Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

TCM fará inspeção especial na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

“O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizará inspeção especial nas contas de 2013 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O objetivo é fiscalizar as despesas realizadas já na atual gestão, com prioridade às relacionadas com a compra considerada excessiva de materiais de limpeza, de expediente e alimentos. Entre os produtos adquiridos estão 4,2 mil vassouras e 2,5 mil quilos de sabão.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar, durante sessão do Pleno. O trabalho será realizado entre os dias 2 e 6 de setembro. Os parâmetros definidos para a ação incluem análise de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão. Se os inspetores do TCM constatarem irregularidades, o presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Antônio de Lunga (PSC), terá 15 dias para prestar esclarecimentos.

A comissão de inspeção especial será formada por equipe multidisciplinar de quatro analistas de controle externo do TCM, que atuarão nas áreas administrativas, de licitação, de contabilidade e nas demais etapas pertinentes à entrega e destinação dos produtos e serviços adquiridos. Francisco Aguiar afirmou que mesmo os inspetores não encontrando irregularidade nas licitações, será analisado se realmente a Câmara precisava daquela quantidade de produtos.

“Ao mesmo tempo em que a apuração for sendo feita, os relatórios vão sendo divulgados para que a Constituição seja cumprida e as punições necessárias feitas, caso as contas estejam realmente irregulares”, enfatizou o presidente da Corte.”

(O POVO)

Caso Donadon – Sete deputados não votam na cassação do parlamentar

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“Sete dos 22 deputados federais cearenses não participaram da votação da Câmara dos Deputados que livrou da cassação do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o fim de junho. Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara beneficiou o parlamentar.

Três dos deputados da bancada cearense chegaram a ir à Câmara na quarta-feira, dia da votação, mas acabaram não votando. São eles Genecias Noronha (PMDB), José Linhares (PP) e Vicente Arruda (PR). Eles registraram presença mais cedo, mas não participaram da definição sobre o mandato de Donadon. Outros quatro dos cearenses não estiveram presentes na Casa durante todo o dia. São eles o coordenador da bancada do Ceará, Antonio Balhmann (PSB), Artur Bruno (PT), Manoel Salviano (PSD) e Mário Feitoza (PMDB).”

(O POVO)

Clima de quebra-quebra em terminais de ônibus de Fortaleza

Clima de quebra-quebra nos terminais de Antônio Bezerra e Papicu nesta manhã de sexta-feira. A população protesta contra a paralisação dos motoristas de ônibus. Equipes da Polícia Militar estão nesses locais. Passageiros estão sendo deixados foras dos terminais e os ônibus não opera. Alguns já estão com vidros quebrados.

Os motoristas realizam paralisação exigindo mais segurança, entre outras reivindicações. A manifestação faz parte do Dia Nacional de Luta puxado pelas CUT, CGB, CGT, Nova Central e CONLUTAS. Entre as reivindicações gerais, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a derrubada do projeto de lei 4330, que amplia terceirizações no setor público.

Cocó – Justiça autoriza retomada de obras e acampados iniciam greve de fome

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“Seis pessoas do acampamento montado há 50 dias no Parque do Cocó começaram ontem à tarde greve de fome para “sensibilizar as autoridades” e “dar visibilidade” ao protesto contra a construção dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

“Queremos abertura de diálogo real com a Prefeitura. O que houve até agora foi imposição. Queremos discutir alternativas. Nunca dissemos que não queríamos obras. Queremos uma que não destrua o parque”, declarou ontem um dos grevistas, Gustavo Mineiro, 31 anos, estudante de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Ceará (UFC), estendido na colchonete com os cinco amigos. Durante a conversa do grupo com O POVO, ouviu-se o grito vindo da janela de um carro que passou na Santana Júnior: “Vão trabalhar, vagabundos!”. O grupo só fez rir.

(O POVO)

Náutico é arrendado por 80 anos

Com 231 votos a favor, 117 contra, 3 brancos e 1 nulo, foi aprovado o projeto de reforma e construção de novos empreendimentos no Náutico Atlético Cearense, sendo eles um shopping center, duas torres comerciais, além de um hotel de luxo. A votação ocorreu na noite dessa quinta-feira (29), em clima de tranquilidade entre os associados.

A decisão foi comemorada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Náutico, Meton de Vasconcelos. “O novo projeto vai propiciar recursos financeiros para dar sustentabilidade ao clube para sair das dificuldades invencíveis que enfrentamos hoje”, afirma.

Para o diretor da Base Incorporação & Construção, empresa que integra o Consórcio Novo Náutico, Sérgio Macêdo, o empreendimento trará benefícios à cidade . “É um produto único e turístico. Tanto vai ganhar o Náutico, quanto a cidade de Fortaleza”, destaca.

Oposição

O administrador de empresas e responsável pelo movimento de oposição Náutico Urgente, Adriano Accioly, crê que o arrendamento do Náutico descaracteriza a estrutura original do clube, além de trazer benefícios às empresas do Consórcio, em prejuízo aos sócios e contribuintes. “A diretoria devia ter feito o processo (de arrendamento) de outra maneira e ouvido as alternativas dos sócios que fazem o Náutico. A proposta está contemplando apenas os interesses do empreendedor. Isso vai acabar com nosso clube”, afirma.

O descontentamento do pleito também foi compartilhado pelo engenheiro Zaírton Gaspar.“Não houve outras opções de projeto. O Náutico é um patrimônio histórico e social do fortalezense. A votação aconteceu de maneira precipitada”, avalia Gaspar sobre o espaço cedido aos novos empreendimentos.

Dívida

Sobre a dívida do Náutico, Meton Vasconcelos informa que a única solução permanente para a sobrevivência do clube seria o arrendamento. “Nós arrecadamos R$ 152 mil por mês e temos de pagar uma conta de R$ 465 mil. Com o projeto vamos ter recursos para pagar religiosamente nossos compromissos em dia”, considera.

(O POVO Online)

Elmano apresenta nesta 6ª feira candidatura ao comando do PT de Fortaleza

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O candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas, apresentará sua candidatura à presidência do PT da Capital nesta seta-feira. O ato ocorrerá a partir das 9 horas, no auditório da Câmara Municipal e vai ser puxado pelo atual presidente municipal, Raimundo Ângelo, por sinal, apoiador de Elmano.

Além do candidato, estão convidados parlamentares estaduais e federais, dirigentes partidários e correligionários da ex-prefeita Luizianne Lins, também avalista dessa candidatura.

Elmano integra grupo da ex-prefeita que, em Fortaleza, detém a maioria do diretório. O Processo de Eleição Direta (PED) no PT ocorrerá em novembro.

E por falar em viadutos…

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Eis um morador de rua dormindo embaixo do viaduto da BR-116, ao lado da Base Aérea de Fortaleza, altura da avenida Borges de Melo.
Com certeza, nem sonho com o pesadelo em que se transformou o caso das obras de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

(Foto – Mauri Melo)

Maçonaria homenageia O POVO

O POVO será homenageado pelos seus 85 anos de fundação, durante a celebração do aniversário de 76 anos do Grande Oriente do Brasil no Ceará. A cerimônia ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, na sede da entidade, e contará com a presença da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar.

O jornal receberá a maior comenda da Maçonaria cearense, que traz o nome de seu fundador, José Ramos Torres de Melo (pai do General Torres de Melo).

SERVIÇO

Grande Oriente do Brasil Ceará – Rua Senador Pompeu nº 578 – Centro.

Produtores rurais cearenses querem conhecer tecnologia de Israel contra secas

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=yUT5_F0Om6c[/youtube]

Pequenos produtores rurais nordestinos querem conhecer as novas tecnologia de irrigação e convivência com a seca que o governo de Israel vem desenvolvendo.

Dentro desse objetivo, o deputado federal Eudes Xavier levará grupo para uma audiência com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ary Joel. O objetivo é pedir apoio ao banco para essa viagem.

Em nova marca, Beach Park aposentou a foquinha?

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O Beach Park está com sua nova identidade de marcas–. O objetivo é reforçar o reconhecimento da empresa em seus mercados de atuação e apoiar sua estratégia de negócios, especialmente no mercado brasileiro. O trabalho foi desenvolvido pela Brandia Central no Brasil, uma das 10 maiores consultorias de branding da Europa, com 25 anos de experiência no setor.

rebranding do Beach Park inclui novas logomarcas que unificam a identidade da marca e visam criar mais impacto entre seus clientes e atingir novos públicos-alvo de consumidores.

Eunício apresenta emenda para reforçar caixa da saúde em mais R$ 3 bilhões

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Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, à proposta que institui o Orçamento Impositivo (PEC 595/06) promete destinar mais de R$ 3 bilhões para custeio das ações e serviços na área da saúde. A Câmara aprovou a PEC na última terça-feira, mas segundo Eunício, há um acordo feito com a própria presidente Dilma Rousseff para que 50% dos valores referentes às emendas individuais de cada parlamentar sejam destinados à saúde.

Eunício revelou que no Senado, as negociações entre as lideranças e governo estão avançadas e a expectativa é que a alteração seja aprovada. “É importante que o senado aprove essa emenda. Serão mais investimentos e melhores serviços para a população” defendeu.

O líder peemedebista adiantou que, no caso do Ceará, serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. “Cada parlamentar terá que destinar mais de cinco milhões para a área”, explciou o parlamentar  fazendo as somas das emendas dos 25 parlamentares da bancada federal.

(Com Agência Senado)

Adiada votação do projeto da Previdência Complementar dos Servidores

“O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PSB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado, previsto para ser vota nesta quinta-feira, 29. Alguns deputados alegaram que não foram convocados para a reunião das comissões que discutiram o projeto.

Desde a sessão da quarta-feira, 28, alguns parlamentares pediram que a proposta fosse retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que estão presentes nas galerias da Casa, hoje, pedindo que o projeto seja votado.

reunião das comissões teve início na tarde de ontem, mas foi suspensa devido ao apagão que atingiu os estados dos Nordeste. Zezinho Albuquerque afirmou que foi adiada a votação da pauta para a quinta-feira da próxima semana. As comissões, segundo ele, serão convocadas para se reunir ainda hoje, após desentendimentos entre deputados favoráveis e contra a votação na reunião anterior.”

(POVO Online)

Reforma Política – Assembleia Legislativa debaterá tema em audiência pública

O deputado estadual Antonio Carlos (PT) puxa, para as 14h30min desta quinta-feira, uma audiência pública que debaterá o tema Reforma Política. O encontro ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. Segundo o parlamentar, a audiência quer ampliar o debate sobre um dos temas que mais ganharam apelo popular nos últimos meses, em meio às manifestações registradas por todo o Brasil.

Foram convidadas várias entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Central Únicas dos Trabalhadores, Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e Arquidiocese de Fortaleza.

A audiência é realizada através da Comissão de Direitos Humanos da AL, da qual o deputado é membro.

 

Setor empresarial está preocupado com onda de violência no Estado

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Com o título “Toque de recolher?”, eis artigo do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Honório Pinheiro. Ele externa preocupação do comércio com a onda de violência no Estado. “Nossa intenção é a de somar esforços aos que o poder público já faz, dando sugestões que o torne mais eficiente para os cearenses, que mantêm nossos negócios e que não podem viver acossados por uma onda de violência que não tem retrocedido com as ações até agora impetradas”, diz Honório. Confira:

Uma crescente onda de violência vem assustando o cidadão brasileiro. O que mais nos preocupa que envolve a ineficiência quase total das políticas de segurança é a falta de atitudes determinantes para solucioná-la. Sabemos não ser fácil combatê-la – pelas variadas causas que a promovem, muitas das quais exigem ações cujos resultados são de longo prazo -, mas é preciso promover ações que possam amenizar esse quadro que há tempo se configura insustentável para o brasileiro, vítima da bandidagem que lhe subtrai o patrimônio material e até a vida.

Não se pode aceitar essa subtração como se fosse fatalidade contra a qual não temos como lutar. Se os instrumentos de que dispomos são insuficientes, precisamos ampliá-los; e se ainda não os temos, precisamos construí-los. Não podemos adiar essas ações sob pena de pagar ainda mais caro pelas atitudes preventivas que não foram adotadas no passado.

Foi a consciência dos fatores que geram o aumento da violência no País aliada a sensação de insegurança que sequestra e sitia até o Interior que instigou os lojistas a agirem. Atendendo à solicitação deles, eu, no papel de presidente da FCDL-CE, articulei, em parceria com o Freitas Cordeiro, presidente da CDL-For, um encontro com as mais importantes entidades da indústria, do comércio e dos serviços em nosso estado. Cerca de 17 presidentes dessas entidades se fizeram presentes a esse encontro, todos movidos pelo objetivo de sugerir ações efetivas para a redução dos índices de violência, como o investimento no desenvolvimento humano que deveria ter sido, desde o princípio, foco principal das políticas públicas de segurança.

Construímos com árduo trabalho os nossos negócios e matamos um leão por dia para mantê-los frente aos muitos desafios que já são inerentes a nossas áreas de atuação. Não é tolerável que a estes desafios seja acrescentada essa ameaça crescente que prejudica setores contribuem de forma decisiva para a geração de emprego e renda. Nossa intenção é a de somar esforços aos que o poder público já faz, dando sugestões que o torne mais eficiente para os cearenses, que mantêm nossos negócios e que não podem viver acossados por uma onda de violência que não tem retrocedido com as ações até agora impetradas.

Nossa intenção é sugerir às autoridades governamentais intervenções inovadoras em uma visão holística que torne o homem o principal elemento de transformação para o combate à violência. Nosso propósito é firme e imutável: queremos o direito à segurança, mas não vamos somente exigi-lo, vamos, também, contribuir para a solução.

No Ceará, terra do cabra da peste que a tudo enfrenta e que não arrefece, não se pode cogitar toque de recolher. A sociedade civil organizada, o poder público, as lideranças classistas e o cidadão de bem é que deverão ditar as regras para que as famílias possam gozar de tranquilidade. Assim será, pois a união, todas as vezes que se fez, trouxe consigo a força das realizações.

* Honório Pinheiro,

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE).

MP do Ceará divulga nesta 5ª feira operação que fez em Sobral

“O Ministério Público do Ceará, através do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral e da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), realizou durante todo o dia de ontem (28), a “Operação Carcará”, em Sobral (Zona Norte), em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo era cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica. Os mandados foram expedidos pelo juiz Francisco Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal de Sobral.

A decisão atende a um pedido feito pelo MPE através de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano. Os mandados foram cumpridos nas sedes da Prefeitura Municipal, da Cooperativa de Trabalhadores do Estado do Ceará Ltda (Cootrace), da Cooperativa de Prestadores de Serviços (Coopreserv) e de várias empresas – Segnord Segurança do Nordeste Ltda., Reboque Alerta Serviços, Terral Comércio de Alimentos e Conveniências, Ltda. EPP, NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda., Compacta Construções Ltda. Além disso, houve busca e apreensão nas residências de Jose Anastacio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais.

Foram presos Felipe Cyrino de Alencar, Maria Valdizia Sombra Aguiar, Adrizia Alves Ferreira, Francisco Sergio Freire Alencar e Helio Peixoto Alencar Neto. Estão foragidos Fabrício Viana Rodrigues (vulgo “Magão”) e Antonio Daniel Damasceno. Todos eles têm envolvimento com as cooperativas mencionadas anteriormente. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade dos valores e de bens que estejam em nome dos envolvidos.

(Site do MP-CE)

 

MPF-CE recorre da decisão que liberou obras dos viadutos em trecho do Cocó

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“O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e autorizou o prosseguimento da construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, na capital cearense. As obras estavam suspensas por decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado, que requer a elaboração de estudos prévios de impacto ambiental, com o intuito de preservar o ecossistema do parque.

O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), no Recife, e pede que a decisão seja revista pelo próprio presidente ou submetida à apreciação do Pleno do Tribunal. O MPF ressalta que o instrumento jurídico da suspensão de liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. No caso dos viadutos, estão ausentes esses requisitos legais.

O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão da liminar foi o fato de que, supostamente, paralisar a construção dos viadutos causaria grave prejuízo à ordem e à economia públicas. Porém, segundo o Ministério Público Federal, o município não demonstrou que a suspensão das obras traria consequências maiores do que as resultantes da degradação ambiental. Para o MPF, uma obra que se encontra em estudo desde o ano de 2002 não pode tornar-se urgente da noite para o dia, sob a justificativa de eventual risco à ordem e à economia públicas”, disse o órgão em seu recurso.

A construção dos viadutos na área do Parque do Cocó faz parte de um grande projeto de mobilidade urbana para a cidade de Fortaleza, denominado TRANSFOR, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto foi licenciado com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e obteve licença prévia em abril de 2003. Entretanto, o MPF argumenta que o licenciamento ocorreu sem que se fossem analisadas, individualmente, as especificidades de cada obra.”

(Site do MPF/CE)

Ministério da Integração deve liberar R$ 26 milhões para o Ceará

O Ministério da Integração Nacional está reunindo, nesta manhã de quinta-feira, com representantes dos Estados do Nordeste para discutir a implantação de projetos produtivos de irrigação e barragens subterrâneas para garantir a convivência com o semiárido. A reunião acontece na sede do DNOCS, sob o comando do secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério, Sérgio Castro. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, paticipa.

“Esses projetos que nós estamos negociando serão implantados dentro da concepção de desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o secretário, Nelson Martins, que destaca também o apoio que o Ministério da Integração Nacional tem dado ao Estado do Ceará tanto no Programa Água Para Todos e no desenvolvimento de projetos produtivos.

No Ceará, serão implantados 632 barragens subterrâneas em 79 municípios do estado, beneficiando aproximadamente 2,5 mil agricultores familiares. As barragens consistem em acumular água nos depósitos aluviais (poços), obtendo assim um substrato úmido para o cultivo e suporte hídrico, que pode ser usado para consumo e irrigação. Já os 809 projetos produtivos beneficiarão 3,2 mil agricultores familiares de 95 municípios cearenses. Os projetos produtivos são de 2 hectares de fruticultura, horticultura e pastejo rotacionado.

Ceará tem mais de 8 milhões de habitantes

O Ceará, segundo o IBGE tem hoje uma população de 8.778.575 pessoas. Já a população estimada do Brasil é de 201.032.714 habitantes e são referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.

São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região. A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.

Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).

A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil.

(Agência Brasil)