Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Estacionamentos do Centro de Fortaleza sob inspeção

129 3

acrisiossna

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza realizará ação de fiscalização nos estacionamentos do Centro. A exploração nos preços e as más condições do serviço foram alvo de reclamações da Coluna Vertical, do O POVO, e deste Blog.

Na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, a Comissão, tendo à frente o vereador petista Acrísio Sena, que preside esse organismo, sairá para a vistoria de ponto em frente ao Cine São Luiz, na Praça do Ferreira.

Historiador não acredita que Papa Francisco vá reabilitar o Padre Cícero

152 1

Com o título “A Reabilitação do Padre Cícero”, eis artigo do historiador Marcos José Diniz Muniz. Ele fala sobre o santo do povo e aposta fichas de que, mesmo com o novo Papa, a Igreja Católica poderá até beatificá-lo, mas nunca reabilitá-lo. Confira: 

A eleição do papa Francisco (Jorge Mário Bergoglio), mesmo sendo o primeiro papa latino-americano, não deve alterar a suspensão de ordens do Pe. Cícero. Os fatos considerados “milagrosos”, “extraordinários” ou “embuste”, ocorridos em missa na capela de Juazeiro, em março de 1889, envolvendo a beata Maria de Araújo e o Padre Cícero Romão Batista deram ensejo a negociações políticas e religiosas, pressões populares, investigações eclesiásticas e, finamente sua negativa e punição canônica aos envolvidos no caso, especialmente a suspensão das prerrogativas sacerdotais do Pe. Cícero (1894).

Embora, as romarias e referências ao suposto milagre da transformação da hóstia em sangue na boca da beata tenham sido proibidas oficialmente pela hierarquia católica, a religiosidade popular foi gradativamente canonizando o Pe. Cícero como milagreiro, ao mesmo tempo em que o respaldava em sua ascensão econômica e liderança política local e estadual. Bastando atentar para o acelerado crescimento populacional e econômico daquele vilarejo, levando-o à emancipação política, e às práticas políticas do líder religioso harmonizadas com o modelo coronelístico e oligárquico vigentes.

Assim, ao longo dos anos até sua morte em 1934, consolidou-se a devoção popular ao “Padim” num processo de sua incorporação informal pela ortodoxia católica, que auferiu ao longo de mais de um século de todos os benefícios materiais e simbólicos dessa herança “herética”. Vide doação dos bens do Pe. Cícero aos Salesianos, manutenção e ampliação de irmandades, simbiose da devoção ao “Padim” com os festejos dos santos oficiais até os dias de hoje…

Para o povo, em grande parte ignorante dos complexos meandros teológicos, canônicos e institucionais da Igreja católica, o Padre Cícero continua a ser padre, é o Padim, é um santo. Para a Igreja, reabilitá-lo das ordens é oficializar uma rebeldia já explicitada e condenada, inclusive com excomunhão, o que não fará coerente com sua característica de instituição voltada ao monopólio da dispensa dos bens de salvação.

A Igreja, hoje adaptada, beneficiária e coordenadora dos festejos e culto à pessoa do Padre, porque refém da poderosa força religiosa e política dessa fé do povo, sem jamais entronizá-lo em seus templos, poderá até beatificá-lo, mas muito dificilmente reabilitá-lo no atual papado, como não o fizeram os dez papas anteriores.

* Marcos José Diniz Silva

marcosjdiniz@oi.com.br
Historiador.

Professor da Uece.

Trabalhadores e empresários da construção civil sem acordo. Greve não é descartada

Pode sair greve dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza e da Região Metropolitana. A categoria esteve negociando com lideranças das construtoras, nesta manhã de sexta-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Das conversações, nada de concreto.

Os trabalhadores apresentaram uma pauta reivindicando 15% de reajuste salarial, enquanto o empresariado ofereceu 7.58%. A proposta não foi aceita e os empresários se retiraram da reunião.

O Sindicato dos trabalhadores marcou entrevista coletiva par as 15 horas, em sua sede, na rua Agapito dos Santos, 480 – Centro, e diretores admitem convocar uma assembleia geral para tratar sobre possibilidade de greve. Da coletiva, sairá data dessa assembleia.

Cid rebate denúncias de Eudes e sobre a Kroll afirma: "Sei nem o que diabo é isso!"

174 2

kroll

Cid falando na tribuna da AL.

