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O Momento da Polícia Civil

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O Momento da Polícia Civil”:

A primeira estratégia governamental contra os ataques no Ceará foi reforçar o policiamento ostensivo. A Força Nacional foi mobilizada, estados enviaram reforços. Policiais de folga foram chamados e pessoal que estava na reserva foi convocado. Mesmo assim, o esforço para coibir ataques é inglório.

Eles caíram, drasticamente. Mas, é quase impossível evitar por completo que ações isoladas aconteçam. Por mais policiais que haja nas ruas, eles podem atacar em qualquer lugar. São 119 bairros de Fortaleza, sem falar de outros 183 municípios.

A Polícia ostensiva é a resposta emergencial. Era imprescindível numa crise como a atual. Porém, pela forma como agem as facções – com métodos de guerrilha, pulverizadas nas comunidades e recrutando membros em toda parte – não será com Polícia ostensiva que a crise será debelada por completo.

Pela natureza desse conflito, a solução passa necessariamente por fortalecer a Polícia Civil.

(Foto – Divulgação)

Prefeito e seis pessoas são presos em Pedra Branca em operação do Ministério Público

O prefeito Antônio Gois (PRP), de Pedra Branca (268 km de Fortaleza), e outras seis pessoas foram presos, preventivamente, na manhã desta terça-feira, 22. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, com objetivo de combater irregularidades em licitações. A Prefeitura e duas construtoras são alvo da operação.

Com prisão preventiva de cinco dias, um dos servidores detido foi Marcilio Alcantara da Silva, secretário municipal do Meio Ambiente. De acordo com o advogado do Município, Celso Miranda, estão detidos: Francisco Pontes, Edmilson Mendes e Francisco Wirrow, ligados à Prefeitura. Além desses, o empresário Francisco Franklin foi detido, informa o MPCE.

Celso afirma que a operação é referente a contratos firmados em 2010 com as construtoras Garra e Esquadra. O advogado não soube dar mais detalhes por ainda não ter tido, segundo ele, acesso à acusação. Ele alega que não sabe onde está a documentação procurada pelo MPCE.

O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE, é apoiado na operação por equipes do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Sul e da Polícia Civil de Quixadá, Senador Pompeu e Quixeramobim.

(O POVO Online- Italo Cosme)

A alta estação do cinema cearense

Da Coluna de Eliomar de Lima, assinada no O POVO desta terça-feira pelo jornalista Demitri Túlio, com o título “A alta estação no cinema cearense”. Confira:

O ano de 2019 promete para o cinema produzido no Ceará. No próximo mês, Armando Praça leva Greta, longa de estreia, para Berlim. Em maio, ele volta aos sets e filma Fortaleza Hotel, que será produzido pela Moçambique Audiovisual, a mesma produtora que, no segundo semestre, rodará a minissérie Fortaleza Paraíso, de Janaina Marques. Já a produtora Latitude Audiovisual também filmará a série televisiva Meninas do Benfica, dirigida por Roberta Marques. A Jovem Democracia será o primeiro longa da produtora Liga Filmes. O documentário, dirigido por Kamilla Medeiros e Arthur Gadelha, está sendo finalizado. Também em conclusão os longas Pacarrete, estreia de Allan Deberton no formato, e Se Arrependimento Matasse, de Lilia Moema. Ambos produzidos pela Deberton Filmes e com estreia prevista para este ano. Glauber Filho finaliza Bate Coração, sua nova incursão pelo “cinema espírita”, produção da Estação Luz Filmes.

Karim Aïnouz finaliza A vida invisível, longa protagonizado por Carol Duarte e Júlia Stockler, com participação de Fernanda Montenegro. O filme tem coprodução do Canal Brasil. Karin também espera estrear o documentário THF Aeroporto Central, prêmio da Anistia Internacional, na Berlinale em 2018.

