Blog do Eliomar

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Mauro Filho vira o canal de aproximação de Ciro junto ao governo de Bolsonaro

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Responsável pelo plano econômico de Ciro Gomes na campanha eleitoral, o deputado federal e economista Mauro Filho (PDT) tem reforçado o debate com o governo Jair Bolsonaro sobre a reforma da Previdência.

Na sexta-feira passada, ele acompanhou um grupo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) em encontros, em Bsaília, na Secretaria da Reforma da Previdência.

Para a imprensa sulista, Mauro Filho, tido como braço direito de Ciro, sinaliza o que o então candidato havia apregoado quando se afastou do petista Fernando Haddad: fará oposição, mas sem radicalismos. Ou seja, abrindo para um diálogo vez em quando.

(Foto – Fco Fontenele)

DEM muda direção em Fortaleza de olho no pleito 2020

Robinson de Castro e Silva, que preside o Conselho Regional de Contabilidade e o time do Ceará, deixou o comando do DEM de Fortaleza. Marcílio Gomes, ex-vereador, assume e traz sua mulher, a vereadora Cláudia Gomes e já busca o passe do vereador Pedro Matos (PSDB) para a sigla.

Segundo o deputado estadual João Jaime, vice-presidente estadual do partido, o objetivo dessa mudança é fortalecer o DEM na Capital, de olho no pleito de 2020. “Queremos fazer uma boa bancada de vereadores. Vamos trabalhar em busca de três vagas, pelo menos”, adianta para o Blog o parlamentar.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Grupo chinês investe em fibra optica para atender Fortaleza

A Angola Cable inaugura seu data center em março em Fortaleza.

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Depois da Angola Cables, mais um grupo investe em fibra óptica que ligará a Africa a Fortaleza. É a companhia de tecnologia Huawei, da China, que traz a fibra óptica a partir de Cabo Verde e investe em tecnologia 5G.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Telecomunicações do Estado, Pedro Alfredo, que obteve informações acerca do empreendimento, a Huawei “é um grupo chinês forte, que concorre hoje com a Apple”, acentua ele.

(Foto – Divulgação)

Valim destaca atuação do secretário Mauro Albuquerque, mas cobra ação por parte da Assembleia

O deputado Vitor Valim (Pros) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (6), a escolha do policial civil Luis Mauro Albuquerque, como secretário da administração penitenciária do Estado.

O parlamentar apontou que a segurança pública no Ceará foi tratada de forma “omissa” por quatro anos. “Além da omissão, por oito anos a segurança foi tratada como uma pasta política. Agora, o governador Camilo Santana tomou uma posição louvável de nomear um gestor que está fazendo um enfrentamento”, disse.

Vitor Valim ressaltou ainda que o Estado precisa garantir a segurança dos cidadãos e a Assembleia deve cobrar ações.

“O que vemos são facções mandando em bairros e expulsando pessoas de suas casa. Não podemos nos omitir a uma CPI do narcotráfico e nem de cobrar enfrentamento, como o que o secretário Mauro Albuquerque está fazendo agora”, apontou.

(ALCE / Foto: Divulgação)

Prefeitura terá programa de agricultura urbana

A Prefeitura de Fortaleza deve transformar cinco terrenos públicos em área de produção de agricultura urbana na capital cearense. Isso ocorrerá até o mês de junho próximo, informa o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Um projeto nesse sentido foi apresentado nessa quarta-feira, no Paço Municipal, quando o prefeito Roberto Cláudio reuniu gestores da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Governo e Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR)

O objetivo foi definir o cronograma de atividades que irão tornar essas áreas solos produtivos, de modo a fomentar a economia local dentro das comunidades ao mesmo tempo em que garante função social a esses espaços.

Projeto Piloto

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, a iniciativa vai começar com um projeto piloto, em que uma equipe técnica e gestora deverá avaliar o potencial dos terrenos para a cultura de hortaliças diversificadas, bem como a adequação do solo para cultivo e a qualidade da água.

Os custos do projeto também preveem itens como o cercamento, a preparação do solo, a instalação de equipamentos elétricos e hidráulicos, bem como o licenciamento ambiental e a possibilidade de reutilização do espaço pelo Município. A previsão inicial é de um
investimento em torno de R$ 165 mil para cada terreno.