O governador Cid Gomes ocupa, neste momento, a tribuna da Assembleia Legislativa. Rebate denúncia de suposta espionagem do Governo do Estado, envolvendo secretários estaduais e o ex-ministro Ciro Gomes, contra o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, seu desafeto político. A denúncia foi feita na tarde dessa quinta-feira, da tribuna da Câmara dos Deputados, pelo petista Eudes Xavier.

Cid, com o pronunciamento de Eudes Xavier em mãos, chegou a ironizar o envolvimento no caso da empresa americana Kroll. Disse que o caso é “cômico” e que não sabia o que era “essa Kroll”.

“Sei nem o que diabo é isso!”, afirmou, referindo-se à Kroll.

Vereador João Alfredo vai entrar com representação contra Carlomano Marques

joao-carlomano

O vereador João Alfredo (PSOL) vai dar entrada numa representação junto à Comissão de Ética de Assembleia Legislativa  contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Ele diz que Carlomano, durante visita da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal ao riacho Maceió, nesta manhã de sexta-feira, chegou ao local chutando mesa, empurrando as pessoas e o agredindo verbalmente.

Segundo João, o peemedebista o agrediu com palavras e foi contido quando tentou agredi-lo fisicamente. Na área do riacho Maceió ocorre uma operação consorciada para revitalização do local, o que gerou preocupação de moradores do entorno.

João Alfredo informou que deverá também abrir um B.O contra Carlomano “logo que eu tenha acesso a imagens da TV Ceará, que cobriu a visita no momento da ação do deputado estadual”.

A vereadora Toinha Rocha (PSOL), em contato com o Blog, lamentou também o episódio e a postura do peemedebista.

Neste ano, Carlomano Marques chegou a se envolver num bate-boca com o vereador John Monteiro (PTdoB). Isso, em janeiro, durante visita a um posto de saúde no Mucuripe.

* O Blog tenta ouvir a versão do deputado Carlomano Marques, mas os celulares dele não atendem.

(Foto – Júlia Lopes, da Assessoria do PSOL)

Fortaleza terá ato de repúdio ao pastor Marco Feliciano

marco-feliciano-1

Um grupo de militantes de entidades da área dos direitos humanos e minorias vai promover nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia, um ato de repúdio contra a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

A manifestação intitulada “Eu vou tirar você deste lugar, Feliciano”, tem caráter suprapartidária e ecumênica, segundo organizadores. O ato reunirá vários artistas, estudantes, políticos, professores e trabalhadores.

MPE quer exoneração de servidores públicos que acumulam cargos em Irauçuba

175 2

“O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou ao prefeito de Irauçuba, José Elisnaldo Mota Pinto, que instaure procedimento administrativo para exonerar quem estiver acumulando ilegalmente cargo público. A recomendação foi assinada nesta semana pelo promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Junior.

A princípio, os servidores públicos detentores de cargos comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente devem ser convocados em até 15 dias para que optem por qual cargo querem permanecer. Após o prazo, a recomendação é que o prefeito exonere os servidores públicos dos cargos que acumulam ilegalmente.
Em seguida, a orientação é para que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais para o ressarcimento dos cofres públicos.

Caso a recomendação ministerial não seja atendida, poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato administrativo previsto na Lei Federal 8.429/92. Vale ressaltar que a recomendação foi dada após o promotor de Justiça de Irauçuba instaurar procedimento administrativo para apurar possível contratação irregular de servidores públicos.

VAMOS NÓS – Como se não bastasse a miséria provocada pela seca, ainda temos essa situação em Irauçuba.

Cid vai à Assembleia falar sobre denúncias de petista e suposta espionagem

189 3

O governador Cid Gomes (PSB) vai comparecer à Assembleia Legislativa, dentro de instantes, para falar sobre as denúncias feitas, nessa quinta-feira, da tribuna da Câmara, pelo petista Eudes Xavier.

Eudes denunciou suposta espionagem bancada pelo Governo do Estado, com participação de secretários e do ex-ministro Ciro Gomes, e envolvendo a empresa norte-americana Kroll. O alvo dessa ação seria o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, desafeto do Palácio da Abolição.

O Governo do Estado divulgou nota oficial considerado tais acusações mentirosas.

Nos 100 dias de RC, Lúcio Alcântara diz que Prefeitura virou secretaria do Governo

145 3

luciozlcatanraa

Ao avaliar os 100 primeiros dias da gestão RC, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR), que apoio o petista Elmano de Freitas, não poupa: “A Prefeitura virou uma secretaria do Governo. O certo era integrar ações e não entregar.”

Lúcio Alcântara encontrava-se ontem, em Brasília, em reuniões com o presidente nacional do PR, ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, aquele que acabou alvo de duras críticas feitas por Cid Gomes com relação à situação de rodovias federais como as BRs 020 e 222.

Associação Cearense do Ministério Público sob nova direção

433 1

VLUU L100, M100  / Samsung L100, M100

O promotor de justiça Plácido Barroso Rios tomará posse, nesta sexta-feira, na função de presidente da Associação Cearense do Ministério Público. A solenidade ocorrerá a partir das 20 horas, no Alice’s Buffet. Plácido Rios destaca que a sua nova gestão tem como perspectiva congregar os membros do Ministério Público cearense, já que esta iniciativa foi lema de sua campanha.

“Queremos unir o Ministério Público para enfrentar os grandes desafios que estão por vir, principalmente visando combater os ataques que estão sendo feitos ao Ministério Público como propostas legislativas até mutilando a essência da Instituição como a PEC 37 e tantas outras investidas que atualmente se movem contra o Ministério Público”, destaca.

O promotor de Justiça Plácido Barroso Rios está no Ministério Público cearense há 17 anos, e atualmente trabalha na Promotoria Auxiliar dos Juizados Especiais de Fortaleza.

VAMOS NÓS – Parabéns ao Plácido Rios por essa conquista, extensivos ao pai dele, nosso querido José Maria Rios.

Sindfort convoca para audiência pública sobre reajuste salarial

A Câmara Municipal de Fortaleza decidiu que o reajuste dos servidores da Casa seguirão o mesmo percentual que o prefeito Roberto Cláudio quer conceder ao funcionalismo: 5,83%, retroativo ao mês de janeiro, que é a data-base da categoria.

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), havia anunciado que seu pessoal ganharia 6,2% de reajuste salarial, mas resolveu adequar o número ao percentual oferecido pelo prefeito.

O Sindifort, em contato com o Blog nesta sexta-feira, insiste na tese de que a Prefeitura poderia conceder um percentual bem maior do que os 5,83%.

Para discutir o assunto, haverá audiência pública a partir das 14 horas desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal. O Sindifort não aceitará nivelamento salarial por baixo.

Virgílio Araripe receberá cargo de reitor do IFCE durante ato no Theatro José de Alencar

204 3

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=5Drlc73Q_OQ[/youtube]

O professor Virgílio Araripe receberá o cargo de reitor do Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (IFCE) nesta noite de sexta-feira, durante solenidade no Theatro José de Alencar. Cláudio Ricardo, ex-reitor, passa o bastão, depois de ter encerrado mandato, estando agora como secretário do Desenvolvimento Social e Combate à fome da prefeitura de Fortaleza.

Virgílio Araripe, que esteve no aeroporto de Fortaleza recebendo convidados para o ato de transmissão de cargo, já tem metas bem definidas para o IFCE.

TCM já recebe via internet prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais

chicoaguiar

Da Coluna Vertical, do O POVO:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará já está recebendo a prestação de contas mensais das prefeituras e câmaras municipais, conhecida pela sigla “SIM”, via internet. “É um corte profundo na burocracia, nos custos de postagem ou deslocamento de servidores, e acelera o ritmo de um sistema que facilitará as etapas seguintes de tramitação”, avalia o presidente do Tribunal, Francisco Aguiar.

Em março, nada menos de 45 Prefeituras – inclusive Fortaleza, e 22 Câmaras utilizaram os caminhos eletrônicos para enviar os dados do mês anterior.

A propósito: como está a atualização dos dados divulgados pelo Portal da Transparência?

Roberto Cláudio vai contratar consultoria para tocar reforma administrativa

robertoclaudioos

Da Coluna Política , do O POVO, por Érico Firmo:

A Câmara de Fortaleza aprovou ontem ajustes na reforma administrativa que a própria Casa votou há três meses, mas a gestão municipal ainda não ganhou o desenho final que Roberto Cláudio (PSB) pretende. Será contratada empresa de consultoria para orientar o rearranjo da máquina que o prefeito pretende fazer. Alterações mais profundas e estruturais que a mera criação ou extinção de órgãos e cargos, como ocorreu até agora. A intenção é mexer na forma como a Prefeitura funciona e as diversas áreas se relacionam. O processo é coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e as mudanças definidas não sairão antes do segundo semestre. O prefeito promete conduzir essa reforma de modo participativo, ouvindo os setores da cidade e os usuários de serviços públicos. Uma das questões que preocupam Roberto Cláudio já era também motivo de aflição na gestão Luizianne Lins (PT), que nunca resolveu o problema por completo: as Regionais. Pode haver redistribuição da geografia da área comandada por cada uma delas, mas, sobretudo, redefinição de papeis e conceitos.

Uma das ideias é que as secretarias territoriais tenham ênfase na função de conservação urbana. Outra perspectiva é afinar a relação dos chefes de distrito – por exemplo, de Saúde ou de Educação – com as secretarias temáticas. Eles podem, por exemplo, a passar a ser pessoas das respectivas secretarias responsáveis por esses setores designadas para atuar nas Regionais. Outra possibilidade é que os fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) sejam lotados nas pastas de cada região.

As Regionais foram criadas em 1997, no segundo mandato de Juraci Magalhães, mas seu papel no organograma nunca ficou bem definido. No primeiro momento, foram extintas, vejam só, as secretarias da saúde e na educação, fundidas numa única pasta de Desenvolvimento Social, voltada para “assessoria técnica” às SERs. Depois, o próprio Juraci voltou atrás. E mesmo com Luizianne perdurou nível de autonomia e de falta de uniformidade nas ações de uma parte da cidade para a outra que a ex-prefeita muito falou em resolver, mas nunca solucionou por completo.

Incêndio atinge loja na avenida Bezerra de Menezes

incêndio 1

Um incêndio atinge, nesta manhã de sexta-feira, uma loja situada nas proximidades do Hiper Bompreço da avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim. Quatro caminhões do Corpo de Bombeiros estão no local.

A AMC também foi acionada para controlar o trânsito na área. Ainda não se sabe as causas do incêndio, que destrói lojas especializadas em produtos usados.

(Foto – Paulo MOska)

Projeto garante anistia aos PMs grevistas

“A greve de policiais militares e bombeiros cearenses, que durou cinco dias entre o fim de 2011 e o início de 2012, trouxe consigo uma onda de violência e boatos que tomou conta principalmente da Capital. Em meio ao pânico, as opiniões se dividiram em contra e a favor da greve. Agora, uma questão reacende a polêmica: os militares que participaram da paralisação deveriam ser anistiados e assim ter seus processos por supostos crimes arquivados?

A anistia está sendo proposta no Senado através de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT). Caso a proposta seja aprovada, todos os processos que correm na Justiça Militar contra o participantes da paralisação serão arquivados. Hoje, uma audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o assunto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz que é a favor da anistia na esfera militar. Mas reconhece que “a única coisa que preocupa” é que se abra um precedente para outras paralisações.

O deputado estadual Antônio Carlos (PT) também é favorável. “Eles têm o direito de se manifestar. A punição nesse caso seria injusta”, argumenta. De acordo com ele, é preciso uma regulamentação que especifique a forma como militares devem reivindicar melhorias. O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, é contrário ao projeto, classificado por ele como “muito grave”, uma vez que o movimento “usou de violência”.

O líder do Governo na Assembleia, José Sarto (PSB), afirmou que a gestão estadual não tem posição sobre essa discussão, uma vez que o Governo já concedeu a anistia em relação aos processos administrativos. “Mas minha posição pessoal é de que o Congresso Nacional poderá abrir um grave precedente”, destacou. Capitão Wagner (PR), que hoje é vereador e foi o líder do movimento grevista, afirma que os deputados contrários à proposta estão sendo “incoerentes”. “Se era para punir, por que eles votaram a favor em relação à anistia administrativa?”, questiona.

Sobre o suposto precedente para outras paralisações, Wagner diz que o argumento não procede. “Acho muito difícil ocorrer outra paralisação a curto e médio prazos, porque, antes da greve de 2012 a última havia sido em 1997.”

(O POVO)

Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que divulgou nessa quinta-feira (4) sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.

Nessa quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. “Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação”.

No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.

Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

(Agência Brasil)

Governo do Estado divulga nota rebatendo denúncias do deputado petista Eudes Xavier

311 8

Do Governo do Estado, este Blog recebeu nota em resposta às denúncias feitas por Eudes Xavier (PT), nesta quinta-feira, em Brasília. Confira:

A propósito do grave disparate contido nas palavras do deputado federal Eudes Xavier, do PT, em discurso pronunciado nesta quinta feira na Câmara dos Deputados, o Governador Cid Gomes, em respeito à opinião pública, esclarece:

1. Todas as suas declarações, da primeira à última são mentirosas.

2. Nunca o governador Cid Gomes, seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, e muito menos o Governo do Ceará teve qualquer contato e muito menos acerto com a empresa Kroll ou qualquer outra empresa de investigação, seja brasileira, seja estrangeira, seja para investigar o Sr. Roberto Pessoa, seja para investigar quem quer que seja;
3. Todos os emails expedidos ou recebidos pelo Governador Cid Gomes e seus secretários citados irresponsavelmente pelo deputado do PT Eudes Xavier são falsos.
4. No afã irresponsável de caluniar o governador Cid Gomes, o deputado Eudes Xavier, do PT, descuidou-se de estar confessando um crime recentemente tipificado pela Casa Legislativa a que pertence: fossem verdadeiros os emails citados pelo leviano parlamentar – e são todos falsos, ele teria que explicar à opinião pública e às instituições do País como o deputado teria posse de emails hipoteticamente trocados entre agentes públicos.
5. Ainda em respeito à opinião pública, o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes informam que processarão o deputado Eudes Xavier nas instâncias política, civil e penal.
6. Espera o governador Cid Gomes das instituições próprias e da imprensa, que aprofundem de forma célere uma investigação que ponha toda esta sujeira a limpo até que fique claro quem ,criminosamente, cometeu gravíssima violação do Estado de Direito Democrático, e este foi o deputado Eudes Xavier.

* Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.

Cid descarta mudança na Segurança Pública

163 1

“Na inauguração do 15º Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em Canindé (a 120,2 km de Fortaleza), na manhã desta quarta-feira, 4, o governador do Estado, Cid Gomes, descartou qualquer mudança na cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ele afirmou que o problema do aumento no número de assassinatos no Estado está ligado diretamente ao narcotráfico e não como funciona a Secretaria. Para tentar diminuir esse número, Cid Gomes informou que será feito um trabalho específico para melhorar o serviço do Disque Denúncia, central telefônica destinada a receber informações anônimas da população sobre atividades criminosas.

O POVO havia apurado na última segunda-feira, que, após admitir o crescimento do número de homicídios no Estado nos últimos três anos, Cid Gomes poderia alterar o comando da Secretaria e de uma série de órgãos que compõem a pasta.

Segundo informações de fontes de bastidores, que pediram para não ser identificadas, a primeira modificação poderia estar no cargo mais importante da SSPDS. Promessa de governo desde a primeira eleição de Cid Gomes, o Programa Ronda do Quarteirão também passaria por mudanças.”

(POVO Online)

Juventude do PT divulga nota repudiando críticas de titular da SSPDS à ex-prefeita de Fortaleza

176 2

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) manda nota para o Blog lamentando que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra, tente culpabilizar a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins pela escalada da violência em Fortaleza. Confira:

NOTA DE REPÚDIO DA JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ÀS DECLARAÇÕES DO CORONEL FRANCISCO BEZERRA

A Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) de Fortaleza repudia às declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, o coronel Francisco Bezerra, que culpou a gestão petista da ex-Prefeita Luizianne Lins pelo aumento da criminalidade em Fortaleza. A infeliz declaração acontece justamente no período em que a JPT discute os avanços e desafios das juventudes em Fortaleza, como parte da programação da Jornada Nacional de Luta da Juventude Brasileira. A construção desigual da sociedade marginalizou os jovens, negando-lhes oportunidades e os colocando em situação precária. Desde as dificuldades pelo primeiro emprego até a mortalidade juvenil, passando pelo problema do Crack, faz-se necessário a ampliação do debate sobre políticas públicas de juventude, que ainda é recente no Brasil.

O que o secretário, coronel Francisco Bezerra, não sabe – e nós explicamos, é que, em Fortaleza, apenas em 2005, com a eleição da Prefeita Luizianne Lins que se inicia um novo período de políticas para a Juventude, com programas, projetos e investimentos, os quais nos últimos quatro anos (2008-2012) alcançaram a marca de cerca de 49 milhões de reais investidos em Políticas de Juventude por órgão específico.

