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O jornalista Plínio Bortolotti comenta a tragédia anunciada da água contaminada causando problemas na criançada. Em pleno século XXI. Plínio chama a atenção para esse caso e outros que começam a provocar queixas até mesmo entre membros das base aliada na Assembleia Legislativa como o caso do “piscinão” – área de emergência improvisada, do Hospital Geral de Fortaleza.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa noite de terça-feria, a diplomação do prefeito Celso Crisóstomo (PT) e do vice-prefeito Paulo Justa, ambos de Canindé, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2012, mantendo-os nos respectivos cargos. Ao julgar o recurso contra Expedição de Diploma (processo nº 1371) interposto pelo terceiro colocado na disputa eleitoral de 2012, o qual defendeu o argumento de que o prefeito eleito estaria inelegível, o TRE entendeu que o recurso não era cabível. Isso, porque não havia qualquer fato que impedisse a diplomação dos candidatos vitoriosos no pleito de Canindé e que a existência ou inexistência de inelegibilidade deveria ser debatida e julgada na ação que trata do registros das candidaturas, conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral.
Para o advogado André Costa, defensor do prefeito e do vice-prefeito, o TRE fez “valer a Constituição Federal e a correta jurisprudência do TSE”, reafirmando que ninguém será privado de seus direitos sem o devido processo legal”. Nas eleições de 2012, Canindé teve três candidatos ao cargo de prefeito e o resultado oficial da votação foi: Celso Crisóstomo (PT-13): 18.293 votos (47,43%); Jesus Romeiro (PMDB-15): 14.696 votos (38,10%); e Marcos Coelho (PSDC-27): 5.580 votos (14,47%).
Os servidores do Instituto Dr.José Frota – Centro realizarão, a partir das 14 horas, assembleia geral. No auditório do 8] Andar do hospital, convocados pela associação da categoria e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos ded Fortaleza (Sindifort).
A categoria vai discutir a questão da troca de plantões determinada pela direção do IJF-Centro, o que vem ocorrendo de forma instável e prejudicando a rotina de vida dos servidores.
Vai mudar de idade nesta quinta-feira, o Dia de Nossa Senhora da Assunção, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). Ele ganhará festa da família e de alguns poucos amigos, mas sem clima de badalação.
Roberto Cláudio chegará aos 38 anos como um político não somente jovem de idade, mas também de avanços na carreira. Afinal, é o gestor da quinta maior Capital do País, com muitos problemas por serem enfrentados.
Mas quem espera presente, sem dúvida, é a população.
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Os times do Fortaleza e do Ceará querem ganhar patrocínio da Caixa Econômica, que já vem apoiando financeiramente vários clubes do Brasileirão, entre eles o Asa de Arapiraca. O presidente do Fortaleza, deputado Osmar Baquit, e o vice-presidente do time alvinegro, Robinson de Castro, serão recebidos em audiência pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda, a partir das 16 horas desta quarta-feira, em Brasília.
A audiência foi marcada pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB). Segundo Osmar Baquit, o Fortaleza e o Ceará vão um patrocínio anual da Caixa na ordem de R$ 1 milhão. Baquit aproveitou para informar que, ainda nesta quarta-feira, o Fortaleza estará recebendo mais dois reforços: um zagueiro e um volante. Ele, no entanto, não deu mais detalhes.
O dólar alto e a elevação do valor do trigo são os responsáveis pelos reajustes. O setor reclama que está na mão do mercado internacional, devido à decisão da Argentina de suspender as exportações do produto para o Brasil.
Atualmente, o trigo que chega aos moinhos brasileiros vem do Canadá e dos Estados Unidos. Além do preço 40% mais caro, o produto ainda sofrerá com a incidência da Tarifa Externa Comum (TEC), que não é cobrada dos países do Mercosul. A TEC representa um percentual de 10% a mais sobre o trigo e não vinha sendo cobrada, mas o limite de compra do produto com isenção já foi ultrapassado.
DETALHE – O aumento do trigo pode impactar também nos preços de bolachas, macarrão, pizzas e massas em geral.
(Coluna O POVO Economia, do O POVO)
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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), será recebido em audiência nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com ele, estará a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, que embarcou nesta madrugada para essa audiência.
A secretária Socorro Martins adiantou a pauta e deu detalhes sobre novas ações que sua pasta vai tocar ainda ao longo deste ano.
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Os aeroportuários retomaram a greve em todo o País, nesta quarta-feira. A categoria deu uma trégua nos últimos dias para tentar negociar com a Infraero, mas não houve acordo. A paralisação no Aeroporto Internacional Pinto Martins não afetou, no entanto, as operações de pousos e decolagens.
