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CGD – A exceção que deveria virar regra

Com o título “CGD – A exceção que deveria virar regra”, eis a coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira, assinadas pelo jornalista Thiago Paiva:

O que temem ou pretendem aqueles que são contra a fiscalização? Atendendo pedido do deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), o partido político Podemos ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 5.926, no Supremo Tribunal Federal (STF). Aponta ilegalidade na criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), fundada ainda em 2011.

Pede a extinção do órgão e cita artigos da Constituição Federal como argumentos centrais. Entre eles o Art. 22: “Compete privativamente à União legislar sobre: XXI – Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”; e o Art. 142, que versa sobre as Forças Armadas, para reclamar que a norma também vale para as regras de “hierarquia e disciplina”.

Recorre ainda ao Art. 129, que trata sobre as “funções institucionais do Ministério Público”, para considerar violada a atribuição do MP no exercício do “controle externo da atividade policial”. E conclui que há “perigo de dano irreparável aos servidores militares eventualmente penalizados em virtude da atuação de órgão incompetente”. Finaliza requerendo, liminarmente, a inconstitucionalidade da emenda que fundamentou a criação da CGD.

Protocolada em 2 de abril, a ação foi distribuída ao gabinete do ministro Marco Aurélio. À coluna, a assessoria de imprensa do STF informou que não há previsão de julgamento. O ministro, contudo, no último dia 9, emitiu despacho antecipando que a ação será julgada diretamente no mérito, e não liminarmente. Para tanto, solicitou que as partes se manifestassem, citando a Advocacia-Geral da União (AGU) e demandando parecer à Procuradoria-Geral da República, para que o caso seja levado ao tribunal.

O pedido do Podemos não menciona, porém, que a mesma Constituição, no Art. 24, diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”, ou que “§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” e muito menos o Art. 25: “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”.

Também não leva em consideração que a CGD é um órgão administrativo e autônomo que tem competência para realizar, requisitar e avocar sindicâncias e processos administrativos, apurando responsabilidades disciplinares dos servidores da polícia judiciária, policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários, combatendo a corrupção e os abusos.

Não esclarece ainda que o MP continua exercendo sua atribuição, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). Além disso, antes da criação da CGD, processos administrativos internos, demandados pela antiga Corregedoria, eram feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e não pelo MP, como tão somente agora sugerem o deputado e o partido.

Regras do processo administrativo e disciplinar também foram mantidas: conselhos de disciplina formados por PMs processam PMs. O mesmo ocorre com as outras categorias. As mudanças foram na autonomia administrativa e financeira, que agora são próprias da CGD.

Portanto, alegar que o modelo adotado no Ceará é único não justifica que ele deva ser extinto. Pelo contrário, a exceção deveria virar regra. Todos nós ganhamos com órgãos de controle rigorosos, autônomos e independentes. As ações de intervenção externa, sobretudo de uso político, é que devem ser devem ser denunciadas e abolidas.

O debate, ao que tudo indica, não é sobre Justiça, mas sobre corporativismo e oportunismo político. Resta saber por qual motivo o parlamentar se utilizou de legenda de aluguel, a qual não é filiado, para ingressar com tal ação, em pleno ano eleitoral.

A título de informação: em 2017, apurações da CGD, que atuou de maneira exemplar na investigação da Chacina do Curió, resultaram nas expulsões ou demissões de 27 agentes de segurança, 237% a mais que em 2016. Foram 10 PMs, 10 policiais civis, um bombeiro, um perito e cinco agentes penitenciários. Os motivos incluem estupro de vulnerável, homicídio e associação criminosa. A propósito, denúncias sobre conduta ilegal de agentes de segurança devem ser comunicadas à CGD: avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema. Contato: (85) 3101 5028.

Sindiute diz que greve dos professores não é só por questões financeiras

O Sindiute, que representa os professores da rede de ensino de Fortaleza, manda para o Blog panfleto no qual expõe os motivos da paralisação que iniciará, nesta quarta-feira. A categoria garante que o protesto não envolve só questões financeiras, mas, também, melhores condições de trabalho.

Até agora, de acordo com membros do Sindiute, a Prefeitura não chamou para conversar sobre a pauta de reivindicações.

O populismo é um estilo político?

