Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Inácio revela três desejos do PCdoB para 2014

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No programa Coletiva, que vai ao ar nesta sexta-feira às 22 horas, na TV O POVO, o senador Inácio Arruda informou os três pedidos que
o PCdoB fez à presidente Dilma Rousseff para 2014:

1) apoio a Flávio Dino ao Governo do Maranhão;

2) apoio ao partido na disputa pelo Senado no Acre, e

3) apoio na disputa ao Senado no Ceará.

Parentes e aliados de prefeito recebem verba para construir cisternas

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“ONG que já foi presidida pelo atual prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), firmou convênios de cerca de R$ 5,8 milhões com o Governo do Estado entre 2010 e 2011. Em torno da ação, contratos envolvendo familiares do petista, empresas de estrutura precária ou quase inexistente e licitações mergulhadas em fatos controversos. A parceria teve como objetivo a construção de 3.524 cisternas em comunidades carentes atingidas pela seca no Ceará.

Em 15 de março de 2010, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) firmou convênio de R$ 3,1 milhões com a ONG Instituto Vida Melhor, para a construção de 1,9 mil cisternas em comunidades carentes. O documento foi assinado pelo hoje secretário da Educação de Canindé, Antônio Bezerra. Pouco tempo depois, Celso Crisóstomo também assinou documentos como presidente da entidade – ao mesmo tempo em que presidia outra ONG com convênios estatais – o Instituto Agropolos.

Para construir as cisternas, o Vida Melhor contratou – via licitações – outras empresas. Entre elas, a Cooperativa de Trabalho, Emprego e Criação (Procriar), que recebeu R$ 2,2 milhões para fornecer material para as obras. Também foi contratada, por R$ 108 mil, a empresa Liderança, para capacitação de pedreiros. Segundo o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), a Procriar chegou a funcionar no mesmo endereço do Vida Melhor – um box de lanchonete improvisado num parque municipal – e a ser presidida pela esposa de Crisóstomo e atual chefe do Comitê das Águas de Canindé, Esperanza Crisóstomo.

E, de acordo com dados da Receita Federal, a cooperativa Procriar não possuía Certidão Negativa de Débito (CND) válida no momento em que participou das licitações para o projeto. Mesmo sem o documento básico, obrigatório para a inscrição em licitações públicas, ela venceu o certame. Em 2010, o Vida Melhor ainda firmou outro convênio, dessa vez em R$ 2,6 milhões, para a construção de novas cisternas.

Fiscalização

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Nelson Martins (PT), rejeita qualquer irregularidade em programas de cisternas do Estado. Segundo ele, obras de convênios firmados com ONGs são acompanhadas “rigorosamente” pela pasta.

“À nossa secretaria cabe confirmar se (as cisternas) foram construídas, bem como analisar contas dos pregões eletrônicos. A ONG tem que apresentar fotografia e georrefereciamento da obra (…) agora, a relação da ONG com o Celso não tem nada a ver com a SDA”, diz.”

(O POVO)

Marco Feliciano comanda culto em Fortaleza. Sem protestos

“Milhares de fieis lotaram uma igreja evangélica na avenida Washington Soares, no Cambeba, para ouvir o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), na noite de ontem. A entrada, inicialmente limitada para três mil pessoas, foi ultrapassada por, pelo menos, 500 fieis.Nenhuma manifestação contra Feliciano foi verificada no entorno da igreja.

O deputado Marco Feliciano chegou à Igreja do Senhor Jesus por volta das 20h45min em um veículo tipo Hilux, de cor preta, vidros fumê, fechados, sem qualquer fala à imprensa. Um dos coordenadores da Igreja do Senhor Jesus afirmou que o parlamentar não daria entrevistas.

Durante toda a celebração com duração aproximada de três horas, cerca de 10 homens faziam a segurança da entrada na igreja. Os jogadores do Ceará Lulinha, Potygar e Magno Alves estiveram presentes no evento.

Dezenas de pessoas que não conseguiram trocar os alimentos pelo convite, até o meia-dia de ontem, permaneceram na porta do templo à espera de autorização para entrar. Muitos, só tiveram acesso ao culto depois de 21h30min.”

(POVO Online)

Judiciário capacitará servidores para a Copa das Confederações

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A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira coordenará a capacitação de integrantes do Judiciário cearense que atuarão na Copa das Confederações. Na condição de supervisora do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça, ela foi designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar seminário que reunirá 150 servidores – entre eles juízes, funcionários do TJ, conciliadores, promotores de justiça e defensores públicos.

O evento ocorrerá dias 7 e 8 próximos, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e será ministrado por instrutores do CNJ. A ordem é uniformizar procedimentos a serem realizados no âmbito dos Juizados Especiais que funcionarão no Aeroporto Internacional Pinto Martins e no Castelão, sob coordenação do também desembargador Paulo Timbó.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ibama questiona licença de terminal múltiplo do Porto do Pecém

“As obras de ampliação do Terminal de Múltiplo Uso do porto do Pecém (Tmut) estão atrasadas por causa de questionamentos feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao estudo de impacto ambiental enviado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). Em nota, a Secretaria informa que o Governo do Estado tomou providências para sanar problemas em relação ao estudo.

As obras de ampliação do Tmut dependem de licenciamento ambiental do Ibama, mas para liberar a licença o órgão precisa aprovar o estudo de impacto ambiental da Seinfra. O primeiro relatório ambiental não foi aprovado pelo Ibama por conter informações desatualizadas. Sobre o ocorrido, a Seinfra informou que contratou uma assessoria especializada para formatar estudos complementares e já enviou os dados finais ao Instituto.

Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Valor Econômico, a lista de problemas “é grande”. A matéria destaca que informações de outros relatórios foram “simplesmente sacadas” sem fazer menção à fonte dos levantamentos. De acordo com o jornal, gráficos de ondas apresentados se baseiam em medições feitas entre 1995 e 2001. Outra. A construção vai exigir dragagem de 1,792 milhão de metros cúbicos de sedimentos, mas não aponta a área a ser dragada.

O jornal disse ter tido acesso ao parecer que analistas do Ibama concluíram no dia 12 de março, referente à ampliação do terminal do Pecém. Os erros no estudo teriam sido cometidos pela empresa contratada pela Seinfra, a Proema Projetos de Engenharia Econômica e Meio Ambiente, sediada em Fortaleza. A Marquise, que venceu a concorrência para a realização das obras do terminal, preferiu não emitir opinião. Sem a licença do Ibama, a empresa não pode iniciar a obra.”

(O POVO)

Arapongagem – Eudes vai expor denúncias na Assembleia Legislativa no próximo dia 10

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Eudes e o vereador Deodato Ramalho.

O deputado federal Eudes Xavier (PT) deu entrada, nesta tarde de quinta-feira junto à Presidência da Assembleia Legislativa, num oficio confirmando, para o próximo dia 10, sua ida àquela Casa. Na data, vai expor detalhes da denúncia sobre arapongagem na política local, o que divulgou, via tribuna da Câmara no inicio de abril.

Com Eudes Xavier, estavam o deputado estadual Antônio Carlos (PT), ex-líder do Governo Cid Gomes, e os vereadores petistas Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia, além de sindicalistas, e assessores. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), não estava no local.

(Foto – Divulgação)

Prefeito RC cumpre prazos e entrega "PV"

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O prefeito Roberto Cláudio (PSB) cumpriu prazo e já entregou o Estádio Presidente Vargas, com aprovação do Ministério Público. A área esportiva comemora. Agora, o “PV” passará a ser sede dos jogos do Campeonato Estadual. Isso, porque a Arena Castelão está se preparando para abrigar o show de Paul McCartney, que ocorrerá dia 9 próximo.
Ainda na área dos esportes, outro prazo que o prefeito promete cumprir é o da reforma do Ginásio Paulo Sarasate. Ele garante que conclui tudo até 1º de junho e o local vai abrigar, sem problemas, a luta de UFC.
Roberto Cláudio deixa claro que essa intervenção ainda não será a reforma definitiva do ginásio, mas as mudanças para acessibilidade de cadeirantes e novos banheiros.

Português é preso em Fortaleza após três anos de investigação

Após três anos de investigação, foi preso em Fortaleza um português foragido da Justiça Portuguesa, acusado de crimes de abuso de confiança (fraude punida com prisão de 1 a 8 anos). O mandado de prisão preventiva para extradição foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido pela Polícia Federal (PF).

Segundo o pedido de prisão, o estrangeiro teria recebido dinheiro de patrocínios para eventos em Portugal e fugiu para o Brasil, onde requereu e recebeu visto de permanência para fins de investimentos.

De acordo com a PF, o homem foi preso no bairro Cidade 2000 e encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) até a sua extradição para Portugal.

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Preso por abuso de confiança… bem parecido com o Brasil.

Cajuína São Geraldo deve pagar ICMS diário para quitar dívida de R$ 33,9 milhões com o Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia o Estado de recolher diariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cajuína São Geraldo Ltda. A medida visa assegurar que a empresa pague dívida no montante de R$ 33.969.317,68 ao ente público.

Segundo os autos, em 5 de agosto de 2012, a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) determinou o regime especial de fiscalização e controle de pagamento de ICMS para a empresa, que atua no ramo de industrialização e comercialização de refrigerantes. A imposição obrigou o recolhimento diário do referido imposto, quando da passagem das mercadorias junto aos postos fiscais de fronteira.

A Sefaz explicou que a iniciativa levou em consideração a existência de débitos referentes aos ICMS (Normal, inscrito na Dívida Ativa e ao de Substituição Tributária) que somam R$ 33.969.317,68. O objetivo seria garantir o pagamento da quantia, conforme dispõe a Portaria nº 833/2012.

Por isso, a Cajuína São Geraldo ajuizou ação anulatória, com pedido liminar, solicitando a suspensão da determinação. Alegou que a imposição é ilegal e causará dano irreparável caso seja mantida.

“A prolação judicial põe em risco, seriamente, a ordem pública, porquanto cria entrave, e seguro, a atuação da Administração Tributária, bem como à ordem econômica, em face do importe de R$ 33.969.317,68 em débitos de ICMS”, avalia o desembargador.

Ressaltou, ainda, que a Cajuína São Geraldo “cavou sua inclusão no regime especial de fiscalização ao faltar, reiteradamente, com suas obrigações tributárias, pelo que, lógica inferência, não poderia ser submetida, como aparentemente quer, ao credenciamento, medida inserida na discricionariedade administrativa do ente público, aplicável, só e só, por ser regime mais benéfico, aos contribuintes que não registrem inadimplência com o Fisco”.

(TJCE)

Projeto que unifica alíquota do ICMS deve ser votado na 3ª feira, anuncia Pimentel

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O senador José Pimentel (PT) garante: o projeto de unificação da alíquota do ICMS não vai prejudicar os estados das regiões pobres. A matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. A informação foi dada pelo líder do Governo no Congresso em clima de festa em homenagem ao empresário Ivens Dias Branco, no Centro de Eventos.

Na semana que vem, no entanto, o projeto deverá levar secretários de Fazenda dos estados pobres para Brasília, em clima de pressão para evitar perdas, já que isenção de aliquotas do ICMS são atrativos para novos investimentos nessas regiões.

Coordenadoria de Juventude de Fortaleza discute fim da violência em dias de jogos

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza promoverá nesta sexta-feira, às 9h30min, a segunda reunião para discutir o fim da violência em dias de jogos. O encontro terá a participação de representantes do setor público, membros das torcidas organizadas, jornalistas que cobrem o futebol, formadores de opinião e cidadãos que se interessam por futebol e se preocupam com a violência dentro e fora dos estádios.

Nessa reunião, o secretário municipal de Juventude, Élcio Batista, apresentará uma série de propostas com foco na pacificação, consequência da primeira reunião sobre o tema, realizada em março. Ele vai propor que as torcidas organizadas sejam protagonistas de um pacto pela paz.

SERVIÇO

* Coordenadoria de Políticas de Juventude – Avenida Luciano Carneiro, 2235, Vila União.

Sindisaúde faz protesto contra banco de horas do Hospital Monte Klinikum

Os profissionais de nível médio da saúde – como auxiliares e técnicos de enfermagem e laboratório, recepcionistas, dentre outros, farão manifestação nesta sexta-feira, às 6h30min, em frente ao Hospital Monte Klimikum. Hora de protestar contra a implantação do banco de horas. A categoria fará assembleia para se posicionar oficialmente contra a medida que deve ser adotada pelos hospitais privados do Ceará. 

“Banco de horas é sinônimo de escravidão no trabalho. Significa que o trabalhador terá de passar do seu horário de trabalho quando o patrão demandar e não receberá nada a mais por isso, apenas compensará as horas deus sabe quando”, denuncia a presidente do sindicato, Marta Brandão. O Sindsaúde realiza uma série de protestos nos hospitais privados, sendo o Monte Klinikum o último deles. Já houve ato na Gastroclinica, Hospital Gênesis, Hospital São Mateus, Hospital São Carlos, Hospital Antônio Prudente e Otoclinica.

Câmara Municipal aprova projeto que dá titulo de cidadania para os próprios vereadores

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Tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que homenageará os próprios vereadores da Capital. A proposta, assinada pela Mesa Diretora da Casa, pede que sejam concedidos títulos de cidadão fortalezense para todos os 16 parlamentares não nascidos no Município. A honraria geralmente é oficializada com direito a cerimônia de entrega e discursos elogiosos. Na justificativa do projeto, assinada pelo presidente Walter Cavalcante (PMDB), é defendida “a impostância (sic) de homenagear os nobres Edis de Fortaleza”.

“Justifica nossa proposição o anseio de homenagear estes homens e mulheres abnegados no exercício de suas funções parlamentares (…) não nascidos em nosso Município, mas que deixaram suas cidades natais para engrandecerem mais ainda o Município de Fortaleza”, continua o projeto.

Juntam-se aos 16 homenageados 12 parlamentares nascidos no interior do Ceará. Os demais homenageados são os vereadores Capitão Wagner (PR), natural de São Paulo (SP); Paulo Diógenes (PSD), do Rio de Janeiro (RJ); Antônio Henrique (PTN), do município de Martins (RN); e Carlos Dutra (PSDB), de Caxias (RS).

(O POVO – Canal Política)

SDA lança campanha contra a febre aftosa

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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário e a Agência de Defesa Agropecuária o Ceará lançarão, às 9 horas desta sexta feira, a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2013. O ato ocorrerá no Sítio Recreio situado no município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza). A meta para este ano é vacinar 93% do rebanho de bovinos e bubalinos do Ceará para que o Estado saia da zona de risco médio e alcance o status de zona livre de aftosa com vacinação.

Apesar do lançamento acontecer nesta sexta feira, , segundo a assessoria de imprensa da SDA, as revendas agropecuárias estão autorizadas a vender a vacina desde o dia 1º de maio. A compra autorizada segue até o dia 30. A dose da vacina continua com preço médio de R$ 1,50. A multa para quem não vacinar o rebanho ainda é de R$ 13,43 por cabeça.

Depois de vacinado o rebanho, os produtores devem procurar as unidades locais da Adagri, as secretarias municipais de Agricultura e os escritórios das Ematerce para declarar a vacinação. O último caso registrado de febre aftosa em território cearense foi em 11 de abril de 1997, no município de Porteiras na região do Cariri.

SERVIÇO

* Sítio Recreio, Pindoretama – A cidade estará sinalizada com faixas indicativas.

Procurador quer reserva de vagas para deficientes nas instituições que adotam o Sisu

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“O Ministério Público Federal no Ceará, por meio do procurador Oscar Costa Filho, ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pessoas com deficiência.

Na ação, Oscar Costa Filho pede que a portaria do MEC (Portaria Normativa Nº 21/2012) seja alterada para a inclusão de um percentual mínimo que deve ser reservado para deficientes. Ao aderirem ao Sisu, as instituições são obrigadas a declarar o número de vagas reservadas em obediência à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que trata da reserva de vagas nas instituições federais.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Brasil em 2009, estabelece aos países signatários a obrigação de assegurarem sistema educacional inclusivo em todos os níveis, inclusive superior, para as pessoas com deficiência. “É uma forma de assegurar a essas pessoas o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais”, ressalta Costa Filho.”

(MPF-CE)

Câmara Municipal debate "Bilhete Único"

A Câmara Municipal vai discutir a implantação do Bilhete Único, uma das promessas do prefeito Roberto Cláudio (PSB), em fase de cadastramento dos usuários do transporte coletivo de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Wellington Saboya (PSC).

Para o encontro, foram convocados o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, membros da Etufor e representantes do Sindiônibus e dos profissionais da área. Hora de avaliar o novo sistema.

José Guimarães destaca avanços para a classe trabalhadora na Era do PT

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Com o título “Dez anos de conquistas para o trabalhador”, eis artigo do líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães. Ele aborda avanços da classe trabalhadora obtidos na Era do PT. Confira:

O trabalhador brasileiro tem muito a comemorar. No contrafluxo da crise econômica internacional, o Brasil, graças às políticas do governo do PT e aliados, tem conseguido manter o emprego em níveis recordes, com ampliação da massa salarial concomitantemente com um conjunto de ações que têm garantido o combate às desigualdades sociais e regionais de forma crescente e contínua.

Segundo o IBGE, o Brasil teve a menor taxa de desemprego para março em 12 anos: 5,7%. Há um ano, essa taxa era de 6,2%. Em março de 2003, início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, a taxa de desocupação era de 12,1%. O governo Lula, em oito anos, gerou 15,3 milhões de empregos, ante os cinco milhões do período FHC. Somados os empregos gerados com Dilma, o governo do PT criou 19 milhões de novas vagas em dez anos.

Desde 2003, o rendimento cresce constantemente em razão de um modelo que alia o crescimento econômico, o controle da inflação, a geração de empregos e uma melhor distribuição de renda. Esse modelo permitiu, em 10 anos, a ascensão para a classe média de 40 milhões de pessoas. E mais de 20 milhões de pessoas foram retiradas da miséria. O Brasil é hoje referência mundial no combate às desigualdades sociais.

Nestes dez anos, o salário mínimo, em valores reais, dobrou. Expresso em dólar, o mínimo valia, em maio de 2003, U$ 76,68; hoje, vale U$ 343,00. Naquele mês, com um salário mínimo comprava-se 1,68 cesta básica; hoje, pode-se comprar 3,08 cestas básicas. 

As grandes políticas sociais de transferência de renda e de expansão do emprego e do crédito, reduziram a pobreza, possibilitaram uma grande mobilidade social e impulsionaram o mercado interno e o crescimento da economia.

Completamos em 2013 dez anos de governo democrático e popular. As conquistas foram superlativas em todos os campos, mas, do ponto de vista do trabalhador, os avanços foram espetaculares. Conseguimos provar que é possível fazer do Brasil uma potência econômica, sim, mas com igualdade de oportunidades a todos, e baseada no crescimento sustentável e na justiça social.

* José Guimarães,

Deputado federal (CE) e líder do PT na Câmara.

Cúpula do MD33 recebe para almoço grupo do Ceará. Entre comensais, um tucano

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O presidente nacional do MD 33, Roberto Freire, recebe para almoço, nesta quinta-feira, em São Paulo, o dirigente estadual da legenda, Alexandre Pereira. Hora de discutir cenário eleitoral de 2014, dentro da estratégia do MD cearense de eleger quatro deputados estaduais e dois deputados federais.

Com Alexandre Pereira, participam do almoço os deputados estaduais Mário Hélio e Tomas Holanda e Gomes Farias, este que deve deixar o PSDC.

Mas o detalhe que chama a atenção nesse grupo é a presença do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que é o vice-presidente do PSDB cearense.

DETALHE – O MD33 é resultado da fusão do PPS com o PMN. Nacionalmente, o novo partido é de oposição ao Governo Dilma Rousseff.

Júlio César Filho assume no lugar de Carlomano Marques como segundo vice-líder

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O governador Cid Gomes tem novo vice-líder na Assembleia Legislativa. Júlio César Filho (PTN) foi indicado para a função, em substituição ao peemedebista Carlomano Marques.

Será o novo segundo vice-líder, já que Augustinho Moreira (PV) continuará na condição de primeiro vice-líder.

Carlomano Marques, com mandato sob alvo de cassação por parte da Justiça Eleitoral,  andou se metendo em muita confusão nos últimos meses, o que desagradou o Palácio da Abolição.

DETALHE – Julinho é filho do ex-prefeito de Maracanaú e presidente do Instituto de Desenvolvimento das Cidades, Júlio César Costa Lima. Por sinal, adversário do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que trava pesadas pelejas políticas com os Ferreira Gomes.

Sindifort comemora 24 anos de atividades com sessão solene da Câmara Municipal

A Câmara Municipal homenageará, às 19h30min desta quinta-feira, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), que comemora 24 anos de existência. A iniciativa é da vereadora Toinha Rocha.

A solenidade contará com a presença de toda a diretoria do Sindifort e de várias outras entidades comprometidas com a luta da classe trabalhadora.

Será boa ocasião para a presidente do Sindifort, Nacélia Silva, fazer uma pregação contra projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que generaliza as terceirizações no âmbito do setor público.