Wolney Oliveira terminou o documentário Soldados da Borracha, que teve origem nas páginas do O POVO, depois de uma reportagem de Ariadne Araújo. Já Clébio Viriato adaptou A lenda do gato preto para uma microssérie de TV.

Petrus Cariry estreia este ano o doc A Jangada de Welles, dirigido com Firmino Holanda. Também rodará Mais pesado que o céu. Halder Gomes lançará (21/3), Cine Holliúdy 2 – A chibata sideral. Bárbara Cariry rodará o Os Pequenos Guerreiros e o coletivo Alumbramento trará (7/3), O Último Trago (foto ao lado).

(Colaborou Émerson Maranhão/Foto – Paulo MOska)

Zezinho Albuquerque e Audic Mota receberão nesta terça-feira os novos parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o primeiro-secretário Audic Mota (PSB) vão recebe, nesta manhã de terça-feira, os novos deputados, eleitos em outubro do ano passado, para um encontro no plenário da Casa. Eles receberão informações dos vários setores da Assembleia como o seu funcionamento normal e ainda ganharão o Guia Parlamentar, coletânea que reúne a Constituição Brasileira, a Constituição do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia e o Código de Ética Parlamentar, bem como o manual do Gabinete.

Dos 46 deputados da próxima Legislatura, que começa no dia primeiro de fevereiro, 15 vão exercer o mandato pela primeira vez. Os demais foram reeleitos.

No mesmo dia da posse (1º de fevereiro) os deputados elegerão os integrantes da nova Mesa Diretora da Assembleia, com mandato de dois anos. A sessão de instalação do ano legislativo, contudo, só acontecerá no dia 2 de fevereiro, quando o governador Camilo Santana (PT) deverá ir ao plenário da Casa apresentar a plataforma do seu segundo governo.

(Foto – ALCE)

Prefeitura não renova convênio com a Casa da Esperança, mas promete dar assistência à clientela da entidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), ao lado da secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, divulgou, em suas redes sociais, nesta segunda-feira, os porquês do município não ter renovado ainda convênio com a Casa da Esperança. Essa entidade é especializada no atendimento aos autistas e sofre ameaça de fechar por falta de recursos.

Roberto Cláudio alega, no entanto, certidões negativas devidas pela Casa da Esperança para renovar o convênio.

Ele adianta que, enquanto a entidade não resolve essa situação, outras instituições vão disponibilizar atendimento para a clientela da Casa da Esperança.

A saudade do jornalista Tarcísio Colares

Será às 20 horas desta segunda-feira, na Igreja São Vicente de Paula, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma ao jornalista Tarcísio Colares.

Tarcísio trabalhou por quase 40 anos cobrindo autoridades e personalidades que passam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

SERVIÇO 

*Igreja de São Vicente de Paula – Avenida Desembargador Moreira, 2211 – Dionísio Torres.

Observatório das calçadas

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira (21), pelo jornalista Demitri Tulio:

Uma página no Facebook, criada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), promete ser um observatório das calçadas ruins de Fortaleza. Quem tiver a acessibilidade obstacularizada pode denunciar no www.facebook.com/calcadaparatodos/. A péssima qualidade do equipamento é um ponto fora da curva da política de mobilidade urbana da Prefeitura.

No ano passado, durante uma audiência pública entre MPCE e Município, foram recomendadas ações imediatas para facilitar o deslocamento de pedestres. Em muitos casos, idosos e pessoas com deficiência física ficam presos em casa, porque é impossível se locomover pela cidade. Vamos ver se o promotor Eneas Romero, um dos responsáveis pela página e titular 18ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, consegue fazer com que o Município encare, finalmente, o problema. Como a fiscalização é quase nula, poucos são os que cumprem a legislação na hora de construí-las.

Uma trecho da calçada da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) é o primeiro teste para o promotor de Justiça Eneas Romero. Ele notificou a entidade e a Prefeitura para que seja removido um muro do estacionamento que impede a passagem de pedestres.

