Blog do Eliomar

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TRT/CE – Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade

“Uma recepcionista que trabalhou durante dois anos no Hospital São Mateus, em Fortaleza, vai receber adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o salário mínimo. Decisão unânime da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará confirma sentença do juiz da 15ª vara do trabalho de Fortaleza. Em sua reclamação trabalhista, a empregada afirmava que trabalhava em contato permanente com pacientes portadores de diversas doenças, inclusive infecto-contagiosas. Relata que conduzia pacientes para os apartamentos, para o centro cirúrgico e durante o período em que trabalhou no setor de hemodinâmica do hospital ficou exposta a altos índices de radiação.

A empresa, no entanto, defendia que a recepcionista hospitalar realizava apenas serviços burocráticos, como liberar planos de saúde, prestação de contas, atendimento inicial aos clientes, fazer ligações telefônicas e encaminhar pacientes aos apartamentos. De acordo com o hospital, a empregada tinha contato apenas com pessoas portadoras de doenças que não ofereciam riscos a sua saúde. Também de acordo com o que defendia o hospital, o simples ato de lavar as mãos seria suficiente para protegê-la.

O laudo do perito designado pelo juiz foi taxativo: “a recepcionista estava exposta de forma permanente e habitual a agentes biológicos.” Para o engenheiro em segurança do trabalho, o ambiente em que recepcionista trabalhava estava sujeito a exposição de microorganismos (vírus, bactérias e fungos) hospedados em pacientes. “Nas atividades e condições de trabalho, encontramos fatores capazes de oferecer riscos à saúde da trabalhadora”, concluiu.

Após análise do laudo pericial e das atividades desenvolvidas pela recepcionista, o relator do processo, desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho, decidiu que o hospital São Mateus deve pagar adicional de insalubridade em grau médio. “O labor em contato permanente com pacientes de hospitais, enfermarias, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, expõe o empregado a riscos”, afirmou o magistrado.”

* Processo relacionado: 0000101-89.2011.5.7.0015.

(Site do TRT do Ceará)

Ministro vem inaugurar CAPs 24 horas em Fortaleza

Na próxima sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) vai inaugurar oficialmente um Centro de Apoio Psicossocial (CAP’s) 24 horas voltado para prevenção e tratamento do alcoolismo e drogas em Fortaleza. Trata-se do primeiro do gênero, que vem funcionando há meses no bairro Joaquim Távora.

A vinda do ministro para o ato foi articulada pelo secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.

Prefeita entrega mais dois CUCAs antes de passar o bastão

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“A prefeita Luizianne Lins (PT) vai entregar, na segunda quinzena de dezembro, dois Centros Urbanos de Cultura, Artes, Ciência e Esporte (Cucas), informa o coordenador de Projetos Especiais do Município, Geraldo Accioly. Serão entregues os Cucas da Regional V (Mondubim) e o da Regional VI (Conjunto São Cristóvão).

Esses dois equipamentos custaram cerca de R$ 28 milhões e seguem o mesmo padrão do Cuca Che Guevara, da Barra do Ceará (SER I), que começou a funcionar em setembro de 2009.

Jovens desses bairros e do entorno terão ginásio coberto, anfiteatro, pista de esportes radicais, piscina, campo de futebol de areia, cine-teatro, salas de aula e laboratório para cursos de fotografia e áreas de exposição. Luizianne prometeu seis Cucas. Até agora, só entregou o da Barra.”

(Coluna Vertical, do POVO)

Câmara Municipal aprova Lei Antibaixaria

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Aprovada, nesta terça-feira, pela Câmara Municipal de Fortaleza, a Lei n° 107/2012. trata-se da “Lei Antibaixaria”, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que proíbe o uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que em suas músicas estimulem qualquer forma de discriminação, incentivando a violência ou expondo a situação de constrangimento mulheres, homossexuais, negros e negras. Para o vereador, a lei representa “um grande avanço nas políticas públicas de Cultura e Direitos Humanos em Fortaleza”.

Caberá às Coordenadorias de Mulheres, Diversidade Sexual e Igualdade Racial de Fortaleza realizarem um levantamento anual das músicas que, de alguma forma, atentem contra a dignidade e os direitos humanos das mulheres, negros e negras, e homossexuais.

“Não é censura, pois esses artistas continuarão gravando suas músicas e fazendo seus shows privados. Agora, não podemos permitir que o dinheiro público sirva para fomentar o preconceito”, afirma Ronivaldo Maia.

