Blog do Eliomar

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Câmara aprova reforma administrativa de RC

A Câmara Municipal aprovou, nesta sexta-feira, o projeto de reforma administrativa apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB). O placar da aprovação: 31 votos a favor e quatro contra. Sete vereadores não compareceram à sessão e votaram contra as bancadas do PSOL e do PT. Com a matéria, foram criadas oito secretaria e extintas nove.

Os novos órgãos que serão criados, com os respectivos indicados são:

Secretaria de Governo: Prisco Bezerra

Conservação e Serviços Públicos: João Pupo

Segurança Cidadã:
 Francisco José Veras

Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome: Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Secretaria Extraordinária da Copa: Domingos Neto

Coordenadoria de Políticas sobre Drogas: Juliana Sena

Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Tarcísio Pequeno

Coordenadoria de Participação Popular: Jade Romero

As secretarias da Administração e a dos Direitos do Consumidor são incorporadas por outras pastas. Há ainda uma série de coordenadorias com status de secretaria fundidas ou extintas, como a de Projetos Especiais.

(Com POVO Online)

José Sarto preside uma Assembleia Legislativa que vai além de ações de plenário

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A Assembleia Legislativa está com José Sarto (PSB) na condição de presidente. Isso, em razão da renúncia de Roberto Cláudio, que assumiu a Prefeitura de Fortaleza. Mas a Casa não vive só de plenário. Há organismos ali funcionando como adianta José Sarto. Ele também fala sobre especulações dando conta de que não teria gostado de ver seu irmão, Elpídio Nogueira (PSB), fora da presidência da Câmara Municipal, no que ficou como primeiro secretário.

CIC comemora indicação de Alexandre Pereira para presidente de Conselho Econômico

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O empresário Alexandre Pereira assumirá a presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico até o fim deste mês, mas, dentro do objetivo de buscar o entrosamento, ele já esteve nesta sexta-feira em contato com o pessoal do órgão. Alexandre Pereira dever´também estreitar relações com as entidades empresariais.

A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, comemora a escolha de Alexandre Pereira para o comando do Conselho que, até bem pouco tempo, tinha como titular o empresário do setor têxtil, Ivan Bezerra.

Fortaleza receberá pesquisadores de Harvard para curso em Saúde Pública

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“Quinze estudantes da Escola de Saúde Pública de Harvard (Harvard School of Public Health – HSPH) chegam a Fortaleza na próxima segunda-feira para, juntamente com 15 alunos de pós-graduação brasileiros, participar do Curso Colaborativo em Saúde Pública. A redução da mortalidade materna e infantil, as doenças infecciosas do Brasil e do Ceará e o papel de agentes comunitários na promoção da saúde, além de outros temas, estão no foco das aulas-discussões. As aulas, proferidas em inglês, serão realizadas na sede do Iprede (Rua Professor Carlos Lobo, 15, Cidade dos Funcionários, Fortaleza), de 7 a 23 deste mês.

Esta é a primeira vez em que a iniciativa é realizada no Ceará e a quinta edição promovida no Brasil. Organizado em parceria entre a Universidade de Harvard (EUA), a Universidade Federal do Ceará – através da Pró-Reitoria de Extensão e do Instituto de Promoção da Nutrição e do Desenvolvimento Humano (Iprede) –, o curso tem como objetivo fomentar o intercâmbio acadêmico na área de políticas públicas para a saúde, além de estabelecer uma rede colaborativa internacional de pesquisa no setor. A intenção é também capacitar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com o desafio de prevenir doenças causadas por fatores ambientais e pela desigualdade social.

No rol de palestrantes e debatedores, o curso traz nomes de reconhecimento mundial na área da saúde. Os pesquisadores de Harvard Jamie Maguirre e John R. David são referência na pesquisa sobre tuberculose e leishmaniose, respectivamente. A brasileira Marcia de Castro, também docente em Harvard, é uma das autoridades mundiais nos estudos sobre malária. Uma das maiores especialistas do mundo em Direitos Humanos e Saúde, Sophia Gruskin também estará no curso, bem como o britânico Rifat Atun, professor da Faculdade Imperial (Imperial College), de Londres, e especialista em redução da mortalidade infantil.

