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Camilo sanciona lei que penaliza concessionárias por cobrança irregular

O governador Camilo Santana (PT) acaba a de sancionar a Lei nº 16.840, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que penaliza concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. A lei entra em vigor após o prazo de 30 dias da sua publicação, ocorrida na última segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei de Audic Mota, os fornecedores ficam obrigados a efetuar o imediato ajuste de cobranças já nas próximas faturas. Na desobediência, irão sofrer a norma disciplinada no artigo 42, parágrafo único da Lei Federal nº 8.078, ressarcindo o consumidor em dobro na primeira fatura cobrada após o ajuste.

“Maus fornecedores ganham duplamente, pois muitos consumidores não percebem o erro e pagam esses valores cobrados indevidamente, sem questionar; enquanto que outros enfrentam longas chamadas telefônicas, atendentes de telemarketing mal educados e despreparados,. Ao fim, ouvem que, de fato, a cobrança é indevida e será gerado um crédito ao consumidor em faturas vindouras”, acentua Audic Mota.

Na hipótese de inexistência de nova cobrança, conforme a nova lei, o fornecedor deverá depositar o valor cobrado e pago indevidamente
pelo consumidor em conta corrente por ele indicada, em até 30 dias corridos a partir da verificação da irregularidade da cobrança.

Também fica proibida a suspensão ou interrupção do serviço prestado, até que venha a resolução da cobrança. A data de vencimento da nova fatura, após a sua regularização, deverá ser, no mínimo, de cinco dias úteis após a data da regularidade da cobrança, destaca a nova legislação.

Decon deflagra operação de olho na venda do material escolar

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O Decon, organismo de defesa do consumidor ligado ao Ministério Público do Ceará, realizou, entre os dias 23 e 31 de janeiro, a Operação Volta às Aulas. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos que vendem material escolar. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram verificados a precificação dos produtos, prazos de validade e a forma de pagamento de artigos escolares como cadernos, livros, lápis, mochilas, uniformes escolares, entre outros.

A Operação Volta às Aulas inspecionou escolas de Fortaleza para verificar também o percentual de reajuste das mensalidades, taxas administrativas, cobrança de décima terceira parcela, inadimplência e lista de material escolar. Documentos básicos para o funcionamento regular do estabelecimento como alvará, licença sanitária, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), livro de reclamação e Código de Defesa do Consumidor (CDC) também foram verificados.

Segundo a secretária executiva do Decon, a promotora de justiça Ann Celly Sampaio, as empresas têm prazo de 10 dias para impugnar o auto de infração, se for constatado irregularidades podem ser aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do Decreto 2181/97.

Fiscalização 23/01/2018:

– Ban Ban, na rua Barão do Rio Branco: AI n° 1615/18 Alvará inválido e Certificado dos Bombeiros vencido.

– Sodine, na rua Floriano Peixoto: AI n°1616/2018, não apresentou Certificado dos Bombeiros.

– Sodine, da avenida Oliveira Paiva: AI n° 1617/18, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casa Pio, do Shopping Parangaba: AI n°1618, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casas Bachá, da rua Floriano Peixoto: RV 634/2018.

– Ban Ban calçados, do Shopping Parangaba: RV 636/2018.

Fiscalização 24/01/2018:

– Colégio Nova Dimensão, da avenida Edson Brasil Soares: não apresentou o Certificado dos Bombeiros e cobra 13ª parcela.

– Casa de Criança, na rua Joaquim Nabuco: Certificado dos Bombeiros vencido e cobra 13ª parcela.

– Colégio Nossa das Graças, na rua Otávio de Castro: RV 637/218.

Fiscalização 25/01/18:

– Colégio Farias Brito: AI 1622/18 – não informou no contrato o índice de reajuste anual da anuidade.

– Colégio Lourenço Filho: AI 1621/18 – não apresentou Alvará, Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros. Negativa de matrícula de aluno por débito no contrato do irmão.

– Colégio Santo Inácio: AI 1623/18 – não informou o índice de reajuste anual da anuidade.

Fiscalização 29/01/18:

– Colégio Duque de Caxias: AI 1624/18 – por não apresentar qualquer documento.
– Colégio Ari de Sá: AI 1625/18 – sem o Certificado do Corpo de Bombeiros, cobra anuidade em 13 parcelas e não informa o índice de reajuste da anuidade.

Fiscalização 30/01/2018:

– Colégio o Pensador, na rua Pintor Antônio Bandeira, 923: AI 1635/208 – não apresentou Alvará, Certificado do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária.