Com o título “Que penso quando falo de populismo”, eis artigo de Valdir Lopes, professor da UFC. Em seu texto, ele afirma que “o populismo político é o paraíso dos autoritários, inferno dos liberais e purgatório dos conservadores”. Confira:

Atualmente o termo populismo é usado para se referir ao discurso político que pretende mudar a situação de desespero e desamparo de setores sociais excluídos pela globalização. Na Europa, é identificado com discursos voltados para o protecionismo econômico e contra a imigração. Os movimentos são diversos, mas têm em comum os abalos provocados pela globalização nas sociedades nacionais. O encaixe deverá gerar ainda muita angústia e medo. Não é certo, mas tudo indica que também vivemos tempos populistas. O termo é empregado sempre em sentido negativo. Ele se expressa em forma extremista ou moderada, guardando sempre características semelhantes.

No Brasil, sua última aparição ocorreu na primeira experiência democrática, foi fenômeno histórico provocado pela emergência das massas urbanas na cena política. Seu desfecho culminou no colapso da democracia e 21 anos de regime autoritário. A forma plástica das instituições brasileiras incentiva esse tipo de aventura política.

O populismo político é o paraíso dos autoritários, inferno dos liberais e purgatório dos conservadores. Na história, o nazi-fascismo foi a expressão pura desse fenômeno; o terceiro-mundismo, forma moderada. Em geral, essa forma política simplifica a complexidade dos problemas sociais e econômicos, elege opositores como inimigos retóricos, dispensa as instituições construídas por décadas e tem líder carismático que fala diretamente ao coração das massas e seguidores convertidos. Acredita no Estado como agente ativo para resolução dos graves problemas. É versão danosa das ideias religiosas de redenção pela política. É a irresponsabilidade fiscal, o atendimento clientelista dos segmentos acoplados ao governo e formação de guardas pretorianas. É o voluntarista político, impulsionado por valores sinceros deixa atrás de si um rastro de miséria e desolação. É a emoção política em sua expressão mais bruta, forma arcaica latente de espiritualidade facilmente capturada pela política, pois não deixa de ser uma maneira de experienciar aquela mesma paixão de exaltação e comunhão de valores do bem e defensor de uma moral superior. O carisma do líder como meio de acesso ao poder não assegura garantia de governança. É preciso manter o militante e simpatizante sempre alertas e ativos para a qualquer instante intervir no processo político.

O populismo é um estilo político, menos uma teoria. Apoia-se numa concepção de como transformar a sociedade sem grandes abalos revolucionários. É forma juvenil de política, apoiada vibrantemente pela juventude, política da esperança ilusória. Apoia-se mais nos valores do que na racionalidade dos resultados. É uma rebelião sentimental em nome do povo contra as elites. É a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”.

Quase sempre o populismo se manifesta como restaurador de um tempo glorioso da nação. A referência é o tempo passado. Feitos extraordinários, produzidos por efeitos conjunturais, do passado servem como bússola e guia para o presente. Ficamos presos no tempo presente. Momentos de transformação silenciosas são propícios para adventos populistas pelos estragos provocados nas vidas transformadas pela modernização. Representa fuga para o passado como estratégia de enfrentamento do futuro, são utopias regressivas. Colocando a política no centro da vida das pessoas, tende a promover o ideal de cidadão integral vinte e quatro horas por dia.

*Valmir Lopes

lopes.valmir@gmail.com

Cientista político e professor da UFC.

Fortal 2018 terá 40 atrações

O Fortal 2018 contará nesta edição com 40 atrações e 16 blocos. A informação é de Colombo Cialdini, da comissão organizadora da micareta. A data está definida: de 26 a 29 de julho próximo, na Cidade Fortal.

Ingressos? A partir de maio próximo. Entre as atrações já confirmadas estão: Ivete Sangalo, Bel, Durval Lélis, Wesley Safadão e Simone e Simaria. Além de várias duplas do sertanejo universitário.

(Foto – Paulo MOska)

Ceará vai receber milho da Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, nesta segunda-feira, um leilão de frete de milho para contratar a remoção de 8,7 mil toneladas do grão. O objetivo é levar o produto que se encontra nos estoques governamentais do Mato Grosso para abastecer as unidades da Companhia que operam o Programa de Vendas em Balcão (ProVB), e, Goiás e no Ceará.

O milho terá como destinos as cidades de Icó (1,5 mil t), Russas (1,5 mil t), Lavras da Mangabeira (500 t), Senador Pompeu (1,5 mil t) e Tauá (2 mil t), no Ceará, e também os municípios de Goiânia (500 t), Palmeiras de Goiás (700 t) e Santa Helena de Goiás (500 t), em Goiás. A previsão é que os embarques tenham início no dia 30 de abril.

