Blog do Eliomar

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Prefeita de Tarrafas e vice têm mandatos cassados

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“‘A prefeita de Tarrafas, Lucineide Batista de Oliveira (PSB), conhecida como Lucinha, e seu vice, Francisco Alves de Oliveira, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça por acusação de ompra de votos. Além da cassação, eles terão de pagar multa de pouco mais de R$ 15 mil. No último dia 9 de abril, o juiz da comarca de Assaré, José Mauro Lima Feitosa, considerou comprovada que houve “uma farta distribuição de materiais de construção e outros bens com o propósito de captar votos de eleitores”. Isso teria acontecido nos dias próximos à eleição em período anterior à convenção e registro de candidaturas.

Na decisão, o juiz acrescenta que é “lamentável que ainda hoje, em pleno século XXI, tenhamos que assistir à continuidade dessas práticas perniciosas”. Mais à frente, o texto pontua que “os maus políticos se valem da dissimulação de suas condutas e da precariedade da estrutura estatal fiscalizadora, inviabilizando, no mais das vezes, o êxito na persecução punitiva”.

Ainda de acordo com a sentença, uma nova eleição deverá ser realizada na cidade em 40 dias. Lucinha foi eleita por 50,32% dos votos válidos, o equivalente a 2.864 sufrágios. Ela disputou a eleição com Neto, candidato do PT. A prefeita e o vice não foram localizados pelo O POVO para comentar a decisão.”

(O POVO)

Santas Casas suspendem cirurgias eletivas nesta sextafeira

A partir das 8 horas desta sexta-feira, os cerca de 70 médicos cirurgiões, de várias especialidades, da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, deixam de realizar cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais. Eles reivindicam o pagamento de repasses atrasados de cirurgias referentes aos meses de novembro e janeiro, e o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A paralisação é por tempo indeterminado. A paralisação integra movimento nacional de protesto.

O cirurgião vascular da Santa Casa e diretor financeiro do Sindicato dos médicos do Ceará (Simec), Tarcísio Dias, destaca que as urgências e emergências vão continuar sendo realizadas, assim como as consultas de tratamentos oncológicos já iniciados.

O diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia, Wilson Mourão, declarou que aguarda a a chegada do provedor da Casa, Luiz Marques, que está em viagem internacional, para viabilizar medidas de conciliação com a greve, no Hospital. O provedor chega segunda-feira, dia 15.

O médico Tarcísio Dias diz ainda que, por turno, cada médico atende de 20 a 24 pessoas. Segundo ele, de acordo com a atual tabela do SUS, à qual pleiteiam reajuste, alguns procedimentos cirúrgicos, custam R$ 15. A última atualização, enfatiza o médico, ocorreu há mais de 15 anos, em alguns casos.

Assembleia aprova projeto que propõe criação da Secretaria da Pequena e Microempresa

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de indicação nº 35/2011 que autoriza o Governo do Estado a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O autor é o deputado Danniel Oliveira (PMDB), que quer, como justifica, dar “condições reais às micros e pequenas empresas, que poderão ser o antídoto para problemas como o desemprego, a desigualdade social, a desestruturação familiar, a criminalidade e até a evasão escolar”.

Danniel Oliveira quer estender para o Ceará o que já foi criado nacionalmente pela presidente Dilma Rousseff, no caso a Secretaria Nacional da Pequena e Microempresa

“A gente entende que o Estado deverá criar, no mínimo, quatro vetores prioritários na nova secretaria: formalização de empreendedores individuais, geração de linhas de crédito acessíveis para as micro e pequenas empresas, aplicação de políticas de capacitação e fomento de arranjos produtivos locais”, acentuou o parlamentar, certo de que seu projeto será sancionado pelo governador Cid Gomes.

Arapongagem – Roberto Pessoa tem computador levado de sua casa pela Polícia

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O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, presidente de honra do PR estadual, informou, nesta quinta-feira, que sua casa foi visitada por policiais civis que, portando um mandado judicial, levaram um computador de sua propriedade. O fato ocorreu na tarde dessa quarta-feira, quando estava apenas em casa sua mulher. “Eu estava em Brasília e fui informado do fato”, afirmou Pessoa, que seria alvo de um suposto esquema de espionagem bancado pelo Governo do Estado com apoio da empresa americana Kroll. Isso, a partir de denúncia feita, da tribuna da Câmara, na última semana, pelo deputado federal petista Eudes Xavier.

Sobre a presença da Polícia Civil em sua casa, cumprindo mandado judicial, Roberto Pessoa afirmou que os policiais civis foram gentis e cumpriram sem problema a determinação judicial. Ele, no entanto, avalia que o objetivo da medida seria para tentar intimidá-lo, mas ele garantiu que não vai ser intimidado.