Fiscalização 31/01/18:

– Colégio Santo Tomás de Aquino: AI 1637/18 – sem Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

– Colégio Darwin: AI 1638/18 – sem Registro Sanitário, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

Editorial do O POVO – “Posse de armas: arguição constitucional”

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Com o título “Posse de armas: arguição constitucional”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

A questão da liberação da posse de armas de fogo ganha um novo adendo com a decisão tomada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), de fazer uma propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertando que o Decreto nº 9.685, que flexibiliza os critérios para a posse de armas no Brasil, é inconstitucional. No texto, a entidade, afirma que a nova legislação “amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública”.

Antes mesmo da PFDC, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo já tinha acionado o MPF para que a instituição se mobilizasse no sentido de anular o decreto, visto que alterações desse porte no Estatuto do Desarmamento só poderiam ser feitas via Congresso. No texto encaminhado para Dodge pela PFDC os procuradores afirmam que o decreto representa uma “usurpação da função legislativa pelo poder Executivo, o que afronta o princípio da separação de poderes”.

Além disso, o decreto “enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração”. Não só: “Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

Evidentemente, além desses aspectos de ordem constitucional, os arguidores elencam todos os pontos de segurança individual e coletiva já fartamente apontados pelos debatedores desse tema, os quais não vão ser abordados neste espaço. O que se tem aqui em vista é destacar a chance de se pacificar essa questão através de uma orientação clara da mais alta Corte do País. A sociedade necessita dessa referência para se tranquilizar em relação a esse tema. O próprio Supremo poderia convidar a sociedade a debater a questão, dando ensejo a uma abordagem científica. A racionalidade da ciência seria um fator de persuasão, o que dificilmente pode acontecer com o simples entrechoque ideológico e político.

Se o sistema judicial se mostra também não pacificado, é mais do que necessário que se unifique. E isso só pode acontecer com uma palavra definitiva de seu mais alto tribunal. Se há dúvidas no campo constitucional, é preciso que elas sejam dirimidas o quanto antes. A Constituição não pode ficar entre parênteses (se for o caso). A sociedade anseia por essa resposta para poder tranquilizar-se e dedicar suas energias às questões estruturantes, que urgem.

(Editorial do O POVO)

Carro de funcionário do deputado Vitor Valim é alvo de incêndio

O carro de um funcionário do deputado estadual Vitor Valim (Pros) foi incendiado na noite desta terça-feira, 22, em Pindoretama, a 50 quilômetros de Fortaleza. Por meio das redes sociais, o político e apresentador de programa policial na TV Cidade se pronunciou sobre o fato.

De acordo com fontes locais, o empregado do político dirigia um Fiat Uno branco quando foi surpreendido por homens encapuzados e armados. Os criminosos pediram para ele descer do carro antes da ação. Não houve feridos.

Ataques no Ceará

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o número de suspeitos capturados por envolvimento nos atos criminosos registrados no Ceará subiu para 412. A onda de ataques começou no dia dois de janeiro. Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, com investigações concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

(O POVO Online)

Decretada quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, dos filhos dele e de secretários

A quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon, e de dois filhos dele, o deputado federal eleito Pedro Bezerra, e de Elisa Bezerra, sócia do Laboratório Vidas Ltda, foi acatada pela Justiça do Ceará, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado. Além deles, serão quebrados os sigilos de servidores e ex-servidores públicos de município e do secretários municipais da Saúde e de Finanças, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

O objetivo é apurar supostas irregularidades na administração do município e um possível esquema de compra de votos em favor de Pedro Bezerra. O caso vem se desenrolando desde dezembro de 2018, através de uma operação deflagrada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.

Também constam nessa operação possíveis irregularidades no contrato que a Prefeitura juazeirense firmou com o Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) para gerir o Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A suspeita é de que o contrato beneficiou familiares do prefeito.

Também foram quebrados o sigilo bancário e fiscal do superintendente do Imegi, do diretor do Hospital São Raimundo, no Crato, da presidente da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e das empresas Lavanderia e Desinfecção Cearense Ltda – Top Clean; KRR de Figueiredo ME – Talimpo. A Liderar Comércio, Serviços e Representações Ltda., o Laboratório Vidas Ltda e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes constam nessa mesma medida, de acordo com o MPCE.

O prefeito, seus filhos e envolvidos ainda não se pronunciaram sobre o caso.