O muro fica na esquina da rua Rocha Lima com avenida Barão de Studart. O pedestre que vem pela calçada tem de descer para o asfalto para transpor o obstáculo. A Prefeitura de Fortaleza tem dez dias para fazer a fiscalização.

A página www.facebook.com/calcadaparatodos/ poderia trazer informações, fotos e vídeos sobre o padrão correto de uma calçada exigido pela legislação. Seria didático para quem vai construir. Fica a dica para o Ministério Público.

Dois homens são presos com 300 litros de combustível no Dionísio Torres

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Dois homens que transportavam 300 litros de combustível ilegalmente foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira, 21. José Roberto Viana Barros, 34, e Valdecir Pereira Marques Júnior, 48, confessaram à Polícia Militar que o combustível era desviado de refinaria. Eles retiravam o líquido de um caminhão-tanque no momento da prisão.

Os homens fariam o transporte da carga num carro de modelo Saveiro. Quando chegavam próximos ao parque Adahil Barreto, no bairro Dionísio Torres, foram surpreendidos por equipes da Polícia. Mangueiras e galões estavam sendo usados para retirar o combustível do caminhão e transferir para a carroceria do carro.

Os agentes de segurança receberam denúncia por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). José Roberto e Valdecir serão autuados em flagrante no 4º Distrito Policial.

(O POVO Online / Repórter Alexia Vieira)

Crise cearense: federalismo sob suspeita?

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Editorial do O POVO desta segunda-feira (21) avalia declarações do vice-presidente Mourão, sobre as ações do crime organizado no Ceará contra a ordem pública. Confira:

A opinião pública cearense mais uma vez é surpreendida por uma declaração desconcertante do vice-presidente da República, general Antônio Mourão – PRTB (ora, em exercício interino da presidência por conta da ausência do titular, Jair Bolsonaro, em viagem a Davos, Suíça) de crítica ao Governo do Ceará por questões relativas ao enfrentamento das ações do crime organizado contra a ordem pública. O desencontro se dá no momento mesmo em que as autoridades estaduais realizam um esforço desmedido – e destemido – para proteger seus cidadãos da investida criminosa. Desta vez, a crítica das instâncias federais é por conta da ajuda prestada pelo governo da Bahia ao Estado irmão, Ceará, concretizada no envio de policiais militares baianos para compor o esquema de segurança contra os ataques dos bandidos. A reação de Brasília deixou perplexos os cidadãos, as autoridades dos dois estados e toda a região Nordeste.

Duas semanas depois de tentar politizar a crise cearense, com declarações inconsequentes e equivocadas – desnorteando os cidadãos afetados – o general Mourão volta à carga, desta vez para criticar a cooperação entre estados da região no enfrentamento ao crime organizado. Ora, essa cooperação interestadual e regional é justamente um dos fatores mais aplaudidos – e reclamados – pela população, como um passo imprescindível para o êxito das operações de segurança, já que os criminosos atuam por cima das fronteiras estaduais.

O alvo da irritação das autoridades federais é o acordo celebrado entre os governos do Ceará e da Bahia, pelo qual este último disponibilizou um contingente de 100 policiais militares para reforçar o esquema de segurança do governo cearense contra os bandidos. A acusação que classifica a iniciativa como “operação de marketing” introduz um elemento de subjetividade desconcertante, sobretudo, por provir de esferas que deveriam ser um exemplo de responsabilidade, racionalidade e maturidade. No entanto, parecem comportar-se com a mentalidade de diretórios estudantis em disputa.

Como bem disse o governador da Bahia, Rui Santos (PT): “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados é contemplado na Constituição”.

O mesmo reiterou o governador Camilo Santana (PT), ao afirmar em nota que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”, acrescentando que a cooperação entre os dois estados não viola a Constituição, em relação à autonomia dos entes federativos.

A descentralização é uma marca da democracia contemporânea, sobretudo nestes tempos em que o regional e o federal estão conjugados no mesmo diapasão de representatividade e legitimidade. Será que no Brasil o federalismo voltou a ser suspeito, como no Império?