Durante a reunião, ficou estabelecido que até o fim do mês de fevereiro, os responsáveis deverão apresentar os resultados das análises de água e solo dos terreno escolhido. Também deverá ser realizada a contratação dos profissionais encarregados dos detalhes técnicos. Para o mês de março, a definição de orçamentos, dos métodos de seleção e licitação e dos pormenores jurídicos.

(Foto – Divulgação)

Mais Médicos – Governo substituirá o programa

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Sem mais informações sobre nova proposta de provimento de médicos aos municípios, o encerramento do programa Mais Médicos ao fim dos atuais contratos foi anunciado ontem. A informação foi repassada ao El País pela médica cearense Mayra Pinheiro e confirmada ao O POVO. A secretária de Gestão no Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde afirmou que o projeto será substituído por outro que ainda está em planejamento e será apresentado “em breve”. O programa não terá mais editais para preenchimento de vagas abertas após a saída dos cubanos.

“O programa não encerrou”, disse Mayra ao O POVO, “estamos apenas encerrando o último edital”. Segundo ela, todos os médicos brasileiros que substituem cubanos hoje no País “completarão normalmente o ciclo do programa, que deverá posteriormente ser substituído por um novo modelo de provimento de profissionais para a atenção primária em áreas de difícil provimento”.

A secretária não antecipou detalhes sobre esse novo modelo de assistência a áreas com déficit de profissionais. Questionada se o nome Mais Médicos será mantido, ela disse que “isso está em estudo”.

Sem programa de transição definido ou mais informações sobre como será a mudança, diversas entidades foram pegas de surpresa com o anúncio. Sayonara Cidade, presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) afirmou que durante reunião recente entre Mayra Pinheiro e representantes de secretarias de saúde pelo Brasil o que havia de diálogo era a alteração em alguns aspectos do Mais Médicos.

“O que foi colocado na ocasião desta reunião é que após o edital de reposição haveria uma parada para fazer uma auditoria para restabelecer o programa com mudanças, revendo critérios de realocação”. Conforme Sayonara, foram discutidas, inclusive, especificidades do Norte e do Nordeste pela dificuldade de fixação de médicos em localidades longínquas. “Fomos pegos de surpresa. Quero acreditar que o provimento de médicos aos municípios permanece e vai ser mudado só o nome e outras alterações”.

Odorico Monteiro, que foi um dos deputados a encabeçar a criação do Mais Médicos e hoje é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, critica o fato de Mayra Pinheiro anunciar o fim do programa sem ter um projeto estabelecido para suprir a demanda. “Acho temerário você desestruturar um programa se ainda não tem nada para colocar no lugar. O nosso grande desafio é garantir atenção à população, já temos grandes vazios assistenciais no Brasil”.

Já Edmar Gonçalves, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, reforça como positiva a criação de um plano nacional de cargos e carreiras e critica o modelo do Mais Médicos que funcionava antes do rompimento com Cuba. “O programa não vai ser extinto. Acredito que é uma mudança mais no nome”.

(O POVO – Eduarda Talicy com Henrique Araújo/Foto – Facebook)

IBCAMOR traz ex-Raimundos para conferência de jovens no período de Carnaval

A Igreja Batista Comunidade do Amor (IBCAMOR) promove no período de Carnaval, de 1 a 4 de março, a Conferência Revive, evento voltado para o público jovem, que contará com a participação de cantores e preletores evangélicos nacionais.

Dentre as atrações confirmadas, estão: Rodolfo Abrantes (ex-Raimundos), Thalles Roberto e Eduardo Nunes (Dunamis Movement).

A proposta da Conferência para os jovens é “reviver, revigorar-se e renovar-se em Deus”.

As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do site da igreja (www.ibcamor.com), com valores do primeiro lote a partir de R$ 99.

(Foto: Arquivo)

Tin Gomes perde espaço na nova mesa diretora da Assembleia, mas emplaca aliado em secretaria

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O governador Camilo Santana (PT) nomeou Sandro Camilo para o cargo de secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

Sandro, que já foi adjunto da extinta Secretaria da Justiça – época do advogado Hélio Leitão, é da confiança do deputado estadual Tin Gomes, ex-primeiro vice-presidente do Poder Legislativo e que esteve com nome na disputa pela presidência dessa Casa.

(Foto – Arquivo)

Sérgio Aguiar: Governo vai ajudar prefeituras na compra de transporte escolar após ataques criminosos

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), preocupado com as consequências da onda de violência que atingiu o Ceará – com o incêndio de ônibus escolares, sugeriu ao governador Camilo Santana (PT) uma parceria entre o Executivo e as prefeituras cearenses para aquisição de transporte escolar.