(Foto – MPCE)

Portaria disciplina entrada de alimento e visitas íntimas nos presídios do Ceará

As condições para entrada de materiais e os horários de visitas aos presos passam por mudanças a partir desta terça-feira, 22. A alteração ocorreu por determinação da Portaria nº 009/2019 e visa “salvaguardar a integridade física, psíquica e moral das pessoas que frequentam os estabelecimentos prisionais de modo que as relações institucionais mantidas entre servidores/funcionários, colaboradores, visitantes e os reclusos de liberdade transcorram em ordem, harmonia e respeito mútuo”.

Conforme esclarece a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o termo “visitas íntimas” não existe. Visitas sociais é o termo correto, com suas devidas condições, a exemplo da possibilidade do(a) visitante pernoitar. Será permitida a entrada de visitantes, no horário das 8 às 13 horas, de acordo com dias estabelecidos pelas unidades prisionais. Deve ser feito um cadastro prévio pelos familiares. A portaria foi assinada nesta terça-feira pelo secretário Luís Mauro Albuquerque.

Os materiais de alimentação, higiene pessoal, limpeza, vestuário, dentre outros, deve ser entregue às segundas das 8 às 15 horas, e de terça a sexta, das 10 às 15 horas. Os sacos e recipientes devem ser transparentes e conter, de forma obrigatória, a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do detento.

Segundo informações da SAP, unidades prisionais cujas visitas ocorrem nas quartas-feiras já vão cumprir as determinações dessa portaria.

(O POVO Online – Larissa Carvalho/Foto – Mauri Melo)

Aumento da conta de luz do cearense pode ficar em 11% em média

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento seria de 12,23%, e para a baixa tensão, de 11,39%.

Se aprovadas, as novas tarifas devem vigorar a partir de 22 de abril.

A proposta diz respeito ao quinto ciclo de revisão tarifária da distribuidora. Esse processo é realizado de quatro em quatro anos pela Aneel, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 23 de janeiro e 11 de março. Haverá audiência pública presencial em Fortaleza no dia 14 de fevereiro. A Enel Ceará atende 3,5 milhões de consumidores no Estado.

(Agência Estado)

Feira da Parangaba muda de local a partir de domingo

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A Feira da Parangaba vai mudar de local no próximo domingo, 27. A informação é do secretário da Regional IV, Francisco Sales. A feira, também chamada Feira dos Pássaros, ficará permanentemente na rua Pedro Muniz, no lado leste da lagoa. O local onde a feira acontecia tradicionalmente, entre a avenida Américo Barreira e a Lagoa da Parangaba, será requalificado.

A mudança é uma das ações da Urbanização da Lagoa da Parangaba, projeto realizado pela Secretaria da Infraestrutura do Município (Seinf). Com a requalificação, serão construídas novas calçadas, ciclofaixa, brinquedopraças, pista de cooper e skate. Haverá ainda paisagismo, com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, nova iluminação e substituição dos pisos.

O projeto de requalificação da lagoa foi apresentado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) em julho do ano passado. Na época, foi anunciado que o começo das obras seria até 15 de agosto.

A área também vai ganhar um campo de futebol, quadras de vôlei de praia, pracinhas e quiosques de alimentação, lugares de convivência e banheiros. E também deve ganhar uma ciclofaixa e uma mini Areninha.

Cerca de 1.100 feirantes deixarão o lugar, que se tornou um dos ícones do bairro, para a nova localização, já qualificada para receber os comerciantes, conforme a Regional. A rua Pedro Muniz recebeu nova iluminação e asfalto. Lugares já foram demarcados e banheiros químicos estão instalados enquanto banheiros de alvenaria são construídos.

“Começamos a conversar com os feirantes há quase um ano. Depois, apresentamos o projeto de requalificação de toda a área. Foi um processo feito de forma democrática, com audiências públicas com a presença do prefeito Roberto Cláudio e sempre conversando. Nada foi decidido sem a participação dos feirantes”, frisa o secretário Francisco Sales.

Os feirantes poderão começar a montagem das barracas no próximo sábado, 26, a partir das 8 horas. A ação contará com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, agentes da Agência de Fiscalização de Fortaleza e Autarquia Municipal de Trânsito. A partir do sábado seguinte, o horário de montagem será às 16 horas. A desmontagem deverá ocorrer sempre às 16 horas do domingo.

O secretário garante que reivindicações emergenciais dos feirantes foram atendidas. “Teremos lugar para embarque e desembarque, algo que não tinha antes”, diz. “Agora os feirantes terão uma garantia porque eles serão permissionários daquele espaço. Vamos legalizar a situação deles”.