Manifestação em Fortaleza defende a Justiça do Trabalho

Declarações do presidente Bolsonaro, sobre um possível “excesso de proteção” ao trabalhador nos processos judiciais, além de apontar que outros países não possuem a vara específica, desencadearam manifestações pelo país, em defesa da Justiça do Trabalho.

Nesta segunda-feira (21), no Fórum Autran Nunes, no Centro, manifestantes reivindicaram a permanência da Justiça do Trabalho, em ato coordenado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) e entidades como sindicatos e movimentos sociais, dentre eles o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

A manifestação apontou, ainda, para uma conscientização sobre a importância da Justiça do Trabalho na garantia da justiça social. O ato coincidiu com o retorno das atividades do Judiciário, após o recesso de fim de ano.

A existência da Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição Federal e há mais de 70 anos assegura a pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas, além de conservar a ordem no conflito de classes.

Entre as atribuições do órgão, está a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, a responsabilização por acidentes do trabalho, a garantia de indenização por dano moral e o pagamento de verbas rescisórias.

(Foto: Divulgação)

Processos milionários sem julgamento

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Da Coluna Política, no O POVO desta segunda-feira (21), pelo jornalista Carlos Mazza:

Dezenas de processos, vários deles somando cifras na casa das centenas de milhões de reais, deverão atingir tempo para prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima semana. Segundo a coluna apurou, pelo menos 34 ações, envolvendo prestações de contas de gestores municipais somando juntas mais de R$ 5,4 bilhões, prescreverão já no próximo domingo, 27. Com isso, os processos serão arquivados sem qualquer julgamento.

Entre as ações, estão várias que tiveram o andamento “travado” por decisão da Assembleia que alterou o funcionamento do TCE. Em dezembro passado, a Casa aprovou – entre outras mudanças – a exigência de que prestações de contas envolvendo recursos superiores a R$ 150 milhões sejam relatadas exclusivamente por conselheiros efetivos do Tribunal. Com isso, processos que estavam com auditores da Corte foram redistribuídos às vésperas da prescrição.

Em alguns casos, os relatores antigos possuíam voto consolidado e já haviam pedido inclusive a entrada do processo na pauta do TCE. Com a nova lei, como não há tempo hábil para que os novos relatores analisem os processos até o domingo, todos irão prescrever sem julgamento. O risco do arquivamento em massa por conta das mudanças da Assembleia já havia sido levantado pela coluna em dezembro passado. Nesta semana, ele virará fato consumado.

Entre os processos que irão prescrever, está uma prestação de contas em R$ 905 milhões da gestão de Elmano de Freitas no Fundo Municipal de Educação de Fortaleza em 2012. Deputado estadual que relatou as mudanças do TCE na Assembleia, Elmano foi secretário de Educação da Capital na gestão Luizianne Lins (PT). Até dezembro passado, a relatoria da ação estava com o auditor de Contas David Matos, que atua como conselheiro substituto na Corte.

Além dele, vários outros ex-secretários da petista estão na lista, incluindo o hoje vereador Evaldo Lima (PCdoB), que assumiu a Secretaria dos Esportes da gestão em 2011. Também está no meio processo do famoso “mensalão da Câmara”, que apurava supostos desvios da Verba de Desempenho Parlamentar por vereadores. Outro beneficiado é o deputado Tin Gomes (PDT), autor da emenda que instituiu a prescrição de processo no TCE em 2012.

O arquivamento dos processos não quer dizer, de forma alguma, que os parlamentares tenham cometido qualquer irregularidade. Porém, até pelo valor elevado das ações, o arquivamento sem qualquer julgamento soa preocupante. Ainda mais quando as alterações são aprovadas por deputados como foram em dezembro passado, sem qualquer debate mais aprofundado ou justificativa convincente.

