Blog do Eliomar

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CUFA vai ouvir os “prefeituráveis”

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O petista Elmano de Freitas é o primeiro convidado.

A Central Única das Favelas do Ceará (CUFA) vai realizar encontro dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza com os moradores de comunidades, no Salão Paroquial da Comunidade das Quadras. Todos terão um bate-papo, com direito a expor suas propostas e ouvir sugestões, informa para o Blog o presidente da CUFA nacional, Preto Zezé.

Eis a programação do três primeiros convidados, que terá duas horas de exposição:

* Elmano Freitas (PT)

25/09 (terça-feira)

18 horas.

* Roberto Cláudio (PSB/PMDB)

28/09 (sexta-feira)

17 horas.

* Heitor Férrer (PDT)

03/10 (quarta-feira)

18 horas.

* Os demais estão adaptando a agenda para comparecer ao evento.

SERVIÇO

Salão Paroquial da Comunidade das Quadras (Entre as ruas Tertuliano Potiguar e Senador Virgílio Távora).

Inácio, Chico e Evaldo fazem carreata

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, ao lado do postulante a vice, Chico Lopes, realizou carreata nesta manhã de domingo. Com eles, o candidato a vereador pela legenda, Professor Evaldo Lima. A carreata saiu do Comitê da Campanha, no Benfica, e se estende até a Praia do Futuro. Centenas de carros, motos e bicicletas com apoiadores dos candidatos do PCdoB saíram das proximidades da Reitoria da UFC, percorrendo avenidas como 13 de Maio, Pontes Vieira e Barão de Studart e seguindo pela Aldeota e pelo Papicu, até a praia.

Inácio reiterou que vai para o segundo turno das eleições. “Foi uma das maiores carreatas da nossa campanha”, destacou o comunista.

(Foto – Divulgação)

Padre Reginaldo Manzotti comandará V Evangelizar no aterro da Praia de Iracema

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O padre Reginaldo Manzotti anunciou, neste sábado, que estará em Fortaleza no dia 20 de outubro, no aterro da Praia de Iracema. Ele comandará ali o V Evangelizar, promoção da FM Dom Bosco e da Igreja Católica. O ato contará com show de vários grupos locais ligados ao movimento carismático e objetiva atrair principalmente os jovens na pregação contra as drogas e pela vida.

Na concentração, que deverá atrair cerca de um mlhão de fieis, haverá missa às 18 horas presidida por Manzotti, com bênção com o Santíssimo e logo após “Show Paz e Luz”.

Eleições 2012 – TRE do Ceará inicia preparação das urnas a partir de 2ª feira

Terá início nesta segunda-feira, 24, a preparação das urnas eletrônicas que funcionarão nas próximas eleições. O procedimento, chamado de “carga de urna”, consiste na checagem do funcionamento de todos os dispositivos das urnas e transferência, a partir dos cartões de memória de carga, dos programas da urna, homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral, além dos dados de candidatos e eleitores (nome e número do título e informações biométricas, se existirem) da seção correspondente.

Num segundo passo da preparação, cada urna eletrônica recebe um cartão de memória de votação que contém as fotos dos candidatos do município, e as memórias de resultado, que, ao final da eleição, recebem o resultado das seções para transmissão para o TRE. No final do procedimento de carga, as urnas são lacradas e assim permanecem até o dia da eleição.

Para o eleitorado do Ceará, 6.192.371 cidadãos, serão preparadas 19.508 urnas para cada seção eleitoral, 15 urnas exclusivas para justificativas e até 2.577 urnas para contingência. Na mesma ocasião, serão lacradas algumas urnas de lona, para o caso de, por uma impossibilidade técnica de votação eletrônica, seja necessária a votação manual, através de cédulas. Nas eleições de 2010 todas as urnas eletrônicas funcionaram perfeitamente e não foi necessário o uso de urnas de lona. A cerimônia de carga de urnas vai acontecer, para Fortaleza e Caucaia, no Centro de Armazenamento das Urnas Eletrônicas – CAMU, na Rua Salgado Filho, nº 300, bairro Antônio Bezerra, no período de 24/09 a 03/10. Já nos demais municípios do interior do Estado, o evento acontecerá na sede de cada zona eleitoral, no período de 24/09 a 06/10.