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários em Fortaleza, Jorge Luís, fez um balanço para o Blog sobre a luta da categoria, reivindicações e próximos passos da mobilização.
“Para definir critérios de cortes de gastos no Governo do Estado, o Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) terá nova reunião hoje. A exemplo das anteriores, a reunião irá ocorrer no Palácio da Abolição. De acordo com o titular da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, o Cogerf tem trabalhado com três frentes de estudo, para equilibrar as finanças: folha de pagamento, despesas com custeio e investimentos.
Neste último eixo, afirma Eduardo Diogo, o governador tem se empenhado pessoalmente, para que seja mantida a gama de investimentos prevista para o Estado do Ceará. “O objetivo é manter todos os investimentos para 2013 e 2014, porque geram a melhoria na qualidade do serviço prestado para a população”, disse o secretário. Além de Eduardo Diogo, participam da reunião o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho; o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho; o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira; e o controlador geral do Estado, João Alves de Melo.
Entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, o governador Cid Gomes (PSB) discutiu ajustes com as equipes das secretarias. Não foram definidas ainda quais secretarias terão mais cortes, nem foram estipuladas metas de redução de gastos. “Mas o governador definiu medidas concretas, que já foram executadas. Por exemplo: redução de combustível, suspensão da contratação de terceirizados, e também estamos analisando novas medidas com relação a pessoal e custeio”, explicou Eduardo Diogo.
Conforme o secretário, no caso da folha de pagamento, o Governo tem de lidar com complexidade e engessamento maiores. “Essa rubrica tem peso enorme. Qualquer estado federado tem na folha de pessoal sua maior rubrica individual sem comparação. Isso gera amarras”, disse. Quanto ao custeio, série de medidas vêm sendo estudadas pelo Cogerf e ainda vão ser examinadas pelo governador.”
(O POVO)
Na reunião, Oscar Costa Filho apresentou objeções legais contra a obra, destacando que o projeto de construção dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior não foi respaldado por Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental específico. Segundo relato da assessoria do vereador João Alfredo, Oscar Costa Filho afirmou, durante o encontro, que se a lei não for devidamente observada neste caso dos viadutos, o caminho estará livre para outras construções dentro do parque.
Também participou da reunião membro do acampamento no parque, que criticou a operação da Guarda Municipal que retirou os manifestantes de lá, realizada na madrugada da última quinta.
Antecipação
Ao falar diretamente com a presidência do TRF5, o grupo buscou se antecipar à Prefeitura de Fortaleza, que tenta derrubar a liminar que suspendeu as obras no Cocó, concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, na última quinta-feira, atendendo a ação de Oscar Costa Filho.
Depois da reunião, o chefe de gabinete da presidência do TRF5 comunicou ao grupo que nada poderia ser adiantado acerca do assunto em questão, mas que todas as objeções seriam avaliadas “com a maior atenção”, ainda conforme a assessoria de João Alfredo. A assessoria do prefeito informou que havia previsão de que o recurso podia ser apresentado ontem, mas não conseguiu confirmar se isso de fato se concretizara. O POVO tentou ouvir Oscar Costa Filho, mas o procurador não atendeu às chamadas feitas ontem à noite.
(O POVO)
“Na Dinamarca cearense, só se chega com carro grande e encarando a poeira que sobe na estrada. Ao contrário do país nórdico, a Dinamarca cearense está longe do mar. A localidade fica a uns 10 km da sede do município de Santa Quitéria, no Sertão. E ali, nestes tempos de céu sempre aberto, só o carro-pipa salva. O que está garantindo água na casa de Maria Soares Mesquita, 55, e em outras sete moradas da comunidade chegou na última quinta-feira – para alegria da dona de casa, que garante: a água entregue ali é de qualidade. “A gente vê que é boa.”
A “garantia” da dona de casa, porém, não está refletida em relatório elaborado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em maio, o órgão analisou 381 amostras de água de 28 municípios (os únicos que possuem carros-pipas cadastrados no sistema de informação e coletaram amostras) e concluiu que 60% das amostras estavam contaminadas: 18% (70) com a bactéria Escherichia coli e 42% (160) com coliformes totais.
O coordenador de Promoção e Proteção à Saúde do Estado, Manoel Fonsêca, cita que a má qualidade da água interfere na saúde. “Temos aumento de casos de diarreia. Infelizmente, a água ofertada (por carros-pipa) é de reservatório superficial, como açudes, que, normalmente, não são cercados, e as pessoas usam para outros fins”.
