O projeto que regulamenta a distribuição da gorjeta entre os profissionais de hotelaria, bares e restaurantes (PLC 57/2010) precisa ser aprimorado para garantir benefícios efetivos aos trabalhadores do setor e evitar prejuízos às micro e pequenas empresas. Alertou o senador José Pimentel (PT), nesta terça-feira, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. O parecer apresentado pelo relator, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), deve ser votado no dia 14 de maio.

A matéria determina que as gorjetas sejam incluídas no cálculo da contribuição previdenciária. Com isso, o benefício de aposentadoria de cada trabalhador será compatível com os rendimentos recebidos durante o período de trabalho, normalmente acrescido dos valores relativos às gorjetas recebidas. Os empresários ficam autorizados a reter até 20% do valor da gorjeta para custear os encargos sociais e previdenciários do trabalhador.

Pimentel afirmou que a inclusão dos valores referentes às gorjetas no cálculo da contribuição previdenciária desses trabalhadores deve ocorrer de forma individualizada. O ex-ministro da Previdência Social relembrou que desde 1994 a concessão de benefícios considera a média das 80 maiores contribuições de cada trabalhador. “O projeto, como está, prevê uma contribuição coletiva. E nos preocupamos em como fazer a individualização porque, se isso não ocorrer, os benefícios previdenciários não serão melhorados”, ponderou. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de seis milhões de pessoas serão beneficiadas com as novas regras.

Com o título “O futuro começa agora”, eis artigo do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que aborda o projeto mais do que acalentado pelos cearenses: a Refinaria Premium II. O peemedebista acredita que essa promessa sairá do papel. Confira:

Graças à histórica persistência cearense e de todas as demais forças político-institucionais do Estado, incluindo os meios de comunicação, e agora por meio do empenho da Presidente Dilma Rousseff, removemos os últimos obstáculos no caminho da refinaria Premium II, um projeto verdadeiramente emancipador para o nosso Ceará, importante para toda a região Nordeste e para a independência energética do Brasil.

Só não enxerga essa realidade os que sofrem da ignorância de achar que o nosso País ainda deve continuar concentrando investimentos no Sul e Sudeste, esquecendo que, a cada dia, os demais estados e regiões fazem valer o direito de obter investimentos que respeitem os princípios federativos.

Além do povo cearense, a Petrobras não só precisa da refinaria como gostaria que ela já estivesse operando, pois capacidade estatal de refino hoje está diante de um consumo cada vez maior.

Mostram os números da empresa que, em 2020, o Brasil terá uma demanda de combustíveis na ordem de 3,4 milhões de barris/dia, sendo um 1,23 milhão/dia somente para atender o Norte-Nordeste.

Acreditando-se que a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com capacidade de 550 mil barris/dia, estará funcionando, ainda teremos um déficit de 700 mil barris/dia. O conjunto do problema e a grandiosidade da solução exigiram empenho, criatividade. Agora exigem decisão.

O Brasil, assim como fez na área de exploração, precisa cuidar rapidamente da expansão da sua capacidade de refino, com investimentos privilegiando as mais avançadas tecnologias, como promete a Petrobras depois das lições aprendidas na Abreu e Lima. É importante, portanto, identificar parceiros, uma vez que a estatal reconhece que a área de refino não é o seu forte.

Com convicção, acredito que, após quase quatro anos de impasses, o Ceará poderá comemorar, como vamos assistir com a vinda da presidente Dilma Rousseff, quando ela terá a oportunidade de verificar que o Estado fez a lição de casa e está pronto para que a Petrobras movimente-se.

* Eunício Oliveira,

euniciosenador@gmail.com
Senador (PMDB-CE) e líder do PMDB.