(Com TRE/CE)

Agência Nacional das Águas habilita projeto de Jaguaribara

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou a primeira lista definitiva de propostas habilitadas ao edital “Seleção de projetos para desenvolvimento de ações de reúso de água em municípios de pequeno porte”. Das propostas recebidas, foi habilitada a da Prefeitura de Jaguaribara, para reúso de água de efluentes na irrigação. O projeto “Reúso de água de efluentes de ETE [Estações de Tratamento de Esgoto] e de ETA [Estações de Tratamento de Água] para produção de milho e de mudas florestais” prevê a integração de um sistema de reúso de água ao sistema de tratamento de esgoto existente no município, com base em estudo elaborado em 2010 pela Cagece.

A proposta da prefeitura prevê o reúso dos efluentes gerados pela ETE para, por exemplo, a irrigação de viveiro de 40 mil mudas de espécies nativas para fins de ornamentação de praças, parques e jardins do município. Há também o benefício indireto da recuperação de matas ciliares e de áreas desertificadas dentro e fora do município, além da irrigação de cerca de três hectares de milho para produção de grãos (aproximadamente 48 toneladas), que serão distribuídos gratuitamente para os produtores.

São vários os benefícios apontados no projeto, com destaque para: produção anual de 40 mil mudas e de 48 toneladas de milho para os produtores; promoção da educação ambiental no município; geração de renda; aumento da oferta hídrica; recuperação de matas ciliares e área em desertificação; e estímulo à cultura do reúso, reduzindo o preconceito. O aporte financeiro estimado para execução é de mais de R$ 400.000,00, sendo composto por recursos advindos da União, via Agência Nacional de Águas, e uma contrapartida do próprio município.

Semana da Conciliação – TRT do Ceará cadastra processos

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará já está recebendo solicitações de advogados e partes interessados em incluir processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será realizado entre os dias 7 e 14 de novembro próximo e tem como objetivo reduzir o estoque de processos na justiça brasileira. Os interessados em participar da Semana de Conciliação no TRT/CE têm duas alternativas: ou ligar para o telefone 0800 2801771 ou preencher formulário disponível no site do tribunal.

Os pedidos podem ser feitos por uma das partes ou por advogados. As demandas serão encaminhadas às varas do trabalho onde tramitam os processos, que analisarão a possibilidade incluir a demanda na pauta de audiências da semana. Tanto nas solicitações por telefone quando nos pedidos via internet é preciso informar o número do processo e outros dados pessoais dos envolvidos no conflito trabalhista, como nome completo do reclamante ou do

Marcos Cals faz carreta por seis bairros

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Neste sábado , o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals (PSDB), ao lado do seu postulante a vice, Fernando Hugo, tomou conta das ruas de seis bairros da Capital. Foi a carreata 45, que circulou pelo Conjunto Palmeiras, Sítio São João, São Cristóvão, Sítio Estrela, João Paulo II e Quatro de Julho.

As bandeiras e o buzinaço dos veículos chamaram a atenção da população nas feiras e calçadas, enquanto os militantes distribuíam material da campanha. Marcos Cals voltou a afirmar que vai para o segundo turno e que as pesquisas vão surpreender.

(Fot – Dvulgação)

Facic expõe “shopping” para empreendedores

Toda cidade que se preze, hoje em dia, tem um shopping. O Instituto Macro, da Facic, que é presidida por Francisco Barreto, está construindo na Feira do Empreendedor do Sebrae, no Centro de Eventos, o “Shopping do Empreendedor”.

Nele, estarão nove negócios com grande potencial para pequenos investidores. São uma “esmalteria”, uma gráfica rápida, uma estamparia, lojas de produtos infantis, de semi-joias, de roupas femininas, uma galeria de arte, uma padaria e uma academia de ginástica que vai ter até atração focada nas mais novas tendências esportivas: um lutador de MMA.

A Feira do Empreendedor do Sebrae ocorre a partir da próxima segunda-feira e vai até o dia 27.

Roseno faz bicicleata da Aldeota ao Centro

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL/PCB, Renato Roseno, esteve na 4a Bicicleata do Sol neste sábado. Juntou-se a grupos que partiram de três pontos diferentes da cidade: Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, Praça da Gentilândia e Praça da Imprensa.
Renato reafirmou que va implantar ciclovias e apostar em mobilidade urbana. A bicicleata percorreu a Praça José de Alencar, Praça do Ferreira e Passeio Público, local do encerramento. A assessoria de campanha do candidato estimou cerca de 250 pessoas no trajeto.
(Foto – Divulgação)

Elmano fez caminhada pelo Grande Pirambu

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, fez caminhada pelas ruas do Grande Pirambu na manhã deste sábado.

