Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Réveillon da Solidariedade – Esquema de segurança já montado

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Todo o esquema de segurança para o Réveillon da Solidariedade, que ocorrerá no aterro da Praia de Iracema, já está pronto. Quem garante é o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra. São quase 800 homens envolvidos.

O Coronel Bezerra aproveitou para falar também sobre possível greve de PMs e se disse certo de que o Estado vem cumprindo, na medida do possível, tudo o que a categoria tem reivindicado.

PM de folga sai baleado ao reagir a uma tentativa de assalto

Um policial militar foi baleado na tarde desta quinta-feira, 27, no bairro Canindezinho, em Fortaleza. Segundo informações do major Rondon, a vítima é o soldado Ezequias Marinho, do programa Ronda do Quarteirão. Ele trabalha na viatura do bairro Serviluz, também na Capital, e estava de folga.

O PM estava em uma moto quando foi abordado por um homem de bicicleta, que tentou assaltá-lo. O soldado reagiu à ação e acabou levando três tiros, dois de raspão e um terceiro que pegou no rosto. O criminoso fugiu a pé, deixando a bicicleta no local do crime. A vítima será encaminhada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no centro de Fortaleza, e o estado de saúde, segundo o major Rondon, é delicado.”

(POVO Online)

Delegado de polícia com carreira jurídica. Mas em toda sua plenitude

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O advogado Irapuan Diniz de Aguiar manda artigo para o Blog intitulado “Carta aos Governadores”. No conteúdo, luta para que delegados de polícia sejam reconhecidos como carreira jurídica. No Ceará, um apelo a Cid Gomes para que ajuste, em termos de remuneração, a mensagem sobre o tema e que foi enviada para a Assembleia Legislativa. 

Tão logo foi promulgada a Carta Magna de 1988, 404 deputados e senadores constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Por conta disso, ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme o estabelecido no seu anexo IV.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos posteriormente reconhecido, foi tal dispositivo suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional como carreira jurídica. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. A demora na votação pelo Congresso Nacional tem inviabilizado a correção do lastimável equívoco. Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC nesse sentido, reconhecendo os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas estaduais, cuja proposta, todavia, carece de ajustes porquanto o texto se limita a afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária, constitucionalmente deferida à categoria, é uma “atividade” jurídica. Ora, “atividade jurídica” é a desenvolvida por qualquer assessor jurídico dos órgãos da estrutura governamental.

Com o mesmo propósito de dar consequência a vontade do Legislador Constituinte originário, editou uma lei concedendo, de forma gradual, de 2012 a 2014, igual tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais, fixando os valores dos subsídios dos delegados de polícia no patamar estabelecido aos defensores públicos.

Um obstáculo, contudo, se antepõe a tal objetivo, qual seja a barreira do teto remuneratório. Enquanto os defensores públicos têm como referência de teto salarial o do Poder Judiciário, os delegados de polícia se subordinam ao teto do Poder Executivo. Vale dizer, o governo “dá com uma mão e retira com a outra”. Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, provoca flagrante ofensa ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz de Aguiar,

Advogado.

Presidente da Fiec espera sorte para setor industrial em 2013

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, afirma que 2012 foi um ano sofrido para o setor, mas que não tem muito do que reclamar. Espera que 2013 seja ano de sorte. Sobre o desempenho da indústria cearense, o dirigente da Fiec avisa: fechará sem crescimento.

Comunidade Católica Shalom organiza Réveillon da Paz

A Comunidade Católica Shalom promoverá dia 31, na Praia do Futuro, a 14ª edição do “Réveillon da Paz”. A festa ocorrerá na barraca Solarium e é aberta ao público em geral. Terá início às 21 horas e contará com shows de Suely Façanha, Missionário Shalom, Misericórdia em Canção e a banda de pagode Shalom God. O ponto alto do encontro é a virada do ano diante do Santíssimo Sacramento, conduzido pelo Padre Antonio Furtado.

O Réveillon da Paz acontece desde 1998. A entrada é gratuita, mas haverá oferta de serviço de buffet completo com pagamento já definido.

SERVIÇO

Mais informações para compra de mesas: 85 3295.4583

Justiça Eleitoral publica acórdão sobre processo de cassação de Carlomano Marques

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Saiu no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, dia 21 último, o acórdão do processo 705834, que diz respeito à cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e que envolve também a sua irmã, vereadora Magaly Marques (PMDB) na prática da compra de votos.

O acórdão subiu para a presidência do TRE que, a partir do dia 7 próximo, deverá comunicar oficialmente ao Poder Legislativo sobre a decisão de cassação do parlamentar.

A partir do dia 7 também começa a correr o prazo de três dias para recurso contra a medida.

Índice de confiança do empresário do comércio fecha 2012 com queda

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fechou o ano com queda de 4,3% em relação a 2011. O dado foi divulgado hoje (27) pela CNC. Segundo o economista da instituição Fábio Bentes, causou impacto no resultado geral de 2012 a baixa confiança do empresário do setor no primeiro semestre do ano.

“Quando a gente analisa o dado de 2012, tem dois momentos muito distintos. A gente pode, a grosso modo, estabelecer um primeiro semestre como de queda forte na confiança do empresário. E pode fazer uma relação com o nível de atividade, com o PIB [Produto Interno Bruto] e até as vendas do comércio, que não foram muito boas no primeiro semestre. Julho foi o fundo do poço. Parece que naquele momento o empresário do comércio caiu na real de que o crescimento econômico de 2012 estava perdido”, disse Bentes.

Segundo ele, a confiança do empresário do comércio, no entanto, foi sendo restabelecida, mês a mês, no segundo semestre. Em dezembro deste ano, por exemplo, foi registrado aumento de 0,3% no índice, a quinta alta mensal consecutiva. “No segundo semestre, a gente teve uma recuperação das vendas e também alguma recuperação no nível de atividade.”

(Agência Brasil)

Setur diz para Blog que comunicou interdição de área do espigão à Prefeitura

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A Secretaria Estadual do Turismo esclarece para o Blog que, na últimas segunda-feira, deu entrada em ofício junto à Secretaria Executiva da Regional II comunicando que iria interditar a área do Espigão Demócrito Dummar para colocação da estrutura do Réveillon da Solidariedade.

Adianta a Setur que nada impedia a Prefeitura de realizar o ato de inauguração do espigão, pois haveria deslocamento necessário de parte da estrutura.

Neste Blog, a SER II informou que cancelou o ato porque houve a interdição de toda a área, com apoio policial.

O critério técnico das equipes de Luizianne e de Roberto Cláudio

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Com o título “O Mito técnico”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. El aborda as contradições do discurso de Luizianne Lins como parlamentar e como prefeita de Fortaleza. Ele não poupa críticas ao loteamento de cargos, o que seria ingrediente a mais no bolo da ineficácia da gestão e prefere aguardar o tal critério técnico que o novo prefeito Roberto Cláudio apregoou na convocação do seu secretariado.

Repetiram-se com Luizianne Lins contradições que antes acometeram a quem, como ela, saltou – e não impunemente – do confortável discurso radical para a aspereza da prática gestora. Muito daquilo que, como vereadora, ela condenou, praticou quando prefeita.

Um exemplo citado com frequência é o loteamento de cargos públicos entre aliados que lhe deram sustentação política na Câmara dos Vereadores, o que explicaria em parte os bolsões de ineficácia de sua gestão, reconhecidos até mesmo por quem lhe deu apoio.

O prefeito eleito ofereceu como gesto de renovação – tal como houvera prometido em campanha, a indicação de muitos quadros técnicos para o seu secretariado. Roberto Cláudio não blefou: ilustres desconhecidos subirão à ribalta no dia primeiro.

Ouvi por conta das escolhas efusivas loas ao perfil da equipe. O termo, “técnico”, sempre mencionado no campo semântico oposto à “politicagem” – música para a opinião pública, escaldada na sangria do mensalão e nas derrapagens da gestão que se despede.

Houve pressa em firmar o atestado de boa conduta. Se a indicação de técnicos sinaliza a vontade do prefeito em dar presteza ao serviço público, ela não é, por si apenas, garantia de que as decisões estarão imunes ao mau contágio de interesses políticos indevidos.

Afinal, pela amplitude dos apoios recebidos, e a vultosa soma de recursos espalhada na campanha eleitoral, melhor aguardar um pouco mais. Logo veremos – e bem cedo, se às indicações técnicas corresponde a blindagem que os arautos se apressaram em vender.

Cargo de confiança entregue a técnico, sem força política própria, pode até significar o oposto: um biombo vulnerável a pressões de toda ordem. É no Palácio do Bispo que se define o que é inegociável. Limite, coloca quem foi eleito. O resto é perfumaria.

Se faltou eficiência em medida maior do que a aceitável em alguns setores da gestão que se despede, a cidade espera que a pretendida restauração da competência se dê em favor do interesse público e do bem comum. Enfim, que a boa técnica não sirva à má política.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Prefeitura cancela entrega de espigão porque governo interditou a área

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A briga entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB), pelo visto, vai até o dia 31 mesmo. Nesta manhã de quinta-feira, a organização do Réveillon da Solidariedade ocupou e interditou, com o foguetório da festa, a área onde se encontra o Espigão Demócrito Dumar. A Polícia Militar encontra-se, inclusive, na área para evitar acesso.

Em razão disso, a Secretaria Regional II cancelou a solenidade em que a prefeita iria entregar o espigão, o que ocorrerá na parte da tarde. O clima, entre membros da gestão municipal, é de revolta porque  a interdição da área se registrou sem comunicado prévio.

Sistema FIEC doa R$ 100 mil para o Réveillon da Solidariedade

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O Sistema FIEC contribuirá com o Réveillon de Fortaleza com o valor de R$ 100 mil. A doação, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Roberto Macedo, foi aprovada pela diretoria e comunicada ao governador Cid Gomes (PSB), que agradeceu o empenho da entidade em participar da festa que terá um toque de solidariedade: quem for, poderá doar água potável ou alimento não perecível em 10 postos de coleta que serão instalados na área do aterro da Praia de Iracema.

Bom destacar que o Sistema FIEC é formado pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Instituto FIEC de Responsabilidade Social (FIRESO) e Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI).

Cid faz panfletagem na Beira Mar divulgando o Réveillon

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Eis aí o governador Cid Gomes (PSB) panfletando no calçadão da avenida beira Mar, nesta manhã de quinta-feira. Divulgou o Réveillon da Solidariedade entre coopistas e turistas.

Depois, ele seguiu para o Palácio da Abolição, onde abriu a última reunião do ano do secretariado.

Na agenda, dará pauta nessa tarefa, a partir das 14 horas, quando, no mesmo local, empossará a ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, como Assessora Especial de Políticas Públicas de Drogas

(Foto – Leitor do Blog)

Luizianne manda RC estudar orçamento e assegura: deixará uma Prefeitura saneada

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A prefeita Luizianne Lins (PT) aconselhou, nesta manhã de quinta-feira, ao prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) que  vá se informar sobre orçamento, antes de afirmar que sua gestão atrasou obras por falta de contrapartidas financeiras. O recado foi dado durante entrevista ao “Diário da Manhã”, da TV Diário.

“Antes de dizer isso, ele (RC) tinha que se informar, estudar mais orçamento e entender de Fortaleza”, disse Luizianne, em clima de balanço de sua gestão e anunciado que, até o dia 31, vai inaugurar uma série de obras. Entre elas, o Espigão João Dummar, o Estoril e mais dois Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Tecnologia (CUCAs).

Luizianne deu uma garantia a Roberto Cláudio: ele vai encontrar uma Prefeitura “financeiramente saneada, com dinheiro em caixa”, ao contrário do que recebeu da Era Juraci Magalhães. Adiantou ainda que deixará para a futura gestão recursos na ordem de R$ 1 bilhão assegurados junto ao BNDES, BID, CAF, Banco Mundial e governo federal para vários empreendimentos importantes para a cidade.

Ela confirmou que vai se afastar por 30 dias do comando do PT estadual, agora em janeiro, mas que retomará atividades em fevereiro, pois seu mandato vai até novembro de 2013. Disse que até pensou em não presidir mais a legenda, mas resolveu atender a um apelo da presidente Dilma Rousseff.

(Reprodução de TV)

Referendo decidirá sobre construções na área do Cocó

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“Pela primeira vez na história de Fortaleza, a população será consultada em referendo para aprovação ou não de uma lei na Capital. Ontem, a Prefeitura encaminhou um projeto de veto popular à Câmara Municipal. De autoria de moradores do bairro Cocó, o documento proíbe a construção de obras públicas – salvo quando de utilidade pública ou interesse social – e privadas na área do Parque do Cocó que cruza os limites do bairro. Para que a proteção valesse para todo o parque, seria necessário recolher assinaturas nos bairros que abrangem sua extensão dele.

Segundo o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), a casa legislativa terá 30 dias para analisar o projeto. Depois disso, haverá o prazo de até um ano para realizar o referendo. “Geralmente, plebiscitos e referendos acompanham os processos eleitorais, até pelos custos (que geram)”, explica.

“O projeto nasceu da nossa vontade de proteger algumas áreas nas imediações do Cocó que estão suscetíveis à especulação imobiliária”, afirma Volia Barreira, moradora do Cocó e uma das organizadoras da iniciativa. Para que fosse encaminhado à Câmara, o grupo teve de recolher a assinatura de, no mínimo, 5% dos moradores do bairro, o que totalizou 750 pessoas. “Esse é um momento histórico para a cidade e para essa comunidade, que se organizou. (Espero) que isso sirva de exemplo para outras comunidades que queiram preservar o patrimônio ambiental”, enfatiza a prefeita Luizianne Lins (PT).

Para definir a área a ser protegida, o Movimento Veto Popular em Defesa do Cocó utilizou como base as delimitações do parque (poligonal) estabelecidas em um estudo feito pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) em 2008. De acordo com o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, “essa poligonal é um estudo que não é conclusivo”. O Governo do Estado também analisa propostas feitas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). Atualmente, são levadas em conta as poligonais desenhadas em 1989 e 1993, nos decretos de criação do parque.

Brecha na lei?

O projeto possibilita a construção de obras públicas, desde que tenham “utilidade pública ou interesse social”. Segundo Antônio Pinheiro Cavalcante, morador do Cocó, caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) definir se as futuras intervenções na área protegida se enquadram nesses aspectos. O titular da Semam, Adalberto Alencar, explica que essa ressalva está prevista na legislação ambiental federal e uma lei municipal não poderia excluí-la. O economista e ambientalista João Saraiva, integrante do Movimento SOS Cocó, pondera que “o dispositivo abre possibilidades para que, em nome do social, faça aterros e desmatamentos”. Porém, ressalta que a maior parte da área do parque é composta de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e, por isso, construções só devem ser realizadas se não houver alternativas.

O Parque do Cocó ainda não é reconhecido como Unidade de Conservação, pois os decretos de criação já expiraram e as desapropriações de terrenos privados não foram realizadas. O Governo do Estado debate a regularização do parque e espera concluir o processo até o final de 2014. “O que garantimos, como Estado, é que, na área original, não autorizamos edificação. Nem vamos autorizar”, enfatiza Paulo Henrique Lustosa.”

(O POVO)

Réveillon da Solidariedade – Comando da PM divulgará esquema de segurança

O Comandante da Polícia Militar do Ceará, Coronel Werisleik Pontes Matias, e o Coordenador de Planejamento Operacional da SSPDS, Andrade Júnior, vão apresentar o Plano Operacional de Segurança para o Réveillon da Solidariedade.

A apresentação ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 9h30min, no Quartel do Comando Geral da PM (Avenida Aguanambi 2280 – Bairro de Fátima).

 

Luizianne vai tirar férias também do PT

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“A prefeita Luizianne Lins anuncia: logo após passar o trono municipal para Roberto Cláudio (PSB), dia 1ª próximo, vai tirar 30 dias de férias. Durante todo o mês de janeiro, aproveitará para ler, escrever, fotografar e ir ao cinema, coisas que, segundo afirma, há 14 anos não fazia sem maiores atropelos.

“Vou tirar 30 dias para fazer um balanço pessoal”. Ela incluiu nessas férias um pedido de licença da presidência estadual do PT. “Em fevereiro reassumo”, diz. Luizianne, ao deixar o cargo, viajará para o Rio de Janeiro, onde pretende retomar o mestrado.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Posse no dia 1º vai alterar quadros na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa

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“Com as posses no dia 1° de janeiro, as principais casas legislativas cearenses sofrerão alterações. O maior número de mudanças acontecerá na Assembleia Legislativa, com a saída de três deputados estaduais. A Câmara dos Deputados vem em segundo lugar com duas alterações na bancada cearense. Já a Câmara Municipal terá uma substituição.

Na Assembleia Legislativa, cederão vagas os deputados Roberto Cláudio (PSB), Moésio Loiola (PSD) e Ivo Gomes (PSB). Os dois primeiros sairão para assumir prefeituras. Roberto Cláudio, em Fortaleza, e Moésio Loiola, em Campos Sales, município da Chapada do Araripe, a 493,8 quilômetros da Capital. Ivo Gomes assumirá, na gestão de Roberto Cláudio, a Secretaria da Educação.

Na Câmara Federal, o deputado Domingos Neto (PSB) entrará de licença para assumir a Secretaria Extraordinária da Copa, compondo também a equipe de RC. O deputado federal Raimundo Macedo (PMDB), o Raimundão, renunciará à cadeira de deputado para assumir a Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho sairá de licença para gerir a Secretaria do Turismo, também na Capital.

Renúncias

Das seis alterações, três serão por motivo de renúncia, caso de Roberto Cláudio, Moésio Loiola e Raimundão, que irão assumir vaga no Executivo. No caso dos parlamentares que farão parte do secretariado de Roberto Cláudio, em Fortaleza, Ivo Gomes, Salmito Filho e Domingos Neto, basta que tirem licença.”

(O POVO)