Ocara tem chuva de 56 milímetros nesta segunda-feira; Fortaleza com 29 mm

Trinta e oito municípios cearenses registram chuva nesta segunda-feira (21), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior precipitação ocorreu em Ocara, no Norte do Ceará, a 101 quilômetros de Fortaleza, com 56 milímetros.

Em Fortaleza, de acordo ainda com a Funceme, choveu até agora 29 milímetros. No decorrer do dia, no entanto, a previsão é de céu parcialmente nublado e, depois, claro. A máxima ficará em 31°C.

Confira as maiores chuvas na manhã desta segunda-feira (21): Ocara (56 mm), Assaré (37 mm), Fortaleza (29 mm), Barreira (28 mm), Aracoiaba (26 mm), Granja (26 mm), Pires Ferreira (22.2 mm), Aurora (22 mm), Altaneira (21 mm) e Caririaçu (16 mm).

(Foto: Arquivo)

Zona Franca do Semiárido será debatida nesta segunda-feira no Ceará

Os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), o engenheiro agrônomo Flávio Saboya, e da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, se reúnem nesta segunda-feira (21), a partir das 10 horas, na sede da Faec.

Em pauta, a discussão da proposta de instalação da Zona Franca do Semiárido do Brasil e a reformulação do Pacto Federativo. Pela proposta da zona franca. os municípios que integrarem o semiárido nordestino terão características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos.

(Foto: Arquivo)

Câmara Municipal de Aratuba devolve mais de R$ 150 mil à Prefeitura

A Prefeitura de Aratuba, no Norte do Ceará, a 132 quilômetros de Fortaleza, poderá contar este ano com mais R$ 153 mil para investimentos no município. O dinheiro foi devolvido pela Câmara dos Vereadores, após investimentos realizados na estrutura do prédio do Legislativo, além da criação da Escola Legislativa, espaço utilizado para a inclusão social e do emprego da cidadania para a juventude.

“Nunca tirei uma diária para o meu uso e somente paguei (reembolso) aos colegas do Legislativo, quando (as notas) eram comprovadas e (os gastos) relevantes ao município”, ressaltou o vereador Tota Barbosa (PRB), durante prestação de contas, que deixou a presidência da Casa, após a conclusão do mandato à frente da Mesa Diretora.

O vereador da cidade de Aratuba, no Maciço de Baturité, Tota Barbosa (PRB), após concluir o biênio a frente da presidência da Câmara Municipal, prometeu que “apresentará novos projetos que priorizam o bem-estar social do povo aratubense”, além disso, Barbosa assegura que continuará fiscalizando as ações do Executivo municipal. O vereador Valtemberg Viana Freitas ficará no comando da Câmara pelos próximos dois anos.

Tota Barbosa está no segundo mandato de vereador e idealizou a Escola Legislativa, que funciona desde 2017, quando cumpre atividades de caráter político, cultural, pesquisas, debates, reuniões de trabalho, dentre outras funções voltadas à promoção da cidadania. A programação é organizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), uma parceria com o deputado federal André Figueiredo (PDT).

(Foto: Divulgação)

Jornalistas cearenses integram Associação Brasileira de Comunicação Empresarial

Ana Maria Xavier, Gerente de Comunicação de Comunicação do Sistema FIEC, e Beatriz Bocayuva, Coordenadora de Comunicação do Grupo Edson Queiroz, passam agora a desempenhar outra função estratégica em suas carreiras: foram nomeadas como Diretoras do Capítulo Ceará da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial a partir deste início de janeiro de 2019.

A representação da entidade pretende cumprir a função social de promover a comunicação nas organizações, gerar conhecimento e fortalecer o papel estratégico do comunicador, tornando o trabalho da Aberje uma referência no tema na região e gerando uma percepção positiva para a entidade e para o próprio movimento associativo. Trata-se de uma continuidade do trabalho iniciado na metade de 2018 pela gestão de Rachel Pessôa, então Gerente de Comunicação da CSP e atualmente trabalhando no estado do Pará.