“Escândalo dos Banheiros” – Processo sobre Pacajus vai a julgamento

O “Escândalo dos Banheiros” volta à cena nesta terça-feira, a partir das 15 horas, no pleno do Tribunal de Contas do Estado. A conselheira Soraia Victor, relatora do processo que envolve lideranças de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) apresentou seu parecer em 17 de junho último. Na ocasião, houve pedido de vistas e a matéria volta à pauta de julgamento somente agora. Ou seja, quase seis meses depois.

A conselheira Soraia Victor pede em seu relatório a devolução de dinheiro, entre várias providências. Nesse processo, caso de doação para a campanha do deputado estadual Téo Menezes por lideres de associações que não comprovam ter feito os banheiros. O fato, inclusive, respingou no então presidente do TCE, Teodorico Menezes, hoje afastado do tribunal, mas avisando que está recorrendo para retomar seu lugar.

RC garante: secretariado será anunciado antes do Natal

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anuncia: ate´dia 15 próximo, espera ter uma noção preliminar da situação da máquina municipal. Depois disso, vai tratar de montar seu secretariado que vai ser anunciado, num coletiva, antes do Natal.

Zezinho Albuquerque é eleito presidente da Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB) foi eleito, agora há pouco, presidente da Assembleia Legislativa. Ele obteve 45 votos do total de 46, porque o petista Dedé Teixeira (PT) encontra-se em viagem pelo Exterior. Em seu discurso, Zezinho fez vários agradecimentos e, em especial, destacou dois amigos: os irmãos Ciro e Ivo Gomes.  A posse da nova mesa diretora ocorrerá em fevereiro de 2013. zezinho cumprirá mandato de dois anos.

Além de Zezinho Albuquerque, compõem a nova mesa Tin Gomes (PHS), como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB), 2º vice-presidente; Manoel Duca (PRB), 2ª secretaria; João Jaime (PSDB), 3ª secretaria e Dedé Teixeira (PT), 4ª secretaria. A 1ª secretaria, segundo cargo mais influente da Assembleia, ficou também para o PSB, com Sérgio Aguiar. Fecham a chapa os vogais Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT) e Sineval Roque (PSB).

DETALHE – Nas galerias, predominou a presença de correligionários do novo presidente da Casa. Principalmente de Massapê, sua terra natal.

PIB cearense cresceu 3,15% no terceiro trimestre deste ano

O PIB cearense cresceu 3,15% no terceiro trimestre de 2012 em relação a igual período do ano passado, segundo as estimativas realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). De acordo com o presidente do órgão, Flávio Ataliba, os dados revelam, ainda, que a economia cearense acumulou de janeiro a setembro de 2012 uma taxa de 3,27% em relação ao mesmo período de 2011.

Na análise anualizada, dos últimos quatro trimestres em comparação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, o crescimento foi de 3,35%. Em comparação a economia brasileira, a economia do Ceará superou as taxas de crescimento do PIB nacional, que no terceiro trimestre registrou um leve acréscimo de 0,9% sobre o mesmo trimestre de 2011 e no acumulado do ano, a taxa brasileira foi de 0,7%.

 

Blog Social – Flashes da festa do Prêmio Delmiro Gouveia

A festa de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia, encerrada nas primeiras horas desta terça-feira, no La Maison Dunas, reuniu boa parte do PIB cearense. Empresários de vários segmentos, dirigentes de órgãos públicos, secretários e parlamentares e lideranças de entidades da sociedade civil prestigiaram o ato.

1. Vice-presidente do Grupo de Comunicação O POVO, a sua irmão, Luciana Dummar, presidente do Grupo, e o secretário Mauro Filho, que representava o governador Cid Gomes na solenidade. Cid já estava em Brasília articulando reunião de governadores pela derrubada dos vetos ao rateio dos royalties do petróleo.

2. Jornalista Jocélio Leal, editor de Economia do O POVO, no flash com Ivens Dias Branco (Grupo M. Dias Branco), Luciana Dummar e dona Consuelo (Senhora Ivens).

3. Prefeito eleito Roberto Cláudio, jornalista Lêda Maria e Dummar Neto.

4. Luciana Dummar e o prefeito eleito Roberto Claudio.

Ainda entre os convidados:

Vereador Guilherme Sampaio, representando a Câmara Municipal; deputado estadual Lula Morais (PCdoB), Humberto Bezerra (e senhora), Wilton Dhaer (Ibef/CE), Flávio Ataliba (IPECE), Professor Bosco Monte (Unifor), Fernando Cirino (ex-presidente da Fiec), Marcelo Freitas (e senhora), o cineasta Wolney Oliveira, Carlos Macedo (Secult) e o ator Cláudio Jaborandy.

(Fotos – Paulo MOska)

Governadores continuam reunidos em Brasília articulando contra veto presidencial

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Um grupo de governadores está reunido, durante toda esta terça-feira, no escritório de representação dol Governo do Ceará, em Brasília. Tendo o governador Cid Gomes (PSB) como cicerone, o grupo articula estratégias políticas para derrubar veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de rateio dos royalties do petróleo.

Eles vão tentar mudar o texto da Medida Provisória da matéria sobre a patrilha dos royalties, onde o Ceará perde R$ 301 milhões.

(Foto – Divulgação)

Carlomano diz ser “frustrante” ser manchetado e que perdoa o jornalista

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“Como é frustrante ser manchetado num jornal (O POVO) quando você é absolutamente inocente!”, afirmou, nesta terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Referia-se ao jornal O POVO que traz a manchete “TRE cassa Carlomano; Magaly fica inelegível”. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nessa noite de segunda-feira, cassar o mandato do peemedebista sob acusação de compra de votos.

Carlomano disse que não conhece e nunca viu o autor da matéria, no caso o jornalista André Teixeira, mas que o perdoava. “Ele está perdoado!”, acentuou o parlamentar, lembrando de uma filha que perdeu e observando que André teria feito a matéria por conta de sua juventude. Mesmo assim, lamentou a mesma matéria e classificou o jornalista de “fraco”, que deve ter sido pautado pelo jornal ou se agachado para o jornal.

O parlamentar, conforme Carlomano, vez em quando apelando para a ironia, disse que o jornalista chegou ao comitê de Magaly Marques, sua irmã, querendo uma consulta. Lamentou que o jornalista “se camuflou” de paciente e ainda gravou a conversa “e depois foi deixar nas mãos do então procurador eleitoral Alessander Sales”.

Em sua defesa, durante pronunciamento, Carlomano citou uma afirmação do ministro Joaquim Barbosa (STF),  observando que a condenação não poderia vir por presunção. O parlamentar disse que, nessa ocasião, não estava em Fortaleza. Sugeriu ainda para que o jornalista André Teixeira “se aproxime mais do apóstolo André, pescador de almas”.

Carlomano Marques deve ocupar tribuna para falar sobre cassação

O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), que teve mandato cassado nessa noite de segunda-feira pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, vai ocupar a tribuna da Assembleia nesta manhã de terça-feira.

O parlamentar foi cassado sob acusação de compra de votos na eleição de 2010.

Carlomano vai reagir contra essa decisão da Justiça Eleitoral, segundo assessores.  Durante 75 minutos.

Zezinho Albuquerque será eleito nesta 3ª feira presidente da Assembleia Legislativa

“Em um dos processos sucessórios mais tranquilos dos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Ceará elege hoje, à partir das 11 horas, Zezinho Albuquerque (PSB) como seu presidente pelos próximos dois anos. Em chapa única – desenhada em consenso entre os demais deputados estaduais –, o parlamentar encabeça Mesa Diretora eclética, formada por dez deputados de oito partidos. Eleito hoje, ele assumirá o cargo em 1º de fevereiro de 2013.

Articulador próximo de Cid Gomes (PSB), Zezinho foi indicado dia 20 de novembro pelo PSB, legenda com o maior número de deputados na Assembleia – onze. A partir daí, o caminho ficou livre: mesmo sem contabilizar bancadas ou promover conversas de pé de ouvido, garantiu rapidamente o apoio de quase todas as bancadas partidárias.

Seguindo a proporcionalidade exigida pelo Regimento da Assembleia, os demais cargos da Mesa também foram definidos em consenso. O único sinal de disputa ocorreu pela 1ª secretaria da Casa, onde bloco liderado por Tin Gomes (PHS) disputou a posição com o PSB, que indicava Sérgio Aguiar ao cargo. Em calmaria, o cenário instalado este ano difere em muito do que ocorreu em 2010, quando a disputa pela presidência polarizou entre Zezinho e Welington Landim (PSB). O impasse acabou beneficiando o correligionário Roberto Claudio.

Considerado o favorito na época, Zezinho acabou prejudicado após a Polícia Federal promover investigação em seu gabinete, à procura de indícios sobre esquema de fraudes de licitações em prefeituras do Interior, que envolveria assessora do parlamentar. Após o episódio, a PF divulgou nota negando envolvimento do deputado no caso.

Composição

Além de Zezinho Albuquerque, compõem a chapa que será eleita hoje Tin Gomes (PHS), como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB), 2º vice-presidente; Manoel Duca (PRB), 2ª secretaria; João Jaime (PSDB), 3ª secretaria e Dedé Teixeira (PT), 4ª secretaria.

A 1ª secretaria, segundo cargo mais influente da Assembleia, ficou também para o PSB, com Sérgio Aguiar. Fecham a chapa os vogais Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT) e Sineval Roque (PSB). Apesar de terem buscado posições, as sete mulheres da Casa permanecerão sem representação na Mesa. Segundo elas, isso seria revertido nas comissões da Casa.”

(O POVO)

Construtora desfaz obra paga pela Prefeitura

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“Recém-construído no Conjunto Sítio São João, no Grande Jangurussu (SER VI), o calçadão do complexo esportivo da comunidade não existe mais. Uma das empresas envolvidas na execução da obra desfez o serviço no último sábado, 1º. Segundo moradores, sete funcionários da Valka colocaram as pedras de calçamento num caminhão e foram embora. O equipamento é demanda do Orçamento Participativo (OP), meio criado pela Prefeitura para a população definir projetos e prioridades. A região é uma das mais carentes de Fortaleza no tocante à infraestrutura domiciliar e à renda, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. O caso deve parar na Justiça.

A população chegou a acionar a Polícia, mas o material foi levado da mesma forma. De acordo com o líder comunitário Antônio César Pereira, nenhum documento que autorizasse a retirada foi apresentado. Após insistência dos moradores, conforme Pereira, um representante informou que a falta de pagamento teria motivado a ação. Segundo o líder comunitário, o funcionário expôs um contrato assinado entre Valka e Maranatha Construções e Empreendimentos Imobiliários para a aquisição das pedras. Contudo, os valores acordados não teriam sido pagos e a Maranatha teria fornecido endereço fantasma.

Antônio César afirma que as quadras e campos de esportes e o calçadão são luta antiga de quem vive no Conjunto. “A empresa agiu de maneira arbitrária! Já foi paga a mão-de-obra. Onde é que vai ficar nosso dinheiro? O contribuinte vai pagar de novo?”. O POVO visitou o local. Conforme o mestre-de-obras do projeto, Daniel Vitoriano, a empresa Energética venceu o processo licitatório e terceirizou os serviços da Maranatha para a execução da obra. A reportagem não localizou o edital de licitação no Portal da Transparência da Prefeitura.

Vitoriano confirmou que o endereço fornecido pela Maranatha de fato não tem procedência. A princípio contratado pela Maranatha, ele afirmou ser agora funcionário da Energética, empresa que, segundo assegurou, tocará a obra. O valor do projeto não foi informado nem por Daniel Virotiano nem pela Prefeitura. “O fornecedor vai devolver o piso hoje (ontem)”. A dona de casa Eugenia Fernandes também reclama de lesão financeira. Ela diz ter alugado parte de casa para guardar ferramentas e fornecido alimentação aos operários da Energética e da Maranatha. Segundo ela, nenhum valor lhe foi repassado.

Em nota, a assessoria de comunicação da SER VI informou ao O POVO que “já está ciente da situação e enviou uma equipe hoje (ontem) para fazer o levantamento dos danos causados”.

Um Boletim de Ocorrência será registrado hoje. E a Prefeitura vai levar o caso à Justiça. “O Distrito de Infraestrutura vai tomar as providências legais para apurar os responsáveis e os infratores pagarem pelos danos causados ao patrimônio público”, informa, em nota. De acordo com a SER VI, a obra foi paga integralmente. “Entendemos que a empresa (vencedora da licitação) contratou outra empresa e não pagou pelo serviço”.

O POVO procurou a Maranatha Construções no endereço fornecido no contrato com a Valka. Na avenida Washington Soares, nº 6.410, encontrou só uma casa de fachada carcomida diante de um terreno cercado e vazio. Treze pessoas ocupavam o lugar. “Aqui é só o alojamento dos funcionários; onde a gente dorme. Não sei onde é o escritório. Nunca fui lá”, disse um dos homens, que não quis se identificar.

Outro endereço citado por Daniel Vitoriano como sede da Maranatha, o nº 880 da rua Padre Antonino, não existe. Os proprietários da Energética e Maranatha não atenderam às dez ligações feitas pela reportagem. O mesmo aconteceu quando O POVO ligou para os fixos das empresas envolvidas no desmonte dos equipamentos do São João.”

(O POVO)

Banco comunitário lançará projeto para beneficiar mulheres do Bolsa Família

O Banco Paju, instituição comunitária do bairro Pajuçara, prepara o lançamento de projeto com políticas e ações para a geração de renda para mulheres inscritas no Bolsa Família.

O projeto tem apoio do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal e vai capacitar as mulheres para a realização de crédito. O programa será lançado no próximo dia 18.

(Coluna POVO Economia, do O POVO)

Secretário da Fazenda diz que Estado pode perder mais de R$ 1 bilhão em 40 dias

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O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, em conversa com este Blog, afirma: o Estado do Ceará pode perder mais de R$ 1 bilhão em menos de 40 dias.

De acordo com Mauro Filho, por causa da redução do IPI sobre produtos industrializados, dos royalties vetados pela presidente Dilma e, ainda, se vier a unificação da alíquota interestadual de ICMS.

Cid participa de reunião de governadores que acerta estratégias contra veto presidencial

“Duas linhas de estratégia serão discutidas hoje pelos 24 governadores prejudicados pelas novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, que foram definidas pelo veto parcial da presidente Dilma Rousseff (PT) à proposta que saiu do Congresso Nacional. Uma das táticas consiste em mobilizar deputados e senadores para derrubarem o veto da petista no Legislativo; a outra propõe um pacote de compensação financeira para os estados que saíram perdendo na partilha do dinheiro do pré-sal.

O governador Cid Gomes (PSB), um dos líderes dessa articulação, será o anfitrião da reunião de hoje, que ocorre às 10 horas, na Representação do Ceará em Brasília. Todos os chefes de Executivos estaduais foram convidados, menos os do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que mantiveram o controle dos royalties oriundos de contratos de concessão já licitados.

A bancada federal do Nordeste pegou carona no movimento e promete se reunir amanhã de manhã, também em Brasília, para desenhar uma frente de reação com base no que for discutido hoje pelos governadores. O líder da bancada nordestina, deputado federal José Guimarães (PT-CE), vai levar a proposta de “um grande pacto pelas regiões mais pobres” do Brasil, sem a necessidade de mexer no veto de Dilma.

Segundo Guimarães, a ideia é aproveitar a Medida Provisória (MP) que o Governo Federal enviará ao Congresso ainda esta semana para formular medidas de distribuição de mais recursos para os estados. Essa MP preencherá o vazio jurídico deixado pelos vetos da presidente e estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação. “Você acha que vamos dar o veto e pronto, fica tudo resolvido? Vetando, volta tudo à estaca zero. É melhor discutir a nova MP, buscar uma saída que preserve os interesses da região”, afirmou o petista.

Sem consenso

Acontece que essa estratégia não é uníssona e boa parte do Congresso, incluindo o relator do projeto parcialmente barrado por Dilma, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defende uma rápida articulação do Legislativo para barrar a decisão da presidente.

Caso essa linha de pensamento vença, a disputa certamente irá parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa dos estados produtores e reforço do Palácio do Planalto. Isso porque Dilma e os três estados beneficiados argumentam que a proposta de dividir igualitariamente o dinheiro do pré-sal entre os estados violaria “frontalmente” a Constituição, já que alteraria contratos já estabelecidos.”

(O POVO)

Troféu Delmiro Gouveia – Emoção e novidades marcam a entrega do prêmio

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Durante a festa de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia, nessa noite de segunda-feira, no La Maison Dunas, a presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, entregou troféu ao empresário Ivens Dias Branco. O grupo que ele lidera – M. Dias Branco, assumiu a liderança na categoria “Maiores Empresas do Ceará”.

Luciana Dummar aproveitou para revelar para este Blog: ano que vem, haverá festa para comemorar os 85 anos do O POVO.

* Leia mais aqui.