Além deles, 18 pesquisadores e profissionais de saúde brasileiros participarão das aulas, palestras e debates, destacando-se: um dos principais estudiosos do País sobre HIV/AIDS, Aluisio Segurado; a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime; o diretor do Iprede, médico pediatra Sulivan Mota, dentre muitas outras autoridades. O ex-governador do Ceará e ex-senador Tasso Jereissati, do Instituto Queiroz Jereissati, será moderador de um dos debates. A lista completa de participantes será divulgada, em breve, no portal da UFC (www.ufc.br).

(Site da UFC)

Padre Haroldo Coelho está na UTI de hospital de Brasília

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Religioso discursando, em clima de aniversário, ao lado de amigos como Lúcio Alcântara.

Encontra-se na UTI do Hospital Daher, de Brasília, o padre Haroldo Coelho (77). Ele está internado desde a passagem do Ano Novo, quando apresentou sérios problemas respiratórios. Segundo atendente do hospital em contato com o Blog, o religioso está reagindo bem e pode ser transferido para um apartamento nas próximas horas.

Padre Haroldo, conhecido militante político e atualmente filiado ao PSOL, foi passar a festa de Réveillon com familiares.

Votos para que retorne logo à luta.

Ao mestre, sem carinho

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Lembrete do ex-presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), ao secretário municipal da Educação, Ivo Gomes: o Conselho Municipal de Educação (Resolução 01/2009), prevê que diretor de escola tem que ser da rede pública municipal, ter três anos de experiência no magistério e ser pedagogo ou possuir curso de gestão escolar.

Ivo Gomes já avisou que quer fazer seleção pública.

No gabinete da Prefeitura do Cedro, só o birô

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Do ex-deputado estadual Guaracy Aguiar, hoje presidindo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), recebemos a seguinte nota, em tom de desabafo, em que ele lamenta: mesmo com esforços contra desmonte em prefeituras, alguns fatos do gênero ainda estão se registrando. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Tenho dito sempre que, ao invés da REFORMA POLÍTICA, precisamos mesmo é da REFORMA DOS POLÍTICOS. A cada eleição municipal, vem à tona a questão do DESMONTE. Prefeitos derrotados fazem a política de “terra arrasada” para prejudicar a futura administração. De nada adiantaram, até aqui, as CPI’s do Desmonte, a ação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas dos Municípios. A prática tem se agravado e chegando até mesmo à nossa Capital.

No município de Cedro, o prefeito que saiu, mostrando sua falta de educação política, não fez a transmissão do cargo, não mandou ninguém fazê-lo e, no dia 2 de janeiro, mandou entregar a chave da Prefeitura numa emissora de rádio.

Pior que isso: após perder as eleições, demoliu o piso e retirou todos os bancos das quatro principais praças da cidade, justificando que iria reformá-las. Deixou um monte de entulho. Parou de recolher o lixo e deixou de pagar o funcionalismo.

No gabinete do Prefeito, só havia um birô e nada mais. Nada de material de escritório ou outro mobiliário qualquer. Isso é apenas um exemplo. O fato se repete em outros municípios.

Até quando ?

REFORMA DOS POLÍTICOS JÁ!

Grato pela atenção.

* Guaracy Aguiar, cedrense.

Artigo veiculado neste Blog vai para os anais do Poder Legislativo

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A presidência da Assembleia Legislativa manda comunicado para o Blog informando que o artigo “Defensoria Pública – o Acesso à Justiça Social”, de autoria do professor, escritor e procurador estadual Dimas Macedo, foi para os anais da Casa.

Este Blog fica honrado e reitera a missão de também procurar fomentar o debate sobre questões que digam respeito à cidadania, dando espaço a todas as correntes de pensamento.

* Confira o artigo aqui.

RC vai ganhar R$ 15.891,00 por mês

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A Câmara Municipal aprovou, nesta manhã de sexta-feira, em primeira votação, o projeto de lei que reajusta o salário do prefeito Roberto Cláudio (PSB) para R$ 15.891,83 mensais e do vice-prefeito, Gaudêncio Lucena (PMDB) para R$ 10.590,46.

Porém, vereadores do PT e do Psol questionam a votação, pois, segundo eles, a sessão teria sido convocada para votar unicamente a reforma administrativa e não os reajustes salariais. O presidente Walter Cavalcante (PMDB), porém, disse que houve um aditivo na pauta da sessão e que não há nada de errado na votação.