Elmano pediu voto, como disse, “de porta em porta”.

Ele prometeu reforçar ações na área da saúde e contratar mais médicos e enfermeiros para os postos de saúde. Voltou a lembrar o “bom serviço” que já está prestando o  Hospital da Mulher.

Cid reforça presença pró-Roberto Cláudio na reta final da campanha

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O governador Cid Gomes já tem definido o seu engajamento na reta final de campanha do candidato Roberto Claudio à Prefeitura de Fortaleza. Neste domingo, por exemplo, Cid confirmou, em Sobral, onde apoia a reeleição do prefeito Clodoveu Arruda (T), que vai acompanhar o candidato socialista na carreata que vai percorrer vários bairros da Capital.

Também disse que, na próxima quinta-feira, estará num comício no bairro Antônio Bezerra. Ciro Gomes também estará nesses eventos.

Na campanha da coligação “Para Renovar Fortaleza” chama a atenção o carisma do candidato junto às crianças.

Porto Freire deve indenizar cliente que não recebeu apartamento

“Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 15 mil por não entregar o apartamento do cliente F.J.B.L. A empresa terá também que devolver o dinheiro gasto na compra do imóvel e ressarcir os valores com aluguel. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Em outubro de 2002, o cliente assinou contrato com a Porto Freire para a aquisição de apartamento, localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza. O imóvel tinha entrega prevista para 2007.

De acordo com o documento, F.J.B.L. deveria arcar inicialmente com os custos do terreno, de R$ 6.083,87. A quantia seria paga em 13 parcelas de R$ 467,99. Posteriormente, ele pagaria 59 prestações no mesmo valor, referentes ao apartamento. F.J.B.L. ressaltou que todos os débitos foram devidamente quitados e o último pagamento efetuado em 30 de julho de 2010. Nessa data, porém, a Porto Freire não havia nem iniciado as obras, encontrando-se o terreno coberto por entulhos.

O consumidor ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e o ressarcimento dos gastos. Na contestação, a empresa alegou ter sido contratada apenas para “administrar a obra” e a construção era de “responsabilidade dos adquirentes dos apartamentos”. Afirmou que o condomínio seria o responsável por todas as compras, pagamentos e equipamentos. Destacou ainda ter havido várias reuniões da comissão de representantes dos condôminos e que F.J.B.L. não participou de nenhuma.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que a Porto Freire, além de administrar, deve se responsabilizar pela construção do empreendimento. Ainda de acordo com a magistrada, houve quebra de contrato por parte da Porto Freire, o que justifica a rescisão pretendida pelo cliente, assim como a devolução dos valores gastos e o pagamento de indenização por danos morais. “O promovente [comprador] foi vítima de ato ilícito praticado pela empresa, não restando dúvida quanto à materialidade do dano moral sofrido pelo cliente, mormente quando direcionou seus recursos para aplicar no empreendimento do réu [Porto Freire], que não honrou com a respectiva contrapartida, deixando o requerente sem sua casa própria para morar”. A juíza determinou o ressarcimento das despesas e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.” Com informações do TJ do Ceará.

Terminais sem acessibilidade

Banheiros ficam no segundo piso do terminal da Parangaba

Quatro terminais de ônibus da Capital ainda aguardam acessibilidade. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), as obras dos terminais do Conjunto Ceará e de Messejana já passam por licitação, ainda sem prazo de conclusão, enquanto os do Siqueira e da Lagoa já têm projetos, mas ainda não foram encaminhados para as regionais. O do Papicu já teve a reforma concluída, e o da Parangaba está recebendo a instalação de elevador, rampas e banheiros acessíveis.

Todos os dias, 12 mil pessoas com deficiência utilizam o sistema de ônibus gratuitamente, segundo Viviane Fernandes, diretora de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social da Etufor. Ela cita que as reformas dos terminais incluem, entre outras intervenções, nivelamento da passagem entre plataformas, banheiros acessíveis, acesso às bilheterias e instalação de piso podotátil.