(O POVO Online – Rubens Rodrigues/Foto – Arquivo)

Vice do Grupo M. Dias Branco abre evento sobre tendências da economia

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O Sindicato de Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras no Estado do Ceará (Sindiconfecções), filiado à Federação das Indústrias do Estado, receberá nesta quarta-feira (23), às 19 horas, no auditório da Casa da Indústria, Geraldo Luciano, vice-presidente de Investimentos e Controladoria e diretor de Relações com Investidores do Grupo M. Dias Branco.

Ele será o palestrante do seminário 2019 “O que esperar? Cenários & Tendências”. Além de atuar no campo econômico, Geraldo é hoje filiado ao Partido Novo. Já foi vice-presidente do PSDB estadual e sempre tem nome lembrado para um mandato eleitoral.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas.

*Mais Informações – 3421.5457.

(Foto – UFC)

Caucaia ganhará seu primeiro Monumento Natural: a Serra da Rajada

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A primeira Unidade de Conservação Municipal de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) está definida. Conforme resultado das análises e estudos, a área protegida da Serra da Rajada, na localidade de Tucunduba, será considerada Monumento Natural no topo da serra e Zona de Amortecimento no entorno. O objetivo é preservar os sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, informa a assessoria de imprensa desse município.

A iniciativa vem por meio de edital do Governo do Ceará, que classifica regiões de relevante interesse do Estado como Área de Proteção Ambiental (APA). Conforme a gerente do Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), Márcia Ximenes, a região agora terá sua diversidade biológica melhor protegida com o processo de ocupação disciplinado e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais assegurada. “A Pedra da Rajada terá sua integridade de um elemento natural único, de extrema raridade e beleza”, destaca.

Todo o levantamento técnico de fauna e flora foi realizado, assim como o levantamento histórico, junto à comunidade quilombola residente na região. A classificação do tipo de proteção é importante porque a perda de biodiversidade e de serviços ambientais associados à degradação indica a necessidade da implementação de estratégias para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

A vegetação é remanescente de Mata Atlântica, com plantas como bromélias e orquídeas. Tem vegetação de altitude exuberante. No edital estatal, Caucaia ocupou o primeiro lugar por ter fragilizados diversos sistemas ambientais importantes para a qualidade de vida e bem-estar da população.

Apresentação

No próximo dia 15 de fevereiro, será realizada audiência pública com a participação da comunidade da Rajada para explanação e apreciação da população sobre a nova área de proteção ambiental da região.

(Foto – Divulgação)

Crime organizado – Peculiaridades

Com o título ” Crime organizado – Peculiaridades”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda o cenário da violência no País, e, claro, no Ceará. Confira:

A onda de violência a que vimos assistindo em todo o país, especialmente nos grandes centros urbanos, tem sua causa e efeito bem definidos e detectáveis diante de um estudo assentado nos órgãos de inteligência das polícias e, a partir daí, na montagem de estratégias para seu enfrentamento. Em tempos passados, a prática criminosa perfazia-se de maneira desorganizada e era eventual ou mesmo circunstancial. Desorganizada, porque seu fato gerador não revelava qualquer premeditação ou estrutura a garantir-lhe êxito no resultado.

As causas econômicas e sociais, no entanto, causadoras da miséria e revolta das classes menos favorecidas, a desagregação da família, a disseminação do uso e tráfico das drogas, notadamente o “crack” e a cocaína, a ausência de políticas públicas e uma legislação penal e processual penal em desconformidade com a realidade, concorrem, sem margem a dúvidas, para o agravamento da violência e criminalidade a que se soma, como natural decorrência, a impunidade. A cada dia, os jornais, revistas, rádio e televisão, se ocupam, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação das mais variadas formas de violência e do medo delas decorrentes, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança, hoje, sítios, fazendas, pequenas cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social. Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a empresas e prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves conseqüências econômicas. A população vive, nos dias presentes, sob a síndrome do medo. É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta de um combate eficaz que restabeleça a segurança pública.

Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, cujas ordens de comando partem de dentro dos presídios, um fato novo merece registro. Foi à criação pelo governo cearense de uma Secretaria de Administração Penitenciária cuja gestão foi confiada a um profissional reconhecidamente competente, com larga experiência na área que, já nas primeiras iniciativas, nos dá uma antevisão do sucesso na espinhosa e complexa missão a ser desempenhada.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Cid Gomes vê muita trapalhada no começo de gestão de Bolsonaro, mas pede tolerância

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O ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) se prepara para assumir seu primeiro mandato no Congresso Nacional como um dos líderes do recém-criado bloco oposicionista formado por PDT, PSB, Rede e PPS. O primeiro desafio, brinca, é conseguir reunir senadores no recesso. “Vim a Brasília [na semana passada] e só consegui encontrar dois.”