O Programa de Vendas em Balcão permite aos pequenos criadores de animais comprarem milho a preço de atacado para uso na ração animal. Este é o quinto leilão de frete realizado em 2018 pela Conab.

Uece lança edital de seleção para professor do Pronatec

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A Universidade Estadual do Ceará está lançando a Chamada Pública nº 11/2018, que tem como objetivo a seleção de professores para ocupação de vagas e cadastro reserva do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), referente ao exercício de 2018.

Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, são ofertadas 42 vagas para os cursos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Desenvolvimento Socioambiental, Agricultor Familiar, Agricultor Orgânico, Avicultor, Caprinocultor, Cuidador de Idoso, Fruticultor e Ovinocultor.

Os candidatos selecionados atuarão nas cidades de Fortaleza, Alto Santo, Aquiraz, Arneiroz, Caucaia, Crateús, Guaiuba, Iracema, Madalena, Mauriti, Parambu, Potiretama e Quiterianópolis.

As vagas são destinadas à profissionais de diversas áreas: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Engenharia Agrônoma, Zootecnia e Tecnólogo em Produção Animal.

Seleção e inscrição

Poderão participar da seleção docentes integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) das universidades estaduais do Ceará; docentes com vínculo funcional nas esferas federal, estadual e municipal; professores sem vinculação com a Administração Pública; e profissionais atuantes nas áreas de formação acadêmica solicitadas, com experiência em Educação Profissional.

O candidato poderá se inscrever, concorrer e ser selecionado no máximo a duas vagas/curso/município, exceto nos cursos de Cuidador de Idoso e Agente Comunitário de Saúde, em que poderá concorrer e ser selecionado em até três vagas/disciplina/município.

As inscrições acontecem no período de 16 a 30 de abril, podendo ser realizada presencialmente, na secretaria da Unidade de Educação Profissional da Uece (Unep), no prédio da Reitoria, Campus Itaperi, ou pelo e-mail ensino.pronatec@uece.br, obedecendo as normas do edital.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3101-9997.

Saída de Raúl Castro marca nova era para direitos humanos em Cuba, dia Anistia Internacional

A Anistia Internacional (AI) afirmou nesta segunda-feira (16) que o fim do mandato do presidente de Cuba, Raúl Castro, deve representar “o anúncio de uma nova era para os direitos humanos” na ilha. A informação é da EFE.

A organização internacional publicou hoje sua proposta de roteiro para o novo governo cubano com o título “Transformar o enfrentamento em diálogo”, com a qual ilustra como melhorar o histórico de Cuba no que diz respeito aos direitos humanos.

Após completar dois mandatos de cinco anos, Raúl Castro deverá deixar a Presidência do país na próxima quinta-feira (19), momento que, segundo a AI, será uma “oportunidade histórica” para “estabelecer um diálogo essencial e construtivo sobre o futuro de Cuba”.

Raúl e seu irmão mais velho, o já falecido Fidel, comandaram o país durante quase 60 anos. O herdeiro mais provável, o primeiro vice-presidente Miguel Díaz-Canel, nasceu um ano após a revolução e tem um perfil público muito mais discreto.

Consolidação

A diretora para as Américas da AI, Erika Guevara, disse que o novo presidente deve “consolidar os progressos em Cuba em matéria de direitos humanos, em áreas como o acesso à assistência médica e à educação”.

A representante da Anistia Internacional, que tem vetada a entrada no país caribenho há quase 30 anos, defendeu que Cuba “deve abordar as restrições que persistem sobre o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica”. Além disso, as autoridades “devem garantir os direitos de toda a população cubana”, inclusive os dos que “criticam o governo”, pontuou.

Para isso, é preciso “acabar rapidamente com a censura, colocar o sistema de justiça penal em consonância com as normas internacionais e abordar a discriminação em todas as suas formas”, opinou a diretora.

Segundo a AI, continuam acontecendo “detenções e atos de intimidação e assédio contra ativistas e jornalistas independentes” e, nos últimos três anos, no mínimo 11 pessoas teriam sido presas “unicamente pela expressão pacífica de suas convicções”.

(Agencia Brasil)

Barrabás novamente aclamado

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Com o título “Barrabás novamente aclamado”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas. Ele compara Lula a Barrabás, aquele prisioneiro que ganhou liberdade, no que acabou indo para a crucificação o filho do homem, Jesus Cristo. Confira:

O Brasil vive momentos de difícil compreensão dos valores que até então foram cultuados em nossa sociedade. A operação Lava Jato tem tentado, ao longo dos últimos anos, aplicar a lei brasileira para os casos de corrupção dos políticos e dos empresários poderosos.