“Um terminal sem acessibilidade em pleno 2012 é horrível”, lamenta Juarez Porto Holanda, cadeirante que decidiu realizar movimento para pedir a reforma do Terminal de Messejana. Ontem, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, ele reivindicou melhorias. “Onde eu ando é cobrando, estimulando as pessoas a lutarem pelos nossos direitos.” (O POVO)

Vamos nós – Há mais de um ano que os banheiros do primeiro piso do terminal da Parangaba estão para ser inaugurados. O mesmo ocorre com o pequeno elevador que dá acesso ao segundo piso. O Sindicato dos Motoristas afirma que cobradores com deficiência física não conseguem usar os banheiros do segundo piso por falta de acessibilidade. A Prefeitura nunca explicou a demora.

Conversando com Kamila – Sonho da refinaria

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A jornalista Kamila Fernandes analisa o velho e surrado sonho de uma refinaria para o Ceará. A Funai liberou o terreno, mas a Petrobras quer um sócio e o governador Cid Gomes (PSB) foi atrás de parceiro na Coreia do Sul. Qual a perspectiva disso tudo finalmente dar certo?

O pesadelo da história

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Em artigo no O POVO deste sábado (22), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a possibilidade de presos políticos se tornarem políticos presos. Confira:

O período do regime militar e o processo de redemocratização foram importantes momentos da história recente do País que merecem sempre serem lembrados para que não percamos nunca os referenciais sobre os duros episódios vivenciados àquela época. Se hoje temos instituições consolidadas e o Brasil pode se orgulhar de viver em uma democracia, muito se deve aos que lutaram por isso, seja pagando com a própria vida seja tendo que conviver até os dias atuais com os traumas oriundos daquela passagem da história.

O fato é que dos embates pela volta ao regime democrático também brotaram sonhos, e, com eles, personagens que deram corpo e identidade a uma luta que não era de poucos. Por isso, imagino que não será fácil para muitos dos que enfrentaram aqueles dias incertos e carregados ver pessoas como José Genoino e José Dirceu passarem da condição de presos políticos para a de políticos presos. Justo eles, dois ícones vivos dessa luta que inspirou jovens a acreditarem cegamente na possibilidade de o Brasil ir além da mera pecha de uma simples republiqueta de bananas.

Não, não será confortável ver as imagens de Dirceu, o homem de várias faces que conseguiu ludibriar o regime, terminar sua militância em presídio fétido como um preso comum. Da mesma forma, aceitar Genoino, ícone para muitos da Guerrilha do Araguaia, voltar a ficar atrás das grades, agora sem tortura ou pau-de-arara, representará a troca do porvir pelo ocaso de um sonho. É claro que pode parecer cedo para conjecturas a respeito da prisão deles dois. A julgar pelo caminho que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm tomado em relação ao julgamento do mensalão, todavia, será difícil que Dirceu e Genoino escapem da condenação e da consequente prisão.

Sem querer entrar no mérito do julgamento, mas imagino que, além do golpe da prisão, o difícil será tentar explicar para as futuras gerações a luta contra o regime militar a partir do destino de dois de seus maiores símbolos ainda vivos.

Reitor não aceita escolta pesada para Militão dentro do campus

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“O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, mostrou-se contrário à presença de “escolta pesada e agressiva” dentro do campus para Luiz Miguel Militão Guerreiro, condenado por ser o mentor da chacina que matou seis portugueses em 2001, na Praia do Futuro. Militão ganhou o direito de estudar Geografia na instituição após sentença favorável do juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, na última quinta-feira, 20. A condição dada foi que o Estado providencie escolta de, no mínimo, dez policiais militares, ao comando de um oficial.

O Ministério Público recorreu da decisão. “Escolta pesada e agressiva não terá. A universidade não vê isso como uma solução. Para nós, não é bom. Da universidade para fora, a responsabilidade é da PM. Mas da universidade para dentro, é a universidade que cuida”, frisou o reitor. Ele reforçou que “o assunto ainda não está encerrado” e que, após a decisão definitiva, a UFC deverá procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) para buscar uma alternativa. “Vamos equalizar esse problema para que todos entendam como funcionam as coisas dentro da universidade”.

Em fevereiro deste ano, a detenta Cynthia Corvello obteve na Justiça o direito de cursar História após ser aprovada no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), também na UFC. Desde então, ela assiste às aulas com uma tornozeleira de monitoração eletrônica e a escolta, segundo o reitor, é permitida apenas a um quarteirão de distância do campus. De acordo com o reitor, se for concedido direito semelhante ao mentor da chacina, a solução dada será a mesma que foi encontrada para Cynthia. “Ele vai ter que entrar na universidade do jeito que todo estudante entra, sem ser discriminado”.