O Estado distribui hipoclorito de sódio para o tratamento domiciliar da água. Porém, cita a supervisora de Vigilância em Saúde Ambiental, Gláucia Norões, esse tratamento deveria ser complementar, não único. Solução para o problema, indicam Gláucia e Manoel, seria a aquisição de estações de tratamento de água móveis, equipamentos que tratam mesmo a água retirada de mananciais superficiais.
Enquanto não há estações móveis, as pastilhas de cloro devem ser utilizadas pelos pipeiros, frisa Manoel Fonsêca. Valmir Benevinut sabe disso. Pipeiro que deixou água, semana passada, para as casas da Dinamarca cearense, ele pega 8 mil litros d’água no rio Guaíra, em Santa Quitéria (porque “só tem de lá pra tirar”), e coloca duas “pedras de cloro” no tanque. “Aí vem limpando a água”, explica. “É bem tratada e a gente ainda filtra”, confirma o agricultor Francisco Tributino da Silva, 43, morador da localidade.
Enquanto acompanha o despejo da água na frente de casa, a dona de casa Maria agradece e sonha: “Graças a Deus tem pelo menos essa água. Estou pedindo a Deus que chegue o inverno e venha água pra gente.” Amém, dona Maria.”
(O POVO)
“O Banco Itaú S/A deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o metalúrgico A.A.S. A decisão, proferida nesta terça-feira (13/08), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra o metalúrgico por causa da alienação de veículo no valor de R$ 16.701,12. Devidamente citado, ele ficou inconformado, pois alegou jamais ter firmado contrato com a empresa. Explicou tratar-se de um homônimo e por isso ajuizou ação requerendo reparação por danos morais e materiais. Disse ter sido humilhado e prejudicado financeiramente.
Na contestação, a instituição bancária defendeu que os documentos necessários foram exibidos no momento do financiamento por pessoa se passando por A.A.S. Alegou que trabalha como intermediária da operação financeira, entendendo, assim, não ter cometido ato ilícito. Em junho de 2012, o Juízo de 1º Grau condenou a empresa a pagar 20 salários mínimos a título de reparação moral. Com relação ao dano material, o magistrado entendeu que não foi comprovado nos autos. Inconformadas, ambas as partes apelaram (nº 0070298-02.2005.8.06.0001) no TJCE. O Itaú requereu a anulação do julgamento sob a justificativa de inexistência de indenização. Já A.A.S. pediu o pagamento por danos materiais.
Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível deu parcial provimento aos recursos apenas para fixar a condenação moral em R$ 8 mil. O relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, levou em consideração que “o arbitramento do dano mostrou-se inadequado às especificidades do caso, considerando, entre outras coisas, a condição financeira das partes, a repercussão do ato ilícito e o grau de culpa da instituição financeira”.
(Site do TJ-CE)
Fortaleza será sede do VIII Congresso Brasileiro de Regulação. O encontro ocorrerá de 19 a 23 deste mês, no Centro de Eventos e terá como cicerone o cearense José Luis dos Santos, da Arce e presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR). O encontro objetiva provocar uma reflexão sobre o impacto da regulação de serviços públicos na melhoria na qualidade de vida vida da sociedade.
Dirigentes de agências reguladoras de oito países ibero-americanos estarão também no evento apresentando a forma e os impactos da regulação no setor de saneamento básico em seus países. São eles: Espanha, Portugal, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
SERVIÇO
Mais informações: http://congressoabar.com.br/
O governador Cid Gomes, (PSB) vai assinar, às 9 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para a construção do Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO-NE). O ato ocorrerá no terreno onde o Centro será construído, mais precisamente na Avenida Alberto Craveiro, em frente a Arena Castelão. Segundo o secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, esse equipamento será mais um desafio a ser entregue à pasta: construir um equipamento que vai trabalhar o esporte de participação, educacional e olímpico.
“Atenderemos atletas dos mais diversos esportes e trabalharemos para formar competidores cearenses que se destaquem no Brasil e no mundo. Além disso, queremos servir de base para delegações estrangeiras que venham se aclimatar no nosso país antes das Olimpíadas do Rio de 2016”, diz Ferruccio Feitosa.
A construção do CFO-NE contará com recursos do Governo Federal, anunciados pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, e está orçada em R$226 milhões. O projeto do novo equipamento vai abrigar 26 das 40 modalidades olímpicas previstas para 2016 e contará basicamente com 4 estruturas: o Ginásio Principal, com capacidade para cerca de 20 mil espectadores; o Edifício de Treinamentos, divido em quatro módulos para diversas modalidades; o Edifício de Alojamento e Desenvolvimento de Atletas, com espaços de hospedagem de atletas e área de convivência e lazer; e a Área Externa, para modalidades ao ar livre e uma grande esplanada com área verde.
O ex-governador Gonzaga Mota dará palestra dia 20 próximo, a partir das 15 horas, na sede do Instituto do Centro. Ele falará sobre o tema “A Transição Democrática – um Testemunho Pessoal”.
Gonzaga Mota, que é sócio do Instituto, falará para um público formado por professores, intelectuais e estudiosos de História Contemporânea do Brasil.
Bom lembrar que Mota, quando governou o Ceará, rompeu com o ciclo dos coronéis, ao lançar para o governo do Estado o então empresário Tasso Jereissati. Iniciava-se, a partir de 1986, a Geração das Mudanças.
Em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha, foi lançado no Arcoplex 3D, do Shopping Aldeota, o primeiro vídeo, em forma de documentário, do Instituto Maria da Penha, uma parceria com o Instituto Avon que, desde 2008, lidera no Brasil a campanha “Fale Sem Medo – Não à Violência Doméstica”.
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A experiência da ONG Pequeno Nazareno, do Ceará, que trabalha com ações para tirar crianças das ruas, virou mote para um seminário que será promovido de quarta a sexta-feira, em Brasília. O seminário tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo é congregar entidades e lideranças a elaborarem com o governo federal políticas públicas para enfrenar o problema da criança de rua.
O coordenador da ONG Pequeno Nazareno, Adriano Ribeiro, conversou com o Blog e deu detalhes do seminário.
“O Ministério Público Federal no Ceará conseguiu a liberação de escrituras para mais de 70 mil moradores de conjuntos habitacionais que, há décadas, enfrentavam impasse com o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Engea). Embora já houvessem pago todas as parcelas do contrato para aquisição do imóvel, os mutuários não conseguiam a baixa da hipoteca com a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), que cobrava um valor a título de “resíduo”, entre R$ 500 e R$ 5 mil.
O caso foi solucionado a partir de inquérito civil público instaurado no MPF a pedido do procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho. Nos autos, há a assinatura de termo de compromisso firmado pelo governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; o vice-presidente da Vicor/Caixa Econômica Federal, Raphael Rezende Neto, e o diretor-presidente da Engea, Josemir Mangueira Assis.
No documento, o Governo do Estado, a CEF e a Engea se comprometem, dentre outros termos, a emitir e liberar o Contrato de Compra e Venda/Escritura dos compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, com desmembramento e liberação de hipoteca e caução. O inquérito para apurar o caso foi instaurado em julho de 2011, a partir de representação da Organização Popular Habitacional (OPH). O documento sustentava que os mutuários estavam recebendo as cobranças que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil, mesmo já tendo quitado as dívidas do contrato de aquisição do imóvel.”
(Com MPF/CE)
Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, a Assembleia Legislativa será sede de encontro do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur-CE), do Conselho Municipal de Turismo de Fortaleza (Comtur) e da Secretaria Extraordinária da Copa de Fortaleza (Secopafor). A reunião acontecerá no Auditório Murilo Aguiar e atende a uma solicitação do deputado Sérgio Aguiar (PSB), primeiro-secretário da Casa.
O objetivo, segundo o parlamentar, é discutir assuntos relacionados à Copa do Mundo de 2014, uma vez que Fortaleza será umas das subsedes do certame. Na ocasião, será apresentado o Projeto Produto Artesanal Cearense para venda na Copa do Mundo da Fifa 2014.
Os impactos, falhas e acertos dos trabalhos da Copa das Confederações, ocorrida em junho último, também vão ser avaliados.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), embarcou nesta tarde para Brasília. Segundo a sua assessoria de imprensa, ele terá agenda de audiências nos ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Hora de pedir no MS aumento de verbas para reforçar ações de atenção básica na saúde. Já na pasta do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o prefeito deverá encaminhar projetos voltados para a capitação profissional. Com ele, está o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo.
Roberto Cláudio ainda tentará audiência no Ministério da Integração Nacional.A agenda dele se estenderá até o fim da tarde dessa quarta-feira.
Pela manhã, o prefeito RC assinou com o governador Cid Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, no Paço Municipal, o Convênio de Cooperação Mútua que permite a regularização fundiária (papel da casa) de 22.877 famílias residentes em Fortaleza que adquiriram imóveis junto à Companhia da Habitação do Ceará (Cohab), por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O objetivo do convênio é facilitar a obtenção da escritura da casa própria para famílias que moram em imóveis sem documentação em diversos conjuntos habitacionais da Capital.