Blog do Eliomar

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Entidades de servidores estaduais vão protestar contra Previdência Complementar

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Nesta quinta-feira, o Fórum Unificado das Associações de Servidores Públicos do Estado (FUASPEC), com o apoio da Associação dos Servidores da Saúde do Estado (ASSEEC) vai promover manifestação contra a implantação da Previdência Complementar no Estado, mensagem de nº 7460.

Essa matéria tramita na Assembleia Legislativa, com aprovação em comissões técnicas.

O ato terá inicio às 9 horas na Assembleia Legislativa.

 

Ciro diz que "frágil" equipe econômica tem induzido a presidente Dilma Rousseff a erros

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ciro opovo

O ex-ministro Ciro Gomes escreve, na revista Carta Capital, artigo intitulado “Anotações à política econômica”. Ele bate duro na “frágil equipe” econômica de Dilma Rousseff. Lamenta que essa mesma equipe tenha levado a presidente a dizer que a pressão sofrida pelo real perante o dólar seria um fenômeno apenas de causas externas. Confira:  

Descontado o fato natural de as declarações presidenciais não necessariamente terem total apego ao real em virtude de expectativas que podem causar, especialmente em assuntos econômicos, é inquietante o erro de percepção a que tem sido induzida Dilma Rousseff por sua frágil equipe. A pressão sofrida pelo real perante o dólar nos últimos tempos, disse a presidenta, é um fenômeno produzido por causas externas, especialmente pelos norte-americanos. Não se deve, portanto, a questões internas do Brasil.

Gravíssimo engano se esse for o ponto de partida para atacar o explosivo problema cambial brasileiro. Diga-se logo: não falamos de urgências urgentíssimas. De fato, temos muita “bala na agulha”, como disse a presidenta, para administrar uma transição, graças aos mais de 370 bilhões de dólares em nossas reservas cambiais. É preciso, entretanto, conhecer o aspecto cancerígeno que o problema tem sobre nossa sorte econômica enquanto nação.

O Brasil tem experimentado déficits recordes em suas contas externas. A cada mês, o recorde é batido e neste ano já quer mirar os 75 bilhões de dólares. É o resultado de todas as nossas contas em dólar com o estrangeiro. O que temos de pagar a eles, em todas as rubricas, e o que eles têm de nos pagar de volta. Tirante um restinho de saldo comercial de cuja certeza nem sequer temos mais, o buraco é generalizado e em escala crescente. Trata-se de um problema estrutural. Não foi criado pelo atual governo, mas é dele a indeclinável tarefa de montar a equação de saída, tanto mais se o prazo para termos turbulências graves explodir muito provavelmente em um possível segundo governo Dilma.

Perdoem-me os letrados, o mercado de dólar funciona da mesma maneira que aquele de bananas em Sobradinho: se tiver pouca banana e muita gente disposta a comprá-la, o preço sobe. Se o Brasil tem uma brutal escassez de dólares, em virtude de déficits recordes e em expansão, o preço do dólar em real tende a subir. A causa é intrinsecamente nacional. Certamente, causas externas podem atenuar ou agravar a tendência estrutural de nosso momento econômico. E todas as condicionantes visualizáveis externamente hoje nos estressam. Até as possíveis boas notícias, como a especulada retomada de um nível razoável de atividade econômica nos EUA.

Vejam aonde chegamos por nossa própria culpa e incompetência: se melhorar a economia global puxada pelos Estados Unidos, nossas dificuldades de financiar o brutal rombo que cevamos se agravarão. E teremos de começar a usar nossas “balas na agulha”… Ou seja, manipular a taxa de câmbio por meio da venda de dólares baratos (como o Banco Central tem feito) para os especuladores encastelados na banca brasileira e internacional. Para, mais cedo ou mais tarde, quebrarmos.

Enquanto isso, o País se desindustrializa. A indústria brasileira hoje representa exíguos 13% do PIB.