Efetivo policial

O advogado criminalista Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), alerta para o desafio do Governo do Estado de garantir efetivo de 10 praças da PM. “Não será fácil para o Estado adimplir a medida, já que se torna altamente custoso o deslocamento de 10 policiais para tal fim, além de ter que ser resguardado o andamento normal do curso”, afirmou Márcio Vitor.

O número de policiais exigido pela Justiça é superior ao efetivo de cidades como Mulungu, município com 11.485 habitantes, protegido por seis PMs: ou seja, um policial para cada 1.914 mulunguenses. “O efetivo que ele (juiz Luiz Bess) está pedindo é superior ao efetivo de algumas cidades do interior”, reconheceu o tenente-coronel Fernando Albano. Segundo informações da PM, em Fortaleza e na Região Metropolitana, 8.600 homens fazem a segurança. No Ceará, o efetivo chega a 15.555. Segundo o tenente-coronel, a PM só vai se pronunciar após o comunicado oficial por parte da Justiça. “Temos que ver que condição o juiz quer, se quer todo dia, que horário. Ainda é prematuro”

(O POVO)

Atenção! Protocolo no TRE funciona das 13 às 19 horas

PORTARIA CONJUNTA nº 005/2012
(27 DE JUNHO DE 2012) 

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará nas Eleições 2012.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 64/1990; no art. 5º da Resolução TSE nº 23.367/2011; no art. 75 da Resolução TSE nº 23.373/2011, assim como o regime de plantão previsto pelo Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.341/2011);

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento das decisões urgentes, a fim de evitar o perecimento de direito e assegurar a regularidade do processoeleitoral;

 

CONSIDERANDO as recomendações do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRE/CE nº 1.094/2011, que propôs providências para garantir que a prestação deserviço extraordinário no período eleitoral ocorra com parcimônia, transparência e legitimidade;

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se disciplinar o regime de plantão para o atendimento ao público em assuntos que exijam o cumprimento de prazos contínuose peremptórios,

 

RESOLVEM:


Art. 1°
 Esta Portaria dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará nas Eleições 2012. 

Art. 2º O horário de atendimento ao público, no período compreendido entre os dias 5 de julho e 12 de outubro de 2012, nas unidades da Justiça Eleitoral, em dias úteis, será: I – Na Secretaria do Tribunal, das 7 às 19h; II – Nos cartórios eleitorais, das 8 às 19h. Parágrafo único. Na hipótese de segundo turno, o horário deatendimento previsto neste artigo prorrogar-se-á, exclusivamente para a Secretaria do Tribunal e cartórios eleitorais da Capital, até 15 de novembro de 2012.

Art. 3º O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre os dias 5 de julhoe 12 de outubro de 2012, será das 13 às 19h. § 1º Nos cartórios eleitorais da Capital, o regime de plantão, quando necessário, somente será realizado na Diretoria do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro e nos cartórios eleitorais com competência específica definida na Resolução TRE/CE nº 473/2011. § 2º Na hipótese de segundo turno, o regime de plantão prorrogar-se-á, exclusivamente para a Secretaria do Tribunal e cartórios eleitorais da Capital, até 15 denovembro de 2012. § 3º Na véspera e no dia das eleições, o regime de plantão será das 7 às 19h. 

Art. 4º Os prazos fixados em hora, que porventura vencerem em período compreendido entre o fim e o início do horário de atendimento ao público, ficam automaticamente prorrogados para até o término da primeira hora de atendimento subsequente. 

Art. 5º Em caso de necessidade justificada do serviço, as unidades da Justiça Eleitoral poderão funcionar fora dos horários de atendimento ao público e do regime deplantão previstos nos arts. 2º e 3º. 

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal e Corregedoria Regional. 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fortaleza/CE, aos 27 de junho de 2012.

 

Des.ª Maria Iracema Martins do Vale
Presidente em exercício
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Problemas na base familiar

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Organizadores de audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia, para debater o Novo Código Penal chiaram muito. O principal convidado, senador Eunício Oliveira (PMDB), faltou.

Ele estava em Lavras, segundo chegou a informação ao legislativo estadual, onde seu sobrinho, candidato a prefeito, perde em pesquisas para a oposição.

DETALHE – Em Lavras, quem lidera com 60% de preferência é o Dr. Tavinho. Ele é parente do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer.