parque Ecológico do Cocó, não datam de hoje. Contudo, as mobilizações que, em junho, levaram milhões de jovens às ruas, e em julho, marcaram a entrada da classe trabalhadora nesse processo, modificando bruscamente a conjuntura política de nosso país, atualizam esta luta e dão a ela um corpo ainda maior.

Uma prova disso foi a disposição de luta manifestada por dezenas de pessoas que estiveram, há 28 dias, na manutenção de um acampamento construído no sentido de defender o Parque do Cocó, e destruído esta madrugada sob forte repressão policial em nome de um dito desenvolvimento que se expressaria na construção dos viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales, uma das regiões mais cobiçadas pela burguesia cearense.

Os mesmos governos que propagandeiam de maneira incansável uma suposta disposição de diálogo, foram os mesmos que armaram com spray de pimenta, bombas de efeito moral, armas de choque e balas de borracha, os 120 homens da Guarda Municipal que de forma truculenta invadiu barracas e agrediu os acampados, ou o Batalhão de Choque e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) que durante todo o dia se enfrentou com os manifestantes.

A alternativa para o problema de mobilidade urbana, há anos enfrentado pelos fortalezenses, não será resolvido, diferentemente do que diz o prefeito Roberto Cláudio (PSB), com a construção de túneis e viadutos, mas sim com a efetivação de um transporte público de qualidade, com passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados, redução imediata do preço da passagem de ônibus e expansão das linhas de metrô que hoje são completamente insuficientes.

Após um dia inteiro de muito enfrentamento, a Justiça concedeu, a pedido do Ministério Público Federal, uma liminar que embarga as obras dos viadutos. Contudo, as lutas não param por aí, e a postura resistente dos manifestantes, que não abandonaram o local e retomaram ocupação ao final da noite, confirma isso. Não é de hoje que as áreas de proteção ambiental são consideradas um empecilho à expansão do capitalismo que explora, oprime, devasta.

Por isso, a luta em defesa de áreas como o Cocó não podem estar apartadas de uma luta ainda maior, que se enfrenta diretamente com os interesses econômicos da burguesia que lucra com as construções e dos governos municipal, estadual e federal que estão a serviço desta burguesia. A luta em defesa do Parque do Cocó deve ser uma luta que, reunindo jovens e trabalhadores, deve exigir um modelo de desenvolvimento em que o lucro não esteja acima das pessoas nem da natureza.

– Todo apoio às manifestações em defesa do Parque do Cocó;

– Repúdio à ação truculenta e repressão aos manifestantes;

– Pela legalização e revitalização do Parque do Cocó;

– Passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados;

– Pela redução imediata do preço das passagens;

– Por transporte público de qualidade e expansão das linhas do Metrofor.

* Fortaleza, 08 de agosto de 2013.

Eleições no PT/CE – Ex-presidente da Fasubra deve enfrentar presidente do Sine/IDT

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Acrísio Sena deve disputar comando do PT da Capital.

No PT, a peleja pelo comando do partido no Estado esquentou nas últimas semanas. O grupo majoritário da legenda, coordenado pelo líder do partido na Câmara, José Nobre Guimarães, já tem seu candidato, Francisco de Assis Diniz, presidente do Sine/IDT, com chapa a ser registrada na próxima semana. O Processo de Eleição Direta (PED) ocorrerá em novembro próximo.

Nesse grupo, o nome para disputar a presidência do PT em Fortaleza é o do deputado federal José Airton, que, inclusive, avisou estar com disposição para esse embate.

Nesta manhã de sexta-feira, os grupos do PT  ligados ao secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, ao vereador Acrísio Sena e ao deputado federal Artur Bruno definirá seu candidato ao comando estadual.

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O deputado Zé Airton disputará comando da Capital.

Mas já há uma sinalização: o nome de José Maria Castro, ex-presidente da Federação Brasileira dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), deverá ser o candidato ao trono ocupado pela ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Para a disputa pelo comando petista em Fortaleza, o nome deverá ser o do vereador Acrísio Sena.

Por um Pacto em defesa da regulamentação definitiva da área do Cocó

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A polêmica em torno da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior bem que poderia ter sido levada por meio de um diálogo que envolvesse Prefeitura, Governo, movimentos sociais, instituições como a OAB, IAB, UFC, entidades empresariais e Ministério Público.

O problema é que as autoridades sempre impõem projetos sem uma discussão aberta e transparente, no que resulta em conflitos entre partes envolvidas. Com certeza, esse episódio dos viadutos não será o primeiro nem o último. Nesta semana, o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, disse que Fortaleza cresce para o Leste, justamente por onde se estende maior parte do Cocó.

Quer dizer: virão novas intervenções futuras em algum ponto da área, em nome da mobilidade urbana. Baseado nisso, exige-se a formação de um “Pacto pelo Verde” em nome da cidade e que garanta principalmente a regulamentação em definitivo da área do Cocó.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Caso Cocó – Vice-presidente do PT do Ceará é contra viadutos

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O vice-presidente do PT do Ceará, Joaquim Cartaxo, que também é arquiteto, entra no debate sobre as obras de construção de dois viadutos que a Prefeitura de Fortaleza quer construir no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior e que pega trecho do Parque do Cocó.

Para Cartaxo, do PT que integra a base de apoio do prefeito Roberto Cláudio (PSB), a discussão sobre alternativas para esse trecho  da cidade está mal conduzida e é preciso que se discutam todas as alternativas, inclusive túneis.

Área do Cocó com trânsito fluindo sem problemas

O trânsito flui sem maiores problemas, nesta sexta-feira, na área do Parque do Cocó que, nessa quinta-feira. O trecho ganhou cenário de guerra quando a Guarda Municipal retirou grupo de manifestantes contrários ao projeto de dois viadutos que a Prefeitura quer construir no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro santana Júnior.

No local, apenas duas viaturas da AMC acompanham o fluxo dos veículos.

 

* Confira sobre o embargo da obra aqui.

Ministério Público Estadual debaterá carga horária da Polícia Militar

O Ministério Público Estadual realizará nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, em seu auditório, uma audiência pública para discutir a possibilidade de reduzir a carga horária excessiva dos policiais militares. No Ceará, há informações de policiais trabalhado até 96 horas por semana, mais que o dobro previsto em lei, no caso 44 horas semanais. Associações militares, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública e pms destacados são os convidados para o debate.

Existem cerca de 150 destacamentos, subunidades da Polícia Militar no interior. Cada um conta com menos de sete policiais. Obrigados, eles chegam a trabalhar três dias seguidos, sem contato com a família, sem convívio social e descanso decente. De acordo com o Comando Geral, isso acontece pela falta de efetivo. Para as associações, falta de respeito à dignidade humana destes trabalhadores. O déficit estimando de PMs chega a 15 mil.

Há lei estadual regulamentando a jornada de trabalho desde 2008, cláusula do termo de compromisso com o fim do movimento paredista em 2011/2012. A denúncia também foi levada aos órgãos de Direitos Humanos dos municípios até organismos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho.