Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, eis tópicos importantes para boas reflexões sobre o caso do veto do prefeito Roberto Cláudio ao projeto da tal via paisagística que queriam empurrar em área do Parque do Cocó. Confira:
Para vetar a construção de via paisagística no Cocó, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) considerou as muitas indefinições sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó e a demarcação do Parque. Entendimento bastante razoável. Diante da complicação que já existe, não faz sentido criar ainda mais problema, mais motivo para confusão. Nesse cenário, a prudência é o comportamento mais lógico. O ilógico nessa história toda é, justamente, que a região do Cocó seja motivo de tantos conflitos, indefinições, impasses, embates e tentativas de destruí-lo. O que ali resta de área preservada é hoje o maior tesouro de que Fortaleza dispõe. O local já foi destruído demais. Não é mais tolerável que a devastação continue a avançar. O fenômeno é recente, mas cada vez mais gente começa a se dar conta da importância inegociável daquele pedaço ainda verde da cidade.
Devido ao ainda mal explicado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no fim da gestão Luizianne Lins (PT), a lei municipal que protegia a Arie não está em vigor. Independentemente disso, o entendimento que a Secretaria do Meio Ambiente (Semam) tinha na administração anterior era de que, como área de dunas milenares e mangue, o local já era protegido por lei federal. Por esse raciocínio que a Semam adotava, a lei da Arie seria apenas proteção adicional. Ainda não se sabe se a atual Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) manterá a interpretação. De todo modo, essa interpretação que a antiga Semam adotava torna ainda mais inconveniente a construção da agora vetada “via paisagística”, pois representaria barreira física entre a Arie e o mangue do Parque do Cocó, como que a dividir ecossistema que é um só. A eventual separação poderia interferir no licenciamento.