As atribuições de Ana e Bia na Aberje vão envolver divulgar as atividades nacionais da associação e incentivar a participação dos associados, bem como criar e implementar um calendário de ações locais. Outra parte do cargo envolve a identificação e armazenando dados sobre a atividade de Comunicação em empresas e instituições da região, devolvendo insights relevantes para tomada de decisão das estruturas de comunicação vinculadas à entidade.

Para Hamilton dos Santos, Diretor Geral da Aberje, a proposta é acelerar o processo de reunião produtiva dos atuais associados e lançar bases para buscar novos integrantes, sempre tendo como prioridade o estabelecimento de discussões sobre o mercado e os profissionais de comunicação empresarial.

São associados da Aberje no CE: AD2M Comunicação, Banco do Nordeste do Brasil, Enel Distribuição Ceará, Companhia Siderúrgica do Pecém, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Porto do Pecém Geração de Energia/EDP Pecém, Grupo Edson Queiroz, Supera Comunicação e VLI Logística.

(Foto: Divulgação)

Não há solução para crise na segurança sem políticas públicas, diz Camilo

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“O Ceará tem investido cada vez mais no fortalecimento da polícia e na organização do sistema prisional, como parte dos três eixos de combate à violência, juntamente com os investimentos em educação. Estamos firmes para superar esse desafio, enfrentar o crime e tornar nosso Estado cada vez mais seguro para todas as famílias cearenses”.

A declaração é do governador Camilo Santana, neste domingo (20), por meio do Facebook, ao destacar investimentos do Estado em educação, como forma de evitar o aliciamento de jovens cearenses pelo tráfico de drogas e facções criminosas.

Há três dias, Camilo foi entrevistado na Globo News, onde ressaltou números dos investimentos do governo estadual em educação.

Camilo apontou a construção de 103 novas escolas, sendo que 1/3 delas é de tempo integral. O governador também destacou a questão da evasão escolar, quando o Ceará reduziu o abandono de 16% para 6%.

“Nenhum país no mundo resolveu a crise de segurança sem políticas sociais”, disse. “Investir em educação e reduzir desigualdades são o melhor caminho para evitar a violência”, completou.

(Foto: Reprodução)

Jaguaruana registra chuva de 137.4 mm nas últimas 24 horas; Confira as 10 maiores chuvas no Ceará

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Choveu em 53 municípios cearenses entre esse sábado, 19, e a manhã deste domingo, 20. O número foi atualizado pela Fundação de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) às 9h55min de desta manhã. Dos 84 pontos informados, as precipitações foram registradas em 76 deles. A chuva mais intensa aconteceu em Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe, com 137.4 mm. Foi a maior chuva do ano no município até então.

Conforme ainda os dados divulgados pela Funceme neste domingo, a segunda maior precipitação foi registrada em Jati, distante 529,1 km de Fortaleza, com 68 mm. Logo após está Maracanaú com 61 mm registrados.

Durante o dia de ontem, 19, a maior precipitação do Estado aconteceu em Fortaleza, com 105 mm. A chuva foi registrada como a maior da Capital este ano. Hoje a Capital não aparece no boletim da Funceme.

A previsão da Funceme para este domingo, 20, e segunda-feira, 21, é de nebulosidade variável com chuva no Litoral de Fortaleza, Maçico de Baturité, região Jaguaribana, Ibiapaba e no Cariri. Nas demais áreas, há possibilidade de chuva isolada.

Confira as 10 maiores chuvas por posto no dia:

Jaguaruana (Posto: Borges): 137.4 mm

Jati (Posto: Sitio Macapa): 68.0 mm

Maracanaú (Posto: Maracanau): 61.0 mm

Limoeiro Do Norte (Posto: Sitio Malhada): 60.8 mm

Jati (Posto: Jati): 58.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro): 50.0 mm

Limoeiro Do Norte (Posto: Limoeiro Do Norte): 45.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara): 41.0 mm

Eusébio (Posto: Eusebio): 32.0 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga): 30.0 mm

(O POVO Online)

Os ataques criminosos e os trabalhadores

Em artigo no O POVO deste domingo (20), o advogado trabalhista Roberto Vieira sugere o bom senso entre patrões e funcionários, em atrasos e faltas por causa dos ataques aos transportes coletivos. Confira:

Os recentes ataques criminosos que a cidade vem sofrendo, tem causado sensível prejuízo à população cearense, principalmente para aqueles que dependem do transporte público.