A matéria foi votada sob vaias de membros do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que, assim como a oposição, apontava que o aumento não foi estendido aos servidores dos demais escalões da administração. A matéria passará ainda por segunda votação.

(Com POVO Online)

Equipe de RC terá encontro de trabalho com TCM

Membros da equipe do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), terão reunião segunda-feira, a partir das 14 horas, com técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Durante a reunião, que ocorrerá na Sala de Treinamento do TCM, no Centro Administrativo do Cambeba, os novos gestores vão receber, de forma objetiva, orientações em relação a tudo o que se refere às suas responsabilidades perante o tribunal. Também conhecerão as questões com o maior potencial causador de problemas na prestação das contas.

No secretariado de São Gonçalo do Amarante, o vice-prefeito vai mostrar serviço

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Prefeito Cláudio Pinho fazendo juramento ao lado do vice.

O prefeito Cláudio Pinho (PSB), de São Gonçalo do Amarante, empossou seu secretariado que, entre alguns destaques, traz o vice-prefeito, Avelino Forte, irmão do deputado federal Danilo Forte (PMDB), ocupando um cargo: titular da Secretaria de Infraestrutura. Há também o economista Alberto Teixeira, ex-titular da antiga DRT e criador da Escola de Formação de Governantes do Estado, como titular da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia.

O ex-diretor da ZPE do Ceará, Vitor Ponte, também integra o grupo. Ele responderá pela pasta do Desenvolvimento Econômico. Confira a lista:

Secretaria de Educação: Professor Arimatéia de Farias, ex-diretor escolar e funcionário da Prefeitura Municipal;

Secretaria de Saúde: Ângelo Luiz, ex-secretário de Saúde do Marco;

Subsecretaria de Saúde: Dr. Luis Pessoa, dentista;

Direção do Hospital: Dr. João Carlos, médico;

Secretaria de Administração: Joaquim Barroso, ex-vice-prefeito na gestão do prefeito Maurício Brasileiro e professor da UECE, ex-diretor da Bolsa de Valores Regional, agropecuarista e filho de São Gonçalo.

Secretaria de Ação Social: Professor Robertinho;

Secretaria de Governo e Chefia de Gabinete: Elder Gurgel, sociólogo;

Secretaria de Agricultura: Otacílio Marçal, ex-vereador de São Gonçalo;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Vitor Ponte, ex-diretor da ZPE;

Secretaria de Finanças: Fernando Damasceno, auditor da Sefaz;

Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia: Alberto Teixeira, economista;

Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura: Nilberto Filho, estudante de Educação Física;

Secretaria de Infraestrutura: Avelino Forte, vice-prefeito eleito;

Secretaria de Turismo: Marcus José de Oliveira Borges;

Guarda Municipal: Fabiana, guarda municipal e presidente do Sindicato da categoria;

Defesa Civil: Luiz Carlos Santos “Luiz do Paredão”, atualmente é conselheiro tutelar;

Secretaria de Transporte: Tiago Santos, universitário e conferente do Porto do Pecém;

Fundo Municipal de Previdência Social: Pedro Paulo (Pepê).

(Foto – Divulgação)

Gestão petista deixa conta na saúde de R$ 150 milhões para RC pagar

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O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, está mediando uma solução para que prestadores de serviços da área de saúde do Município recebem a conta de R$ 150 milhões deixada pela administração petista. Aramicyr Pinto quer uma conversa com o prefeito Roberto Cláudio (PSB). Ele fez um quadro dessa situação para o Blog.

Câmara Municipal deve votar reajuste de salário do prefeito, vice e secretários

Com o projeto de reforma administrativa da nova gestão, a Câmara Municipal de Fortaleza deverá votar, nesta sexta-feira, 4, a nova tabela que fixa os salários do prefeito Roberto Cláudio (PSB), do vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), e dos secretários do primeiro escalão da Prefeitura. No caso do chefe do Executivo, a remuneração será de R$ 15.891,83 mensais. As informações são do blog Segunda Leitura.

Já Gaudêncio terá salário de R$ 10.590,46 – bem pouco quando comparado aos R$ 12,1 milhões em patrimônio declarados pelo vice-prefeito em sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fechando o círculo da administração, os secretários terão remuneração de R$ 13.769,73. Todos os três salários receberam apenas o reajuste padrão para os servidores públicos municipais em 2013: 3,1%.