O caso envolve emails que teriam sido hackeados da caixa postal do governador Cid Gomes. Cid acabou indo parar na tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, para rebater essas acusações. Ele considerou tudo mentira e até avisou que renunciaria se alguém provasse sua participação nesse fato.

Cid Gomes disse que vai processar nas esferas civil e criminar o deputado petista que o envolveu nesse caso, juntamente com secretários e o ex-ministro Ciro Gomes, seu irmão. Eudes reiterou a denúncia, mas não quis informar a origem dos emails que revelariam o suposto  esquema de arapongagem contra Roberto Pessoa.

Já Roberto Pessoa garantiu que os emails são verdadeiros e chegou a dizer que o vice-governador Domingos Filho poderia até comprar o paletó para assumir o Governo.

 

Sindicato dos Servidores do Estado marca data de eleição para renovar a diretoria

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) definiu a data para eleições com o objetivo de renovar a sua diretoria. De acordo com edital já lançado, o pleito ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho próximo. As inscrições de chapas estão abertas até o dia 30 deste mês abril e devem ser feitas na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT 7ª Região), das 8 às 18 horas.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho. Estão aptos a votar os servidores filiados ao Mova-se até o dia 10 de março de 2013 e que estejam quites com a tesouraria do Sindicato.

SERVIÇO

O edital completo e a relação dos locais de votação podem ser consultados no link: http://www.mova-se.com.br/images/conteudo/file/editalconvocacaoeleicoes.pdf

Hélio dos Anjos anuncia: reforço para o Leão chega até domingo

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O técnico do Fortaleza, Hélio dos Anjos, desembarcou com o time nesta tarde de quinta-feira trazendo o empate sem gol com o Luziânia, em Brasília. A partida foi válida pela Copa do Brasil.

Ele adiantou que, até domingo, o Fortaleza receberá um reforço, mas não quis dar nome nem informar para qual posição. Garantiu que a contratção é para a Copa do Brasil e também para a Série C do Brasileirão.

Artur Bruno avisa: PT não aceitará cassação do mandato do companheiro Eudes Xavier

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O deputado federal Artur B runo (PT) falou, nesta quinta-feira, sobre as denúncias de arapongagem feitas pelo seu colega de partido, o deputado federal Eudes Xavier. Em princípio, ele disse que fazer denúncia com base em emails sem a origem definida é um caso complicado.

Artur Bruno, no entanto, se solidariza com Eudes Xavier. É que o PSB nacional, atendendo a uma representação do governador Cid Gomes, quer cassação do petista por decoro parlamentar.

Eudes denunciou na tribuna da Câmara que o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, seria alvo de espionagem pelo Governo do Estado, por meio da contratação da empresa americana Kroll. Cid negou o fato durante três horas de pronunciamento na Assembleia Legislativa e cobrou providências.

Ministério Público do Ceará faz mobilização contra a PEC 37 na Assembleia Legislativa

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VLUU L100, M100  / Samsung L100, M100

Promotores de Justiça cearenses estarão reunidos nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, em um ato público contra a PEC 37, a “PEC da Impunidade”. A mobilização faz parte das ações que ocorreram durante esta semana, em nível estadual e nacional, contra a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público.

À frente dessas manifestações, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Plácido Barroso Rios.

Além dessa iniciativa de sexta-feira, está agendado para o próximo dia 24, em Brasília, um movimento no Congresso Nacional quando procuradores e promotores de justiça de todo o Brasil, incluindo grupo do Ceará, apresentarão os resultados dos atos públicos realizados no País.

Prefeito tem encontro com diretor do Barcelona Regional

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Está marcado para esta sexta-feira um encontro do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com Willy Müller, diretor da Barcelona Regional, que está na cidade para ministrar palestra no Fórum Adolfo Herbster. A conversa terá como pauta principal o planejamento estratégico e as operações urbanas consorciadas, partindo do sucesso de Barcelona, na Espanha.

O objetivo é discutir de que maneira estas ações podem ser implementadas em Fortaleza. Participam da reunião representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).

VAMOS NÓS – Bom lembrar que, em passado recente, o bom exemplo de Barcelona, na área urbanística, foi alvo de seminário em, Fortaleza e que resultou no Planefor. Jorge Parente, então dirigente da Fiec, comandou essa discussão, mas, pelo visto, tudo acabou o baú dos gestores municipais.