Os ônibus de linha que circulam na capital têm se tornado alvo fácil do vandalismo, queimados em via pública, prejudicando sensivelmente o trabalhador que necessita deste serviço.

A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, mas não cita tal circunstância específica, deixando uma lacuna e gerando dúvidas entre patrões e empregados sobre o tema.

Verificando-se na letra da Lei o vazio deixado pelo legislador, tais ausências ou atrasos dos trabalhadores por conta da situação de caos vivida, não estariam justificados, pois haveria outras formas do trabalhador chegar ao seu destino, que não fosse pelo uso do transporte público.

Utilizando-se do bom senso e levando em consideração o caso fortuito vivido, os patrões devem sopesar as atuais circunstâncias, chegando num entendimento comum.

É a solidariedade que está sendo exercida neste momento de crise, onde as partes buscam soluções conjuntas no sentido de facilitar o acesso do trabalhador ao seu local de trabalho, bem como na sua volta para casa, utilizando-se de outros meios de transporte disponíveis.

Outra medida tomada é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos tenham acesso mais fácil ao limitado transporte público disponível.

O que se pode concluir é que mesmo que a norma não faculte ao trabalhador um abono de seu atraso ou falta ao emprego, nesse momento, o bom senso, a razoabilidade e a negociação através de acordos individuais e coletivos devem imperar, no sentido de minimizar os prejuízos para todos.

Roberto Vieira

Advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB-CE

Hamilton Mourão critica acordo entre Ceará e Bahia

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), criticou acordo fechado entre os governadores petistas do Ceará, Camilo Santana, e da Bahia, Rui Costa, que mantém desde o dia 5 de janeiro um contingente de cerca de 100 policiais militares baianos no Ceará para ajudar a controlar a crise de segurança que o Estado vem sofrendo nas últimas semanas. A informação é do Uol.

O acordo também irritou militares das Forças Armadas. Segundo o site, eles argumentam que a ação de empréstimo de policiais não deveria ter ocorrido sem o intermédio do governo federal. Também foram feitas críticas a supostos objetivos políticos na medida.

Em entrevista concedida por telefone ao Uol, o vice-presidente Mourão classificou a ação como “mais uma jogada de marketing”. “No meio de uma crise dessa natureza, o governador da Bahia mandar 100 policiais para o Ceará é igual a tapar um buraco com uma pedrinha”, criticou.

Militares ouvidos teriam dito ainda que a medida de empréstimo poderia abrir precedentes para propostas de formação de forças regionais militarizadas, não previstas na Constituição Federal. O Exército, entretanto, não se manifestou oficialmente sobre o caso.

O governo da Bahia negou intenções políticas e disse que a ação segue “o preceito de mútua cooperação entre os entes federados, contemplado na Constituição”. O combate a quadrilhas interestaduais também foi argumento usado pelo Estado.

Em nota, o governo cearense afirmou que o convênio de cooperação entre os estados foi firmado para “debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará”. A nota também diz que o empréstimo não viola a Constituição em relação à autonomia dos entes federativos, ponto criticado pela oposição ao governo baiano, e afirma que a Bahia não exerce interferência na ação dos policiais durante sua atuação no Ceará.

O Ceará vive desde o dia 2 de janeiro onda de violência com ataques a prédios públicos e privados, ônibus, pontes e viadutos. Neste sábado, subiu para 399 o número de presos relacionados aos atentados, que, suspeita-se, sejam comandados de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

(O POVO Online)