Mas a grande tarefa inicial é construir uma candidatura à presidência do Senado que concilie, segundo ele, o sentimento predominante na Casa: alguém que não pregue oposição radical ao governo, nem seja alinhado automaticamente ao presidente Jair Bolsonaro. Pelo primeiro motivo, o grupo quer se desvencilhar do PT. E, com o receio de incorrer em uma situação ou outra, não quer a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.

Na próxima sexta-feira (25) o bloco vai se reunir em Brasília na busca de um nome de consenso para enfrentar Renan – até agora o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o mais cotado para encarnar esse papel. Cid defende que a discussão seja feita sem maniqueísmos e casuísmos. “Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que é o bonzão, nem o Renan que é o péssimo”, afirma, em referência ao senador eleito pelo PSL que se lançou à disputa como nome do governo.

Segundo Cid Gomes, é preciso tomar cuidado com o discurso de que quem está entrando na política agora, com bandeiras moralistas, é melhor do que quem já exerce funções públicas há mais tempo. “Não tenho menor vocação para o maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia o da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?”, indaga. “Quando se fala do protótipo da nova política boto os cinco pés atrás para ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder”, acrescenta em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – O que falta para o bloco PDT, PSB, PPS e Rede definir seu candidato à presidência do Senado?

Cid Gomes – Antes mesmo de assumir o mandato, já percebi que a coisa mais difícil que existe é reunir senadores. Não temos nos reunido, mas temos conversado pelo telefone. Teremos agora uma reunião no dia 25.

CF – Na reunião será definido um nome para enfrentar o senador Renan Calheiros?

CG – Eu critico essa coisa de você ter luta, batalha, bandeira contra alguém. A nossa não é contra ninguém. O que penso só é que a gente tem um espaço aí que não é nem oposição sistemática nem situação automática. Creio que seja esse o clima predominante no Senado. Gente que não quer ser base do governo, mas que também não quer postura de oposição só porque a iniciativa foi de Bolsonaro. Esse é o sentimento dominante na Casa e que está muito fortemente presente em nosso grupo, com 15 senadores. No bloco que o PT está construindo tem 11 senadores. No PSDB, que tem oito senadores, também prevalece majoritariamente esse sentimento. No PSD, com sete, e no DEM, com seis, também. Nem situação automática nem oposição sistemática. Não seria a coisa mais radical.

CF – O que vai ser levado na definição do candidato?

CG – Temos de fazer uma discussão sobre o papel do Senado, o que é o novo presidente teria como prioridade. Eu, por exemplo, defendo que a gente altere o regimento para descentralizar mais o poder do Senado. É uma casa muito imperial. Depois de processo de discussão, de busca de compromissos futuros, de atendimento de expectativas das bancadas e comissões, é que deveria se dar a eleição da Mesa. E, por último, a escolha do presidente. É o oposto da lógica atual do regimento, que prevê a eleição primeiro do presidente, depois dos demais integrantes da Mesa, definição dos líderes, que vão indicar comissões, que vão eleger seus presidentes. E só aí vai ver o que fazer. Defendo o contrário, que a gente tenha visão do papel do Senado. Mas não está fácil encontrar senador nem pra propor isso. Estou em Brasília [entrevista dada na quinta passada] e só consegui falar com dois.

CF – O senhor defende que a votação para presidente do Senado seja aberta, como advogam opositores de Renan?

CG – Não temos como fugir do regimento. Não vou entrar nessas polêmicas. Não tenho menor vocação para o casuísmo. Tal coisa é melhor para fulano, essa outra é melhor para o outro. A gente segue o regimento. Se está insatisfeito, mude o regimento. Não dá pra mudar no dia da votação. São pseudopolêmicas. Há um bando de camisas negras fazendo verdadeiras invasões de telefone. Estou com outro telefone, porque não consigo usar o meu. Essa turma é fascista. Se tiver discussão para mudar o regimento, aí me pronuncio. Até agrediram a senadora Kátia Abreu. Estão jogando pesado.

CF – Ela tem demonstrado simpatia pela candidatura de Renan. É voto isolado dentro do bloco?

CG – O bloco não é feito em função de uma candidatura contra a favor de ninguém. Trata-se de nosso posicionamento no Senado. A presidência será um tópico, assim como Mesa, comissões, lideranças. Há mais afinidades do que divergências entre nós.