O diagnóstico correto é a condição essencial para o correto ataque ao problema. E assusto-me em ouvir meu amigo Guido Mantega falar em “minicrise” e não abrir uma conversa franca sobre as saídas, enquanto a crise é só crônica. Esse filme é velho, já visto. E teve a reeleição, essa praga introduzida em nossos costumes, como causa. “A bala na agulha” na época foi o maior empréstimo do FMI em toda a sua história, em vez das reservas atuais. Fernando Henrique ganha as eleições de 1998 e, em janeiro de 1999, o real mica. Nota cultural: todos os bancos privados acertaram claramente a véspera de virada no câmbio, menos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os minúsculos Marka e FonteCindam (mas aí o escândalo é outro, é o do Chico). O prejuízo para a nação brasileira foi superior a 18 bilhões de dólares.

Vamos decompor esse déficit. Vamos entendê-lo, produzir iniciativas consistentes para superá-lo. Algumas pistas são óbvias. Como a Petrobras pode ser a principal causa isolada da deterioração de nosso saldo comercial? Temos de pagar tal fortuna em royalties?

Vamos auditar essa conta. Por que um país detentor de 8,4 mil quilômetros de costa abre mão de ter uma Marinha Mercante e paga mais de 10 bilhões de dólares de frete a estrangeiros? De novo a assaltada Petrobras, a maior responsável… Por que a maior agricultura tropical do planeta tem de importar 40% de seus insumos? Por que o governo federal importa mais de 15 bilhões de dólares para o Ministério da Saúde, 76% com patente vencida, segundo o professor Carlos Gadelha, da Fiocruz? É razoável que os uniformes das Forças Armadas brasileiras sejam importados da China, como quase aconteceu recentemente?

Saudades do Bussunda: fala sério.

* Ciro Gomes,

Ex-ministro da Fazenda.

Ex-diretores do Dnocs são condenados pela Justiça Federal

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“O Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte (CE) obteve a condenação judicial de ex-gestores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) pela compra superfaturada de terreno para reassentamento de moradores atingidos pelas obras de construção do açude Castanhão. Eudoro Santana (ex-diretor geral) e Leão Humberto Montezuma Santiago Filho (ex-diretor de desenvolvimento tecnológico e de produção) foram considerados responsáveis por ato de improbidade administrativa que causou um prejuízo superior a R$ 640 mil (em valores de 2004) aos cofres públicos.
De acordo com a sentença da Justiça Federal, Santana e Santiago Filho ficam condenados a ressarcir, em valores atualizados, os danos causados e ao pagamento de multa individual de R$ 321.812,00. A sentença prevê ainda a suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de contratação com o poder público por cinco anos e a perda de funções públicas que ocupem quando não couber mais recursos à decisão. Atualmente, Santana preside o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e Santiago Filho está à frente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) do Governo do Ceará.
A construção do açude Castanhão, maior reservatório de água do estado, exigiu a remoção de moradores de toda a cidade Jaguaribara. Para viabilizar as obras, o Dnocs firmou um convênio com o Governo do Estado, ficando responsável pela desapropriação de terrenos enquanto que à administração estadual caberia o reassentamento urbano da população, com o desenvolvimento urbanístico.
Segundo apurou o MPF, com base em laudo “tendencioso”, o Dnocs optou pela compra direta, em 2004, de um terreno diferente daquele que havia sido escolhido em consulta pública feita com a população que estava sendo removida da cidade atingida pelas obras. O departamento pagou R$ 6,98 pelo metro quadrado, quando, em valores de mercado, o preço do metro quadrado à época seria de R$ 1,20.
O terreno adquirido pelo Dnocs por preço superfaturado encontra-se, atualmente, abandonado e sem qualquer utilização, já que o Governo do Ceará optou por assentar a população na outra área que havia sido aprovada na consulta pública.
A ação movida pelo Ministério Público Federal tramita na 15ª Vara da Justiça Federal no Ceará, sediada no município de Limoeiro do Norte. Os réus condenados por improbidade administrativa ainda podem recorrer da sentença, proferida em primeira instância pelo juiz federal Gustavo Melo Barbosa”.
(Site do MPF)

MPF ajuíza ação de civil pública contra Conselho Regional e Federal de Farmácia

“O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Regional de Farmácia no Ceará (CRF-CE). A ação trata de denúncias de irregularidades cometidas na gestão do CEF-CE pelo então presidente da entidade, Vitor Feitosa Oliveira. Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues enumera os fatos do caso que ainda necessitam de correção judicial, dentre elas, as irregularidades da inscrição do Posto de Medicamentos São José, localizado no município do Crato (Cariri), e a necessidade do cancelamento da inscrição.