Fernando Hugo enche a bola do prefeito

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fernandohugoo

Do deputado estadual tucano Fernando Hugo, recebemos o seguinte comentário a respeito do pacote da saúde lançado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB):

Caro Eliomar de lima,

Diferenciadamente e inusitado o encontro do prefeito Roberto Cláudio e da secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, nos jardins do Paço Municipal, nessa noite de quarta-feira, com o intuito de nominar as nomeações dos diretores e coordenadores das unidades de saúde e hospitais da nossa capital, bem como anunciar reconstruções, ampliações e expansão da rede estrutural da nossa saúde pública.

Em 100 dias de exercício prefeitural, o irrequieto e laborativo alcaide da quinta cidade do País – devastada anteriormente pelo tsunami louro-petista, já monta, com seleção pública ultrademocrática, um time formado por funcionários públicos da Prefeitura, que farão, devotadamente, a cura da doente saúde existente em nossa Fortaleza.

A ação é de uma transparência, segurança e impactação republicana tão grandiosa que até as viúvas e viúvos da desadministração derrotada não podem, sequer, ter a inconsciência de criticar.

Agora os fortalezenses podem ter certeza que, em tempo breve, teremos viva e salutar a ação na saúde preventiva e na saúde curativa.

Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

VAMOS NÓS – Será que é por esse tipo de posição que Fernando Hugo vem sendo barrado no seu sonho de presidir o PSDB de Fortaleza?

Inflação da casa alugada sobe para 0,42% na primeira prévia de abril

“A primeira prévia de abril do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, aponta uma alta da inflação no mês. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a primeira prévia de abril registrou taxa de 0,42%, superior ao 0,15% observado na primeira apuração de março. A alta da inflação foi provocada por aumentos das taxas dos subíndices de Preços ao Produtor Amplo, que mede a variação de preços no atacado, e de Custo da Construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação de 0,38% na primeira prévia de abril. Na prévia de março, o índice não havia variado. O Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,27% para 0,67% no período.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede a variação de preços no varejo, teve queda na taxa de inflação, ao passar de 0,53% para 0,43%. A primeira prévia do IGP-M foi calculada com base em preços coletados entre os dias 21 e 31 de março.”

(Agência Brasil)

Inácio dá parecer favorável à anistia de policiais militares

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) deu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros cearenses envolvidos na greve de 2012. O PLS 76/2013 é de autoria do senador José Pimentel (PT). A matéria prevê a anistia aos PMs e bombeiros militares que foram submetidos a processos penais militares e disciplinares por participarem do movimento de protesto.

Segundo Inácio Arruda, a proposta explicita que a anistia abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas leis penais especiais.

O parecer do senador Inácio foi baseado em decisões anteriores que anistiaram policiais e bombeiros militares dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federa, em 2010.

Prefeitura de Maracanaú abre vagas para médicos do Programa Saúde da Família

A Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) abriu oito vagas para médicos do seu Programa Saúde da Família. A contratação é imediata e o salário oferecido é de R$ 8.457,60 (incluindo gratificações).

Os interessados, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, devem comparecer à Secretaria Municipal da Saúde, que fica no Centro Administrativo de Maracanaú, na Avenida 2, nª 150, no Conjunto Jereissati I, das 8 às 16 horas.

SERVIÇO

Mais informações – 35215030 ou 35215067

Anac decide não punir Cid Gomes por invasão em pista de aeroporto baiano

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cidgomm

Após cinco meses de apuração, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, após cinco meses de apuração, não punir a invasão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), à pista do aeroporto de Salvador, que interditou o local por cinco minutos e obrigou um avião a arremeter e outro a abortar o pouso. A informação está na Folha de São Paulo desta quinta-feira.

Cid Gomes, nessa ocasião, em 9 de novembro passado, não esperou seu jato fretado chegar ao terminal. Sem autorização, abriu a porta e atravessou a pista andando em direção à base aérea, onde estava a presidente Dilma Rousseff. Embora tenha classificado a conduta do governador como “desembarque à revelia” –sem aval da torre de controle nem do piloto–, a sindicância da Anac concluiu não haver previsão legal para enquadrar Cid no Código Brasileiro de Aeronáutica.

A Procuradoria da República na Bahia, porém, abriu inquérito civil público sobre o caso. O procurador José de Paula Silva apura se o governador violou normas de segurança do aeroporto. Cid afirmou, via assessoria, que sabia do resultado do procedimento da Anac, mas disse não ter sido notificado sobre a apuração do Ministério Público. O governador não comentou sua atitude no aeroporto.