CF – Qual o perfil do novo presidente do Senado que o grupo busca?

CG – Alguém que represente esse sentimento, que zele pela independência do Senado em relação ao Executivo, que preze pela importância de um papel que o Parlamento terá nos próximos quatro anos dada a imponderabilidade e a instabilidade do governo. Não é pouca coisa.

CF – Alguém que defenda e represente a renovação das práticas políticas?

CG – Não tenho menor vocação para maniqueísmo. Agora o Alexandre Frota é o protótipo do bom político? E o Rodrigo Maia da política antiga? Me perdoe. Kim não sei das quantas é protótipo da nova política? Joice Hasselmann é protótipo da nova política?
Muitos senadores questionam o passado e as investigações contra Renan…
Isso são pré-requisitos. Não é para ninguém apresentar ou buscar atestado dos outros. Isso acaba cumprindo o que querem esses camisas negras, que acham que o projeto deles é o certo, que vão brigar no meio da rua. Não aceita a visão do outro. Quando falam do protótipo da nova política, boto os cinco pés atrás pra ver se não é oportunismo ou casuísmo de quem está querendo autoritarismo no poder.

CF – Com base em que o senhor não apoia Renan?

CG – Manifestei pessoalmente minha opinião para o Renan, tête-à-tête. Disse a ele que não sou maniqueísta, mas que agora não é uma boa oportunidade pra ele. Me sinto no dever de ser sincero. É minha opinião. Não vou fazer disso um cavalo de batalha. Não é o Major Olimpio que agora é o bonzão, e ele, o péssimo. As coisas não são maniqueístas.

CF – Como o senhor avalia o início do governo Bolsonaro?

CG – Há muita trapalhada. Mas elas devem ser vistas com tolerância porque, afinal de contas, muita gente que não teve experiencia na administração pública está agora na frente dela. Tem de ter tolerância.

CF – Até quando vai a lua de mel do Congresso e da oposição com o novo governo?

CG – Vai depender também da quantidade de frustrações, da quantidade de incoerências que o governo praticar. O governo que vivia falando do filho do Lula e bota o filho do Mourão começa a despertar nas pessoas que é mais do mesmo. Não sou adepto das teses moralistas. Geralmente por trás de defensores delas tem santos de pau oco. Estou falando só da incoerência. Muita gente votou achando que, com ele, seria diferente, porque ele dizia que não era político. Está botando em prática a mesma coisa. Pega um amigo e põe na gerência da Petrobras. Incoerências… Criaram-se expectativas. No caso da posse das armas, por exemplo, desagradou a quem é contra e frustrou quem é a favor. Muitos achavam que iam poder andar com uma .7 no cinto. Essas frustrações é que vão mensurar o prazo de lua de mel.

CF – O senhor é aliado do governador do Ceará, Camilo Santana. Como tem avaliado a relação do governo federal com o estadual no enfrentamento aos ataques das facções criminosas no estado?

CG – Quem pode falar isso é o Camilo. Mas ele não tem tido nada a reclamar. Ele tem sido enfático ao dizer que o governo federal atendeu a seus pedidos. Ele tem mais solicitações, tem insistido na presença das Forças Armadas. Mas está havendo diálogo. Ele é quem está fazendo esse juízo.

(Foto – O POVO)

Gol deve pagar indenização por causar transtornos a mãe que viajava com bebê de cinco meses

O juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por atrasar voo em mais de dez horas e causar transtornos a mãe que viajava com bebê de apenas cinco meses. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

“É dever da ré [Gol] garantir que suas aeronaves estejam em perfeitas condições para realizar as viagens agendadas. O problema técnico na aeronave que provoca o atraso da chegada ao destino faz com que o serviço de transporte aéreo se torne defeituoso, gerando direito à indenização aos consumidores lesados”, disse o magistrado na sentença.

Consta nos autos (nº 0186132-72.2013.8.06.0001), que a família da criança adquiriu passagens aéreas para voo no dia 22 de julho de 2013, com saída de Salvador e destino a cidade de Fortaleza, com horários marcados para 1h50 e chegada às 3h.

Já com todos embarcados e acomodados, os passageiros foram surpreendidos por um comunicado do comandante avisando que o avião teria de ser desligado para que fosse realizado um teste. Foi aí que a aeronave passou a ser ligada e desligada por diversas vezes, durante quase duas horas, período em que os clientes ficaram no escuro e sem ar condicionado. Após ser confirmada a decolagem, o avião sofreu nova pane, apagando novamente as luzes e os motores.

Os passageiros começaram a se manifestar no sentido de não prosseguirem a viagem por conta dos problemas apresentados. Percebendo a movimentação, um membro da tripulação, em tom de ameaça, avisou que se eles prosseguissem com o desembarque a companhia aérea não se responsabilizaria pela remarcação do voo, ficando assim os clientes responsáveis pelos prejuízos decorrentes das novas passagens, hospedagens e alimentação.

Após alguns minutos de discussão, os passageiros (cerca de 70) desceram da aeronave e foram transportados em uma van pequena até o saguão do aeroporto. A mala da bebê não foi devolvida pela empresa, sendo enviada direto ao destino final, fazendo com que ela ficasse sem roupas e objetos de higiene pessoal.

De volta ao saguão, os atendentes da Gol mantiveram a postura de dentro do avião, reafirmando a negativa da companhia em remarcar as respectivas passagens, o que gerou revolta por parte dos passageiros. Diante da reação dos clientes, o funcionário responsável se viu obrigado a proceder à remarcação. Direcionada ao balcão da companhia, a família da criança recebeu novas passagens, mas com horário de partida previsto somente para quase dez horas depois.

Os consumidores passaram a reivindicar os direitos à alimentação, transporte e hospedagem, tendo recebido do gerente como resposta que os insatisfeitos deveria procurar o reembolso na justiça, pois a Gol não iria pagar. Eles então se dirigiram ao posto da Polícia Civil, onde registraram a ocorrência.

A mãe alega que a bebê, o irmão e avô foram obrigados a dormir no chão do aeroporto, sem alimentação, sem roupas extras e sem objetos de higiene pessoal, inclusive a criança passou horas com a fralda suja. Por isso, a mãe, representando a filha, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a Gol argumentou que o atraso ocorreu em razão da necessidade de manutenção não programada na aeronave por motivos de segurança. Disse ainda que, em momento algum os passageiros ficaram desamparados pela companhia, além de ter sido comunicado o motivo do atraso e realizado o embarque imediato dos passageiros.

Ao analisar o caso, no entanto, o juiz ressaltou que “o dano moral é manifesto, diante da necessidade do usuário ser forçado a aguardar a manutenção não programada e o atraso do voo, o que desencadeou no desembarque dos passageiros e remarcação de voo. Ademais, o contratempo ocorreu por sucessivas vezes, conforme o relatado na inicial, gerando possivelmente pânico aos passageiros”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17.

(Foto – Divulgação)

O Momento da Polícia Civil

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O Momento da Polícia Civil”:

A primeira estratégia governamental contra os ataques no Ceará foi reforçar o policiamento ostensivo. A Força Nacional foi mobilizada, estados enviaram reforços. Policiais de folga foram chamados e pessoal que estava na reserva foi convocado. Mesmo assim, o esforço para coibir ataques é inglório.

Eles caíram, drasticamente. Mas, é quase impossível evitar por completo que ações isoladas aconteçam. Por mais policiais que haja nas ruas, eles podem atacar em qualquer lugar. São 119 bairros de Fortaleza, sem falar de outros 183 municípios.

A Polícia ostensiva é a resposta emergencial. Era imprescindível numa crise como a atual. Porém, pela forma como agem as facções – com métodos de guerrilha, pulverizadas nas comunidades e recrutando membros em toda parte – não será com Polícia ostensiva que a crise será debelada por completo.

Pela natureza desse conflito, a solução passa necessariamente por fortalecer a Polícia Civil.

(Foto – Divulgação)

Prefeito e seis pessoas são presos em Pedra Branca em operação do Ministério Público

O prefeito Antônio Gois (PRP), de Pedra Branca (268 km de Fortaleza), e outras seis pessoas foram presos, preventivamente, na manhã desta terça-feira, 22. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, com objetivo de combater irregularidades em licitações. A Prefeitura e duas construtoras são alvo da operação.

Com prisão preventiva de cinco dias, um dos servidores detido foi Marcilio Alcantara da Silva, secretário municipal do Meio Ambiente. De acordo com o advogado do Município, Celso Miranda, estão detidos: Francisco Pontes, Edmilson Mendes e Francisco Wirrow, ligados à Prefeitura. Além desses, o empresário Francisco Franklin foi detido, informa o MPCE.

Celso afirma que a operação é referente a contratos firmados em 2010 com as construtoras Garra e Esquadra. O advogado não soube dar mais detalhes por ainda não ter tido, segundo ele, acesso à acusação. Ele alega que não sabe onde está a documentação procurada pelo MPCE.