Também são fatos identificados pelo MPF que aguardam correção judicial os gastos indevidos com as verbas do CRF-CE, a emissão irregular de certidão de regularidade técnica e a atuação ilegal do Conselho Federal de Farmácia na proteção da gestão do presidente do CRF-CE. A procuradora Nilce Cunha requer ainda que, no prazo mínimo de seis meses, o CRF-CE e o CFF se abstenham de realizar despesas com recursos públicos ou com recursos obtidos de empresa situadas na área de abrangência de atuação fiscalizadora desses órgãos. O MPF também quer que seja cassado o registro do Posto de Medicamentos São José e que o CFF deixe de atuar no sentido de não apurar denúncias de irregularidades ou ilegalidades e assim proteger indevidamente a administração do CRF-CE.

Na mesma ação, a procuradora Nilce Cunha requer que o presidente do CFF deixe de adotar qualquer medida tendente à interferir na administração do CRF/CE. Caso haja o descumprimento da medida antecipatória, o MPF propõe multa no valor de R$ 5 mil para cada um dos presidentes dos órgãos citados.”

(Site do MPF-CE)

Acrísio quer estender debate sobre Estatuto da Segurança Bancária na Região Metopolitana

acrísio sena audiência pública

O vereador Acrísio Sena (PT) quer estender o debate sobre a implantação do Estatuto da Segurança Bancária para a Região Metropolitana de Fortaleza. O Sindicato dos Bancários do Ceará divulgou que, por conta da adoção desse estatuto na Capital – lei do petista, registrou-se uma redução de 10% nos ataques a bancos.

Acrísio Sena considera fundamental que outras Câmaras Municipais da RMF debatam o projeto, porque a maioria das agências bancárias das cidades dessa área do Estado vem sendo alvo dos ataques de grupos organizados.

O vereador petista quer elaborar uma agenda de debates e reeditar a ideia de que se precisa criar também um Parlamento Metropolitano.

Bandeirada de táxi mais cara em Fortaleza a partir das 16 horas desta 4ª feira

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E aí, vai de táxi?

“Começa a vigorar nesta quarta-feira, 4, a nova tarifa de táxi em Fortaleza. O reajuste, de 10,5%, fez o valor passar de R$ 3,62 para R$ 4 na Capital. O reajuste está previsto no decreto decreto 13.203 do último dia 20 de agosto.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza, Paulo Oliveira, às 16 horas de hoje os taxistas devem receber a nova tabela de preços e ficarão com ela por 40 dias. Nesta manhã, o novo valor ainda não estava sendo cobrado.

Ainda segundo Paulo, o último reajuste ocorreu em 30 de julho do ano de 2011. À época, a porcentagem foi de 11,7%. ”

(POVO Online)

Deputado quer reduzir número de procuradores do Ministério Público de Contas

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mário hélio

“Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) no Ceará começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Mário Hélio (PMN), a proposta modifica dois artigos da Constituição cearense e estabelece que o número de procuradores será igual ao de auditores.

Na prática, o projeto reduz de seis para três as vagas de procuradores. A proposta está na Comissão de Legislação da Assembleia e, após passar pelas comissões, poderá ser votada em plenário. Atualmente, embora haja oficialmente seis vagas de procuradores no MPC, apenas duas estão ocupadas. A redução já foi proposta no ano passado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atualmente tem relação conflituosa com os procuradores.

Na ocasião, o procurador Gleydson Alexandre disse que o intuito da redução era “enfraquecer o Ministério Público de Contas” e classificou o fato como “retaliação” devido à atuação dos MPC.

Recentemente, Glaydson entrou com representação questionando o excessivo número de cargos comissionados na Assembleia, em contrapartida a um número menor de servidores efetivos. A contratação de comissionados chegou a ser suspensa, mas depois foi liberada por decisão dos conselheiros do TCE.”

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – A quem interessa esse tipo de emenda no momento em que as sociedade cobra maior poder de fiscalização dos órgãos públicos? O que a cúpula do Tribunal de Contas do Estado acha disso, já que o MPC é órgão auxiliar? O deputado estadual Heitor Férrer questiona tal matéria.