IPECE comemora 10 anos de atividades

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, vai comemorar seus 10 anos de criação na próxima segunda-feira. A data será marcada pelo lançamento do Anuário Estatístico do Ceará 2012 e palestra do secretário da Fazenda, Mauro Filho, sobre o tema “Desafios Recentes da Economia Cearense”, além de uma homenagem à servidora Maria Eloísa Bezerra da Rocha, que ocupava uma diretoria do IPECE e que morreu recentemente.
A programação, já definida em reunião coordenada pelo professor Flávio Ataliba, diretor Geral do IPECE, tem início às 8h30min, no auditório da Seplag (Centro Administrativo do Cambeba). A palestra deo Mauro Filho está marcada para as 10h15min, quando ele abordará assuntos como a unificação da alíquota do ICMS; reforma do FPE; a questão do comércio eletrônico, além de royalties e seus impactos no Ceará.

Professores do município terão reajuste salarial diferenciado

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Chegou à Câmara Municipal, nesta manhã de quinta-feira, o projeto oriundo do Paço Municipal que dispõe sobre o reajuste salarial para os professores.

O projeto, de nª 137/2012, garante, além do reajuste de 5,83% concedido para todo o pessoal, um benefício a mais de 2,13% para o magistério.

A matéria deverá tramitar nas comissões técnicas e ser acompanhada pelo Sindfort, o sindicato dos empregados e servidores públicos de Fortaleza.

Justiça manda retirar nomes de pessoas vivias de prédios públicos em Sobral

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O juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, da 3a Vara Cível de Sobral, determinou a retirada dos nomes de pessoas vivas que nomeiam prédios públicos municipais e estaduais em Sobral, incluindo avenidas, ruas, praças, pontes, viadutos, bibliotecas, hospitais, maternidades, salas de aula ou qualquer outro patrimônio público. A sentença atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado uma ação civil pública em 23 de outubro de 2012 contra a Prefeitura por conta da ilegalidade dos atos.

Seguem alguns exemplos de prédios e outros locais públicos nessa situação em Sobral: Vila Olímpica Ciro Gomes (ex-deputado federal, ex-ministro e ex-governador), Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves (padre e educador de Sobral), Praça Joceli Dantas (empresário do ramo do café), Rua Maria José S. Ferreira Gomes (mãe do atual governador do Ceará) e Conjunto Habitacional Padre José Linhares (deputado federal pelo PP), dentre outros.

De acordo com os promotores de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior e André Luis Tabosa de Oliveira, autores da ação, a conduta fere o princípio da impessoalidade, descrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Por isso o MP pediu a nulidade dos atos, que violam ainda o artigo 20 da Constituição Estadual (1989), segundo o qual é vedado a estados e municípios atribuir nomes de pessoas vivas a ruas e locais públicos em geral.

(Com MP-CE)

PGJ divulga nota em resposta a prefeito afastado de Quixeramobim

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Este Blog recebeu nota do Ministério público Estadual, em resposta à acusação do prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, de que estaria sendo vítima de “perseguição política. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Em atenção às declarações prestadas nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, pelo prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o Ministério Público do Estado do Ceará vem a público esclarecer o seguinte:

1 – É absolutamente repugnante e inverídica a afirmação de que a atuação ministerial se deu em virtude de “perseguição política.” Na verdade, a “Operação Quixeramobim Limpo II” aconteceu após sucessivas decisões judiciais proferidas pelos dois juízes da comarca de Quixeramobim em virtude de atos investigatórios realizados pelo Ministério Público. A acusação de perseguição política põe em xeque a lisura e a independência dos juízes e promotores envolvidos, o que não se concebe.

2 – Em momento algum os investigados foram acusados de desvios de R$ 6 milhões. O que as investigações apontam são fraudes e crimes diversos (formação de quadrilha, falsidade ideológica, etc) em processos licitatórios cujo montante gira em torno do valor mencionado. Assim, para esclarecer, AS FRAUDES LICITATÓRIAS SOMADAS CHEGAM AOS R$ 6 MILHÕES.

3- Por fim, consigna-se que o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça é referendado pela instituição do Ministério Público e que o mesmo possui somente o viés técnico.

* Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

UFC tem sexto maior orçamento entre universidades federais

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“Quem anda rindo à toa é o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias. Após muitas idas e vindas por Brasília, com direito a trabalho político junto à bancada cearense, ele conseguiu garantir um orçamento da ordem de R$ 1 bilhão 50 milhões para este ano.

“Foi uma grande vitória. Com esse volume de recursos, ficamos com o sexto maior orçamento entre as instituições federais de ensino”, comemora. No ranking, a UFC só perde para a Universidade Federal do Rio, Universidade Federal de Minas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília e Universidade Federal Fluminense.

Jesualdo adianta que garantiu a conclusão de um pacote de obras e outras que pretende priorizar agora nos campi do Interior.

(Coluna Vertical, do O POVO)