O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE, é apoiado na operação por equipes do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Sul e da Polícia Civil de Quixadá, Senador Pompeu e Quixeramobim.

(O POVO Online- Italo Cosme)

A alta estação do cinema cearense

Da Coluna de Eliomar de Lima, assinada no O POVO desta terça-feira pelo jornalista Demitri Túlio, com o título “A alta estação no cinema cearense”. Confira:

O ano de 2019 promete para o cinema produzido no Ceará. No próximo mês, Armando Praça leva Greta, longa de estreia, para Berlim. Em maio, ele volta aos sets e filma Fortaleza Hotel, que será produzido pela Moçambique Audiovisual, a mesma produtora que, no segundo semestre, rodará a minissérie Fortaleza Paraíso, de Janaina Marques. Já a produtora Latitude Audiovisual também filmará a série televisiva Meninas do Benfica, dirigida por Roberta Marques. A Jovem Democracia será o primeiro longa da produtora Liga Filmes. O documentário, dirigido por Kamilla Medeiros e Arthur Gadelha, está sendo finalizado. Também em conclusão os longas Pacarrete, estreia de Allan Deberton no formato, e Se Arrependimento Matasse, de Lilia Moema. Ambos produzidos pela Deberton Filmes e com estreia prevista para este ano. Glauber Filho finaliza Bate Coração, sua nova incursão pelo “cinema espírita”, produção da Estação Luz Filmes.

Karim Aïnouz finaliza A vida invisível, longa protagonizado por Carol Duarte e Júlia Stockler, com participação de Fernanda Montenegro. O filme tem coprodução do Canal Brasil. Karin também espera estrear o documentário THF Aeroporto Central, prêmio da Anistia Internacional, na Berlinale em 2018.

Wolney Oliveira terminou o documentário Soldados da Borracha, que teve origem nas páginas do O POVO, depois de uma reportagem de Ariadne Araújo. Já Clébio Viriato adaptou A lenda do gato preto para uma microssérie de TV.

Petrus Cariry estreia este ano o doc A Jangada de Welles, dirigido com Firmino Holanda. Também rodará Mais pesado que o céu. Halder Gomes lançará (21/3), Cine Holliúdy 2 – A chibata sideral. Bárbara Cariry rodará o Os Pequenos Guerreiros e o coletivo Alumbramento trará (7/3), O Último Trago (foto ao lado).

(Colaborou Émerson Maranhão/Foto – Paulo MOska)

Zezinho Albuquerque e Audic Mota receberão nesta terça-feira os novos parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o primeiro-secretário Audic Mota (PSB) vão recebe, nesta manhã de terça-feira, os novos deputados, eleitos em outubro do ano passado, para um encontro no plenário da Casa. Eles receberão informações dos vários setores da Assembleia como o seu funcionamento normal e ainda ganharão o Guia Parlamentar, coletânea que reúne a Constituição Brasileira, a Constituição do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia e o Código de Ética Parlamentar, bem como o manual do Gabinete.

Dos 46 deputados da próxima Legislatura, que começa no dia primeiro de fevereiro, 15 vão exercer o mandato pela primeira vez. Os demais foram reeleitos.

No mesmo dia da posse (1º de fevereiro) os deputados elegerão os integrantes da nova Mesa Diretora da Assembleia, com mandato de dois anos. A sessão de instalação do ano legislativo, contudo, só acontecerá no dia 2 de fevereiro, quando o governador Camilo Santana (PT) deverá ir ao plenário da Casa apresentar a plataforma do seu segundo governo.

(Foto – ALCE)

Prefeitura não renova convênio com a Casa da Esperança, mas promete dar assistência à clientela da entidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), ao lado da secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, divulgou, em suas redes sociais, nesta segunda-feira, os porquês do município não ter renovado ainda convênio com a Casa da Esperança. Essa entidade é especializada no atendimento aos autistas e sofre ameaça de fechar por falta de recursos.

Roberto Cláudio alega, no entanto, certidões negativas devidas pela Casa da Esperança para renovar o convênio.

Ele adianta que, enquanto a entidade não resolve essa situação, outras instituições vão disponibilizar atendimento para a clientela da Casa da Esperança.

A saudade do jornalista Tarcísio Colares

Será às 20 horas desta segunda-feira, na Igreja São Vicente de Paula, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma ao jornalista Tarcísio Colares.

Tarcísio trabalhou por quase 40 anos cobrindo autoridades e personalidades que passam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

SERVIÇO 

*Igreja de São Vicente de Paula – Avenida Desembargador Moreira, 2211 – Dionísio Torres.