O governo da Prefeita Luizianne Lins foi referência nacional em programas como Proinfor, Projovem Adolescente, Pop-For, Adolescente Cidadão e o Projovem Urbano. Este último, que faz parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, do Governo Federal, e oferece a jovens com idade entre 18 e 29 anos a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e ter uma iniciação profissional, atendeu de 2008 a 2012, mais de 25 mil jovens. Outro programa de referência nacional foi o Credjovem que deu oportunidade de trabalho e renda ao apoiar empreendimentos solidários geridos por jovens de 18 a 29 anos. Citamos ainda a implantação de espaços como as três Praças da Juventude – localizadas no Dendê; Bonsucesso e Serrinha; o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA Che Guevara, e de políticas como a a garantia ao direito à meia estudantil de forma ilimitada, inclusive para estudantes das universidades públicas estaduais e federais, para facilitar o acesso da juventude à educação, à cultura e o desporto.

Para garantir que as conquistas das Juventudes fossem permanentes, construiu-se uma política de Estado com marcos institucionais extremamente avançados. Foi criado o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), instância permanente, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Fortaleza nas questões referentes às políticas públicas de juventude; para garantir recursos, criou-se o Fundo Municipal de Juventude; e, por fim, o Plano Municipal de Juventude que aponta os objetivos e metas da política municipal de juventude para os próximos dez anos. As Juventudes que ousaram sonhar uma cidade de todos os (as) jovens participaram ativamente de todas as conquistas para esse segmento e na elaboração das políticas, seja nas conferências municiais de Juventude, no Orçamento Participativo das Juventude ou nos Festivais das Juventudes.

Todo este processo é fruto de uma política que esteve, durante todo o governo da Prefeita Luizianne, alinhada com os governos petistas do presidente Lula e, posteriormente, com o da presidenta Dilma. No governo do Presidente Lula, a juventude deixou de ser tratada como um problema e passou a ser reconhecida e a ter os seus direitos assegurados. Podemos citar como exemplo, o Projovem e o Prouni, a reestruturação, ampliação e construção de Universidades Federais, IFs e Escolas Profissionalizantes, bem como programas de incentivo ao esporte e à cultura. Percebemos grandes avanços nas diversas políticas sociais, como o bolsa família, o Luz para Todos, e vários outros programas que beneficiaram de forma direta e indireta as juventudes. Foi através desses programas que milhares de jovens se inseriram no debate político.

Já o governo da presidenta Dilma tem dado continuidade ao processo de expansão e interiorização das universidades, ampliando as ofertas no ensino e na pesquisa acadêmica, com a adoção do programa Ciências Sem Fronteiras. Paulatinamente, o atual governo também tem promovido a democratização do acesso à universidade. A unificação, através do ENEM, do exame de seleção para ingresso no ensino superior e a instituição das cotas sociais e raciais nas universidades são indicativos de que cada vez mais estamos “pintando” a nossa universidade de povo, enegrecendo-a e dando a oportunidade de que os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras possam ter condições reais de empreender a mudança social.

Portanto, enfatizamos, como resposta ao Secretário coronel Francisco Bezerra, que as oportunidades estão sendo construídas. A escalada da violência no Ceará é um fenômeno estadual que atinge bastante a região metropolitana de Fortaleza. O Coronel tenta responsabilizar uma suposta falta de programas sociais pelo colapso na segurança, mas não enxerga que os órgãos sob sua responsabilidade sequer oferecem segurança mínima ao funcionamento das ações sociais públicas. Os educadores dos projetos das Prefeituras da região metropolitana trabalham nos bairros populares sem amparo adequado do sistema de segurança e se sentem seguidamente ameaçados pelo tráfico de drogas. Reconhecemos que muita coisa ainda precisa ser feito para evitar o extermínio da juventude, em sua maioria negra e pobre.

Neste processo de Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, a Juventude do Partido dos Trabalhadores reafirma ainda a crença de que a efetivação dos direitos das juventudes só acontecerão com mudanças estruturais na sociedade brasileira. Mudanças que possam garantir a sustentabilidade ambiental, livre de racismo, homofobia, machismo e de qualquer outra forma de opressão às juventudes. Mudanças que permita a universalização do acesso à educação e à saúde e uma ampla reforma política, que garanta uma melhor representatividade de todos os segmentos da sociedade e ajude o país a ultrapassar os entraves ao nosso desenvolvimento social e econômico.