(POVO Online)

Canal no Jardim Iracema vira rampa de lixo

Do leitor deste Blog, J. Abelha, recebemos a seguinte nota, em tom de denúncia:

Prezado Jornalista, Eliomar de Lima, boa noite?

Passando pelo bairro do Jardim Iracema, eu me deparei com esta cena: um canal que cruza a rua Amor Perfeito, próximo a Rua Alvaro Garrido, completamente cheio de lixo e materiais recicláveis. Pelo estado dos materiais, devem estar ali há muito tempo e, na primeira chuva forte, depois de entupir as galerias e passagens, seguirão para a praia da Barra do Ceará.

É importante notar que esse bairro era cortado por diversos riachos e córregos mas, infelizmente, o próprio Poder Público canalizou tudo com a desculpa de resolver os problemas de alagamentos, que não foram resolvidos, e os mananciais viraram esgotos a céu aberto.

Agora é esperar que a Regional I faça a limpeza do local.

Atenciosamente,

J. Abelha.

PM do Ceará adia para maio decisão sobre greve

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Em assembleia geral de policiais militares realizada nesta noite de quinta-feira, na sede da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado Ceará (Aprospec), no bairro Rodolfo Teófilo, a categoria decidiu dar um crédito ao Governo do Estado e adiou, para maio próximo, qualquer decisão sobre paralisação.

O vereador de Fortaleza e presidente da associação, Capitão Wagner, já havia informado, na última semana, em entrevista neste Blog, que não havia clima para paralisação. Há pendências como o novo Código da PM e a questão de horas extras.

 

Novo Código Penal – Projeto deve entrar em votação até junho

“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), estimou, nesta quinta-feira, que o projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) deverá entrar em votação no plenário da Casa em junho. Eunício é também presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney.

Segundo o parlamentar, a comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao plenário no início de junho. A sugestão para a elaboração de um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.

De acordo com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro. “Em fevereiro também vamos divulgar o calendário para as audiências públicas que realizaremos nos estados. Queremos debater amplamente as propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal precisa ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões”, disse o senador, ressaltando que “extremismos” como a pena de morte” não devem ser incluídos.

Temas em discussão

A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro. Para o relator, Pedro Taques, esses e todos os outros temas relacionados ao código devem ser debatidos “com cautela e pelo tempo que for necessário”.

(Com Agência Senado)

Justiça proíbe participação de menores de 14 anos, mesmo com os pais, no "Limofolia"

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“A entrada e permanência de menores de 14 anos, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, estão proibidas na festa conhecida como “Limofolia”, que ocorrerá de 11 a 13 deste mês. A decisão é do juiz João Dantas Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, em substituição na 3ª Vara. De acordo com a determinação, quem tem menos de 12 anos de idade não pode frequentar os camarotes. Já aqueles com até 14 anos não podem estar nos corredores da folia.

A medida consta em portaria e leva em consideração que o evento concentra grande número de pessoas, inclusive de outros municípios e estados. Além disso, atende “aos anseios da sociedade que clama por mais segurança”. O juiz também considera que compete às autoridades locais adotar medidas de controle e fiscalização para garantir segurança pública e o exercício dos direitos do cidadão. O magistrado determinou que o horário da festa será das 19h às 3h da manhã.

Ainda na portaria, o magistrado alerta que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender ou fornecer, mesmo que de forma gratuita, bebidas alcoólicas para quem tem menos de 18 anos de idade. Ainda de acordo com o documento, os agentes do Juizado da Infância e da Juventude, que estiverem de serviço, poderão ingressar livremente nos blocos e camarotes para fiscalizar o cumprimento da lei. O Município de Limoeiro do Norte fica localizado a 194 km de Fortaleza.”

(Site do TJ-CE)

322 notas de empenho canceladas

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Em clima de dor de cabeça?

Mais uma informação que vem da equipe do prefeito Roberto Claudio (PSB): só na área da saúde, a gestão passada cancelou, no dia 31 de dezembro último, 322 notas de empenho do interesse de pequenos fornecedores do setor.

Esse contingente, claro, deverá brigar com a nova gestão para ter seus direitos respeitados.

DETALHE – Estamos aguardando que alguém da gestão passada dê explicações.