Esses têm sido, infelizmente, a razão maior da miséria do povo e do mal-estar geral da população.

Em relação ao ex-presidente Lula, líder da corrupção sistematizada no País, expressiva parte de brasileiros entende que ele não deveria ter sido investigado e nem muito menos condenado à prisão. Para esses, o Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro foram simplesmente algozes de um inocente. E, ainda, preferem tê-lo novamente como presidente.

Na data em que Lula foi preso, houve um culto chamado ecumênico à frente do sindicato dos metalúrgicos. Ali estavam alguns “sumos sacerdotes católicos”, cercados por uma turba que brandia contra Sérgio Moro e exigia a libertação de Barrabás. Moro que tem cumprido exclusivamente o seu dever profissional de julgar e tentar livrar o país dos desonestos era considerado um criminoso. Lula, ao contrário, revestido da figura de Barrabás, foi aclamado inocente.

Na ocasião do culto, Lula, parcialmente ébrio, discursou aos líderes dos principais movimentos sociais para afirmar que sua prisão é devida, exclusivamente, ao fato de sempre ter defendido os pobres.

Será que poderíamos dizer o mesmo acerca de Sérgio Cabral, Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Antonio Palocci, Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht? Esses, investigados ou condenados por motivos semelhantes aos de Lula, reivindicam também suas inocências.

A organização para roubar grande volume de dinheiro público foi além das fronteiras brasileiras. Dirigentes de países sul-americanos estão também envolvidos na corrupção que teve origem no dinheiro emprestado pelo BNDES e na presença da Odebrecht. E tudo isso coordenado pelos governos de Lula e Dilma, que, segundo eles mesmos, lutaram sempre em favor dos mais pobres.

*Pedro Henrique Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Sejus – Operação afasta 7 coordenadores e diretores de presídios

Cinco diretores de unidades prisionais, além do coordenador e subcoordenador da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe), da Secretaria da justiça e Cidadania (Sejus), foram afastados das funções, na manhã de hoje, durante a operação Masmorras Abertas, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal.

Além dos afastamentos, mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos alvos, nas unidades prisionais e na sede da Sejus, no bairro Meireles. Durante a ação, o coordenador da Cosipe, Edmar Santos, e o diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II), identificado como Erlano Falcão, acabaram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os alvos da ação são suspeitos de cometerem ilegalidades administrativas e estão sendo investigados desde maio de 2016, quando ocorreu uma das maiores crises do sistema prisional cearense, durante e após a greve dos agentes penitenciários do Estado.

“Não se trata de ato de gestão da pasta, mas de ações ou omissões na gestão das unidades penitenciárias e na coordenação do sistema”, detalha o promotor Nelson Gesteira, um dos responsáveis pela investigação. Os mandados de afastamento e busca e apreensão foram expedidos pela Comarca de Itaitinga. Celulares, notebooks e diversos documentos foram aprendidos.

Ainda segundo o promotor, a operação não tem vinculação com a fuga registrada na madrugada da última sexta-feira, 13, quando pelo menos 35 detentos escaparam da Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, após serrarem as grades das celas. Na manhã do último sábado, o governador Camilo Santana (PT) chegou a afirmar que determinou “rigor para saber a justificativa da fuga”, visto que o presídio é novo, tendo sido inaugurado há cinco meses.

“Essa investigação já dura dois anos. Começou depois da grande crise, da quebra do sistema, quando foram levantados dados que se revelaram suficientes para instalar esse procedimento. Hoje estão sendo cumpridas as decisões de afastamento dos sete alvos para que a gente consiga juntar o restante do lastro probatório paras ações penais”, explica.

Conforme Gesteira, a operação contou ainda com a participação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

(O POVO Online – Repórter Thiago Paiva)

Segurança do governador atira acidentalmente na própria coxa durante ato com a presença de Camilo

Por pouco, o governador Camilo Santana (PT) não foi baleado. Ele estava  no ato de inauguração da usina de Gás Natural Renovável (GNR Fortaleza), no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), quando um dos seus seguranças teria deixado a arma cair e acabou acertando a própria coxa.

O segurança foi levado para o hospital, onde recebe atendimento. Foi um grande susto para os que estavam presentes à solenidade.