Valim diz que vice-governador está tentando se vitimizar dentro do PMDB

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vitor valim

Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (4), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Vitor Valim disse que o vice-governador Domingos Filho (PMDB) estaria tentando se vitimizar dentro do partido, diante de um projeto político ainda não “esclarecido”. Segundo Valim, Domingos Filho chegou à presidência da Assembleia Legislativa e depois ao cargo de vice-governador, após acordos políticos do PMDB.

“Ninguém dentro do PMDB teve tantos espaços dentro do partido, nos últimos anos, como o vice-governador Domingos Filho. Agora, se ele está tentando se vitimizar para viabilizar projetos políticos, isso é outra história”, comentou ao Blog do Eliomar o vereador do PMDB, em resposta à entrevista do deputado federal Domingos Neto ao Blog.

Na semana passada, no programa 190, na TV Cidade, onde Valim é apresentador, o senador Eunício Oliveira foi entrevistado pelo próprio apresentador. Após a entrevista, Valim comentou que, se o PMDB for ter candidato ao Governo do Estado, no próximo ano, o melhor nome seria Eunício Oliveira. Valim também disse que a discussão da sucessão estadual passaria, necessariamente, pelo PMDB, o maior partido político do Brasil.

Vamos nós – Alguém duvida que a sucessão estadual já está nas ruas?

Fortaleza ganha polo da Universidade Salvador

Fortaleza está ganhando um polo de educação da Universidade Salvador (Unifacs), que tem sede na capital baiana e opera desde 1972. A Instituição vai ter sede na avenida 13 de maio, 2022, no bairro Benfica, e abriu inscrições para seu vestibular até o próximo dia 12, pelo www.fortalea.unifacs.br.

A Unifacs oferecerá vagas em oito cursos na modalidade de ensino à distância. São eles: Bacharelado em Administração e em Ciências Contábeis; Licenciatura em Pedagogia e graduação tecnológica em Gestão Financeira, Gestão de Recursos Humanos, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

As aulas terão início na segunda quinzena do próximo mês.

Congresso da ABAV muda de endereço e gera boas expectativas na caravana cearense

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Começa em São Paulo, nesta quarta-feira, o 41º Congresso Brasileiro dos Agentes de Viagem. Trata-se do maior evento do ramo turístico do País, que vai se estender até o próximo sábado.

O Ceará participa com caravana oficial e de empresários do setor do turismo. O presidente do Sindicato dos Agentes de Turismo do Estado, Edmilson Rodrigues, viajou para o Congresso da ABAV confiante no sucesso desse evento, que deu adeus ao Rio de janeiro, onde tradicionalmente era realizado.

Arce deve divulgar percentual de reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais

ATUALIZAÇÃO – 10h27min

A Assessoria de Imprensa da Arce adiou, nesta quarta-feira, a audiência pública em que seria divulgada nota técnica sobre reajustes na área dos ônibus intermunicipais. O Conselho da Arce definirá a nova data. 

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) vai divulgar, nesta quarta-feira, nota técnica definindo o percentual de reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais. O índice vai variar de acordo com as regiões. Algumas vão aumentar e outras vão reduzir.

E por falar em Arce,  será aberta uma vaga de conselheiro do órgão. José Luís dos Santos concluirá mandato.

O salário, aliás, é convidativo. De quase R$ 14 mil.

 

MP-CE cobra inauguração da cadeia pública de Milhã

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite, oficiou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado para cobrar providências imediatas no sentido de inaugurar a cadeia pública de Milhã. As obras foram finalizadas em julho deste ano e, segundo o Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAE) do Governo, tinham previsão de serem inauguradas ainda em julho, mas isso não ocorreu. Em maio deste ano, a secretária Mariana Lobo já havia sido convidada a se manifestar sobre a demora e informou que teria solicitado um relatório ao DAE, mas não teria tido retorno.

“O MP, que é responsável pela fiscalização do sistema carcerário, considera a situação como crítica e caótica, tendo em vista que a Secretaria de Justiça, órgão responsável pela tomada de providências imediatas, vem se omitindo no seu dever constitucional e legal de garantir as condições mínimas aos detentos da região”, afirma o promotor. Para ele, a situação é também paradoxal, tendo em vista que há uma cadeia pública em Milhã com instalações adequadas, obras concluídas e capacidade elevada para os presos da região, enquanto a Cadeia de Solonópole não apresenta condições mínimas de funcionamento, assemelhando-se a um verdadeiro “depósito de animais”, devendo ser interditada nas próximas semanas.

Em caso de não cumprimento da requisição acerca da inauguração no prazo de 45 dias, o Ministério Público informa que ajuizará uma Ação Civil Pública no sentido de obrigar o Estado do Ceará a inaugurar o prédio e garantir o funcionamento da unidade. O promotor de Justiça ressalta ainda que nas próximas semanas vai pedir a interdição da cadeia pública de Solonópole.”

(Site do MP-CE)

Projeto de reforma do Palácio da Luz será apresentado no Ministério da Cultura

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Um projeto para reformar o prédio do Palácio da Luz, que abriga várias entidades culturais como a Academia Cearense de Letras, será apresentado nesta quarta-feira ao Ministério da Cultura. Ubiratan Aguiar, imortal da ACL, vai expor o projeto numa audiência conseguida pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB). O objetivo é apoio financeiro.

Ubiratan Aguiar, em conversa com o Blog, adiantou detalhes desse projeto de reforma do Palácio da Luz, que revê requalificação do entorno.

Domingos Neto – Vice-governador está sem espaços no PMDB

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“Meu pai ficará com Cid Gomes onde ele estiver!” – avisa o secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, deputado federal licenciado pelo PSB e filho do vice-governador Domingos Filho (PMDB).

Essa foi sua resposta ao ser indagado sobre a especulação de que Domingos Filho possa buscar outra sigla, no caso de não criar condições de sair candidato a governador em 2014 apoiado por seu partido.

Aliás, sobre isso, o secretário da Copa chutou o balde e expôs que a direção do PMDB não está dando espaços suficientes para seu pai discutir uma possível, pelo menos, pré-candidatura. No PMDB, o senador Eunício Oliveira, presidente, articula postulação própria.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Operação Carcará- Empresário Fabrício Cavalcante é posto em liberdade

O juiz de Direito, Francisco Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal de Sobral, revogou a decisão dele próprio de prender o empresário Fabrício Viana Rodrigues, solicitada pelo Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, e batizada de Operação Carcará.

O magistrado atendeu solicitação dos advogados Reno Ximenes e Alexandre Linhares e levou em consideração que Fabrício Viana não representa risco as investigações e, por isso, pode aguardar pelo resultado final das investigações em liberdade. O juiz Cavalcante Neto também proibiu Fabrício de se ausentar do município de Sobral sem a sua prévia autorização.

Fabrício Viana é acusado de envolvimento nas fraudes da Cootrace. Ele se apresentou espontaneamente ontem na sede da Delegacia Regional de Policia Civil, onde optou por não falar sobre o caso, resguardando-se ao direito de só falar em juízo. Informações repassada por pessoas próximas a Fabrício, ele se encontra em precário estado de saúde psicológico.

(Blog Sobral em Revista)

Azul cancela voo por estouro da jornada da tripulação e medida causa revolta

O avião da Azul Linhas Aéreas – voo 4991, com destino a Natal (RN), não decolou nesta manhã de quarta-feira. Segundo informações de funcionários da empresa, porque estourou a jornada de trabalho da tripulação. A empresa ofereceu como alternativa levar os passageiros por via terrestre, o que não foi aceito.

Os 96 passageiros estão fazendo reclamações nos boxes do Decon e da Agência Nacional de Aviação Comercia (Anac) no saguão do Pinto Martins. O motivo do estouro da jornada da tripulação foi o fato de a aeronave, que vinha ontem à noite de Campinas (SP) para Natal, ter desviado para o aeroporto de Fortaleza em razão do mau tempo na Capital potiguar.

Triibunal de Contas do Estado aprova benefício para conselheiros aposentados

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem a resolução que disciplina o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) para 17 conselheiros aposentados e um na ativa – neste caso, Alexandre Figueiredo. O benefício pode chegar a R$ 1,4 milhão. É referente ao período de setembro de 1994 a maio de 1999. O procurador-geral de Contas o TCE, Gleydson Alexandre, se opôs ao pagamento, por entender que as dívidas estão prescritas, conforme o decreto 20.910, de 1932, cujo Art. 1º diz que “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios (…) prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.

A PAE é benefício trabalhista criado, em 2000, apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois foi estendido a outros setores da magistratura, entre eles o Tribunal de Justiça do Ceará e o Ministério Público Estadual. A concessão a membros do TCE foi aprovada ontem com votos favoráveis dos conselheiros Pedro Timbó, Edilberto Pontes e Itacir Todero. Rholden Queiroz foi o único voto contra. Ele seguiu o entendimento de Gleydson Alexandre.

“De 1999 a 2013 são 14 anos. São dívidas prescritas. O pagamento de um milhão e quatrocentos mil de uma dívida prescrita é um danoso desfalque ao Erário”, disse Gleydson. Em resposta, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirmou que o pagamento, além de reconhecido por, entre outros, STF, Conselho da Justiça Federal e Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, nunca teve sua legalidade questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não vou fazer média com a imprensa ou com quem quer que seja. É um direito. Não vejo nenhuma ilegalidade”, disse Valdomiro.

Os 18 conselheiros que têm direito ao benefício (17 aposentados e Alexandre Figueiredo, único membro da Corte que ingressou entre 1994 e 1999) deverão entrar com pedido de pagamento no TCE. Caso os pedidos sejam referendados pelo Tribunal, os pagamentos começarão a ser feitos, em 36 parcelas. A primeira parcela poderá ser resgatada a partir de outubro deste ano.”

(O POVO)

 

TCE multa secretário estadual da Saúde

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“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou ontem de multa de R$ 10.492,39 ao secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, porque o Hospital Regional de Sobral está funcionando sem todas as licenças necessárias. O hospital foi inaugurado no último dia 18 de janeiro.

Menos de um mês depois, em 17 de fevereiro, uma de suas marquises desabou, o que levou o TCE a abrir um processo para investigar o caso. Foi nesse processo que o TCE solicitou ao secretário a documentação relativa ao hospital, incluindo o Habite-se, que não foi enviado, mesmo depois de o TCE prorrogar o prazo para isso.

A secretaria da Saúde informou ontem que vai recorrer da decisão já nesta quarta, argumentando que o Habite-se já estava sendo encaminhado ao TCE.”

(O POVO)

Eunício diz que relação com Cid vai bem, Ele descarta assédio oficial contra o PMDB

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, defendeu, nesta terça-feira, uma CPI para investigar o caso da espionagem dos EUA em autoridades brasileiras como a presidente Dilma Rousseff e ministros, como denunciou matéria do Programa Fantástico, da Rede Globo. Para Eunício, a soberania nacional deve ser preservada acima de tudo. O senador peemedebista aproveitou para defender o voto aberto nas votações do Congresso, incluindo cassação de mandato.

Sobre sua relação política com o governador Cid Gomes (PSB) desde o momento em que ocupa espaços como governamentável, o peemedebista garantiu que não há problema algum. Eunício também descartou que prefeitos do seu partido estejam sendo assediados pelo esquema político do governador. Mesmo assim, aproveitou para mandar um recado: no PMDB, fica quem quiser ficar, porque a direção partidária não iria tomar mandato de ninguém.

SDA do Ceará convoca agentes rurais para renovação de outorgas

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado divulgou a lista com os bolsistas do Programa Agente Rural, referente ao Edital Nº 12/2012. O órgão convoca o grupo para a assinatura da renovação do Termo de Outorga.

A Comissão de Seleção do Programa adianta que os técnicos devem apresentar os seguintes documentos disponibilizados pela SDA ao Núcleo de Gestão de Pessoas da EMATERCE (NUGEP): plano de atividades, relatório de atividades e avaliação de desempenho.

Os bolsistas devem se apresentar (com a documentação citada preenchida e assinada pelos gestores) para renovação do Termo de Outorga no Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) da pasta, até o dia 13 próximo das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Os candidatos que não comparecerem à convocação no período previsto serão desligados do Programa Agente Rural da SDA.

SERVIÇO

* Clique aqui para acessar a lista de convocados: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=594%3Abolsistas-renovacao-de-bolsa-em-setembro-2013

* Mais Informações e dúvidas:(85) 3101.8029 ou (85) 310