As aulas recomeçaram e muitos alunos não têm como chegar nas escolas, principalmente no interior do Estado, observou o parlamentar.

Camilo Santana acatou a sugestão e já destinou verba para repor os ônibus incendiados em todo o Ceará. Os valores não foram divulgados.

Conselho Estadual do Meio Ambiente debaterá segurança das barragens do Ceará

Nesta quinta-feira, às 14 horas, o Conselho Estadual do Meio Ambiente vai debater, no auditório da Semace, a segurança das barragens do Ceará. Será a primeira reunião do ano do colegiado.

O tema será apresentado aos conselheiros por representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento de obras e da operação de reservatórios hídricos públicos e privados com diferentes capacidades de armazenamento. A autarquia também é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação ambiental por parte dos responsáveis.

Também falarão sobre a segurança das barragens representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A pauta foi sugerida pela presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente Artur Bruno, depois do desastre ambiental de Brumadinho.

Para Artur Bruno, é preciso averiguar se todos esses órgãos fiscalizam, monitoram e se a Semace tem licenciado da “melhor maneira possível” as barragens do Ceará. “É fundamental que a população sinta-se segura. No Ceará, nós não temos as barragens de rejeitos, mas temos estruturas físicas que represam água e, quando acontece um inverno com intensidade muito forte de chuvas, acaba deixando a população preocupada”, disse Bruno

“Temos certeza que os órgãos estão agindo bem, mas é preciso que todos digam efetivamente o que estão fazendo e o que está faltando para que o Conselho Estadual do Meio Ambiente possa tomar alguma medida, caso seja necessário”, encerra. Participarão da 267a reunião ordinária do Coema, como debatedores, os seguintes representantes: João Lúcio (Cogerh), Francisco Teixeira (SRH), Emanuel Maia (Crea) e Carlos Alberto Mendes (Semace).

(Foto – Paulo MOska)

CNJ determina que transferências de oficiais de justiça só devem ser feitas após estudo técnico

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nessa terça-feira, 5, a liminar determinando que as remoções de oficiais de justiça no Estado só podem ser efetivadas após a comprovação da necessidade da transferência por novos estudos técnicos. O pedido de providência (0007774-81.2018.2.00.0000) foi solicitado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), pedindo a impugnação do estudo de Lotação Paradigma (LP) realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), devido às inconsistências nos dados apresentados.

Em janeiro de 2018, o Tribunal havia apresentado um estudo para cálculo de Lotação Paradigma, cujos resultados foram contestados pelo Sindicato. Para impedir que fossem realizadas transferências com bases neste primeiro estudo, o Sindojus-CE recorreu ao CNJ, com pedido de liminar.

Em novembro de 2018, o relator, conselheiro Valdetário Monteiro, deu, de forma monocrática, uma liminar determinando que o TJCE se abstivesse de realizar a transferência de oficiais de justiça do estado sem que novo estudo fosse realizado.

Segundo o Sindicato, há um déficit de 131 oficiais de justiça no Estado.

Cid Gomes será entrevistado nesta quarta-feira pela GloboNews

O senador Cid Gomes (PDT) será um dos entrevistados do programa Globonews Política, que vai ao ar nesta quarta-feira (6), às 21h30min, pela Globonews (canal 540 da NET e Claro TV).

Gerson Camarotti, âncora da atração, vai abordar com Cid sobre renovação na política, pautas prioritárias para o Brasil e o papel dos parlamentares nesse novo momento do País.

Além de Cid Gomes, serão entrevistados por Camarotti a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e o deputado Marcelo Calero (PPS/RJ).

Procurador Geral do Estado relaciona prioridades do segundo Governo Camilo

O procurador geral do Estado do Ceará, Juvencio Vasconcelos Viana, é o entrevistado desta quarta-feira (6), a partir das 18 horas, do programa Mundo Jurídico, na TV Fortaleza (canal 61.4 UHF, canal 6 da Multiplay e canal 361.4 da GVT), com apresentação do jornalista e advogado Hervelt César. Juvencio Vasconcelos fala sobre as prioridades do segundo governo Camilo Santana.

O programa também entrevista o presidente da Associação Cearense de Gamão, Matias Bezerra, e o sócio fundador do Clube de Gamão Jorge Vieira, Luciano Jorge. Eles comentam do PL 6210/2016, que está tramitando na Câmara Federal, visando regulamentar os jogos de tabuleiro, os chamados esportes da mente, que têm como principais benefícios o estímulo à velocidade do raciocínio, à memória e à concentração.

(Foto: Divulgação)

Shopping Benfica expõe réplicas de famosos até 28 de fevereiro

Você já imaginou encontrar, no mesmo espaço, pessoas ilustres como Mário de Andrade, Tarcila do Amaral, Machado de Assis, Rachel de Queiroz e Patativa do Assaré?

Pois este seleto grupo está na Galeria BenficArte, do Shopping Benfica, na exposição “Gente de Pano”. Tudo por meio de réplicas que impressionam pela perfeição.

As peças foram produzidas pela artista plástica Lana Benigno, que estreia sua primeira exposição reunindo também réplicas de artistas da música e do cinema.

SERVIÇO

*A mostra fica até dia 28 próximo, no térreo do Shopping Benfica. A visitação é gratuita.

(Foto – Divulgação)

North Shopping Fortaleza abre seu Pré-Carnaval no próximo sábado

O North Shopping Fortaleza abrirá sua programação de Pré-Carnaval com o Batuque do Nortão. Será neste sábado, a partir das 17 horas, no estacionamento, com eventos para crianças e adultos.

Os adultos aproveitarão shows musicais que prometem ser um aquecimento para a folia momina. Luxo da Aldeia, Ivo Brown, Vanio Bahia (cover do Chiclete com Banana), Guilherme Leicam e Alabaiana se revezarão para levar os sucessos do Carnaval para o Batuque do Nortão.

Para os pequenos foliões, a atração Pakaraka animará o baile com interação, brincadeiras e muita animação.

Confira a programação

*9 de Fevereiro

Baile infantil com Pakaraka
Vanio Bahia (cover do Chiclete com Banana)
Luxo da Aldeia
Alabaiana

*16 de Fevereiro

Baile infantil com Pakaraka
Vanio Bahia (cover do Chiclete com Banana)
Ivo Brown

*23 de Fevereiro

Baile infantil com Pakaraka
Vanio Bahia (cover do Chiclete com Banana)
Guilherme Leicam

SERVIÇO

*A entrada para o baile infantil é gratuita.

*Atrações adultas – couvert artístico de R$ 10,00.

*Mais Informações – (85) 3404.3000 e www.northshoppingfortaleza.com.br

(Foto – Divulgação)

Governo vai anunciar novas escolas de Tempo Integral

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Nesta quinta-feira, às 8h30min, durante ato na Secretaria da Educação do Estado, o governador Camilo Santana (PT) vai anunciar as novas escolas da rede estadual que passarão a funcionar em tempo integral. Com ele, a titular da Seduc, Eliana Estrela, alunos, professores e diretores de escolas.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, 22 unidades que terão suas jornadas de ensino ampliadas, sendo 19 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) e três Escolas Estaduais de Ensino Profissional (EEEPs).

(Foto – Seduc)

Seminário debaterá Mídia e Direitos para a Infância e Juventude

Vem aí o Seminário Mídia e Direitos Humanos para a Infância e Juventude: Um olhar para a cultura de paz.  A realização é do Curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza e da ONG Terra des Hommes. Ocorrerá dia 13 próximo, a partir das 9 horas, no auditório da Biblioteca da Unifor.

Para esse encontro, foram convidadas as jornalistas Suzana Varjão, consultora da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), e Eulália Camurça, editora do Sistema Verdes Mares e também mestre em Direito.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3263 1142

*Também no www.tdhbrasil.org

(Foto – Uni7)

A responsabilidade no mundo virtual

Com o título “A responsabilidade no mundo virtual”, eis artigo de Jesualdo Farias, ex-secretário das Cidades e ex-reitor da UFC. Ele aborda os aspectos positivos e negativos das redes sociais. Confira:

Com a acelerada evolução tecnológica e o fácil acesso a computadores e dispositivos móveis de conexão à Internet, configurou-se rapidamente um espaço virtual muito complexo constituído de várias plataformas digitais. Enquanto a China tem a maior população do mundo, com cerca de 1,386 bilhão de habitantes, o Facebook, em 2018, alcançou a cifra de 2,13 bilhões de usuários ativos, o YouTube chegou a 1,8 bilhão e o WhatsApp a 1,5 bilhão.

Não há dúvidas quanto aos enormes benefícios das redes sociais para a democratização do acesso à informação e à comunicação em todo o mundo. No entanto, vem crescendo assustadoramente a proliferação de fake news e de crimes de injúria, calúnia e difamação facilitados pelo “anonimato” nas redes sociais. O impacto desta realidade é tão forte que já chegou a interferir em resultados de eleições e tem causado danos irreparáveis em marcas comerciais e em pessoas físicas de todo o mundo.

Embora a legislação aplicada para estes tipos de crimes, muitas vezes seja a mesma do “mundo físico”, torna-se urgente a aprovação de leis específicas que punam os excessos praticados no mundo virtual. Neste sentido, deve-se ressaltar que não se pode confundir o controle dos excessos com qualquer tentativa de violação à liberdade de expressão, ao direito à informação e à privacidade dos usuários.

Enquanto a legislação não avança, é importante intensificar programas educativos para prevenir os usuários. Atitudes simples como a verificação da fonte e da veracidade do conteúdo, antes de comentar ou repassar uma mensagem, já seria um ganho. É importante observar que, sem se dar conta, qualquer usuário das redes sociais pode estar correndo o risco de ser responsabilizado judicialmente por danos a terceiros, pelo simples fato de curtir ou repassar fake news. Mesmo sendo um mundo virtual, nele existem pessoas físicas e jurídicas que estão sendo vitimas da irresponsabilidade de quem cria fake news e também daqueles que as curtem e/ou repassam. É hora de conter o ímpeto e o ódio e avaliar os riscos decorrentes daquilo que se curte e se divulga neste “novo mundo”.

*Jesualdo Farias,

Ex-Reitor da Universidade Federal do Ceará e ex-Secretário das Cidades do Ceará.

Justiça do Trabalho garante direito a adicional de periculosidade para socioeducadora de Sobral

Membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram, por unanimidade, recurso da Movimento Consciência Jovem, empresa prestadora de serviços ao Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, em Sobral (Zona Norte), contra determinação de pagamento de adicional de periculosidade a uma socioeducadora da unidade. Ela desempenhava funções análogas às dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. A decisão confirma sentença determinada pela 1ª Vara do Trabalho dessa cidade, informa a assessoria de imprensa do TRT do Estado.

A socioeducadora ajuizou ação trabalhista alegando que, além de manter contato direto e diário com menores infratores, intervinha em possíveis situações de conflitos ocorridas na unidade, garantindo as condições de segurança física dos educandos e dos empregados. Conforme o art. 193 da CLT, o agente de apoio socioeducativo que exerce funções de segurança e proteção dos profissionais, menores infratores e visitantes faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade. O inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal garante o direito ao adicional de remuneração para as atividades perigosas.

Em sua defesa, a Movimento Consciência Jovem sustentou que a empregada não fazia jus ao adicional de periculosidade pela “inexistência legal desse tipo de atividade”.

Em seu entendimento, a juíza do trabalho titular da 1 ª Vara de Sobral, Suyane Belchior Paraíba de Aragão, compreendeu que a profissional atuava nas situações de conflitos ocorridas nas unidades, garantindo as condições de segurança física dos educandos e dos educadores, mediante monitoramento, vigilância, contenção e observação. As atividades enquadram-se no perfil de segurança.

“A reclamante exercia atividades equiparadas às de segurança da reclamada, haja vista que a rotina de trabalho denota a ocorrência de risco permanente no exercício de seu labor, já que garantia as condições ideais de segurança dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, entende-se claramente pelo direito da autora ao adicional de periculosidade”, concluiu a magistrada.

Na sentença, a empresa foi condenada a pagar à socioeducadora adicional de periculosidade de 30% sobre o salário contratual, referente ao período que a profissional teve vínculo empregatício (janeiro de 2017 a maio de 2018), o que resultou num valor de R$ 7.576,80.

Recurso

Em recurso à Segunda Turma do TRT/CE, a empresa sustentou que a mulher não se encontrava beneficiada com as atividades dispostas no artigo 193 da CLT, nem mesmo na regulamentação do Ministério do Trabalho, “haja vista que a mesma nunca tinha trabalhado na área profissional de segurança pessoal ou patrimonial” da unidade.

Em análise, os desembargadores da Segunda Turma confirmaram sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sobral. “Pela análise dos autos, verifica-se que a sentença recorrida carece de nenhum reparo. Assim, diante de tal circunstância, pede-se vênia para manter a decisão anterior”, determinou o desembargador Cláudio Pires, relator do acórdão. Da decisão, cabe recurso.

(Foto – Arquivo)