(Com O POVO Online – Foto – Arquivo)

Metrofor registrou prejuízo de R$ 167,3 milhões em 2017

A Companhia de Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) registrou prejuízo de R$ 167,34 milhões em 2017. O valor é 10,6% maior que o déficit observado no ano anterior, de R$ 151,24 milhões. São consideradas as operações da Linha Sul, em Fortaleza, do Sistema de VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) da Linha Oeste, que liga a Capital cearense à Caucaia, e dos metrôs do Cariri e Sobral.

Segundo a empresa, o prejuízo de R$ 318,58 milhões acumulado nos últimos dois anos pode ser justificado pelo fato de o lucro bruto do Metrofor, obtido pelas tarifas pagas pelos passageiros, não ser suficiente para cobrir os valores das despesas operacionais. Os dados constam em relatório que a companhia apresentou a seus acionistas.

Conforme o documento, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a receita operacional do Metrofor foi de R$ 18,90 milhões em 2017, valor 33,6% maior frente ao montante de R$ 14,14 calculado em 2016. Em 12 meses, a valorização do Metrofor caiu 0,52%. O total geral do ativo passou de R$ 1,90 bilhão em 2016 para R$ 1,89 bilhão em 2017. O mesmos números também valem para o valor geral do passivo. O relatório também traz informações sobre a movimentação de passageiros no Sistema Metroviário do Ceará. No caso da Linha Sul, em 2017, 6,53 milhões de pessoas, uma média mensal de 544.464 usuários. O número representa incremento de 12% em relação a 2016, quando foram transportadas aproximadamente 5,8 milhões de passageiros. “Ressaltamos que, em maio de 2017, inauguramos a estação Juscelino Kubitschek, 19ª da Linha Sul em operação. Também durante o exercício de 2017, implantamos o sistema de bilhetagem eletrônica. E destacamos o início da venda de bilhetes múltiplos nessa linha, finalizando a implantação da referida bilhetagem”, destaca a companhia no relatório.

Quanto à movimentação dos VLTs da Linha Oeste, foram transportados 2,11 milhões de passageiros em 2017, média mensal de 176.279 pessoas. Em relação ao Metrô do Cariri, foram 200.760 usuários, ou 16.730 passageiros por mês. Já o Metrô de Sobral transportou 362.352 passageiros em 2017, ou 30.196 pessoas por mês.

Diferentemente da Linha Sul, para os VLTs da Linha Oeste e os metrôs do Cariri e Sobral, o documento não informa se houve ou não aumento na movimentação de passageiros ante 2016. O Sistema Metroviário do Ceará, que também incluí o VLT Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, é um dos ativos do Estado que o Governo do Ceará busca conceder à iniciativa privada.

DETALHE – No último dia 28 de abril, o Governo lançou edital que vai escolher quem fará os estudos de viabilidade para a Parceria Público-Privada (PPP) do Sistema Metroviário do Ceará.

(O POVO -Repórter Raone Saraiva)

Grupo de pescadores fecha via para protestar contra atrasos no pagamento do Seguro Defeso

Um grupo de pescadores fechou nesta manhã de segunda-feira, as duas vias da Avenida Expedicionários em frente ao Ministério da Agricultura. Eles denunciam que o Seguro Defeso não é concedido para a categoria desde dezembro.

Desde a extinção do Ministério da Pesca em 2016, até abril de 2018, o caso passou para a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2016 ), do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços (2017) e, recentemente, foi alocado dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República (2018).

Por causa dessa situação, a estimativa é que seis mil pescadores estejam sem carteira e sem condições de acessar benefícios previdenciários que têm direito.

(Foto – Divulgação)

Secovi/CE promove seminário para síndicos e empresários

Síndicos, empresas do ramo imobiliário e demais representados pelo Secovi Ceará estarão reunidos, nesta terça-feira, em clima de seminário “Vida de Condomínio”. O evento ocorrerá a partir das 18 horas, no Hotel Gran Marquise.

Na programação, especialistas debaterão sobre obrigatoriedades e benefícios em seguros para condomínios, como economizar na gestão imobiliária, benefícios para colaboradores de condomínios e empresas do setor imobiliário, além de segurança condominial com foco na prevenção de ocorrências e o papel do síndico. Os participantes também vão conhecer os novos serviços oferecidos pelo Secovi.

“O nosso foco é disponibilizar cada vez mais serviços que impactem positivamente na administração dos condomínios e das empresas, proporcionando-lhes economia nos custos e melhor gestão”, explica Sérgio Porto, presidente do sindicato.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3457.4000.

Cadê o leilão do Terminal de Passageiros do Mucuripe?

O tempo passa, o tempo voa e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nada definiu ainda sobre o leilão para concessão do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

No momento, entre um cruzeiro e outro que chega, o local serve como salão de festas para casamentos e outros eventos sociais.

Bem que a Companhia Docas do Ceará, gestora, podia informar como está essa situação.

(Foto – Divulgação)

Iprede precisa da doação de leite em pó

O Iprede está com seu estoque de leite e alimentos com baixo volume. Por conta disso, a entidade, que trata de crianças desnutridas, pede ajuda. A doação pode ser realizada no próprio instituto, das 7 às 17 horas, no bairro Cidade dos Funcionários.

O instituto atende atualmente cerca de 100 crianças de zero a seis anos, informa o coordenador de ações sociais do Iprede, João Victor Furtado. São necessárias 450 latas de leite em pó por dia.

Ipece comemora 15 anos lançando o Big Data Ceara

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O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado á Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), comemora nesta segunda-feira seus 15 anos de atividades. A data será marcada com programação que começa a partir das 9 horas e será encerrada no fim da tarde com o lançamento de projetos. Fundado em 14 de abril de 2003, o Ipece é o órgão do Governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o Estado.

Nesta manhã, segundo o diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba, será realizada uma mesa redonda sobre o tema “A ciência de dados na compreensão de fenômenos sociais, políticos e econômicos”. À tarde, serão lançados três livros: Panorama Socioeconômico das regiões de Planejamento do Estado do Ceara; Indicadores Econômicos do Ceara 2016 e Índice de Desenvolvimento Social 2012-2015.

Logo depois ocorre o lançamento do Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (Capp) e do Projeto Big Data Ceará´, que reunirá todos os dados da área pública estadual. O evento será encerrado com a mesa sobre “A importância da avaliação das políticas públicas no desenvolvimento econômico e social de uma sociedade”.

Servidores do Poder Judiciário cearense marcam paralisações

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Os servidores do judiciário cearense paralisarão atividades na quarta e quinta-feira próximas, por questões monetárias. No primeiro dia de paralisação, as atividades ocorrerão na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, situado no bairro Edson Queiroz. No segundo dia, haverá ato público na entrada do Palácio da Justiça (bairro Cambeba).

A lista de reivindicações inclui o pagamento das ascensões funcionais referente ao interstício 2016-2017 e 2017-2018; o pagamento da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI); a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores; a revisão dos critérios da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM); e a reposição das perdas salariais, que chegam a marca dos 20%.

Apesar das inúmeras tentativas de negociação com a administração do Tribunal de Justiça, os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça-CE) reclamam da pouca efetividade e da falta de sinalização de prazos para pagamento dos pleitos da categoria.

Mas o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados não atrasa.

Ciro considera natural pesquisa em que Lula lidera mesmo preso. Ele não espera o apoio do PT

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O presidenciável Ciro Gomes (PDT) considerou “natural”, nesta segunda-feira, que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva continue, mesmo preso em Curitiba (PR), liderando pesquisas eleitorais como a do Datafolha, divulgada no fim de semana. O petista lidera com 31% das intenções de voto, mas num patamar menor que o registrado em janeiro último (37%). Lula aparece na frente de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), com 15%, e de Marina Silva (Rede), com 10%. Ciro varia de 5% a 9% de acordo com os cenários.

“Pesquisa é sempre um retrato do momento”, disse Ciro, considerando “natural” esse quadro, observando ser necessário trabalhar para tirar o País da crise, hoje com mais de 13 milhões de desempregados, com 64.700 homicídios nos últimos 12 meses e uma economia não respondendo, o que exige um novo projeto para o Brasil.

Ciro observou que a liderança de Lula nas pesquisas é resultado de um presidente que deixou o governo com 83% de aprovação e que fez “muito bem a muita gente e é odiado por outros tantos”.

Sobre possível apoio de Lula na campanha, caso o petista não tenha condições de disputa, Ciro disse não ter essa expectativa. “A natureza do PT é lançar candidato próprio.”

Na condição de presidenciável, Ciro embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, para Minas, onde fará paletras como pré-candidato em Belo Horizonte e Ouro Preto. O roteiro dele inclui ainda, nesta semana, Rio de Janeiro, Brasília e Mato Grosso.